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SUMÁRIO
Palavra do Prefeito
Palavra da Secretária
O que é gênero?
O trabalho na formação do ser social
A divisão sexual do trabalho
Quadro de discriminação
Pelo trabalho decente
SPM-Rio
Equipamentos da SPM-Rio
Serviços
Fontes de consulta
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A figura da família composta exclusivamente por um homem provedor e uma
mulher que cuida da casa e dos filhos cada vez mais faz parte do passado. As
mulheres já ocupam com competência seus espaços no mercado de trabalho, nas
universidades e na administração pública, inclusive no cargo maior do Executivo
no país - ocupado pela presidenta reeleita Dilma Rousseff.
Mas é flagrante que ainda há muito a ser feito para que as oportunidades e salários
sejam iguais para os dois gêneros, pois a evolução da nossa sociedade caminha
junto a uma maior autonomia econômica para elas. Com base nessa convicção, a
Prefeitura do Rio investe no fomento de políticas públicas inclusivas, que resultam
num espaço seguro e informativo onde a figura citada no início do texto dar-se-á
apenas por vontade e não por falta de opção.
Eduardo Paes
Prefeito da cidade do Rio de Janeiro
Esse é o segundo número dos Cadernos de Gênero da Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres do Rio de Janeiro (SPM-Rio). O objetivo é abordar temas relativos a
gênero. Em todas as publicações, haverá uma introdução sobre o que é gênero. Com
isso, a secretaria espera contribuir com um manancial de informações que pode ser
utilizado por cidadãs, por órgãos e instituições vários e por formadoras de opinião,
cumprindo assim sua missão de dialogar com a sociedade civil e com órgãos do poder
público e iniciativa privada em prol da promoção de políticas públicas para a mulher
carioca.
Nesta edição, o tema é autonomia econômica das mulheres. O trabalho é essencial na
formação do ser social e na construção e afirmação da cidadania. As mulheres passaram
séculos afastadas do convívio social, confinadas ao ambiente privado, responsáveis pela
reprodução e pelos cuidados com o núcleo familiar. As atividades domésticas exercidas
pelas mulheres não são remuneradas e, portanto, não têm valor social, como será
mostrado ao longo dos Cadernos de Gênero. Esse afastamento da cadeia produtiva
contribuiu para reforçar a submissão das mulheres ante os homens, que só conquistaram
o direito ao voto em 1934 e até hoje ainda são politicamente subrepresentadas.
No mercado de trabalho, apesar do aumento significativo de sua presença – no Brasil
passou de 13,6% em 1959 para os atuais 46,7%, segundo o IBGE – a desigualdade
salarial permanece: elas ganham, em média, 30% menos que os homens, ocupando
o mesmo cargo. Em posições de liderança, somente chegam 5% das mulheres.
Em relação aos trabalhos domésticos remunerados, 92% das pessoas ocupadas são
mulheres. As mulheres estudam mais que os homens mas recebem apenas 65% do
salário do homens no mesmo patamar de formação.
Os números mostram, portanto, que apesar da volta da mulher ao espaço público
e ao mercado de trabalho, persistem a desigualdade, a sobrecarga doméstica e
a responsabilidade com o cuidado com as pessoas. A autonomia econômica é
fundamental para a vida das mulheres. Mas, para o IBGE, a maioria das mulheres trabalha
precariamente, sem acesso a vários benefícios. A luta pelo trabalho decente é atual. As
mulheres têm condições de exercer sua independência, sustentar suas famílias – famílias
chefiadas por mulheres chegam a 40% no Brasil – e ter mais suporte para enfrentar as
diversas formas de discriminação e a violência doméstica.
Para reduzir as desigualdades, é necessário que haja, além de políticas públicas, medidas
educativas e transformadoras, mudanças nos padrões que ainda determinam o homem
como provedor e a mulher como cuidadora. No mundo de hoje as mulheres já são
provedoras mas continuam cuidadoras. Novos horizontes se abrem com o avanço do
entendimento de que a solução dessa equação não pode ficar na mão das mulheres,
mas deve ser uma responsabilidade do estado e da sociedade.
Aqui, apresentamos a importância do trabalho na formação do ser social, como se deu
a divisão sexual do trabalho e um quadro atual da desigualdade das mulheres no mundo
do trabalho no Brasil.
Boa leitura!
Ana Rocha
Secretária da SPM-Rio
O QUE É GÊNERO?
sua participação pública, fomentando as desigualdades no mundo
do trabalho e na representação política. Enquanto a divisão do
trabalho doméstico for assimétrica, a igualdade será uma utopia.
O conceito de gênero surge da tentativa de compreender
como essa subordinação é reproduzida e a dominação masculina
é sustentada em suas múltiplas manifestações, buscando
incorporar as dimensões subjetiva e simbólica de poder, para
além das fronteiras materiais e das conformações biológicas. É a
possibilidade de pensar as práticas materiais e, ao mesmo tempo,
as construções simbólicas, evitando o essencialismo biológico ou a
sustentação exclusiva na dimensão econômica.
A relação de opressão entre homens e mulheres não se
deve à biologia, nem apenas à cultura, mas decorre de um longo
processo histórico-social. Envolve o afastamento da mulher de
uma função social pública e seu confinamento à esfera doméstica.
Com a Revolução Industrial, a mulher passou a integrar
a produção social mas carregando todo o peso das tarefas
domésticas, do cuidado. A inserção da mulher no mundo do
trabalho e na vida pública em geral se deu mantendo condições
de desigualdade, relacionadas à divisão social e sexual do trabalho,
com a manutenção das responsabilidades domésticas para elas.
A mulher avançou, mas manteve-se a distância entre mulheres
e homens. A mulher passou a ser provedora mas continuou
cuidadora. O cuidado e as responsabilidades domésticas ainda
são prioritariamente atribuídos às mulheres, prejudicando o
desenvolvimento de suas potencialidades em todos os terrenos de
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Esse conceito é importante recurso analítico para
pensar a construção e desconstrução das identidades
de gênero, os caminhos através dos quais os atributos
e lugares do feminino e do masculino são social e
culturalmente construídos.
Gênero é relacional e, nesse sentido, um gênero só
existe em relação a outro. Essa característica permite considerar
que tanto o processo de dominação quanto o de emancipação
envolvem relações de interação, conflito e poder entre homens e
mulheres. Mas o entendimento de gênero não pode se restringir
aos condicionantes culturais que codificam o que seria feminilidade
e masculinidade. Deve também considerar a estrutura econômica
e social e o contexto da vivência das mulheres na sociedade; levar
em conta a questão de raça/etnia, geracional, a diversidade de
orientação sexual e religiosa.
A expressão gênero vem, aos poucos, se incorporando
nos instrumentos normativos internacionais e na legislação dos
países. No Brasil, foi introduzida na Convenção de Belém do Pará
(Decreto n. 1.973, de 01/08/1996), para esclarecer o conceito
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de violência contra as mulheres como qualquer ato ou conduta
baseada no gênero. Aparece também no Estatuto de Roma
(Decreto n. 4.388, de 25/09/2002), com um significado mais
restrito.
O trabalho na formação do ser social
Com a criação, no Brasil, da Secretaria de Políticas Públicas
para as Mulheres (SPM/PR), em 2003, fortaleceu-se a perspectiva
de gênero em todas as políticas públicas.
O conceito de gênero segue em construção. A identidade
sexual, antes dicotômica (masculino-feminino), ampliou-se para
abranger homossexuais, lésbicas, transexuais, travestis etc., que
não se identificam como homens ou mulheres. Hoje se sabe que
o sexo biológico e a identidade subjetiva nem sempre coincidem.
É necessário o combate aos estereótipos, revertendo
na sociedade a visão da mulher como objeto e propriedade
(40% dos casos de violência ocorrem após um rompimento de
relacionamento) e afirmando o papel da mulher como sujeito,
com sua cidadania plena e direitos, elevando sua autoestima.
Nesse sentido, as políticas públicas são fundamentais
para reforçar a cidadania das mulheres, combater a violência de
gênero e fomentar equipamentos que reduzam a sobrecarga
doméstica e mecanismos que combatam a discriminação de
gênero na saúde, na educação, na política, no trabalho, na
cultura, no meio ambiente e no espaço urbano em geral.
O desafio atual é justamente uma nova articulação
entre a vida privada e o mundo do trabalho e da
participação pública, no sentido de preservar o
direito de ambos os sexos de usufruir ambos os
mundos sem sacrifícios individuais.
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Não se pode entender a inserção da mulher no
mercado de trabalho sem analisar o significado do trabalho no
desenvolvimento da humanidade. A recente crise financeira
chamou a atenção para as consequências desastrosas da
desregulamentação econômica, recolocando na ordem do dia
a importância do setor produtivo da economia e do Estado,
voltando a reforçar a valorização do trabalho e sua centralidade. 13
O trabalho é fundamental na vida humana, pois é
condição para sua existência social. É a condição básica de toda
a vida humana. E em tal grau que, até certo ponto, pode-se
dizer que o trabalho criou o próprio homem.
O desenvolvimento do trabalho, ao multiplicar os casos
de ajuda mútua e de atividade conjunta, mostrando assim as
vantagens dessa ação coletiva para cada indivíduo, contribui
para agrupar ainda mais os membros da sociedade.
É a partir do trabalho que o ser humano se faz
diferente da natureza, torna-se um ser social, com leis
de desenvolvimento histórico totalmente distintas das leis
que regem a natureza. Enquanto as abelhas e as formigas
produzirão por séculos exatamente da mesma forma que
produzem hoje, os homens interagem com a natureza de
forma totalmente diferente, porque a ação e seu resultado são
sempre projetados na consciência antes de serem construídos
na prática. É justamente essa capacidade de planejar antes de
objetivar que difere o homem dos animais e marca a evolução
humana. Ao transformarem a natureza, os homens também
se transformam, pois adquirem sempre novos conhecimentos
e habilidades, e estes impulsionam o indivíduo para novos
projetos e, em seguida, novos objetivos. Além disso, o
conhecimento do indivíduo se difunde por toda a sociedade,
tornando-se patrimônio da humanidade. O trabalho é por
isso mesmo o fundamento do ser social.
Pode-se dizer que o trabalho é uma atividade central
na história humana, em seu processo de sociabilidade e
mesmo na sua emancipação. Por outro, com o advento do
capitalismo, houve uma transformação essencial que alterou e
tornou complexo o trabalho humano.
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Na sociedade capitalista, produtora de mercadoria e
da mais-valia, para acumulação de capital, o trabalho continua
tendo centralidade. E nesse contexto de hegemonia do sistema
produtor de mercadorias, o conflito entre capital-trabalho
permanece, podendo se apresentar de diversas formas, de
acordo com cada país, região e cultura. É fato que através do
trabalho o ser social cria e renova as próprias condições de
produção.
O entendimento sobre os diversos tipos de trabalho é
fundamental para que se perceba as relações sociais
dominantes, inclusive aquelas fundadas no gênero.
Ao se analisar o significado do trabalho na sociedade
capitalista, não se pode abstrair o modo de produção
nem as relações sociais dele advindas, bem como
seu impacto nas relações de gênero. Ao se levar em
conta os diversos tipos de trabalho, faz-se a distinção
entre trabalho produtivo e improdutivo. Desta forma, o
trabalho doméstico, por não produzir mais-valia, seria
considerado trabalho, mas improdutivo.
A história de submissão da mulher começa quando
ela é afastada da produção social. Somente a socialização da
propriedade pode fazer desaparecer a situação da submissão
da mulher. A família tem papel importante na reprodução da
opressão da mulher e, por isso, faz-se necessário transformar
essa instituição.
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As mudanças na condição da mulher sempre
corresponderam às grandes transformações sociais e ao
desenvolvimento da ciência e da técnica.
A divisão sexual do trabalho
A emancipação da mulher e sua equiparação ao homem
são e continuarão sendo impossíveis enquanto ela permanecer
excluída do trabalho produtivo social e confinada ao trabalho
doméstico, que é um trabalho privado. A emancipação da mulher
só se torna possível quando ela pode participar em grande escala,
em escala social, da produção e quando o trabalho doméstico
lhe toma apenas tempo insignificante.
Não seria suficiente o ingresso das mulheres na esfera
de produção, mas necessária também a redefinição da lógica
dicotômica de atividades femininas versus atividades masculinas na
esfera da produção e da reprodução, incorporando o masculino
à dinâmica da esfera familiar e/ou doméstica, ressignificando o
sentido de incorporação. Não bastará integrar as mulheres ao
padrão existente mas reconceituar e transformar esse padrão.
Os primeiros estudos sobre trabalho feminino no Brasil
focalizaram exclusivamente a ótica da produção, sem levar em
conta o fato de que o lugar que a mulher ocupa na sociedade
é determinado também por seu papel na família, e que estes
estudos tomaram novo rumo quando focaram a articulação
entre o espaço produtivo e a família, ou espaço reprodutivo.
A divisão sexual do trabalho passa a ter conotação
de submissão justamente com o surgimento da propriedade
privada e o confinamento da mulher para garantir a herança
da propriedade. A mulher passa a produzir apenas para a
família, que vai se tornando monogâmica, nuclear, patriarcal. A
produção doméstica cada vez mais se distancia dos caminhos
por onde passam a produção social e a reprodução – problemas
antes coletivos – e vai se tornando questão privada, de domínio
do patriarca.
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Nesse sentido, foi se firmando a ideia de que o lugar
da mulher no espaço público, inclusive produtivo, não pode
ser entendido sem uma articulação com o espaço privado,
seu lugar na família, a dupla jornada, o papel de cuidar, etc.
O entendimento sobre divisão sexual do trabalho torna-se
fundamental para a compreensão da caminhada de emancipação
da mulher, seu lugar no trabalho e na vida, as desigualdades no
âmbito do trabalho e dos espaços de poder.
Toda a história do trabalho feminino é uma história
econômica e social, mas também ideológica e cultural. Falar
do trabalho da mulher é tratar também dos homens e da
sociedade. O acesso da maioria das mulheres à autonomia
econômica é uma conquista rumo à liberdade, uma conquista
inacabada, mas tangível, evidente, atestada.
Os direitos e o ingresso das mulheres na esfera pública
possibilitaram uma maior autonomia das mulheres nas próprias
relações privadas, embora não tenham alterado a clássica
divisão sexual do trabalho.
Embora a divisão sexual do trabalho se enraíze na
atribuição prioritária do trabalho doméstico às mulheres, de
modo algum pode ser considerada operante simplesmente no
que diz respeito às mulheres, ao trabalho doméstico, à esfera
do privado ou à da reprodução. A divisão do trabalho entre
homens e mulheres é parte integrante da divisão social do
trabalho e que, do nascimento do capitalismo ao período atual,
as modalidades da divisão do trabalho entre os sexos, tanto no
trabalho assalariado quanto no doméstico, evoluem no tempo
de maneira concomitante às relações de produção.
de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais
entre os sexos, modulada histórica e socialmente. Nesse
sentido, a divisão sexual do trabalho tem como característica
a designação prioritária dos homens para a esfera produtiva e
das mulheres para a esfera reprodutiva e, simultaneamente, a
apropriação pelos homens das funções com maior valor social
adicionado (políticos, religiosos, militares, etc.).
Há, basicamente, dois princípios da divisão sexual do
trabalho e suas modalidades: o princípio da separação (há
trabalhos de homens e de mulheres) e o princípio hierárquico
(um trabalho de homem vale mais que um trabalho de mulher).
Embora esses princípios sejam válidos em todas as sociedades
conhecidas, no tempo e no espaço, não significa que a
divisão sexual do trabalho seja imutável. O que seria estável
é a distância entre os sexos, pois é inegável que a condição
feminina melhorou mas a distância entre os sexos continua.
A divisão sexual do trabalho não só separa e articula
produção e reprodução, como também estrutura as relações
no trabalho produtivo, permitindo recolocar a questão da
relação entre a dinâmica das relações capitalistas de trabalho
e a força de trabalho feminina em um ângulo que integra os
dois níveis, sexualizando as relações de trabalho nos processos
de industrialização, questionando as generalidades e fazendo
emergirem as relações invisíveis que estruturam o trabalho
doméstico ou a própria divisão sexual do trabalho e das tarefas
nas varias relações sociais.
Se inicialmente a divisão sexual do trabalho tinha o
estatuto de articulação de duas esferas essa noção de articulação
logo se mostrou insuficiente, levando a um segundo nível de
análise: o das relações sociais de sexo. Uma nova maneira de
pensar o trabalho, seja na família, seja no campo produtivo. O
entendimento da divisão sexual do trabalho evolui como forma
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Divisão sexual das tarefas no processo de trabalho para as
mulheres:
práticas construídas social e historicamente através de modos de
vida, representações e estratégias de sobrevivência. Não podem
ser abstraídas as relações e as práticas masculinas e femininas
contidas no conceito de divisão sexual do trabalho.
Hoje, concretizar a cidadania das mulheres passa por
uma mudança na divisão sexual do trabalho doméstico, capaz
de garantir uma efetiva igualdade social e sexual, O cuidado e as
responsabilidade familiares, ao serem atribuídas exclusivamente
às mulheres, acabam por prejudicá-las e têm consequências no
desenvolvimento de sua cidadania social.
Essa prática, ao ser socialmente construída e imputada
como responsabilidade ou naturalizada como atributo feminino,
se enfraquece como processo social e também onera as mulheres
e tem se mostrado mais resistente a mudanças internas, seja nas
relações de poder, seja nas atribuições conferidas a partir de
papeis sexuais socialmente estabelecidos.
Muitas vezes, as tradições de masculinização e feminização
de profissões e tarefas se constituem por extensão de práticas
masculinas e femininas: homens fazem trabalhos que exigem força,
mulheres fazem trabalhos que reproduzem tarefas domésticas.
Mais do que transferência de tarefas, são as regras da dominação
de gênero que se produzem e se reproduzem nas várias esferas
da atividade social. O fato é que a força de trabalho masculina
aparece como força livre, enquanto a força de trabalho feminina
surge como sexuada. Desta forma, as condições de negociação
da força de trabalho não são as mesmas, o que permite concluir
pela sexualização da força de trabalho e, consequentemente, das
relações e práticas de trabalho.
“Para o indivíduo, viver uma vida inteiramente privada
significa ser destituído de coisas essenciais à vida verdadeiramente
humana: ser privado da realidade que advém do fato de ser visto
e ouvido por outros, privado de uma relação objetiva com eles
decorrente do fato de ligar-se e separar-se deles mediante um
mundo comum de coisas, e privado da possibilidade de realizar algo
mais permanente que a própria vida.”
Hannah Arendt
Pesquisas evidenciam as assimetrias entre qualificação
masculina e feminina promoção masculina e feminina, etc. Essas
relações se intersustentam, sendo o resultado de múltiplas
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Participação por ramo de atividades
O trabalho industrial e a tecnologia automatizada
prometem as precondições para a libertação da mulher, junto
com a do homem, mas não mais do que precondições. Recusada
para um papel na produção ou recusando-o, a mulher nem
mesmo cria as precondições de sua libertação.
O impulso do capital para a expansão lucrativa interessa
incluir a mulher no mercado de trabalho mas impondo limitações
e desigualdades, jogando sobre os ombros da mulher o peso
das disfunções sociais associadas à crescente instabilidade da
família.
Tudo isso se enraíza na atribuição prioritária do trabalho
doméstico à mulher. No universo do mundo produtivo existe
uma construção social sexuada que faz com que as mulheres e
homens que trabalham sejam, desde a escola, diferentemente
qualificados e capacitados para o ingresso no mercado de
trabalho.
O capitalismo tem se apropriado dessa divisão
sexual do trabalho. É nesse contexto que a ampliação da
presença da mulher no mundo produtivo faz parte de uma
emancipação inconclusa, parcial, tanto em relação à sociedade
de classes quanto às inúmeras formas de opressão masculina,
fundamentadas na tradicional divisão social e sexual do trabalho,
pois o capital incorpora o trabalho feminino de modo desigual e
diferenciado.
A tensão provocada pela necessidade de conciliar as
tarefas domésticas com as crescentes exigências derivadas da
maior participação das mulheres no mundo do trabalho e da
esfera pública em geral é que vem originando mudanças no
comportamento reprodutivo das mulheres, como o adiamento
da maternidade, a opção de não ter filhos e a diminuição do
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numero de filhos. Por outro lado, vai se impondo uma agenda
de luta por políticas públicas e de mudança dos estereótipos
quanto ao papel da mulher.
Quadro de discriminação
Torna-se cada vez mais inaceitável o desgaste físico e
emocional que as trabalhadoras enfrentam devido à quantidade e
à diversidade de atividades que devem realizar e às consequências
sobre sua saúde física e mental, afetando seu desempenho no
trabalho.
O Projeto de Lei 4330, que amplia o processo de
terceirização no mundo do trabalho, se aprovado terá um impacto
maior sobre as mulheres. Visto que as mulheres ganham em geral
somente 70% do salário dos homens, isso significa que seus
rendimentos seriam ainda menores. Além disso, as mulheres já são
a maioria entre os trabalhadores terceirizados. Com a aprovação
da PL 4330, a prática da terceirização passaria a ser legitimada e
incentivada, e as mulheres já são as mais atingidas por essas formas
de contratação, em especial as mulheres negras.
“A crise bancária, a crise econômica propriamente dita
e a crise social, redundaram em movimentos de precarização
e de desemprego que afetaram desigualmente a mão de obra
masculina e feminina. As mulheres são majoritárias nas situações
de desemprego. E à precarização do trabalho das mulheres se
soma a precarização familiar.”
Helena Hirata
A autonomia econômica das mulheres significa a capacidade
de as mulheres escolherem seu próprio horizonte, de construir
expectativas de uma vida de qualidade e ter condições para isso. Mas
essa autonomia só é real se valer para o conjunto das mulheres e, por
isso, é fundamental a construção de políticas públicas que criem a base
necessária para o desenvolvimento de suas capacidades. Com todos
os avanços, a desigualdade entre homens e mulheres sustentada pela
divisão sexual do trabalho persiste, expressada nas diferenças salariais,
no nível de formalização do trabalho e também na sobrecarga de
horas dedicadas ao trabalho doméstico.
O desafio de construir autonomia econômica vai além de
afirmar a independência financeira. Ele passa por um conjunto de
atividades essenciais à vida e que nem sempre são reconhecidas pelas
políticas de desenvolvimento. A ampliação dessa fronteira, de forma
a incluir toda a dimensão da reprodução da vida e do cuidado com
as pessoas, é central para pensar políticas públicas sensíveis à relação
entre trabalho fora e dentro de casa.
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Trabalho doméstico e uso do tempo
Os trabalhos com a casa e a família normalmente recaem
sobre as mulheres, uma vez que a sociedade ainda trata estas tarefas
como naturalmente “femininas”. Nessa visão, aos homens caberia o
papel de sustentar a casa por meio do trabalho produtivo e tarefas
que supostamente exigem força física ou raciocínio lógico.
Essa divisão de trabalhos tidos como femininos e masculinos
impõe às mulheres uma dupla jornada de trabalho: como profissionais
e como donas de casa, gerando sobre elas grande sobrecarga. Hoje,
68% das mulheres declara realizar afazeres domésticos, em oposição
a apenas 32% dos homens. Para piorar a situação das mulheres,
nas grandes cidades, elas devem contar com a grande dificuldade
proporcionada pela mobilidade urbana que as fazem dispender muito
tempo no deslocamento entre casa e trabalho.
Considerando apenas as pessoas que trabalham fora de casa,
as mulheres dedicam 22,3 horas semanais para a execução de tarefas
domésticas, enquanto homens dedicam apenas 10,2 horas semanais.
Somando as duas jornadas, as mulheres trabalham em média 58,5
horas semanais enquanto os homens trabalham 52,7 horas por
semana.
Discriminação no mercado de trabalho
A participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu
ao longo das últimas décadas. Em 1950, as mulheres representavam
somente 13,6% da População Economicamente Ativa, número que
passou para os atuais 46,7%, segundo o IBGE. Ainda sim, a desigualdade
salarial persiste. Pessoas do sexo masculino têm rendimento médio
de R$ 11,10 por hora enquanto as do sexo feminino recebem em
média R$ 9,20 por hora. O impacto da desigualdade com recorte
de raça é ainda maior: o rendimento das mulheres negras é de R$
7,20 por hora de trabalho. Ainda segundo o instituto, atualmente,
as mulheres são maioria entre as pessoas com idade para trabalhar
(52,3%). No entanto, ainda há predominância masculina em pessoas
ocupadas (67,4%) contra 45,9% das mulheres.
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BRASIL
Doenças
A busca por reafirmar-se no mercado de trabalho
e de dar conta dos afazeres domésticos tem levado muitas
mulheres a desenvolverem uma série de patologias, dentre
elas a Síndrome do Pânico, que simboliza a estafa da mulher
moderna que luta por seu reconhecimento público, mas não
quer abrir mão de sua felicidade pessoal, do direito a relações
afetivas prazerosas, do direito à maternidade.
A busca do equilíbrio tem acarretado um custo pessoal
muito alto para as mulheres. Como preservar o direito à
autonomia econômica e ao mesmo tempo preservar o prazer
da relação amorosa e filial, o espaço em família, baseado na
afetividade? As mulheres persistem na busca de novos caminhos
para uma vida feliz. A autoafirmação e a afetividade são hoje as
duas faces da moeda da felicidade.
que se repete e gera constrangimento para a vítima. Podem ser
cantadas, gestos ou insinuações de teor sexual, mas também
chantagens e ameaças, como quando o chefe busca vantagens
sexuais em troca da promoção da trabalhadora.
Assédio moral e sexual
Dentro do ambiente de trabalho, a discriminação contra a
mulher vem também em forma de violência. A violência psicológica,
conhecida como assédio moral, é uma realidade para trabalhadoras
e trabalhadores, mas a maioria das vítimas no Brasil são as mulheres
negras, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. No
somatório geral, o maior alvo de assédio moral são as mulheres (51%).
Dentro do assédio moral, está o assédio sexual, outra forma
de violência contra a mulher no trabalho, que decorre da ideia
preconceituosa de que o corpo da mulher é um objeto à disposição
dos homens. Consequência disso é que 52% de todas as trabalhadoras
do mundo já foram assediadas sexualmente. É atitude de fundo sexual
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“Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a
situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas
durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo
mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas,
em que predominam condutas negativas, de longa duração,
de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s),
desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e
a organização, forçando-o a desistir do emprego.”
Margarida Barreto
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Pelo trabalho decente
Além da promoção permanente das Normas
Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das
condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a
atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período
recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do
trabalho decente em áreas tão importantes como o combate
ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas
para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da
igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no
trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens,
entre outras.
O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos
quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional
do Trabalho (OIT): o respeito aos direitos no trabalho, em
especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração
Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho
e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e
reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)
eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição
efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de
discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção
do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção
social e o fortalecimento do diálogo social.
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Com foco na igualdade de gênero, o trabalho decente
se caracteriza pela ampliação do acesso das mulheres
ao mercado de trabalho com exigência de espaços
para qualificação. Editais de concurso de profissões
tradicionalmente masculinas precisam indicar a participação
das mulheres. É importante que haja políticas públicas que
contemplem, entre outras iniciativas, acesso a crédito para
o empreendedorismo feminino, criação de equipamentos
sociais que contribuam para ampliar o tempo disponível das
mulheres como creches e escolas integrais, por políticas de
previdência social inclusiva para as mulheres, acesso das
mulheres à documentação civil e o combate permanente
contra qualquer relação de trabalho discriminatória em razão
de sexo, raça-etnia, orientação sexual, geração ou deficiência
com equidade salarial e no acesso a cargos de direção.
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A SPM-RIO
A SPM-Rio tem em sua abrangência ações, programas e
projetos voltados às seguintes áreas de atuação:
1) Capacitação política para o exercício de liderança e para a
ocupação de espaços de poder;
2) Capacitação, qualificação profissional e complementação de
escolaridade;
3) Geração de emprego e renda;
4) Identificação, mediação e promoção de convênios que
possibilitem o empreendedorismo das mulheres cariocas;
5) Prevenção e combate à violência;
6) Direitos sexuais e direitos reprodutivos;
7) Combate aos estereótipos na educação;
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A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do
Município do Rio de Janeiro (SPM-Rio) foi criada pelo Decreto
nº 36.691, de 1 de janeiro de 2013. Tem por objetivos
identificar, promover, coordenar, implementar e acompanhar
políticas públicas para as mulheres, com corte de raça e etnia;
respeito as diferenças geracionais e a livre orientação sexual e
religiosa, valorizando a cidadania das mulheres.
8) Proteção contra a utilização discriminatória da imagem da
Tem na transversalidade um de seus pilares e, entre suas
ações, a secretaria busca estabelecer parcerias com as diversas
secretarias do município, com a sociedade civil, a comunidade
acadêmica e a intelectualidade, contribuindo para transformar o
Rio de Janeiro em cidade referência do país quanto à igualdade
de gênero e oportunidades e proteção das cidadãs cariocas.
desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro de modo a
estimular o desenvolvimento integral da mulher carioca.
mulher carioca nos meios de comunicação;
9) Fortalecimento da organização popular de mulheres e
desenvolvimento de projetos comunitários protagonizados por
mulheres;
10) Apoio aos programas de saúde, educação, cultura e outros
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EQUIPAMENTOS DA SPM-RIO
O CEAM:
Ceam Chiquinha Gonzaga
- Presta atendimento às mulheres em situação de violência
doméstica, oferecendo atendimento integral e acompanhamento
interdisciplinar, visando o rompimento do ciclo da violência;
O CEAM Chiquinha Gonzaga - Centro Especializado
de Atendimento à Mulher – é um equipamento da SPM-Rio,
e compõe a Política Pública de Prevenção e Enfrentamento à
Violência Doméstica contra a Mulher.
- Realiza o primeiro acolhimento, como porta de entrada, às
mulheres em situação de risco iminente de morte e as encaminha,
junto com suas filhas (os) menores, para a Casa Abrigo Viva
Mulher Cora Coralina;
Segundo a Norma Técnica de Uniformização dos Centros
de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
(SPM/PR, 2006):
- Atende, após o desligamento, as mulheres abrigadas, com vistas
à criação de vinculo institucional com o CEAM, para as mulheres
que permanecerem no município do Rio de Janeiro;
- Fomenta através de todas as ações desenvolvidas e a
participação em eventos e fóruns discussões que abordem as
relações desiguais de gênero;
“Os Centros de Referência são estruturas essenciais do
programa de prevenção e enfrentamento à violência contra
a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação
de violência e a construção da cidadania por meio de ações
globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social,
jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de
violência. Devem exercer o papel de articuladores dos serviços
e organismos governamentais e não-governamentais que
integram a rede de atendimento às mulheres em situação de
vulnerabilidade social, em função da violência de gênero.”
O atendimento do CEAM pauta-se na reflexão da história
de vida trazida pela mulher que se encontra em situação de
violência doméstica, através do questionamento das relações de
gênero e dos papéis entre homens e mulheres que legitimam as
desigualdades e a violência contra as mulheres.
A equipe do CEAM é composta por uma coordenadora,
uma assessora de gênero, três assistentes sociais, uma psicóloga,
duas funcionárias administrativas e um motorista.
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- Produz informações qualitativas e quantitativas, que identifiquem
o perfil das mulheres atendidas, a fim de subsidiar a elaboração
de políticas públicas de gênero;
Contemplando um dos quatro eixos previstos na Política
Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres,
a prevenção à violência, a equipe do CEAM realiza visitas,
palestras, oficinas, debates, grupos, abordando os temas: gênero
e violência doméstica, políticas públicas de gênero e Lei Maria
da Penha (11.340/06), em diversas instituições, governamentais,
não governamentais e outras.
Endereço e contatos:
Rua Benedito Hipólito, 125, Praça Onze – Cidade Nova.
Tel.: 2517-2726. Email: [email protected]
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.
Qualquer mulher em situação de violência doméstica,
de qualquer natureza, faz jus ao atendimento
oferecido pelo CEAM.
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Casa Viva Mulher Cora Coralina
A execução de uma das atividades previstas junto à política
para mulheres vítimas de violência é realizada por meio da Casa
Abrigo Viva Mulher Cora Coralina, que se caracteriza como um
espaço de acolhimento para mulheres em situação de violência
doméstica, com risco de morte, que garante atendimento de
moradia provisória, alimentação, saúde, educação para os filhos,
além de acompanhamento social, psicológico, pedagógico e
jurídico através de equipe interdisciplinar.
A Casa Viva Mulher Cora Coralina é a única destinada
a este atendimento específico no município do Rio de Janeiro.
Possui caráter sigiloso: não são divulgados localização e telefone
institucionais, de modo a ser um espaço seguro para as mulheres.
Atende mulheres em situação de violência doméstica, com risco
de morte, em caráter provisório, por aproximadamente quatro
meses, com o objetivo de interromper o ciclo da violência. A
capacidade de atendimento é de até 42 pessoas, incluindo mães e
filhas e filhos.
do funcionamento dos serviços citados, pelo Plantão Judiciário –
CEJUVIDA. Os encaminhamentos também podem ocorrer pelo
atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS e
CREAS).
A equipe da casa é formada por uma diretora, três
assistentes sociais, duas psicólogas, duas advogadas, duas
funcionárias administrativas, uma pedagoga, uma terapeuta
ocupacional, uma técnica de enfermagem, cinco motoristas, oito
educadoras, duas cozinheiras, duas auxiliares de cozinha e uma
auxiliar de serviços gerais.
A maioria das mulheres abrigadas vem em sua maioria da
Zona Norte, Zona Oeste e dos municípios da Baixada Fluminense.
A idade média é de 33 anos, sendo a de menor idade atendida
com 18 anos e a de maior idade com 72 anos. As atividades da
casa superaram 2100 atendimentos ao longo de um ano, incluídos
aí o atendimento de ajuda social e psicológico.
As mulheres acolhidas chegam ao serviço a partir de
encaminhamentos da rede de proteção e garantia de direitos das
mulheres vítimas de violência. Como se trata de acolhimento
protegido e sigiloso, não é possível receber essas mulheres
diretamente no espaço do abrigo. Assim, o primeiro atendimento
pode ocorrer através dos Centros Especializados de Atendimento
às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (CEAM, CIAM), as
Delegacias Especializadas - DEAMs, ou ainda, em horário diverso
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ServiçoS
A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro
(SMTE) oferece serviços destinados à inclusão das cariocas no
mercado de trabalho.
Carteira de Trabalho
O que é?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento
obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive
de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para
o exercício por conta própria de atividade profissional
remunerada.
Em caso de emissão por motivo de roubo, furto, extravio ou
perda: Boletim de ocorrência policial;
Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do
CNPJ da empresa ou extrato do PIS/PASEP ou requerimento
de seguro desemprego ou termo de rescisão do contrato de
trabalho, homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego,
ou pelo Ministério Público, ou pela Defensoria Pública, ou pelo
Sindicato de classe, ou por um juiz de paz.
- Em caso de emissão por motivo de continuação:
Apresentar a CTPS anterior.
- Em caso de emissão por motivo de inutilização:
A quem se destina?
Apresentar a CTPS anterior; Apresentar o comprovante do
número da CTPS inutilizada, caso ele não esteja legível no
documento apresentado.
Cidadão maior de 14 anos.
Estrangeiros devem procurar a SRTE para emissão de CTPS.
Documentos necessários
- Primeira via
Plano Nacional do Sistema Nacional de Emprego (Plansine)
Documento oficial de identificação civil (válido e legível) que
contenha: o nome do interessado, data, município e estado
de nascimento, filiação, nome e número do documento com
órgão emissor e data de emissão; CPF; Comprovante de
residência com CEP; Certidão de nascimento ou casamento
para comprovação obrigatória do estado civil.
O que é o projeto?
- Segunda via
O Projeto Plansine tem a função de gerir os Centros Públicos
de Emprego, Trabalho e Renda (CPETRs), promovendo a
intermediação de mão de obra para colocação e recolocação de
trabalhadores no mercado. Toda semana, nas segundas, quartas e
sextas são divulgadas vagas de emprego.
Além dos documentos listados acima, são necessários os seguintes:
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Documentos necessários
Identidade, CPF, PIS e Carteira de Trabalho.
Onde se inscrever?
Nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda ou enviar
currículo para: [email protected] ou smteboasvagas@
gmail.com.
do FGTS ou extrato analítico; Termo de rescisão e termo de
homologação ou quitação; 3 (três) últimos contracheques dos 3
(três) meses anteriores a demissão; Comprovante de residência
ou declaração; Comprovante de escolaridade ou declaração.
Como pode ser feito o agendamento?
Por telefone ou presencialmente, entre 8h e 17h, de segunda a
sexta-feira, em um dos postos listados, abaixo. Exceto os postos
da Zona Portuária e de Honório Gurgel que funcionam no horário
de 9h às 17h.
Agendamento para Seguro Desemprego Formal
Onde solicitar?
O que é?
Nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda.
É um benefício garantido nos Direitos Sociais da Constituição
Federal, em seu Art. 7º, e regulamentado pela Lei nº 7.998
de 11 de Janeiro de 1990, aos trabalhadores em virtude de
demissão involuntária e tem como finalidade prover assistência
financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude
de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador
comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou
da condição análoga à de escravo. Além disso, objetiva auxiliar os
trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo,
para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e
qualificação profissional.
Documentos necessários
Requerimento de seguro-desemprego formal e comunicação
de dispensa; Documento de identificação – RG ou certidão de
nascimento/ casamento com o protocolo de requerimento da
identidade ou carteira de habilitação ou passaporte ou certificado
de reservista; CPF; Carteira de trabalho; Comprovante de saque
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Pronatec
O Pronatec Trabalhador e Pronatec Brasil sem Miséria são executados
pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e consistem na
oferta de cursos gratuitos de qualificação e formação profissional.
Quais são os documentos necessários?
Os candidatos devem apresentar identidade, CPF e carteira de
trabalho. Para os cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria (renda mensal
de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até
três salários mínimos), além dos documentos mencionados, será
necessário estarem inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
Onde solicitar?
Nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda.
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Confira o site da SMTE para acompanhar o anúncio de novas
vagas!: http://www.rio.rj.gov.br/web/smte/
Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda
(CPETR)
Tijuca
Rua Camaragibe, 25
Tel. (21)2298-0634 / (21)2298-0666
Centro
Av. Presidente Vargas, 1997
(atendimento exclusivo às pessoas com deficiência)
Tel. (21) 2224-1542 / (21)2224-1072
Região Portuária
Rua da América, 81, Santo Cristo
Tel. (21) 2213-2885
Honório Gurgel
Rua Lourenço Marques, 70 - Marechal Hermes Tel. (21) 3833-1908 / (21) 3833-1063
Jacarepaguá
Estrada do Guerenguê, 1.630
Tel. (21) 3412-1510
Campo Grande
O horário de funcionamento dos postos é de 8h até 17h, de
segunda a sexta-feira, exceto os postos da Zona Portuária e
de Honório Gurgel, que funcionam no horário das 9h às 17h.
Rua Barcelos Domingos, 162
Tel. (21) 3394-1798
Ilha do Governador
Estrada do Dendê, 2.080
Tel. (21) 3363-3700
Méier
Rua Vinte e Quatro de Maio, 931
Tel. (21) 3111-4447
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Fontes de consulta
ARAUJO, Clara; SCALON, Celi (orgs.) Gênero, família e trabalho
no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV/FAPERJ, 2005.
ARAUJO, Clara; PICANÇO, Felícia; SCALON, Celi. Novas
conciliações e antigas tensões? Gênero, família e trabalho em
perspectivas comparadas. São Paulo: Editora Edusc, 2007.
BARRETO, Margarida. Violência, saúde e trabalho – Uma jornada
de humilhações. São Paulo: FAPESP/EDUC, 2003.
HIRATA, Helena. Nova divisão sexual do trabalho? São Paulo:
Boitempo, 2002.
NOGUEIRA, Cláudia Mazzei. A feminização no mundo do trabalho:
entre a emancipação e a precarização. Campinas, SP: Autores
Associados, 2004.
NOGUEIRA, Cláudia Mazzei. O trabalho duplicado. São Paulo:
Editora Expressão Popular, 2006.
ROCHA, Ana. Trabalhadoras da FAET – Condições de trabalho
e sobrecarga doméstica. São Paulo: Editora Anita Garibaldi e
Fundação Maurício Grabois
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relatório Anual Socioeconômico
da Mulher 2014. Capítulo 5: Autonomia econômica e igualdade
no mundo do trabalho. Brasília, 2015.
SOUZA-LOBO, Elizabeth. A classe operária tem dois sexos.
Trabalho, dominação e resistência. São Paulo. Editora Perseu
Abramo, 2011.
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