Direito Ambiental - Advocacia-Geral da União
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m ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO I Seminário Regional de Direito Ambiental Escola da AGU em Pernambuco 10 de setembro Inscrições: Até 4 de setembro.2009 Email: [email protected] Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Servidores e Estagiários da PRF 5ª Região, do NAJ 5ª Região, da PRU 5ª Região e dos demais órgãos da AGU na 5ª Região. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 4º andar - Brasília/DF Telefone: (61) 3105-9968 - Email: [email protected] Sítio: www.agu.gov.br/escola Local: Auditório da Procuradoria Regional Federal da Av. Domingos Ferreira, nº 604, Pina – Recife/PE. 5ª Região Apoio Institucional APBC ANPPREV Patrocínio: Organização: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO I Seminário Regional de Direito Ambiental Escola da AGU em Pernambuco 9h OS BENS AMBIENTAIS COMO BENS DE INTERESSE COMUM DA HUMANIDADE Profª. Carla Amado Gomes Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 10h A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO AMBIENTE CONTRA OS TRANSGÊNICOS Profª. Fernanda Barreto Campello Walter Advogada e mestranda em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito de Lisboa 11h Perguntas, debates e considerações finais 12h Intervalo para almoço 14h A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL, ABORDANDO PRECEDENTES IMPORTANTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 2003 (E AOS PLPS Nº 127/2007 E 388/2007), QUE TEM POR OBJETO A REGULAMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA CF/883) Dr. Antonio Beltrão Procurador do Estado de PE 15h QUESTÕES SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSE FEDERAL NAS CAUSAS AMBIENTAIS Dr. Marcos Antônio da Silva Costa Procurador da República 16h A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Dr. Rogério Pereira Guedes Procurador-Chefe da PFE junto ao IBAMA/PE. 17h Perguntas, debates e encerramento do evento.
