conflitos, integraçao e mudanças sociais o papel das normas

CONFLITOS, INTEGRAÇAO E
MUDANÇAS SOCIAIS
O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS
I – INTRODUÇÃO
II -TEORIAS FUNCIONALISTAS E DO CONFLITO SOCIAL
III -ANOMIA E REGRAS SOCIAIS
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR E OBSTÁCULO DA
MUDANÇA
I – INTRODUÇÃO
DIREITO:
tem como objetivo principal estabelecer regras
explícitas e coerentes que visam a regular o
comportamento social, regras susceptíveis de
mudança.
I – INTRODUÇÃO
SOCIOLOGIA:
estuda o comportamento humano no âmbito social, a
partir de modelos que são o resultado de um processo de
construção social da realidade e acabam padronizando as
relações que se estabelecem entre os indivíduos por meio
de regras sociais.O estudo das relações sociais requer a
analise das regras da organização social dos conflitos e das
mudanças.
I – INTRODUÇÃO
Grupos de poder
Imposição de uma ordem social
Criação de conflitos
mudança
social
I – INTRODUÇÃO
SOCIOLOGIA JURÍDICA:
analisa os fenômenos do conflito, da integração
social, das mudanças sociais que se expressam
através do sistema jurídico.
II -TEORIAS FUNCIONALISTAS E TEORIAS
DO CONFLITO
Macro-sociologia:
examina a sociedade como um todo, ou seja, como um
complexo sistema social.
Micro-sociologia:
examina a interação entre os indivíduos e entre os
pequenos grupos.
As principais teorias de sociologia moderna são do tipo
macro-sociológico: as teorias funcionalistas e as teorias do
conflito social.
TEORIAS FUNCIONALISTAS
São teorias de integração social. Partem de
uma visão única: a sociedade funciona como
uma máquina.
TEORIAS FUNCIONALISTAS
Características
A sociedade distribui papeis e recursos (dinheiro, poder,
prestigio, educação) aos seus membros que são peças da
máquina.
A sua finalidade é a sua reprodução através do
funcionamento perfeito de seus vários componentes.
Os seus membros estão integrados num sistema de
valores, compartilham os mesmos objetivos, aceitam as
regras vigentes e se comportam de forma adequada às
mesmas.
TEORIAS FUNCIONALISTAS
Há mecanismos de reajustes, e redistribuição de recursos e
funções, pequenas mudanças dentro de limites
estabelecidos pela própria sociedade, sem afetar o
equilíbrio social.
Em situação de crise e de conflito existe uma disfunção: ou
os elementos de contestação são controlados e
neutralizados (repressão) ou a maquina social será
destruída.
As disfunções se opõem ao funcionamento do sistema
social. São falhas do sistema, não possibilitando a
integração das finalidades e valores sociais.
SUAS FALHAS
Consideram a sociedade como um sistema
harmônico: qualquer conflito é manifestação de
patologia social
Adotam um modelo de equilíbrio social com pouco
espaço aos processos de ruptura, conflito e
mudança radical.
São teorias estáticas, limitando-se a descrições
superficiais da sociedade.
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
São teorias que consideram a sociedade como
constituída
de
grupos
com
interesses
estruturalmente opostos que se encontram em luta
pelo poder.
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
Características
Afirmam que a coação e o condicionamento ideológico são
pontos fundamentais que os grupos de poder exercem
sobre os demais.
As crises e as mudanças são consideradas fenômenos
normais na sociedade: luta de interesses e poder.
A estabilidade é considerada como uma situação de
exceção
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
Fundamentam-se na tese marxista : “ A história de
todas as sociedades até hoje é a história da luta de
classes”
Explicam o funcionamento da sociedade pela
estratificação social: a sociedade é constituída de
vários estratus, resultado de uma desigualdade
social no acesso ao poder e aos meios econômicos.
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
Os marxistas afirmam a existência só de duas
classes; os liberais analisam a atuação de vários
estratos e elites sociais.
Para todos, o conflito e a ruptura constituem a lei
principal da historia da sociedade.
III - ANOMIA E REGRAS SOCIAIS
Significados
Situação de transgressão das
delinqüência. É uma ilegalidade.
normas.
Ex.
Situação de conflitos de normas. Ex. serviço militar
x consciência religiosa.
Situação de falta de normas num contexto social.
Exemplos:
1. o movimento da contracultura dos anos 60,
2. a mudança de papeis da mulher na sociedade
moderna,
3. o iluminismo jurídico,
4. uma situação de guerra.
Em todas estas situações, anomia significa
ausência de referências sociais. É uma crise
social de caráter amplo: “não se sabe o que
fazer”
ANOMIA E REGRAS SOCIAIS
Este terceiro significado é o mais indicativo.
Significa uma mudança social, crise de valores
(contestação de regras de comportamento) e crise
de legitimidade do poder político e do sistema
jurídico.
ANOMIA EM DURKHEIM
Aparece na análise que Durkheim faz do suicídio: as causas
do suicídio seriam sociais, dependendo do maior ou
menor grau de coesão social.
Três tipos de suicídio:
EGOÍSTA
Falta de integração
ALTRUÍSTA
Excesso de integração
ANÔMICO
Falta de limites e regras
ANOMIA EM DURKHEIM
Anomia significa “estado de desregramento”, situação na
qual a sociedade não desempenha o seu papel moderador,
não consegue orientar e limitar a atividade do individuo.
Quando se criam na sociedade “espaços anômicos” (perda
de referências normativas) enfraquece a solidariedade
social, destruindo o equilíbrio entre as necessidades e os
meios para a sua satisfação.
O individuo sente-se “livre” de vínculos sociais, levandoo a auto-destruição.
ANOMIA EM MERTON
Em todo contexto sócio-cultural desenvolve-se metas
culturais que expressam valores e para atingi-las a
sociedade estabelece determinados meios.
Estes meios são recursos institucionalizados ou
legítimos
que são socialmente prescritos.
ANOMIA EM MERTON
Metas culturais
Valores
Meios:
Estes
meios
são
recursos
institucionalizados ou legítimos que são
socialmente prescritos.
ANOMIA EM MERTON
A utilização de outros meios, rejeitados pela
sociedade, é considerada como violação das regras
sociais em vigor. Ex. a meta cultural mais
importante numa sociedade capitalista é o
sucesso, abraçando riqueza e prestigio.
ANOMIA EM MERTON
Como ele não pode ser atingido por todos pelos
meios institucionalizados, resulta um desajuste
entre meios e fins, aparecendo condutas que vão
desde a indiferença até a tentativa de alcançar as
metas por outros meios.
ANOMIA EM MERTON
O insucesso em atingir as metas culturais devido à
insuficiência dos meios institucionalizados pode
produzir
anomia:
manifestação
de
um
comportamento no qual as “regras do jogo “
social” são abandonadas ou contornadas.
ANOMIA EM MERTON
O individuo não respeita as regras de comportamento
que indicam os meios de ação socialmente aceitos.
Surge então o desvio, ou seja , o comportamento
desviante.
Exemplo
típico
:
a
criminalidade
comportamentos não convencionais.
e
outros
ANOMIA EM MERTON
Merton, ao examinar a situação conflitiva entre as
aspirações
culturalmente
prescritas
(metas
culturais) e o caminho socialmente indicado para
atingi-las (meios institucionalizados) faz uma
classificação dos tipos de comportamento:
ANOMIA EM MERTON
modos de adaptação:
exprime o posicionamento de cada individuo
em face das regras sociais.
1.
2.
3.
4.
5.
Conformidade
Inovação
Ritualismo
Evasão
Rebelião
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
Conformidade:
o individuo busca atingir as metas culturais
através dos meios estabelecidos na sociedade
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
Inovação:
a conduta do individuo é condizente com as metas
culturais, mas existe uma ruptura com os meios
institucionalizados.
é inovação porque o emprego de meios socialmente
reprováveis pode em certos momentos ajudar a
mudança da sociedade.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
Ritualismo:
o individuo demonstra um desinteresse em atingir
as metas culturais;
o medo do insucesso e do fracasso produz
desencanto e desestimulo;
Continua respeitando as regras como um ritual.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
Evasão:
o abandono das metas e dos meios institucionalizados.
Indica falta de identificação com os valores e as regras
sociais. Ex. mendigos
é um comportamento tipicamente anômico;
a conduta mais extrema é o suicídio.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
Rebelião:
caracterizada pelo inconformismo e pela revolta. O
individuo é negativo em relação às metas e aos
meios. É diferente da conduta evasiva porque
propõe novas metas e novos meios.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
Conformidade
+
+
Inovação
+
-
Ritualismo
_
+
Evasão
_
-
Rebelião
+/-
+/-
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
Sociedade Anômica:
é uma situação de anomia generalizada, quando a
sociedade acentua a importância de determinadas
metas, sem oferecer à maioria a possibilidade de
atingi-las através dos meios institucionalizados.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
comportamento inovador
crescimento dos casos de desvio
os membros da sociedade são pressionados a atingir
determinadas metas, sem que seja possível para a maioria
atingir este objetivo de uma forma que sejam respeitados
os meios institucionalizados.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
A teoria da anomia de Merton significou um
grande avanço por ter desenvolvido o
conceito de anomia em consonância com a
problemática da sociedade moderna.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Merton apresenta a cilada na qual se encontram as
sociedades modernas:
elas prescrevem aos indivíduos um determinado projeto de
vida e ao mesmo tempo impossibilitam a concretização
deste projeto.
Ex. ser rico, famoso e ter sucesso.
Em tal situação os conflitos e violações de regras são
inevitáveis.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Esta teoria explica porque os membros das classes menos
favorecidas cometem a maior parte das infrações penais:
sendo excluídos dos circuito dos meios institucionalizados
para atingir a riqueza, recorrem à delinqüência para
realizar os objetivos que a sociedade difunde.
O mesmo se pode dizer dos crimes de motivação política
e também comportamentos desviantes auto-destrutivos
como o alcoolismo e a tóxico-dependência.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
A teoria de Merton não pode , no entanto, explicar
todas as formas de desvio social: homicídio
passional, estupro, crueldades contra os animais.
Também
não
comportamento
explica
de
as
diferenças
determinadas
no
categorias
sociais: baixíssima criminalidade feminina.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
A principal critica a esta teoria é que o autor entende as
condutas de inovação:
ritualismo, evasão e rebelião
como manifestação de uma disfunção dentro do sistema
social.
Há um equilíbrio social e o desvio é uma manifestação
patológica
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Nem todos os indivíduos encontram-se em perpetua
competição para atingir as mesmas metas sociais
E nem todos aceitam a meta do sucesso individual como
finalidade suprema da vida.
É uma meta típica da ideologia da classe media numa
sociedade capitalista.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Outra critica:
o centro de atenção é o comportamento do individuo
desviante
anomia
desvio de determinados individuos
limitando o problema a escolhas pessoais
sem examinar a dimensão social
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Outra critica:
Mais adequado seria pesquisar a possível falta de
orientação da própria sociedade
anomia
ausência de normas e
valores sociais
não é um problema de adaptação do individuo
ATUALIDADE DA ANOMIA
Qual a importância da problemática da
anomia para a sociologia jurídica moderna ?
ATUALIDADE DA ANOMIA
1. Anomia e ineficácia do direito
a)ineficacia
não
anômica:
descumprimento da norma apesar de sua
aceitação
b) ineficácia anômica: descumprimento da
norma que o individuo considera injusta
ou não adequada
ATUALIDADE DA ANOMIA
Diante da situação de ineficácia anômica , o Estado
pode adotar quatro posturas:
1. Manter a norma formalmente em vigor, mas tolerar
a violação.
2. Realizar uma mudança legislativa, revogando ou
modificando normas para harmonizar o direito com
os valores da sociedade.
3. Fazer propaganda moral para convencer as pessoas
a respeitar determinadas leis.
4. Intensificar a repressão para combater a tendência
anômica.
ATUALIDADE DA ANOMIA
2. Anomia e poder
O conceito está relacionado com os conceitos de
autonomia e heteronomia.
As normas juridicas são heterônomas. Quem não
respeita as normas vive um conflito entre entre as suas
convicções e as prescrições do sistema jurídico oficial.
Anomia não significa ausência de normas mas o conflito
entre as normas oficiais e as normas aceitas pelo grupo
social
Neste caso a anomia pode tambem estar relacionada
com a ausência do Estado
ATUALIDADE DA ANOMIA
3. Anomia e Pluralismo Cultural
O conceito de anomia é caracterizado por
ambiguidades. É um fenômeno normal(devido à
particularidade
de
cada
pessoa)
e
é
patológico(desvio), é uma situação negativa(falta de
orientação) e uma situação positiva(inovação).
Isto possibilita a livre escolha de valores e modos de
vida na sociedade moderna, gerando conflitos.
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU
OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
O Conceito de Mudança Social
A existência da anomia nos indica que o processo de
integração social dos indivíduos não se realiza sem que
surjam problemas e conflitos.
Isto significa a existência de mudança social: uma
reestruturação das relações sociais.
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU
OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
O Conceito de Mudança Social
Para entender as mudanças sociais é preciso:
Considerar as formas de mudança
total ou parcial, lenta ou rápida, contínua ou descontínua
E suas causas
fatores
geográficos,
econômicos,
demográficos,
ideológicos,
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU
OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
Os Clássicos partem de uma análise geral
DURKHEIM
As formas de solidariedade social
WEBER
Maior ou menor racionalidade na
sociedade
MARX
O papel da luta de classes
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU
OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
Outros sociólogos rejeitam a possibilidade der se fazer
uma análise geral:
Há processos específicos e complexos em determinadas
áreas da vida social
Ex. mudanças nos valores sociais, nas relações dentro da
família, na organização do trabalho.
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU
OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL
mudança social
direito
modificação das normas legais e
sua aplicação no seio da
sociedade
É importante situar o debate acerca do papel do direito
na sociedade.
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
Questão básica:
O contexto social (sistema de produção,
cultura, interesses, ideologias) determina o
direito ou é o direito que determina a
evolução social?
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
Posição Realista:
direito
manifestação social
é determinado pelo contexto sócio-cultural;
há imposição de interesses por parte dos grupos que
exercem o poder que impõem aos mais fracos as regras
de conduta necessárias para a sua dominação.
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
Posição Idealista:
direito
fator determinante dos processos sociais
o direito possui a capacidade de determinar o contexto
social, de atuar sobre a realidade e mudá-la
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
Uma terceira posição tenta conciliar as duas primeiras
direito
interesses
necessidades sociais
não impede que possa influir sobre a situação social,
assumindo um papel dinâmico
Atua como um fator determinante da realidade social e,
ao mesmo tempo, como um elemento determinado por
esta realidade
RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA JURÍDICO
E A MUDANÇA SOCIAL
“A mudança contínua das regras do direito constitui uma
hipótese teórica fundamental” (Papachristou). Isto se
observa em:
Marx sobre a determinação do direito pelas mudanças
econômicas da sociedade.
Durkheim sobre a passagem do direito repressivo ao
direito restitutivo.
Weber sobre a racionalidade do direito moderno hoje nas
análises sobre a transformação do direito e do Estado na
época da globalização
RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA JURÍDICO
E A MUDANÇA SOCIAL
Questão:
quais as formas e as modalidades de interação entre o
sistema jurídico e outros campos de ação social no
decorrer do tempo?
Resposta:
o direito muda na evolução histórica, seguindo as
transformações da sociedade.
EXEMPLOS
A formidável expansão da informática traz mudanças
legislativas para conformar o sistema jurídico a novas
situações: privação de privacidade, garantia de invenção.
No início do século XX, o conceito de propriedade para
proibir o furto de eletricidade
a energia elétrica não gozava de proteção porque não era
uma “coisa”
EXEMPLOS
A mudança de valores sociais no que se refere à questão
de gênero
mudanças na área do direito constitucional, no direito de
família, direito do trabalho, direito penal visando
estabelecer igualdade de gênero
Mudanças relativas “a desregulamentação da economia”
redução do poder fiscalizador e do papel do Estado) na era
neo-liberal
O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA
MUDANÇA SOCIAL
Papel conservador do direito:
Alguns entendem que o direito é um freio às mudanças
sociais, pois, sendo lento, funciona como fator negativo
perante as necessidades e reivindicações sociais.
Os mais radicais, de inspiração marxista, consideram o
atual sistema jurídico como um instrumento que permite a
manutenção do poder da classe dominante e reproduz as
relações sociais de exploração.
O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA
MUDANÇA SOCIAL
Papel progressista do direito:
Outros identificam o direito como instrumento eficaz para
a consecução de grandes mudanças sociais, por meio de
reformas políticas.
O direito desempenha uma função educadora. Esta
concepção recebeu na Europa o nome de “socialismo
jurídico” pois era a tentativa de formular as reivindicações
socialistas em termos jurídicos.
O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA
MUDANÇA SOCIAL
Papel progressista do direito:
Propõe a possibilidade de realizar a justiça social através
de uma reforma jurídica.
Exemplo: as mudanças recentes propostas para o Código
Penal.
CONCLUSÕES
A relação entre direito e mudança social se concretiza da
seguinte forma: O direito é uma variável dependente
Um fenômeno social que muda historicamente em função
de outros fenômenos.
É um produto de interesses sociais que depende das
relações de dominação em cada sociedade.
Alem dos interesses econômicos, há elementos de ordem
física, valores ético-culturais e a tradição jurídica de cada
país.
CONCLUSÕES
Apesar de ser uma variável dependente da estrutura
sócio-cultural, o direito possui uma autonomia relativa e
por isso pode induzir as mudanças sociais.
A influência do direito na mudança social pode ser de tipo
direto (a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança) e
de tipo indireto (reformas no programa da educação.
CONCLUSÕES
O direito, diante da mudança, pode adotar as seguintes
posições:
de reconhecimento, declarando legitima a nova ordem
social ou criando instrumentos jurídicos que consolidam a
mudança.
de anulação
ignorando-a
o sistema jurídico opõe-se à mudança,
ou
mesmo
determinadas inovações
aplicando
sanções
contra
CONCLUSÕES
de canalização o direito tenta limitar o impacto de uma
mudança ou alterar os seus efeitos, através de reformas
que satisfazem parcialmente as reivindicações sociais.
de transformação
o direito assume um papel
particularmente ativo : tenta provocar uma mudança
social através de reformas graduais e lentas(transição) ou
mesmo radicais (revolução)
CONCLUSÕES
A história ensina que o direito não possui força
suficiente para mudar a estrutura de classe
social e os fundamentos do sistema econômico,
que são suscetíveis somente através de um
processo de transformação política.
REFERÊNCIAS
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ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a
autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra
completamente atualizado.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
•
Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
•
Mestrando em Filosofia - UFSC
Email: [email protected]
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