constituição brasileira 1988

ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS
NO BRASIL
Professor Doutor FERNANDO HORTA TAVARES
ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
1. Modelos Francês e Inglês: Do Império
-
-
(1824) à República (1891)]
Monarquia Constitucional
Parlamentarista “sui generis”: Poder
Moderador, Governo de Gabinete e
Sociedade Escravocrata
Poder Moderador é a chave da
organização política
Ideais Liberais
Ausência de Legitimidade Eleitoral
ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
2. Modelo Norte Americano: Da 1ª.
República (1891) à “Era Vargas” (1945)
- Federalismo – Presidencialismo –
“República Velha” (1889-1930)
- 2ª. República: Estado Social (1934) –
Estado Totalitário (1937-1945)
- Redemocratização do País: 1945-1964
- Influência Constitucionalismo norteamericano, da Constituição Weimar
(19117) e da Lei Fundamental Bonn
(1949)
ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
3. Ocaso da Democracia: Ditadura
Militar (1964-1985)
“Federalismo de Fachada”: Ciclo dos
Generais Presidentes
Carta de 1967 – EC 1/69 – Atos
Institucionais
ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
4. Modelos alemão e português:
Estado de Direito Democrático
(1988)
- Estado Constitucional e Direitos e
Garantias Fundamentais
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824
 Ideal Liberal de matriz francesa/americana




e Declaração de Direitos (artigo 179)
Constituição Outorgada Semi-Rígida (art.
178)
Estado Unitário; Território em Províncias
Monarquia Constitucional e Parlamento
(Conselho de Ministros)
Poder Moderador: concentração
governo/legislativo
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824
 Legislativo: Assembléia Geral
(Câmara + Senado)
 Sufrágio Censitário e Eleições
Indiretas
 1º. Império (1822/1831), Regências
(1831-1845) e 2º Império: 1841-1889) –
Revoltas nas Províncias (PA, RS, BA,
MA e PE
 Latifúndio Escravocrata
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1891
 Inspiração EUA (1787): República Representativa
– Presidencialismo – Federação – Laicidade –
Sep. Poderes
 Rígida; Declaração Direitos Fundamentais
 Bicameralismo Federal e Estadual
 “República dos Governadores” até 1930 (domínio
das oligarquias e fraude eleitoral)
 Golpe de 1930 e Início da “Era Vargas”: sufrágio
universal, direto, secreto e direito de voto
feminino
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1934
 Abalo liberalismo: “crash” 1929
 Estado Social (Const. Weimar 1917):
República, Federação e Melhor Distrib.
Impostos, Presidencialismo, Estado Laico,
Constituição Rígida e Gar. Fundam.
 Declaração de Direitos 2ª. Dimensão:
democracia, legislação Trabalhista
 Bicameralismo desigual e não-partidário
 2ª. República: Era Vargas (1ª. Fase)
Carta Constitucional 1937
 2ª.Fase Era Vargas: Regime Fascista
 República e Federação Nominal
 Fechado Parlamento, domínio sobre o Judiciário
e Dir. Fundamentais mitigados
 “Estado de Emergência” (1937-45): suspensão
garantias constitucionais (HC; MS)
 “Era da Codificação”: Códigos Penal, Proc. Civil e
Penal e Trabalhista
 Nacionalização da Economia
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1946
 Queda nazi-fascimo na Europa, “deposição”
de Getúlio Vargas: redemocratização
 Bicameralismo em moldes norte-americanos
 Garantias e Direitos Fundamentais
 Inspiração Const. Weimar: República,
Federação, Laicidade, Separ. Poderes,
Presidencialismo; semi-rigidez
 Brasília: nova capital em 1960
 Experiência Parlamentarista (1961-63)
Carta Constitucional 1967
 Golpe Militar (1964), Ocaso da Democracia e
“Doutrina” da Segurança Nacional
 Inexistência direitos políticos e processuais
 Legislativo e Judiciário amordaçados
 República e “Federalismo de Fachada”
 “Golpe dentro do Golpe”: EC-1/69, Atos
Institucionais e Ciclo de Generais-Presidentes
 “Milagre Econômico” (década de 1970)
 “Distensão lenta, segura e gradual” (1982)
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988
 Trancredo Neves,Sarney e Constituinte
(1985)
 Estado Democrático de Direito de
inspiração alemã (1949) e portuguesa
(1976)
 Pluripartidarismo, fim da censura, Centrais
Sindicais, eleições regulares e diretas em
todos os níveis da Federação
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988
 República
Laica;
Legislativo
Bicameral
 Rigidez; analítica; extenso rol
direitos e garantias fundamentais;
 56 emendas e muitos dispositivos
a regulamentar na área social
 “Grau de Investimento” em 2008