PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DE DIREITO MOOCA

PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DE DIREITO
MOOCA
Julho 2015
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UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
Projeto Pedagógico do Curso de Direito
Mantenedora: AMC Serviços Educacionais Ltda.
Modalidade do Curso: Bacharelado
Modalidade de Ensino: Presencial
Diretor do Curso: Prof. Dr. Fernando Herren Aguillar
Coordenadora Acadêmica: Profa. Dra. Solange Gonçalves Dias
Reconhecimento: Portaria MEC 415, de 18/03/1997
Renovação do Reconhecimento: Portaria CGRREC/DIREG/SERES/MEC 124, de 09/07/2012
Duração do Curso: cinco (5) anos
Prazo máximo para integralização do currículo: dez (10) anos
Carga Horária: 4.752 h/a (3.960 h)
Regime: anual
Número de vagas: Unidade Mooca – 1080
Turnos: Unidade Mooca – matutino e noturno
Conceito Preliminar de Curso - CPC: em 2012, nota três (3)
ENADE: em 2012, nota três (3)
Local de Funcionamento: Rua Taquari, 546, Mooca, São Paulo, CEP 03166-000
Contatos: 11 2799-1827/2799 1846 (Coordenação)
Homepage da Instituição: www.usjt.br
Homepage do Curso de Direito: http://www.usjt.br/cursos/direito/
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SUMÁRIO
I - A INSTITUIÇÃO
1. História e contexto socioeconômico
2. Missão, visão e valores
3. Finalidades
4. Áreas de atuação acadêmica
5. Responsabilidade social da IES
6. Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão
7. Índice Geral de Cursos - IGC
II - A FACULDADE DE DIREITO
1. Perfil do Curso
2. Organização didático-pedagógica
2.1. Contexto educacional
2.2. Políticas institucionais no âmbito do curso
2.3. Objetivos do Curso
2.4. Perfil profissional do egresso
2.5. Estrutura curricular
2.6. Conteúdos curriculares
2.6.1. Acessibilidade atitudinal
2.7. Metodologia
2.8. Bibliografia
2.9. Estágio Curricular Supervisionado
2.10. Atividades Complementares
2.11. Trabalho de Curso (TC)
2.12. Apoio ao discente
2.13. Ações decorrentes dos processos de avaliação do Curso
2.14. Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem
2.15. Procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
2.16. Número de vagas
3. Órgãos Colegiados, Direção, Coordenação e Corpo Docente
3.1. Núcleo Docente Estruturante – NDE
3.2. Colegiado de Curso
3.3. Direção da Faculdade
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3.4. Coordenação do Curso
3.4.1. Experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica
3.4.2. Regime de Trabalho
3.5. Corpo docente
3.5.1. Titulação
3.5.2. Regime de trabalho
3.5.3. Experiência profissional
3.5.4. Experiência de magistério superior
3.5.5. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica
4. Infraestrutura
4.1. Gabinetes de trabalho para professores Tempo Integral – TI
4.2. Espaço de trabalho para coordenação do Curso e serviços acadêmicos
4.3. Sala de professores
4.4. Salas de aula
4.5. Acesso dos alunos a equipamentos de informática
4.6. Auditórios
4.7. Biblioteca
4.7.1. Infraestrutura
4.8. Núcleo de Práticas Jurídicas
4.8.1. Atividades básicas
4.8.2. Atividades de arbitragem, negociação e mediação
4.9. Iniciação Científica
4.10. Acessibilidade
5. Considerações Finais
III - ANEXOS
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I - A INSTITUIÇÃO
1. História e contexto socioeconômico
A Universidade São Judas Tadeu foi oficialmente reconhecida pela Portaria Ministerial n° 264, de 4 de
maio de 1989. Mantida pela AMC - Serviços Educacionais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
43.045.772/0001-52, com sede na Rua Taquari, 546, Mooca, na cidade de São Paulo, SP, CEP
03166000, a IES está localizada no mesmo prédio da mantenedora.
As Faculdades São Judas Tadeu surgiram no ano de 1971, no bairro da Mooca. Tratava-se de iniciativa
ousada, que privilegiava o atendimento à população do Bairro e da Zona Leste, voltada para cursos de
pronta colocação no mercado, contemplando as áreas de Contabilidade e Administração. O
empreendimento direcionava-se para a nova realidade do País, presidido então pela demanda de
tecnocratas, distanciando-se do modelo convencional bacharelesco de saber enciclopédico,
suplantado pela rapidez das transformações de toda ordem. Inscrevia-se na nova perspectiva do
ensino superior, definida a partir das mudanças geradas pela sociedade industrial, pelas atividades
produtivas cada vez mais complexas e, sobretudo, pelos avanços da informática. Preocupada com a
investigação científica em grande parte articulada com as necessidades técnicas da industrialização,
identificava-se com o processo de mudança sociocultural que caracterizava a sociedade brasileira. Em
1989, ao transformar-se na Universidade São Judas Tadeu, vinha ao encontro da necessária
democratização do ensino superior, um direito do cidadão, com vistas à sua qualificação profissional.
Situada no município de São Paulo, a Universidade São Judas Tadeu (USJT) possui duas unidades: a
unidade sede, no distrito da Mooca, e a unidade Butantã, no distrito de mesmo nome. Tendo o ano de
1554 como marco de seu nascimento, o município de São Paulo se destaca, antes de mais nada, pelas
suas dimensões: é uma das maiores cidades do mundo e a maior do Hemisfério Sul. Nos 1.530 km² de
área do município, espalham-se mais de 11 milhões de habitantes, segundo o Censo 2010. Como em
toda metrópole de grandes dimensões, a densidade demográfica é grande e quase não se vê a divisão
entre os municípios da Região Metropolitana, dado o acelerado processo de conurbação. A Região
Metropolitana é uma área que inclui, além de São Paulo, outros 38 municípios que a circundam,
somando ao todo quase 20 milhões de habitantes, a oitava maior aglomeração urbana do mundo. Se
fosse um país, a cidade de São Paulo estaria entre as 40 maiores economias do mundo, na 37ª posição.
Os dados fazem parte de estudo produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP). O levantamento utiliza dados da pesquisa de PIB dos
municípios do IBGE e informações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e compara o tamanho da
economia paulistana em relação a outros países, estados e regiões, destacando a importância do
município. Detentora de um Produto Interno Bruto (PIB nominal) de R$ 477 bilhões, a capital paulista
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superaria nações como Chile, Hong Kong e Portugal. Apenas a capital responde por 35,3% do PIB do
Estado de São Paulo. Em relação ao Brasil, São Paulo foi responsável por 11,5% da riqueza gerada em
2013. Na comparação por região, o PIB da capital paulista foi 23,9% superior ao da Região CentroOeste (R$ 385 bilhões) e representou 2,13 vezes o da Norte (R$ 223 bilhões). Quando se compara o
PIB paulistano com o de outras cidades em todo o mundo, a posição no ranking é a 10ª.
O mesmo estudo aponta que o varejo da cidade de São Paulo movimentou, em 2013, cerca de R$ 156
bilhões, com base em informações consolidadas da Secretaria da Fazenda do município. O valor
representa 31% do faturamento do setor em todo o Estado. Além disso, estão concentradas na cidade
- que recebe 10 milhões de turistas por ano, a maioria para negócios (aproximadamente 57 %) - 63%
das multinacionais instaladas no País e 38 das 100 maiores empresas privadas. No setor financeiro
possui 17 dos 20 maiores bancos, 8 das 10 maiores corretoras de valores e 31 das 50 maiores
seguradoras. Abriga também cerca de 40 câmaras internacionais de comércio e negócios. A cidade
também é a sede da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa), a segunda
maior bolsa de valores do mundo em valor de mercado. Como estrutura para receber o turista e
realizar mais de 90 mil eventos por ano, a capital paulista conta com 410 hotéis, 12,5 mil restaurantes,
160 teatros, 110 museus e 37 mil táxis. Ademais, a Região Metropolitana de São Paulo é o mais
movimentado centro aéreo do Hemisfério Sul, com seus dois Aeroportos (Guarulhos e Congonhas).
Assim, São Paulo é considerada uma importante "cidade global", isto é, um local geográfico estratégico
para o funcionamento do sistema global de finanças e comércio.
Alguns dados demográficos do Censo 2010 ilustram o perfil populacional do município: a população
era composta por 5.323.385 homens e 5.920.984 mulheres. Ainda segundo o mesmo censo, 99,1% da
população era urbana (11.125.243 habitantes viviam na zona urbana e 19.126 na zona rural). Por fim, a
distribuição por cor: brancos (60,64%), pardos (30,51%), negros (6,54%), amarelos (2,19%) e indígenas
(0,12%). São Paulo é a cidade mais multicultural do Brasil e uma das mais diversas do mundo.
Atualmente, é a cidade com as maiores populações, fora de seus países respectivos, das seguintes
etnias: italiana, portuguesa, japonesa, espanhola, libanesa e árabe. O Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDH-M) de São Paulo, ano 2010, é de 0,805 (a escala vai de 0 - pior - a 1 - melhor),
considerado muito alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Porém a
distribuição do desenvolvimento humano na cidade não é homogênea. Os distritos mais centrais em
geral apresentam IDH superior a 0,9, gradualmente diminuindo à medida que se afasta do centro, até
chegar a valores de cerca de 0,7 nos limites do município.
O município de São Paulo está, administrativamente, dividido em trinta e umas subprefeituras, cada
uma delas, por sua vez, divididas em distritos, sendo estes últimos, eventualmente, subdivididos em
subdistritos (a designação "bairro" não existe oficialmente, embora seja usualmente aplicada pela
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população). As subprefeituras estão oficialmente agrupadas em nove regiões (ou "zonas"), levando em
conta a posição geográfica e história de ocupação.
As duas unidades da Universidade São Judas Tadeu (USJT) estão no distrito da Mooca e no distrito do
Butantã, ambos pertencentes às subprefeituras de mesmo nome, respectivamente. A subprefeitura da
Mooca encontra-se na Zona Leste e a do Butantã, na Zona Oeste.
A localização da instituição na maior concentração urbana e produtiva do Brasil aponta perspectivas
de inserção regional muito amplas. Contudo, é certo, também, que o impacto das ações institucionais,
em seu sentido maior, é muito mais presente e imediato nas áreas geograficamente mais próximas da
instituição. Embora a atuação da Universidade vá muito além das circunscrições políticas e
administrativas estabelecidas pela Prefeitura Municipal, sua inserção histórica e, por consequência,
seu desenvolvimento, ocorrem em regiões determinadas.
2. Missão, visão e valores
A missão e os valores da USJT estão previstos no seu Estatuto, art. 4º, e constituem pontos de partida
e pontos de chegada para o desenvolvimento do trabalho educacional que realiza e que se propõe a
realizar.
A Universidade São Judas Tadeu tem como visão ser reconhecida como uma instituição de ensino
superior de excelência, tendo por base o amor à sala de aula, a seriedade em todas as suas ações junto
à sociedade, o respeito à ética e à tradição. Caracteriza-se como uma comunidade em constante
processo de desenvolvimento, buscando a sistematização, a produção e a difusão do conhecimento.
Esta IES tem por missão contribuir para a formação integral do ser humano por meio da excelência no
Ensino, na Pesquisa e na Extensão.
A USJT tem como valores a primazia da pessoa humana sobre a matéria, a primazia do bem comum
sobre o bem individual, a justiça no relacionamento entre as pessoas e na correlação de direitos e
deveres de cada um e a liberdade responsável da pessoa na consecução de seus objetivos. Esses
princípios norteadores, desde a fundação até os dias atuais, já estavam presentes na carta consulta
que norteou o reconhecimento como Universidade. Isso mostra a continuidade da linha de
pensamento e a sua coerência histórica até hoje.
3. Finalidades
O objetivo maior da Instituição é o da educação do indivíduo, entendida como desenvolvimento da
liberdade e da solidariedade humanas, pelo cultivo de valores que dignificam o homem, à medida que
o próprio homem aprende a ser livre pela relação solidária com outros. Esse tipo de educação se
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concretiza na formação de uma cultura genuína, nacional e, também, na formação da consciência de
cidadania.
Para tanto, a IES promove a educação a serviço da comunidade, associada às atividades de pesquisa e
de extensão, nas bases do espírito e da prática universitária plena. Está empenhada e comprometida
com o processo educacional, entendido como a articulação dos valores da fraternidade, da liberdade,
do humanismo e da justiça, com a herança cultural e com a busca e o desenvolvimento do saber.
4. Áreas de atuação acadêmica
As áreas de atuação acadêmica da USJT, em seus diversos cursos de graduação e pós-graduação lato e
stricto sensu, conforme a Tabela das Áreas do Conhecimento do CNPq, são:
CURSOS DE GRADUAÇÃO (BACHARELADOS, LICENCIATURAS E TECNOLÓGICOS)
Ciências Biológicas e da Saúde:
•
Biomedicina
•
Ciências Biológicas - Licenciatura
•
Ciências Biológicas - Bacharelado
•
Educação Física - Licenciatura
•
Educação Física - Bacharelado
•
Enfermagem
•
Farmácia
•
Fisioterapia
•
Medicina Veterinária
Ciências Humanas e Sociais:
•
Administração - Linha de Formação Específica em Administração de Empresas
•
Administração - Linha de Formação Específica em Comércio Exterior
•
Ciências Contábeis
•
Ciências Econômicas
•
Filosofia
•
Gestão de Recursos Humanos
•
Logística
•
Marketing
•
Processos Gerenciais
•
Psicologia
•
Secretariado Executivo
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•
Turismo
Direito:
•
Direito
Letras, Artes, Comunicação e Ciências da Educação:
•
Arquitetura e Urbanismo
•
Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo
•
Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e Propaganda
•
Comunicação Social - Habilitação em Radialismo (Rádio e TV)
•
Design
•
Design de Interiores
•
Letras - Português e Inglês, Licenciatura
•
Letras - Tradutor e Intérprete, Bacharelado
•
Pedagogia - Licenciatura Plena
Tecnologia e Ciências Exatas:
•
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
•
Ciência da Computação
•
Engenharia Civil
•
Engenharia de Computação
•
Engenharia de Controle e Automação
•
Engenharia de Produção
•
Engenharia Elétrica
•
Engenharia Eletrônica
•
Engenharia Mecânica
•
Sistemas de Informação
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO)
Ciências Biológicas e da Saúde:
•
Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica
•
Gestão Ambiental
Ciências Jurídicas:
•
Direito Tributário e Processos Tributários
•
Direito Civil e Processo Civil
Comunicação:
•
Comunicação Empresarial
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•
Criação na Comunicação (Jornalística, Audiovisual, Publicitária e Promocional)
•
Marketing e Propaganda
Finanças Corporativas:
•
Contabilidade Tributária
•
Controladoria Estratégica
•
Gestão Financeira Moderna
Gestão Empresarial e Estratégias Corporativas:
•
Administração de Empresas:
•
Empreendedorismo e Gestão de Pequenos Negócios
•
Engenharia de Produção
•
Gerência de Projetos com Ênfase nas Práticas do PMI
•
Gestão de Marketing
•
Gestão da Qualidade
•
Gestão Integrada da Logística
•
Liderança e Gestão de Pessoas e Equipes
•
Recursos Humanos na Gestão de Negócios
Letras, Artes e Ciências da Educação:
•
Língua Inglesa
Tecnologia:
•
Engenharia de Redes e Serviços de Telecomunicações
•
Engenharia de Software
PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO)
Mestrados
•
Arquitetura e Urbanismo
•
Ciências do Envelhecimento
•
Educação Física
Doutorado
•
Educação Física
5. Responsabilidade social da IES
A Universidade São Judas Tadeu vê a sua responsabilidade social como compromisso social, numa
dimensão que abrange todos os atos da Instituição, expressando-se na relação do ensino-pesquisa-
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extensão, com os interesses maiores da comunidade regional, buscando construir uma sociedade
inclusiva e socialmente justa.
A responsabilidade social é inerente à própria existência da Universidade, pois a São Judas é, por si só,
uma força motriz de ascensão e de inclusão social nas regiões de sua influência. Cumprindo o seu
papel de promover e contribuir para a ascensão profissional de seus egressos e, a partir deles,
multiplicar sua abrangência e penetração na melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano
das regiões onde as suas unidades estão inseridas, a USJT tem sido um importante agente de
transformação.
Para que haja o bem-estar social, a USJT proporciona condições de convivência, cooperação e
solidariedade com a comunidade na qual está inserida. Busca, para isso, estabelecer convênios e
parcerias com instituições de responsabilidade social, por meio de programas de inclusão e assistência
a grupos sociais menos favorecidos, proporcionando-lhes, assim, condições para a melhoria da
qualidade de vida e para ascensão na sociedade.
Anualmente, há milhares de atendimentos à comunidade do entorno, em setores associados aos
cursos que mantém, além de oficinas e eventos voltados à comunidade.
A IES promove diversas ações consistentes com vistas à inclusão social: a) do ponto de vista do apoio
financeiro para alunos com vulnerabilidade social, destaca-se seu amplo programa de bolsas e a
participação no PROUNI; b) do ponto de vista da acessibilidade, a IES tem melhorado continuamente
as condições de acessibilidade espacial (por intermédio da ampliação de espaços, pela remoção de
obstáculos, pelo rebaixamento de guichês e de bebedouros, pela instalação de telefones públicos
especiais e também pela adoção de sinalização especial), bem como as de apoio aos portadores de
deficiência visual/auditiva, inclusive com a contratação de pessoal especializado. Ademais, a USJT
possui elevadores adequados e diversas rampas de acesso às instalações acadêmicas e de natureza
geral.
Sanitários foram adaptados e, nos estacionamentos, foram criadas vagas exclusivas. Os auditórios
possuem elevadores especiais para acesso aos palcos e espaço demarcado para cadeirantes na plateia.
A Biblioteca conta com softwares para auxiliar portadores de deficiências visuais na utilização de
computadores; c) em obediência à legislação, contrata percentual específico de portadores de
necessidades especiais para o corpo técnico-administrativo; d) oferece a disciplina de LIBRAS em
caráter optativo para seus cursos de graduação; d) mantém o Núcleo de Atenção à Discriminação e à
Intolerância (NADI); e) Mantém a Universidade Aberta à Maturidade; f) mantém oficinas de
nivelamento para seus alunos de graduação; g) mantém o Centro Educacional “Professora Alzira
Altenfelder Silva Mesquita” (CEAM).
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A IES mantém iniciativas consistentes para divulgar os conceitos de sustentabilidade e de preservação
do meio-ambiente, entre as quais destacam-se: a) convênio com a FIESP sobre boas práticas de
produção mais limpa, com o envolvimento de professores e alunos; b) o Portal Universo Sustentável
(com o apoio da FIESP, FURNAS, IBAMA, Programa Luz para Todos, National Instruments, Grupo
Gerdau e Banco Santander) para divulgar conceitos sobre o tema; c) o “Programa de Inclusão Social e
Promoção de Cidadania”, em conjunto com o “Programa Luz para Todos”, do governo federal, na
comunidade Quilombo da Fazenda Picinguaba, uma área de preservação ambiental. Ademais, a USJT
participa do Comitê de Sustentabilidade da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e produz o
Programa “Empreendedor Sustentável”, na TV São Judas. Existem 2 núcleos de extensão específicos: o
Núcleo de Educação Ambiental (que participa do Programa ECOSAR (Prospecção e avaliação de
biomassa do estoque de sardinha, na costa sudeste, por métodos hidroacústicos), mantido pelo
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Núcleo de
Produção Mais Limpa e Sustentabilidade (incluindo o Laboratório de Energia Solar, o projeto de
Energia Eólica e a oficina de Eletricidade Residencial).
Em relação à defesa da memória cultural, a IES atua através da apresentação de peças teatrais e de
programas na TV São Judas e na Rádio Web São Judas. Como forma de apoio à produção artística,
além das peças teatrais, a IES organiza, desde 1991, o Concurso de Poesia Prof. Fábio Teixeira, aberto a
todos os alunos, ex-alunos e funcionários da Universidade. A partir de 2012 promove também o
Concurso de Poesia para alunos do Ensino Médio.
6. Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão
No que tange à elaboração de políticas para o ensino, tanto de graduação quanto de pós-graduação,
bem como para a pesquisa e para a extensão, a USJT, com a participação de diversos agentes da
comunidade universitária, estabeleceu, tendo em vista o Instrumento de Avaliação Institucional
Externa (MEC/INEP/DAES/SINAES), os seguintes objetivos:

Favorecer a coerência das políticas de ensino, pesquisa e extensão com os documentos
oficiais;

Favorecer as políticas institucionais para cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e de
tecnologia) e suas formas de operacionalização;

Incentivar as políticas institucionais para cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) e
suas formas de operacionalização;

Incentivar as políticas institucionais de pesquisa e de iniciação científica e suas formas de
operacionalização;
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
Incentivar as políticas institucionais de extensão e suas formas de operacionalização, com
ênfase à formação inicial e continuada e à relevância social.
A oferta de cursos de graduação obedece às diretrizes estabelecidas no PDI da Instituição e surge a
partir de demandas sociais e institucionais diversas. Estudos sobre a adequação da infraestrutura
disponível, disponibilidade de corpo docente qualificado, viabilidade econômico-financeira, interesse
social e institucional, demanda existente, entre outros, precedem a elaboração do Projeto Pedagógico
de Curso (PPC). Os PPCs, por sua vez, tomam por base o projeto educacional da IES, conforme
explicitado no PDI, as Diretrizes Curriculares Nacionais, quando existentes, e as regulamentações legais
pertinentes. Após o enquadramento referido, o PPC proposto pelo Núcleo Docente Estruturante
(NDE), torna-se objeto de análise dos gestores diretamente envolvidos (Coordenador de Curso /
Diretor de Faculdade / Pró-Reitor de Graduação) e deliberação dos Conselhos respectivos (Colegiado
de Curso / Conselho de Faculdade / Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE). Cabe ao CEPE a
deliberação final, exarada em Resolução, o que permite a inclusão do curso aprovado no Edital do
Processo Seletivo.
A oferta de cursos de pós-graduação ‘lato sensu’ (especialização) envolve: a) avaliação dos projetos
pela Coordenação Geral de Pós-Graduação lato sensu; b) análise por parte do Coordenador do Curso
de Graduação afim; c) assentimento do Diretor da Faculdade afim; d) parecer da Câmara de Pesquisa e
Pós-Graduação (CPPG); e) deliberação final do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
A criação de programas de pós-graduação ‘stricto sensu’ só é feita a partir da constatação da
consolidação e da maturidade da produção intelectual institucionalizada, materializada nos núcleos de
pesquisa historicamente constituídos. Os projetos são encaminhados para a emissão de parecer por
parte da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) e deliberação final por parte do Conselho de
Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE). Cada Programa possui uma Coordenação e existem uma Secretaria
de Coordenadoria de Pós-Graduação e uma Secretaria de Pós-Graduação.
As atividades de extensão são coordenadas pela Pró-Reitoria de Extensão, órgão de ação executiva da
Reitoria, que tem como função primordial estabelecer as diretrizes políticas da área da Extensão
Universitária e é composta pelo Centro de Extensão e por diferentes núcleos de extensão. Os Núcleos
de Extensão possuem uma atuação interdisciplinar, articulando os cursos de graduação, os de pósgraduação e os grupos de pesquisa existentes, viabilizando a geração e implantação de vários
programas e projetos de extensão. Todas as atividades de extensão envolvem professores em regime
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de Tempo Integral, alunos monitores e estagiários, em uma relação de reciprocidade com as
comunidades interna e externa.
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação tem como função primordial propor ao Reitor e aos
Conselhos Superiores as diretrizes políticas da USJT na área de pesquisa e de pós-graduação e fiscalizar
o cumprimento dessas diretrizes, das demais normas legais, estatutárias e regimentais. A instituição
possui uma Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), órgão auxiliar do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (CEPE). Definidas as políticas pela CPPG/CEPE, o Centro de Pesquisa é o órgão da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação responsável pela operacionalização das atividades de
pesquisa e de iniciação científica.
7. Índice Geral de Cursos – IGC
De acordo com o INEP, em sua página http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/indicegeral-de-cursos-igc, “o IGC é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação
superior”.
Ele é calculado anualmente, considerando:
1.
a média dos últimos CPCs disponíveis dos cursos avaliados da instituição no ano do cálculo e
nos dois anteriores, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados;
2.
a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos
pela CAPES na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível e ponderada pelo
número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação correspondentes;
3.
a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-
graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não oferecerem
pós-graduação stricto sensu.”
A Universidade São Judas Tadeu, no período de 2007 a 2013, alcançou o seguinte desempenho:
ANO
IGC CONTÍNUO
FAIXA
2013
278
3
14
2012
278
3
2011
270
3
2010
265
3
2009
261
3
2008
262
3
2007
246
3
Os dados comprovam que a USJT é uma das melhores Instituições de Ensino Superior privadas do
Estado de São Paulo. Seu corpo docente é reconhecido como um dos mais eficientes do país e a
estrutura física da unidade Mooca, possui uma área construída de 69.143 m² quadrados. Além das
instalações referentes à sede administrativa, são 189 salas de aula, 151 laboratórios didáticos e
espaços de apoio pedagógico, 02 auditórios, 01 biblioteca, quadras e ginásio poliesportivo, quadra de
tênis, piscina e 28 órgãos ou instalações de apoio e atendimento às comunidades interna e externa,
incluindo uma variada rede de serviços (lanchonetes, papelaria, livraria, estacionamento para alunos,
etc.), 542 professores e 519 funcionários. A unidade Butantã, inaugurada em 2007, tem uma área
construída de 9.644,15 m², 59 salas de aula, 04 laboratórios didáticos e espaços de apoio pedagógico,
1 biblioteca, 1 auditório e 6 órgãos ou instalações de apoio e atendimento às comunidades interna e
externa.
II - A FACULDADE DE DIREITO
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1. Perfil do Curso
Composto por grade curricular ampla, compreendendo as matérias fundamentais (propedêuticas e
dogmáticas), o curso de direito da USJT proporciona ao aluno uma sólida e detalhada formação
humanística e profissionalizante. A metodologia de ensino valoriza a interação aluno-professor e a
dimensão prática do direito adquire relevância particularmente acentuada, sendo oferecidas na
própria instituição diversas oportunidades ao aluno de manter contato com a praxe judicial e os
escritórios de advocacia, além do exercício e conhecimento de novas técnicas de resolução de
conflitos em sede extrajudicial.
O conceito pedagógico subjacente à estrutura curricular do curso enfrenta a circunstância de haver um
desequilíbrio qualitativo entre os ingressantes. A forma de combater o desnível entre os estudantes se
faz, em primeiro lugar, pela oferta de um currículo abrangente. Disciplinas fundamentais têm amplo
espaço na grade curricular, tanto em diversidade quanto em extensão da carga horária. Em segundo
lugar, matérias que normalmente são lecionadas no ensino médio, como Língua Portuguesa, têm
função importante no primeiro ano do curso. As disciplinas de Economia, Ciência Política e Sociologia
Geral, além de atuarem como disciplinas formadoras indispensáveis ao conhecimento jurídico, são
formas de suplementação educacional e cultural, para casos de formação deficiente no Ensino Médio.
As disciplinas de formação humanística estão inseridas de forma privilegiada no currículo para
valorizar uma concepção pluralista e interdisciplinar do direito, em consonância com a diversidade
social, cultural, étnico-racial e econômica que caracterizam a sociedade brasileira. Como parte dos
mecanismos de nivelamento oferecidos pela IES, há a Oficina de Língua Portuguesa, cujo objetivo é
aprimorar a capacidade redacional e interpretativa dos ingressantes. Tais políticas, que constituem o
cerne do projeto pedagógico da instituição, pretendem permitir um progressivo nivelamento
qualitativo dos alunos.
Além disso, as matérias dogmáticas tradicionais gozam de uma carga horária ampliada em relação a
cursos congêneres, sinalizando que o currículo abrangente é uma das marcas características do projeto
pedagógico da USJT.
A combinação de aulas expositivas com aulas práticas e o estímulo à interação dos alunos com o
professor, evitando-se aulas monologais e unidirecionais, são políticas destinadas a obter-se um
aproveitamento mais eficiente das aulas. Pretende-se dessa forma adequar a metodologia de ensino à
concepção geral do curso.
Além da já mencionada preocupação em dosar a proporção entre matérias de formação humanística e
profissionalizantes, é de se mencionar a estruturação sequenciada das disciplinas, nas diferentes séries
ou ciclos, de forma a permitir um desenvolvimento coerente do conhecimento do aluno. A ambição é
a de proporcionar uma formação sólida e gradualmente conquistada.
16
Assim, os objetivos do Curso de Direito são os de criar para seus acadêmicos meios e condições para
capacitarem-se aos desafios profissionais na área jurídica e, ao mesmo tempo, os de oferecer as
informações indispensáveis ao bom exercício da cidadania.
O Projeto do Curso encampa a dicotomia entre Teoria do Direito e Dogmática Jurídica, concebidas
como partes harmônicas do estudo do direito, mutuamente dependentes, mas com funções distintas.
O estudante é estimulado a conhecer as fundações teóricas e humanísticas do direito e das disciplinas
que lhe são conexas, e talhado para ser um profissional capaz de atender às demandas de mercado,
em seus diversos setores.
Ao par das formas tradicionais de atuação jurídica, que são analisadas e compreendidas dentro do
curso, novos papéis jurídicos e novas necessidades históricas são contemplados. O curso deve situar o
aluno diante das tendências históricas da internacionalização da economia, do crescimento das
práticas de arbitragem e mediação, de crescimento das atividades de consultoria jurídica e de
prevenção de litígios em detrimento de uma visão estritamente judiciária do fenômeno jurídico, de
exacerbação de problemas relacionados a interesses difusos e coletivos, tais como ambientais e de
relações de consumo, sinalizando a necessidade de formação generalista sólida do profissional, do
estímulo ao desenvolvimento da capacidade de relacionar o fenômeno jurídico-normativo a outras
instâncias da realidade social. Ao mesmo tempo, o curso partilha da convicção de que o aprendizado
teórico de disciplinas dogmáticas se torna mais acessível mediante a integração com a prática jurídica,
entendida de forma ampla.
2. Organização Didático-Pedagógica
2.1. Contexto Educacional
A USJT tem sua origem histórica no distrito da Mooca, que pertence à subprefeitura de mesmo nome e
que faz parte da macrozona denominada Região Leste, a maior do município de São Paulo, com uma
população de mais de quatro milhões de habitantes, uma grande extensão territorial e diferenças
significativas em termos de IDH. A subprefeitura da Mooca é a mais desenvolvida da Região Leste e
compreende também os distritos da Água Rasa, do Belém, do Brás, do Pari e do Tatuapé. Com uma
população total de 343.980 habitantes, a Mooca possui densidade demográfica de 9.772 hab./km2 e
100% de taxa de urbanização. Praticamente todos os domicílios possuem rede de água e esgoto e têm
o lixo coletado. A população favelada é de aproximadamente 2% do total. O IDH Municipal é de 0,904,
considerado muito elevado. A região é atendida pela Linha 3 (Vermelha) do Metrô de São Paulo e
pelas linhas 10, 11 e 12 da CPTM. Atualmente, a unidade sede da USJT fica na Rua Taquari, 546, no
distrito da Mooca, um dos mais tradicionais e antigos distritos paulistanos. Originalmente ocupada por
índios, o que explica sua denominação - o vocábulo é oriundo do tupi-guarani e possui duas versões,
17
Moo-Ka (ares amenos, secos, sadios) e Moo-Oca (fazer casa) -, o desenvolvimento urbano da Mooca
foi marcado pela introdução do transporte ferroviário na região, nos fins do séc. XIX, o que atraiu
grande número de fábricas e de trabalhadores imigrantes (principalmente italianos, mas também
portugueses e espanhóis), fatores que caracterizaram o distrito, durante muito tempo, como de
atividade fabril e de residência operária. A concentração industrial, cujos vestígios ainda são
observáveis pela existência de inúmeros galpões industriais obsoletos ou abandonados, e o
adensamento populacional deram origem, ao longo do tempo, a uma visível diminuição da área verde
disponível: o índice de área verde por habitante da Mooca, em 2013, era de 0,35 m2/hab., segundo a
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), o menor de todo o município.
Atualmente, embora ainda concentre algumas indústrias, o perfil do distrito, acompanhando a
transformação do município de São Paulo em um grande polo de serviços, é nitidamente diferente: a
construção de diversos conjuntos residenciais para a classe média e média alta, com a consequente
ampliação do comércio local e da oferta de serviços, está transformando a Mooca em uma zona
residencial verticalizada, onde a principal atividade é a terciária. Por conta disso, observa-se, no
distrito da Mooca, um movimento de ampliação e de renovação populacional: entre os anos de 2000 e
2010 o distrito ganhou 12.000 novos habitantes, um incremento de cerca de 20% que deverá se
repetir neste decênio. Essas mudanças no cenário urbano do distrito ocasionam problemas
relacionados à inadequação de parte da estrutura urbana aos novos usos e outros relativos ao
chamado “enobrecimento urbano”, seja pela diminuição da participação da população idosa em
relação ao total de moradores, cujo percentual é de 17%, o segundo maior da cidade, seja pela
expulsão de moradores tradicionais de baixa renda ocasionado pela valorização imobiliária. Portanto,
questões envolvendo a infraestrutura, o meio ambiente, a presença de significativa população idosa,
as mudanças no mercado de trabalho em função da modernização do comércio e da introdução de
novos serviços têm proporcionado ocasião para o desenvolvimento de diversas atividades de
prestação de serviços e de integração comunitária por parte da Instituição. Destacam-se, entre as
diversas atividades, aquelas relativas ao uso dos recursos humanos e infraestrutura da Universidade
para treinamento, atualização e aperfeiçoamento, gratuitos, para diversos segmentos sociais. Além
disso, muitos cursos de graduação, em função da necessidade de formação de seus alunos, possuem
órgãos e departamentos específicos voltados para o atendimento comunitário, como o Escritório de
Assistência Judiciária, implantado em 1995, e a Casa de Mediação, criada em 2011, no âmbito da
Faculdade de Direito. Criado em 1992, o Direito foi apenas o sexto curso da cidade à época, sendo um
dos primeiros na Zona Leste, e seu objetivo sempre foi o de oferecer uma alternativa de qualidade aos
cursos mais tradicionais da cidade, em particular atendendo às necessidades e expectativas próprias
dos alunos dessa região. Na Unidade Mooca, a maioria dos estudantes é proveniente da Zona Leste.
18
Mais de 70% são egressos de escolas públicas de ensino fundamental e médio. Predomina o sexo
feminino. A maioria está na faixa etária entre os 17 e os 25 anos. Aproximadamente 60% dos alunos,
em ambas as unidades, possuem renda mensal familiar igual ou inferior a 5 salários mínimos. A
escolaridade dos pais é relativamente baixa (apenas 25% aproximadamente possuem ensino superior
completo). A quase totalidade dos alunos precisa trabalhar para custear seus estudos e mais de 50%
está inserida no mercado de trabalho. Nesse contexto, a USJT, ao oferecer um curso jurídico de
elevada qualidade, tanto supre uma necessidade do mercado, quanto contribui para a emancipação
socioeconômica do alunado, proveniente das camadas sociais menos privilegiadas da população. De
fato, o Curso de Direito da USJT tem obtido resultados que o distingue nas avaliações do MEC e da
OAB de outras IES regionais. No ENADE 2012 o Curso obteve nota 3, com ENADE contínuo de 2,84, que
representa o 4º lugar na cidade de São Paulo, entre 37 cursos. O CPC do mesmo ano teve como
resultado também a nota 3, com CPC contínuo 2,85. O IDD de 2012 foi de 2,94, correspondendo à 6ª
posição na cidade de São Paulo. Nos últimos exames da OAB, o Curso obteve resultados que oscilaram
entre o 4º e o 6º lugares na cidade de São Paulo, alcançando 42,01% de aprovação no XIV e 44,25% no
XV Exame (2015).
2.2. Políticas institucionais no âmbito do curso
A política da USJT para o ensino de graduação, tal como disposto no PDI, fundamenta-se na integração
do ensino com a pesquisa e a extensão, para a formação profissional e cidadã. Os princípios básicos
dessas políticas institucionais se refletem em políticas específicas, como segue:
a) Políticas quanto ao ensino

Docência profissionalizada. A qualidade de ensino somente pode ser assegurada se o nível de
rigor e exigência por parte dos professores for respaldado por sua atuação diligente, compromissada e
profissional. A formação de um quadro docente efetivamente comprometido com os valores da
instituição deve ser buscada mediante um acompanhamento permanente da atuação em sala de aula,
a contínua lapidação de professores para alcançar as metas estabelecidas pela direção e a valorização
docente pela seletividade.

Sensibilidade para as necessidades dos alunos. Os sistemas de avaliação da qualidade do
ensino devem ser abertos aos sinais provenientes do corpo discente. As políticas institucionais devem
ser atentas às necessidades dos estudantes, ao mesmo tempo em que fixam os padrões que estes
devem alcançar para a superação de suas dificuldades e desafios de formação. Estimula-se a interação
dos alunos com o professor, evitando-se aulas monologais e unidirecionais.
19

Integração teoria e prática. O ensino teórico deve sempre ser conjugado a uma destinação
prática, esperando-se dos docentes uma política de conciliação desses atributos, com vistas ao
desenvolvimento de competências e habilidades profissionais e cidadãs.

Nivelamento qualitativo. Parte-se de um desequilíbrio qualitativo entre os ingressantes. A
forma de combater o desnível entre os estudantes se faz pela oferta de um currículo abrangente,
oferta de carga horária relevante em disciplinas propedêuticas e de formação humanística, bem como
oferta de outras atividades extracurriculares, como a Oficina de Língua Portuguesa.
Ações para atender a essas políticas: reuniões pedagógicas periódicas com os docentes e discentes;
melhoria da qualidade do acervo bibliográfico; incentivo à qualificação do corpo docente e exigência
de titulação na contratação de docentes; constante discussão e atualização do PPC com a participação
de todos os professores; utilização dos relatórios de autoavaliação da CPA e de outros indicadores
internos e externos de qualidade.
b) Políticas quanto à Pesquisa

Qualificação docente. Prioridade aos tipos de pesquisas que resultem em apoio à qualificação
das atividades de ensino;

Enfoque interdisciplinar. Valorização da pesquisa integrada e transversal, preocupada com as
repercussões sociais do fenômeno jurídico;

Aproximação docente-discente. A emancipação intelectual do aluno se dá pelo desafio da
superação de obstáculos ao conhecimento de questões complexas. A etapa que precede essa
emancipação se dá mediante a aproximação do aluno ao universo intelectual do docente.
Ações para atender a essas políticas: apoio aos professores em tempo integral na busca da titulação
de doutorado; incentivo à participação nas atividades dos núcleos de pesquisas e na Iniciação
Científica, com orientação e acompanhamento de projetos por professores em regime de dedicação
integral.
c) Políticas quanto à Extensão:

Promoção da Consciência Extensionista. Representa a compreensão de docentes e discentes
da relevância do papel social da Universidade em face dos desafios que se apresentam
contemporaneamente nas áreas política, social, econômica e jurídica.

Sistematização do conhecimento adquirido. Atividades de extensão são meios de formação
profissional e cidadã, com a aplicação prática de conhecimentos teóricos.
20

Compartilhamento de conhecimentos. Disponibilização do conhecimento acadêmico
acumulado para a sociedade.
Ações para atender a essas políticas: realização de atividades de extensão de caráter social, induzidas
pelas regras de realização das Atividades Complementares; projetos de extensão realizados por
professores do Regime de Trabalho em Tempo Integral, criação, em 2015, do Centro de Direitos
Humanos (CDH-USJT), como espaço privilegiado para a prática de atividades de extensão.
2.3. Objetivos do Curso

Oferecer Sólida Formação Humanística e Profissionalizante. Composto por grade curricular
ampla, compreendendo as matérias fundamentais (propedêuticas e dogmáticas), o projeto foi
concebido para proporcionar ao aluno uma sólida e detalhada formação humanística e
profissionalizante em direito. A metodologia de ensino valoriza a interação aluno-professor e a
dimensão prática do direito adquire relevância particularmente acentuada, sendo oferecidas na
própria instituição diversas oportunidades ao aluno de manter contato com a praxe judicial e os
escritórios de advocacia, além do exercício e conhecimento de novas técnicas de resolução de
conflitos em sede extrajudicial. Há uma estruturação sequenciada das disciplinas, de forma a permitir
um desenvolvimento coerente do conhecimento do aluno. A ambição é a de proporcionar uma
formação sólida e gradualmente conquistada.

Estar em Sintonia com Necessidades Sociais e de Mercado. O estudante é estimulado a
conhecer as fundações teóricas e humanísticas do direito e das disciplinas que lhe são conexas, e
preparado para ser um profissional habilitado para corresponder às necessidades sociais e de
mercado, em seus diversos setores. Além das formas tradicionais de atuação jurídica, que são
analisadas e compreendidas dentro do curso, novos papéis jurídicos e novas necessidades históricas
são contemplados. O curso deve situar o aluno diante das tendências históricas da internacionalização
da economia, do crescimento das práticas de arbitragem e mediação, de crescimento das atividades
de consultoria jurídica e de prevenção de litígios em detrimento de uma visão estritamente judiciária
do fenômeno jurídico, de exacerbação de problemas relacionados a interesses difusos e coletivos, tais
como ambientais e de relações de consumo, sinalizando a necessidade de formação generalista sólida
do profissional, do estímulo ao desenvolvimento da capacidade de relacionar o fenômeno jurídiconormativo a outras instâncias da realidade social. Ao mesmo tempo, o curso partilha da convicção de
que o aprendizado teórico de disciplinas dogmáticas se torna mais acessível mediante a integração
com a prática jurídica, entendida de forma ampla.
21
2.4. Perfil do Egresso
Em consonância com a concepção geral do curso e seus objetivos gerais e específicos, o perfil do
egresso respeita as necessidades profissionais dos setores do mercado de trabalho jurídico e as
exigências da formação de competências intelectuais (conhecimentos, habilidades e hábitos) e
competências humanas (valores, significados e desejos). O Profissional egresso do Curso de Direito da
Universidade São Judas deve estar suficientemente informado e preparado para o exercício
profissional e da cidadania.
Deve ter uma formação que combine conhecimentos humanísticos, técnico-jurídicos e práticos; senso
ético-profissional aliado à responsabilidade social; capacidade de auto aprendizado e aperfeiçoamento
contínuo; capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da doutrina, da jurisprudência e de outras
fontes do Direito; capacidade de interpretação e aplicação do Direito; capacidade de utilização do
raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; capacidade de apreensão,
transmissão crítica e produção crítica do direito; capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de
prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; capacidade de equacionar problemas e buscar
soluções harmônicas com as exigências sociais; capacidade de utilização de técnicas e instrumentos
adequados para o exercício de função jurídica; capacidade de comunicação e expressão oral e escrita e
de utilização da linguagem jurídica.
Em virtude da amplitude da grade curricular, o aluno tem possibilidade de realizar opções de carreira
profissional após ter vislumbrado panoramicamente o universo do conhecimento jurídico, tanto do
ponto de vista teórico como do prático. Por outro lado, considerando-se a diversidade de vocações
individuais e de oportunidades profissionais no ramo jurídico, optou-se no projeto pedagógico por não
direcionar o formando à capacitação exclusivamente em um determinado campo de atuação. Não se
preparam exclusivamente advogados, promotores, juízes ou delegados, mas bacharéis aptos a
exercerem quaisquer dessas atividades, para as quais encontrarão os elementos mínimos
indispensáveis ao longo de seu curso de graduação.
2.5. Estrutura Curricular
Em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, a estrutura curricular
contempla os conteúdos mínimos das diretrizes curriculares de Direito, além de atender aos aspectos
de flexibilidade, de interdisciplinaridade, de articulação da teoria com a prática e de compatibilidade
da carga horária total.
A coerência do currículo em relação aos objetivos do curso se expressa, em primeiro lugar, pela opção
de oferecer ao aluno um grupo de disciplinas de base, preterindo-se as disciplinas de caráter mais
específico, como uma regra. As disciplinas curriculares, lecionadas durante a semana, são marcadas
22
pelo caráter generalista. Cursos facultativos extracurriculares, como Direito Previdenciário, Cálculo
Trabalhista, Processo Digital, Direito Eleitoral, Lógica e outros, oferecidos regular e gratuitamente aos
sábados, são de caráter específico, e são considerados como atividades complementares. A opção foi
claramente definida em favor de uma formação sólida, que permita ao egresso especializar-se em
qualquer domínio do direito dedicando-se a eventuais cursos de pós-graduação, numa perspectiva de
educação continuada e permanente. Objetiva-se, com isso, privilegiar a capacitação do egresso pelas
disciplinas genéricas e fundamentais, que exigem a capacidade de raciocinar sobre situações
específicas. As sondagens realizadas em relação aos objetivos dos alunos demonstram haver um
amplo leque de perspectivas profissionais. Havendo uma pluralidade de objetivos a serem buscados
pelo egresso, a instituição optou por condicioná-los amplamente para qualquer das carreiras jurídicas,
ao invés de direcioná-los para uma delas em particular. Por isso o currículo é clássico e tradicional,
embora os conteúdos sejam permanentemente atualizados em função das mudanças legislativas e
sociais. É de se ressaltar, contudo, que novas disciplinas como o Direito Ambiental, Direito Econômico
e Direito do Consumidor foram introduzidas a partir da reforma curricular de 2009.
CURRÍCULO PLENO – BACHARELADO (11952009)
1° ANO
T
P
CH/S
CH/A
Ciência Política
02
0
02
080
Direito Civil I
04
0
04
160
Direito Processual Civil I
02
0
02
080
Economia
02
0
02
080
Introdução ao Direito
04
0
04
160
Língua Portuguesa
02
0
02
080
Metodologia da Pesquisa Jurídica
02
0
02
080
Sociologia Geral
02
0
02
080
Direito Civil II
02
0
02
080
Direito Constitucional I
04
0
04
160
Direito do Consumidor
02
0
02
080
2° ANO
23
Direito do Trabalho I
02
0
02
080
Direito Empresarial I
02
0
02
080
Direito Penal I
04
0
04
160
Direito Processual Civil II
02
0
02
080
Sociologia Jurídica
02
0
02
080
3° ANO
T
P
CH/S
CH/A
Direito Administrativo
02
0
02
080
Direito Civil III
04
0
04
160
Direito Constitucional II
02
0
02
080
Direito do Trabalho II
02
0
02
080
Direito Econômico
02
0
02
080
Direito Penal II
02
0
02
080
Direito Processual Civil III
04
0
04
160
Filosofia Geral e Jurídica
02
0
02
080
Direito Civil IV
03
0
03
120
Direito Empresarial II
04
0
04
160
Direito Penal III
02
0
02
080
Direito Processual Civil IV
02
0
02
080
Direito Processual Penal I
03
0
03
120
Direito Tributário
04
0
04
160
Medicina Legal e Psicologia Judiciária
02
0
02
080
4° ANO
5° ANO
Direito Ambiental
02
0
02
080
Direito Civil V
04
0
04
160
Direito Empresarial III
02
0
02
080
24
Direito Internacional
02
0
02
080
Direito Processual Penal II
03
0
03
120
Prática Jurídica I (Cível)
0
03
03
120
Prática Jurídica II (Penal)
0
02
02
080
Prática Jurídica III (Trabalhista)
0
02
02
080
OBSERVAÇÕES:

Estágio Supervisionado – 360h/a

Atividades Complementares – 240h/a

Trabalho de Curso – 152 h/a

LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
(Componente curricular optativo, a ser
cursado no último ano do Curso) – 40h/a
RESUMO:
CURSO DE DIREITO - BACHARELADO
1° ANO
800h/a
2° ANO
800h/a
3° ANO
800h/a
4° ANO
800h/a
5° ANO
800h/a
Subtotal
4000 h/a
Atividades Complementares
240 h/a
Estágio Supervisionado
360 h/a
Trabalho de Curso
152 h/a
TOTAL
4752 h/a (equivalentes a 3960 h)
Cabe ressaltar que acaba de ser desenhada e introduzida no Curso uma nova grade curricular, agora
em formato semestral e modular, visando contemplar de modo mais amplo (i) a perspectiva
constitucional de humanização do Direito (i.e. Fundamentos do Direito Civil); (ii) a abordagem
transversal, mas também específica, dos conteúdos que enfatizam os direitos humanos, as relações
étnico-raciais e as questões ambientais (i.e. Direitos Fundamentais e Sociologia do Brasil); (iii) as novas
formas extrajudiciais de resolução de conflitos (i.e. Meios Alternativos de Solução de Conflitos); e (iv)
25
as disciplinas de caráter eminentemente prático (i.e. Prática Constitucional e Administrativa, Prática
Empresarial e Prática Tributária). A nova grade entra em vigor a partir de agosto de 2015.
CURRÍCULO PLENO – BACHARELADO (2015)
1° CICLO/MÓDULO A – Fundamental:
T
P
CH/S
CH
Ciência Política
02
0
02
40
Economia e Negócios
04
0
04
80
Fundamentos do Direito Civil
04
0
04
80
História do Direito
02
0
02
40
Introdução ao Direito Processual Civil
04
0
04
80
Linguagem e Comunicação
02
0
02
40
Sociologia Geral
02
0
02
40
TOTAL
20
0
20
400
Fundamentos do Direito Empresarial
02
0
02
40
Introdução ao Estudo do Direito I
04
0
04
80
Língua Portuguesa
02
0
02
40
Meios Alternativos de Solução de Conflitos
02
0
02
40
Sociologia do Brasil
02
0
02
40
Teoria da Constituição
02
0
02
40
Teoria do Estado
02
0
02
40
Teoria Geral do Direito Penal I
04
0
04
80
TOTAL
20
0
20
400
(Direito, Política e Economia)
1° CICLO/MÓDULO B – Fundamental:
(Direito, Estado e Sociedade)
26
2° CICLO/MÓDULO A – Estrutural: (Princípios de T
P
CH/S
CH
Direito Público)
Direito Administrativo I
02
0
02
40
Direito Civil: Bens e Obrigações
04
0
04
80
Direito Constitucional
04
0
04
80
Direito Processual Civil: Existência e Validade
02
0
02
40
Introdução ao Estudo do Direito II
02
0
02
40
Sociologia Jurídica
02
0
02
40
Teoria Geral do Direito Penal II
04
0
04
80
TOTAL
20
0
20
400
2°
CICLO/MÓDULO
B
–
Estrutural:
(Direitos
Fundamentais, Sociais e de Empresa)
Direito Civil: Fatos Jurídicos
04
0
04
80
Direito do Trabalho
04
0
04
80
Direito Empresarial: Societário I
04
0
04
80
Direito Processual Civil: Competência e Partes
02
0
02
40
Direitos Fundamentais
04
0
04
80
Filosofia Geral e Jurídica I
02
0
02
40
TOTAL
20
0
20
400
P
CH/S
CH
0
04
3° CICLO/MÓDULO A – Técnico- Profissional I: T
(Direito e Processo)
Direito Civil: Contratos
04
80
27
Direito Empresarial: Títulos de Crédito
02
0
02
40
Direito Internacional Público
02
0
02
40
Direito Penal: Crimes contra a Pessoa
02
0
02
40
Direito Processual do Trabalho
04
0
04
80
Direito Processual Penal I
04
0
04
80
Processo Constitucional
02
0
02
40
TOTAL
20
0
20
400
Direito Administrativo II
02
0
02
40
Direito Civil: Posse
04
0
04
80
Direito do Consumidor I
02
0
02
40
Direito Econômico
04
0
04
80
Direito Empresarial: Societário II
02
0
02
40
Direito Penal: Crimes Patrimoniais
02
0
02
40
Grau
04
0
04
80
TOTAL
20
0
20
400
4° CICLO/MÓDULO A – Técnico-
T
P
CH/S
CH
Direito Civil: Direito Reais
04
0
04
80
Direito do Consumidor II
02
0
02
40
Direito Empresarial: Propriedade Industrial
02
0
02
40
Direito Penal: Crimes contra a Administração
02
0
02
40
Direito Processual Civil: Processo nos Tribunais
04
0
04
80
3° CICLO/MÓDULO B – TécnicoProfissional I: (Direito, Regulação e Mercado)
Direito Processual Civil I: Processo em Primeiro
Profissional II: (Direito, Ética e Propriedade)
28
Direito Processual Penal II
04
0
04
80
Ética Profissional
02
0
02
40
TOTAL
20
0
20
400
4° CICLO/MÓDULO B – TécnicoProfissional II: (Tributação, Processo e Meio
Ambiente)
Direito Ambiental I
02
0
02
40
Direito Civil: Responsabilidade Civil
02
0
02
40
Empresas
04
0
04
80
Direito Penal: Legislação Especial
02
0
02
40
Provisória
04
0
04
80
Filosofia Geral e Jurídica II
02
0
02
40
Tributário
04
0
04
80
TOTAL
20
0
20
400
P
CH/S
CH
Direito Empresarial: Falência e Recuperação de
Direito Processual Civil: Execução e Tutela
Orçamento Público e Direito Constitucional
5° CICLO/MÓDULO A – Prático- Profissional: T
(Família, Sucessões e Tributos)
Direito Ambiental II
02
0
02
40
Direito Civil: Família e Sucessões A
04
0
04
80
Direito Internacional Privado
02
0
02
40
Direito Tributário
04
0
04
80
Prática Penal
04
0
04
80
Prática Trabalhista
04
0
04
80
29
TOTAL
20
0
20
400
5° CICLO/MÓDULO B – Prático- Profissional:
(Família, Sucessões e
Práticas)
Direito Civil: Família e Sucessões B
04
0
04
80
Direito Processual Penal III
04
0
04
80
Medicina Legal e Psicologia Judiciária
02
0
02
40
Prática Civil
04
0
04
80
Prática Constitucional e Administrativa
02
0
02
40
Prática Empresarial
02
0
02
40
Prática Tributária
02
0
02
40
TOTAL
20
0
20
400
OBSERVAÇÕES:
*
Atividades Complementares – 432h/a
*
Estágio Supervisionado – Bacharelado – 300h/a
*
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais – Componente Curricular Optativo a ser cursado nos
últimos módulos do curso – 40 horas/aula.
*
Trabalho de Curso – 152h/a.
RESUMO:
CURSO DE DIREITO – BACHARELADO
1° CICLO/MÓDULO A
400 h/a
1º CICLO/MÓDULO B
400 h/a
2° CICLO/MÓDULO A
400 h/a
2º CICLO/MÓDULO B
400 h/a
30
3° CICLO/MÓDULO A
400 h/a
3º CICLO/MÓDULO B
400 h/a
4° CICLO/MÓDULO A
400 h/a
4º CICLO/MÓDULO B
400 h/a
5° CICLO/MÓDULO A
400 h/a
5º CICLO/MÓDULO B
400 h/a
Subtotal
4000 h/a
Atividades Complementares
432 h/a
Estágio Supervisionado
300 h/a
Trabalho de Curso
152 h/a
TOTAL
4884 h/a (equivalentes a 4070 h)
2.6. Conteúdos Curriculares
Os
conteúdos
curriculares
previstos
no
projeto
pedagógico
possibilitam
plenamente
o
desenvolvimento do perfil profissional do egresso, posto que estão atualizados e possuem carga
horária e bibliografia adequadas. Ademais, contemplam as exigências para a educação em direitos
humanos, a educação ambiental e também para a educação das relações étnico-raciais, além de
oferecer a disciplina optativa de LIBRAS a todos os alunos dos cursos de Graduação (Bacharelado e
Tecnológicos) e Pós-Graduação. Atende-se, assim, à legislação vigente (Lei nº 10.436), propiciando ao
aluno uma formação cidadã e diferenciada. A disciplina tem como objetivo apresentar um panorama
da Língua Brasileira de Sinais em âmbito nacional, além de exemplos práticos, com a finalidade de
possibilitar aos alunos uma comunicação inicial com a comunidade surda.
2.6.1. Acessibilidade Atitudinal
Por compreender a diversidade humana como um valor, a USJT busca remover toda e qualquer
barreira para a aprendizagem e promover a participação de todos e de cada um, com igualdade de
oportunidades. O princípio fundamental da inclusão e do acesso curricular é que os alunos devem
aprender juntos, apesar das dificuldades ou diferenças que possam apresentar. Partindo desse
princípio, a USJT, desde o momento em que os alunos se inscrevem para o vestibular, procura
identificar as demandas de inclusão de alunos com deficiência, oferecendo todas as condições para
31
que realizem a prova. Uma vez matriculados, várias ações são implementadas no sentido de garantir a
qualidade de aprendizagem e de convívio desses alunos no âmbito acadêmico, envolvendo docentes,
discentes e pessoal técnico-administrativo no atendimento às suas necessidades.
O curso contempla os três eixos interligados de formação: (i) Eixo de Formação Fundamental, que tem
por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do
saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia,
Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia; (ii) Eixo de Formação
Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as
peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e
contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais,
econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se
necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito
Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual; e (iii) Eixo de Formação
Prática, que objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais
Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de
Curso e Atividades Complementares.
Ainda, no intuito de contemplar as diretrizes do Ministério da Educação para a introdução dos
conceitos de direitos humanos de forma transversal às disciplinas de todos os cursos da Universidade,
foram criados o NEDH (Núcleo de Educação em Direitos Humanos), o NERER (Núcleo de Educação para
as Relações Étnico-Raciais) e o NEA (Núcleo de Educação Ambiental) no âmbito da IES, voltados à
formação dos docentes para a educação básica em direitos humanos, tendo o Curso de Direito tomado
a dianteira nesse processo, incorporando e adequando essa nova perspectiva aos planos de ensino de
diversas disciplinas, como Sociologia Geral, Sociologia Jurídica, Ciência Política (democracia / minorias),
Economia (sustentabilidade), Filosofia Geral e Jurídica, Direito Civil I (direitos da personalidade),
Direito Civil V (direito de família e sucessões), Direito do Trabalho I (relações dignas de trabalho),
Direito do Consumidor (sustentabilidade), Direito Internacional (direitos da pessoa humana), Direito
Ambiental, Direito Constitucional II (direitos fundamentais) etc. Os Planos de Ensino do Currículo 2009
encontram-se apensados no Anexo A.
Na nova grade curricular (2015), além dos conteúdos acima mencionados, que se mantiveram,
introduziram-se disciplinas específicas, que contemplam, de forma plena, as mesmas diretrizes (i.e.
Sociologia do Brasil, Meios Alternativos de Solução de Conflitos, Ética Profissional).
2.7. Metodologia
32
A experiência continuada no relacionamento com os alunos da Faculdade de Direito da USJT tem
revelado a permanente necessidade de oferecer uma metodologia de ensino que conjugue uma forma
enciclopédica e mais tradicional de ensino com uma metodologia que valorize a resolução de
problemas concretos.
A exposição unilateral por parte do docente tem sido desvalorizada, rompendo com um traço
característico do ensino jurídico desde as origens das faculdades de direito no Brasil. Estimula-se que o
docente promova uma interação com o aluno, para que possa aferir o grau de compreensão e as
dificuldades do aprendizado de forma mais segura.
A inserção de disciplinas práticas na grade curricular tem por objetivo aproximar o aluno das
necessidades concretas da profissão, ao mesmo tempo em que lhe atribui segurança no manejo de
peças processuais e relacionamento com os profissionais da área.
O desenvolvimento da capacidade analítica e crítica dos objetos de estudo do direito busca capacitar o
aluno a interpretar as normas e aplicar as ferramentas jurídicas independentemente de seu conteúdo,
permanentemente cambiante.
2.8. Bibliografia
Bibliografia básica
Relativamente à bibliografia básica, a quantidade de títulos impressos e virtuais por unidade curricular
é excelente, conforme o disposto no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (MEC/INEP).
Todo o acervo está registrado e acessível por sistema informatizado, inclusive via internet. Os títulos
da bibliografia básica, constantes do plano de ensino, são periodicamente revistos pelos professores,
pela Comissão de Biblioteca e pelo NDE, acompanhando as discussões relativamente ao PPC.
A Comissão de Biblioteca da Faculdade de Direito, criada em 2008, é composta por docentes e por
discentes do curso, e tem as seguintes atribuições: (i) colher as solicitações de obras que possam
enriquecer a Biblioteca da USJT, a partir das necessidades de complementação e de atualização do
acervo; (ii) encaminhar essas solicitações à Direção da Faculdade para as providências de aquisição;
(iii) divulgar as informações pertinentes às compras efetuadas / doações recebidas; (iv) promover
campanhas de divulgação bibliográfica nas unidades da USJT; e (v) promover outras atividades que
contribuam para a valorização do acervo da Biblioteca.
Bibliografia complementar
Há, ao menos, cinco títulos da bibliografia complementar por unidade curricular, cada qual com, ao
menos, dois exemplares tombados junto ao patrimônio da biblioteca e registrado no sistema
informatizado, disponível para consulta também via internet. Tais títulos são periodicamente revistos
33
pelos professores, pela Comissão de Biblioteca e pelo NDE, sendo adquiridos e mantidos em excelente
proporção em relação ao número de alunos.
Os títulos indicados na bibliografia básica e complementar de cada unidade curricular constam nos
planos de ensino das disciplinas (ANEXO A).
2.9. Estágio Curricular Supervisionado
O Estágio Supervisionado, regulamentado pelo Regimento do Estágio de Prática Jurídica, possui uma
coordenação e uma equipe de assistentes, e compreende 300 horas (360 h/a), assim distribuídas: (i)
30 horas de Visitas Orientadas – o aluno deve comparecer em fóruns, tribunais e Ordem dos
Advogados do Brasil para realizar as visitas, preenchendo formulários próprios, a partir do 3º ano de
Faculdade; e (ii) 270 horas de Estágio Supervisionado: (a) na USJT essas horas podem ser cumpridas no
CEPA (Curso de Estágio Profissional de Advocacia), no EAJ (Escritório de Assistência Jurídica) ou na
Casa de Mediação; (b) fora da Universidade essas horas podem ser cumpridas em escritórios de
advocacia e departamentos jurídicos de empresas privadas ou em órgãos públicos ligados à área
jurídica, tais como, por exemplo, Tribunais, Procuradorias e Ministério Público.
Para a comprovação das horas de Estágio Supervisionado, quando cumpridas na Universidade, o aluno
deve apresentar o original ou cópia autenticada da declaração de estágio expedida pelo EAJ ou pela
Casa de Mediação. As horas cumpridas no CEPA, quando concluídas suas respectivas etapas, serão
atribuídas automaticamente.
As horas cumpridas em escritórios de advocacia ou em departamentos jurídicos serão comprovadas
mediante a entrega da declaração de estágio original ou cópia autenticada, contendo o período de
estágio, as atividades realizadas, a carga horária total e a formação jurídica do supervisor, quando a
declaração não for por ele firmada.
O aluno que cumprir essas horas em órgãos públicos ligados à área jurídica deve apresentar o original
da declaração de estágio, ou cópia autenticada, em papel timbrado e com carimbo do respectivo
órgão, constando o período de estágio, as atividades realizadas e a indicação do supervisor do estágio
e de sua formação jurídica, quando este não tiver firmado a declaração. O aluno também deve
apresentar cópia simples do diário oficial que comprove a sua nomeação, na hipótese de seu ingresso
ao estágio ter sido efetivado mediante concurso.
O contrato de estágio, ou sua cópia, conforme o caso, deverá ser assinado e aprovado pelo
Coordenador de Estágios, independentemente do local onde tenha sido cumprida a tarefa.
Os mecanismos de efetivo acompanhamento do estágio consistem, primeiramente, na análise
rigorosa das atividades desenvolvidas constantes nos contratos de estágios em que a Universidade
figura como interveniente. Com isso, a Coordenadoria de Estágios verifica se as atividades estão
34
relacionadas à área jurídica e se respeitam a legislação vigente. Depois, checa se o supervisor indicado
pelo concedente do estágio tem formação jurídica, de maneira a garantir que a atuação do aluno seja
eficaz no que tange à sua capacitação prática. Outro mecanismo consiste no atendimento dos
estagiários no Cartório Experimental pela Coordenadoria de Estágios, a fim de esclarecer dúvidas e
orientá-los. No EAJ, o Professor orientador, com o auxílio de advogados contratados, acompanha os
estagiários em suas atividades, tais como análise de processos judiciais, elaboração de peças jurídicas e
pesquisa de jurisprudência. Na Casa de Mediação, os estagiários realizam a triagem e o acolhimento
dos mediandos; acompanham as sessões de atendimento, inicialmente na condição de observadores,
e, depois, na de co-mediadores; elaboram relatórios de atendimento; e participam de sessões de
supervisão e de grupos de estudos dirigidos. No CEPA, os orientadores propõem aos alunos múltiplos
problemas de ordem prática e acompanham a elaboração e a entrega dos trabalhos relacionados ao
exercício da advocacia, questionários e relatórios de visitas.
A USJT mantém convênios com diversos órgãos públicos, escritórios e empresas privadas, que
possibilitam a realização das atividades de estágio curricular supervisionado fora da Universidade.
Mantém ainda, dentro da USJT, o CEPA em convênio com a OAB/SP.
2.10. Atividades Complementares
Os alunos deverão cumprir, como condição para a obtenção do título de bacharel em direito, 200
horas (240 h/a) de atividades complementares, consistentes em palestras, atividades de extensão,
participação em grupos de pesquisa dentro da universidade, entre outras atividades de formação
intelectual e profissional paralelas ao Curso de Direito.
Essas atividades possuem regimento próprio e são supervisionadas por um coordenador, auxiliado por
professores em regime de tempo integral e por funcionários encarregados de receber, triar e
classificar as atividades desempenhadas pelos alunos. Há uma política de orientação permanente aos
alunos. O coordenador dá plantões de atendimento aos alunos e os orienta sobre como aproveitar ao
máximo essas atividades para enriquecer seu currículo e evitar desperdício de energia e de tempo em
atividades sem utilidade para sua formação e carreira profissional.
O aluno pode obter gratuitamente dentro da instituição a totalidade das horas necessárias, dado o
grande número de eventos e grupos de pesquisa e de extensão existentes. Porém, o aluno é
estimulado a buscar uma diversificação na sua formação complementar, com palestras e atividades
perante as principais instituições relacionadas à vida jurídica, como a OAB, a AASP, outras
universidades e organizações profissionais ligadas à magistratura e demais órgãos de caráter público.
35
A comprovação é feita por meio da entrega dos respectivos certificados, salvo em relação às que
forem ministradas pela Faculdade de Direito, aproveitadas automaticamente. No certificado da
atividade complementar deve constar o nome do aluno, o tema do evento, a data e a carga horária.
Anualmente, desde 2004, realiza-se o Congresso Internacional de Direito, com trabalhos simultâneos
nas duas unidades da Universidade, ao longo de toda uma semana, nos períodos matutino e noturno.
O evento tornou-se um espaço privilegiado de reflexão e de troca de ideias acerca dos grandes temas
jurídicos contemporâneos e tem reunido professores e pesquisadores brasileiros e estrangeiros.
São promovidas, de modo contínuo, atividades de pesquisa que visam, principalmente, à formação de
pesquisadores, capacitando os alunos para seguirem a carreira acadêmica. Nesse sentido, os alunos
poderão: a) desenvolver projetos de pesquisa, inseridos nos programas de Iniciação Científica, com
orientação de um docente do curso ou; b) integrar-se como colaboradores num projeto docente.
Também de modo contínuo, são oferecidas gratuitamente cursos de aperfeiçoamento, realizados
geralmente aos sábados nas duas unidades, que podem ser contados como atividades
complementares. Esses cursos tratam de temas complementares àqueles previstos na grade curricular
ou atendem a demandas específicas dos alunos. Em paralelo, há um departamento na Universidade, o
DECEX, que oferece cursos de extensão, pagos, englobando diversas áreas de interesse.
O projeto de Extensão SOS Direito organiza palestras mensais na Unidade Mooca, abertas também aos
alunos do Butantã, focando, sobretudo, questões ligadas ao consumo e à inserção dos portadores de
necessidades especiais. Da mesma forma, são realizadas atividades complementares promovidas pela
Casa de Mediação.
Por fim, a Faculdade de Direito estimula seus alunos a participarem da atividade de Monitoria, que
possui regulamento próprio. Dentre outras, o Monitor pode realizar as seguintes atividades,
consideradas complementares: (i) Auxiliar o Docente Responsável na gestão de Grupo de Estudo; (ii)
Prestar atendimento individualizado aos alunos (Plantão de Dúvidas), resolvendo as questões após
conversa com o Docente; (iii) Realizar pesquisas teóricas ou práticas para fornecer material supletivo
ao Docente Responsável em suas aulas.
2.11. Trabalho de Curso (TC)
Por meio da elaboração de Trabalho de Curso pretende-se proporcionar ao aluno experiência no
desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e/ou profissionais. Essa atividade contribui para o
aprofundamento do conhecimento em determinado tema, bem como amplia as condições de
empregabilidade e prepara o aluno para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. As
modalidades de Trabalho de Curso são: (i) Monografia acerca de tema escolhido pelo aluno; (ii)
Relatório de Experiência Prática relacionada a casos atendidos na Casa de Mediação ou no EAJ 36
Escritório de Assistência Judiciária Professor Alberto Mesquita de Camargo da Faculdade de Direito da
USJT; (iii) Relatório de Atividade Teórica (cursos presenciais reconhecidos pelo NUPRAJUR),
relacionada aos Meios Alternativos de Resolução de Disputas (arbitragem, conciliação, mediação); (iv)
Relatório de Pesquisa: Artigo Científico publicado; (v) Relatório de Pesquisa Jurisprudencial; e (vi)
Relatório de Monitoria desenvolvida no Curso de Direito da USJT.
O TC tem a carga horária de 152 horas/aula. Sua elaboração, individual, é obrigatória para a conclusão
do Curso. A atividade conta com regulamento próprio e com a supervisão de um coordenador de área,
auxiliado por professores em regime de tempo integral, todos com título de Mestre ou de Doutor.
Cada professor desenvolve periódica e pessoalmente as orientações com os alunos, além de
permanecer à disposição para esclarecimentos. Há mecanismos efetivos de acompanhamento e de
cumprimento do TC, pois todos os orientandos devem comparecer a uma série de orientações
conduzidas pelo orientador no decorrer do ano. Todas as modalidades de Trabalho de Curso devem
passar por avaliação de dois professores, sendo um deles o próprio orientador. Caso o aluno tenha seu
“Trabalho de Curso” reprovado, não poderá reapresentá-lo no mesmo ano letivo. O TC encontra-se
devidamente regulamentado.
2.12. Apoio ao discente
O apoio ao discente inclui programas de apoio extraclasse e psicopedagógico, além de atividades de
nivelamento e extracurriculares.
Apoios Psicológico e Psicopedagógico:
O atendimento psicológico é prestado pelo CENPA (Centro de Psicologia Aplicada) da USJT, por meio
dos programas de Apoio Psicológico ao Aluno (APA) e de Apoio Psicopedagógico ao Aluno. O primeiro
tem por objetivo acolher o aluno e realizar atendimento informativo quanto aos problemas psíquicos
por ele apresentados, procurando minimizar seu sofrimento, e, caso necessário, encaminhá-lo a
profissionais ou a serviços especializados. Os atendimentos são agendados previamente e, em caso de
precisar ser atendido com urgência, o aluno procura a sala do APA nos horários em que funciona o
plantão. O procedimento adotado para os atendimentos dependerá da queixa apresentada e/ou
solicitação do aluno. Já o Apoio Psicopedagógico busca auxiliar no processo de adaptação dos
estudantes universitários à nova situação de ensino-aprendizagem, promovendo melhor resultado
acadêmico, além de contribuir para aumento da motivação dos alunos, possibilitando oportunidades
diversificadas e multifacetadas de desenvolvimento de capacidades básicas para a adaptação à vida
universitária.
37
Nivelamento:
Todos os ingressantes dos cursos de graduação passam pelo Nivelamento, atividade complementar
obrigatória a partir do segundo semestre de 2015, com a finalidade de desenvolver as habilidades
básicas de raciocínio lógico (Matemática) e de interpretação de textos (Língua Portuguesa), bem como
de reciclar os alunos em disciplinas do Ensino Médio como Biologia, Física, Química, História,
Geografia, Filosofia e Sociologia, escolhidas conforme o curso de opção do aluno, cujos conhecimentos
são indispensáveis ao bom aproveitamento acadêmico.
O Nivelamento é realizado com a utilização do ADAPTI, uma plataforma de atividade adaptativa
individual, que propõe atividades diferentes para cada aluno a partir dos índices de acerto e erro às
tarefas de aprendizagem.
O ADAPTI ocorre a partir de uma avaliação prévia do aluno (processo seletivo/vestibular), propondo-se
missões de acordo com as habilidades necessárias para que cada aluno possa ter um melhor
rendimento no curso escolhido. Para cada missão são disponibilizados conteúdos, e uma nova
avaliação é feita no final do Nivelamento.
Para alunos ingressantes pelo Enem, por transferência ou por obtenção de novo título, o próprio
sistema indica questões para medir o conhecimento e, a partir das respostas, designa missões para
aprimorar o conhecimento do aluno.
Essa mensuração de desempenho é usada para traçar um mapa de conteúdo do Ensino Médio, em que
o aluno precisa se reciclar, cruzando as disciplinas, de modo que consiga avançar simultaneamente em
cada uma delas.
Ainda como atividade de nivelamento, ressalta-se a oferta de diversos cursos oferecidos pelo
Departamento de Cursos de Extensão (DCEX), como cursos básicos de informática, de elaboração de
trabalhos monográficos, de Língua Inglesa, de Lógica etc.
Ouvidoria:
A Ouvidoria é um serviço direto de atendimento à comunidade interna e externa com atribuições de
ouvir, encaminhar e acompanhar reclamações, denúncias, elogios, solicitações, sugestões ou
esclarecer dúvidas sobre os serviços prestados pela Instituição. É um órgão, de natureza mediadora,
sem caráter administrativo, deliberativo, executivo ou judicativo. O Ouvidor é um representante da
comunidade junto aos diversos setores da Universidade. A Ouvidoria recepciona as demandas
devidamente formalizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da USJT.
Universidade-Empresa:
O Departamento de Integração Universidade-Empresa (DIUE) busca facilitar o ingresso do aluno no
mercado de trabalho, por meio de oferta de vagas de estágio e de emprego. Outros serviços
oferecidos pelo DIUE são orientação para elaboração de currículo, marketing pessoal, postura em
38
entrevistas, concursos públicos, classificados de empregos dos principais jornais à disposição para
consulta no Departamento, palestras e encontros com profissionais de Recursos Humanos.
Bolsas e Financiamento:
Há amplo apoio financeiro promovido pela própria IES, por meio de seu programa de bolsas, além de
participação
no
PROUNI
e
no
FIES.
As
informações
pertinentes
constam
do
site
http://www.usjt.br/bolsa/
Atendimento ao Aluno:
As atividades acadêmicas são atendidas e amparadas pelo: Centro de Atendimento ao Aluno (CAA),
que auxilia os serviços de Secretaria, Tesouraria e Administrativo. Responde pelo protocolo e
recebimento de todos e quaisquer pedidos formulados por aluno; pela Secretaria Geral, que responde
por todos os registros da vida acadêmica do aluno, tais como: matrícula, trancamento de matrícula,
desistência, transferência, notas, provas, frequência, prontuários, arquivo da documentação
acadêmica etc.; pela Secretaria da Coordenadoria, que presta assessoria aos coordenadores de curso,
servindo de elo entre o Coordenado do Curso e os alunos; e a Secretaria de Estágios, que presta
assessoria aos coordenadores de estágio, servindo de elo entre estes e os alunos, além de verificar e
prestar todas as informações referentes aos contratos e convênios de estágio supervisionado
obrigatório e estágio supervisionado.
Casa de Mediação:
Os alunos também contam com atendimento preferencial na Casa de Mediação, visando a dissolução
de conflitos que envolvam relações pessoais e/ou afetivas com colegas de classe, familiares, amigos,
colegas de trabalho, vizinhos etc., e que possam comprometer seu rendimento escolar.
Canal formal de relação da Coordenação e da Direção do Curso com o Corpo Discente
A Coordenação do Curso e a Direção da Faculdade recebem todos os alunos que buscam atendimento
pessoal, mediante agendamento prévio ou não. Além disso, há reuniões semestrais entre o Diretor
e/ou a Coordenadora do Curso com todos os representantes de cada uma das turmas, eleitos por seus
pares no início de cada ano letivo.
Busca-se, com esse suporte, propiciar aos alunos a tranquilidade e o bem-estar necessários para que
eles se dediquem de forma plena às atividades escolares.
39
2.13. Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso
A IES possui uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável pela supervisão geral das práticas
de avaliação da instituição, incluindo a elaboração anual do Relatório de Autoavaliação Institucional, o
acompanhamento dos resultados da avaliação de curso (MEC-INEP) e dos resultados do ENADE e a
aplicação de questionários aos discentes (pesquisa sobre o perfil dos alunos e pesquisa de satisfação
discente). Vinculada a ela está a Ouvidoria, que acompanha e encaminha reclamações e críticas. Os
procedimentos de autoavaliação conduzidos pela CPA estão descritos, de maneira detalhada, no
Relatório de Autoavaliação Institucional 2014.
Ainda em âmbito institucional, existe o livro registro de ocorrências, solicitações e demandas
específicas pelos discentes, presencialmente no CAA (Centro de Atendimento ao Aluno) ou via Internet
(site da Instituição), com rito processual interno e prazos rígidos para as providências e retorno.
Além disso, como já informado, há um acompanhamento permanente da coordenação do curso em
relação ao desempenho dos professores em sala de aula, que se faz mediante a consulta periódica aos
representantes de cada turma, que analisam o desempenho de cada professor. Isso permite ao
coordenador ter acesso às principais questões suscitadas pela postura pedagógica de cada professor.
A partir dos dados coletados, as várias instâncias consultivas e executivas da USJT utilizam-nos como
subsídios para a revisão permanente das suas diretrizes e práticas, provocando ações acadêmicas e
administrativas pertinentes.
Essas ações provocam modificações nas diretrizes consignadas no PPC, a partir da submissão aos
órgãos colegiados de propostas, as quais são analisadas e aprovadas para que retornem à comunidade
acadêmica na forma de resoluções, alterações de documentos oficiais, ações, comunicados e outros
meios de divulgação para serem aplicados. Com a constituição do NDE, as pautas da autoavaliação do
curso e da instituição passam a ser objeto de sua deliberação, permitindo a conclusão do ciclo interno
de avaliação, com impacto no próprio PPC. O NDE acompanha também os relatórios ENADE do Curso e
os relatórios das comissões externas de avaliação.
São realizadas reuniões semestrais do Diretor da Faculdade e do Coordenador de Curso com os
representantes de cada turma, com o objetivo principal de avaliar em cada série e em cada disciplina o
desenvolvimento do programa, o sistema de avaliação utilizado, o desempenho do corpo docente e o
comportamento e o grau de compreensão dos alunos. Discutem-se também questões relacionadas ao
acervo da biblioteca, instalações físicas da Universidade, distribuição das aulas e horários de provas,
entre outros assuntos. As informações obtidas nessas reuniões fornecem subsídios para o
desenvolvimento de ações corretivas junto ao corpo docente e à administração geral da IES.
40
No início de cada semestre são realizadas reuniões pedagógicas, com a participação de todo o corpo
docente e da administração do curso, onde o NDE apresenta relatório verbal com as principais
questões decorrentes da avaliação do Curso.
2.14. Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem
A Universidade possui laboratórios de Informática nos quais os computadores estão disponíveis para
atender às necessidades dos alunos para pesquisas na internet e elaboração de trabalhos acadêmicos.
Há, inclusive, um setor que permite a impressão de textos.
Existem vários canais de comunicação nos quais são divulgadas informações institucionais:

Portal São Judas (www.usjt.br), concentrando informações de todas as atividades realizadas na
Instituição, inclusive as próprias do curso de direito;

Site do Curso de Direito, contendo todas as informações necessárias à comunidade acadêmica.

Jornal São Judas, distribuído a toda comunidade;

TV São Judas, participante do Canal Universitário;

Rádio WEB São Judas;

Revista Integração: Ensino, Pesquisa, Extensão, com classificação no QUALIS, divulgando a
produção científica interna.
Há acesso à internet via wi-fi em diversos locais da Universidade. A biblioteca fornece acesso ao Portal
de Periódicos CAPES e a outras bases de dados online. Aos professores e alunos sem endereço de
email, é fornecido o email da instituição, facilitando a comunicação interna.
Durante as aulas, os professores podem utilizar datashow, microfones e aparelhos de reprodução de
DVD, fornecidos pelo Departamento de Recursos Audiovisuais, que os transporta mediante solicitação
e fornece suporte técnico.
Na Biblioteca, há balcão de atendimento e terminal de consulta adaptados para cadeirante,
computador com software de leitura de tela Jaws para utilização de portadores de deficiência visual e
Scanner BookReader V200 da Plustek.
2.15. Procedimentos de Avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
O processo de avaliação da aprendizagem para todos os cursos de graduação da USJT inclui, como
regra principal para aprovação, o disposto no Regimento Geral, art. 43, parágrafo único, o qual
estabelece que será aprovado na disciplina o aluno que alcançar média não inferior a 6.0 (seis) e tiver
frequência não inferior a 75% às aulas e às atividades desenvolvidas.
41
De forma complementar, as seguintes regras foram instituídas e constam do Manual do Aluno de
Graduação:
a) Haverá, no mínimo, uma prova por semestre para cada disciplina, marcada pelo Coordenador de
curso, nos períodos determinados pelo Calendário Escolar.
b) As disciplinas exclusivamente práticas, definidas e regulamentadas como tais pelos Colegiados de
Curso e aprovadas pelos Conselhos de Faculdade, podem estar isentas de provas.
c) Ao professor é obrigatória a apresentação das provas em sala de aula, devidamente corrigidas.
Todas as questões deverão ser comentadas e analisadas pelo professor, a fim de que os alunos possam
dirimir todas as dúvidas referentes à prova realizada.
d) Os alunos que não obtiverem a média mínima para a aprovação (6,0) estarão automaticamente
inscritos para a realização das provas substitutivas.
e) Os alunos que, mesmo aprovados, desejarem realizar as provas substitutivas deverão inscrever-se,
no período previsto pelo Calendário Escolar, no portal da universidade.
f) A substituição da média final somente será feita se a nota substitutiva for superior àquela.
De acordo com os seus Projetos Pedagógicos, cada curso poderá estabelecer outras formas de
avaliação, desde que sejam aprovadas pelos Colegiados de Curso e pelos Conselhos de Faculdade. Tal
procedimento dá ao corpo docente autonomia de escolha entre diversos tipos e formas de avaliação,
tais como seminários, estudos de caso, relatórios, pesquisas, provas, exercícios, projetos etc.
O Curso de Direito pretende desenvolver no estudante habilidades profissionais e humanísticas que
exigem capacidade de análise, reflexão e crítica. Para tanto, combina provas de precisão conceitual e
provas dissertativas, mecanismos de expressão oral e escrita, indispensáveis para a formação
pretendida.
Há várias modalidades de avaliação do aluno, sendo algumas delas obrigatórias e outras dependentes
da condução pedagógica de cada professor. A somatória de todas as formas de avaliação não pode em
nenhuma hipótese exceder a 10 pontos. As provas são realizadas no mínimo duas vezes por semestre,
sendo a primeira a Prova Intermediária e a segunda a Prova Semestral.
A Prova Intermediária, unificada por série e período, tem por finalidade exigir dos alunos um rigor
conceitual mais apurado, em que se busca reduzir a subjetividade de respostas. Tais provas são em
formato de testes, com peso de 2,5 pontos.
As Provas Semestrais são escritas, dissertativas ou de análise de problemas concretos formulados. Sua
função é proporcionar ao aluno o desenvolvimento da capacidade argumentativa e analítica.
Além das provas escritas, são utilizados, a critério do professor, os sistemas de seminários, em que
alunos se dedicam a expor e analisar criticamente ideias contidas em textos com leitura prévia. Provas
42
orais podem também ocorrer a critério dos professores, bem como a apresentação de trabalhos
resultantes de pesquisa monográfica solicitada pelo professor.
2.16. Número de vagas
O número de vagas anuais oferecidas é de 1.080 na Unidade Mooca, sendo 720 noturnas e 360
matutinas.
3. Órgãos Colegiados, Direção, Coordenação e Corpo Docente
3.1. Núcleo Docente Estruturante - NDE
A USJT possui Regulamento Geral dos Núcleos Docentes Estruturantes, que disciplina as atribuições e o
funcionamento dos NDE dos Cursos de Graduação de toda a Universidade, nos termos do disposto na
Resolução CONAES no. 01, de 17 de junho de 2010, e no Parecer CONAES no. 04, de 17 de junho de
2010.
O atual NDE do Curso de Direito é composto pela Coordenadora e por mais quatro docentes indicados
pelo Colegiado de Curso, sendo todos doutores, em regime de trabalho de Tempo Integral.
Com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e
contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso, o NDE reúne-se pelo menos duas vezes por
semestre, com o propósito de: (i) contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do
curso; (ii) zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino
constantes no currículo; (iii) indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e
extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas
com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso; (iv) zelar pelo cumprimento das
Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação.
Relação de professores que compõem o NDE:
Annie Dymetman - Professora Doutora - docente em Tempo Integral
Fábio Vieira Figueiredo - Professor Doutor - docente em Tempo Integral
Fernando Guilherme Bruno Filho - Professor Doutor - docente em Tempo Integral
Fernando Herren Fernandes Aguillar – Professor Doutor –Diretor da Faculdade de Direito e docente
Tempo Integral
Solange Gonçalves Dias – Professora Doutora - Coordenadora do Curso e docente Tempo Integral
3.2. Colegiado de Curso
O Colegiado do Curso é composto pelo Coordenador, 3 representantes docentes da área principal do
curso, 2 representantes docentes da área complementar e 1 representante discente. Reúne-se
43
ordinariamente três vezes por semestre; poderá haver sessões extraordinárias sempre que houver
convocação.
São atribuições do Colegiado de curso: definir o perfil profissional do graduando; promover estudo e
reformulação do currículo do curso; avaliar o desempenho dos docentes e dos discentes; propor ao
Diretor de Faculdade medidas para a melhoria do ensino; delinear os programas, ementas e planos de
ensino; prever recursos humanos; participar do processo de seleção, aperfeiçoamento e dispensa de
membros do corpo docente; integrar ensino, pesquisa e extensão; promover programas de
aperfeiçoamento aos docentes e ao pessoal técnico-administrativo; supervisionar e coordenar a
execução dos projetos de pesquisa; responsabilizar-se pela elaboração de programas de extensão
referentes à área do curso.
O Colegiado não trabalha individualmente, pois está sempre articulado aos Colegiados Superiores da
Instituição: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho Universitário; trabalha, também, em
sintonia com a Diretoria da Faculdade e o Núcleo Docente Estruturante (NDE). São membros docentes
do Colegiado de Curso:
Amália Aparecida Gomes Zappala – Doutora – Horista (área principal)
Annie Dymetman – Doutora – Tempo Integral (área complementar)
Fábio Vieira Figueiredo – Doutor – Tempo Integral (área principal)
Roberto Bolonhini Júnior – Doutor – Tempo Integral (área principal)
Rogério Baptistini Mendes – Doutor – Tempo Integral (área complementar)
Solange Gonçalves Dias – Coordenadora do Curso
3.3. Direção da Faculdade:
O Diretor da Faculdade, Prof. Fernando Herren Fernandes Aguillar é Mestre e Doutor em Direito,
graduado em direito pela Universidade de São Paulo, em 1986. Obteve o mestrado cum laude em
Direito pela Académie Européenne de Théorie du Droit, de Bruxelas, com a dissertação Droit et Histoire
- Pertinence et Limites du Droit Critique, sob a orientação dos professores François Ost e Antoine
Jeammaud, em 1993. Obteve doutoramento em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo,
sob a orientação do Prof. Eros Roberto Grau, em 1998, com a tese Controle Social de Serviços Públicos.
É Diretor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu desde maio de 2002, tendo sido
seu coordenador desde dezembro de 2001 e acumulado as duas funções até dezembro de 2013. É
Professor Doutor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo desde
44
2006, lecionando direito no Curso de Gestão de Políticas Públicas. É Professor Convidado da
Universidade Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), no quadro da Chaire des Amériques, tendo lecionado
durante o mês de outubro de 2007 a respeito de Integração Latino-Americana e História das Políticas
Econômicas no Brasil. É Professor Visitante da Universidad Nacional de Lomas de Zamora, Argentina.
Tem três livros publicados, Metodologia da Ciência do Direito, 4ª edição, Editora Atlas; Controle Social
de Serviços Públicos, Editora Max Limonad, 1999, Direito Econômico – Do Direito Nacional ao Direito
Supranacional, Editora Atlas, 2006. É assessor externo da FAPESP para projetos de pesquisa no Brasil e
no exterior. Foi membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP (2004-2007) e Avaliador da SESU –
MEC para autorização de cursos de Direito no Brasil (2002-2003). Foi integrante da Comissão
Assessora da Área de Direito do ENADE 2009, a convite do INEP. O Diretor tem ampla experiência
acadêmica e leciona na Universidade São Judas Tadeu desde o ano de 1994, estando plenamente
engajado na proposta pedagógica da instituição. Concilia sua experiência profissional como advogado
com a dedicação acadêmica, o que se reflete na concepção do curso, estruturado no tripé teoria,
prática e formação humanística. É professor em regime integral (40 horas) na instituição desde 2002.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5066641948964576
3.4. Coordenação do Curso
A Coordenadora do Curso, Profa. Solange Gonçalves Dias, é Bacharel, Mestre e Doutora em Direito
pela Universidade de São Paulo. Obteve o mestrado em 2001 com a dissertação Democracia
Representativa x Democracia Participativa: participação popular no plano local e emergência de um
novo paradigma democrático. Obteve doutoramento em Direito em 2006, com a tese Possibilidades
jurídico-institucionais dos consórcios púbicos, ambos sob a orientação do Professor Doutor Sebastião
Botto de Barros Tojal. É professora em regime de dedicação integral na instituição desde maio de
2005. Possui experiência de atuação profissional e publicações na área do Direito Administrativo e do
Direito Urbanístico. É Mediadora e supervisiona as atividades da Casa de Mediação da Faculdade de
Direito da USJT (campus Mooca) desde abril de 2011. É membro-nato do Núcleo Docente Estruturante
- NDE e do Colegiado de Curso, e participa do Conselho da Faculdade de Direito desde o ano de 2009.
A Coordenadora realiza atendimentos aos docentes e aos discentes do Curso diariamente. Os
atendimentos são presenciais, em ambos os períodos de aula (matutino e noturno). Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/9831155483089358
3.4.1. Experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica
A Coordenadora possui experiência de 20 anos no Magistério superior. É professora universitária
desde 1994, leciona Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade São Judas Tadeu desde
45
2002 e orienta trabalhos de conclusão de curso e de iniciação científica desde 2005. Assumiu a
coordenação do Curso de Direito em janeiro de 2014. Anteriormente atuou como assistente de
coordenação, desde 2009, coordenando o processo de seleção de professores para o Curso e
exercendo outras atribuições, como a assessoria na elaboração da grade horária dos docentes,
liderança do grupo de pesquisadores da FD junto ao Centro de Pesquisa da USJT, participação na
Comissão de Biblioteca e supervisão de estágio e de atividades da Casa de Mediação da Unidade
Mooca.
Também atuou profissionalmente como coordenadora do Programa de Regularização Fundiária e
como assessora da Secretaria de Habitação e Inclusão Social da Prefeitura do Município de Santo
André entre 2001 e 2005, e como assessora do Gabinete do Reitor da Universidade Federal do ABC e
da Pró-Reitoria de Extensão, entre 2006 e 2007.
3.4.2. Regime de trabalho
O regime de trabalho da Coordenadora do Curso é de Tempo Integral (40 horas).
3.5. Corpo Docente
A São Judas tem permanecido fiel a seus princípios, valorizando a contratação de professores mestres
e doutores (Anexo B), mantendo níveis elevados de estabilidade e de remuneração aos docentes.
3.5.1. Titulação
O Curso de Direito conta com percentual de 98% aproximadamente de professores mestres ou
doutores. O percentual de docentes com doutorado é de 39% na Unidade Mooca.
3.5.2. Regime de trabalho
O percentual de docentes que trabalham em regime de tempo integral é de aproximadamente 37%.
3.5.3. Experiência profissional
O percentual de docentes com experiência profissional superior a 2 anos, excluídas as atividades no
magistério superior, é superior a 80%.
3.5.4. Experiência de magistério superior
O percentual de docentes com experiência de mais de 3 anos no exercício do magistério é superior a
80% em relação ao total.
46
3.5.5. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica
O percentual de docentes com relevante produção regular e atual é superior a 50%.
4. Infraestrutura
4.1 Gabinetes de Trabalho para professores TI
Os gabinetes de trabalho implantados para os docentes em tempo integral são muito bons,
considerando, de maneira sistêmica e global, os aspectos de disponibilidade de equipamentos de
informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação,
acessibilidade, conservação e comodidade.
Em função do alto número de docentes em regime de Tempo Integral - TI (que pode ser na área de
pesquisa e pós-graduação, na extensão ou na graduação) e da natureza do seu trabalho cotidiano, aos
docentes em tempo integral são disponibilizados espaços de trabalho, na forma de gabinetes ou
espaços equivalentes, com infraestrutura, ambiente, conforto e equipamentos adequados à sua
atividade, localizados no espaço reservado a uma parte das atividades do NUPRAJUR. Mas há outros
espaços de trabalho, comumente utilizados, como a Sala dos Professores, as salas de reunião da
Coordenadoria e as salas de trabalho e de reuniões do Cartório Experimental.
4.2 Espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços acadêmicos
A Coordenadora de Curso tem à sua disposição uma excelente estrutura e recursos em seu espaço de
trabalho. O ambiente é climatizado, com luminosidade e acústica adequadas, bem mobiliada, com fácil
acesso. Possui telefone, computadores com acesso à internet e ao sistema acadêmico e impressora. A
Coordenadora conta com o auxílio de professores assistentes de coordenação, em regime de tempo
integral e de auxiliares técnico-administrativos.
4.3 Sala de professores
A sala dos professores é uma área de convivência, de interação, de apoio e de prestação de serviços
aos professores e de controle burocrático da atividade docente. Possui computadores exclusivos para
uso do docente, com acesso à internet e à intranet. Há infraestrutura para uso de computadores
pessoais, com acesso à internet wi-fi. Os docentes possuem armários pessoais para acomodação de
seus pertences.
O ambiente é climatizado, com luminosidade e acústica adequadas e de fácil acesso. Os funcionários
são responsáveis pela distribuição e controle das pastas de registro da matéria, dos planos de ensino e
das listas de presença destinadas ao controle da frequência dos alunos.
47
4.4 Salas de aula
As salas de aula possuem dimensão adequada ao número de alunos, com condições satisfatórias de
usabilidade, considerando-se limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e
comodidade. Os espaços estão preparados para receber equipamentos de áudio e de vídeo, fornecidos
pelo Setor de Audiovisual.
4.5 Acesso dos alunos a equipamentos de informática
Os laboratórios de informática designados para o curso atendem plenamente os aspectos: quantidade
de equipamentos, acessibilidade, acesso à internet, política de atualização de equipamentos e
softwares, adequação do espaço físico.
Os computadores são modernos e os softwares são atualizados, havendo equipe de apoio ao usuário.
Há a possibilidade de o aluno realizar a impressão de textos.
4.6. Auditórios
A Unidade Mooca conta dois auditórios, o Auditório do Térreo, com capacidade para 440 lugares e o
Auditório da Reitoria, que comporta 260 pessoas, mais o Teatro Novo, com 150 lugares.
4.7. Biblioteca
4.7.1. Infraestrutura
O Sistema de Bibliotecas possui uma Biblioteca na unidade Mooca que ocupa atualmente uma
área de 1.921,81 m², sendo que desta, 891,81 m² (46,40%) destinada à leitura e pesquisa, 280
m² (14,57%) para circulação e processos; e 750 m² (39,03%) ao acervo geral. A distribuição do espaço
físico para leitura e pesquisa compreende: (i) Instalações para estudos individuais: 52 cabines; 10
estações
com
acesso
à
Internet
(por
conexão
com
a
rede
USJT)
e
base
de dados locais; (ii) Instalações para estudos em grupo: 06 salas para grupos de até 06 pessoas; 94
mesas para estudo com 410 lugares; (iii) Sala de vídeo em grupo; e (iv) Estrutura para Portadores de
Necessidades Especiais: Balcão de atendimento e terminal de consulta adaptados para cadeirante; 01
(um) computador com software de leitura de tela Jaws para utilização de portadores de deficiência
visual e 01 (um) Scanner BookReader V200 da Plustek.
Todo o acervo é circulante, exceto as obras de referência e os periódicos. Os materiais bibliográficos
estão agrupados de acordo com Classificação Decimal Dewey (CDD), acomodados em estantes de aço
dupla face e protegidos por um sistema magnético antifurto.
48
A Biblioteca possui um acervo de gravações de vídeos e filmes, disponíveis para consulta local ou
empréstimo domiciliar, além do convênio com o acervo da filmoteca da Rede Globo e da Videoteca da
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Existe uma caixa de devolução de livros localizada no balcão de atendimento, sendo a confirmação do
serviço através de Recibo de Devolução enviado por e-mail. Caso o livro esteja em atraso a multa ficará
registrada e inalterada até a quitação do seu débito.
O Serviço Comutação Bibliográfica (COMUT ou SCAD) permite a localização e obtenção de artigos
técnico-científicos, bem como dissertações, teses, anais de congressos e capítulos de livros no Brasil e
no exterior. A Biblioteca da Universidade São Judas servirá de intermediária dos pedidos, mediante
preenchimento de formulário apropriado, desde que não constem no acervo da biblioteca.
Permite-se aos usuários o empréstimo de obras de outras instituições. O aluno deverá anotar a
referência bibliográfica e a instituição do material desejado, logo após procurar a Biblioteca para
preenchimento do formulário: EEB - Empréstimo entre Bibliotecas. O material deverá ser retirado pelo
próprio aluno.
Normalmente, para o primeiro Empréstimo o aluno deverá apresentar a Carteirinha Estudantil da USJT
e cadastrar uma senha. Renovação - O usuário poderá renovar o empréstimo, desde que não haja
reserva dos títulos por outro usuário e nenhum material esteja em atraso. A renovação poderá ser
feita nos terminais de consulta na Biblioteca ou pela Internet. Reserva - Somente as obras que se
encontram emprestadas podem ser reservadas. O material reservado ficará disponível no balcão por
24 horas. O prazo de devolução e a quantidade de materiais permitidos para empréstimos são
diferentes para cada tipo de usuário e obra, sendo 07 dias para alunos da graduação e 14 dias para
alunos da Pós-graduação de, no mínimo, 03 livros.
O empréstimo do acervo da Biblioteca Central e Butantã pode ser feito via malote, através do Sistema
Pergamum. Após confirmada a solicitação o prazo é de até 02 (dois) dias úteis para a disponibilidade
do material.
Acrescente-se ainda a recente implantação da plataforma digital "Minha Biblioteca", cujo acervo é
composto por mais de 5 (cinco) mil títulos, em razão de convênio com inúmeras importantes editoras
e que podem ser consultados através do Sistema Online. Os alunos têm acesso irrestrito aos principais
e atuais títulos das mais diversas áreas do Direito, podendo imprimir até 20% das obras consultadas,
conforme permitido pela legislação pertinente.
49
Ainda, e especificamente em relação ao curso de Direito da Unidade Mooca, a listagem dos livros
adotados em cada disciplina, tanto como Bibliografia Básica como Bibliografia Complementar, estão
contidas nos Planos de Ensino (Anexo A).
A Biblioteca da Unidade conta com 12 funcionários e atende alunos, professores, colaboradores e
egressos, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 22hmin e, aos sábados, das 08h às 15h.
Periódicos: Revista dos Tribunais Online
A Biblioteca ainda fornece acesso ao RT Online: provedor de conteúdo jurídico que disponibiliza, para
o operador do Direito, uma ferramenta de busca que facilita o acesso à informação integrada entre as
bases de conteúdo, como doutrina, jurisprudência e legislação, em conteúdo integral. A plataforma
digital da RT Online reúne 30.000 textos doutrinários e pareceres, mais de 50.000 normas, incluídos
códigos comentados, bem como julgados de todos os tribunais brasileiros desde 1986, além de
súmulas dos principais tribunais superiores do país e notícias, de todas as áreas do Direito, e que pode
ser acessada pela comunidade acadêmica de qualquer lugar, pela internet. A assinatura da USJT
permite 2.000 acessos simultâneos a essa base de pesquisa.
Na base do produto estão todas as tradicionais revistas da RT:
Revista dos Tribunais
Revista dos Tribunais SUL
Revista dos Tribunais SP
Revista dos Tribunais RJ
Revista dos Tribunais Nordeste
Revista de Processo
Direito do Consumidor
Direito Privado
Direito Ambiental
Tributário e Finanças Públicas
Ciências Criminais - IBCCrim
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Arbitragem e Mediação
Direito Bancário e do Mercado de Capitais
Ciências Penais
Direito Desportivo
Direito Educacional
Direito Constitucional e Internacional
Direito do Trabalho
Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
Direito do Trabalho
Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
Direito das Comunicações
Direito Imobiliário
Instituto dos Advogados de São Paulo
Tributária das Américas
Revista de Direito Brasileira
Revista de Direito da Infância e da Juventude
Revista de Direito Empresarial
Revista de Direito Previdenciário
Revista de Direito da Família e das Sucessões
Revista de Direito Civil Contemporâneo
Revista de Processo Comparado
Revista Iberoamericana de Derecho Procesal
51
Além desses, há outros periódicos especializados, disponíveis para consulta na Unidade Mooca, sob
forma impressa ou informatizada ou por acesso pela Internet:
Meio físico:
1.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais,1912-. Mensal. Índice acumulado.
ISSN 0034-9275;
2.
REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr,1964-. ISSN 0048-7813;
3.
INTERESSE PÚBLICO. Sapucaia do Sul: Nota Dez,2006-. Bimestral. ISSN 1676-8701;
4.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES. Rio de Janeiro: Faculdade Candido
Mendes,1975-. Anual. ISSN 1676-1308;
5.
UNIVERSITAS/JUS. Brasília: Centro Universitário de Brasília,1998-. ISSN 1519-9045;
6.
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO. Campinas: Ltr,1900-1999;
7.
REVISTA POLI. Rio de Janeiro: Fiocruz,1955-. Bimestral. ISSN 0101-6040;
8.
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP- Associação dos Advogados de São Paulo,1980-.
Irregular. ISSN 0101-7497;
9.
DE JURE. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais,2006-. Semestral.
índice acumulado. ISSN 1809-8487;
10.
REVISTA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA - SGP. 5. São Paulo: Câmara Municipal de São
Paulo,2012-. Anual. ISSN 2316-798X;
Meio eletrônico:
11.
NOVOS
ESTUDOS
JURÍDICOS
(ISSN:
2175-0491).
Disponível
em:
http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej. Acesso em: 25 maio de 2015.
12.
PRISMA
JURÍDICO
(ISSN:
1983-9286).
Disponível
em:
http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/index. Acesso em: 25 maio de 2015.
13.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL – RBDI (ISSN: 1980-2587). Disponível em:
http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/dint/index. Acesso em: 25 maio de 2015.
14.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ (ISSN: 2236-3475). Disponível em: http://www.e-
publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/index. Acesso em: 25 maio de 2015.
15.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR (ISSN: 2236-7284). Disponível em:
http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito. Acesso em: 25 maio de 2015.
52
16.
REVISTA
DIREITO
GV
(ISSN:
1808-2432).
Disponível
em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=1808-2432&nrm=iso&rep=&lng=pt. Acesso em:
25 maio de 2015.
17.
REVISTA DE ECONOMIA CONTEMPORÂNEA. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de
Janeiro,
Instituto
de
Economia,1997-.
Quadrimestral.
Disponível
em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=1415-9848&lng=en&nrm=iso. Acesso em maio
de 2015.
18.
REVISTA
LIBERDADES
(ISSN:
2175-5280)
–
Disponível
em:
http://www.revistaliberdades.org.br/site/home/home.php. Acesso em: 25 maio de 2015.
19.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: RT Revista dos Tribunais,2000-.
Bimestral.
ISSN
1415-5400.
Disponível
em:
http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf%2Fapi
%2Fwidgetshomepage%3Farea-of-interest%3DwlbrHome%26stnew%3Dtrue. Acesso em: 25 maio de
2015.
20.
REVISTA DE PROCESSO. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, -. . ISSN 0100-1981. Disponível
em:
http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf%2Fapi
%2Fwidgetshomepage%3Farea-of-interest%3DwlbrHome%26stnew%3Dtrue. Acesso em: 25 maio de
2015.
21.
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais,2005-. . ISSN 0102-8774.
Disponível
em:
http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf%2Fapi
%2Fwidgetshomepage%3Farea-of-interest%3DwlbrHome%26stnew%3Dtrue. Acesso em: 25 maio de
2015.
4.8. Núcleo de Práticas Jurídicas – NUPRAJUR
O NUPRAJUR possui regulamento próprio, aprovado no CEPE em 09/06/2009. Sua finalidade é cumprir
com as exigências do Eixo de Formação Prática, que objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o
Estágio Curricular Supervisionado, o Trabalho de Curso e as Atividades Complementares.
Relativamente às atividades de Estágio Curricular Supervisionado, o NUPRAJUR congrega o registro de
atividades internas, realizadas no EAJ, Cartório Experimental, CEPA, concernentes a práticas jurídicas
simuladas e visitas orientadas.
53
4.8.1. Atividades básicas
O Cartório Experimental funciona como simulação de atividades reais, sob a orientação dos
professores das disciplinas relacionadas a procedimentos judiciais e extrajudiciais. Os alunos podem
travar contato com atividades práticas simuladas, principalmente audiências, procedimentos de
inquérito e júris simulados.
Há, ainda, autos de processos findos à disposição dos alunos no Cartório Experimental, obtidos
mediante convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que são utilizados durante audiências
simuladas ou são objeto de estudos dirigidos por professores da casa. E há uma sala de audiência
própria para a prática de simulação, além de todo o equipamento informático indispensável para a
condução das aulas.
O Escritório de Assistência Jurídica é composto de um advogado Coordenador e quatro advogados
orientadores. A sua atuação, na Unidade Butantã, está limitada à competência dos Foros Regionais de
Pinheiros e Butantã, ao passo que a Unidade Mooca abrange a competência do Foro Central e dos
Foros Regionais do Tatuapé, Vila Prudente, Ipiranga e Penha (somente cível).
Tem como objetivo prestar assistência jurídica na área cível, na esfera de sua competência, aos
cidadãos residentes no município de São Paulo que não sejam proprietários de bens imóveis e que
aufiram renda aproximada de três salários mínimos.
O estagiário tem a incumbência, durante o estágio, de fazer o primeiro atendimento ao candidato à
assistência mediante um relatório dos fatos narrados pelo assistido. Os casos aprovados pela
Coordenação são distribuídos aos alunos que acompanham seu desenvolvimento, inclusive com a
participação em audiência, quando houver.
O Curso de Estágio Profissional de Advocacia – CEPA é mantido mediante convênio com a Secção de
São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e tem por escopo propiciar, aos alunos de 4º e 5º anos,
conhecimentos de ordem prática destinados ao exercício da advocacia, abrangendo as seguintes
disciplinas: Prática Processual Civil; Prática Processual Penal; Prática Processual Trabalhista; Ética
Profissional e Estatuto do Advogado.
O Centro de Direitos Humanos - CDH-USJT é um espaço privilegiado para o desenvolvimento de
atividades de extensão, que objetiva, externamente, dedicar-se ao empoderamento de grupos
específicos (e eventualmente marginalizados) da população, orientando e divulgando direitos para as
comunidades do entorno da Universidade. Internamente, o CDH estará voltado à educação e à
disseminação de uma cultura em direitos humanos, dirigida tanto ao corpo docente quanto ao
54
discente da USJT. A) No âmbito externo, na sua vertente mais social, o CDH oferecerá, além dos
serviços de assistência judiciária e de mediação de conflitos: atendimento à comunidade do entorno
ou em colaboração com instituições parceiras, como escolas da rede oficial ou outras ligadas à
educação informal (esportes, dança, música, teatro etc.), ONG's, entidades assistenciais e outras, para
a prestação de orientação sobre questões relevantes da área da saúde e da assistência social (LOAS),
das áreas previdenciária, ambiental, trabalhista, cível (família, criança e adolescente, idosos,
comunidade GLBTT) etc., ampliando, quanto à abrangência temática e ao número de atendimentos, as
atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto SOS Direito (destinado a atender e orientar
juridicamente as pessoas portadoras de necessidades especiais e consumidores em geral).
A prestação desse serviço ocorrerá em plantões diários, de acordo com escala de horários divulgada
pelo CDH, nos quais docentes, e discentes supervisionados, alocarão o conhecimento produzido e
difundido na Universidade à serviço da comunidade. (ii) formação básica (sob a forma de palestras,
oficinas e seminários) em cidadania, direitos humanos, saúde preventiva, língua portuguesa,
matemática, cultura geral, mediação e transmediação de conflitos etc. a grupos, assistidos e
encaminhados por entidades parceiras. (iii) elaboração e confecção de material de divulgação
(panfletos e cartilhas), visando informar e esclarecer a setores marginalizados da população
(presidiários e drogadictos, por exemplo) e às comunidades do entorno (especialmente mulheres e
crianças) acerca de direitos e de noções básicas de saúde e de cidadania; (iv) identificação de
demandas coletivas da população, que podem ser encaminhadas a órgãos competentes, como a
Defensoria e o Ministério Público, por exemplo. B) No âmbito interno, na sua vertente mais acadêmica,
o trabalho do CDH, será desenvolvido em duas etapas. 1. Em um primeiro momento, em colaboração
com o NEDH (Núcleo de Educação em Direitos Humanos), o NERER (Núcleo de Educação para as
Relações Étnico-Raciais) e o NEA (Núcleo de Educação Ambiental) da USJT, voltar-se-á à formação dos
docentes da USJT para a educação básica em direitos humanos, no intuito de contemplar a exigência
do MEC de que sejam introduzidos os conceitos de direitos humanos de forma transversal às
disciplinas de todos os cursos da Universidade, cabendo, posteriormente, aos docentes incorporarem
e adequarem os novos conhecimentos e perspectivas a seus respectivos planos de aulas. 2. Em um
segundo momento, tendo sido realizada a disseminação da cultura dos direitos humanos, visando a
manutenção, a continuidade e o reforço do trabalho, o CDH ocupar-se-á em incentivar: (i) a abertura
de novas linhas de pesquisa, completando a trinca ensino, pesquisa e extensão; (ii) a organização de
seminários e eventos ligados a tópicos de direitos humanos, para a especialização e o aprofundamento
da temática; (iii) periodicamente um relato completo das atividades poderá ser publicado na Revista
Integração e/ou na Revista da Faculdade de Direito da USJT (publicação eletrônica). Site:
http://www.usjt.br/info/2015/cdh.php
55
4.8.2. Atividades de arbitragem, negociação e mediação
A Mediação de Conflitos é uma nova forma, extraprocessual e extrajudicial, de administrar e de
dissolver conflitos, mediante a intervenção de um terceiro imparcial que não tem poder decisório.
Trata-se do Mediador, que atua junto aos indivíduos envolvidos na controvérsia desde um ponto de
vista amplo e includente, visando facilitar a comunicação entre eles. Na Mediação não se busca
necessariamente o acordo, que pode ocorrer, ou não, mediante autocomposição. O objetivo é a
transformação pessoal e a superação do ressentimento e do trauma provocados pela situação
conflitiva. O Mediador pode trabalhar com apenas uma das pessoas, não sendo necessário o
comparecimento de todos os envolvidos no conflito.
Desde o segundo semestre de 2008 são desenvolvidas atividades de Mediação no Curso de Direito,
sendo oferecidos cursos formativos e desenvolvidos projetos de pesquisa, destacando-se o Projeto
“Pedagogia da Pacificação”, premiado pelo Ministério da Justiça, no âmbito do Projeto Pacificar no ano
de 2009. Tais atividades passaram a ocorrer, em 2010, num espaço denominado Casa de Mediação,
existente nas duas unidades. Nesse espaço, ocorre a atividade de extensão, voltada para a
comunidade externa, de mediação de conflitos. Atuam na Casa de Mediação docentes de diversas
áreas do Direito, que lançam um olhar diferenciado sobre o conflito, valorizando a
interdisciplinaridade.
O aluno, para ingressar no quadro de colaboradores, deve participar de um dos cursos de formação ou
das oficinas de capacitação em Mediação e, no semestre seguinte, participar de sessões de
atendimento na condição de observador, além de prestar atendimento nos plantões da Casa de
Mediação. As atividades desenvolvidas pelos alunos na Casa de Mediação são consideradas para
cumprimento do estágio obrigatório.
Podemos enumerar algumas atividades ligadas à Mediação:
1.
Programas de Iniciação Científica da USJT, notadamente, o Programa de Bolsas de Iniciação
Científica, o PIBIC, vinculado ao CNPQ: a docente Solange Gonçalves Dias, por exemplo, orientou Daisy
Marques em pesquisa sobre o tema “Transmediação em Ato”, no âmbito do PIBIC, com bolsa do
CNPQ;
2.
Pesquisas da docente Annie Dymetman resultaram na publicação de um livro pela Sérgio
Antonio Fabris Editor, lançado em agosto de 2011, relatando experiências e casos atendidos sem
sessões realizadas pelo serviço de Mediação da USJT (DYMETMAN, Annie. Da Mediação à
Transmediação de Conflitos: dissolver para resolver. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2011).
56
3.
Pesquisas do ex-docente Ademir Buitoni resultaram na publicação de dois artigos no periódico
eletrônico Jusnavigandi: (i) Mediar e Conciliar: as diferenças básicas (29/11/2010); e (ii) A Mediação de
Conflitos e a Escuta Criativa (08/08/2011)
4.
Cursos de extensão com vistas à capacitação de estagiários para atuarem na Casa de Mediação
e à formação de mediadores.
5.
Atendimento à comunidade acadêmica, alunos, funcionários, professores, que necessitem de
suporte para a superação de situações conflitivas.
4.9.
Iniciação Científica
A Iniciação Científica se destina a alunos de graduação dos diferentes cursos da Universidade São
Judas Tadeu e tem como finalidade o desenvolvimento orientado de projetos de pesquisa através de
um planejamento adequado, desenvolvido e aperfeiçoado cientificamente para esta finalidade.
Atualmente, a Iniciação Científica da USJT contempla 3 programas, o RIC, o PVIC e o PIBIC/CNPq. Cada
um tem suas particularidades e peculiaridades, mas todos têm em comum o objetivo de proporcionar
conhecimentos, desenvolver habilidades e formar atitudes, contribuindo para a formação de recursos
humanos para a pesquisa; desenvolvendo no aluno um pensamento crítico e estimulando a aquisição
de habilidades como pesquisador cientifico, despertando o aluno para aperfeiçoar seu conhecimento
em uma área da ciência;
colocando jovens alunos da graduação em contato com
professores/pesquisadores de reconhecida competência e servindo como um complemento
importante na formação de futuros profissionais. Os programas também possibilitam uma maior
interação entre a graduação e a pós-graduação stricto sensu e tem por meta qualificar alunos para os
programas de pós-graduação stricto sensu e estimular os professores/pesquisadores a envolverem
estudantes de graduação nas atividades científicas. As pesquisas científicas são realizadas na forma de
projetos individuais, orientados por um professor-tutor que orienta as atividades do aluno de acordo
com um tema norteador tendo em vista o interesse de ambos e a relevância científica do estudo. As
atividades de pesquisa dos alunos consistem da determinação de um problema de pesquisa, uma
pesquisa meticulosa e sistemática cientificamente válida, orientação básica dos resultados e
conclusões com sua subsequente apresentação em conferências científicas.
O Regime de Iniciação Científica (RIC) conta com 80 vagas anuais, com bolsa de 20% no valor da
mensalidade para os 40 primeiros selecionados; o Programa Voluntário de Iniciação Científica (PVIC)
possui 50 vagas anuais, sem bolsa; e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)
disponibiliza 8 vagas anuais, com bolsa do CNPq.
4.10. Acessibilidade
57
Para tratar especificamente da educação dos alunos com deficiência, a IES está atenta ao
cumprimento das exigências legais de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, conforme descrito nos artigos 205, 206 e 208 da CF/88; Decretos nos 5.296/2004;
6.949/2009; 7.611/2011 e Portaria no 3264/2003.
Para além do que propõe a legislação, por ter a diversidade humana como um valor, a USJT assume
seu compromisso com a inclusão social efetuando mudanças fundamentais não apenas na adequação
do espaço físico, mas sobretudo no desenvolvimento de atitudes de sua comunidade, por entender
que são as ações concretas e formativas que efetivamente contribuem para a construção de um novo
tipo de sociedade.
Acessibilidade Arquitetônica
Do ponto de vista da acessibilidade arquitetônica, a IES tem melhorado continuamente as condições
de acessibilidade espacial (por intermédio da ampliação de espaços, pela remoção de obstáculos, pelo
rebaixamento de guichês e de bebedouros, pela instalação de telefones públicos especiais e também
pela adoção de sinalização especial – piso tátil e placas de sinalização em braille), bem como as de
apoio aos portadores de deficiência visual/auditiva, inclusive com a contratação de pessoal
especializado. Ademais, a USJT possui elevadores adequados e diversas rampas de acesso às
instalações acadêmicas e de natureza geral. Sanitários foram adaptados e, nos estacionamentos,
foram criadas vagas exclusivas. Os auditórios possuem elevadores especiais para acesso aos palcos e
espaço demarcado para cadeirantes na plateia. Em obediência à legislação, contrata percentual
específico de portadores de necessidades especiais para o corpo técnico-administrativo.
Acessibilidade Pedagógica, Atitudinal e Digital
Quanto à acessibilidade pedagógica, atitudinal e digital, a USJT opera numa perspectiva de inclusão.
Assim, a Biblioteca conta com softwares para auxiliar portadores de deficiências visuais na utilização
de computadores (vide item 4.7). Oferece a disciplina de LIBRAS em caráter optativo para seus cursos
de graduação (vide item 2.6.1). Criou o Núcleo de Educação em Direitos Humanos (NEDH), o Núcleo de
Educação em Relações Étnico-Raciais (NERER) e o Núcleo de Educação Ambiental (NEA), todos
constituídos de grupos de docentes, doutores, em regime de tempo integral, representantes de cada
uma das Faculdades da USJT, com atribuições acadêmicas de implementação e acompanhamento das
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1 de
30/05/2012, das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o
ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena instituídas pela Resolução nº 1 de
58
17/06/2004 e das Diretrizes de Educação Ambiental instituídas pela Lei 9795 de 27/04/1999,
respectivamente (vide item 2.6.1).
A USJT mantém ainda o Núcleo de Atenção à Discriminação e à Intolerância (NADI), que surgiu da
necessidade de se estudar, discutir e intervir na sociedade. Percebeu-se a falta de atenção quanto ao
modelo de sociedade atual, que as pessoas simplesmente aceitam e participam de fatos
preconceituosos no seu dia a dia. E que muitos fatos acarretam mais preconceitos e, como
coadjuvantes, moldam conflitos e desordem social e emocional. A USJT então reafirmou o seu
comprometimento para com as questões que trabalham a cidadania, a intolerância, a discriminação e
o preconceito. Estes acontecimentos estão presentes em nossa sociedade, e a condição de
transgressor e vítima muitas vezes está interligada de maneira imperceptível. O propósito do Núcleo é
trazer à tona, em discussão acadêmica, qualquer tipo de discriminação e intolerância, propondo ações
preventivas.
A Universidade Aberta à Maturidade é outro programa com uma proposta de educação permanente e
atualização cultural, voltada ao bem-estar psicossocial e à qualidade de vida na maturidade através de
cursos semestrais. Para ingressar no curso o candidato não precisa fazer vestibular ou qualquer prova
de seleção, e também não são exigidos certificados ou diplomas de cursos anteriores. Informações
através do site: http://www.usjt.br/proex/maturidade.php
As aulas são ministradas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, e às quartas-feiras, das 14h às 16h.
Além dos módulos fixos, o programa oferece atividades extraclasse como palestras, congressos, visitas
a museus e exposições, viagens, realizações de pesquisas e aulas de informática. As vagas são
limitadas. O Programa “Universidade Aberta à Maturidade” da Universidade São Judas Tadeu conta
com um corpo docente altamente qualificado, que tem como objetivo auxiliar na compreensão do
processo de amadurecimento em toda sua amplitude (biológico, psicológico e social) propiciando o
conhecimento de novos caminhos para lidar com questões de saúde e psicossociais. Através de aulas
teóricas e práticas o curso tem como foco o desenvolvimento das potencialidades individuais,
conscientização do exercício da cidadania, capacitação para a realização de ações sociais e
comunitárias, participação efetiva do aluno no curso e sua integração com outras pessoas maduras e
ativas, facilitando as relações intergeracionais – familiares e sociais -- além da interação com a
Universidade como um todo.
5. Considerações Finais
O Projeto Pedagógico do Curso segue as políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão constantes do Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI 2014/2018). Desse modo a missão do curso está em
consonância com a da USJT: contribuir para a formação integral do ser humano por meio da excelência
59
no Ensino, na Pesquisa e na Extensão. Para tanto, baseia-se na correlação de direitos e deveres de
cada um e na liberdade responsável da pessoa na consecução de seus objetivos.
III – ANEXOS
Anexo A – Planos de Ensino – Currículo 2009
Anexo B – Relação de Docentes que lecionam na Unidade Mooca: Titulação e Regime
60
Anexo A – Planos de Ensino
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
CIEPOL - Ciência Política
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série
Ementa
Apresentação dos tópicos principais de Ciência Política e Teoria Geral do Estado,
enfocando as teorias políticas clássicas, o Estado Moderno e aspectos de sua
organização.
Objetivos da Disciplina
Discutir as relações do Direito com o fenômeno político e o Estado. Fornecer aos
alunos conceitos introdutórios de Direito Constitucional e Direito Internacional
Público. Contribuir para formação cultural e humanística dos estudantes,
principalmente mediante discussão de filosofia política. Fornecer bases sólidas à
análise do jogo de interesses que se apresentem de maneira clara ou oculta na vida
institucional contemporânea, sem limitar-se aos aspectos puramente nacionais do
fenômeno jurídico.
Programa
1. Ciência Política e Teoria Geral do Estado: noção, objeto e relações com outras
disciplinas
1.1. Nicolau Maquiavel
2. Origem da sociedade política e do Estado
2.1.Teorias sobre a origem natural
2.2. Teorias contratualistas:
2.2.1. Thomas Hobbes
2.2.2. John Locke
2.2.3. Jean-Jacques Rousseau
3. Estado Moderno:
3.1. Antecedentes
3.2. Elementos essenciais:
3.2.1. Soberania: (Origens / evolução do conceito de soberania)
3.2.2. Povo (nacionais, cidadãos) - Distinção entre Estado e Nação
3.2.3. Território (limites: fronteiras, espaço aéreo, mar territorial)
61
3.2.4. Finalidade do Estado: a noção de bem comum
4. Globalização e crise do Estado nacional
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Plano de Ensino
Disciplina
CIEPOL - Ciência Política
Folha 2
Programa (continuação)
5. Funções do Estado contemporâneo
6. Formas de governo: monarquia e república
7. Teoria da Separação dos Poderes
7.1. Montesquieu
8. Sistemas de governo: parlamentarismo e presidencialismo
9. Regimes de governo: autocracias e democracias
10. Democracia e seus elementos: sufrágio universal; pluralismo político; autonomia
do parlamento; liberdades públicas; liberdade de voto; alternância no governo;
respeito à oposição; regra da maioria; respeito aos direitos das minorias (questões
étnico-raciais, etárias, de orientação sexual, de gênero, de pessoas com
necessidades especiais); participação popular direta.
11. Representação política: partidos políticos. Partidos políticos no Brasil
(CRFB/988, art. 17 e Lei 9.096/95).
12. Sistemas eleitorais: majoritário, proporcional, distrital misto
13. Formas de Estado: unitário e federal
Metodologia
-
aulas expositivas
debates em classe
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos na USJT
orientação mediante monitoria.
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Plano de Ensino
Disciplina
CIEPOL - Ciência Política
Folha 3
Metodologia (continuação)
- exercícios em classe
Critério de Avaliação
-
provas escritas: objetivas e dissertativas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em sala de aula
Bibliografia Básica
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 22. ed. São Paulo, SP: Malheiros, 2015. 550 p.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 21. ed., atual. São
Paulo, SP: Editora Saraiva, 2000. ix, 307 p.
WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política, 1: Maquiavel, Hobbes
Locke,Montesquieu, Rousseau, "o federalista". 14. ed. São Paulo: Ática, 2006 - 2014.
WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política, 2: Burke, Kant, Hegel,Tocqueville,
Stuart Mill, Marx . 11. ed. São Paulo, SP: Ática, c2006. 278 p.
Bibliografia Complementar
DIAS, Reinaldo. Ciência política. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522476725
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e
civil. São Paulo, SP: Martin Claret, 2005. 519 p.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe: comentado por Napoleão Bonaparte. 6. ed. São Paulo,
SP: Martin Claret, 2008. 214 p.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O espírito das leis: as formas de governo, a
federação, a divisão dos poderes. 8. ed., ver. São Paulo: Saraiva, 2004.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social: princípios do direito político. 3. ed. São
Paulo, SP: Martins Fontes, 1996. 186p.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DCIVIL1 - Direito Civil I
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 160 Série 1a Série
Ementa
Estudo do direito civil brasileiro, enfocando as pessoas, os bens, os atos jurídicos
e a prescrição e decadência.
Objetivos da Disciplina
A Teoria Geral do Direito Civil apresenta ao aluno as regras sobre a personalidade,
os bens e os fatos jurídicos. É de sua incumbência igualmente estudar a lei de
Introdução ao Código Civil, tratando de noções fundamentais como a vigência da lei,
conflito de normas no tempo e no espaço e mecanismos de integração do direito. Tais
elementos servirão de base para o estudo e a aplicação do Direito Civil e, em
alguns casos, também para outras disciplinas jurídicas.
Programa
1. Conceito e Âmbito do Direito Civil
1.1 Direito objetivo e direito subjetivo
1.2 Direito público e direito privado
1.3 Noção de sistema
1.4 Apresentação do Código Civil
1.5 Introdução ao direito civil constitucional
1.5.1 Evolução da autonomia de vontade
1.5.2 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
2. Evolução histórica do Direito Civil no Brasil
3. Sujeitos de Direito
3.1. Pessoa Natural
3.2. Pessoa Jurídica
4. Pessoa Natural
4.1. Começo da personalidade
4.2. Capacidade de direito e de fato
4.3. Incapacidades
4.4. Institutos de proteção da personalidade
64
4.5. Fim da personalidade
4.6. Da Ausência
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL1 - Direito Civil I
Folha 2
Programa (continuação)
4.7. Individualização da Pessoa Natural
5. Atos sujeitos a registro civil e atos sujeitos a averbação
6. Direitos da personalidade (dignidade humana)
6.1. Direito sobre o próprio corpo
6.2. Tratamento médico de risco
6.3. Direito ao nome
6.4. Direito à palavra e à imagem
6.5. Direito à intimidade
7. Domicílio
7.1. Domicílio de pessoa natural
7.2. Pluralidade de domicílio
7.3. Espécies de Domicílio
8. Pessoa Jurídica
8.1. Pessoas Jurídicas de Direito Público
8.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
8.3. Requisitos para a constituição
8.4. Associações, sociedades, fundações
8.5. Organizações não governamentais
8.6. Desconsideração da Personalidade Jurídica
8.7. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas
8.8. Extinção da Pessoa Jurídica
8.9. Domicílio da Pessoa jurídica
9. Bens
9.1. Conceito e espécies
9.2. Patrimônio
9.3. Bens considerados em si mesmos
9.4. Bens reciprocamente considerados
9.5. Bens públicos e privados
10. Fatos Jurídicos
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10.1. Fato jurídico
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL1 - Direito Civil I
Folha 3
Programa (continuação)
10.2. Ato Jurídico
10.3. Negócio Jurídico
10.4. Ato jurídico em sentido estrito
11. Elementos do Negócio Jurídico
11.1. Classificação
11.2. Existência, validade e eficácia
11.3. Interpretação do Negócio Jurídico
11.4. Representação
11.5. Condição, termo e encargo
11.6.Defeitos dos negócios jurídicos
11.7. Invalidade do negócio Jurídico
12. Atos ilícitos
12.1. Ilicitude da conduta
12.2. Abuso de direito
12.3. Exclusão da ilicitude
12.4. Responsabilidade civil e responsabilidade penal
13. Prescrição e decadência
13.1. Distinção entre prescrição e decadência
13.2. Causas que suspendem e que interrompem a prescrição
13.3. Prazos prescricionais
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria..
66
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL1 - Direito Civil I
Folha 4
Metodologia (continuação)
- estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: volume 1: teoria geral do
direito civil. 24. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 1: parte geral. São
Paulo: Saraiva, 2003. 506 p.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: volume 1. 19. ed. Rio de
Janeiro: Editora Forense, 2000 - 2001. 463 p.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 1: parte geral. 14. ed. São Paulo, SP:
Atlas, 2014. xxii, 658 p. (Direito civil ; 1)
Bibliografia Complementar
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral do direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas,
2012. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522481767
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4.
ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146761
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil,
volume I: parte geral. 9. ed. rev., atual. eampl. São Paulo, SP: Saraiva, 2007.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502219267
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 1: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva,
2003. (Direito civil). Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502140851
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R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DPRCIV1 - Direito Processual Civil I
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série
Ementa
Estudo do Direito Processual Civil, apresentando-se suas noções preliminares e seus
conceitos básicos (Jurisdição, Ação, Processo, Atos processuais e Procedimento).
Objetivos da Disciplina
Preparo teórico do aluno para uso da doutrina, legislação e jurisprudência em
matéria de processo civil. Habilitação do aluno para os diversos segmentos
profissionais do Direito, colocando-os em contato com a realidade social e forense.
Pesquisa de doutrina e jurisprudência com revisão crítica dos institutos processuais
e das instituições judiciárias.
Programa
I - Direito Processual Civil
1. Noções preliminares. Interesse, conflito de interesses, lide. Meios de solução da
lide.
2. Breve histórico do Direito Processual.
3. Tendências do Direito Processual Moderno.
4. Direito material e direito processual. Subclassificação do Direito Processual.
Características do Direito Processual.
5. Fontes do Direito Processual.
6. Eficácia da lei processual no tempo. Irretroatividade. Sistemas de aplicação da
lei processual no tempo.
7. Eficácia da lei processual no espaço. Princípio da territorialidade.
8. Constituição e processo. Previsão constitucional dos órgãos jurisdicionais.
Princípios fundamentais do Direito Processual: a)direito à tutela jurisdicional;
b)devido processo legal; c)isonomia processual; d)assistência jurídica integral e
gratuita; e)contraditório; f)juiz natural; g)publicidade; h)licitude das provas; i)
fundamentação das decisões; j) duração razoável do processo.
II - Jurisdição
9. Funções do Estado: legislativa, administrativa e jurisdicional.
10. Jurisdição: conceito, características e finalidade.
11. Princípios inerentes à jurisdição.
68
12. A tutela jurisdicional. Tipos de tutela jurisdicional: a)tutela jurisdicional de
decisão; b)tutela jurisdicional de execução; c)tutela jurisdicional cautelar.
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Plano de Ensino
Disciplina
DPRCIV1 - Direito Processual Civil I
Folha 2
Programa (continuação)
13. Unidade da Jurisdição. “Espécies” de jurisdição. Conceito de competência (noções
gerais).
14. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária.
15. Organização do Poder Judiciário.
16. Independência do Poder Judiciário: a)ingresso e ascensão na carreira;
b)garantias de independência e impedimentos.
17. Funções essenciais à Justiça: a)Ministério Público; b)Advocacia-Geral da União;
c)Defensoria Pública; d)Advocacia.
III - Ação
18. Conceito de ação e sua evolução. Ação e exceção.
19. Condições da ação: a)legitimidade de partes; b)interesse de agir;
c)possibilidade jurídica do pedido. Carência de ação.
20. Elementos da ação: a)partes; b)pedido; c)causa de pedir.
21. Classificação das ações: a)ação de conhecimento (meramente declaratória,
constitutiva e condenatória); b)ação de execução; c)ação cautelar.
IV - Processo
22. Processo: conceito e natureza jurídica. Tipos de processo.
23. Relação jurídica processual. Objeto do processo. Conceito de ¨mérito¨.
24. Sujeitos do processo: a)Estado-juiz; b)partes; c)advogado; d)Ministério Público;
e)terceiros interessados; f)auxiliares da justiça e terceiros desinteressados.
25. Do juiz. Poderes, deveres e responsabilidades.
26. Das partes e dos procuradores. Representação processual e substituição
processual. Substituição das partes e dos procuradores. Deveres das partes e dos
procuradores. Mandato judicial e substabelecimento. Curador especial. Regulamentação
legal da advocacia.
27. Do Ministério Público. Posições ocupadas pelo Ministério Público no processo
civil.
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69
Plano de Ensino
Disciplina
DPRCIV1 - Direito Processual Civil I
Folha 3
Programa (continuação)
28. Da prova.
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito
processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed., rev., ampl. e atual.
Salvador: JusPODIVM, 2015. 786 p.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume 1: (teoria geral do
processo a auxiliares da justiça). 15. ed. revista e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2000.
260 p.
SANTOS, Moacyr Amaral; SANTOS, Aricê Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito
processual civil, volume 1. 22. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2002.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1: teoria
geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 54. ed., rev. e atual. Rio de
Janeiro: Forense, 2013. xxxix, 844 p.
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Bibliografia Complementar
70
BERMUDES, Sergio. Introdução ao processo civil. 3. ed., rev. e atual Rio de Janeiro:
Forense, 2002. xii, 233 p.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo:
Saraiva, 2015. 752 p.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 18. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502173163
DINAMARCO, Candido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 6. ed. São
Paulo: Malheiros, 2010. 2v.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: volume 1:
teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
xviii, 511 p.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
EC - Economia
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série
Ementa
Estudo da Ciência Econômica e suas relações com o Direito, apresentando-se a análise
da microeconomia e da macroeconomia, a atuação Estatal na economia e o
desenvolvimento econômico.
Objetivos da Disciplina
Desenvolver uma introdução à Ciência Econômica mediante o estudo das suas bases
institucionais e analíticas. O curso é voltado para o estudante do primeiro ano do
curso de Direito, o que implica na sua especificidade: menor utilização de
ferramentas matemáticas e maior ênfase para os aspectos políticos, jurídicos e
institucionais relativos à Micro e à Macroeconomia, à Economia Internacional e ao
Desenvolvimento Econômico. Trata-se, portanto, de um curso de formação econômica
básica no qual os fundamentos, a morfologia e os agentes da atividade econômica
moderna são descritos e problematizados numa perspectiva que enfatiza sua relação
com o fenômeno jurídico e com a Ciência do Direito.
Programa
NOÇÕES GERAIS DE ECONOMIA E DIREITO ECONÔMICO
71
1. Noções de Economia e escassez
2. Relações Gerais entre Economia e o Fenômeno Jurídico
3. O Direito Econômico como direito das políticas econômicas
EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA ECONÔMICA
1. Os primórdios da Economia até a Escola Fisiocrata
2. A Escola Clássica e Marginalista
3. A Teoria keynesiana
4. A teoria marxista
5. Demais escolas da Economia
ESCASSEZ E ESCOLHA
1. Questões econômicas fundamentais
2. A Curva de possibilidades de Produção
3. Organização Econômica
4. Divisão da Economia: Teoria Econômica, Microeconomia e Macroeconomia
5. Economia Política
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Plano de Ensino
Disciplina
EC - Economia
Folha 2
Programa (continuação)
MICROECONOMIA
1. A Demanda
2. A Oferta
3. O equilíbrio num Mercado Competitivo
4. Estrutura Mercadológica:
4.1. Mercados dos Bens e Serviços Finais: Mercado Puro e Perfeito (concorrência pura
e perfeita) e Mercado Imperfeito (Monopólio, oligopólio e concorrência
monopolística) e Mercado Bilateral;
4.2. .Mercados dos Fatores de Produção: Mercado Puro e Perfeito e Mercado Imperfeito
(Monopsônio, oligopsônio e concorrência monopsonística)
5. Legislação Antitrust e Instituições de Defesa da Livre Concorrência
A MACROECONOMIA
1. Definições e campo de estudo
2. O Efeito de Normas Jurídicas sobre o Comportamento dos Agentes Econômicos
3. O Fluxo da Atividade Econômica: Produto e Renda
4. Produto Nacional Bruto
5. As óticas da renda e da despesa
6. Teoria da Determinação da Renda
72
6.1. Consumo, poupança e investimento
6.2. Governo, política fiscal e nível de renda
7. Aspectos jurídicos das políticas econômicas
8. Meio ambiente e sustentabilidade
ECONOMIA MONETÁRIA
1. A Origem e a Evolução da Moeda
2. As funções e características da Moeda
3. Sistema Monetário e Financeiro e a Intermediação Financeira
4. Moeda e Atividade Econômica
5. A Oferta Monetária e o Bco Central do Brasil
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
1. Teoria do Com. Internacional(vantagens absolutas e relativas, disponibili//e dos
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Plano de Ensino
Disciplina
EC - Economia
Folha 3
Programa (continuação)
recursos, globalização liberal e sustentabilidade)
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral.
Bibliografia Básica
LANZANA, Antônio Evaristo Teixeira. Economia brasileira: fundamentos e atualidade.
3. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2002.
MARQUES, Rosa Maria. O Brasil sob a nova ordem: a economia brasileira
73
contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2009. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502125551
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia: livro de exercícios. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2004. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522465347
VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Economia: micro e macro. 2. ed. São
Paulo, SP: Atlas, 2001. 425 p.
VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de; ENRIQUEZ GARCIA, Manuel.
Fundamentos de economia. São Paulo, SP: Saraiva, 1998 - 2003. 240p.
Bibliografia Complementar
PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de economia. 5. ed. rev.
São Paulo, SP: Thomson, 2005. 658 p.
PINHO, Diva Benevides; GREMAUD, Amaury Patrick. Manual de economia. 4. ed. São
Paulo, SP: Saraiva, 2003. 606 p.
SILVA, César Roberto Leite da; LUIZ, Sinclayr. Economia e mercados. 19. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502111264
WESSELS, Walter. Economia. 2. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2003. 528p.
WONNACOTT, Paul; WONNACOTT, Ronald J. Economia. 2. ed. rev. São Paulo, SP: Makron
Books, 1994. 699 p.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
INTDIRE - Introdução ao Direito
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 160 Série 1a Série
Ementa
Apresentação do fenômeno jurídico, diferenciando-o de outros fenômenos sociais e
demonstrando sua evolução histórica. Estudo das principais características do
direito contemporâneo, enfatizando o estudo da norma jurídica e do ordenamento,
74
permitindo ao aluno identificar, interpretar e aplicar o direito.
Objetivos da Disciplina
Proporcionar uma visão de conjunto da Ciência Jurídica e de seus temas fundamentais,
inserindo o pensamento jurídico na realidade social, a fim de possibilitar ao aluno
o raciocínio jurídico crítico e a operacionalização das informações recebidas das
outras disciplinas.
Programa
I. Apresentação do fenômeno jurídico
1– Noções preliminares
1.1 - A Introdução ao Direito
1.2 - Noção elementar de Direito
1.3 - Significados da palavra Direito
1.4 - Linguagem do Direito
1.5 - Complementaridade do Direito
1.6 - Direito e Ciências afins
1.7 - A cientificidade do Direito
1.8 - Escolas e Movimentos tradicionais do Direito
2 – Direito, Ética e Cultura
2.1 – Conceito de cultura
2.2 – Leis naturais e leis culturais
2.3 – O mundo ético
2.4 – Direito, Ética e Moral
2.4.1 – Distinção entre Direito e moral
2.4.2 – Coação, coerção e sanção
3 – O Direito na História
3.1 – Panorama da evolução histórica do Direito
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Plano de Ensino
Disciplina
INTDIRE - Introdução ao Direito
Folha 2
Programa (continuação)
3.2
3.3
3.4
3.5
– O fenômeno jurídico na Antigüidade
– O fenômeno jurídico na Idade Média
– O fenômeno jurídico na Idade Moderna e Contemporânea
- Os Sistemas Jurídicos Contemporâneos
II. Análise do direito contemporâneo
75
4 – A identificação do Direito
4.1 – O Direito como Norma Jurídica
4.2 –Norma Jurídica
4.2.1 – Conceito
4.2.2 – Estrutura
4.2.3 – Classificação
4.3 – Dicotomias fundamentais:
4.3.1 – Direito Positivo e Direito Natural
4.3.2 – Direito Objetivo e Direito Subjetivo
4.3.3 – Direito Público e Direito Privado: ramos do Direito
4.4 – Relação jurídica
4.4.1 – Conceito
4.4.2 – Elementos
4.4.3 – Espécies
5 - O Ordenamento Jurídico (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro - LINDB)
5.1 - Conceito
5.2 - Validade, vigência, eficácia e vigor
5.3 - Dinâmica
5.3.1 - Revogação
5.3.2 - Caducidade, costume negativo, desuso
5.4 - Consistência: a antinomia e seu tratamento
5.5 - Completude: a lacuna e a integração
5.6 - Fontes do Direito
5.7 - Irretroatividade da Lei: o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a
coisa julgada
6 – Interpretação das Normas Jurídicas
6.1 – Noções gerais de Hermenêutica Jurídica
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Plano de Ensino
Disciplina
INTDIRE - Introdução ao Direito
Folha 3
Programa (continuação)
6.2 – Métodos e tipos de interpretação
7–
7.1
7.2
7.3
Aplicação do Direito
– A ideologia e o poder de decisão no Direito.
– Argumentação Jurídica
– Argumentação, decisão, aplicação e subsunção à norma jurídica
Metodologia
76
-
aulas expositivas
debates
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
Critério de Avaliação
- provas escritas
- trabalhos escritos
- participação em debates em classe
Bibliografia Básica
BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito.
321 p.
2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 2. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007-2008. 348 p.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,
dominação. 6. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008. 346 p.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva,
2007 - 2012. xxv, 391 p.
Bibliografia Complementar
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 2.ed. São
Paulo, SP: Landy, 2002. 352p.
DAVID, Rene. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo, SP:
Martins Fontes, 2002. 687 p. (Ensino superior)
DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 3. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 1995. 312
p.
HART, H. L. A. O conceito de direito. 2. ed Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,
1994. 348 p.
LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos.
Curso de história do direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5099-6
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77
Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
LPO - Língua Portuguesa
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série
Ementa
Distinção entre linguagem, língua e fala. Características da oralidade e da
escrita no processo de comunicação. Variações da língua. Níveis de linguagem.
Concepções de texto. Leitura, compreensão e análise de textos. Análise da
coerência, da clareza e da coesão textuais. Tópicos da gramática normativa.
Objetivos da Disciplina
a) Desenvolver habilidades para ler, compreender, analisar e produzir textos em
diferentes níveis e usos sociais;
b) Permitir a reflexão crítica sobre os usos das linguagens verbal, não-verbal e
integrada;
c) Possibilitar o reconhecimento e a distinção de níveis de linguagem diversos;
d) Propiciar a análise das diferentes manifestações de linguagem existentes nos
diversos veículos de comunicação;
e) Levar a reconhecer a língua como um mecanismo vivo, sujeito, portanto, a
constantes variações e modificações;
f) Facilitar a reestruturação de textos, adequando-os às qualidades estilísticas de
correção gramatical, de coerência, de clareza e de coesão.
Programa
1 Linguagem e comunicação
1.1 Concepções de linguagem
1.2 Linguagens verbal, não-verbal e integrada
1.3 Principais códigos empregados pelo homem: línguas, sinais gestuais, sinais
cromáticos, símbolos, ícones, sinais sonoros e sinais luminosos
1.4 Elementos da comunicação: emissor, receptor, mensagem, código, canal e
referente
1.5 Linguagem e comunicação animal
1.6 Linguagem e cultura
1.7 Linguagens denotativa e conotativa
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78
Plano de Ensino
Disciplina
LPO - Língua Portuguesa
Folha 2
Programa (continuação)
2 Língua e fala
2.1 Concepção de língua
2.2 Aquisição da língua materna: fator inato e meio ambiente
2.3 Estados mentais do falante
2.4 Diferenças entre a língua oral e a língua escrita
2.5 O signo linguístico
2.6 Variações linguísticas: histórica, geográfica, social e estilística
2.7 Concepção de fala
3 Níveis de linguagem
3.1 Língua culta
3.1.1 Tópicos gramaticais
3.1.1.1 Concordância nominal
3.1.1.2 Regência verbal
3.1.1.3 Crase
3.1.1.4 Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
3.1.2 Jargão
3.2 Língua popular
3.2.1 A gíria
3.3 Regionalismos
4 Texto
4.1 Concepções de texto
4.2 Textos verbais e não-verbais
4.3 Compreensão textual
4.3.1 Contexto
4.3.2 Intertextualidade
4.3.3 Conhecimento enciclopédico ou de mundo
4.3.4 Pluralidade de leitura
4.4 Qualidades estilísticas do texto
4.4.1 Coerência
4.4.2 Coesão
4.4.3 Clareza
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Plano de Ensino
Disciplina
LPO - Língua Portuguesa
Folha 3
79
Programa (continuação)
4.5 Leitura, compreensão e análise de textos
Metodologia
Aulas expositivas
Recursos audiovisuais
Critério de Avaliação
Provas intermediárias – 2,5 pontos
Provas semestrais - 7,5 pontos
Prova substitutiva – 10,0 pontos
Bibliografia Básica
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. rev. e ampl. Rio de
Janeiro: Lucerna, 1999 - 2009. 671 p.
POSTAL, Jairo; POSTAL, Márcia Rita Lazzarini. Linguagem, língua e comunicação. São
Paulo, SP: Catálise, 2010. 173 p.
TERRA, Ernani. Linguagem, língua e fala. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2009 - 2010. 111
p.
Bibliografia Complementar
FARACO, Carlos Emilio; MOURA, Francisco Marto de; MARUXO JÚNIOR, José Hamilton.
Gramática. 20. ed. reform. São Paulo, SP: Atica, 2009. 584 p
FIORIN, Jose Luiz. Elementos de análise do discurso. São Paulo, SP: Contexto, 2013.
126 p.
FIORIN, Jose Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação.
17. ed. São Paulo, SP: Atica, 2000 - 2012. 431 p.
PERELMAN, Chaim; OLLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova
retorica. São Paulo, SP: Martins Fontes, 1996.
PETRI, Maria José Constantino. Manual de linguagem jurídica. 2. ed., conforme a
nova ortografia. São Paulo: Saraiva, 2009.
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Plano de Ensino
80
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
METPESJ - Metodologia da Pesquisa Jurídica
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série
Objetivos da Disciplina
a) Recensear as questões relevantes decorrentes de um enfoque
metodológico/epistemológico da disciplina jurídica, a saber:
- o debate entre ciências naturais e ciências sociais - convergência ou
independência?
- problemas decorrentes das opções epistemológicas: funções da ciência e a separação
entre dogmática jurídica e teoria do direito.
b) Desenvolver habilidades para a interpretação e a pesquisa jurídica, a partir da
introdução dos métodos e das técnicas próprios de cada uma dessas atividades.
c) Compreender que as técnicas para a interpretação e a pesquisa jurídica têm seu
especial significado em todos os sistemas jurídicos e uma transcendência
teórico-prática na solução dos problemas e conflitos.
Programa
1. Pluralidade Metodológica das Ciências
- Importância e utilidade do estudo da disciplina. Vínculo com outras disciplinas e
ciências.
- Conceitos básicos da metodologia científica:
A – As ciências e o conhecimento científico. Conhecimento e conhecimento científico:
espécies de conhecimentos. Correlação entre conhecimento popular e conhecimento
científicos. Componentes básicos das ciências: a) conceitos; b) objeto; c) métodos
e; d) finalidade. Classificação das ciências. Debate entre
ciências naturais e ciências sociais - convergência ou independência?.
B – Pesquisas científicas: a) por que surgem e onde se desenvolvem as pesquisas
científicas?; b) para que são desenvolvidas as pesquisas científicas?; c) qual é a
orientação da pesquisa científica?; d) quais são os resultados das pesquisas
científicas?. Pesquisa como processo: estrutura interna e externa do processo de
pesquisa. A problemática sócio-econômica e jurídica. Problema científico: formulação
do problema. Hipóteses. Variáveis. Conceitos e definições operacionais. Amostragem.
Projeto.
C – Metodologia. Conceito e utilidade para as ciências. Relação entre ciência,
pesquisa e metodologia. Unidade e pluralidade metodológica das ciências. Métodos:
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Plano de Ensino
81
Disciplina
METPESJ - Metodologia da Pesquisa Jurídica
Folha 2
Programa (continuação)
observação, análise e síntese, analogia, indução e dedução. A conclusão e
generalização científica: a) conclusões ou generalizações teórico-qualitativas; b)
conclusões ou generalizações empírico-quantitativas.
2. Problemas teóricos e metodológicos do Direito
- O conhecimento Jurídico. Problemas derivados da caracterização do direito como
ciência. Dificuldades para a caracterização do direito como ciência: a) críticas; b)
defesas.
- Direito como Ciência Social. Objeto do Direito. Campo dos estudos jurídicos:
realidade jurídica. Campo teórico da Ciência do Direito.
- A interdisciplinaridade e o direito. A base axiológica do conhecimento. Impacto de
cada escolha metodológica no plano axiológico. Postura metodológica versus
conseqüências científica: ceticismo, idealismo, relativismo, niilismo, etc.
3. Direito e Pesquisa
- Pesquisa jurídica. Compreendendo o significado e a utilidade da pesquisa
jurídica. Construção da pesquisa jurídica. Etapas da pesquisa jurídica. Tipos de
pesquisas. Métodos e técnicas particulares das pesquisas jurídicas.
4. Metodologia do Trabalho Científico
- Trabalhos científicos. Tipos de trabalhos científicos: monografia, dissertação ou
tese: conceitos e características. Planejamento das monografias: o projeto da
monografia, componentes do projeto.
- Como se fundamenta uma pesquisa jurídica: escolha da área do conhecimento, do
ramo, do assunto e do tema.
- Fazendo a ciência: levantamento de dados. Problema: procedimentos para avaliar o
problema, a formulação do problema. Objeto, campo de ação e objetivos da pesquisa
jurídica. Definição dos conceitos e hipóteses jurídicas. O sumário (índice)
provisório (hipóteses de trabalho).
- As pesquisas teórico-bibliográficas: teorias e leis. O que é e para que serve a
teoria?. Significado e utilidade das pesquisas bibliográficas. As fontes das
pesquisas bibliográficas. Coleta de dados. O registro da informação. Metodologia
para o desenvolvimento das pesquisas bibliográficas. Conhecendo as etapas da
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Plano de Ensino
Disciplina
METPESJ - Metodologia da Pesquisa Jurídica
Folha 3
82
Programa (continuação)
pesquisa bibliográfica. Análise dos dados. Algumas regras para o registro da
informação. Fichamento. Características do fichamento. Fichamento das citações
diretas. Fichamento de resumos. Fichamento de comentários. As citações: a) objetivos
das citações; b) formas que caracterizam as citações; c) sistemas de
citações. Conhecendo o sistema de pontuação correspondente às citações. Tipos de
citações. Organização das citações no texto. As referências bibliográficas.
- Monografias (livros, folhetos, separatas, dissertações). Seriados (revistas e
jornais). Artigos em revistas. Artigos em jornais. Patentes. Referências
legislativas (acórdãos, decisões e sentenças das Cortes ou Tribunais). Referências
legislativas (leis, decretos e portarias). Informações tiradas da internet.
- Apresentação e discussão da primeira versão do trabalho. Função do orientador.
- Pesquisa de campo: o universo jurídico (amostra). Instrumentos: aplicação de
instrumentos: o questionário, a entrevista. Como perguntar e como obter respostas.
- Tipos e formas de perguntas. Análise e interpretação dos dados. Apresentação dos
dados: representação gráfica, diagramas, esquemas e tabelas. Generalização dos
resultados.
5. Escrevendo a Ciência.
- A redação dos textos. Técnicas para a redação da primeira versão. Redigindo o
texto. Relatórios parciais. Relatório final. Regras específicas para redigir as
monografias. Apresentação: estrutura das monografias, dissertações e teses.
- Elementos do Pré-Texto. Elementos do texto. Elementos do Pós-Texto (bibliografia e
Referências bibliográficas). Apresentação de dados complementares. Apresentação.
Digitação. Margem e espacejamento. Paginação. Reprodução e encadernação. Capas.
Folha de Rosto. Índice. Introdução. Desenvolvimento: capítulos. Conclusão.
Recomendações. Defesa das monografias. Banca. Como defender uma monografia.
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
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Plano de Ensino
Disciplina
METPESJ - Metodologia da Pesquisa Jurídica
Folha 4
Metodologia (continuação)
83
- orientação mediante monitoria
- estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral.
Bibliografia Básica
CHAUI, Marilena de Souza. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo, SP: Ática, 2004 2008. 424 p.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. A ciência do direito. 2. ed. São Paulo, SP: Atlas,
1980 - 2012. 111 p.
HERREN AGUILLAR, Fernando. Metodologia da ciência do direito. 4. ed. São Paulo,
SP: Atlas, 2009. xii, 165 p.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22.ed. rev. de
acordo com ABNT e ampl. São Paulo, SP: Cortez, 2002. 335 p.
Bibliografia Complementar
ALVES, Rubem. Filosofia da ciência: introdução ao jogo e a suas regras. 12. ed. São
Paulo: Loyola, 2007. 223 p.
DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1985.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522466030/page/4
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 21. ed. São Paulo, SP: Perspectiva, 2007. 174
p. (Estudos ,85)
HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito: como
elaborar o trabalho de conclusão de curso (TCC). 6. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008. 316
p.
LAKATOS, Imre. Falsificação e metodologia dos programas de investigação
científica. Lisboa: Edições 70, 1978. 207 p. (Biblioteca de filosofia contemporânea;
v.28)
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84
Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
SOCGER - Sociologia Geral
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série
Ementa
Estudo dos fundamentos da Ciências Sociais, apresentando a antropologia e a
sociologia. Estudo dos conceitos sociológicos fundamentais, derivados dos principais
paradigmas científicos.
Objetivos da Disciplina
Desenvolver os conceitos sociológicos fundamentais, apresentar as questões básicas
de teoria social e situar as diferentes abordagens doutrinárias, sempre com base na
premissa de que a Sociologia não é um esforço intelectual neutro, indiferente às
conseqüências práticas que suas análises têm sobre aqueles cuja conduta constitui
objeto de estudo. Conceber o conhecimento científico como produtor e como produto da
sociedade, contrariando a tendência para a fragmentação disciplinar das CS e
tentando recuperar sua vocação originária, globalizante e problematizadora. Criar
condições tanto para a compreensão dos principais problemas da sociedade
contemporânea quanto para a identificação do papel nela exercido pelos fenômenos
jurídicos - do direito positivo como instrumento de controle social aos diferentes
processos de desformalização, descentralização e deslegalização das leis e normas
vigentes, passando pelo direito informal e pelo pluralismo jurídico. Enfatizar o
caráter multidisciplinar da disciplina de Sociologia no Curso de Direito, com
especial atenção para as disciplinas de Teoria Geral do Estado (que estuda as
questões relativas às formas de organização política), Teoria Geral do Direito,
Introdução e Direito Civil, que procuram inserir o fenômeno jurídico dentro da
realidade social.
Programa
1 – Conhecimento da realidade social e origem das ciências sociais.
2 – Ciências sociais: a interface entre a sociologia e a antropologia.
3 – Antropologia: trabalho, família, status, símbolos, lei e religião.
4 – Antropologia: função, estrutura, hierarquia e estratificação.
5 – Sociologia: estratificação, organização social e classes sociais.
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85
Plano de Ensino
Disciplina
SOCGER - Sociologia Geral
Folha 2
Programa (continuação)
6 - Ação e relação social; estrutura e processo; sistema e mudança.
7 – Revolução burguesa e sociedade capitalista: os paradigmas clássicos da
sociologia.
8 – O paradigma baseado em Durkheim: a divisão do trabalho e as formas sociais de
solidariedade.
9 - O paradigma baseado em Durkheim: educação, religião e direito e a produção
social do consenso.
10 – O paradigma baseado em Weber: ação social, modernização e racionalidade.
11 – O paradigma baseado em Weber: expansão capitalista, burocracia, direito e
legitimação política.
12 - O paradigma baseado em Marx: reprodução da vida material, relações de produção
e ideologia.
13 - O paradigma baseado em Marx: os modos classistas de produção e as lutas de
classes.
14 - A sociologia contemporânea: os novos paradigmas de produção e a dinâmica da
globalização.
15 – A sociologia contemporânea: integração de mercados, ruptura da soberania e
crise do Estado.
16 – A sociologia contemporânea: sociedade informacional, sociedade em rede e
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Plano de Ensino
Disciplina
SOCGER - Sociologia Geral
Folha 3
Programa (continuação)
sociedade de risco.
Metodologia
86
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral.
Bibliografia Básica
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 6. ed. São Paulo: Martins
Fontes; 2002. 884 p.
DYMETMAN, Annie. Sociologia para não-sociólogos: encontros com a sociologia. São
Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2007 - 2010. 96 p.
FORACCHI, Marialice Mencarini; MARTINS, José de Souza. Sociologia e sociedade:
leituras de introdução à sociologia. Rio de Janeiro: Livros Técnico e Científicos, 2008.
GIDDENS, Anthony. Política, sociologia e teoria social: encontros com o pensamento
social clássico e contemporâneo. São Paulo, SP: Unesp, 1998. 336 p. (Biblioteca básica)
Bibliografia Complementar
BERGER, Peter L. Perspectivas sociológicas: uma visão humanística . 20. ed.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. 202 p.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. O direito na sociedade complexa. São Paulo, SP: Max
Limonad, 2000. 195 p. (O Direito da sociedade).
FARIA, José Eduardo; KUNTZ, Rolf. Qual o futuro dos direitos?: Estado, mercado e
justiça na reestruturação capitalista. São Paulo, SP: Max Limonad, 2002. 130p. (O Direito
da sociedade; 2)
GIDDENS, Anthony. Em defesa da sociologia: ensaios, interpretações e tréplicas.
São Paulo: Ed. da UNESP, 2001. 393 p.
OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista: o ornitorrinco. São Paulo, SP:
Boitempo Editorial, 2003. 150 p.
87
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DCIVIL2 - Direito Civil II
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 2a Série
Ementa
Estudo do Direito das Obrigações, enfocando os conceitos, as classificações, os
efeitos, as formas de extinção.
Objetivos da Disciplina
Uma vez estudada a Parte Geral do nosso Código Civil, impõe-se, de início, o
conhecimento do Direito das Obrigações, com o que melhor se compreenderá os outros
livros que compõem o Código Civil.
Assim, nesta etapa, o Curso se dedica ao exame da Teoria Geral das relações
obrigacionais, matéria essa de conteúdo universal que encontra correspondência no
direito comparado e cujo objeto retrata a estrutura econômica da sociedade.
Programa
1.MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES
1.1. Conceito de obrigação.
1.2. A indeterminação pessoal das obrigações.
1.3. A unificação das disposições obrigacionais
1.4. Elementos Constitutivos de obrigação.
1.5. Fontes.
1.6. Classificação.
1.7. Obrigação de dar coisa certa.
1.8. Obrigação de dar coisa incerta.
1.9. Obrigação de fazer.
1.10. Obrigação de não fazer.
1.11. Obrigações alternativas.
1.12. Obrigações facultativas.
1.13. Obrigações Condicionais e a termo.
1.14. Obrigações divisíveis e indivisíveis.
1.15. Obrigações solidárias.
1.16. Obrigação natural.
1.17. Obrigações principais e acessórias.
1.18. Obrigações condicionais modais e a termo.
2. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
2.1.Cessão de crédito
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL2 - Direito Civil II
Folha 2
Programa (continuação)
2.2. Assunção de dívida
2.3. Cessão da posição contratual
3. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Generalidades.
3.2. Do pagamento.
3.3. Do pagamento indevido.
3.4. Do pagamento em consignação.
3.5. Do pagamento com sub-rogação.
3.6. Da imputação do pagamento.
3.7. Da dação em pagamento.
3.8. Da novação.
3.9. Da compensação.
4. Da responsabilidade civil.
4.1. Descumprimento obrigacional: mora e inadimplemento absoluto.
4.2. Efeitos da inexecução obrigacional.
4.2.1. Inadimplemento culposo.
4.2.2 Inadimplemento não culposo.
4.2.2.1 Fortuito interno e fortuito externo
4.2.2.2 Fato de terceiro
4.2.2.3 Culpa exclusiva da vítima
4.2.3 Inadimplemento em responsabilidade objetiva
4.2.3.1 Teoria do risco da atividade e culpa presumida
4.2.4 Rendas e danos
4.2.5 Juros legais
4.2.6 Correção monetária
4.2.7 Cláusula penal
4.2.8 Arras ou sinal
5. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Noções fundamentais.
5.2. Obrigações líquidas e ilíquidas.
5.3. Espécies de liquidação.
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL2 - Direito Civil II
Folha 3
Programa (continuação)
5.4. Preferências e Privilégios Creditórios
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 2: teoria geral das obrigações.
16. ed. atual. de acordo com o novo Código Civil. São Paulo, SP: Saraiva, 2002.
FIGUEIREDO, Fabio Vieira. Direito civil: direito das obrigações. São Paulo, SP: Rideel,
2008. 176 p. (Coleção de Direito Rideel.).
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 2: teoria geral das
obrigações. São Paulo: Saraiva, 2004. 400 p.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: volume 2: teoria geral das
obrigações. 23. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 435 p.
PODESTA, Fabio Henrique. Direito das obrigações: teoria geral e responsabilidade civil.
6. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008.
Bibliografia Complementar
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; MORAES, Renato Duarte Franco de.
Direito das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: volume 6: direito das
90
sucessões. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5503-8
POTHIER, Robert Joseph. Tratado das obrigações. Campinas, SP: Servanda, 2002
RIPERT, Georges. A regra moral nas obrigações civis. 2. ed. Campinas, SP:
Bookseller, 2002. 399 p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 2: teoria geral das obrigações e teoria
geral dos contratos. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486564
R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DCONS - Direito do Consumidor
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 2a Série
Ementa
Estudo do Direito do Consumidor no Brasil, enfocando os direitos básicos do
consumidor, a responsabilidade civil, as práticas abusivas, a proteção contratual e
a defesa administrativa.
Objetivos da Disciplina
O direito do consumidor apresenta ao aluno as regras que regem as relações
contratuais de consumo, principalmente em contratos de massa. Tal instituto
complementa o estudo da relação obrigacional e oferece subsídios para o estudo da
teoria geral dos contratos e dos contratos típicos e atípicos, bem como de regras
processuais de defesa de direitos fundamentais.
Programa
O Direito do Consumidor: Origens e Finalidade
1. Origem do direito do consumidor
1.1. Disposições gerais
1.2. A revolução industrial
1.3. Desenvolvimento tecnológico e científico
1.4. A finalidade do direito do consumidor
1.5. O Código de defesa do consumidor e o Código Civil: diálogo das fontes
91
2. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
2.1. Origem constitucional do Código do Consumidor
2.2. Campo de aplicação do Código do Consumidor
3. Política Nacional das relações de consumo: princípios do Código de Defesa do
Consumidor
3.1 Cláusulas gerais e conceitos indeterminados
3.2. O princípio da boa-fé
3.3. O princípio da transparência
3.4. O princípio da confiança
3.5. O princípio da vulnerabilidade
3.6. O princípio da eqüidade
3.7. O princípio da segurança
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Plano de Ensino
Disciplina
DCONS - Direito do Consumidor
Folha 2
Programa (continuação)
3.8. O princípio da vulnerabilidade
3.9. O princípio do dever governamental
3.10. O princípio da informação
3.11. O princípio da racionalização e melhoria dos serviços públicos
3.12. O princípio da garantia da adequação
4. A Relação Jurídica de Consumo e seus Elementos
4.1. Elementos da relação de consumo: classificação
4.2. Consumidor: destinatário da proteção jurídica.
4.2.1. Corrente maximalista (objetiva)
4.2.2. Corrente finalista (subjetiva)
4.3. A pessoa jurídica como consumidor
4.4. Consumidor por equiparação
4.5. Fornecedor
4.6. Objeto da relação de consumo: produtos e serviços
4.7. Produtos. Generalidades e Classificação.
4.8. Serviços privados e públicos.
5. Direitos Básicos do Consumidor
5.1. Direito à educação para o consumo
5.2. Direito à informação
5.3. Direito à informação e o dever de informar
5.4. O controle da publicidade
5.5. As práticas e cláusulas abusivas
92
5.6.
5.7.
5.8.
5.9.
Modificação e revisão de cláusulas contratuais
A facilitação da sua defesa em juízo: a inversão do ônus da prova
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral
A efetiva prevenção e reparação de danos (individuais e coletivos)
6. A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
6.1 Elementos da responsabilidade
6.2. Vício e defeito
6.3 Vício do produto e do serviço
6.3.1. Vício de qualidade
6.3.2. Vício de quantidade
6.4. Fato do produto e do serviço
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Plano de Ensino
Disciplina
DCONS - Direito do Consumidor
Folha 3
Programa (continuação)
6.5.
6.6.
6.7.
6.8.
Reparação do dano
Excludentes de responsabilidade do fornecedor
O direito de regresso
A Responsabilidade Civil dos profissionais liberais
7. Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor
8. As práticas comerciais
8.1. Oferta
8.2. Publicidade (enganosa e abusiva)
8.3. Práticas abusivas
8.4. A cobrança de dívidas
8.5. Os bancos de dados e os cadastros de consumo
9. O Contrato no Código de Defesa do Consumidor
9.1. O contrato de massa
9.2. Cláusulas abusivas e práticas abusivas
9.3. Vantagem exagerada
9.4. Onerosidade excessiva
9.5. O direito de arrependimento
10. A
10.1.
10.2.
10.3.
defesa do consumidor em juízo
Ações coletivas e individuais. Generalidades.
Ação de responsabilidade
Tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer
93
10.4. Ônus da prova no CDC
10.5. Desconsideração da pessoa jurídica
10.5.1. As teorias maior e menor
10.6. Legitimação do Ministério Público
10.7. Legitimação dos entes políticos e dos órgãos da administração
10.8. A legitimação da Defensoria Pública
10.9. Legitimação das associações
10.10. Coisa Julgada
10.11. Aproveitamento da coisa julgada favorável da ação coletiva nas ações
individuais
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Plano de Ensino
Disciplina
DCONS - Direito do Consumidor
Folha 4
Programa (continuação)
11. Consumo e sustentabilidade
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria..
estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
CÓDIGO brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto.
10. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011. 2 v. (Biblioteca
forense de direito internacional)
DENSA, Roberta. Direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 237 p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 7: responsabilidade civil. 14.
94
ed. aum. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2000.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Direitos do consumidor: a busca de um ponto de
equilíbrio entre as garantias do Código de defesa do consumidor e os princípios gerais do
direito civil e do direito processual civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 4: responsabilidade civil. 14. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486649
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502139541
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 11. ed. São Paulo:
Atlas, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522480012
SALGARELLI, Kelly Cristina. Direito do consumidor no comércio eletrônico: uma
abordagem sobre confiança e boa-fé. São Paulo: Ícone, 2010.
SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor
anotado e legislação complementar. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502143142
SILVA, Joseane Suzart Lopes da. Planos de saúde e boa-fé objetiva: uma abordagem
crítica sobre os reajustes abusivos. 2. ed. rev., amp. e atual. Salvador: JusPODIVM,
2010.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRCONS1 - Direito Constitucional I
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 160 Série 2a Série
Ementa
Estudo do Constitucionalismo e da Constituição Federal Brasileira, enfocando os
princípios constitucionais, regras de interpretação constitucional, a questão da
eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, aspectos do federalismo
95
brasileiro, a separação de Poderes e Controle de Constitucionalidade.
Objetivos da Disciplina
Dar ao aluno uma noção clara e sistemática das funções atribuídas à Constituição no
Estado contemporâneo e, em particular, da organização constitucional brasileira.
Habilitá-lo a interpretar as normas constitucionais e ministrar-lhe os subsídios
necessários ao exercício profissional no campo constitucional.
Programa
1. Constitucionalismo
2. Conceito de Constituição: Concepções jurídica/política/sociológica
3. Classificação das constituições
4. Poder Constituinte: originário e derivado (poder de reforma e poder decorrente)
5. Princípios constitucionais
6. Interpretação das normas constitucionais
7. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
8. Divisão Espacial do Poder: Estado federal. Componentes da Federação: A União
federal, os Estados-membros, o Distrito federal e os Municípios
8.1.Repartição constitucional de competências federativas
9. Intervenção federal e intervenção estadual
10. Poder legislativo: Estrutura e composição. Organização e funcionamento: mesas,
comissões e formas de deliberação. Garantias de independência das casas legislativas
e de seus membros. Estatuto dos congressistas: prerrogativas, direitos, imunidades,
incompatibilidades.
10.1. Funções de controle político e função legislativa.
10.1.1. Processo legislativo. Conceito e natureza. Atos. Procedimento ordinário:
leis ordinárias e complementares. Procedimentos especiais: emendas à Constituição,
leis delegadas e medidas provisórias.
10.1.2. Espécies legislativas
10.2. Função fiscalizatória: Tribunais de Contas
11. Poder Executivo: Estrutura e funções. Ministérios e órgãos auxiliares. Eleição
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRCONS1 - Direito Constitucional I
Folha 2
Programa (continuação)
do Presidente da República, impedimentos e incompatibilidades. Responsabilidade
política e criminal do Presidente da República.
12. Poder Judiciário: Estrutura, composição e competências dos Tribunais Superiores.
Súmula vinculante. Formas de investidura. Garantias do Judiciário e da Magistratura.
Conselho Nacional de Justiça.
13. Controle de constitucionalidade: Pressupostos de constitucionalidade. Espécies
96
de controle: político e jurisdicional; preventivo e repressivo; difuso e
concentrado. Legitimidade e competência. Efeitos da declaração de
inconstitucionalidade
14. Funções essenciais à Justiça.
Metodologia
-
aulas expositivas
debates em classe
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos na USJT
exercícios em classe
Critério de Avaliação
-
provas escritas: objetivas e dissertativas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em sala de aula
Bibliografia Básica
BULOS, Uadi Lammego. Curso de direito constitucinal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2015. 1073 p.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008. 900
p.
SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21. ed. rev. e atual.
nos termos da Reforma Cons São Paulo, SP: Malheiros, 2002. 878 p.
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 2. ed.
São Paulo, SP: Atlas, 2000. 170 p.
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7.
ed. Coimbra: Almedina, [2003] 1522 p.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio
Fabris, 1991. 34 p.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14. ed. rev., atual. E ampl. com
a EC n. 62/2009 São Paulo: Saraiva, 2010. 1024 p.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2008. 1434 p.
97
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIREMP1 - Direito Empresarial I
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 2a Série
Ementa
Origem e evolução do Direito Comercial - Atividade empresarial - Direitos e deveres
do empresário – Estabelecimento Empresarial - Sociedade – Teoria geral do direito
societário-”Status” de sócio - Sociedades em espécie – Sociedades limitadas –
Propriedade Industrial.
Objetivos da Disciplina
Preparar profissionais aptos a compreender, classificar e solucionar adequadamente
questões relacionadas à vida das empresas, tais como aquelas ligadas à organização
societária, tipos societários e propriedade industrial.
Programa
I - TEORIA GERAL DA EMPRESA, ESTABELECIMENTO E TEORIA GERAL DO DIREITO
SOCIETÁRIO
1. Origem e evolução histórica do Direito Comercial.
2. O Direito Comercial no Brasil.
2.1 Fundamentos econômicos do direito empresarial
3. Unificação do Direito Privado
4. Autonomia do Direito Comercial
5. Ato e Atividade. Atividade empresarial. Conceito de mercado
6. Regime jurídico do empresário individual
7. A organização do registro público de empresas mercantis.
8. Nome empresarial
9. Escrituração
10. Ofícios públicos empresariais. Os prepostos
11. Estabelecimento comercial e seu regime jurídico.
12. Elementos do estabelecimento comercial.
13. Sociedade e comunhão. Sociedade e empresa. Sociedade e associação. Sociedades
simples e empresárias.
14. O contrato de sociedade: natureza jurídica e elementos essenciais; o “status
de sócio”: direitos e deveres.
15. Personalidade jurídica das sociedades. Sociedades não personificadas.
Sociedades dependentes de autorização.
16. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
98
17. Sociedades de pessoas: princípios gerais. Sociedades de pessoas em espécie.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP1 - Direito Empresarial I
Folha 2
Programa (continuação)
18. Sociedade limitada.
18.1. Constituição, quotas e órgãos sociais (administração e
conselho fiscal)
18.1.1. Acordos de cotistas
18.2. Assembléias e reuniões de sócios.
18.3. Exclusão de sócios.
18.4. Dissolução da sociedade.
19. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Resolução parcial do vínculo
societário.
20. As sociedades coligadas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de
sociedades.
II – PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Das Patentes
3.1 Titularidade (inclusive quanto aos empregados e prestadores de serviços)
3.1.1. Do pedido e seu depósito
3.1.2.Da prioridade
3.2 Invenções
3.3 Modelos de Utilidade
3.4 Processamento e exame do pedido
3.5. Concessão, vigência e proteção da patente
3.6. Nulidade da patente
3.7. Licenças
3.8. Da extinção da patente
4. Dos desenhos industriais
5. Das marcas
5.1 Titularidade (inclusive quanto aos empregados e prestadores de serviços)
5.1.1. Do pedido e seu depósito
5.1.2.Da prioridade
5.2 Invenções
5.3 Modelos de Utilidade
5.4 Processamento e exame do pedido
5.5. Concessão, vigência e proteção da patente
99
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP1 - Direito Empresarial I
Folha 3
Programa (continuação)
5.6. Nulidade da patente
5.7. Licenças
5.8. Da extinção da patente
6. Das indicações geográficas
7. Da transferência de tecnologia
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 22. ed. São
Paulo, SP: Saraiva, 2010. xviii, 501 p.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 15. ed. São Paulo, SP: Atlas,
2014. xxiv, 803 p.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: volume 2: direito societário:
sociedades simples e empresárias. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522493036
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: volume 3: recuperação
de empresas e falência. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502165632
100
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário .
6. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1.
Bibliografia Complementar
BULGARELLI, Waldirio. As sociedades cooperativas e a sua disciplina jurídica. 2.
ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. 377 p.
ESTRELLA, Hernani. Apuração dos haveres de sócio. 4. ed., atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2004. 298 p.
LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. 6. ed., atual. Rio de Janeiro; São
Paulo, SP: Renovar, 2005. 1142 p.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial: volume1. 33. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502217423
SALOMÃO FILHO, Calixto. A sociedade unipessoal. São Paulo, SP: Malheiros, 1995.
242 p.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRPEN1 - Direito Penal I
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 160 Série 2a Série
Ementa
Estudo do Direito Penal, delimitando-se cientificamente o ramo e analisando-se
teoria do crime, tentativa e consumação, culpabilidade, antijuridicidade e
punibilidade.
Objetivos da Disciplina
Nesta primeira fase, o curso objetiva situar historicamente o direito penal, na sua
formação, na identificação conceitual dos seus institutos, vale dizer, a origem do
sistema punitivo e sua apropriação e conseqüente institucionalização por parte do
Estado. Objetivamente, será ministrada a teoria que compõe a Parte Geral do Código
Penal, identificando estrutura e função da disciplina, para posterior apreciação
dos crimes em espécie e da legislação penal extravagante.
Programa
101
1. APLICAÇÂO DA LEI PENAL
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
Conceito, características e finalidades do Direito Penal
Visão histórica do Direito Penal Brasileiro
Princípio da legalidade
Lei penal no tempo
Lei penal em branco
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
Tempo do crime;
Territorialidade;
Lugar do crime;
Extraterritorialidade.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
1.14.
Pena cumprida no estrangeiro;
Eficácia de sentença estrangeira;
Contagem de prazo;
Frações não computáveis da pena;
Legislação especial.
2. TEORIA GERAL DO CRIME
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRPEN1 - Direito Penal I
Folha 2
Programa (continuação)
2.1. Conceito analítico de crime;
2.2. Tipicidade, ilicitude e culpabilidade (visão panorâmica);
2.3. Crime e contravenção.
2.4. Conduta;
2.5. Relação de causalidade;
2.6. Superveniência de causa relativamente independente;
2.7. Causalidade na omissão - Crimes omissivos próprios e crimes omissivos
impróprios.
2.8. Tipicidade;
2.9. Crime doloso – Conceito e espécies de dolo;
2.10. Crime culposo – Conceito e espécies de culpa;
2.11. Crime preterdoloso (preterintencional);
2.12. Agravação pelo resultado.
102
2.13. Erro de tipo essencial: escusável e inescusável;
2.14. Descriminantes putativas;
2.15. Erro acidental: erro sobre a pessoa; erro sobre o objeto; erro na execução
(aberratio ictus) e resultado diverso do pretendido (aberratio criminis).
2.16.
2.17.
2.18.
2.19.
2.20.
Crime consumado;
Tentativa;
Desistência voluntária e arrependimento eficaz;
Arrependimento posterior;
Crime impossível.
2.21. Ilicitude – Conceito e causas de exclusão da ilicitude;
2.22. Estado de necessidade.
2.23. Legítima defesa;
2.24. Estrito cumprimento de dever legal;
2.25. Exercício regular de direito.
2.26. Culpabilidade – Conceito e elementos da culpabilidade;
2.27. Imputabilidade - Causas de exclusão: menoridade; doença mental e
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRPEN1 - Direito Penal I
Folha 3
Programa (continuação)
desenvolvimento mental incompleto ou retardado; embriaguez acidental completa;
2.28. Conhecimento potencial da ilicitude – Causa de exclusão: erro de proibição;
2.29. Exigibilidade de conduta diversa – Causas de exclusão: coação irresistível e
obediência hierárquica.
2.30.
2.31.
2.32.
2.33.
2.34.
2.35.
Concurso de pessoas;
Co-autoria e participação;
Participação de menor importância;
Intenção de participar de crime menos grave;
Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis;
Casos de impunibilidade.
3. TEORIA GERAL DA PENA
3.1. Concurso de crimes: concurso material (real); concurso formal (ideal); crime
continuado.
3.2. Concurso aparente de normas: princípio da especialidade; princípio da
103
subsidiariedade; princípio da alternatividade; princípio da consunção (crime
progressivo, progressão criminosa e crime complexo).
3.3. Penas privativas de liberdade: espécies, cominação e regimes;
3.4. Penas restritivas de direito: espécies, aplicação e cumprimento;
3.5. Pena de multa: aplicação.
3.6. Circunstâncias agravantes;
3.7. Circunstâncias atenuantes.
3.8. Elementares e circunstâncias.
3.9. Aplicação da pena privativa de liberdade;
3.10. Fixação e cálculo da pena.
3.11. Suspensão condicional da pena – ¨sursis¨.
3.12. Livramento condicional.
3.13. Efeitos da condenação;
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRPEN1 - Direito Penal I
Folha 4
Programa (continuação)
3.14. Reabilitação.
3.15. Medida de segurança;
3.16. Ação penal.
3.17. Extinção da punibilidade.
3.18. Prescrição - Prescrição da pretensão punitiva: prescrição da pretensão
punitiva propriamente dita, prescrição intercorrente e prescrição retroativa.
3.19. Prescrição - Prescrição da pretensão executória.
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
104
- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
- orientação mediante monitoria
- estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral.
Bibliografia Básica
COÊLHO, Yuri Carneiro. Curso de direito penal didático: volume único. São Paulo:
Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522491711
COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Curso de direito penal.
12. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. 1011 p.
DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
xvii, 777 p.
JESUS, Damasio E. de. Código de processo penal anotado. 17. ed. atual. São Paulo,
SP: Saraiva, 2000.
JESUS, Damasio E. de. Direito penal: volume 1: parte geral. 25. ed. rev. e atual. São
Paulo, SP: Saraiva, 2002. 754 p.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: volume 1: parte geral: arts. 1. a
120 do CP. 16. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Atlas, 2000- 453 p.
PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Erika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso
de direito penal brasileiro. 13. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. 1630 p.
Bibliografia Complementar
BECCARIA, Cesare Marchesi di. Dos delitos e das penas. São Paulo, SP: Edipro, 2000.
120 p.
MENDES, Gilmar Ferreira; BOTTINI, PierPaolo Cruz; PACELLI, Eugênio. Direito penal
contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502137660
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Introdução ao estudo do direito penal. São Paulo: Saraiva.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502112834
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, Jose Henrique. Manual de direito penal
brasileiro, volume 1: parte geral. 8. ed. rev. e atual. São Paulo, SP: Revistados
105
Tribunais, 2009. 766 p. (RT didaticos)
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELLI, Jose Henrique. Da tentativa: doutrina e
jurisprudência. 9. ed. rev. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2010.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRTR1 - Direito do Trabalho I
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 2a Série
Ementa
Estudo do Direito do Trabalho partindo de sua delimitação enquanto ramo científico e
enfocando a relação de emprego, o contrato de trabalho, o salário e os direitos do
empregado e do empregador.
Objetivos da Disciplina
Apresentar ao aluno, de forma crítica, as principais categorias do Direito do
Trabalho, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência. Ensinar-lhe os
aspectos práticos da atuação do profissional do direito. Estimulá-lo a entrar em
contato com a realidade das relações trabalhistas.
Programa
1.Conceito, definição e divisão do Direito do Trabalho.
2. História do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil.
3. Direito Coletivo do trabalho. Conceito. História.
4. Organização sindical brasileira.
5. Negociação coletiva. Instrumentos normativos negociados.
6. Direito Coletivo e os Conflitos de trabalho.
7. Direito de greve. Greve no serviço público. Greve nos serviços e atividades
essenciais.
8. Fontes do Direito do Trabalho. Conceito. Hierarquia. Interpretação e Aplicação.
9. Princípios de Direito do Trabalho
10. Relação de trabalho. Natureza Jurídica: teorias contratualistas e
anti-contratualistas. Relação de emprego. Características (inclusive alteridade).
11. Sujeitos da relação de emprego (I). O empregado. Conceito. (II). O empregador.
Conceito. Empresa, estabelecimento. Grupo econômico.
12. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
13. Tipos especiais de contratos de trabalho e emprego: doméstico, rural, aprendiz.
Outras relações de trabalho: autônomo, avulso, eventual, temporário, estagiário,
106
voluntário, cooperado.
14. Tipos especiais de contratos de trabalho e emprego (continuação): Aprendiz,
Trabalho da mulher. Licença gestante. Salário maternidade. Proteção contra a
discriminação (étnica / racial / homofóbica / de gênero / portadores de necessidades
especiais). Trabalho da criança e do adolescente. Condições legais. Restrições.
Combate ao trabalho infantil.
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Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo - CEP 05503-001 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Plano de Ensino
Disciplina
DIRTR1 - Direito do Trabalho I
Folha 2
Programa (continuação)
15. Contrato de trabalho. Conceito. Características. Elementos. Distinção e
contratos afins. Formação do contrato de trabalho. Capacidade. Objeto. Forma.
Modalidades. Prazo. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
16. Salário e remuneração. Conceitos. Características. Modalidades. Adicionais
salariais. Equiparação salarial. Regras de proteção ao salário.
17. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Controle de jornada. Horas extras.
Trabalho noturno.
18. Direito ao descanso. Repousos semanais remunerados. Férias.
19. Extinção do contrato de trabalho. Iniciativa do empregado. Iniciativa do
empregador. Extinção com justa causa e sem justa causa. Despedida coletiva.
20. Efeitos da extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. FGTS. Indenizações.
Homologação.
21. Seguro Desemprego
22. Estabilidade e garantia de emprego.
23. Prescrição e decadência no direito do trabalho.
24. Segurança e medicina do trabalho. Deveres do Estado, do Empregado e do
Empregador. Fiscalização trabalhista.
Metodologia
-
aulas expositivas
debates
exercícios práticos
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
exercícios
participação em seminários em classe
107
R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRTR1 - Direito do Trabalho I
Folha 3
Critério de Avaliação (continuação)
- argüição oral
Bibliografia Básica
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6. ed., rev. e atual São
Paulo: LTr, 2010. 1392 p.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo, SP: LTr,
2005.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 14. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2012.
xx, 350 p.
SARAIVA, Renato. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2008. 511p.
Bibliografia Complementar
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33. ed. atual.
São Paulo, SP: Saraiva, 2008. 1392 p.
MARQUES, Fabíola; ABUD, Cláudia José. Direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Atlas,
2013. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522478712
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do
direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 27. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502183070
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 3. ed. ampl.,atual. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004. 532 p.
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108
Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DPRCIV2 - Direito Processual Civil II
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 2a Série
Ementa
Estudo do processo civil, analisando-se a formação, a suspensão e a extinção, o
litisconsórcio, a intervenção de terceiros e a competência.
Objetivos da Disciplina
Preparo teórico do aluno para uso da doutrina, legislação e jurisprudência em
matéria de processo civil. Habilitação do aluno para os diversos segmentos
profissionais do Direito, colocando-os em contato com a realidade social e forense.
Pesquisa de doutrina e jurisprudência com revisão crítica dos institutos processuais
e das instituições judiciárias.
Programa
I - Competência
1. Conceito. Competência interna e internacional.
2. Critérios de fixação da competência: a)em razão da matéria; b)em razão das
pessoas; c)em razão do valor; d)competência territorial; e)competência funcional.
3. Competência absoluta e relativa.
4. Modificação da competência: a)convenção entre as partes; b)conexão e
continência; c)prorrogação. Conceito de prevenção. Perpetuação da jurisdição.
5. Competência interna. Competência da Justiça Comum. Competência prevista no
Código de Processo Civil
6. Impugnação da competência. Declaração de incompetência e seus efeitos. Conflito
de competência.
II- Do processo
1. Pressupostos processuais. Conceito. Pressupostos processuais subjetivos e
objetivos.
2. Princípios processuais: a)iniciativa das partes; b)impulso oficial;
c)contraditório; d)dispositivo; e)persuasão racional do juiz; f)publicidade;
g)lealdade processual; h)oralidade; i)identidade física do juiz; j)economia
processual.
3. Despesas processuais. Taxa judiciária. Ônus de antecipação das despesas. Sanções
por litigância de má-fé. Ônus da sucumbência. Honorários de advogado. Assistência
jurídica integral e gratuita.
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109
Plano de Ensino
Disciplina
DPRCIV2 - Direito Processual Civil II
Folha 2
Programa (continuação)
III - Atos processuais
1. Conceito de ato processual. Forma dos atos processuais. Classificação dos atos
processuais: a)atos da parte; b)atos do juiz; c)atos dos auxiliares da Justiça.
Lugar dos atos processuais.
2. Tempo dos atos processuais. Momento para a prática de atos processuais.
3. Prazos processuais. Unidade e duração dos prazos processuais. Regras de contagem
dos prazos. Suspensão e interrupção do prazo. Preclusão.
4. Nulidades. Graus de invalidade dos atos processuais. Arguição e decretação das
nulidades. Aproveitamento dos atos processuais.
IV - Processo e procedimento
1. Tipos de processo e tipos de procedimento. Procedimento comum e especial.
2. Procedimento sumário. Causas sujeitas ao procedimento sumário.
3. Procedimento ordinário. Fases lógicas do procedimento ordinário.
V - Formação, suspensão e extinção do processo
1. Formação do processo. Momento da formação. Modificação dos elementos da ação
no curso do processo.
2. Suspensão do processo.
3. Extinção do processo sem julgamento de mérito.
4. Extinção do processo com julgamento de mérito.
VI - Litisconsórcio e intervenção de terceiros
1. Litisconsórcio. Litisconsórcio simples e unitário. Litisconsórcio facultativo e
necessário.
2. Intervenção de terceiros: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação
da lide, chamamento ao processo.
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
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Plano de Ensino
110
Disciplina
DPRCIV2 - Direito Processual Civil II
Folha 3
Metodologia (continuação)
- orientação mediante monitoria
- estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito
processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed., rev., ampl. e atual.
Salvador: JusPODIVM, 2015. 786 p.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. (Novo)
Código do processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribuinais, 2015.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil, volume 1. 29.
ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171763
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1: teoria
geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 44. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006. 815 p.
Bibliografia Complementar
BERMUDES, Sergio. Introdução ao processo civil. 3. ed., rev. e atual Rio de Janeiro:
Forense, 2002. xii, 233 p.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 18. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502173163
CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido
Rangel. Teoria geral do processo. 27. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Malheiros,
2011. 389 p.
DINAMARCO, Candido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 6. ed. São
Paulo: Malheiros, 2010. 2v.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sergio Cruz. Novo curso
de processo civil: volume 1: teoria do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2015.
111
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
SOCJUR - Sociologia Jurídica
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 2a Série
Ementa
Estudo do conflito e seu tratamento jurídico, destacando-se o papel do direito na
sociedade capitalista, a produção estatal da decisão jurídica, a crise do estado, o
pluralismo jurídico e a questão da eficácia e da legitimidade.
Objetivos da Disciplina
Estudar o Direito como uma das estruturas de controle e direção social, mediante o
exame de seus instrumentos e suas diferentes formas de ação. Investigar as relações
entre o Direito e a Sociedade no sentido inverso, verificando em que medida fatores
sócio-econômicos atuam sobre o Direito enquanto estrutura de controle de ação.
Oferecer instrumentos para análise empírica do fenômeno social do direito e para uma
reflexão teórica sobre as especialidades do Direito na sociedade contemporânea.
Programa
1. Consciência social e conhecimento jurídico: Gênese das ciências sociais e da
ciência jurídica.
2. Paradigmas científicos e desafios epistemológico: A Sociologia do Direito entre
as ciências sociais e a ciência jurídica.
3. A Sociologia do Direito no Brasil: Formas, desenvolvimento e tendências.
4. Formas de conflito e construção da legalidade: A institucionalização das funções
jurídicas.
5. Equilíbrio de conflitos e racionalização da violência: A positivação do Direito
pelo Estado moderno.
6. Desenvolvimento capitalista e codificação: Origem legal, calculabilidade,
previsibilidade, segurança e certeza.
7. Racionalidade e burocratização: As funções do direito na sociedade industrial.
112
8. A produção social do direito: Condicionamento socio-econômico da normatividade.
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Plano de Ensino
Disciplina
SOCJUR - Sociologia Jurídica
Folha 2
Programa (continuação)
9. O Direito como violência simbólica: A produção de sentidos pelas normas
jurídicas.
10. A crise do Estado e a reprodução da juridicidade: Fontes formais e materiais do
Direito; teoria constitucional da divisão dos poderes.
11. A formação extra-legislativa do direito: Novas formas de conflito e novas
demandas sociais.
12. Pluralismo jurídico: Normatividade jurídica e normatividade não-jurídica.
13. Eficácia do direito e legitimidade da ordem jurídica.
14. O Judiciário como problema social: O aparelho judicial e o direito à justiça.
15. O Legislativo como problema político: A representação e o aparelho de produção
do direito.
16. Os operadores do direito: Profissionalismo e politização.
17. Os novos paradigmas para a reflexão jurídica: Direito responsivo, Direito
reflexivo, Direito alternativo.Relações intergrupais, intercoletivas e
inter-raciais; 17.3. O tripé da sustentabilidade: econômico, social e ambiental.
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
113
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Plano de Ensino
Disciplina
SOCJUR - Sociologia Jurídica
Folha 3
Metodologia (continuação)
- estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral.
Bibliografia Básica
DYMETMAN, Annie. Da mediação à transmediação de conflitos: dissolver para
resolver. Porto Alegre, RS: Sérgio Antonio Fabris, 2011. 192 p.
FARIA, Jose Eduardo (Org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça.
Paulo, SP: Malheiros, 1994 - 2010. 155 p.
São
FARIA, Jose Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo, SP: Malheiros,
1999 - 2004. 359 p.
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502135598/pages/47872013
FARIA, Jose Eduardo; CAMPILONGO, Celso Fernandes. A sociologia jurídica no Brasil.
Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991. 61 p.
LEVY - BRUHL, Henri. Sociologia do direito. 2.ed São Paulo, SP: Difusão Européia,
1997. 141p.
Bibliografia Complementar
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito e democracia. 2. ed. São Paulo, SP: Max
Limonad, 2000. 141 p.
FARIA, José Eduardo. O Estado e o direito depois da crise. São Paulo: FGV, Saraiva:
2011. 82 p. (Série direito em debate. Direito, desenvolvimento, justiça)
MINHOTO, Laurindo Dias; FARIA, Jose Eduardo. Privatização de presídios e
114
criminalidade: a gestão da violência no capitalismo global. São Paulo, SP: Max
Limonad, 2000.
SALDANHA, Nélson. Sociologia do direito. 4. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Renovar,
1999. 286 p.
SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do direito: uma visão substantiva. 2. ed.
rev. e aum. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1997. 414 p.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DCIVIL3 - Direito Civil III
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 160 Série 3a Série
Ementa
Estudo dos contratos, partindo de sua teoria geral, enfocando princípios, regras de
interpretação, classificações, interpretação e analisando-se suas espécies
principais, passando pelos contratos empresariais.
Objetivos da Disciplina
O programa tem por objetivo dar conhecimento ao aluno da Teoria Geral dos Contratos
e examinar os contratos em espécies, complementando-se com o estudo dos contratos
inominados largamente aplicados na economia. Visa o programa, também, com o exame
dos atos unilaterais da vontade, familiarizar o aluno com a teoria dos títulos ao
portador e da promessa de recompensa.
Programa
1. Noções Gerais sobre Obrigação: Distinção da Obrigação Extracontratual e da
Contratual; Fontes da Obrigação Contratual.
2. Evolução histórica do instituto do Contrato; Conceito de contrato.
3. Objeto e finalidades do contrato e relevância do Contrato no contexto
macroeconômico.
4. Princípios básicos do Direito Contratual.
5. Pressupostos de validade do contrato.
115
6. Formas de manifestação da vontade.
7. A formação do contrato.
8. Hermenêutica do contrato.
9. Classificação dos contratos.
10. Efeitos do contrato.
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL3 - Direito Civil III
Folha 2
Programa (continuação)
11. Revisão do contrato; Teoria da Imprevisão, no CCB.
12. Cessão da posição contratual.
13. A extinção do contrato.
14. A inexecução do contrato.
15. Contratos nominados no Direito Brasileiro:
15.1. Compra e Venda;
15.1.1. Cláusulas Especiais à Compra e Venda
15.2. Troca ou Permuta
15.3. Contrato Estimatório
15.4. Doação
15.5. - Locação de coisas
15.6. - Empréstimo
15.7. Prestação de Serviço
15.8. Empreitada
15.9. Depósito
15.10. Mandato
15.11. Corretagem
15.12. Transporte
15.13. Seguro
15.14. Jogo e Aposta
15.15. Fiança
15.16. A promessa de contrato e o pré-contrato
15.16.1. Transação
116
15.16.2. Compromisso
15.16.3. A constituição de renda
15.17. Da promessa de recompensa; da gestão de negócios; do pagamento indevido; do
enriquecimento sem causa
16. Contratos empresariais:
16.1. Compra e Venda Mercantil
16.2. Locação Empresarial
16.3. Shopping Center
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL3 - Direito Civil III
Folha 3
Programa (continuação)
16.4. Arrendamento Mercantil
16.5. Alienação Fiduciária
16.6. Prestação de Serviço Empresarial
16.7. Colaboração
16.7.1. Agência
16.7.2. Distribuição por aproximação
16.7.3. Distribuição por intermediação
16.7.4. Mandato
16.7.5. Comissão
16.8. Seguro e Seguro Saúde
16.9. Representação Comercial
16.10. Franquia
16.11. Engeneering
16.12. Transporte e de Depósito
16.13. Leasing
16.14. Factoring
16.15. Bancário
16.15.1. Abertura de crédito
16.15.2. Depósito bancário
16.15.3. Aval e Fiança bancária
16.15.4. Cartão de crédito
16.15.5. Cartão de débito
16.16. Know-how/transferência de tecnologia
16.16.1. Licença para exploração de patente
16.16.2. Cessão de patente
16.16.3. Licença para uso de marca
16.16.4. Cessão de marca
16.17. Software
117
16.17.1. Encomenda de software
16.17.2. Cessão de software
16.17.3. Licença de uso de software
16.18. Seguro
16.19. Bolsa
16.20. Corretagem ou mediação
16.21. Concessão mercantil
16.22. Joint venture
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL3 - Direito Civil III
Folha 4
Programa (continuação)
17. Atos unilaterais – espécies
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral.
Bibliografia Básica
BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. 13. ed. São Paulo, SP: Atlas,2000. 699 p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 3: teoria das obrigações
contratuais e extracontratuais. 18. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2003. xvii,
786 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 3: contratos e atos
unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2004. 691 p
118
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume 3.
Janeiro: Forense, 1997 - 2001 401 p.
10. ed. Rio de
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 3: contratos em espécie. 3. ed. São
Paulo, SP: Atlas, 2003. 662 p.
Bibliografia Complementar
FRANCO, Vera Helena de Mello. Contratos: direito civil e empresarial. 4. ed. rev., atual.
e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GONDINHO, André Osório. Direito constitucional dos contratos: a incidência do
princípio da dignidade da pessoa humana. São Paulo: QuartierLatin, 2010.
MORRIS, Amanda Zoe; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; VASSILIEFF, Silvia.
Direito dos contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 3: dos contratos e das declarações unilaterais
da vontade. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. (Direito civil).Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141483
SIDOU, Jose Maria Othon. Resolução judicial dos contratos (clausula Rebus Sic
Stantibus) e contratos de adesão: no direito vigente e no projeto de Codigo Civil.
3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRADM - Direito Administrativo
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 3a Série
Ementa
O direito administrativo é o ramo do direito que tem como objeto a disciplina e o
regime jurídico das relações internas do aparato administrativo do Estado, bem como
das relações entre este aparato e os membros da sociedade.
O curso de Direito Administrativo da USJT foi estruturado com a finalidade de
conferir ao aluno o instrumental necessário para a sua futura atuação profissional,
bem como introduzi-lo aos principais debates travados na teoria e na prática
administrativista.
119
Para tanto, a disciplina se propõe a analisar como a Administração Pública se
organiza e desenvolve as suas funções a partir do estudo de suas grandes leis e dos
debates em torno das atuais tendências que se abrem no Direito Administrativo
brasileiro. Conceitos, institutos e dinâmicas procedimentais serão trabalhados ao
longo do ano, conferindo um amplo panorama do Direito Administrativo. O curso também
se volta ao estudo de situações concretas enfrentadas pelos profissionais do Direito
Administrativo, a exemplo dos advogados – públicos ou privados –, juízes,
pesquisadores e gestores públicos.
Ao lidar com casos e decisões judiciais, o aluno vivenciará os principais conflitos
de direito administrativo, desenvolvendo a capacidade argumentativa e de reflexão
crítica. Estará, assim, habilitado a acompanhar as discussões travadas na doutrina,
na jurisprudência ou mesmo na mídia e posicionar-se. Lecionada no terceiro ano da
Faculdade de Direito, a disciplina pretende também servir de introdução a outras
matérias diretamente relacionadas com o Direito Administrativo, como o Direito
Ambiental e o Direito Econômico.
Objetivos da Disciplina
Ao final do curso, pretende-se que o aluno:
- Tenha uma visão abrangente do Direito Administrativo, compreendendo seus grandes
temas, tendências e correntes de entendimento;
- Esteja habilitado a manusear o ferramental conferido pelo Direito Administrativo
em suas atividades práticas, inclusive de pesquisa jurídica;
- Aprimore a capacidade argumentativa e de análise de casos concretos;
- Adquira o conhecimento técnico sobre Direito Administrativo necessário à atuação
profissional e à realização de exames jurídicos (p.ex. Exame de Ordem, concursos
públicos jurídicos, concursos públicos para implementadores de políticas públicas,
ENADE);
R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo - CEP 05503-001 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Plano de Ensino
Disciplina
DIRADM - Direito Administrativo
Folha 2
Objetivos da Disciplina (continuação)
- Adquira o repertório necessário para se aprofundar nos estudos de Direito
Administrativo, por meio de iniciação científica, programa de especialização lato
sensu ou mestrado;
- Visualize o papel instrumental do Direito Administrativo de implementação de
políticas públicas, bem como estabeleça conexões com outros ramos do Direito.
Programa
Essencialmente, o curso será dividido em 07 blocos de temas, que conterão uma visão
geral das principais formas de atuação do Estado no domínio econômico e das
principais normas que realizam políticas públicas na área econômica. Os blocos e os
120
respectivos temas serão os seguintes:
BLOCO I
BASES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Direito Administrativo: uma introdução. Noção de Direito Administrativo. Panorama
do Direito Administrativo brasileiro: construção teórica, seus principais autores e
seus grandes temas. Método de trabalho com o Direito Administrativo: exposição das
fontes de pesquisa, das formas de estudo de seus institutos e da relevância de
estudo de casos concretos.
2. Onde está o Direito Administrativo?. Critérios de delimitação do Direito
Administrativo. O Direito Administrativo à luz dos direitos fundamentais (teoria dos
direitos fundamentais e sua aplicação nas relações envolvendo a Administração
Pública). Direito Administrativo e sua relação com a Administração Pública e os
cidadãos. Objetos e finalidades do Direito Administrativo.
3. O sistema francês e de common law de Direito Administrativo estão
confluindo?.Panorama geral. Histórico. Separação de Poderes: as diferentes visões
que conformaram os modelos de Direito Administrativo. O sistema francês de Direito
Administrativo. O sistema de Direito Administrativo no common law. Introdução ao
Direito Administrativo brasileiro. Notas sobre a aproximação entre os sistemas
francês e de common law no Direito Administrativo brasileiro.
4. O Direito Administrativo na Constituição Federal. A relevância da Constituição
Federal para o estudo do Direito Administrativo. Implicações da constitucionalização
do Direito Administrativo. O conceito de princípios. Art. 37, caput: princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Teoria da
legalidade administrativa.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRADM - Direito Administrativo
Folha 3
Programa (continuação)
5. Os princípios orientadores do Direito Administrativo. Princípio da supremacia do
interesse público sobre o interesse privado. Princípio da indisponibilidade do
interesse público. Princípio da juridicidade administrativa. Correntes
interpretativas. Relevância e limites à atuação administrativa com base em
princípios.
BLOCO II
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6. Organização do Estado brasileiro: a Administração Pública. Governo e
Administração Pública. Administração Pública patrimonialista, burocrática e
121
gerencial: a evolução da organização administrativa brasileira. Decreto-Lei 200/67.
Administração Direta vs. Administração Indireta. A organização administrativa na
Constituição Federal (inclusive a Emenda Constitucional n.º 19/98).
7. Administração Indireta: entes regidos pelo regime de direito público. Autarquias.
Agências Reguladoras. Agências Executivas. Fundações governamentais de direito
público. Regime jurídico de direito público: caracterização. Tutela. Recurso
hierárquico impróprio. A questão dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
8. Administração Indireta: entes regidos pelo regime de direito privado. Empresas
estatais (atributos, empresas públicas e sociedades de economia mista, empresas
estatais dependentes e não dependentes, governança). Fundações estatais de direito
privado. Regime jurídico de direito privado: caracterização. O contrato de gestão do
art. 37, §8º, da Constituição Federal: finalidades e formalização.
9. O Anteprojeto de Lei de Organização Administrativa. Análise e debate das
inovações sugeridas.
BLOCO III
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
10. Atuação administrativa. Competências administrativas (função pública).
Administração Pública como função: a função enquanto elemento de compreensão do
Direito Administrativo. A relação função – competências administrativas. Delegação e
avocação de competências. Atuação administrativa: a relação entre ato, processo e
contrato. A finalidade da atuação administrativa. Tipos de atividades
administrativas: fomento, poder de polícia, atividade econômica, serviços públicos e
regulação. A omissão da Administração.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRADM - Direito Administrativo
Folha 4
Programa (continuação)
11. A teoria dos atos administrativos. Conceitos, elementos, atributos e
classificação. Formalização do ato administrativo.
12. Validade dos atos administrativos. Requisitos de validade dos atos
administrativos. Invalidação dos atos administrativos: revogação e anulação.
Convalidação. Cassação. Efeitos da invalidação dos atos administrativos. Preservação
de atos administrativos inválidos: segurança jurídica e confiança legítima.
13. A tomada de decisão da Administração Pública: teoria da discricionariedade
administrativa. O ato administrativo como decisão administrativa. Poderes da
Administração Pública. Vinculação vs. discricionariedade. Teoria da
discricionariedade administrativa: justificativas teórica e prática, conceito
jurídico indeterminado e discricionariedade técnica.
14. Processo administrativo: teoria e prática. O processo administrativo na
122
Constituição Federal (princípios constitucionais do processo administrativo). Leis
federal e paulista de processo administrativo: contextualização. A importância do
processo administrativo para o Direito Administrativo. Procedimento básico previsto
na Lei 9.784/99.
15. Processo administrativo em espécie: processo normativo. Teoria da legalidade
administrativa. Graus de vinculação à juridicidade administrativa.
Deslegalização.Poder regulamentar vs. capacidade normativa da Administração Pública.
Fundamento constitucional e limites ao exercício do poder normativo pela
Administração Pública. Participação administrativa: audiências e consultas públicas
no processo normativo.
Formalização dos atos normativos. Auto-vinculação da Administração Pública.
16. Processo administrativo em espécie: processos adjudicatório, fiscalizatórios e
sancionadores. Teoria do poder de polícia: síntese de sua construção teórica,
relevância prática e espécies. Fundamentos e limites ao exercício do poder de
polícia pela Administração Pública. Processo administrativo adjudicatório
(declaratório ou constitutivo). Autorização, permissão e concessão: diferenças
doutrinárias e o critério do regime jurídico. Processo administrativo de
fiscalização. Processo administrativo sancionador. Sanções administrativas:
possibilidade de previsão em sede regulamentar e contratual, finalidades, a questão
da proporcionalidade e direitos de defesa dos administrados. Acordos substitutivos.
Tendência de debate: do poder de polícia à ordenação
BLOCO IV
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS AGENTES
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRADM - Direito Administrativo
Folha 5
Programa (continuação)
17. Panorama do pessoal da Administração Pública brasileira. Introdução ao tema.
Análise das principais atualidades envolvendo os servidores públicos: tamanho do
Estado, gasto de pessoal pelo Poder Público, direito de greve, vantagens e
desvantagens em exercer cargo ou emprego na Administração Pública, panorama das
grandes carreiras jurídicas.
18. Os servidores públicos na Constituição Federal. Categorias de agentes públicos.
Cargo, emprego e função. Panorama das normas constitucionais sobre agentes públicos.
19. Regime estatutário: a Lei 8.112/92. Abrangência dos Estatutos dos Servidores
Públicos. Direitos e deveres do servidor estatutário segundo a Lei 8.112/92.
Responsabilidade dos servidores estatutários. Processo administrativo disciplinar.
20. Responsabilidade extracontratual do Estado: uma introdução. Responsabilidade
contratual vs. responsabilidade extracontratual do Estado. Comunicação de
instâncias: esferas civil, penal e administrativa e responsabilidade. Evolução da
123
responsabilidade extracontratual do Estado: teoria da irresponsabilidade, teorias
civilistas e teorias publicistas.
21. Funcionamento da responsabilidade extracontratual do Estado. A responsabilidade
extracontratual do Estado na Constituição Federal (art. 37, §6º, CF).
Responsabilidade subjetiva vs. responsabilidade objetiva: caracterização, dinâmica e
efeitos. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Responsabilidade do
Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais.
Aspectos da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade extracontratual do Estado.
BLOCO V
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
22. A Administração Pública contratante: uma introdução ao Direito Administrativo
das contratações públicas. Formas de desenvolvimento das competências
administrativas. Delegação de serviços públicos. Parcerias na Administração Pública
e contratualização administrativa. Esquema básico das contratações públicas.
23. Licitação: uma introdução. Conceito e relevância prática da licitação: análise
da dicotomia isonomia x eficiência. Dever de licitar: extensão do art. 37, inc. XXI,
da Constituição Federal. Princípios da licitação. Modalidades de licitação. Lei
8.666/93 e a Lei 10.520/02: contextualização. Debate sobre a aplicabilidade lei de
licitações aos Estados e Municípios (saneamento de processo e inversão de fases).
Dispensa vs. inexigibilidade.
24. Lei 8.666/93: dinâmicas de licitação. Modalidades e tipos previstos na Lei
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRADM - Direito Administrativo
Folha 6
Programa (continuação)
8.666/93. Procedimento básico da licitação segundo a Lei 8.666/93: estudo a partir
da modalidade de concorrência. Análise das especificidades procedimentais de cada
modalidade. Análise das demais legislações que dispõem sobre licitação.
25. Lei 10.520/02: dinâmicas de licitação. Bens e serviços comuns. Procedimento do
pregão presencial. Panorama do pregão eletrônico.
26. Contratos administrativos: uma introdução. Os contratos na contramão do
paradigma da autoridade. Contratualização administrativa (administração contratual e
“fuga” para o Direito Privado). A tensão cláusulas exorbitantes vs. garantia do
equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Panorama dos principais ajustes
contratuais da Administração Pública: contratos administrativos (Lei 8.666/93),
contratos de concessão comum, contratos de concessão patrocinada e administrativa
(PPP), contratos de gestão, termos de parceria, convênios e consórcios públicos.
27. Contratos administrativos na Lei 8.666/93. Parâmetro de análise: o contrato
administrativo disciplinado pela Lei 8.666/93. Principais objetos contratuais.
124
Cláusulas exorbitantes e garantia do equilíbrio econômico-financeiro. Formalização,
execução, alteração e inexecução contratual. Formas de extinção do contrato
administrativo.
28. Contratos interfederativos: os consórcios públicos. Lei 11.107/05:
contextualização. Consórcios públicos vs. convênios. Consórcios públicos: etapas
para a sua formalização, instituições constituídas, gestão contratual e formas de
extinção da avença. Principais notas peculiares.
29. O que está na pauta do controle das contratações públicas? Controle das
contratações públicas: Tribunal de Contas e Judiciário. Discussão sobre decisões
relevantes aos temas de licitação e dos contratos administrativos.
BLOCO VI
BENS PÚBLICOS
30. A leitura doutrinária dos bens públicos,Tratamento dos bens públicos na
Constituição Federal e no Código Civil. Noção de coisa, bem e patrimônio. Os
critérios civilista (subjetivo) e funcionalista (objetivo) para definição de bem
público. A afetação e seus efeitos. Classificação dos bens públicos: bens de uso
comum, bens de uso especial e bens dominicais. Terras devolutas. Domínio eminente.
Atributos dos bens públicos: inalienabilidade, impenhorabilidade, impossibilidade de
oneração e imprescritibilidade. A alienação dos bens públicos. Bens públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os bens da Administração
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRADM - Direito Administrativo
Folha 7
Programa (continuação)
Direta e Indireta (regime jurídico de direito público e de direito privado).
31. Utilização dos bens públicos. Os bens públicos como instrumentos de efetivação
de políticas públicas e satisfação de competências administrativas. Uso condicionado
vs. uso incondicionado. Uso privativo vs. uso não privativo. Princípios
constitucionais relacionados ao uso do bem público. Onerosidade vs. gratuidade.
Principais instrumentos jurídico para uso privativo: autorização, permissão,
concessão administrativa de uso e concessão do direito real de uso.
BLOCO VII
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
32. Estrutura e finalidade do controle da ação estatal. Relevância do controle da
Administração Pública. Formas de controle: controle interno vs. Controle externo.
Controle interno: autocontrole, controle hierárquico, recursos administrativos,
ouvidoria, controle financeiro e pareceres vinculantes. Panorama do controle
125
externo: controle parlamentar (CPIs), controle pelo Tribunal de Contas e controle
judicial. Democracia e controle: o controle social. Tendências do controle: controle
ex post e contratualização do controle.
33. Controle judicial da Administração Pública. Separação de Poderes vs. princípio
da inafastabilidade do controle judicial. Teorias de controle: insindicabilidade,
teoria do mérito do ato administrativo, teoria dos motivos determinantes, teoria do
desvio de finalidade e controle por princípios. A deferência administrativa. Efeitos
práticos do controle judicial da Administração Pública. A Administração em juízo:
prerrogativas processuais e sistema judicial específico.
34. Mecanismos judiciais de controle da ação estatal. Panorama dos principais meios
jurisdicionais de controle da Administração Pública (mandado de segurança individual
e coletivo, ação civil pública, ação popular e habeas data). A ação de improbidade
administrativa (Lei 8.429/92): fundamentos constitucionais, finalidade, legitimados,
objeto, escopo, trâmite processual e peculiaridades de seu rito. Atos de improbidade
que importam em enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que atentam
contra os princípios da Administração Pública. Jurisprudência do STJ sobre a ação de
improbidade administrativa (aplicação “em bloco” das sanções, necessidade de
verificação de má-fé para caracterização do ato de improbidade administrativa e a
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRADM - Direito Administrativo
Folha 8
Programa (continuação)
ação civil de improbidade administrativa)
Metodologia
O curso de direito administrativo será realizado essencialmente por meio de aulas
expositivas, as quais serão complementadas por aulas práticas baseadas em seminários
e exposições dos alunos relativos aos temas do curso e na análise de casos práticos
propostos pelo Professor.
Critério de Avaliação
A avaliação será feita com base (i) em uma prova semestral, que abrangerá toda a
matéria teórica exposta e discutida ao longo do semestre, a ser realizada em data
designada pela Faculdade de Direito; (ii) em seminários elaborados e expostos pelos
alunos em sala de aula, conforme diretrizes e nas datas designadas pelo Professor; e
(iii) em prova bimestral de múltipla escolha multidisciplinar a ser realizada em
data designada pela Faculdade.
Os seminários mencionados no item (ii) do parágrafo anterior serão realizados sobre
os temas a serem analisados, constantes do Plano de Ensino abaixo, e poderão
contemplar uma das seguintes formas:
a.comentário e discussão de notícia de jornal recente (com data de, no máximo, 4
126
semanas anteriormente à data de apresentação do seminário) sobre um dos temas
estudados ao longo do ano letivo;
b.comentário e discussão de decisão de um dos tribunais superiores (Supremo Tribunal
Federal ou Superior Tribunal de Justiça) publicada em 2009, 2010 ou 2011;
c.comentário e discussão de legislação ou decisão administrativa pertinente ao tema
das aulas teóricas publicadas em 2011; ou
d.análise de caso de alguma ação estatal específica no campo econômico que tenha
pertinência com o tema das aulas teóricas e que tenha sido realizada em 2011.
Os seminários serão preparados em grupo e constarão de um trabalho monográfico
escrito sobre qualquer dos temas acima, com extensão mínima de 15 páginas, e de uma
apresentação com discussão em sala de aula. A avaliação levará em consideração o
conteúdo do trabalho escrito, bem como a capacidade do grupo de apresentar a questão
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRADM - Direito Administrativo
Folha 9
Critério de Avaliação (continuação)
e discuti-la em sala de aula.
Bibliografia Básica
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo.
863 p.
São Paulo: Saraiva, 2005.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 6. ed. rev. e atual. São Paulo, SP:
Revista dos Tribunais, 2002. 512 p.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3.
ed. São Paulo, SP: Malheiros, 1998 - 2011.
Bibliografia Complementar
ARAGÃO, Alexandre Santos de (Coord.). O poder normativo das agências
reguladoras. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4917-4
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito
administrativo econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5037-8
CUÉLLAR, Leila. As agências reguladoras e seu poder normativo.
São Paulo:
127
Dialética, 2001. 159 p.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. São Paulo, SP: Atlas,
2010. xxxiv, 875 p.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. rev. e
atual. São Paulo, SP: Malheiros, 2011.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRCONS2 - Direito Constitucional II
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 3a Série
Ementa
Estudo dos direitos fundamentais, dos direitos políticos, das garantias
constitucionais, da ordem econômica e dos sistemas de exceção.
Objetivos da Disciplina
Propiciar aos graduandos um panorama geral dos direitos fundamentais positivados na
Constituição Federal brasileira de 1988, bem como da ordem econômica e financeira e
da ordem social, a fim de que possam aprofundar seus conhecimentos acerca dos temas
acima referidos e, ao mesmo tempo, desenvolver a análise e a interpretação crítica
do Direito Constitucional contemporâneo.
Programa
1. Teoria dos direitos fundamentais:
1.1. as declarações de direitos (evolução histórica);
1.2. direitos de primeira, segunda e terceira gerações
1.3. características e possível classificação;
1.4. direitos e garantias de direitos.
2. Direito à vida e à privacidade:
2.1. Existência, integridade física e moral;
2.2. Intimidade, vida privada, honra e imagem,
2.3. Privacidade e direito à informação.
3. Liberdade:
3.1. Liberdade física e de pensamento;
3.2. Reunião e associação e escolha profissional;
3.3. Liberdade religiosa, de opinião, comunicação e transmissão do conhecimento.
4. Isonomia:
128
4.1. isonomia formal e material;
4.2. proibição de discriminações e critérios de aferição das distinções;
4.3. isonomia tributária e penal
5. Direito de propriedade:
5.1. evolução: da propriedade absoluta às limitações administrativas;
5.2. restrições, servidão e desapropriação
5.3. a função social da propriedade;
5.4. propriedade urbana e rural;
6. Direitos sociais:
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRCONS2 - Direito Constitucional II
Folha 2
Programa (continuação)
6.1. direitos dos trabalhadores;
6.2. sindicalização e direito de greve
6.3. seguridade social- saúde, previdência e assistência
6.4. idosos, crianças e adolescentes
6.5. povos indígenas
6.6. educação e cultura, ciência e tecnologia.
6.7. comunicação social
7. Fundamento constitucional da proteção e recuperação ambiental: o desenvolvimento
sustentável
8. Direitos da nacionalidade e políticos;
9. Garantias de direitos individuais e coletivos: legalidade, direito adquirido,
remédios constitucionais.
10. A Ordem Econômica
10.1. Princípios da atividade econômica
10.2. Propriedade e ordem econômica: política urbana
10.3. Política agrícola e fundiária e reforma agrária
11. Sistemas de exceção: estado de defesa e estado de sítio.
Metodologia
-
aulas expositivas
debates em classe
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos na USJT
exercícios em classe
Critério de Avaliação
- provas escritas
129
- trabalhos escritos
- exercícios
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRCONS2 - Direito Constitucional II
Folha 3
Critério de Avaliação (continuação)
- participação em seminários em classe
Bibliografia Básica
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. 217 p.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008. 900
p.
SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21. ed. rev. e atual.
nos termos da Reforma Cons São Paulo, SP: Malheiros, 2002. 878 p.
Bibliografia Complementar
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito
constitucional. 12. ed. atualizada até a Emenda Constitucional. São Paulo, SP: Saraiva,
2008. 535 p.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502224247
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14. ed. rev., atual. e ampl.
Com a EC n. 62/2009 São Paulo: Saraiva, 2010. 1024 p.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed., rev. atual. e
ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 493 p.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais
nas relações entre particulares. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2005 - 2011. 191 p. (Teoria
& direito público)
130
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIREC - Direito Econômico
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 3a Série
Ementa
O Direito Econômico é o ramo do direito que pode ser identificado com os aspectos
jurídicos das políticas públicas econômicas. No curso de direito econômico serão
analisadas as formas e os respectivos regimes jurídicos da atuação do Estado no
domínio econômico, na realização dos objetivos e das premissas contemplados na
políticas públicas econômicas. Além disso, pretende-se introduzir os alunos a uma
abordagem de análise de jurídica que leve em consideração não apenas aspectos
estritamente dogmáticos, mas também focado nas conseqüências econômicas das
normas.
Objetivos da Disciplina
O objetivo do curso será apresentar e fornecer aos alunos as ferramentas necessárias
para compreender e analisar a disciplina e o regime jurídico das ações do Estado no
domínio econômico, ao lume das normas constantes da Constituição Federal e das
demais leis e regulamentos que versem sobre o tema.
Programa
O curso será dividido em 7 blocos de temas, que conterão uma visão geral das
principais formas de atuação do Estado no domínio econômico e das principais normas
que realizam políticas públicas na área econômica. Os blocos e os respectivos temas
serão os seguintes:
BLOCO I
INTRODUÇÃO
1. Apresentação do curso. A relevância do estudo da Economia para o Direito.
Conceitos de Direito Econômico. Direito Econômico como disciplina jurídica e como
ramo do ordenamento. O Direito Econômico como o ramo do direito voltado às políticas
públicas econômicas.
2. Panorama da relação entre Estado e economia no Brasil e no mundo. Liberalismo,
intervencionismo, neoliberalismo. A Reforma do Estado. Privatizações.
3.a. Política econômica. Conceito de políticas públicas econômicas. Razões para o
Estado atuar na economia. Conceito de falhas de mercado. Crescimento econômico e
131
distribuição de renda.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREC - Direito Econômico
Folha 2
Programa (continuação)
3.b. Ordem Econômica Constitucional. A ordem econômica na Constituição de 1988. .
Noção de normas programáticas. Função dos princípios constitucionais. Fundamentos e
Princípios Constitucionais da ordem econômica. O STF e os princípios
constitucionais.
4. Apresentação do esquema geral das formas de ação do Estado na economia.
Ordenação, participação e indução. Apresentação dos artigos 173, 174 e 175 da CF.
BLOCO II
ORDENAÇÃO e FOMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
5. Art. 174: ordenação e regulação.Regulação econômica e seu arcabouço:
Constituição, Lei e regulamentos. A pluralidade das fontes de regulação e o papel
dos regulamentos administrativos. Judiciário e regulação econômica. Limites
horizontais e verticais à atuação do Estado na Economia. Planejamento econômico
6. Fomento. Noção de fomento. Formas e mecanismos de ação do Estado no fomento.
BLOCO III
EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO
7. Noção de exploração de atividade econômica em sentido estrito. Empresas Estatais.
Conceito de empresas estatais. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Função das empresas estatais. Regime jurídico. Relações com terceiros e com a
administração direta. Privatização em sentido estrito.
BLOCO IV
SERVIÇOS PÚBLICOS
8. Serviços públicos: seu debate teórico-constitucional. Teoria dos serviços
públicos: breve notícia histórica (o debate francês sobre serviços públicos). As
crises dos serviços públicos. Compreensões do serviço público. O serviço público na
Constituição de 1988. O que pode ser considerado serviço público? Serviços públicos
econômicos, serviços públicos sociais (ou serviços de relevância pública).
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREC - Direito Econômico
Folha 3
Programa (continuação)
9. A instrumentalização dos serviços públicos. Direito à prestação do serviço
público e seus princípios orientadores. Formas de prestação dos serviços públicos.
Aplicação do CDC aos serviços públicos. Serviços públicos e direitos fundamentais.
judicialização dos serviços públicos. Panorama dos mecanismos de delegação de
serviços públicos e análise dos principais instrumentos (concessão, permissão e
autorização). Concorrência na prestação dos serviços públicos.
10. Concessão de serviços públicos. Concessão e desenvolvimento: análise do escopo
das concessões. Lei 8.987/95: contextualização. E elementos característicos.
Especificidades da licitação na Lei 8.987/95. O contrato de concessão: cláusulas
obrigatórias. Execução do contrato de concessão: remuneração da concessionária,
garantia do equilíbrio econômico-financeiro, mecanismos de solução de conflitos
(inclusive a arbitragem), responsabilidade pela prestação do serviço e alteração do
contrato de concessão comum. Formas de extinção da concessão e reversão de bens
11. PPP. A lógica da PPP: esquema relacional básico e finalidade prática. Lei
11.079/04: contextualização e elementos característicos (preceitos nacionais e
preceitos federais; responsabilidade fiscal; prazo diferido; repartição de riscos;
mecanismos de garantia dos investimentos; dever de constituição de SPE; objetos e
limites à delegação). Concessões patrocinadas vs. concessões administrativas.
Especificidades da licitação na Lei 11.079/04. O contrato de PPP: cláusulas
obrigatórias. Alteração e extinção do contrato de PPP.
12. Contratos de gestão e termos de parceria. Parcerias público-privadas em sentido
amplo vs. parcerias público-privadas em sentido estrito. Terceiro setor: natureza
jurídica. Contextualização da Lei 9.637/98 e da Lei 9.790/99. O Direito
Administrativo como meio de viabilizar a aproximação entre Estado e terceiro setor.
Títulos jurídicos: organizações sociais e organizações da sociedade civil de
interesse público. Requisitos legais para aquisição, vedações, suas vantagens e
ônus, bem como casos de perda do título jurídico. Contratos de gestão: objetos,
cláusulas obrigatórias, fomento, deveres contratuais da contratada, fiscalização e
cumprimento do objeto. Efeitos do descumprimento e hipóteses de extinção. Termos de
parceria: objetos, cláusulas obrigatórias, fomento, deveres contratuais da
contratada, fiscalização e cumprimento do objeto. Efeitos do descumprimento e
hipóteses de extinção.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREC - Direito Econômico
Folha 4
Programa (continuação)
BLOCO V
CONCORRÊNCIA
13. O direito da concorrência e sua função. O Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência, seus procedimentos e seus mecanismos. Regulação ex-ante e controle
ex-post. Controle de Condutas. Controle de Estruturas.
BLOCO VI
REGULAÇÃO SETORIAL
14. Regulação em sentido amplo e regulação setorial. Os reguladores setoriais: as
agências e instituições congêneres. Poderes das agências reguladoras.
15. Casos específicos:
15.1. Petróleo;
15.2. Energia Elétrica;
15.3. Telecomunicações;
16. Regulação Financeira. Moeda e Inflação.O Plano Real.O Sistema Financeiro
Nacional. CMN, BACEN e demais órgãos. Agentes regulados.
BLOCO VII
DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL
17. Blocos Econômicos. União Européia. MERCOSUL. Formas de integração.
Conseqüências
da integração. Mercados unificados.
18. Organização Mundial do Comércio. Origem. Função e objetivos. Poderes e formas de
atuação.
19. Fomento Internacional. Fundo Monetário Internacional. Agências e
institutosmultilaterais de fomento. Atuação no fomento e em momentos de crise.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREC - Direito Econômico
Folha 5
Programa (continuação)
Formação e atuação. Papel dos países membros.
Metodologia
O curso de direito econômico será realizado essencialmente por meio de aulas
expositivas, as quais serão complementadas pela análise de casos práticos propostos
pelo Professor.
Critério de Avaliação
A avaliação será feita com base (i) em uma prova semestral, que abrangerá toda a
matéria teórica exposta e discutida ao longo do semestre, a ser realizada em data
designada pela Faculdade de Direito; (ii) em prova de múltipla escolha
multidisciplinar a ser realizada em data designada pela Faculdade e (iii) outros
mecanismos, a critério do Professor.
Bibliografia Básica
BAGNOLI, Vicente. Direito econômico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. xv, 316 p.
HERREN AGUILLAR, Fernando. Direito econômico: do direito nacional ao direito
supranacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. xxvii, 484 p.
NUSDEO, Fabio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 5. ed., rev. e
atual. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2008. 383 p. (RT didáticos)
Bibliografia Complementar
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito
administrativo econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5037-8
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e
crítica. 17. ed. rev., e atual. São Paulo, SP: Malheiros, 2015. 384 p.
PEREIRA, Cesar A. Guimarães. Usuários de serviços públicos: usuários, consumidores
e os aspectos econômicos dos serviços públicos. 2. ed. rev. e atual.de acordo com a Lei
n. 1144 São Paulo: Saraiva, 2008. xxvi, 493 p.
PINTO, Henrique Motta; PINTO JUNIOR, Mário Engler. Empresas estatais. São Paulo:
Saraiva, 2013. Disponível:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502197169
135
SCHAPIRO, Mario Gomes. Direito econômico. São Paulo: Saraiva, 2013. (GVLaw).
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502205314
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRPEN2 - Direito Penal II
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 3a Série
Ementa
Estudo do Direito Penal Especial, enfocando os delitos: contra a vida, contra a
saúde e a integridade, de dano, de perigo, contra a segurança física, contra a
honra, contra a liberdade, contra a intimidade e contra os valores patrimoniais.
Objetivos da Disciplina
Fornecer, teórica e praticamente, ao aluno os meios indispensáveis para sua formação
científica e profissional relacionada ao significado e ao alcance do Sistema da
Parte Especial do Direito Penal Comum Positivo, na parte dos delitos (crimes e
contravenções penais) contra a pessoa e contra o patrimônio.
Ao término do curso, o aluno será capaz de, no tocante aos delitos (crimes e
contravenções penais) contra a pessoa e contra o patrimônio.
1. conhecer o conteúdo e o desenvolvimento da Parte Especial do Direito Comum
Positivo;
2. compreender os princípios e interpretar as normas da Parte Especial do Direito
Penal Comum Positivo;
3. analisar os institutos da Parte Especial do Direito Penal Comum Positivo,
decompondo-os em seus elementos estruturais e funcionais;
4. aplicar as normas da Parte Especial do Direito Penal Comum Positivo vigente a
situações concretas;
5. verificar e avaliar as respostas oferecidas pela Parte Especial do Direito Penal
Comum Positivo vigente às atuais exigências de proteção de bens jurídicos, em face
da micro e da macrocriminalidade brasileira.
Programa
I - CRIMES CONTRA A VIDA
1. Introdução ao estudo da parte especial; crimes contra a pessoa e crimes contra a
vida;
2. Homicídio em geral, homicídio doloso simples e homicídio qualificado;
3. Homicídio culposo.
4. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; infanticídio;
136
5. Aborto e suas modalidades.
II - LESÃO CORPORAL E ESPÉCIES
6. Introdução ao estudo da lesão corporal; lesão corporal leve;
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRPEN2 - Direito Penal II
Folha 2
Programa (continuação)
7. Lesões corporais graves, gravíssimas e seguidas de morte;
8. Lesão corporal culposa;
III - PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA
9. Generalidades dos crimes de perigo; perigo para a vida ou saúde de outrem e
omissão de socorro;
10. Maus-tratos e rixa;
IV - CRIMES CONTRA A HONRA
11. Generalidades dos crimes contra a honra; calúnia e difamação;
12. Injúria e disposições gerais dos crimes contra a honra.
V - CRIMES CONTRA A LIBERDADE
13. Constrangimento ilegal e ameaça;
14. Seqüestro e cárcere privado e redução a condição análoga à de escravo;
15. Violação de domicílio.
VI - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
16. Furto simples, qualificado e furto de coisa comum;
17. Roubo simples, agravado e qualificado;
18. Extorsão; extorsão mediante seqüestro e extorsão indireta;
19. Apropriação indébita;
20. Estelionato e outras fraudes;
21. Receptação;
22. Dano e disposições gerais dos crimes patrimoniais.
Metodologia
-
aulas expositivas
debates
exercícios práticos
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRPEN2 - Direito Penal II
Folha 3
Metodologia (continuação)
- estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
exercícios
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
COÊLHO, Yuri Carneiro. Curso de direito penal didático: volume único. São Paulo:
Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522491711
COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Curso de direito penal.
12. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. 1011 p.
JESUS, Damasio E. de. Direito penal: volume 2: parte especial: dos crimes contra a
pessoa, dos crimes contra o patrimonio. 24. ed. rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva,
2013. 563 p.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: volume 2: parte especial, arts.
121 a 234 do CP.. 16. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Atlas, 2000. 500 p.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: volume 2: parte especial : arts.
121 a 183 . 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, SP: Rev. dos Tribunais, 2002.
Bibliografia Complementar
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito penal: parte especial: volume 2: crimes
contra a pessoa; crimes contra o patrimônio. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Disponível
em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502135451
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 2: parte especial: dos
crimes contra a pessoa. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502216044
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 13. ed., rev., atual. e ampl.
138
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas
com os vários ramos do direito. 8. ed., rev, atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013.
SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida; SALLES, Roberto de Almeida. Curso completo de
direito penal: [parte geral e parte especial]. 10. ed., rev. e atual. Belo Horizonte (MG):
Del Rey, 2009. xi, 508 p.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRTR2 - Direito do Trabalho II
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 3a Série
Ementa
Estudo do Direito Processual do Trabalho, delimitando-se o ramo jurídico e
analisando-se o dissídio individual e o dissídio coletivo.
Objetivos da Disciplina
Habilitar o aluno ao exercício profissional na disciplina trabalhista, permitindo
seu acesso aos procedimentos e questões debatidos em sede processual.
Programa
1 - Solução dos conflitos trabalhistas. Autodefesa, autocomposição,
heterocomposição, mediação, arbitragem. jurisdição.
2 - Conceito de Direito Processual do Trabalho.
3 - Autonomia do Direito Processual do Trabalho.
4 - Princípios do direito processual do Trabalho.
5 - Relações do Direito processual do Trabalho.
6 - Fontes do Direito Processual do Trabalho.
7 - Aplicação das normas de Direito Processual do Trabalho. Eficácia das leis no
tempo e no espaço; interpretação e integração.
8 - Órgãos da Justiça do Trabalho. Composição dos Tribunais.
9 - Competência em razão de matéria, das pessoas e do lugar. Competência funcional.
Conflitos de competência.
10 - Atos, termos e prazos processuais.
11 - Nulidades. Preclusão. Perempção.
12 - Partes, procuradores e terceiros. Jus postulandi. Assistência Judiciária. Ética
139
no Processo do Trabalho (litigância de má-fé). Sucessão processual. Substituição
processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
13 - Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinções fundamentais.
14 - Dissídio individual (reclamação trabalhista). Procedimentos (ritos): ordinário,
sumário e sumaríssimo. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Ação de
cumprimento. Mandado de segurança. Habeas Corpus. Ação de consignação em
Pagamento. Prestação de Contas. Ações Possessórias. Habilitação Incidente.
Restauração de autos. Ação Civil Pública. Medidas Cautelares, nominadas e
inominadas.
15 - Reclamação trabalhista. Petição inicial. Requisitos. Comissão de Conciliação
Prévia.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRTR2 - Direito do Trabalho II
Folha 2
Programa (continuação)
16 - Audiência. Arquivamento. Revelia. Confissão. Conciliação. Resposta do
reclamado: exceções, preliminares, contestação, reconvenção, compensação.
17 - Instrução processual. Meios de prova. Ônus da prova. Presunções. Valoração da
prova.
18 - Razões finais. Sentença. Valor da condenação. Custas processuais. Publicação.
Trânsito em julgado.
19 - Recursos. Generalidades. Efeitos: suspensivo e devolutivo. Pressupostos.
Espécies de recursos cabíveis no Processo do Trabalho: pedido de revisão do valor da
causa; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso de revista; recurso de
embargos no Tribunal Superior do Trabalho; agravo de instrumento; agravo de petição;
agravo regimental; recurso extraordinário.
20 - Liquidação de sentença. Execução. Procedimento. Embargos e impugnação à
sentença de liquidação. Defesa do executado sem embargos (“exceção ou objeção de
pré-executividade”). Alienação de bens e embargos. Suspensão e extinção da execução.
21 - Dissídio coletivo. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio coletivo de
natureza econômica e de natureza jurídica. Dissídio coletivo de greve. Sentença
normativa. Recurso.
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
140
- estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRTR2 - Direito do Trabalho II
Folha 3
Critério de Avaliação (continuação)
- argüição oral.
Bibliografia Básica
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33. ed. atual.
São Paulo, SP: Saraiva, 2008. 1392 p.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 5. ed. São
Paulo: LTr, 2007. 1216 p.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense,
modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 18. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2002.
653 p.
SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Editora Método, 2010. 495
p.
Bibliografia Complementar
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 24. ed. São
Paulo, SP: Saraiva, 2009. xxxii, 920 p.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito processual do trabalho: efetividade, acesso à
justiça e procedimento oral. São Paulo, SP: LTr, 1998. 390 p.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. A prova no processo do trabalho. 8. ed. rev. e
ampl. São Paulo, SP: LTr, 2003. 453 p.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Ação rescisória no processo do trabalho. 4. ed.
São Paulo, SP: LTr, 2005. 467 p.
141
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. As ações cautelares no processo do trabalho. 5.
ed. São Paulo, SP: LTr, 2005. 518 p.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DPRCIV3 - Direito Processual Civil III
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 160 Série 3a Série
Ementa
Estudo do procedimento ordinário, enfocando as fases postulatória, ordinatória,
instrutória e decisória e os recursos.
Objetivos da Disciplina
Preparo teórico do aluno para uso da doutrina, legislação e jurisprudência em
matéria de processo civil. Habilitação do aluno para os diversos segmentos
profissionais do Direito, colocando-os em contato com a realidade social e forense.
Pesquisa de doutrina e jurisprudência com revisão crítica dos institutos processuais
e das instituições judiciárias.
Programa
I PARTE - Procedimento ordinário. Fase postulatória e fase ordinatória
1. Petição inicial.
Requisitos.
2. Do pedido. Requisitos. Modalidades de pedido. Cumulação de pedidos. Concurso de
pretensões. Interpretação do pedido. Aditamento ou modificação do pedido.
3. Vícios da petição inicial. Indeferimento da petição inicial.
4. Comunicação dos atos processuais. Cartas. Citação. Intimação.
5. Resposta do réu. Modalidades de resposta.
6. Contestação. Conteúdo e forma da contestação. Defesas processuais e de mérito.
Defesas direta e indireta.
7. Exceções procedimentais.
8. Reconvenção.
9. Contumácia, revelia e seus efeitos.
10. Ordenamento do processo. Providências preliminares.
11. Réplica e ação declaratória incidental.
12. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento
antecipado da lide. Audiência preliminar. Saneamento do processo.
13. Antecipação de tutela jurisdicional.
142
II PARTE - Fase instrutória. Das provas.
14. Teoria geral da prova.
15. Depoimento pessoal.
16. Confissão.
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Plano de Ensino
Disciplina
DPRCIV3 - Direito Processual Civil III
Folha 2
Programa (continuação)
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Exibição de documento ou coisa.
Prova documental
Prova testemunhal.
Prova pericial.
Inspeção judicial.
Audiência de instrução e julgamento.
III PARTE - Fase decisória. Sentença e coisa julgada.
24. Sentença. Forma, requisitos e efeitos.
25. Correlação entre sentença e demanda.
26. Vícios da sentença.
27. Coisa julgada. Conceito. Fundamento político-jurídico. Natureza jurídica.
28. Coisa julgada formal e material.
29. Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada material.
30. Eficácia preclusiva da coisa julgada.
31. Duplo grau obrigatório
IV PARTE – Procedimento sumário.
32. Causas sujeitas ao procedimento sumário.
33. Atos que compõem o procedimento sumário.
V PARTE - Teoria geral dos recursos
34. Duplo grau de jurisdição. Recursos. Conceito de recurso. Fundamentos
jurídicopolíticos para a existência de recursos.
35. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no plano recursal.
36. Requisitos de admissibilidade dos recursos. Requisitos objetivos e subjetivos.
37. Efeitos dos recursos.
38. Recurso adesivo.
VI PARTE - Recursos em espécie.
39. Apelação.
40. Agravo.
41. Embargos infringentes.
143
42. Embargos de declaração.
43. Recurso ordinário.
44. Recurso especial.
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Plano de Ensino
Disciplina
DPRCIV3 - Direito Processual Civil III
Folha 3
Programa (continuação)
45. Recurso extraordinário.
46. Embargos de divergência.
VII PARTE - Processo nos tribunais.
47. Ação rescisória.
48. Da ordem dos processos no tribunal.
Metodologia
-
aulas expositivas
debates
exercícios práticos
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
exercícios
participação em seminários em classe
argüição oral.
Bibliografia Básica
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: volume I. 5.
ed., rev. e atual., de acordo com a EC de 8.1 São Paulo: Malheiros, 2005. 735 p.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: volume II. 5.
ed., rev. e atual., de acordo com a EC 45 de São Paulo: Malheiros, 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: volume III.
6. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009. 847 p.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume 2: (atos
144
processuais a recursos e processos nos tribunais). 14. ed. revista e atual. São Paulo, SP:
Saraiva, 2000. 442 p.
SANTOS, Aricê Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil: volume
2. 21. ed., rev., São Paulo, SP: Saraiva, 2000. 507 p.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil, volume 1. 29.
ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171763
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 2:
processo de execução e cumprimento da sentença: processo cautelar e tutela de
urgência. 41. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1. 55. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5406-2
Bibliografia Complementar
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil, v.5:
recursos, processos e incidentes nos tribunais, sucedâneos recursais: técnicas de controle
das decisões jurisdicionais. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502217836
CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de instrução e julgamento e audiências
preliminares. 10. ed., atual. conforme as leis de reforma do CP Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2002. 379 p.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 29. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4385-1
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentários ao código de
processo civil. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2014.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC: código de processo civil - Lei
13.105/2015. São Paulo: Método, 2015.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
145
Curso
Direito
Disciplina
FILGJUR - Filosofia Geral e Jurídica
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 3a Série
Ementa
Estudo da história da filosofia enfocando cada um de seus momentos principais, desde
seu surgimento, passando pela Antiguidade, Idade Média, Modernidade e
Contemporaneidade. Estudo das concepções filosóficas de direito, focando a filosofia
do direito contemporânea.
Objetivos da Disciplina
O curso de Filosofia Geral e Jurídica tem como escopo estimular a formação de um
pensamento jurídico crítico. Este objetivo será inicialmente perseguido através de
uma investigação dos fundamentos do pensamento jurídico, e para isso será
apresentado ao aluno um breve panorama da história da filosofia e seus principais
personagens, em especial no campo da política e do direito. O curso está dividido em
dois módulos: no primeiro, por meio da exposição histórica que vai da antiguidade à
modernidade, pretende-se estudar a origem e os pressupostos de formação do
pensamento político e jusfilosófico; já o segundo módulo, é voltado para o estudo do
pensamento jurídico contemporâneo e a compreensão crítica do direito nos dias
atuais.
Programa
1º MÓDULO
1. O nascimento da filosofia
1.1. Mito e Razão
1.2. A filosofia e o filosofar
1.3. Filosofia e Direito
2. Filosofia Antiga.
2.1. Grécia: A Filosofia e a Política
2.1.2. A tragédia e a fundamento perdido do político.
2.1.3. Antígona: o conflito entre a lei divina e a lei dos homens.
2.2. A Justiça no pensamento grego
2.2.1. Platão e a República
2.2.2. Aristóteles e a Justiça
2.2.3. Cícero e o Direito Romano.
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Plano de Ensino
146
Disciplina
FILGJUR - Filosofia Geral e Jurídica
Folha 2
Programa (continuação)
3. Filosofia Medieval
3.1. A passagem do mundo antigo para o mundo medieval.
3.1.2. O cristianismo
3.1.3. O feudalismo
3.2. Santo Agostinho: as duas cidades e a dicotomia entre religião e política
3.3. Santo Tomás de Aquino: a virtude moral e a lei natural
4. Filosofia Moderna.
4.1. O advento do capitalismo.
4.2. O Absolutismo
4.3. O Iluminismo e as Revoluções Liberais
4.4. Racionalismo e Empirismo
4.5. O individualismo
4.6. O Estado Moderno: a passagem do Estado de Natureza para o Estado Civil e as
Teorias Contratualistas
4.6.1. Hobbes e o Leviatã
4.6.2. Rousseau e a Vontade Geral
4.6.3. Locke e a Sociedade Civil.
5. Kant e o Direito
5.1. Universalidade e Autonomia do Conhecimento;
5.2. A Crítica da Razão Pura e os limites do conhecimento
5.3. A Crítica da Razão Prática e a moral universal:
5.3.1. Os Imperativos Categóricos;
5.3.2. O dever pelo dever: O formalismo Kantiano e a autonomia da vontade;
5.3.3. A Liberdade e as Leis;
5.4. A Paz Perpétua e a Boa Vontade.
2º MÓDULO
6. Filosofia Contemporânea
6.1. Hegel e o Estado como razão absoluta: o advento do positivismo jurídico e a
superação do direito natural
6.2. O idealismo alemão
6.2.1. Hegel e o idealismo absoluto
6.3. A unidade sujeito-objeto: a realidade como totalidade
6.4. O movimento do Espírito na história: a Dialética hegeliana
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Plano de Ensino
Disciplina
FILGJUR - Filosofia Geral e Jurídica
Folha 3
147
Programa (continuação)
6.5. O Estado como “racional em si e para si”
7. Marx e a crítica da Economia, do Estado e do Direito.
7.1. A filosofia da práxis
7.2. Materialismo histórico e Materialismo dialético
7.3. Alienação e capitalismo
7.4. “O Capital” e a crítica da economia política
7.5. Direito e determinação econômica
7.6. Estado, Direito e ideologia
7.7. A correspondência forma jurídica e forma mercantil: A Teoria Geral do Direito
na obra de Pachukanis
8. A Filosofia do Direito no final do século XIX e início do século XX
8.1. A Escola Histórica do Direito
8.1.1. Romantismo e Historicismo no pensamento jurídico
8.1.2. A volta ao direito romano
8.1.3. O “Espírito do Povo” (“Volksgeist”)
8.2. O pensamento de Rudolf Von Ihering
8.2.1. A “Finalidade do Direito” e a “Luta pelo Direito”
8.3. A crise do liberalismo: O “crack” de 1929 e a ascensão do Estado do bem estar
social
8.4. a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
9 A Fenomenologia Existencial do Direito: O pensamento de Martin Heidegger
9.1. Fenomenologia e Existencialismo
9.2. Direito e existência
9.3. Direito, arte e vida radical
10. Direito e Teoria Crítica
10.1. Direito e opressão na sociedade capitalista: os bloqueios à emancipação
10.2. Razão Instrumental e Razão Crítica
10.3. Adorno e Horkheimer e a crítica ao iluminismo
10.4. Marcuse: o Direito como repressão na sociedade industrial
10.5. Habermas: Direito e consenso
11. Direito e questões contemporâneas
11.1. Políticas de inclusão social (quotas / gênero / acessibilidade / saúde mental
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Plano de Ensino
Disciplina
FILGJUR - Filosofia Geral e Jurídica
Folha 4
Programa (continuação)
148
/ drogadicção / homoafetividade / inclusão digital)
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo, SP:
Ícone, 1995-2006. 239 p.
CHAUI, Marilena de Souza. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo, SP: Ática, 2004 2008. 424 p.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2009 2012. xviii, 427 p. (Biblioteca jurídica WMF)
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. 3. ed. São
Paulo, SP: Atlas, 2008-2011.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2015. xxviii, 708 p.
VECCHIO, Giorgio Del. História da filosofia do direito. Belo Horizonte: Líder, 2003.
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Plano de Ensino
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O direito no jovem Lukács: a filosofia do direito em história e
consciência de classe. São Paulo: Alfa-Omega, 2006. xv, 130 p.
149
CALDAS, Camilo Onoda. Perspectivas para o direito e a cidadania: o pensamento
jurídico de Cerroni e o marxismo. São Paulo: EDITORA ALFA-OMEGA, 2006. xvii, 144 p.
(Coleção Atualidade )
GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. São
Paulo, SP: Martins Fontes, 1999.
MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito: uma teoria da argumentação
jurídica. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2008. xxviii, 389 p.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Carl Schmitt e a fundamentação do direito. São
Paulo, SP: Max Limonad, 2001.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DCIVIL4 - Direito Civil IV
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 120 Série 4a Série
Ementa
Estudo do direito das coisas, enfocando posse e propriedade, vizinhança, condomínio,
direitos reais sobre coisa alheia e direitos reais de garantia.
Objetivos da Disciplina
Os Direitos Reais são estudos na perspectiva de sua aquisição, exercício,
conservação, reivindicação e perda, conforme os princípios inseridos no sistema
jurídico positivo com intensa repercussão no meio social. Por refletir a forma de
organização econômica e política da sociedade, suas normas são de grande importância
e têm sofrido constante evolução. A posse, a propriedade e suas inúmeras
manifestações tais como o condomínio, a vizinhança, as servidões, o usufruto, o uso,
a habitação, a promessa irretratável de venda e direitos reais de garantia como o
penhor, anticrese e a hipoteca, constituem seu amplo conteúdo.
Programa
1. Direito das coisas.
1.1. Direitos reais e direitos pessoais.
2. Da posse.
2.1. Escorço histórico e fundamento jurídico
2.2. Conceito
150
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
Classificação da posse.
Desdobramento possessório e composse
Posse justa e injusta
Posse de boa-fé e de má-fé
Aquisição e perda da posse.
Efeitos jurídicos da posse.
3. Da propriedade
3.1. Extensão da propriedade.
3.2. Condicionamento da propriedade.
3.3. Aquisição da propriedade de bens imóveis.
3.4. Aquisição pelo registro imobiliário.
3.5. Aquisição pela acessão.
3.6. Aquisição pela usucapião
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL4 - Direito Civil IV
Folha 2
Programa (continuação)
3.7. Aquisição da propriedade de bens móveis.
3.8. Perda da propriedade móvel e imóvel.
4. Dos direitos de vizinhança.
5. Do condomínio.
6. Do condomínio edilício.
7. Da propriedade resolúvel.
8. Da propriedade fiduciária
9. Tutela da propriedade.
10. Direitos Reais sobre coisa alheia
10.1. Direito de Superfície
10.2. Das servidões.
10.3. Do usufruto.
10.4. Do uso.
10.5. Da habitação.
10.6. Do direito do promitente comprador.
151
11. Da promessa irretratável de venda.
12. Dos direitos reais de garantia.
12.1. Do penhor.
12.2. Da anticrese.
12.3. Da hipoteca.
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL4 - Direito Civil IV
Folha 3
Metodologia
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 4: direito das coisas. 22. ed.,
rev. e atual. de acordo com a Reforma d São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2007. xii, 622 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 5: direito das coisas.
São Paulo, SP: Saraiva, 2006 - 2007. 620 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 4: responsabilidade civil.
São Paulo, SP: Saraiva, 2007. 533 p.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume 4.
Janeiro: Forense, 2000. 302 p.
14. ed. Rio de
152
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 5: direitos reais. 3. ed. São Paulo, SP:
Atlas, 2003 620 p.
Bibliografia Complementar
ANDRADE, Darcy Bessone de Oliveira. Direitos reais. 2. ed. São Paulo, SP: Saraiva,
1996. xxvi, 499 p.
ESPINOLA, Eduardo; GAMA, Ricardo Rodrigues. Posse, propriedade, compropriedade
ou condominio, direitos autorais. São Paulo, SP: Bookseller, 2002.
GOMES, Orlando. Direitos reais. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4392-9
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 5: direito das coisas. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. (Direito civil). Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141506
VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil comentado: volume 12: direito das coisas,
posse, direitos reais, propriedade, artigos 1.196 a 1.368. São Paulo: Atlas,
2003.Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522477036
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIREMP2 - Direito Empresarial II
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 160 Série 4a Série
Ementa
Estudo dos Títulos de Crédito, focando sua natureza jurídica, sua conceituação e
descrevendo as principais características.
Estudo das Sociedades Anônimas, apresentando seu regime jurídico, suas
características gerais e o mercado de capitais.
Objetivos da Disciplina
Permitir ao aluno o domínio técnico dos dois temas da disciplina, Títulos de Crédito
e Sociedades Anônimas.
Programa
153
Títulos de Crédito
l. Função econômica, conceito e natureza jurídica dos títulos de créditos.
2. Características dos títulos de crédito: literalidade e autonomia. Autonomia das
obrigações cambiais. Titularidade e legitimação.
3. Classificação dos títulos de crédito.
4. Circulação dos títulos de crédito. A abstração dos títulos de crédito.
5. Letras de câmbio: origem e evolução. Requisitos da emissão.
6. Declarações cambiais: aceite e aval.
7. Circulação. Endosso.
8. Vencimento, pagamento. Protesto e intervenção. Direito de regresso.
9. A ação cambial e a ação de enriquecimento ilícito.
10. Nota promissória.
11. Cheque: aceite, requisitos da emissão, circulação e extinção. Marcação. Visto.
Cruzamento. Compensação.
12. Cheque: modalidades.
13. Duplicata mercantil.
14. Conhecimento de depósito e Warrant.
15. Conhecimento de transporte.
16. Cédula de crédito industrial.
17. Cédula de crédito rural.
18. O certificado de produto rural.
19. Títulos de responsabilidade das instituições financeiras.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP2 - Direito Empresarial II
Folha 2
Programa (continuação)
20. O certificado de depósito bancário.
21. Os C.R.I.s (Certificados de recebíveis imobiliários).
Sociedade Anônima
22. Sociedade anônima: constituição.
23. O capital social e sua divisão de ações. Espécies e classe de ações. A forma de
circulação de ações.
24. Princípios de tutela do capital social.
25. Sociedade anônima: debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição. As
opções de compra de ações.Sociedade anônima: poderes e deveres dos acionistas, o
acionista controlador. Proteção das minorias.
26. Sociedade anônima: assembléias gerais e especiais.
27. Sociedade anônima: a administração. Deveres dos administradores. O “Insider
154
Trading”.
28. Sociedade anônima: o conselho fiscal.
29. Negócios sobre o controle acionário: alienação de controle de companhia aberta.
30. Negócios sobre ações – usufruto, fideicomisso, alienação fiduciária.
31. Sociedade anônima: dissolução e liquidação.
32. Sociedade anônima: transformação, fusão, cisão e incorporação.
33. Os grupos societários: coligação e controle. Grupos de subordinação e de
coordenação. Os grupos não societários.
34. O direito da concorrência. Mercado Relevante. Lei anti-truste.
35. A Sociedade anônima de economia mista.
Metodologia
-
aulas expositivas
debates
exercícios práticos
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP2 - Direito Empresarial II
Folha 3
Metodologia (continuação)
- estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
exercícios
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. rev. atualizada de acordo
com o novo Código São Paulo, SP: Saraiva, 2002-2003.
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2006. xix, 458
p.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial: volume 2: teoria
geral das sociedades - as sociedades em espécie do código civil. 2. ed., rev. e atual. São
Paulo, SP: Malheiros, 2010.
155
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial: volume 3. São
Paulo, SP: Malheiros, 2008.
Bibliografia Complementar
BULGARELLI, Waldirio. Títulos de crédito. 16. ed. atual. São Paulo, SP: Atlas, 2000.
602p.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas: volume3. 6. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502212596
COSTA, Wille Duarte. Títulos de crédito de acordo com o novo Código Civil. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Direito empresarial II: sociedade anônima, mercado
de valores mobiliários. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MARTINS, Fran. Títulos de crédito: volume II: cheques, duplicatas, títulos de
financiamento, títulos representativos e legislação. 11. ed. de acordo com a nova Lei do
cheque. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998 - 2002. 361 p.
ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. 3. ed. rev. e atual. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRPEN3 - Direito Penal III
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 4a Série
Ementa
Estudo do Direito Penal Especial, enfocando os crimes: contra os costumes, contra a
fé pública, contra a administração pública. Estudo da legislação especial,
sobretudo: crimes decorrentes da lei de tóxicos, crimes hediondos, crimes
relacionados aos interesses de consumidores e de proteção do meio ambiente.
Objetivos da Disciplina
Estudo teórico e prático dos crimes em espécie elencados na Parte Especial do Código
Penal e principais leis extravagantes de direito penal, visando o conhecimento, a
156
interpretação e a aplicação dos tipos penais em questão.
Programa
I – CRIMES CONTRA OS COSTUMES
1. Estupro;
2. Atentado violento ao pudor;
3. Sedução e corrupção de menores;
4. Disposições Gerais.
II – CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
5. Generalidade dos crimes contra a fé pública; falsidade documental;
6. Falsificação de documento público e falsificação de documento particular;
7. Falsidade ideológica;
8. Uso de documento falso e supressão de documento;
9. Falsa identidade.
III – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10. Peculato;
11. Concussão; corrupção passiva e corrupção ativa;
12. Prevaricação;
13. Resistência, desobediência e desacato.
IV – TÓXICOS, LEI 6.368/76
14. Tráfico ilícito
15. Uso indevido
16. Dependência
R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo - CEP 05503-001 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Plano de Ensino
Disciplina
DIRPEN3 - Direito Penal III
Folha 2
Programa (continuação)
V – CRIMES HEDIONDOS, LEI 8.072/90
17. Noções gerais.
VI – CRIMES RELACIONADOS AOS INTERESSES DIFUSOS
18. Crimes nas relações de consumo
19. Crimes ambientais
VII – OUTROS CRIMES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL
20. Crimes contra a ordem econômica e tributária
21. Crimes de trânsito
157
VIII – Contravenções penais, Decreto-lei 3.688/41
22. Noções gerais.
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo - CEP 05503-001 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Plano de Ensino
Disciplina
DIRPEN3 - Direito Penal III
Folha 3
Critério de Avaliação (continuação)
- argüição oral
Bibliografia Básica
COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Curso de direito penal. 12.
ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. 1011 p.
JESUS, Damasio E. de. Direito penal: volume 4: parte especial: dos crimes contra a fé
publica a dos crimes contra a administração pública. 12. ed. rev. e atual. São Paulo, SP:
Saraiva, 2002. 403 p.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: volume 3: parte especial: arts.
235 a 361 do CP. 19. ed., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2004 522 p.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: volume 3: parte especial: arts.
184 a 288. 2. ed. rev., atual., ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
Bibliografia Complementar
158
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 3: parte especial: dos
crimes contra o patrimônio até dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aos
mortos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502188990
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 4: parte especial: dos
crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. Disponível:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502188969/page/4
GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos: prevenção, repressão: comentários à Lei n.
11.343/2006. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502151994
MARCÃO, Renato. Tóxicos: Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006: anotada e
interpretada. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502618732
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas
com os vários ramos do direito. 10. ed., rev, atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2015. 1262 p.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRTRIB - Direito Tributário
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 160 Série 4a Série
Ementa
Estudo do Direito Financeiro, enfocando Receita Pública, Despesa Pública, leis
orçamentárias, Federalismo Fiscal, Crédito Público e Responsabilidade Fiscal. Estudo
do Direito Tributário, enfocando Obrigação Tributária, Espécies Tributárias,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Vigência, Aplicação, Interpretação
e Integração da Legislação Tributária, aspectos do Crédito Tributário, Tributos em
Espécie, Infrações e Sanções em Matéria Tributária, Processo Tributário e Direito
Tributário Internacional.
Objetivos da Disciplina
Inicialmente, a disciplina tem como objetivo primordial analisar a estrutura, os
desafios e as tendências do Direito Financeiro brasileiro, reconhecendo suas
particularidades e seu conteúdo específico, sem descuidar das respectivas relações
159
com os demais ramos do Direito e com a Economia. Especificamente, pretende-se
oferecer aos alunos subsídios teóricos e práticos que permitam a adequada
compreensão do federalismo fiscal, da formulação de políticas públicas e da
responsabilidade na gestão de recursos públicos no Brasil. Já no segundo momento, os
objetivos da disciplina são a análise da parte geral do Direito Tributário –
notadamente no que diz respeito à estrutura e aos princípios do sistema tributário
brasileiro e às limitações ao poder de tributar - e a avaliação da relevância e do
impacto sócio-econômico das receitas tributárias. Além disso, a disciplina tem como
objetivos a análise crítica da constituição, da exigibilidade e da execução do
crédito tributário, bem como o estudo das características essenciais e da relevância
econômica e fiscal dos principais tributos em espécie. Por fim, também se pretende
transmitir aos alunos subsídios teóricos e práticos para a compreensão da dinâmica
do processo tributário, da administração tributária e das sanções aplicáveis nessa
área do Direito.
Programa
1. Introdução ao Direito Financeiro
1.1 Atividade Financeira do Estado
1.2. Direito Financeiro e Direito Tributário
1.3. Normas Gerais de Direito Financeiro
2. Receita Pública
R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRTRIB - Direito Tributário
Folha 2
Programa (continuação)
2.1 Entrada e Receita
2.2 Classificações
2.3 Receitas Não-tributárias
2.3.1 Ingressos patrimoniais: preço publico e compensação financeira
2.3.2 Monopólios e empresas estatais
2.3.3 Loteria
2.4 Vinculação de Receitas
2.5 Renúncia de Receita e Incentivos Fiscais
3. Despesa Pública
3.1 Classificações
3.2 Requisitos para a realização de despesas
3.3 Estrutura do gasto público no Brasil
4. As leis orçamentárias, o planejamento e a execução da ação governamental
160
4.1 Orçamentos públicos e planejamento
4.2 Princípios orçamentários
4.3 Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Plano Plurianual
4.4 Créditos adicionais
4.5 Execução orçamentária e mecanismos de flexibilidade orçamentária:
4.6 Fiscalização orçamentária e controle de contas
4.7 Orçamento participativo
5. Responsabilidade Fiscal
5.1 Gestão Responsável
5.2 Transparência fiscal
6. Noções Introdutórias ao Direito Tributário
6.1 Relevância das receitas tributárias
6.2 Conceito de tributo
6.3 Funções fiscais e extrafiscais do tributo
6.4. Espécies Tributárias
6.4.1. Impostos
6.4.2. Taxas
6.4.3. Contribuição de Melhoria
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRTRIB - Direito Tributário
Folha 3
Programa (continuação)
6.4.5. Empréstimo Compulsório
6.4.6. Contribuições
6.4.7. Contribuições sociais, CIDEs e contribuições no interesse de categorias
profissionais e econômicas
6.4.8. Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
7. Competência tributária
7.2. Conceito e características
7.1. Capacidade tributária ativa
8. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
8.1. Princípios Constitucionais em Matéria Tributária
8.1.1. Legalidade
8.1.2. Irretroatividade
8.1.3. Anterioridade
8.1.4. Igualdade, isonomia e capacidade contributiva
161
8.1.5. Vedação ao confisco
8.1.6. Outros princípios atinentes à ordem tributária
8.2. Imunidades
8.2.1. Fundamentação
8.2.2. Imunidade recíproca
8.2.3. Templos de qualquer culto
8.2.4. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
8.2.5. Partidos políticos entidades sindicais de trabalhadores
8.2.6. Instituições de Educação e de Assistência Social
8.2.7. Imunidades para as exportações
8.2.8. Outras imunidades
9. Fontes do Direito Tributário
9.1. A Constituição Federal
9.2. Leis Complementares e o Código Tributário Nacional
9.3. Leis ordinárias e medidas provisórias
9.4. Tratados internacionais
9.5. Atos do Poder Executivo
9.6. Atos exclusivos do Poder Legislativo
9.7. Demais fontes
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRTRIB - Direito Tributário
Folha 4
Programa (continuação)
9.8. O conceito de legislação tributária do artigo 100 do CTN
10. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
10.1 Vigência das normas tributárias no tempo
10.2 Vigência das normas tributárias no espaço
10.3 Aplicação da legislação tributária: a irretroatividade como regra e os casos de
aplicação retroativa
10.4 Interpretação
10.5 Integração
11. Obrigação Tributária
11.1. Conceito de obrigação tributária
11.2. Natureza jurídica da obrigação tributária
11.3. Crédito tributário e obrigação tributária
11.4. Obrigação principal e obrigação acessória
12. Fato Gerador da Obrigação Tributária
162
12.1 Conceito de fato gerador
12.2 Regra-matriz de incidência, hipótese de incidência tributária e fato imponível
12.3 Principais aspectos do fato gerador
12.3.1 Aspecto material
12.3.2 Aspecto temporal
12.3.3 Aspecto espacial
12.3.4 Aspecto quantitativo
12.3.5 Aspecto pessoal
13. Os sujeitos da relação jurídica tributária
13.1. Competência tributária e Sujeito Ativo da Obrigação Tributária
13.2. Sujeição passiva
13.3. Capacidade tributária passiva
13.4. Domicílio tributário
13.5. Solidariedade
13.6. Responsabilidade tributária
13.7. Modalidades de responsabilidade tributária
14. Crédito Tributário e Lançamento
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRTRIB - Direito Tributário
Folha 5
Programa (continuação)
14.1. Natureza do crédito tributário
14.2. Conceito de lançamento
14.3. Natureza jurídica do lançamento
14.4. Modalidades de lançamento
14.4.1. Lançamento direto (ex officio)
14.4.2. Lançamento por declaração
14.4.3. Lançamento por homologação
14.5. Lançamento e arbitramento
15. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
15.1. Moratória
15.2. Depósito do montante integral
15.3. Reclamações e recursos administrativos
15.4. Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada
15.5. Parcelamento
16.1. Pagamento
16.2. Consignação em pagamento
163
16.3. Pagamento antecipado e homologação de lançamento
16.4. Dação em pagamento de bens imóveis
16.5. Compensação
16.6. Transação
16.7. Remissão
16.8. Conversão de depósito em renda
16.9. Decisão administrativa irreformável
16.10. Decisão judicial transitada em julgado
17. Extinção do Crédito Tributário (II): Decadência e Prescrição
17.1. Prazos extintivos no Direito Tributário
17.2. Decadência
17.2.1. Prazo decadencial e lançamento por homologação
17.3. Prescrição
17.3.1. Prescrição e lançamento por homologação
17.3.2. Interrupção da prescrição
17.4. Prazos extintivos na repetição do indébito tributário
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRTRIB - Direito Tributário
Folha 6
Programa (continuação)
18. Exclusão do crédito Tributário
19. Tributos em Espécie
19.1. Impostos Federais
19.2. Impostos Estaduais
19.3. Impostos Municipais
19.4. Principais Contribuições Sociais
19.5. Principais Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
20. Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária
20.1. Responsabilidade patrimonial pelo crédito tributário
20.2. Preferências e privilégios do crédito tributário
20.3. Prova de quitação de tributos
20.4. Poderes das autoridades fiscais e procedimento de fiscalização
20.5. Prestação de informações ao Fisco
20.6. Dever de sigilo das autoridades fiscais
20.7. Dívida ativa e certidões negativas
21. Infrações e Sanções em Matéria Tributária
164
21.1. Infrações e sanções administrativas
21.2. Denúncia espontânea
21.3. Crimes contra a ordem tributária
22. Introdução ao Processo Tributário
22.1. Processo Administrativo Tributário
22.1.1. Impugnação de lançamento
22.1.2. Órgãos singulares e coletivos de julgamento
22.1.3. Consulta fiscal
22.2. Processo Judicial Tributário
22.2.1. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária
22.2.2. Ação Anulatória de Débito Fiscal
22.2.3. Ação de Consignação em Pagamento de Débito Fiscal
22.2.4. Ação de Repetição de Indébito
22.2.5. Mandado de Segurança
22.2.6. Execução Fiscal
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRTRIB - Direito Tributário
Folha 7
Programa (continuação)
22.2.7. Medida Cautelar Fiscal
Metodologia
- aulas expositivas
- discussões coletivas e indagações individuais, conduzidas pelo professor (método
socrático)
- seminários em classe
- debates
- formação de grupos de trabalho
- recursos audiovisuais
- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
- orientação mediante monitoria
- estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
165
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2010.
541 p.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 2015. 551 p.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 3. ed. rev. e atual. de
acordo com a EC n. 62/20 São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 701 p.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 19. ed., rev. e atual.
Rio de Janeiro: Renovar, 2013. 464 p.
Bibliografia Complementar
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros,
2000-2009. 209 p.
BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro. 11.
ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 1064p.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 30. ed., rev.,
ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015. 1296 p.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas,
2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486151
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 31. ed. rev. atual e ampl. São
Paulo: Malheiros, 2010. 574 p.
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Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo - CEP 05503-001 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DPRCIV4 - Direito Processual Civil IV
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 4a Série
Ementa
Processo nos tribunais – Processo de execução – Procedimentos de execução – Embargos
do devedor – processo cautelar – Tutela jurisdicional de interesses coletivos e
difusos – Procedimentos especiais.
Objetivos da Disciplina
166
Preparo teórico do aluno para uso da doutrina, legislação e jurisprudência em
matéria de processo civil. Habilitação do aluno para os diversos segmentos
profissionais do Direito, colocando-os em contato com a realidade social e forense.
Pesquisa de doutrina e jurisprudência com revisão crítica dos institutos processuais
e das instituições judiciárias.
Programa
I Processo nos tribunais.
1. Ação rescisória.
II - Execução - Parte geral.
2. Teoria geral da tutela jurisdicional executiva.
3. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa, execução das obrigações de
fazer e não fazer; execução por quantia certa contra devedor solvente; execução
contra fazenda pública e execução de prestação alimentícia.
4. Princípios fundamentais da execução.
5. Partes e requisitos para toda e qualquer execução.
6. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução.
7. Execução definitiva e provisória.
III - Execução - Parte específica. Cumprimento de sentença.
8. Liquidação de sentença.
9. Títulos executivos judiciais.
10. Cumprimento de sentença.
11. Competência para a execução de título executivo judicial.
12. Execução da tutela específica. Obrigação de fazer e não fazer. Entrega de coisa.
13. Defesas do executado – Impugnação – exceção de pré-executividade.
IV - Execução - Parte específica. Execução fundada em título executivo
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Plano de Ensino
Disciplina
DPRCIV4 - Direito Processual Civil IV
Folha 2
Programa (continuação)
extrajudicial.
14 Competência para a execução de título executivo extrajudicial.
15. Partes na execução. Legitimidade ativa e passiva.
16. Títulos executivos extrajudiciais.
17. Espécies de execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais.
18. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Petição Inicial.
Distribuição e averbação da execução. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação
19. Atos de expropriação. Adjudicação. Alienação por iniciativa particular.
167
Alienação em hasta pública - arrematação.
20. Pagamento ao credor.
V - Defesas do executado.
21. Embargos do devedor. Limites dos embargos do devedor.
22. Embargos à arrematação e à adjudicação.
VI - Execuções especiais.
23. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Execução de prestação
alimentícia. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal.
VII - Processo cautelar.
24. Teoria geral do processo cautelar.
25. Procedimentos cautelares típicos e atípicos.
VIII - Procedimentos especiais.
26. Procedimento comum e especial. Sistemática dos procedimentos especiais.
27. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC
e
na legislação esparsa.
IX - Tutela jurisdicional de interesses coletivos e difusos.
28. Introdução. Interesses individuais, coletivos e difusos. Posição
tradicionalmente individualista do direito processual civil. Acesso à justiça dos
interesses coletivos e difusos.
29. Ação civil pública (Lei 7.347/85). Bens e interesses tutelados. Legitimação
ativa. Competência. Sentença e seus efeitos. Coisa julgada.
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Plano de Ensino
Disciplina
DPRCIV4 - Direito Processual Civil IV
Folha 3
Programa (continuação)
30. Proteção coletiva e difusa do consumidor. Interesses individuais homogêneos
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
168
- estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil, 3:
tutela jurisdicional executiva. São Paulo: Saraiva, 2008. xxvii, 594 p.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: volume IV. 2.
ed., rev. e atual., de acordo com a EC 45, de São Paulo: Malheiros, 2005. 916 p.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: execução e
processo cautelar: volume 3. 7. ed. São Paulo: Saraiva.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume 3: processo de
execução a procedimentos especiais. 20. ed. rev e atualizada de acordo com a lei n. São
Paulo, SP: Saraiva, 2009. xxix, 369 p.
SANTOS, Aricê Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil: volume
3. 21. ed., atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2003. 484 p.
R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo - CEP 05503-001 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Bibliografia Complementar
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil, v.4:
tutela antecipada, tutela cautelar, procedimentos, cautelares específico. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502163430
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentários ao código de
processo civil. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2014.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Interesses difusos em espécie: direito ambiental,
direito do consumidor e probidade administrativa. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502203365
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil:
volume 2: execução. 15. ed. rev., atual. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2015. 684
p.
169
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil:
volume 3: processo cautelar e procedimentos especiais. 12. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2013.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DPROCP1 - Direito Processual Penal I
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 120 Série 4a Série
Ementa
Direito processual penal. Princípios e garantias processuais penais. A lei
processual penal no tempo e no espaço. A investigação preliminar - o Inquérito
Policial. A ação penal. Ação civil \"exdelicto\". Jurisdição e competência em
matéria penal. Questões incidentais. Prova em matéria penal. Comunicação dos atos
processuais penais.
Objetivos da Disciplina
Instruir o aluno a respeito de temas fundamentais de processo penal, de modo a
capacitá-lo para o entendimento e interpretação do Código de processo Penal e de
leis extravagantes, à luz dos princípios e garantias inseridos na Constituição
Federal. Colocar em contato com a realidade forense e atividades afins
Programa
I- Direito processual penal – Princípios e garantias processuais penais
1. Direito processual penal – noções
2. Princípios e garantias processuais penais. A Constituição Federal e o devido
processo legal.
3. Garantia de acesso à justiça
4. Garantia do juiz natural
5. Garantias do contraditório e da ampla defesa
6. Garantia da igualdade entre as partes
7- Garantia do estado de inocência
8- Garantia da publicidade e da motivação das decisões judiciais
9. Garantia do processo no prazo razoável
II- A lei processual penal no tempo e no espaço
1.Lei processual penal no tempo – princípio da imediatidade
2. Retroatividade da lei processual penal mais benéfica
170
3. Lei processual penal no espaço
III – Investigação preliminar – Inquérito Policial
1 .Conceito de Inquérito Policial
2. Natureza jurídica do Inquérito Policial
3. Finalidade do Inquérito Policial
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Plano de Ensino
Disciplina
DPROCP1 - Direito Processual Penal I
Folha 2
Programa (continuação)
4. Valor probatório do Inquérito Policial – provas cautelares, não repetíveis e
antecipadas
5. Competência para instauração do Inquérito Policial e competência para investigar
6. Características do Inquérito Policial
7. Diligências investigatórias
8. Conclusão do Inquérito Policial – prazo, relatório, destinatário
9. Arquivamento do Inquérito Policial – fundamentos e procedimento
10. Controle externo da atividade policial.
IV – Ação Penal
1. Conceito e espécies
2. Condições da ação penal.
3. Ação penal pública incondicionada.
4. Ação penal pública condicionada – representação
5. Denúncia – requisitos , recebimento e rejeição
6. Ação penal exclusivamente privada.
7. Ação penal privada subsidiária
8. Queixa – requisitos , recebimento e rejeição
9. Institutos da ação privada: renúncia , perempção e perdão
V -Ação Civil “exdelicto”
1. Noções - responsabilidade penal e civil .
2. Eficácia civil da sentença penal condenatória.
3. Eficácia civil da sentença penal absolutória.
4. A reparação do dano e o valorfixado na sentença penal.
VI- Jurisdição e competência
1. Noções gerais
2. Critérios de distribuição da competência
3. Conexão e continência- efeitos
4. Critérios de definição do foro prevalente
171
5. Separação de processos - obrigatória e facultativa
6. Prorrogação da competência
VII – Questões e processos incidentes
1. Questões prejudiciais- obrigatória e facultativa
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Plano de Ensino
Disciplina
DPROCP1 - Direito Processual Penal I
Folha 3
Programa (continuação)
2. Exceções – suspeição, incompetência, litispendência, ilegitimidade de
parte, coisa julgada.
3. Restituição de coisas apreendidas
4. Incidente de falsidade documental
5. Incidente de sanidade mental
VIII- Prova em matéria penal
1. Teoria geral da prova- meios de prova, prova emprestada, objeto da prova,
produção e valoração da prova
2. Princípios relativos à prova penal
3. Provas ilegais - ilícitas e ilegítimas
4. Prova ilícita por derivação
IX - Meios de prova e meios de obtenção de prova
1 - Perícias - conceito, caracteristicas, peritos e assistentes técnicos
1.2 - Exame de corpo de delito
2. Interrogatório - natureza jurídica, características, local, procedimento e valor
probatório
3. Confissão
4. Delação ou chamamento do corréu
5. Ofendido
6. Prova testemunhal - conceito, classificação das testemunhas, dever de
comparecimento e dever de depor, exceções ao dever de depor, proibição de depor,
contradita, valor probatório do testemunho.
7. Acareação
8. Reconhecimento - pessoas e coisas - procedimento.
9. Busca e apreensão - Espécies de busca, procedimento.
10. Interceptação telefônica - requisitos, procedimento e valor probatório.
X - Comunicação de atos processuais
1. Citação - espécies de citação - mandado, edital, com hora certa.
2. Revelia
172
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Plano de Ensino
Disciplina
DPROCP1 - Direito Processual Penal I
Folha 4
Programa (continuação)
3. Intimação
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios.
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 5. ed., rev., atual e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010. 887 p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5. ed. rev.,
atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 1215 p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 12. ed.,
rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed., rev. e
atual. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2013 - 2015. 1033 p.
Bibliografia Complementar
173
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Curso básico de processo penal. São Paulo: Saraiva,
2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502215474
CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido
Rangel. Teoria geral do processo. 27. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Malheiros,
2011. 389 p.
JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 26. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502203693
MESSA, Ana Flávia. Curso de direito processual penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502201392
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 14. ed.
São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2012
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
MLEPSJ - Medicina Legal e Psicologia Judiciária
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 4a Série
Ementa
Relação entre o Direito, Medicina e Ciências afins. As Perícias e a identidade e
identificação. Os agentes lesivos em geral e as lesões. O estudo da morte. Problemas
médico-legais relacionados à sexologia. As toxidependências e as personalidades
patológicas.
Objetivos da Disciplina
Familiarizar os acadêmicos de Direito com as Ciências Médicas e Afins aplicadas ao
âmbito das Ciências Jurídicas. Estudar e pesquisar novos métodos e ramos da Medicina
Legal que auxiliam o Direito Constituendo e o Direito Constituído. Ensinar o corpo
discente a solicitar laudos, momento oportuno, o que peticionar, a quem peticionar,
quais os aspectos de maior relevância, quais os quesitos pertinentes a cada matéria,
o que esperar de um documento médico-legal e, quais as falhas por onde os advogados
podem iniciar uma boa defesa ou acusação. Mostrar principalmente, o alcance da
Medicina Legal, nos dias atuais, para que ela seja encarada como uma matéria
importante para o Advogado, Juiz, promotor de Justiça, etc. E que exige, para a sua
prática, muita ética. Finalmente, o aluno de Direito deve ser esclarecido de que
esta disciplina na área jurídica, ensina a interpretar, enquanto que na área médica
174
ensina a fazer, isto é, a elaborar.
Programa
Generalidades
Definições e História da Medicina Legal
Documento Médico-Legais
Noções de Técnica
Identidade. Identificação e seus Processos
Identificação Datiloscópica. Sistema de Vucetich
O Estudo dos locais. Fixação de seus aspectos
Impressões digitais nos locais
Os Agentes lesivos e seus efeitos
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Plano de Ensino
Disciplina
MLEPSJ - Medicina Legal e Psicologia Judiciária
Folha 2
Programa (continuação)
Agentes Mecânicos: Classificação: simples e compostos ou mistos
Instrumentos cortantes: feridas incisas
Instrumentos perfurantes: feridas punctórias
Instrumentos contundentes: contusões em geral
Instrumentos corto-contundentes: feridas corto-contusas
Instrumentos pérfuro-cortantes: feridas pérfuro-incisas
Instrumento pérfuro-contundentes: feridas pérfuro-contusas
O esforço e seus efeitos lesivos
Agente biodinâmico – estados de choque
Comoção, inibição cardíaca, emoção
Os agentes físicos: as queimaduras pelo calor
Agentes físico-químicos: as asfixias mecânicas (as médico-legais)
As lesões corporais à luz da Medicina Legal: art. 129 e seus parágrafos
Tanatologia
O estudo da morte: conceito e tipos: morte súbita e morte aparente
Sinais de morte: cronotanatognose. Destino legal do cadáver
Sexologia Forense
175
Determinação do sexo real. Conceito plurivetorial e determinação
Estados intersexuais: hermafrodismo e pseudo-hermafrodismo
Impotências masculinas
Impotências femininas
Impedimentos matrimoniais à luz da Medicina Legal
A prova pericial da conjunção carnal
A prova pericial das violências sexuais
Fecundação, gravidez e parto
Aborto legal e o criminoso
O infanticídio
Exposição a contágio. Contágio venéreo
Investigação da paternidade e maternidade.
Noções de Psicopatologia aos interesses do Direito
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Plano de Ensino
Disciplina
MLEPSJ - Medicina Legal e Psicologia Judiciária
Folha 3
Programa (continuação)
Personalidade patológica
Oligofrenias
Deterioração mental: demências
Neuroses. Transtornos neuróticos
Alienações ou Psicoses
Personalidades psicopáticas: antissocial
Personalidades delinqüentes: dissocial
Toxidependências em geral: drogas lícitas e não lícitas.
Metodologia
Aulas teóricas com apoio de discussão de documentos Médico-Legais
Audiovisual: projeção de “slides”, retro-projeção e filmes
Seminários
Visitas a locais de interesse no campo da Medicina Legal e da Criminologia
Palestras no Campus ou em outros locais determinados com antecedência
Indicação da leitura de livros e posterior trabalho.
Critério de Avaliação
- provas escritas
- trabalhos escritos
- trabalhos em grupo
176
- participação em seminários em classe
- argüição oral
Bibliografia Básica
ALMEIDA JUNIOR, Antônio; COSTA JUNIOR, J.B. de Oliveira. Lições de medicina legal.
22. ed. São Paulo, SP: Companhia Editora Nacional, 1998. 614 p.
CROCE, Delton; CROCE JUNIOR, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo,
SP: Saraiva, 2014. 864 p.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 6. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 2001.
579 p.
SILVEIRA, Paulo Roberto. Fundamentos da medicina legal. 2. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2015.
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Bibliografia Complementar
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 8. ed. rev., aumentada e atual. São
Paulo, SP: Saraiva, 2011. 1025 p.
GOMES, Hélio; HERCULES, Hygino de C. Medicina legal. 33. ed. rev. e ampl. / por
equipe coordenada por Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2003 - 2004. 565 p.
GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia jurídica no Brasil.
2. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2008.
MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 8. ed., rev. e ampl. São
Paulo, SP: Malheiros, 2000.
RIGONATTI, Sérgio Paulo; SERAFIM, Antônio de Pádua; BARROS, Edgard Luiz de. Temas
em psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, 2003.
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Plano de Ensino
177
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DCIVIL5 - Direito Civil V
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 160 Série 5a Série
Ementa
Estudo do Direito de Família, enfocando casamento e sua dissolução, regime de bens,
união estável, filhos, poder familiar, alimentos e bem de família.
Estudo da Sucessão, enfocando a sucessão legítima, sucessão testamentária,
inventário, partilha.
Objetivos da Disciplina
O curso de Direito de Família e das Sucessões buscará fornecer aos alunos as
informações técnico-jurídicas necessárias ao exercício profissional, enfatizando as
implicações sociais e humanitárias da matéria.
Programa
DIREITO DE FAMÍLIA
1. Introdução ao Direito de Família: Conceito. Fontes. Princípios. Conteúdo.
2. Da Família: Acepções dos termos. Definição. Espécies.
3. Do Casamento: Conceito e fins. Natureza Jurídica. Caracteres. Princípios do
Direito Matrimonial. Do Parentesco: conceito e espécies. Linhas e graus.
3.1. Existência, validade e eficácia do casamento
3.2. Conseqüências jurídicas dos esponsais ou promessa de casamento
3.3. Formalidades preliminares à celebração do Casamento.
3.4. Impedimentos Matrimoniais e causas suspensivas.
3.5. Celebração do casamento.
3.6. Das Provas.
4. Dos Efeitos Pessoais do casamento:. Direitos e Deveres dos Cônjuges.
5. Efeitos Patrimoniais do casamento: Do Regime de Bens entre os Cônjuges.
5.1. Noções Gerais: Conceito. Princípios básicos a que se subordinam. Regime Legal e
regime obrigatório. Pacto antenupcial
5.2. Do Regime da Comunhão Universal.
5.3. Do Regime da Comunhão Parcial (Regime Legal).
5.4. Do Regime da Separação de Bens.
5.5. Do Regime de Participação Final nos Aqüestos
5.6. Doação Antenupcial e entre cônjuges
6. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.
6.1. Considerações Gerais.
6.2. Da Dissolução pela Morte de um dos Cônjuges.
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Plano de Ensino
178
Disciplina
DCIVIL5 - Direito Civil V
Folha 2
Programa (continuação)
6.3. Da Dissolução pela Nulidade ou Anulação do Casamento.
6.3.1. Do Casamento Nulo. Do Casamento Anulável. Do Casamento Putativo.
6.3.2. Sistema de Nulidades do Casamento.
6.4. Da Dissolução pela Separação Judicial.
6.4.1. Separação judicial. Considerações Gerais. Espécies.
6.4.2. Efeitos.
6.5. Da Dissolução pelo Divórcio.
6.5.1. Divórcio. Considerações Gerais. Espécies.
6.5.2. Efeitos. Extinção do direito ao Divórcio.
7. Da União Estável: Histórico. Conceito. Espécies. Efeitos. Dissolução.
8. Da Filiação .
8.1. Da Filiação.
8.2. Do Reconhecimento dos Filhos.
8.3. Provas de Filiação.
9. Da Adoção: Conceito. Finalidade. . Efeitos.
10. Do Poder Familiar: Conceito. Finalidade. Conteúdo. Suspensão. Perda. Extinção.
11. Dos Alimentos: Conceito. Finalidade. Pressupostos. Espécies. Natureza Jurídica.
Garantias da Obrigação Alimentar. Extinção.
12. Da Tutela: Conceito. Espécies. Garantia. Do Exercício. Da Cessação.
13. Da Curatela: Conceito. Espécies. Interdição. Exercício.
14. Do Bem de Família.
DIREITO DAS SUCESSÕES
1. introdução ao Direito das Sucessões: Conceito. Fundamento. Conteúdo.
2. Da Sucessão em Geral: Acepção Jurídica do termo. Espécies. Capacidade para
Suceder.
2.1. Abertura da Sucessão.
2.2. A Herança e sua administração
2.3. Aceitação e Renúncia da Herança.
2.4. Exclusão da herança por indignidade
2.5. Cessão da Herança.
2.6. Herança Jacente e Vacante.
2.7. Petição de Herança
3. Da Sucessão Legítima.
3.1. Da Ordem de Vocação Hereditária.
3.2. Sucessão na união estável
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL5 - Direito Civil V
Folha 3
179
Programa (continuação)
3.3. Do Direito de Representação.
4. Da Sucessão Testamentária: Conceito. Normas Reguladoras. Restrições à liberdade
de dispor.
5. Dos Herdeiros Necessários e seus direitos.
5.1. Cálculo da Legítima e da quota disponível.
5.2. Da Clausulação da Legítima.
5.3. Afastamento da Sucessão dos Herdeiros não necessários.
6. Testamento: Conceito. Capacidade Testamentária. Deserdação. Da Revogação do
Testamento.
6.1. Formas de Testamento.
6.2. Disposições Testamentárias. Regras. Redução.
6.3. Inexecução do Testamento.
7. Codicilo: Conceito. Objeto. Espécies.
8. Legado: Conceito. Objeto. Espécies.
8.1. Dos Efeitos do Legado e seu Pagamento.
8.2. Da Caducidade do Legado.
9. Do Direito de Acrescer entre os Herdeiros e Legatários.
10. Das Substituições: Conceito. Princípios. Espécies.
11. Do Inventário: Definição. Do Processo. Do Arrolamento. Inventário Negativo.
12. Da Partilha: Conceito. Espécies. Garantia dos Quinhões Hereditários. Da
Nulidade.
13. Da Colação: Conceito. Fundamento. Bens Sujeitos à Colação. Dispensa. Efeito.
14. Dos Sonegados: Conceito. Ação de Sonegados. Efeitos.
15. Do Pagamento da Dívidas do Espólio.
16. Da Sobrepartilha: Conceito. Objeto. Natureza. Considerações finais.
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
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Plano de Ensino
Disciplina
DCIVIL5 - Direito Civil V
Folha 4
Metodologia (continuação)
- estágios
180
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 5: direito de família. 21. ed.
rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2006. xii, 682 p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 6: direito das sucessões. 21.
ed. rev. e atual. de acordo com a Reforma CP. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2007. xii,
431 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 3.
ed. rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2007. 649 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 7: direito das
sucessões. 5. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2011. 577 p.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume 5.
Janeiro: Forense, 2000. 302 p.
11. ed. Rio de
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume 6.
Janeiro: Forense, 1999 - 2001. 236 p.
12. ed. Rio de
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 6: direito de família. 3. ed. São Paulo,
SP: Atlas, 2003 473 p.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 7: direito das sucessões. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2003 416 p.
Bibliografia Complementar
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 6: direito de família: as
famílias em perspectiva constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502218093
LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: volume 5: direito de família e
sucessões. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502218819
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502219267
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 13. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
181
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502219298
MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de direito
civil: volume 2: direito da família. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502167339
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 6: direito de familia. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004. (Direito civil). Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141513
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 7: direito das sucessões. 26. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. (Direito civil). Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141520
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRAMB - Direito Ambiental
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 5a Série
Ementa
O curso de Direito Ambiental da USJT foi estruturado com a finalidade de conferir ao
aluno o instrumental necessário para a sua futura atuação profissional, bem como
introduzi-lo aos principais debates travados na teoria e na prática do Direito
Ambiental. Para tanto, a disciplina se propõe a analisar os grandes temas
ambientais, em perspectiva interdisciplinar, a partir do estudo de seus grandes
diplomas normativos e debates. Conceitos, princípios, institutos e dinâmicas
procedimentais serão trabalhados ao longo do ano, conferindo ao aluno um amplo
panorama do Direito Ambiental. O componente estrutural integrador do Direito
Ambiental – do qual se situa o Ministério Público, as ONGs, o Judiciário e o Poder
Público, por exemplo – também será objeto de estudo para que o aluno reconheça a
complexidade de instituições que oportunamente terá de lidar ao trabalhar com
questões ambientais em sua prática profissional. Por fim, o curso também se volta ao
estudo de situações concretas enfrentadas pelos profissionais do Direito Ambiental,
para que o aluno vivencie os principais conflitos de direito ambiental,
desenvolvendo a capacidade argumentativa e de reflexão crítica. Estará, assim,
habilitado a acompanhar as discussões travadas na doutrina, na jurisprudência ou
mesmo na mídia e posicionar-se. Lecionada no quarto ano da Faculdade de Direito, a
disciplina se aproveita de conteúdos apresentados em disciplinas ministradas nos
anos antecedentes, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o
Direito Econômico e a Sociologia do Direito.
182
Objetivos da Disciplina
Ao final do curso, pretende-se que o aluno:
 Tenha uma visão abrangente do Direito Ambiental, compreendendo seus grandes
temas, tendências e correntes de entendimento;
 Esteja habilitado a manusear o ferramental conferido pelo Direito Ambiental
em suas atividades práticas, inclusive de pesquisa jurídica;
 Aprimore a capacidade argumentativa e de análise de casos concretos;
 Adquira o conhecimento técnico sobre Direito Ambiental necessário à atuação
profissional e à realização de exames jurídicos (p.ex. Exame de Ordem, concursos
públicos jurídicos, concursos públicos para implementadores de políticas públicas,
ENADE);
 Adquira o repertório necessário para se aprofundar nos estudos de Direito
Ambiental, por meio de iniciação científica, programa de especialização lato sensu
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRAMB - Direito Ambiental
Folha 2
Objetivos da Disciplina (continuação)
ou mestrado;
 Visualize o papel instrumental do Direito Ambiental de implementação de
políticas públicas, bem como estabeleça conexões com outros ramos do Direito.
Programa
Tópicos de análise
I. BASES DO DIREITO AMBIENTAL
II. SISTEMA JURÍDICO DE DIREITO AMBIENTAL
III. INSTRUMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL
IV. RELAÇÕES DO DIREITO AMBIENTAL COM OUTRAS ÁREAS
V. QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO AMBIENTAL
VI. DIREITO URBANÍSTICO
I. BASES DO DIREITO AMBIENTAL
1. Noções introdutórias
Meio ambiente, ecologia e recursos ambientais. Hipótese de Gaia e degradação
ambiental: intervenção humana nos ecossistemas (modos de produção e tipos de
poluição) e seus efeitos (impactos sobre a biodiversidade e mudanças climáticas).
2. Desenvolvimento sustentável: qual é o papel do direito na promoção da
sustentabilidade?
Sustentabilidade. Leituras sobre o desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento
ambiental como “sobreprincípio”. Debate sobre o papel do direito na promoção da
183
sustentabilidade. Exemplos operacionais recolhidos no Direito Ambiental brasileiro.
3. Questões propedêuticas
Contexto das questões ambientais no Brasil e no mundo. Declaração de Estocolmo,
Relatório Brundtland, Declaração do Rio (agenda 21), Protocolo de Kyoto e COP 10.
Ética ambiental.
II. SISTEMA JURÍDICO DE DIREITO AMBIENTAL
4. O Direito Ambiental e seus princípios
Conceituação de Direito Ambiental: leituras e debates. Princípios de direito
ambiental: poluidor-pagador, precaução e prevenção, acesso equitativo aos recursos,
participação e informação.
5. Conceitos fundamentais de Direito Ambiental
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRAMB - Direito Ambiental
Folha 3
Programa (continuação)
Direitos difusos e coletivos. Bem ambiental. Debates sobre a consideração do Direito
Ambiental como um sistema jurídico.
6. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Sistema Nacional do Meio
Ambiente. CONAMA: natureza jurídica, características, prerrogativas e função. O
sistema internacional como integrador da política nacional do meio ambiente.
7. Tutela constitucional do Direito Ambiental: a Constituição tem um projeto para o
Direito Ambiental?
Estudo dos preceitos constitucionais relacionados à proteção ambiental. Repartição
constitucional de competências em matéria ambiental: competências legislativas e
competências administrativas. A noção de reserva administrativa em matéria
ambiental.
8. Regulação e autorregulação ambiental
A disciplina regulatória do Direito Ambiental: instrumentos, processos normativos
entidades regulatórias estatais. O Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA.
Autorregulação ambiental: certificações e selos verdes, sustentabilidade e empresa,
fiscalização pelos pares e promoção privada da tutela do meio ambiente.
9. Estrutura do Direito Ambiental no Brasil
Os atores do funcionamento do Direito Ambiental no Brasil: SISNAMA; Poder Público
federal (MMA, CONAMA e IBAMA), estadual e municipal; Legislativo (sistema de
construção de políticas legislativas ambientais e controle da efetivação do controle
ambiental – CPI das ONGs e mecanismos de controle externo da atividade
administrativa); Judiciário (controle judicial da política ambiental, tutela de
direitos ambientais e externalidades); Ministério Público (agenda de debates sobre
Direito Ambiental e suas recomendações, análise do manejo do instrumento ação civil
184
pública e externalidades); sociedade civil organizada (ONGs e seus títulos de
qualificação – OS, OSCIP e títulos de fomento, convênios administrativos e fomento).
III. INSTRUMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL
10. Panorama dos instrumentos de direito ambiental no Brasil
Panorama dos instrumentos de direito ambiental no Brasil. Operacionalização,
funcionalidade e relação com a política nacional do meio ambiente.
11. Licenciamento ambiental
Conceito e utilidade, obrigatoriedade, procedimento e vinculação do licenciamento
ambiental. Estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRAMB - Direito Ambiental
Folha 4
Programa (continuação)
(RIMA). Discricionariedade técnica em matéria ambiental. Debates sobre o
licenciamento ambiental: gargalos burocráticos, exequibilidade e desenvolvimento
econômico e social. Ajustes de conduta em matéria de licenciamento ambiental.
12. Espaços especialmente protegidos
Reserva legal. Sistema nacional de unidades de conservação (Lei 9.985/2000). Área de
preservação permanente – APP (Lei 12.651/2012). Servidão ambiental (Lei 6.938/81).
Servidão florestal (Lei 12.651/2012).
13. Tutela ambiental dos recursos hídricos
Política nacional de recursos hídricos (Lei 9.433/97). Política nacional dos
recursos do mar (Decreto 5.377/2005). Saneamento ambiental (Lei 11.445/2007).
Exploração sustentável dos recursos hídricos (potencial hidráulico).
14. Tutela ambiental da fauna e da flora
Instrumentos de tutela da fauna e da flora (Lei 5.197/61 e Lei 11.284/2006).
Proteção à biodiversidade. Exploração econômica da fauna: a concessão florestal (Lei
11.284/2006). Debate do caso “Farra do Boi” (RE 153.531/STF).
15. Tutela ambiental do meio ambiente natural
Análise da tutela ambiental do meio ambiente natural. Política nacional de resíduos
sólidos (Lei 12.305/2010). Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006).
16. Instrumentos processuais de tutela ambiental
Lei da ação civil pública (Lei 7.347/85). Lei da ação popular (Lei 4.717/65).
Mandado de segurança (Lei 12.016/2009). Termo de ajustamento de conduta judicial e
administrativo. Termo de compromisso. Conteúdo e abrangência dos títulos executivos
extrajudiciais em matéria ambiental.
17. Regulações ambientais
Autorizações e permissões ambientais: natureza jurídica, debates sobre a natureza
vinculante e precariedade, autoridades competentes e procedimento administrativo
185
básico. Medidas compensatórias. Acordos integrativos.
IV. RELAÇÕES DO DIREITO AMBIENTAL COM OUTRAS ÁREAS
18. Tutela civil ambiental
Dano ambiental e repercussão na esfera civil. Responsabilidade civil decorrente de
dano ambiental.
19. Tutela ambiental sancionatória
Responsabilidade administrativa por infrações ambientais. Fiscalização e sistema de
sanções administrativas em matéria ambiental. A Lei 9.605/98. A tutela penal
ambiental: responsabilidade empresarial penal por danos ambientais e crimes
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRAMB - Direito Ambiental
Folha 5
Programa (continuação)
ambientais.
20. Direito Ambiental Internacional
Direito Ambiental Internacional: princípios, principais tratados e convenções,
regime internacional de tutela do meio ambiente e atores. Enforcement das regras
internacionais, incorporação de tratados e convenções ambientais internacionais e o
soft law como alternativa à construção do regime internacional de tutela ambiental.
V. QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO AMBIENTAL
21. Biossegurança
Biossegurança: conteúdo jurídico, finalidade e implementação. CTNBio. A Lei
11.105/2005. Debate do caso “Biossegurança” (ADI 3510/STF).
22. Código Florestal
Código Florestal: inovações da Lei 12.651/2012 frente à Lei 4.771/65. Aspectos
polêmicos e controversos. Tramitação legal. As concessões florestais.
23. Poluição atmosférica e crédito de carbono
Política nacional e internacional de combate à poluição atmosférica. Crédito de
carbono: conteúdo, finalidades, funcionamento e aspectos controversos.
Externalidades do crédito de carbono. Dispersão da racionalidade do crédito de
carbono para outras áreas do Direito Ambiental. Efetivação de direitos ambientais
via mercado de capitais.
24. Sustentabilidade e gestão empresarial verde
Gestão empresarial entre o lucro e a responsabilidade ambiental. Iniciativas de
gestão verde. Empresas sustentáveis. As certificações ambientais.
25. Compras públicas sustentáveis
Utilização do poder de compra público para implementação de políticas públicas
ambientais: constitucionalidade, incentivos, inciativas legais e pontos
controvertidos. O embate isonomia vs. sustentabilidade nos processos competitivos
186
licitatórios.
26. O caso dos “saquinhos plásticos”
Descrição do caso dos “saquinhos plásticos” e análise de seus pontos controvertidos.
Análise dos limites à intervenção estatal para garantia de finalidades verdes.
Audiências e consultas públicas.
VI. DIREITO URBANÍSTICO
27. Fundamentos do Direito Urbanístico
Cidades sustentáveis. Cidade e meio ambiente: o processo de urbanização no Brasil.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRAMB - Direito Ambiental
Folha 6
Programa (continuação)
Função social da cidade. Lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012)
28. O sistema urbanístico brasileiro
Construção da disciplina jurídica do sistema urbanístico brasileiro. O regime
constitucional do Direito Urbanístico. Estatuto da Cidade: panorama evolutivo.
29. Estatuto da Cidade
A Lei 10.257/2001. Diretrizes do Estatuto da Cidade. Instrumentos da política
urbana. Plano Diretor e desenvolvimento sustentável das cidades.
30. Operação urbana consorciada
Operação urbana consorciada: conteúdo jurídico, finalidades, operacionalização e
experiências recentes.
31. Outorga onerosa do direito de construir
Outorga onerosa do direito de construir: conceito, finalidades, operacionalização e
experiências recentes.
32. Tutela do patrimônio histórico-cultural
Análise do panorama da tutela do patrimônio histórico cultural. CONDEPHAAT. O
tombamento. Regime das terras quilombolas. Gestão privada do patrimônio
histórico-cultural.
Metodologia
Cada aula é guiada por um método de ensino jurídico específico, delimitado conforme
a matéria ministrada, na seguinte proporção:
• Aulas expositivas dialogadas ou diálogo socrático (70%)
• Estudo de problemas concretos – problem based learning, PBL (25%)
• Simulação de situação concreta – role play (5%)
Conforme as necessidades do curso e o entrosamento dos alunos com a disciplina, o
professor ainda poderá se valer dos métodos debate e seminário em suas aulas.
Ao longo do curso, o aluno será apresentado aos principais instrumentos do Direito
187
Administrativo, manuseando-os diretamente. São eles:
• Textos normativos (constitucionais e infraconstitucionais);
• Decisões administrativas e judiciais;
• Processos administrativos;
• Tratados e convenções internacionais;
• Vídeos;
• Contratos e ajustes;
• Pesquisas empíricas;
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRAMB - Direito Ambiental
Folha 7
Metodologia (continuação)
• Artigos jurídicos.
Para o desenvolvimento das habilidades e competências indicadas, o aluno trabalhará
um conjunto de exercícios em sala de aula. Caso o exercício seja desenvolvido em
casa, os resultados serão debatidos com o professor em aula, a exemplo dos
seguintes:
• Estudo de problema concreto;
• Resolução de testes selecionados (Exame de Ordem, concursos públicos e ENAD);
• Leitura de excerto doutrinário e debate sobre questões dirigidas.
Critério de Avaliação
• Prova semestral;
• Prova intermediária (25%);
• Outra forma avaliativa, como:
 Trabalho individual ou em grupo;
 Participação em atividade desenvolvida em sala de aula;
 Resolução dos exercícios.
Bibliografia Básica
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013. xxxiii,
1433 p.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17. ed. rev. atual. e
ampl. São Paulo, SP: Malheiros, 2009. 1136 p.
MILARE, Edis. Direito do ambiente. 9. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson
Reuters, Revista dos Tribunais, 2014. 1680 p.
SETTE, Marli T. Deon. Direito ambiental. São Paulo: MP Ed., Academia Brasileira de
188
Direito, 2010. 575 p. (Didática jurídica)
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 11. ed. São Paulo, SP: Saraiva,
2013. 956 p.
Bibliografia Complementar
CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. São Paulo, SP: Cultrix, 1981. 452 p.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502087095
FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas
ambientais. 2. ed. rev. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2002. 248 p.
MORAES, Luís Carlos Silva de. Curso de direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2004.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522471904
SILVA, Jose Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. atual. São Paulo, SP:
Malheiros, 2011.
SITES PARA CONSULTA
I. ESTUDOS NACIONAIS: SITES ESPECIALIZADOS
Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP
• www.sbdp.org.br
Direito do Estado
• www.direitodoestado.com.br
Editora Fórum – Biblioteca Digital
• http://www.editoraforum.com.br/bid/
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA
• http://www.ibda.com.br/
Notadez
• http://www.notadez.com.br
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRAMB - Direito Ambiental
Folha 9
Bibliografia Complementar (continuação)
189
II. CENTROS DE ESTUDOS: PESQUISAS JURÍDICAS E INTERDISCIPLINARES
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
• www.ipea.gov.br
Secretaria de Assuntos Legislativo (SAL) do Ministério da Justiça – Série Pensando o
Direito
• http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={329D6EB2-8AB0-4606-B054-4CAD3C53EE73}
Scientific Eletronic Library Online – SCIELO
• www.scielo.org
Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da EAESP – CEAPG
• http://eaesp.fgvsp.br/pt/ensinoeconhecimento/centros/ceapg
III. LEGISLAÇÃO NACIONAL
Presidência da República Federativa Brasileira – Legislação
• http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
Senado Federal – Portal Legislação
• http://www.senado.gov.br/legislacao/
Câmara Federal – Projetos de Leis e Outras Proposições
• http://www.camara.gov.br/sileg
IV. JURISPRUDÊNCIA NACIONAL
Supremo Tribunal Federal – STF
• http://www.stf.jus.br
Superior Tribunal de Justiça – STJ
• http://www.stj.jus.br
Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF-1
• http://www.trf1.jus.br/
Tribunal Regional Federal da Segunda Região – TRF-2
• http://www.trf2.jus.br/
Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF-3
• http://www.trf3.jus.br/
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRAMB - Direito Ambiental
Folha 10
Bibliografia Complementar (continuação)
Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF-4
• http://www.trf4.jus.br/
Tribunal Regional Federal da Quinta Região – TRF-5
• http://www.trf5.jus.br/
190
Tribunal de Contas da União – TCU
• http://portal2.tcu.gov.br/TCU
V. INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Rede Governo
• www.redegoverno.gov.br
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPGO
• http://www.planejamento.gov.br/
Presidência da República Federativa do Brasil
• www.presidencia.gov.br
Escola Nacional de Administração Púbica – ENAP
• www.enap.gov.br
VI. OUTROS SITES RELEVANTES
Serviço de Biblioteca e Documentação da Faculdade de Direito da USP
• http://143.107.2.22/fdusp/biblioteca.htm
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Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 5a Série
Ementa
Estudo do Direito Falimentar, enfocando os procedimentos gerais, a insolvência e a
inadimplência e os procedimentos especiais aplicados às instituições financeiras.
Objetivos da Disciplina
Dar conhecimento do tratamento jurídico da insolvência empresarial e seu regime
específico, apoiando-se, além do Direito Comercial, em institutos do Direito
Tributário, Penal e Processual.
Programa
1 - Introdução ao Direito Falimentar
I- Antecedentes.
a. O principio.
b. Operacionalidade.
c. Forma.
191
II - Justiça distributiva e procedimento concursal.
a. Diversos procedimentos.
b. A concursualidade.
c. Característica da falência.
III-Razões sob o ponto de vista econômico.
IV- Princípios geraisa. A par condictio creditorum.
b. A universalidade dos bens do devedor devedor (como objeto do procedimento
falimentar).
c. A universalidade dos credores (a concursualidade).
V - O Procedimento falimentar.
VI - Caracterização da falência.
VII - Os critérios para determinar o estado de falência.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Folha 2
Programa (continuação)
VIII – Situação atual no direito brasileiro.
IX - Os sujeitos da Falência perante a lei atual.
a. O Sujeito passivo.
b. O empresário inabilitado ou irregular.
c. Sujeitos excluídos.
d. O sujeito ativo na falência.
1. O credor com garantia real.
2. As obrigações por título gratuito e o credor por alimentos.
3. O Credor estrangeiro.
4. O credor empresário não inscrito no Registro de Comércio.
5. O fisco.
6. O credor debenturista.
7. A falência na sociedade em conta de participação.
X - Os novos princípios.
192
XI - O foro da Falência.
2 - Da verificação, da habilitação de créditos e da classificação de créditos.
I- Da verificação e da habilitação de créditos.
a. Natureza.
b. Procedimento.
c. Conteúdo da habilitação.
d. Contestação.
e. Recurso.
f. O quadro geral de credores.
g. A rescisória falimentar.
II - Da classificação dos credores.
a. A orientação legal.
b. Princípio.
c. Espécies de Credores.
c.1 - Os credores da falência ou do falido-
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Folha 3
Programa (continuação)
c.2 - Os credores da massa falida –
d. A classificação de créditos no art. 83.
e. Os créditos extra concursais do art. 84 LRE.
3 – A administração da falência.
I- Os órgãos.
a. No direito anterior.
b. No direito atual.
II- Os órgãos no direito brasileiro atual.
a. O juiz
b. O Membro do Ministério Público.
c. O Administrador Judicial
c.1. Requisitos.
c.2. Nomeação.
c.3. Impedimentos.
c.4. Destituição.
c.5. Deveres.
193
c.5.1. Comuns à recuperação judicial e à falência.
c.5.2. Deveres particulares à recuperação judicial.
c.5.3. Deveres particulares perante a falência.
c.6. Remuneração.
c.7. Sanção para o comportamento faltoso do administrador.
d. O comitê de credores
e. A assembléia de credores.
e.1. A constituição
e.2. Natureza.
e.3. Competência.
e.4. Convocação.
e.5. Composição.
4 – A declaração da falência.
I. Os critérios acatados para a decretação da falência.
a. A impontualidade.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Folha 4
Programa (continuação)
b. Os atos de falência.
c. O protesto obrigatório.
d. Obrigação líquida, certa e titulada.
II. A prova com fundamento nos livros comerciais.
III. O pedido de falência fundado no art. 94, II LRE.
IV. O pedido fundado em atos de falência.
V. A defesa do devedor.
a. Perante o pedido fundado na impontualidade.
b. O Depósito elisivo.
VI. O procedimento para o pedido de falência pelo devedor.
a. Legitimidade.
b. O pedido de autofalência nas sociedades anônimas.
c. O pedido de autofalência nas sociedades limitadas.
d. O pedido de autofalência nas sociedades de pessoas empresárias.
e. O pedido.
194
VII. O pedido de falência advindo do credor.
a. A citação do devedor.
b. A citação perante o direito estrangeiro.
VIII. Natureza da sentença de falência.
IX. Sanção ao credor de má fé.
5- Efeitos da declaração da Falência.
I. Visão geral.
II. O critério do direito anterior.
III.Efeitos da sentença de falência quanto a direitos dos credores:
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Folha 5
Programa (continuação)
a. Prosseguimento das ações em que se pleiteiam quantias ilíquidas.
b. Situações particulares.
IV.Efeitos quanto à pessoa do falido.
a. Vencimento antecipado de todas as obrigações.
b. Interdição para o exercício da atividade empresarial.
c. A lacração do estabelecimento.
d. Perda ao direito de disposição e de administração dos próprios bens.
e. Bens excluidos.
f. Suspensão do direito de retenção e do direito de retirada.
g. O estado de falência – deveres impostos ao falido.
V. Direitos do falido na falência.
a. Conforme a lógica da LRE.
b. Problema: a manutenção do falido.
b.1. A omissão legal.
b.2. O critério perante o direito estrangeiro.
VI. Efeitos quanto aos sócio solidários.
VII. Efeitos da falência quanto aos contratos do falido.
195
a. Disciplina geral;
b. situações particulares:
b.1. A venda sobre documentos.
b.2. Venda de coisas compostas.
b.3. o art. 119, III, LRE.
b.4. A compra e venda com reserva de domínio.
b.5. O art. 119, V da LRE.
b.6. A promessa de venda e compra de bens imóveis.
b.7. O contrato de locação na falência.
b.8. Situações não previstas no direito anterior.
b.9. Soluções mantidas.
6- Efeitos sobre o direito de 3os.
I. Bens de terceiros na posse do devedor.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Folha 6
Programa (continuação)
a. Pedido de restituição e embargos de terceiros – abrangência.
b. Fundamento.
II. Situações particulares: Alienação fiduciária e venda com reserva de domínio.
III. O procedimento.
IV. A revogação e a revocação dos atos praticados pelo devedor antes da falência. A
situação do terceiro de boa fé.
a. Ação revocatória falimentar e Ação Pauliana.
b. Objeto da ação revocatória falimentar.
c. Invalidade - ineficácia - inoponibilidade - impugnabilidade.
d. Finalidade da revocatória falimentar.
e. Legitimidade.
f. O elenco do art. 129.
g. A jurisprudência
7. A Arrecadação e a liquidação dos bens do falido.
I- A arrecadação.
a. O procedimento da arrecadação.
b. O inventario
196
c. A liquidação antecipada.
d. a venda antecipada.
e. Os contratos antecedentes à liquidação.
II- A liquidação.
a. Forma.
b. O adquirente dos bens não mais responde pelos débitos anteriores.
III. Modalidades
a. Alienação da empresa, com a venda das unidades englobadas.
b. Alienação da empresa com a venda de suas filiais isoladamente.
c. Alienação da empresa com a venda das suas unidades produtivas isoladamente.
d. Alienação em bloco dos bens que constituem o patrimônio do devedor.
e. A venda em separado.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Folha 7
Programa (continuação)
IV. Os meios.
V. O procedimento.
VI. O pagamento.
VII. Encerramento da falência e extinção das obrigações.
a. Encerramento e extinção.
b. Inicio da fase.
VIII. Hipóteses de extinção.
8 – A Recuperação Judicial e outras medidas de saneamento e de preservação da
empresa. Visão geral.
I. Antecedentes.
II - Roma - institutos assemelhados.
III - Origem – Idade Média.
IV - A Ordenança de Colbert.
197
V - O Código Comercial brasileiro de 1850 e leis posteriores –
9 - A Recuperação Judicial.
I. Natureza.
II. Objeto e finalidade.
III. Subespécies.
IV. O pedido.
a. fundamento.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Folha 8
Programa (continuação)
b. Requisitos substanciais.
c. Sujeitos passivos.
d. Foro.
e. Órgãos.
f. Os meios para a recuperação judicial.
g. Conteúdo do pedido.
h. O plano.
i. Oposição dos credores - art. 55 e ss.
V. Efeitos.
a. Novação.
b. Manutenção dos bens dados em garantia em mãos do devedor.
c. Suspensão de prazos.
d. Tratamento privilegiado.
e. Vedações.
f. Dívidas posteriores.
g. O alerta aos que negociam com o devedor.
h. Dever de comunicar.
i. Intimações.
j. Publicidade.
k. Venda de filiais e unidades produtivas do devedor.
VI. Período de recuperação e encerramento.
198
10 - Recuperação Judicial das microempresas e empresas de pequeno porte. A
recuperação extrajudicial.
I- Micro empresa e empresa de pequeno porte .
II- O procedimento.
III- O Questões colocadas.
IV- Da convolação da recuperação judicial em falência: art. 73 LRE.
V. Da recuperação extrajudicial – (arts. 161 e ss.).
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Folha 9
Programa (continuação)
a. Natureza jurídica.
b. Modalidades.
c. Perante o direito estrangeiro.
d. Requisitos: art. 48. Condições específicas - arts. 161; 162; 163 e 164.
e. Impugnação.
f. Questões suscitadas.
12 – Saneamento de Instituições financeiras.
I. Antecedentes –
a. Modalidades:
b. Histórico.
II- Os regimes especiais.
a. O regime de administração especial temporária (RAET).
b. A intervenção Extrajudicial.
c. A liquidação extrajudicial.
III. A falência das instituições financeiras.
IV- A responsabilidade dos administradores de instituição financeira.
a. Antecedentes administrativo.
b. A responsabilidade dos administradores.
Metodologia
199
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audiovisuais
participação em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
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Plano de Ensino
Disciplina
DIREMP3 - Direito Empresarial III
Folha 10
Metodologia (continuação)
- estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
Bibliografia Básica
TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (Coord.). Comentários à Lei de
recuperação de empresas e falência. 5. ed., rev., atual. e ampli. São Paulo, SP:
Editora Saraiva, 2014. 624 p.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falências:
comentada: lei 11.101/2005, comentário artigo por artigo. 6. ed. rev., atual. e ampl São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 397 p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de
empresas. 7. ed., rev São Paulo: Saraiva, 2010. xliv, 592 p.
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522493326
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: volume 3:
recuperação de empresas e falência. 7. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2012. 727 p.
SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes.
Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 –
artigo por artigo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 704
200
p.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: falência e recuperação de
empresas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. xxv, 602 p.
Bibliografia Complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 3: direito de empresa. 11.
ed. São Paulo: Saraiva, 2010. xv, 466 p.
DIREITO falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas: Lei 11.101 de 9
de fevereiro de 2005 e LC 118 de 9 de fevereiro de 2005. São Paulo, SP: Quartier Latin,
2005. 735 p.
LOBO, Jorge Joaquim. Direito concursal: direito concursal contemporâneo, acordo préconcursal, concordata preventiva, concordata suspensiva, estudos de direito concursal. 2.
ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998. 389 p.
NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e de
falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502211278
SIMIONATO, Frederico Augusto Monte. Tratado de direito falimentar. Rio de Janeiro:
Editora Forense, 2008. 658 p.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DIRINT - Direito Internacional
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 5a Série
Ementa
Estudo do Direito Internacional Público, enfocando seu histórico, suas
características, suas fontes, seus sujeitos e principais temas. Estudo do Direito
Internacional Privado, enfocando a solução de conflitos de leis no espaço, a LICC, a
aplicação do direito estrangeiro e o processo civil internacional.
Objetivos da Disciplina
201
Esta disciplina visa capacitar o aluno a entender o fenômeno da regulação jurídica
das relações internacionais e transnacionais. Em específico, quer-se, no primeiro
módulo, permitir a compreensão em linhas gerais dos conflitos e tensões
internacionais e, neles, a posição da República Federativa do Brasil. Ao final deste
módulo o aluno deverá ser capaz de diferenciar as ordens jurídicas interna e
internacional e identificar seus sujeitos e âmbitos de validade, bem como reconhecer
as fontes normativas internacionais e sua relação com os direitos domésticos dos
Estados, identificar os atores das relações internacionais e sua relação com o
Direito Internacional. No segundo módulo, buscar-se-á capacitar o aluno para lidar
com conflitos de leis no espaço, cada vez mais comuns em tempos de sociedade e
economia extremamente globalizadas, bem como com a maquinaria jurídica processual
internacional. Ao final desse módulo, espera-se do aluno tanto a compreensão do
papel e da importância do direito internacional privado, quanto o domínio da técnica
para a solução de tais conflitos segundo a legislação brasileira.
Programa
Módulo I - Direito Internacional Público
1)Introdução ao Direito Internacional Público:
a.Definição,
b.Objetivos,
c.Normas,
d.Teoria Geral.
2)Fontes de Direito Internacional:
a.Tratado – A produção do texto convencional; Internalização e hierarquia normativa
interna dos tratados; A EC 45/2004; vigência; Reservas; denúncia.
b.Costume – Direito consuetudinário; a opinio iuris.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRINT - Direito Internacional
Folha 2
Programa (continuação)
c.Princípios Gerais de Direito Internacional.
d.Doutrina
e.Jurisprudência das Cortes Internacionais.
3)Pessoas de Direito Internacional Público:
a.Estados: Formação; estrutura interna com reflexos no Direito Internacional;
Constituição; nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; asilo; refúgio;
território; representação e imunidades diplomáticas.
b.Organizações Internacionais: Organizações de cunho político, organizações de cunho
202
técnico, organizações de integração. A Organização das Nações Unidas; o Sistema ONU
c.Entidades despersonalizadas.
d.O ser Humano como sujeito de direito internacional
4)Principais Temas de Direito Internacional Público:
a.Noções gerais de Direito Internacional Econômico,
b.Noções gerais de Proteção Internacional da Pessoa Humana,
c.Noções gerais de Direito Internacional do Meio Ambiente,
d.Normas de jus cogens, obrigações internacionais erga omnes, responsabilidade
internacional dos Estados
Módulo II – Direito Internacional Privado
1) A regulação jurídica das relações privadas transnacionais
a.Fatos Normais e Anormais
b.Diversidade Legislativa
c.Relações jurídicas transnacionais
d.Objeto do Direito Internacional Privado.
e.Definição e denominação.
f.Fontes.
2)Dogmática da Solução de Conflitos de Leis no Espaço
a.A natureza territorial do direito internacional privado.
b.Estrutura e natureza das normas de conflito de leis no espaço.
c.Indicação de direito aplicável
d.Situação relevante
e.Elemento de conexão.
f.Roteiro para solução de conflitos de leis no espaço.
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRINT - Direito Internacional
Folha 3
Programa (continuação)
3)O Direito Internacional Privado na Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)
a.Estatuto Pessoal
b.Personalidade jurídica e capacidade
c.Nome e direitos de família
d.Casamento e Regime de bens.
e.Direitos Reais.
f.Obrigações
g.Pessoa Jurídica
203
4)Processo civil internacional
a.Competência internacional
b.Competência concorrente
c.Competência exclusiva
d.Litispendência internacional
e.Cláusulas de eleição de foro no direito brasileiro
5)Cooperação interjurisdicional.
a.Homologação de sentença estrangeira
b.Cartas rogatórias.
c.Aplicação e prova do direito estrangeiro.
d.Exceções à aplicação do direito estrangeiro
Metodologia
Os pontos constantes do programa serão tratados, preferencialmente, por meio de
aulas expositivas, baseadas na leitura prévia da bibliografia indicada, nas quais os
alunos serão instados a participar, discutindo os problemas práticos e teóricos
levantados pela doutrina e jurisprudência. A análise de jurisprudência, nacional e
internacional, também é uma estratégia importante, visto a natureza consuetudinária
de grande parte das normas internacionais, assim como a imprecisão característica da
formulação das normas convencionais. Finalmente, especificamente no que toca ao tema
das organizações internacionais, pretende-se realizar, com a participação dos
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRINT - Direito Internacional
Folha 4
Metodologia (continuação)
alunos, a simulação do funcionamento de um desses organismos
Critério de Avaliação
Os alunos serão avaliados por duas provas escritas, a primeira sendo objetiva e a
segunda, discursiva, conforme as regras e calendário da Universidade. Também será
levada em consideração na avaliação a participação do discente nas atividades
propostas pelo professor, não se excluindo, a critério do professor, outros
instrumentos de avaliação, tais como trabalhos em grupo realizados em sala de aula.
Bibliografia Básica
REZEK, Jose Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 12. ed. rev e
ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulalio do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba.
Manual de direito internacional público. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 956 p.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 4. ed. São
204
Paulo: Atlas, 2013. xvi, 756 p.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao direito internacional público. São
Paulo: Atlas, 2008. xvi, 540 p.
ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 4. ed.,
atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 620 p.
BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. São Paulo: Atlas, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao Código civil brasileiro interpretada. 7.
ed. atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2001. xviii, 440p.
REZEK, Jose Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 12. ed. rev e
atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2010. 429 p.
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações
internacionais contemporâneas. São Paulo, SP: Paz e Terra, 2002. 283 p.
CASELLA, Paulo Borba. Comunidade europeia e seu ordenamento jurídico. São
Paulo, SP: Ltr, 1994. 648 p.
CHOUKR, Fauzi Hassan. A convenção americana dos direitos humanos e o direito
interno brasileiro: bases para sua compreensão. São Paulo: EDIPRO, 2001. 132 p.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 6. ed. ampl. e atual. Rio
de Janeiro: Renovar, 2001. 530 p.
ROSSANI GARCEZ, Jose Maria. Curso de direito internacional privado. 2. ed. rev.
amp Rio de Janeiro: Forense, 2003.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
DPROCP2 - Direito Processual Penal II
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 120 Série 5a Série
205
Ementa
Sentença e coisa julgada penal. Procedimentos previstos no CPP. Nulidades.
Recursos. Ações de impugnação. Medidas cautelares pessoais e liberdade provisória.
Medidas cautelares patrimoniais. Procedimentos previstos em leis especiais.
Objetivos da Disciplina
Continuar a instruir o aluno a respeito de temas fundamentais do Processo Penal, de
modo a capacitá-lo para o entendimento e interpretação do Código de Processo Penal e
de leis extravagantes, à luz dos princípios e garantias inseridos na Constituição
Federal. Manter o aluno atualizado sobre a legislação mais recente, os projetos de
lei, as tendências da doutrina e da jurisprudência, em direito comparado inclusive.
Preparar o aluno para que possa manejar o direito processual penal e exercer as
profissões jurídicas relativas à área criminal.
Programa
I -Decisões judiciais - Sentença e coisa julgada penal
1. Decisões judiciais – classificação
2. Sentença – conceito , requisitos
3. Sentença absolutória – efeitos
4. Sentença condenatória – efeitos
5. Correlação entre acusação e sentença
6. Coisa julgada penal – noções.
7. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada
II-Procedimentos previstos no CPP
1. Processo e procedimento. Classificação dos procedimentos
2. Procedimento comum ordinário
3. Procedimento sumário
4. Procedimentosumaríssimo - Juizados Especiais Criminais
5. Procedimento do tribunal do júri.
III -Nulidades
1. Noções gerais
2. Espécies.
3. Princípios.
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Plano de Ensino
Disciplina
DPROCP2 - Direito Processual Penal II
Folha 2
Programa (continuação)
4. Hipóteses previstas no CPP
206
5. Aspectos relevantes.
IV – Recursos
1. Teoria geral dos recursos
2. Recurso em sentido estrito.
3. Agravo em execução.
4. Apelação.
5. Embargos de declaração.
6. Embargos infringentes.
7. Recursos para os tribunais superiores – Ordinário, Especial, Extraordinário.
V - Ações de impugnação
1. Hábeas corpus – noções, hipóteses, condições da ação de hábeas corpus,
procedimento.
2. Revisão criminal – noções, hipóteses de cabimento, procedimento, efeito
indenizatório.
VI- Medidas cautelares pessoais e liberdade provisória
1. Noções gerais
2. Prisão em flagrante
3. Prisão preventiva
4. Prisão temporária.
5. Medidas cautelares alternativas à prisão - natureza, pressupostos, requisitos e
hipóteses de cabimento.
6. Espécies de medidas cautelares alternativas à prisão
7. Liberdade provisória – natureza jurídica, concessão, vedação, liberdade
provisória mediante fiança.
VII - Medidas cautelares patrimoniais
1. Sequestro de bens móveis e imóveis
2. Hipoteca legal
3. Arresto
VIII – Procedimentos previstos em leis especiais – Visão geral
1 . Procedimento dos crimesde abuso de autoridade – Lei nº 4.898/65
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Plano de Ensino
Disciplina
DPROCP2 - Direito Processual Penal II
Folha 3
Programa (continuação)
2. Procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins – Lei nº
11.343/2006
207
3. Procedimento dos crimes previstos na Lei Ambiental – Lei nº 9.605/98
4. Procedimento dos atos infracionaisprevistos no Estatuto da Criança e do
Adolescente – Lei nº 8.069/90.
5. Procedimento dos crimesprevistos no Código de Defesa do Consumidor – Lei
nº.8.078/90
6. Procedimento previsto na Lei do Crime Organizado – Lei nº 9.034/95.
7. Procedimento previsto na Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher –
Lei nº. 11.340/06.
8. Lei de Execução Penal - Lei n. 7.210/84 - competência do juiz da execução,
incidentes de execução, recurso na execução penal.
Metodologia
-
aulas expositivas
seminários em classe
debates
formação de grupos de trabalho
recursos audio-visuais
participaçào em seminários e congressos da U.S.J.T.
orientação mediante monitoria
estágios
Critério de Avaliação
-
provas escritas
trabalhos escritos
trabalhos em grupo
participação em seminários em classe
argüição oral
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Plano de Ensino
Disciplina
DPROCP2 - Direito Processual Penal II
Folha 4
Bibliografia Básica
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Curso básico de processo penal. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. 222 p.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de processo penal anotado. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. 1343 p.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. 1116 p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 12. ed.,
208
rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed., rev. e
atual. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2013 - 2015. 1033 p.
Bibliografia Complementar
JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 26. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502203693
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502618305
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 14. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85309-5467-3.
SILVA, Antônio Julião da. Lei de execução penal: interpretada pela jurisprudência dos
tribunias de justiça. 3. ed., rev. e atual. Curitiba, PR: Juruá, 2011. 214 p.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 14. ed.
São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2012
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 40 Série 5a Série
Ementa
Estudos teóricos e práticos relativos ao conhecimento das especificidades da pessoa
surda. Interpretação das leis e decretos que oficializam a LIBRAS como língua
oficial. Reflexão sobre a lei de acessibilidade na sociedade atual brasileira.
Estudo sobre os princípios linguísticos pertinentes a LIBRAS. Orientação sobre os
aspectos sócio-históricos que permitem a inserção do surdo nas organizações.
209
Discussão da necessidade de integração e aceitação dos deficientes na sociedade.
Objetivos da Disciplina
Refletir sobre o papel do profissional surdo frente às diferentes necessidades do
mercado. Examinar a legislação no que se refere ao trabalho dos deficientes, com
ênfase na surdez. Possibilitar aos alunos os primeiros contatos com a Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS, suas especificidades gramaticais e uso na sociedade.
Programa
- Retrospectiva histórica e social no contexto mundial.
- Retrospectiva histórica e social no contexto brasileiro.
- Legislação sobre as pessoas deficientes:
- Declaração de Salamanca / 1994;
- Lei 10436 / 2002
- Lei 10098 / 2000;
- Decreto 5626 / 2005.
- Caracterização das deficiências, com ênfase na surdez.
-Inclusão: atitudes sociais, desvio, estigma, marginalização e assistência.
- Noções linguísticas da Língua Brasileira de Sinais.
- Alfabeto manual (dactilologia) e numerais.
- Vocabulário básico cotidiano.
- Classificadores e Regionalismos.
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Plano de Ensino
Disciplina
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
Folha 2
Metodologia
Metodologia
Aulas expositivas dialogadas com recursos audiovisuais.
Discussão e análise da legislação inclusiva de acessibilidade e Língua Brasileira de
Sinais.
Dinâmicas utilizando as noções linguísticas de LIBRAS.
Critério de Avaliação
Uma nota de prova a ser somada e dividida com as notas de trabalhos realizados no
semestre: o trabalho vale até dez e prova oficial vale até dez. A média será obtida
com a soma e divisão por dois.
Bibliografia Básica
CAPOVILLA, Fernando César 1960-; RAPHAEL, Walkiria Duarte; MAURICIO, Aline
Cristina (Ed.). Novo Deit-libras: dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue
210
da língua de sinais brasileira, baseado em linguística e neurociências cognitivas.
2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Edusp, 2012. 2v. (2759 p.) ISBN
9788531413308 (v.1).
MOURA, Maria Cecília. Educação para surdos: práticas e perspectivas 2. Rio de Janeiro:
Santos, 2011. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85412-0043-1
Bibliografia Complementar
HONORA, Márcia; FRIZANCO, Mary Lopes Esteves. Livro ilustrado de língua
brasileira de sinais: desvendando a comunicação usada pelas pessoas com surdez.
São Paulo: Ciranda Cultural, 2008. 352 p. ISBN 9788538004929 (enc.).
WERNECK, Claudia. Ninguém mais vai ser bonzinho, na sociedade inclusiva. Rio
de Janeiro: WVA, 1997. 314 p. ISBN 8585644095 (Broch.)
MOURA, Maria Cecilia de. O surdo: caminhos para uma nova identidade. Rio de
Janeiro: Revinter, 2000. 152 p. ISBN 85-7309-388-9
QUADROS, Ronice Müller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira:
estudos lingüísticos. Porto Alegre, RS: Artmed, 2004-2007. 221 p.
ISBN 9788536303086 (broch.).
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
PRJUR1CI - Prática Jurídica I (Cível)
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 120 Série 5a Série
Ementa
Estudo prático das peças processuais, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos
Advogados do Brasil, do Código de Ética e Disciplina e do Regulamento Geral da
Advocacia.
Objetivos da Disciplina
Oferecer aos alunos a possibilidade de atuação prática diante de uma determinada
questão hipotética, a envolver o diagnóstico dos pressupostos objetivos e subjetivos
do tema proposto e a subsequente preparação da medida judicial correspondente.
Paralelamente à parte prática processual, as aulas têm a finalidade de estudar os
princípios, conceitos e regras insertos no Estatuto da Advocacia, no Código de Ética
e Disciplina e no Regulamento Geral da Advocacia, para que os alunos possam conhecer
211
(i) os direitos e deveres que norteiam a atividade profissional do advogado e (ii) a
estrutura e funcionamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
Programa
I – Petição inicial
1. Requisitos formais
1.1. Ações de rito ordinário
1.2. Ações de rito sumário
1.3. Ações de procedimento especial de jurisdição contenciosa
1.4. Ações de locação
II – Resposta do réu
1. Requisitos formais
1.1. Contestação
1.2. Exceção de incompetência
1.3. Reconvenção
III – Ações cautelares em geral
1. Requisitos formais
1.1. Ações cautelares nominadas
1.2. Ações cautelares inominadas
IV – Recursos
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Plano de Ensino
Disciplina
PRJUR1CI - Prática Jurídica I (Cível)
Folha 2
Programa (continuação)
1. Requisitos formais
1.1. Recursos ordinários
1.2. Recursos constitucionais
V – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
1. Atividades privativas da Advocacia
2. Direitos do Advogado
3. Inscrição, incompatibilidade e impedimentos
4. Honorários advocatícios
5. Infrações disciplinares
6. Processo disciplinar
7. Estrutura e funcionamento da OAB
8. Conselhos Federal e Seccional – atribuições e competência
9. Subseção e Caixa de Assistência
212
10. Eleições
VI – Código de Ética e Disciplina
1. Regras Deontológicas
2. Relações com o cliente e dever de urbanidade
3. Sigilo Profissional
4. Publicidade
5. Processo na OAB
VII – Regulamento Geral da Advocacia
1. Atividade da Advocacia
2. Direitos e prerrogativas
3. Inscrição na OAB
4. Estágio Profissional
5. Estrutura e funcionamento da OAB
6. Conselhos Federal e Seccional – atribuições e competência
7. Subseção e Caixa de Assistência
8. Eleições
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Plano de Ensino
Disciplina
PRJUR1CI - Prática Jurídica I (Cível)
Folha 3
Programa (continuação)
9. Processo disciplinar
Metodologia
Aulas práticas baseadas em problemas extraídos dos exames aplicados pela Ordem dos
Advogados do Brasil, visando (i) identificar a situação-problema, (ii) encontrar o
fundamento jurídico que a solucione; (iii) elaborar a peça processual correspondente
e (iv) corrigir o trabalho desenvolvido em classe juntamente com o corpo
discente. Aulas teóricas sobre os preceitos e regras existentes no Estatuto da
Advocacia, no Código de Ética e Disciplina e no Regulamento Geral da Advocacia.
Critério de Avaliação
Parte prática: trabalhos semanais em classe, desenvolvidos individualmente ou em
grupo, e provas escritas individuais ao longo do semestre, que terão por meta a
elaboração da medida processual adequada às situações-problema examinadas, nas
quais
serão avaliados (i) o raciocínio jurídico, (ii) a fundamentação e sua consistência,
(iii) a capacidade de interpretação e exposição, (iv) a correção gramatical e (v) a
técnica profissional demonstrada. A média final do semestre será composta pela
somatória das notas alcançadas nas avaliações realizadas. Parte teórica: provas ao
213
longo do semestre sob a forma de teste de múltipla escolha, baseados nos exames
aplicados pela Ordem dos Advogados do Brasil relativamente aos temas de Estatuto da
Advocacia e Ética Profissional. A média final do semestre será composta pela
somatória das notas alcançadas nas avaliações realizadas.
Bibliografia Básica
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da contestação. 5. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo, SP: Saraiva, 1997. xx, 350 p.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. xvi, 431 p.
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de prática jurídica civil: para graduação e
exame da OAB. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
PRJUR2PE - Prática Jurídica II (Penal)
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 5a Série
Ementa
Análise prática de medidas utilizadas no âmbito do inquérito policial e processo
penal, inclusive, com pedido de reexame de decisão judicial, para que seja promovida
a reforma ou modificação, ou apenas a invalidação da decisão proferida. Estudo
analítico e prático da necessidade de remédios jurídicos, principalmente, de defesa,
que amenizem a angústia e a não aceitação da decisão desfavorável proferida em
primeira instância.
Objetivos da Disciplina
Analisar, praticamente, como deve ser a atuação do Profissional do Direito frente a
uma determinada questão, pois o conhecimento de toda e qualquer medida exige como
antecedente lógico e necessário a verificação da existência de pressupostos
objetivos e subjetivos que a viabilizam (juízo de admissibilidade da medida), o que
é realizado tanto no âmbito da primeira, quanto na segunda instância.
Programa
Fase de investigação
214
1. Requerimento de instauração de inquérito policial
2. Representação
3. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante
4. Pedido de liberdade provisória
5. Habeas Corpus
Fase processual
1. Queixa crime
2. Resposta escrita
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Plano de Ensino
Disciplina
PRJUR2PE - Prática Jurídica II (Penal)
Folha 2
Programa (continuação)
3. Memoriais escritos
4. Recurso em sentido estrito
5. Apelação
6. Embargos de Declaração
7. Embargos Infringentes e de Nulidade
8. Habeas Corpus
9. Recurso Especial e Extraordinário
10. Revisão Criminal
11. Mandado de Segurança Criminal
Metodologia
Aulas práticas com desenvolvimento de análise profissional de casos, visando à
215
intersecção teoria/prática, com correção das peças desenvolvidas, conjuntamente, com
o corpo discente, em sala de aula.
Critério de Avaliação
Prova escrita mensal - consistente na elaboração de medida processual, onde serão
avaliados: o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade
de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional
demonstrada. A média final do semestre será composta pela somatória das notas
alcançadas, nas avaliações mensais realizadas - em sala de aula.
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Plano de Ensino
Disciplina
PRJUR2PE - Prática Jurídica II (Penal)
Folha 3
Bibliografia Básica
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de processo penal anotado. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502139817
ISHIDA, Valter Kenji. Prática jurídica penal. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MESSA, Ana Flavia. Prática penal para exame da OAB: modelos com base no exame
da OAB. 3. ed São Paulo: Atlas, 2009. xi, 469 p.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 23. ed. rev, atual e ampl. São
Paulo, SP: Saraiva, 2001. nv.
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Plano de Ensino
Disciplina
PRJUR2PE - Prática Jurídica II (Penal)
Folha 4
216
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Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Direito
Curso
Direito
Disciplina
PRJUR3TR - Prática Jurídica III (Trabalhista)
Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 5a Série
Ementa
Prática judicial e extra-judicial relacionada ao Direito do Trabalho. Redação de
peças, simulação de procedimentos e atos judiciais.
Objetivos da Disciplina
Preparar o aluno para transformar a massa de informações teóricas acumuladas em
ações concretas indispensáveis ao exercício profissional, expondo-o às
particularidades do trabalho jurídico prático.
Programa
1. AÇÃO TRABALHISTA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
2. AÇÃO TRABALHISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO E SUMÁRIO
3. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
4. RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO
5. RECONVENÇÃO
6. EXCEÇÕES
7. RÉPLICA
8. AUDIÊNCIA
9. ALEGAÇÕES FINAIS
10. SENTENÇA
11. DESPESAS PROCESSUAIS
12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13. RECURSO ORDINÁRIO
217
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Plano de Ensino
Disciplina
PRJUR3TR - Prática Jurídica III (Trabalhista)
Folha 2
Programa (continuação)
14. RECURSO DE REVISTA
15. RECURSO DE EMBARGOS
16. EMBARGOS À EXECUÇÃO/IMPUGNAÇÃO
17. EMBARGOS DE TERCEIRO
18. AGRAVO DE PETIÇÃO
19. AGRAVO DE INSTRUMENTO
20. DISSÍDIO COLETIVO
21. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
22. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
23. MANDADO DE SEGURANÇA
24. CAUTELARES
25. CORREIÇÃO PARCIAL
Metodologia
Aulas práticas com desenvolvimento de análise profissional de casos, visando à
intersecção teoria/prática, com correção das peças desenvolvidas, conjuntamente, com
o corpo discente, em sala de aula.
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Plano de Ensino
Disciplina
PRJUR3TR - Prática Jurídica III (Trabalhista)
Folha 3
Critério de Avaliação
218
Critério de Avaliação
Prova escrita mensal - consistente na elaboração de medida processual, onde serão
avaliados: o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade
de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional
demonstrada. A média final do semestre será composta pela somatória das notas
alcançadas, nas avaliações mensais realizadas - em sala de aula.
Bibliografia Básica
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33. ed. atual.
São Paulo, SP: Saraiva, 2008. 1392 p.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 8. ed. São
Paulo: LTr, 2010. 1310 p.
MARTINS, Sergio Pinto. Prática trabalhista. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
PONT, Juarez Varallo. Teoria e pratica de calculos no processo trabalhista. 11. ed.
rev e ampl até julho de 1998 São Paulo, SP: LTr, 1998. 598 p. ISBN 8573224738
(broch.)
219
Anexo B – Relação de Docentes que lecionam na Unidade Mooca: Titulação e Regime de Trabalho
Nome
ADAILTON CORDEIRO DE AZEVEDO
[email protected]
ADILSON SANCHEZ
[email protected]
ADRIANA PRETI NASCIMENTO
[email protected]
ADRIANO DE ASSIS FERREIRA
[email protected]
ADRIANO GUEDES LAIMER
[email protected]
AMÁLIA APARECIDA GOMES ZAPPALA
[email protected]
ANA PAULA PULGROSSI
[email protected]
ANDRE CREMONESI
[email protected]
ANNIE DYMETMAN
[email protected]
ANTONIO DE PÁDUA NOTARIANO JÚNIOR
[email protected]
ANTONIO ROBERTO SANCHES JÚNIOR
[email protected]
CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA
[email protected]
CAIO PEREIRA SANTUCCI
[email protected]
CAMILO ONODA LUIZ CALDAS
[email protected]
CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRÃO
[email protected]
CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE MEDEIROS
[email protected]
CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO
[email protected]
CHRISTIANO CASSETTARI
[email protected]
CLÁUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL
[email protected]
MESTRE
Regim
e
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
DOUTOR
TI
DOUTOR
TI
DOUTORA
H/A
MESTRE
TI
MESTRE
H/A
DOUTORA
TI
DOUTOR
TI
MESTRE
TI
MESTRE
TI
ESPECIALIST
A
TI
DOUTOR
TI
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
DOUTOR
H/A
DOUTORA
H/A
Titulação
220
CLÁUDIO ANTONIO MARQUES DA SILVA
[email protected]
CLÁUDIO MENDONÇA BRAGA
[email protected]
DANIEL CLAYTON MORETI
[email protected]
DÉBORA GOZZO
[email protected]
ESTELA CRISTINA BONJARDIM
[email protected]
FÁBIO HENRIQUE PODESTÁ
[email protected]
FÁBIO VICTOR DA FONTE MONNERAT
[email protected]
FÁBIO VIEIRA FIGUEIREDO
[email protected]
FEBE EVANGELISTA DA COSTA
[email protected]
FERNANDA ORSI DORETTO
[email protected]
FERNANDO CÉSAR BOLQUE
[email protected]
FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO
[email protected]
FERNANDO HERREN FERNANDES AGUILLAR
[email protected]
FERNANDO ROGÉRIO JARDIM
[email protected]
GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ
[email protected]
GISELLE KODANI
[email protected]
GLAUCO ALVES MARTINS
[email protected]
GROVER RICARDO CALDERÓN QUISPE
[email protected]
GUSTAVO SMIZMAUL PAULINO
[email protected]
IAGÊ ZENDRON MIOLA
[email protected]
IGOR VOLPATO BEDONE
[email protected]
IRINEU BAGNARIOLLI JUNIOR
ESPECIALIST
A
H/A
DOUTOR
H/A
MESTRE
TI
DOUTORA
H/A
MESTRE
H/A
DOUTOR
H/A
MESTRE
TI
DOUTOR
TI
MESTRE
H/A
DOUTORA
H/A
MESTRE
H/A
DOUTOR
TI
DOUTOR
TI
MESTRE
H/A
MESTRE
TI
MESTRE
TI
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
TI
221
[email protected]
IVAN LORENA VITALE JUNIOR
[email protected]
JAIRO POSTAL
[email protected]
JONATHAN ERIK VON ERKERT
[email protected]
JOSÉ ALEXANDRE MANZANO OLIANI
[email protected]
JOSÉ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA
[email protected]
JOSÉ FÁBIO RODRIGUES MACIEL
[email protected]
JOSÉ NABUCO GALVÃO DE BARROS FILHO
[email protected]
JOSÉ RICARDO CARROZZI
[email protected]
JULIANA BONACORSI DE PALMA
[email protected]
JULIANA LEANDRA MARIA NAKAMURA
[email protected]
LÚCIA REISEWITZ
[email protected]
LUCIANA RUSSO
[email protected]
LUCIANA SILVA REIS
[email protected]
LUCYLA TELLEZ MERINO
[email protected].
LUIS FLÁVIO NETO
[email protected]
LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI
[email protected]
MAIRA MARIANO
[email protected]
MALAN FERREIRA CAVALCANTE
[email protected]
MARCELO TADEU COMETTI
[email protected]
MARCO ANTONIO GEIGER FRANÇA CORREA
[email protected]
MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA
[email protected]
DOUTOR
H/A
DOUTOR
H/A
MESTRE
H/A
DOUTOR
H/A
L.DOCENTE
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
TI
MESTRE
H/A
DOUTORA
H/A
MESTRE
TI
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
DOUTORA
TI
DOUTOR
H/A
DOUTOR
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
H/A
MESTRE
TI
MESTRE
H/A
DOUTOR
H/A
222
MARCO AURÉLIO MARIN
[email protected]
MARCOS MARINS CARAZAI
[email protected]
MARIÂNGELA TOMÉ LOPES
[email protected]
MARLON WANDER MACHADO
[email protected]
NEWTON JADON
[email protected]
NIVALDO MEDEIROS DIÓGENES
[email protected]
PATRICIA PANISA
[email protected]
PAULO DE TARSO SIQUEIRA ABRÃO
[email protected]
PEDRO DO CARMO BAUMGRATZ DE PAUL
[email protected]
RAQUEL HELENA VALESI
[email protected]
RENATA CAMILO DE OLIVEIRA
camilorenata@yahoo,com.br
RENATO CANHA CONSTANTINO
[email protected]
RENÉ ZAMLUTTI JÚNIOR
[email protected]
ROBERTA DENSA
[email protected]
ROBERTO BOLONHINI JÚNIOR
[email protected]
RODRIGO ANTONIO DA ROCHA FROTA
[email protected]
ROGÉRIO BAPTISTINI MENDES
[email protected]
ROSÂNGELA MARIA TELLES
[email protected]
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
[email protected]
SILVIO MOREIRA BARBOSA JÚNIOR
[email protected]
SIMONE DE OLIVEIRA LARA MARCONDES
[email protected]
SIMONE DIOGO CARVALHO FIGUEIREDO
MESTRE
H/A
MESTRE
TI
DOUTORA
H/A
MESTRE
TI
MESTRE
H/A
DOUTOR
H/A
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SOLANGE GONÇALVES DIAS
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THIAGO DOS SANTOS ACCA
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TONY TSUYOSHI KAZAMA
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