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APRESENTAÇÃO
Caro(a) Aluno(a),
A preparação para concursos públicos exige profissionalismo, métrica e
estratégia. Cada minuto despendido deve ser bem gasto! Por isso, uma
preparação direcionada, focada nos pontos com maior probabilidade de
cobrança no seu certame, pode representar a diferença entre aprovação e
reprovação.
Ciente disso, a Ad Verum Suporte Educacional, empresa do Grupo CERS
ONLINE, concebeu o curso INTELIGÊNCIA PDF - TJPE, que tem por premissa
fundamental “atacar” os pontos nucleares de cada matéria, com vistas a
antecipação dos temas com maiores chances de cobrança em sua prova.
Fazer isso não é tarefa fácil! É necessário um árduo esforço de pesquisa,
levando-se em consideração fatores como banca examinadora e respectivos
membros (sempre que possível), retrospecto do concurso, incidência temática
de cada disciplina, momento da economia do país, dentre tantos outros, aliados
a experiência de Professores de projeção nacional, com larguíssima
experiência na análise do perfil dos mais diferentes certames públicos.
Para tornar tudo isso uma realidade, a Ad Verum investiu muito em seu Método
de Aceleração de Aprendizagem (MAVAA). Hoje, contamos com um SETOR
DE INTELIGÊNCIA, responsável por ampla coleta de dados e informações das
mais diferentes fontes relacionadas ao universo de cada concurso, de modo a,
a partir do processamento dos dados coletados, oferecer aos seus alunos uma
experiência diferenciada quando comparada a tudo que ele conhece em
matéria de preparação para carreiras públicas.
Racionalizar o estudo do aluno é mais que um objetivo para Ad Verum, trata-se
de uma obsessão.
Bom estudo!
Francisco Penante
CEO Ad Verum Suporte Educacional
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1. Princípios Fundamentais:
Os “princípios fundamentais” encontram-se no título I da nossa
Constituição, e neste título, é possível encontrar os fundamentos da República
(artigo 1º), o Princípio da separação dos poderes exemplificado no artigo 2º,
bem como os objetivos fundamentais (artigo 3º) e os princípios que regem as
relações internacionais (artigo 4º). E, para qualquer prova de concurso, é
fundamental saber todos os incisos que constituem os fundamentos, objetivos
da República e princípios das relações internacionais.
Os princípios fundamentais tendem a demonstrar as principais
características da República Federativa do Brasil, pois por meio do estudo
desses princípios, é possível compreender a forma de governo e de Estado, o
Regime, bem como a questão da titularidade e exercício do poder.
Os princípios Constitucionais Fundamentais podem ser classificados
com diferentes graus de concretização1, assim temos: os princípios
estruturantes (ideias norteadoras do Estado), princípios constitucionais gerais
(enunciados genéricos), princípios Constitucionais especiais (menos abstratos
pois atuam em setores específicos) .
- Questões comentadas:
Tema: Organização do Estado
Acerca da organização e estrutura do Estado, assinale a alternativa
CORRETA:
a) O Brasil adotou como sistema de governo a República, o presidencialismo
como forma de governo e a Federação como forma de Estado
b) O Brasil adotou como forma de governo a Monarquia, o parlamentarismo
como sistema de governo e a Federação como forma de Estado.
c) O Brasil adotou como forma de Estado a República, o presidencialismo
como forma de governo e a Federação como forma de governo.
d) O Brasil adotou como forma de governo a República, o presidencialismo
como sistema de governo e a Federação como forma de Estado.
Forma de Governo
República ou Monarquia
Sistema de Governo
Presidencialismo ou
Parlamentarismo
Forma de Estado
Estado Unitário ou
Federação.
Gabarito oficial: Letra D
Nível de dificuldade: médio
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BULOS, Uadi Lammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. Editora Saraiva.
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2. Direitos e Deveres individuais e coletivos:
Tais direitos estão dispostos no artigo 5º da CRFB/88, e são
estabelecidos com o objetivo de satisfazer os ideais ligados ao princípio da
dignidade da pessoa humana.
Neste rol do artigo 5º da nossa Carta Maior, é possível encontrar direitos
individuais, individuais de expressão coletiva, os coletivos latu sensu, os quais
conforme a doutrina, podem ser divididos em difusos, coletivos e individuais
homogêneos. (ver artigo 81, p. único, do CDC)
Os Direitos e Garantias fundamentais (estas são ferramentas jurídicas
pelas quais o direito é exercido) possuem as seguintes características: são
indivisíveis, interdependentes (o gozo de um direito não exclui o do outro),
históricos (derivam de longa evolução), universais (não há restrição quanto aos
indivíduos
beneficiados),
cumuláveis,
irrenunciáveis,
inalienáveis,
imprescritíveis (não prescrevem, não é perdido pelo não uso), vinculante (a
atividade dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deve obedecer as
normas Constitucionais) e, por fim, relativos (não podem ser exercidos de
modo absoluto e irrestrito).
Quanto a esta temática, é importante também conhecer a Teoria dos 4
status de Jellinek, a qual é dividida em status passivo (indivíduo detentor de
poderes perante o Estado), status ativo (indivíduo com competências para
influenciar na formação de vontade do Estado), status negativo (indivíduo goza
de liberdade diante de possíveis ingerências do Estado) e também o status
ativo (o direito de exigir do Estado determinadas prestações positivas).
No que diz respeito à eficácia, os direitos e deveres fundamentais
individuais e coletivos, podem ter eficácia vertical (relação entre particulares e o
Estado), horizontal (entre particulares) diagonal (entre particulares, porém há
um desequilíbrio fático entre eles, exemplo: a relação entre empregado e
empregador).
- Tópico síntese:
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é fundamental a
ciência do rol de todos que estão presentes no artigo 5º, bem como de suas
características, eventuais restrições que surgem entre os direitos com a
aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da Teoria
de Jellinek.
Direitos individuais – são os que afetam o indivíduo em particular, como
o direito à vida, à intimidade, igualdade, liberdade.
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