formulário de caracterização do empreendimento

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INTEGRADO – FCEI
Atividades de Extração de Minerais
1. DADOS DO EMPREENDEDOR
CNPJ/CPF:
Razão Social/Nome:
Logradouro:
Nº:
CEP:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Caixa Postal:
CONTATOS
Fax:
Telefone:
E-mail:
Celular:
2. DADOS DO EMPREENDIMENTO
CNPJ/CPF:
Razão Social/Nome:
Nome Fantasia:
Registro do Imóvel:
Logradouro:
Nº:
CEP:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Caixa Postal:
DADOS PARA CORRESPONDÊNCIA
CNPJ/CPF:
Nome:
Logradouro:
Nº:
CEP:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
COORDENADAS DE LOCALIZAÇÃO
Coordenadas Plana UTM (x,y):
Coordenadas Geográfica (latitude/longitude)
x:
(S): g:
y:
m:
OUTROS MUNICÍPIOS
Área do Empreendimento abrange mais Municípios?
(W): g:
s:
Não
Caixa Postal:
Sim
m:
s:
Município(s):
CONTATOS
Fax:
Telefone:
E-mail:
Celular:
3. CARACTERIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Isento de pagamento Licenciamento Ambiental segundo: Lei nº 14.262 de 21/12/2007
Código da Atividade segundo Resolução CONSEMA 03/08:
00.01.00 Pesquisa Mineral de qualquer natureza com usos de guia de utilização
00.10.00 Lavra de céu aberto com desmonte explosivo
Mineral com emprego direto na construção civil
Outro
Mineral com emprego direto na construção civil
Outro
Carvão Mineral
Outro
Mineral com emprego direto na construção civil
Outro
00.11.00 Lavra de céu aberto com desmonte hidráulico
00.12.00 Lavra de céu aberto por escavação
00.13.00 Lavra de céu aberto por dragagem
00.20.00 Lavra a subsolo com desmonte por explosivo
00.30.00 Lavra por outros métodos
Mineral com emprego direto na construção civil
Água Mineral
Outro
00.40.00 Captação de água em poços tubulares profundos
PARÂMETROS TÉCNICOS DA ATIVIDADE SEGUNDO RESOLUÇÃO CONSEMA 03/08
Área útil titulada DNPM - AU(1):
ha
Produção Anual ROM-PA:
m3/mês
Produção Mensal ROM-PM:
m3/ano
m3/h
Vazão Bombeamento -Q(1):
NÚMERO DO TÍTULO AUTORIZATIVO JUNTO AO DNPM
Nº DNPM :
FASE DO OBJETO DO REQUERIMENTO
LAP
LAI
Ampliação LAP
LAO
Renovação LAO
Renovação AuA
LAO Corretiva
Ampliação LAO
Ampliação LAI
Informação complementar da atividade objeto do licenciamento:
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas acima são verdadeiras.
/
Data
/
Nome Legível do empreendedor ou
responsável pelo preenchimento do FCEI
Assinatura
Vínculo com o empreendedor
Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – Rua Felipe Schmidt, 485 – Centro – Florianópolis-SC – 88010-970 - Telefone 48 3216-1700
Fax 48 3216-1797 e-mail [email protected] Homepage www.fatma.sc.gov.br PROTOCOLO: de segundas às sextas - feiras das 13:00 às 19:00 horas.
Não é aceito formulário com insuficiência ou incorreção de dados.Para alterar informações prestadas preencha novo FCEI.
Apresentação
O Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado – FCEI para atividades de extração de minerais é
utilizado para cadastramento de empreendedores e empreendimentos junto a FATMA, e constitui-se em
instrumento para caracterização de empreendimentos/atividades de extração de minerais.
Após a digitação dos dados do FCEI, o Sistema Integrado de Informação Ambiental – SINFAT gera
automaticamente a Instrução Normativa – IN correspondente ao empreendimento/atividade requerida.
Você pode preencher este formulário de forma manual ou não. Lembre-se sempre da importância das
assinaturas, e dos documentos a serem anexados.
1. DADOS DO EMPREENDEDOR
Empreendedor - Pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento/atividade objeto do requerimento.
Ex.: Vale do Rio Claro Mineração S/A; Município de Tubarão; Transportadora Céu Azul Ltda.; Laticínios Porto
Seguro S/A; Eduardo Silva Firma Individual Ltda.; Fazenda Boa Nova, José Antônio da Silva, etc. (Não se trata
do consultor ou empresa de consultoria).
CNPJ/CPF:
Razão Social/Nome:
Nº:
Logradouro:
CEP:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
CNPJ/CPF:
Caixa Postal:
Informar o CNPJ se pessoa jurídica ou CPF se pessoa física, do empreendedor/requerente.
Razão Social/Nome:
Informar Razão Social/Nome da pessoa física ou jurídica do empreendedor/requerente
responsável pelo empreendimento/atividade.
Logradouro:
Preencher os dados relativos ao tipo e nome do logradouro do empreendedor/requerente. Por
exemplo: Rua das Flores, Avenida Santa Catarina, Rodovia SC-401, etc.
Nº:
Informar número.
Complemento:
Bairro:
CEP:
Informar o bairro (nome do bairro, localidade, linha).
Informar o CEP do endereço do empreendedor/requerente.
Município:
UF:
Informar o complemento, se houver (bloco, sala, apto).
Informar o nome no Município.
Informar a unidade federativa
Caixa Postal:
Informar o número da caixa postal.
CONTATOS
Telefone:
Fax:
Celular:
E-mail:
Contatos: Preencher pelo menos um tipo de meio de contato com o empreendedor.
Telefone:
Fax:
Informar o número do telefone, indicando o código de área (Ex.: 48 3216-1700).
Informar o número do Fax, indicando o código de área (Ex.: 48 3216-1797).
Celular:
E-mail:
Informar o número do celular, indicando o código de área (Ex.: 48 9999-1700).
Informar o endereço de e-mail.
2. DADOS DO EMPREENDIMENTO
Empreendimento - Instalação física em local definido e permanente do empreendimento/atividade a ser
licenciada ou que necessite de outro processo autorizativo, como supressão de vegetação. Ex.: Mina Cana
Verde; Estação Rodoviária de Tubarão; Laticínios Porto Seguro S/A; Fazenda Laranjeiras Ltda., Projeto de
Assentamento Santa Cecília, José Antônio da Silva, etc.
Nos casos de empreendimento/atividade de serviço de coleta e transporte também deve ser informado os
campos dos dados do empreendimento.
CNPJ/CPF:
Razão Social/Nome:
Nome Fantasia:
Registro do Imóvel:
Nº:
Logradouro:
CEP:
CNPJ/CPF:
Município:
Complemento:
Bairro:
UF:
Caixa Postal:
Informar o CNPJ se pessoa jurídica ou CPF se pessoa física, do empreendimento/atividade.
Razão Social/Nome:
Informar razão social/nome da pessoa física ou jurídica do empreendimento/atividade.
Instruções de Preenchimento do FCEI - Versão 29/11/2011– Pg. 2/5
Nome Fantasia:
Informar o Nome Fantasia do empreendimento/atividade, se houver.
Registro do Imóvel:
Informar o número de Transcrição ou Matrícula do registro do imóvel. O preenchimento deste
campo é obrigatório nos processos de averbação da reserva legal.
Logradouro:
Preencher os dados relativos ao tipo e nome do logradouro do empreendimento. Por exemplo: Rua
das Flores, Avenida Santa Catarina, Rodovia SC-401, etc.
Quando se tratar de empreendimento/atividade de serviço de coleta e/ou transporte, informar o endereço sede
do empreendimento.
Nº:
Informar número.
Complemento:
Bairro:
CEP:
Informar o bairro (nome do bairro, localidade, linha).
Informar o CEP do endereço do empreendedor/requerente.
Município:
UF:
Informar o complemento, se houver (bloco, sala e apto).
Informar o nome no Município.
Informar a unidade federativa.
Caixa Postal:
Informar o número da caixa postal.
Observação: Quando os dados do empreendimento forem os mesmos do empreendedor é necessário repetilos.
DADOS PARA CORRESPONDÊNCIA
Preencher os dados para o encaminhamento de correspondências relativas ao empreendimento/atividade.
Observação: Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - EBCT não entrega
correspondência em área rural, esse endereço deve estar localizado necessariamente em área urbana.
Toda a comunicação relativa ao empreendimento é realizada utilizando-se o endereço fornecido neste item.
CNPJ/CPF:
Nome:
Nº:
Logradouro:
Complemento:
Município:
CEP:
Bairro:
UF:
Caixa Postal:
Informar o CNPJ se pessoa jurídica ou CPF se pessoa física, do responsável pelo recebimento da
correspondência do empreendimento.
CNPJ/CPF:
Nome:
Informar o nome do responsável pelo recebimento da correspondência do empreendimento
Logradouro:
Preencher os dados relativos ao tipo e nome do logradouro do responsável pelo recebimento da
correspondência referente ao empreendimento. Por exemplo: Rua das Flores, Avenida Santa Catarina, Rodovia
SC-401, etc.
Nº:
Informar número.
Complemento:
Bairro:
CEP:
Informar o bairro (nome do bairro, localidade, linha).
Informar o CEP do endereço do responsável pelo recebimento da correspondência do empreendimento.
Município:
UF:
Informar o complemento, se houver (bloco, sala, apto.).
Informar o nome no Município.
Informar a unidade federativa.
Caixa Postal:
Informar o número da caixa postal.
COORDENADAS DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Coordenadas Plana UTM (x,y):
x:
y:
Coordenadas Geográfica (latitude/longitude)
(S): g:
m:
s:
(W): g:
m:
s:
Informar as coordenadas planas UTM (X/Y) ou as coordenadas geográficas latitude (G/M/S) /longitude (G/M/S)
do local do empreendimento. No caso de empreendimento linear entendido como aquele cuja atividade é
desenvolvida sobre uma determinada trajetória (Ex.: Rodovias, Linhas de Transmissão) deve ser informada a
coordenada inicial do empreendimento.
Observação: Esta informação é obrigatória para a formalização do processo de licenciamento.
OUTROS MUNICÍPIOS
Área do Empreendimento abrange mais Municípios?
Área do Empreendimento Abrange Mais Municípios:
Não
Sim
Município(s):
Selecionar sim, se o empreendimento abrange mais de um município,
caso contrário selecione não.
Instruções de Preenchimento do FCEI - Versão 29/11/2011– Pg. 3/5
Município(s):
Se o empreendimento abranger mais de um município, informar o nome dos demais municípios.
CONTATOS
Telefone:
Fax:
Celular:
E-mail:
Preencher pelo menos um tipo de contato do responsável pelo recebimento da correspondência do
empreendimento.
Telefone:
Fax:
Informar o número do telefone, indicando o código DDD (Ex.: 48 3216-1700).
Informar o número do Fax, indicando o código DDD (Ex.: 48 3216-1797).
Informar o número do celular, indicando o código DDD (Ex.: 48 9999-1700).
Celular:
E-mail:
Informar o endereço de e-mail.
3. CARACTERIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Isento de pagamento Licenciamento Ambiental segundo: Lei nº 14.262 de 21/12/2007
Assinalar quando se tratar empreendimento/atividade cujo empreendedor seja pessoa jurídica da administração
direta do Estado de Santa Catarina (Secretarias de Estado).
Código da Atividade segundo Resolução CONSEMA 03/08:
00.01.00 Pesquisa Mineral de qualquer natureza com usos de guia de utilização
00.10.00 Lavra de céu aberto com desmonte explosivo
Mineral com emprego direto na construção civil
Sim
Não
00.11.00 Lavra de céu aberto com desmonte hidráulico
Mineral com emprego direto na construção civil
Sim
Não
00.12.00 Lavra de céu aberto por escavação
Carvão mineral
Sim
Não
00.13.00 Lavra de céu aberto por dragagem
Mineral com emprego direto na construção civil
Sim
Não
Mineral com emprego direto na construção civil
Sim
Não
Água Mineral
Sim
Não
00.20.00 Lavra a subsolo com desmonte por explosivo
00.30.00 Lavra por outros métodos
00.40.00 Captação de água em poços tubulares profundos
Assinalar o código do enquadramento do empreendimento conforme uma das atividades minerais listadas na
Resolução CONSEMA n° 03/08 ou a que lhe suceder.
Para cada tipo de lavra assinalar
Sim ou
Não para mineral com emprego direto na construção civil, carvão
mineral ou água mineral.
Observação: para preenchimento dos dados deste campo pode ser consultada a Resolução CONSEMA 03/08
constante no site da FATMA www.fatma.sc.gov.br, na seção relativa ao SINFAT.
PARÂMETROS TÉCNICOS DA ATIVIDADE SEGUNDO RESOLUÇÃO CONSEMA 03/08
Área útil titulada DNPM - AU(1):
ha
Produção Anual ROM-PA:
m3/ano
Produção Mensal ROM-PM:
m3/mês
Vazão Bombeamento -Q(1):
m3/h
Quantificar o(s) parâmetro(s) técnico(s) de enquadramento do empreendimento/atividade objeto do requerimento,
conforme expresso na Resolução CONSEMA n° 03/08.
Observação: Para preenchimento dos dados deste campo pode ser consultada a tabela que lista os parâmetros
técnicos das atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental definidas pela Resolução
CONSEMA 03/08, constante endereço www.fatma.sc.gov.br, na seção relativa ao SINFAT.
NÚMERO DO TÍTULO AUTORIZATIVO JUNTO AO DNPM
Nº DNPM :
Informar o número do processo do DNPM fornecido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Não
aplicável nos casos da atividade 00.40.00 - Captação de água em poços tubulares profundos.
FASE DO OBJETO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Fase do objeto do licenciamento ambiental é a etapa em que se encontra o empreendimento/atividade. Sua
adequada identificação implica na orientação correta da documentação necessária à formalização do processo
de licenciamento pretendido.
LAP

LAI
LAO
Renovação LAO
Renovação AuA
LAO Corretiva
Assinalar
LAP quando a fase do objeto do requerimento corresponder à etapa de planejamento do
empreendimento/atividade. Neste caso nenhuma intervenção física deve ter sido iniciada na área destinada
ao empreendimento/atividade.
Instruções de Preenchimento do FCEI - Versão 29/11/2011– Pg. 4/5

Assinalar LAI quando o empreendimento/atividade já foi objeto de Licenciamento Ambiental Prévio – LAP e
sem nenhuma intervenção física na área destinada ao empreendimento/atividade.

Assinalar LAO quando o empreendimento/atividade já foi objeto de Licenciamento Ambiental Prévio e de
Licenciamento Ambiental de Instalação – LAI.

Assinalar
Renovação de LAO quando a fase do Objeto do Requerimento corresponder a renovação da licença
Ambiental de Operação - LAO concedida.

Assinalar
Renovação AuA quando

Assinalar
LAO Corretiva
Ampliação LAP
o empreendimento/atividade já foi objeto de Autorização Ambiental.
quando o empreendimento/atividade estiver em operação sem a competente licença.
Ampliação LAI
Ampliação LAO

Assinalar
Ampliação LAP quando a fase do Objeto do Requerimento corresponder à etapa de planejamento
da ampliação do empreendimento/atividade já licenciada e não contemplada nas condicionantes da primeira
LAP do empreendimento. Neste caso nenhuma intervenção física deve ter sido iniciada na área destinada à
ampliação do empreendimento/atividade.

Assinalar
Ampliação LAI quando a ampliação do empreendimento/atividade já foi objeto de Licenciamento
Ambiental Prévio – LAP e não foi realizada nenhuma intervenção física na área destinada à ampliação do
empreendimento/atividade. É facultada à FATMA a decisão pela exigência de nova LAP com apresentação
do respectivo estudo ambiental contemplando todo o empreendimento.

Assinalar
Ampliação LAO quando a ampliação do empreendimento/atividade já foi objeto de Licenciamento
Ambiental Prévio - LAP e de Licenciamento Ambiental de Instalação – LAI, e sua operação não foi iniciada
Observação: Entende-se por ampliação de um empreendimento/atividade a ação que implique na alteração ou
ampliação do potencial poluente do empreendimento/atividade
Informação complementar da atividade objeto do licenciamento:
Detalhar o empreendimento e/ou a atividade a ser desenvolvida e objeto do licenciamento pretendido. Pode ser a
descrição do empreendimento propriamente dita ou fração dele (ampliação ou nova atividade nele inserida ou
por ele exercida). Exemplos:

Se a atividade (conforme Resolução CONSEMA n. 03/08) for (00.13.00) Lavra a céu aberto por dragagem,
o objeto do requerimento pode ser extração de areia;
DECLARAÇÃO QUANTO À VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas acima são verdadeiras.
/
Data
/
Nome Legível do empreendedor ou
responsável pelo preenchimento do FCEI
Assinatura
Vínculo com o empreendedor
O FCEI devidamente preenchido deve ser datado e assinado. Deve ser informado também o nome do
empreendedor ou do responsável pelo preenchimento do FCEI, assim como o vínculo que o responsável pelo
preenchimento do FCEI mantém com o empreendedor (diretor, sócio-proprietário, consultor ambiental).
Instruções de Preenchimento do FCEI - Versão 29/11/2011– Pg. 5/5