Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis Domiciliares em Paranaíba
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Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis Domiciliares em ParanaíbaMS Pâmella Martins Lopes (UFMS/CPAR) [email protected] Geraldino Carneiro de Araújo (UFMS/CPAR) [email protected] Resumo: O presente trabalho teve como objetivo apresentar a importância da coleta seletiva de materiais recicláveis domiciliares no município de Paranaíba-MS. Trata-se de um trabalho qualitativo com embasamento teórico, buscando os conceitos individualmente de coleta seletiva, resíduos sólidos e destinação final. Inicialmente foi realizada uma pesquisa teórica para qualificar a análise e os resultados obtidos por meio de entrevistas realizadas em dois momentos, no primeiro com o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Paranaíba-MS e no segundo com famílias de perfis diferentes. Nesta fase foi analisada a coleta seletiva e a destinação dos resíduos sólidos domiciliares, e o gerenciamento dos resíduos sólidos realizados pela Prefeitura Municipal, e foi descrito o comportamento das famílias quanto à separação dos materiais recicláveis. Notou-se por meio da análise que o gerenciamento dos resíduos sólidos introduzido no município é insuficiente, não possui coleta seletiva e muito menos aterro sanitário. Palavras chave: Coleta Seletiva, Resíduos Sólidos Domiciliares, Destinação Final, Gerenciamento. Selective Collection of Household Waste Materials in Paranaíba-MS Abstract This study aimed to analyze the management of solid waste carried out by the City Hall of ParanaíbaMS and describe the behavior of families as the separation of recyclable materials. It is a qualitative study with theoretical basis, seeking the concepts individually selective collection, solid waste and disposal. Initially a theoretical survey was conducted to qualify the analysis and the results obtained through interviews conducted in two stages, the first with the Municipal Secretary of the Environment of Paranaíba-MS and the second with families of different profiles. At this stage it analyzed the selective collection and disposal of solid waste, and the management of solid waste carried out by the City Hall, and described the behavior of families as the separation of recyclable materials. It was noted by analyzing the management of solid waste introduced in the municipality is insufficient, it does not have selective collection and much less landfill. Key-words: Selective Collection, Household Solid Waste, Final Destination, Management. 1 Introdução A falta de gerenciamento e a disposição final inadequada dos resíduos sólidos urbanos vêm causando impactos ao meio ambiente e a saúde humana, uma vez que são compreendidos como problemas que trazem grande preocupação à sociedade moderna (JACOBI; BESEN, 2011). A geração excessiva desses resíduos ocasiona diversas consequências socioambientais, tais como, contaminação do solo, dos lençóis freáticos e a poluição do ar, através da emissão de gases e do líquido tóxico (chorume) que os resíduos liberam no processo de decomposição. Um dos grandes desafios atuais é reduzir os resíduos sólidos produzidos diariamente pela sociedade, por meio disto automaticamente se reduz o volume de rejeitos na disposição final em aterros sanitários e possivelmente incentivará a coleta seletiva nos domicílios, o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos sólidos. Essa geração excessiva de resíduos sólidos prejudica cada vez mais a sustentabilidade humana e a saúde ambiental, tendo em vista este âmbito, Besen (2011) alega que a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos domiciliares são atividade que contribuem para evitar esses impactos ambientais e humanos. A coleta seletiva nada mais é que a separação de materiais recicláveis, como plásticos, vidros, papéis, metais e outros, da matéria orgânica, como restos de alimentos e dejetos de seres vivos, nas diversas fontes geradoras. Caso esses resíduos não sejam separados corretamente, e haja a mistura destes, os materiais não poderão ser reciclados e irão para o aterro sanitário, lugar que levarão meses, ou até mesmo anos para se decomporem (RIBEIRO; BESEN, 2007). Para diminuir esse impacto que os resíduos sólidos têm sobre o meio ambiente, a melhor saída é incentivar as pessoas cada vez mais separaram os materiais e reciclarem. A reciclagem é uma ação que retira dos resíduos sólidos uma série de materiais que podem ser reaproveitados e, além disso, ao ser reaproveitado, os resíduos sólidos recicláveis economizam recursos naturais. Atualmente essa atividade torna-se um assunto muito importante para sociedade, pois além de gerar renda e trabalho para milhões de catadores e economia para empresas, acaba sendo importante para o desenvolvimento sustentável do planeta. Considerando a relevância do tema, o objetivo consiste em analisar a coleta seletiva e a destinação dos resíduos sólidos domiciliares em Paranaíba-MS. De forma mais específica, este trabalho busca analisar o gerenciamento dos resíduos sólidos realizados pela Prefeitura Municipal de Paranaíba-MS e descrever o comportamento das famílias quanto à separação dos materiais recicláveis. O artigo está estruturado em cinco seções, sendo introdução, referencial teórico, que servirá de apoio para a formulação da estrutura conceitual, procedimentos metodológicos, resultados e análise e por fim as considerações finais. 2 Referencial Teórico: Resíduos sólidos, coleta seletiva e destinação Quanto mais a economia se desenvolve mais resíduos a população produz. Isso porque a cultura do produto descartável é cada vez mais presente nos hábitos de consumo. O resultado é que a quantidade de resíduos que é gerado cresce mais que a população (JACOBI; BESEN, 2011). Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE a quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 subiu 1,8% em relação ao ano anterior, chegando a quase 62 milhões de toneladas, ou seja, o dobro do crescimento populacional, sendo que, do total coletado só 12% vão para reciclagem. De acordo com a Norma 10004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (2004), os resíduos são restos das atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição que são encontrados no estado sólido e semissólido. Nesta definição estão incluídos também os lodos resultantes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição. O lixão é a pior forma de destinação dos resíduos, é simplesmente descarregado um caminhão de resíduos em um terreno, sem nenhum cuidado apropriado (JACOBI; BESEN, 2011). O aterro sanitário é uma obra de engenharia que possui todos os cuidados ambientais, com a legislação que diz respeito o que e como deve ser feito para proteger o meio ambiente dos líquidos e dos gases tóxicos que os resíduos emitem (CORTEZ, 2002). Os resíduos sólidos podem ser classificados também quanto à origem, como define a Lei 12.305/2010, com a seguinte classificação (BRASIL, 2010): Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; Resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; Resíduos sólidos urbanos: os englobados os resíduos domiciliares e os de limpeza urbana; Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos resíduos de limpeza urbana, dos serviços públicos de saneamento básico, de serviços de saúde, de construção civil e dos serviços de transporte; Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos resíduos sólidos urbanos; Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; Resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; Resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; Resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; Resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; Resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; Os resíduos sólidos domiciliares, tema do presente trabalho, são aqueles gerados em lares que tem grande possibilidade de serem reciclados, pois possuem substâncias como, papéis, papelão, plástico, vidro e metais, além disso, possuem mercado que compra esses materiais (AGUIAR, 1999). Foi sancionada pelo Presidente da República no dia 2 de agosto de 2010 a Lei 12.305/2010, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, que estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos e define a responsabilidade dos geradores e do poder público. A norma é aplicada às pessoas físicas e jurídicas que se responsabilizem direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e para quem esteja disposto a desenvolver ações relacionadas à sua gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (BRASIL, 2010). A PNRS observa o atendimento da seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. No entanto, é notório que a destinação dos resíduos gerados pela sociedade se torna cada vez mais difícil na medida em que ocorre o esgotamento dos aterros sanitários ou dos lixões, e as prefeituras precisam disponibilizar áreas, muitas vezes nobres, para acomodar esses materiais (CORTEZ, 2002). A coleta seletiva, que também está presente na PNRS, é um processo que consiste na separação e recolhimento dos resíduos descartados pelas pessoas. Bringhenti (2004) define a coleta seletiva como uma etapa de coleta na própria fonte geradora de materiais recicláveis presente nos resíduos sólidos urbanos. Ribeiro e Lima (2000) define coleta seletiva como uma forma de reaproveitar o lixo que normalmente é chamado de resíduos. Além disso, é um incentivo para reduzir, reutilizar e separar os materiais para a reciclagem, buscando minimizar a produção e maximizar a reutilização, dessa maneira diminui também os impactos ambientais decorrentes da geração de resíduos sólidos. Sendo assim, antigamente a necessidade de separar os resíduos domésticos era uma atividade desconhecida para grande parte das pessoas. Hoje com tantas reportagens e noticiários, acredita-se que é difícil encontrar alguém que pelo menos não reconheça a importância disso. É muito simples realizar a coleta seletiva nos domicílios, basta às pessoas observarem o tipo de resíduo que produzem, pois existe uma diferenciação desses resíduos, sendo eles orgânicos ou inorgânicos. Para Aguiar (1999), resíduo orgânico é aquele que tem origem animal ou vegetal, ou seja, causa mau cheiro e um líquido escuro (chorume). Já o inorgânico é aquele que não tem origem biológica, ou seja, levará anos para se decompor. Entende-se o resíduo orgânico como lixo molhado e o resíduo inorgânico como lixo seco – materiais que podem ser reciclados. A coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares é uma atividade que pode contribuir com a sustentabilidade urbana e a saúde ambiental e humana, pois promove a sustentabilidade humana por meio da redução do descarte de materiais que vão para aterros que podem ser reaproveitados ou até mesmo reciclados, diminuindo impacto nos ecossistemas e na biodiversidade (BESEN, 2011). Essa atividade além de contribuir significativamente para a sustentabilidade urbana introduz gradativamente um perfil de inclusão social e geração de renda para os setores mais carentes e excluídos do acesso aos mercados formais de trabalho, a mesma ajuda a melhorar a qualidade de vida e ainda é uma fonte de renda (RIBEIRO; BESEN, 2007). Os materiais que irão para coleta seletiva devem ser armazenados em locais limpos e ventilados para não juntar insetos e animais como roedores, e devem estar organizados e separados adequadamente. Segundo Peixoto, Campos e D’Agosto (2005) o programa de coleta seletiva apresenta duas modalidades. A primeira são os postos de entrega voluntária, que são caçambas, containers ou conjuntos de tambores, devidamente identificados para receber materiais previamente selecionados pelos geradores dos resíduos. São instalados em pontos estratégicos, com grande fluxo de pessoas e de fácil acesso, inclusive para automóveis. As cores usadas para identificar os recipientes para o descarte de cada material são azul (para papéis), vermelho (para plásticos), amarelo (para metais), verde (para vidros) e marrom (materiais orgânicos). No entanto, é possível encontrar recipientes para o depósito apenas de materiais recicláveis (lixo seco). A segunda modalidade, ainda segundo os autores, é o porta a porta, no qual o veículo coletor passa por todas as vias públicas, recolhendo os materiais previamente separados, colocados em frente aos domicílios e estabelecimentos comerciais em dias específicos. É muito importante notar que não existe um sistema de coleta seletiva que possa ser visto como universal e aplicável a toda ou qualquer situação. Cada cidade tem suas peculiaridades e questões condicionantes que devem ser analisadas para a tomada de decisão do programa de coleta seletiva. 3 Procedimentos Metodológicos A pesquisa que desenvolvida no presente artigo é de natureza descritiva, de acordo com Vergara (2009), a pesquisa descritiva apresenta características de uma determinada população ou fenômeno, estabelecendo uma forte ligação entre variáveis e sua natureza. A pesquisa descritiva não tem como objetivo explicar os fenômenos descritos, mas serve como apoio para tal. Para Bertucci (2012) a pesquisa descritiva tem como objetivo principal estabelecer relações entre fatos e fenômenos analisados e construir hipóteses para esclarecer tal relação. Dessa forma, por meio de tal pesquisa busca-se observar, registrar e analisar como acontece a coleta seletiva e a destinação dos resíduos domiciliares em Paranaíba-MS. Como forma de abordagem utilizada é a qualitativa. Segundo Vieira e Zouain (2006), a pesquisa qualitativa permite observar totalmente um fenômeno, facilitando analisar e explorar as contradições do ambiente estudado. Esse tipo de pesquisa é base fundamental em análises qualitativas, pois são caracterizados por não utilizarem instrumentos estatísticos na análise de dados. Para Sampieri, Collado, Lucio (2013) a pesquisa qualitativa geralmente é escolhida na busca de compreender a perspectiva dos indivíduos sobre os fenômenos que os cercam, estudar seus pontos de vista e opiniões e auxiliar na exploração de novas áreas de estudo. A pesquisa qualitativa envolve poucos indivíduos onde partes dos pesquisadores buscam dados por meio de entrevistas e observações que são técnicas ligadas aos métodos qualitativos. A natureza qualitativa se adequa ao estudo que foi desenvolvido, pois mostrar como as famílias se relacionam com os resíduos sólidos domiciliares e como elas efetuam a separação dos materiais recicláveis. Como técnica de pesquisa escolheu-se o estudo de caso no município de Paranaíba-MS. De acordo com Yin (2010), o estudo de caso permite que aos teóricos mantenham as características totais e significativas dos eventos da vida real. Assim, quanto mais o estudo tentar explicar e solucionar problemas, mais se torna relevante. Segundo Bertucci (2012), o estudo de caso tem como objetivo apresentar aos estudiosos uma realidade organizacional, um problema, uma situação prática precisa, utilizando métodos didáticos para levar os indivíduos participantes a refletir situações da vida organizacional. Sendo assim, o estudo de caso é de natureza qualitativa, porque o pesquisador por meio de entrevistas com fontes primárias e/ou secundárias poderá observar os fatos por meio dos dados coletados. O instrumento utilizado para coletar os dados foi a entrevista. A entrevista é um dos métodos mais úteis para um projeto de pesquisa. Segundo Vergara (2009) a entrevista procede através de perguntas feitas a alguém que responda oralmente. Assim, existem três tipos de entrevista: informal, focalizada e por pautas. A entrevista informal tem como objeto coletar dados necessários para a elaboração do projeto. A focalizada apenas um tipo de assunto é discutido. E por fim, a entrevista por pautas são agendados vários pontos a serem explorados pelo entrevistador juntamente com o entrevistado. De acordo com Cervo, Bervian e Da Silva (2007) a entrevista é uma conversa que possui um objetivo definido, que no caso é coletar dados para a pesquisa, que não podem ser encontrados em documentos e registros. A pesquisa foi realizada em dois momentos, sendo o primeiro sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos realizados pela Prefeitura Municipal de Paranaíba-MS e o segundo uma descrição da relação das famílias com os resíduos sólidos domiciliares e do comportamento das famílias quanto à separação dos materiais recicláveis. No primeiro momento foi entrevista do Secretário Municipal de Meio Ambiente, considerando o roteiro de entrevista do Quadro 1. Categorias de Análise Autores Questões Coleta seletiva Besen (2011); Bringhenti (2004); Cortez (2002); Jacobi e Besen (2011); Ribeiro e Besen, (2007); 1) A empresa responsável pela coleta dos resíduos sólidos domiciliares e transporte até a destinação final é particular ou pública? Se particular qual o valor total do contrato? Inclui o serviço de coleta seletiva? Se sim como é realizada a coleta seletiva? 2) A Prefeitura incentiva a separação do lixo seco e lixo molhado nas residências? Como é este incentivo? Qual a real participação da população? 3) Há coleta separada do resíduo seco e resíduo molhado? Existe coleta Roviriego (2005); Destinação final Aguiar (1999); Cortez (2002); Jacob e Besen (2011); Ribeiro e Lima (2000). Conscientização e parcerias Roviriego (2005). seletiva no município? Se sim como é realizada? 4) Para onde vão os resíduos sólidos coletados do município (disposição final)? 5) Com que frequência é feita a coleta dos resíduos sólidos no município? Qual a quantidade anual ou mensal de resíduos coletados no município? 6) O município possui lixão? Quantos? Recebem quantas toneladas por mês? 7) Quanto a aterro sanitário, o município possui? Se sim, qual a vida útil, desde quando funciona? Quantas toneladas receber por mês, quais são os resíduos aterrados? 8) Existem campanhas de conscientização para a redução dos resíduos domiciliares ou aumento da participação da população na coleta seletiva? 9) Existem parcerias com catadores, cooperativas de reciclagem e/ou empresas recicladoras? Como são estas parcerias? Quadro 1: Roteiro de entrevista para o Secretário Municipal de Meio Ambiente. No segundo momento foram definidos os perfis dos sujeitos da pesquisa sendo: 1) Casal com filhos (CcF); 2) Casal sem filhos (CsF); 3) Repúblicas de estudantes (Rep); 4) Pessoa que mora sozinha (Soz). A definição dos perfis foi realizada pelos autores e a escolha dos sujeitos foi por conveniência. Foram realizadas as seguintes questões constantes no Quadro 2. Categorias de Análise Destinação final Coleta seletiva Conscientização e parcerias Autores Questões Aguiar (1999); Cortez (2002); Jacob e Besen (2011); Ribeiro e Lima (2000). Besen (2011); Bringhenti (2004); Cortez (2002); Jacobi e Besen (2011); Ribeiro e Besen, (2007); Roviriego (2005); Ribeiro e Lima, (2000). 1) Qual a destinação dos resíduos gerados no seu domicílio (apenas coloca na lixeira na rua, doa materiais, coleta da prefeitura)? 2) Sabe qual é a destinação final dos resíduos produzidos na sua residência? Se sim, qual é o destino? 3) Em sua residência existe separação dos resíduos sólidos? Separam-se o lixo seco (recicláveis) do lixo molhado (orgânicos)? 4) Qual é ou seria o grau de dificuldade para a separação dos resíduos sólidos na sua residência? Ou seja, ter dois lixos em casa, um para os materiais secos e outro para materiais molhados? 5) O município tem um programa de coleta seletiva? Como é esse programa? Se não tem, gostaria que tivesse? 6) Conhece e/ou mantém contato com catadores ou com alguma cooperativa de reciclagem? Como é esse contato? Quadro 2: Roteiro de entrevista para os perfis dos sujeitos. A técnica a ser utilizada para análise dos dados foi a análise de conteúdo. A análise de conteúdo para Hair Jr. et al. (2005) é a obtenção de dados através da observação e de documentos escritos, como relatórios, anúncios, entre outros. Esse método é muito utilizado na interpretação de entrevistas, descobertas de temas e orientação de programas e anúncios. Após serem coletados os dados para a elaboração do estudo de caso, os mesmos serão analisados, buscando descrever a relação das famílias com os resíduos sólidos domiciliares e o comportamento das famílias quanto à separação dos materiais recicláveis. 4 Análise e Resultados Neste tópico são apresentados os resultados da pesquisa conforme as categorias de análise apresentadas nos Quadros 1 e 2. 4.1. Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos pela Prefeitura Municipal de Paranaíba-MS Para Roviriego (2005) a coleta seletiva é uma ação essencial para se atingir a meta de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos recicláveis e orgânicos, que tem como objetivo separar os materiais recicláveis diretamente da fonte geradora, podendo ser recuperados, com o acondicionamento adequado para cada material ou até mesmo grupo de materiais. Em Paranaíba-MS, segundo o Secretário: “A empresa que faz esses serviços [de coleta de materiais] é terceirizada, contrato de concessão [...]. Atualmente os caminhões foram trocados e por terem preços altos, tudo foi terceirizado. A empresa que coleta os resíduos domiciliares não faz a coleta seletiva, porque só pode ser exigido da mesma a coleta seletiva se constar na licitação, o que provavelmente não consta, mas se constasse seria muito mais caro o serviço” (Entrevistado SMMA). Em Paranaíba-MS não existe a coleta seletiva. Segundo Bringhenti (2004) a coleta seletiva de resíduos sólidos é uma atividade que ainda não faz parte do dia-a-dia dos brasileiros e muito menos dos sistemas de limpeza pública municipais. A população deve ser informada por meio de iniciativas e programas, objetivando a sensibilização socioambiental sobre quais resíduos sólidos são recicláveis e devem ir para a coleta seletiva e os não-recicláveis, que devem ir para a coleta convencional. A Prefeitura Municipal “Não incentiva. Mas a Prefeitura está querendo criar futuramente uma lei do IPTU ecológico, onde as pessoas moradoras do município deve comprovar que fazem a coleta seletiva na residência, dessa forma irá ganhar desconto no IPTU, só que isso é apenas um projeto” (Entrevistado SMMA). Conforme o entrevistado, não existe a coleta seletiva em Paranaíba-MS, porém existem incentivos realizados para uma cooperativa local de catadores de materiais recicláveis (Cooperativa Recicla Paranaíba - COOREPA). Nas falas do entrevistado: “A única coleta separada que a Prefeitura faz é de resíduos de limpeza pública, como podas de árvores e madeiras, e entulhos e restos de construção civil. Não existe coleta seletiva, porém a COOREPA faz uma pré-coleta seletiva em alguns bairros e mesmo com a ajuda da Prefeitura eles não possuem instrumentos necessários que os capacitem de fazer essa coleta na cidade inteira” (Entrevistado SMMA). Segundo o entrevistado a Prefeitura disponibiliza para a cooperativa um veículo responsável pela coleta de materiais recicláveis e um motorista para realização da coleta de segunda a sexta-feira, exceto quinta-feira e o transporte do material. Para Aguiar (1999) os resíduos que não recebem tratamento e os rejeitos dos processos de tratamento precisam ser dispostos ao solo, sendo que a solução mais correta é o aterro sanitário. O aterro sanitário é obra de engenharia lugar em que são destinados os resíduos sobre o solo preparado, dessa maneira minimizando os impactos ambientais e os riscos a saúde dos seres vivos. Os materiais coletados pela Prefeitura Municipal que não são encaminhados para a cooperativa “Vão para o lixão. Os resíduos de limpeza pública e de construção civil são encaminhados para um local diferente do local de disposição dos resíduos domiciliares, comerciais e de prestadores de serviços, ou seja, são dois lixões” (Entrevistado SMMA). O local de destinação final para onde são encaminhados os resíduos domiciliares e comerciais do município de Paranaíba-MS é caracterizado como inadequado. No local de disposição final dos resíduos domiciliares e comerciais não existem medidas de captação de lixiviação e muito menos de gases. Ainda sobre a coleta o Entrevistado SMMA expõe que “O serviço de coleta dos resíduos domiciliares, comerciais e prestadores de serviços é realizado de segunda a sábado, das três às dezenove horas, em bairros definidos, ou seja, cada caminhão atende um roteiro e áreas pré-determinadas. São coletados aproximadamente 697.772,72 kg de resíduos sólidos mensalmente e por ano um pouco menos de 8.500 toneladas”. Segundo o Secretário, em Paranaíba-MS existem dois locais diferentes para a disposição final incorreta dos resíduos coletados, um é para os resíduos domiciliares e comerciais, e outro para os resíduos de construção civil e de limpeza pública. Segundo a Lei nº 12.305/2010, é proibido o envio de resíduos recicláveis e orgânicos para aterros sanitários, sem ao menos antes se esgotar todas as possibilidades viáveis de reutilização e reciclagem dos materiais, sendo que o aterro sanitário tem como objetivo depositar os resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos ao meio ambiente e a saúde pública. Diante da resposta do Secretário infelizmente Paranaíba-MS não possui aterro sanitário, o que tudo indica que o local onde é feita a disposição final dos resíduos sólidos urbanos está causando impactos ambientais, podendo futuramente prejudicar a saúde dos moradores do município. Visando construir um cenário sustentável a educação ambiental vem mostrando ser uma ferramenta muito importante, proporcionando a mudança de hábitos, valores e contribuindo, por meio da conscientização das pessoas, com as ações de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados (ROVIRIEGO, 2005). Em Paranaíba-MS “Existe, mas não é permanente. A Prefeitura tem como objetivo realizar campanhas envolvendo toda a comunidade do município, utilizando meios de comunicação de massa e colocar no plano de ensino a educação ambiental. A COOREPA geralmente tenta conscientizar distribui panfletos, porém não é permanente” (Entrevistado SMMA). Juntamente com esta importante ferramenta o município de Paranaíba-MS deveria possuir uma infraestrutura necessária para adotar estas mudanças de hábitos e atitudes e ainda impulsionar ações de comunicação procurando abranger a totalidade da população em programas educativos e de sensibilização. A COOREPA é uma cooperativa de reciclagem que é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Paranaíba, Banco do Brasil, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS/CPAR) e outros colaboradores. Atualmente a Prefeitura está com projetos para mudar a localização da cooperativa e adquirir novos maquinários. “A Prefeitura ajuda e dá assistência social a COOREPA com convênios anuais, atualmente o caminhão que a cooperativa utiliza para fazer a coleta é disponibilizado pela Prefeitura, sendo que a mesma em média 200 litros de diesel por semana para o caminhão. O veículo possui compactador que acaba facilitado o serviço da cooperativa. A Prefeitura tem como objetivo construir um novo prédio para a COOREPA, pois onde ela está localizada os moradores não aceitam, até já aconteceram vandalismos e roubos” (Entrevistado SMMA). Ribeiro e Besen (2007) destacam que a partir de 1990, as iniciativas nas quais as administrações municipais estabeleciam parcerias com catadores organizados em associações e cooperativas para a gestão e execução dos programas. Essas reduziam o custo dos programas e acabaram tornando um modelo de política pública de resíduos sólidos, com inclusão social e geração de renda apoiada por entidades da sociedade civil. 4.2. Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos pelas Famílias Por meio das respostas obtidas pelas famílias, foi possível identificar a atual situação da destinação dos resíduos gerados nos domicílios. Sobre a separação dos materiais nas residências os respondentes citam a cooperativa de reciclagem: “Os resíduos são separados parcialmente. Parte deles é coletado pelo caminhão da prefeitura e a outra é levada por catadores autônomos ou pela COOREPA. As vezes levo os resíduos recicláveis até a cooperativa” (Entrevistado CcF); “Os materiais são destinados conforme a sua classificação e devida separação. Sendo assim os materiais orgânicos são colocados em sacos e destinados à lixeira coletiva do condomínio onde eu moro; esses materiais são coletados pela prefeitura e levados ao lixão municipal. Em contrapartida, os resíduos sólidos recicláveis são devidamente separados, ensacados e destinados aos containers localizados na UFMS/CPAR; esses materiais são coletados pela COOREPA, um dos agentes responsável pela logística reversa desses materiais” (Entrevistado Rep). A COOREPA ainda dispõe de pontos de entrega dos materiais como apresenta o Entrevistado Soz: “Os resíduos sólidos gerados na minha residência são separados. O lixo molhado é colocado na lixeira para a coleta da Prefeitura e o lixo seco eu levo até o ponto de entrega voluntário na UFMS”. A maior parte dos entrevistados faz a devida separação dos resíduos gerados em seus domicílios, apenas um entrevistado não mencionou a separação dos materiais em sua residência. Segundo Jacobi e Besen (2011) a falta de gestão e destinação inadequada dos resíduos sólidos domiciliares podem causar sérios danos ambientais, até mesmo com o um aumento na produção de resíduos descartados, contudo os mesmos estão sendo produzidos com materiais de difícil degradação, como por exemplo, os plásticos. Para Ribeiro e Lima (2000) os resíduos domiciliares normalmente passam por um processo de exclusão, na qual as famílias colocam estes para fora de suas residências e assim seguem ritos de passagens, ou seja, colocam recipientes (sacos plásticos, latões, etc) com os resíduos dentro da lixeira, o caminhão de coleta passa, recolhe os mesmo e levam para a destinação final, que em muitos municípios são conhecidos como lixão ou aterros sanitários. Sobre os resíduos gerados os respondentes disseram que sabem a destinação final: “Os resíduos coletados pelo caminhão da prefeitura vão para o lixão, já os enviados para reciclagem vão para a COOREPA ou são levados pelos catadores autônomos” (Entrevistado CcF); “Eu sei. Os resíduos orgânicos são destinados ao lixão a céu aberto de Paranaíba-MS, já os resíduos sólidos recicláveis são destinados a COOREPA” (Entrevistado Rep) e “O lixo molhado coletado pela Prefeitura é levado ao lixão e o lixo seco para a cooperativa de reciclagem do município” (Entrevistado Soz). Um dos entrevistados não soube informar. A destinação final é a última etapa dada aos resíduos sólidos coletados nos domicílios. Segundo Cortez (2002) o lixão é uma maneira incorreta de destinação final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarregamento sobre o solo, sem nenhuma medida de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Esse tipo de destinação causa a proliferação de vetores de doenças como, ratos, moscas, baratas, maus odores e a poluição do solo e dos lençóis freáticos, com o chorume. É notório dentre as formas de destinação final que o aterro sanitário é a mais recomendada para destinar os resíduos domiciliares. Para Cortez (2002) aterro sanitário está relacionado ao tratamento dos resíduos sólidos, são estabelecidos critérios de engenharia e normas operacionais específicas. As determinações são: eliminação de fogo e fumaça, execução de cercas protetoras; drenagens superficiais de gases e de chorume (drenos); coleta do chorume; arborização em torno da área; impermeabilização da base do aterro (para evitar a contaminação de águas superficiais). Segundo Ribeiro e Lima (2000) por meio da destinação inadequada dos resíduos no meio ambiente, o ser humano aos poucos foi vendo a necessidade de realizar a reciclagem. Para Aguiar (2009) a reciclagem mostra que é possível os resíduos gerados tornem matérias secundárias úteis para outros indivíduos e até mesmo para a sociedade. Sendo assim a reciclagem pode ser feita antes ou depois da coleta dos resíduos. Antes, pois é realizada por meio de técnicas da separação e coleta seletiva domiciliar. E depois, por meio de técnicas de tratamento dados aos resíduos após executarem a coleta. Ribeiro e Lima (2000) conjecturam que os resíduos domiciliares possuem um potencial muito grande para a reciclagem, pois estão enquadrados em sua composição muitos resíduos orgânicos, além de substâncias que possuem mercado comprador, tais como: papel, papelão, metais ferrosos e não ferrosos, plásticos e vidros, por isso é importante que as famílias façam em seus domicílios a coleta seletiva dos materiais para a reciclagem de maneira correta, para que não haja desperdícios e diminua os impactos ambientais causados pela geração dos resíduos sólidos. Segundo Bringhenti (2004) a coleta seletiva é o processo de recuperação dos materiais recicláveis presentes nos resíduos sólidos urbanos, ou seja, após a separação dos materiais recicláveis na própria fonte geradora, são acondicionados corretamente e depois são coletados em dias e horário pré-estabelecidos. Pode-se notar que os respondentes fazem a coleta seletiva em seus domicílios, dessa maneira alegam que não existe dificuldade alguma de realizar essa atividade. Destaca-se a resposta do Entrevistado Rep: “[...] Há quatro anos, essa ação já se tornou um comportamento diário. Após o consumo de qualquer produto, os materiais são lavados, separados e destinados a sacos encontrados na área de serviço do meu apartamento. Até mesmo materiais que não são foco da cooperativa de reciclagem são separados e, após a avaliação de sua “não reciclagem” no município, infelizmente são dispostos ao mesmo espaço do lixo orgânico. De uma maneira geral, há a separação de resíduos sólidos recicláveis e do lixo orgânico, neste caso, busca-se, inclusive, a diminuição de resíduos gerados ou o reaproveitamento de determinados materiais”. A separação dos resíduos secos (potencialmente recicláveis) e úmidos (rejeitos e matéria orgânica) tornou um hábito cotidiano para as famílias entrevistadas. Segundo Cortez (2002) essa atividade pode apresenta diversos ganhos para a sociedade, como a diminuição dos custos relacionados com a disposição final, geração de emprego e renda, preservação do meio ambiente por conta da Redução do volume do lixo que deve ser disposto, amenizando também outros problemas ambientais. No entanto, ainda existem famílias que não separaram: “Nós não fazemos essa separação, pois a empresa que coleta os resíduos mistura os mesmos, não separando-os da maneira correta [...]. Não teria dificuldade alguma, desde que a Prefeitura tivesse um programa que dessem continuidade. Não adiante apenas nós separarmos os resíduos e a empresa que coleta não dar continuação” (Entrevistado CsF). Quanto aos programas de coleta seletiva em Paranaíba-MS, o único incentivo que o município pratica é decorrente por meio da COOREPA que juntamente com a UFMS/CPAR divulgam e coletam materiais recicláveis por meio de campanhas e panfletagens. As famílias demonstram que seria interessante programas de conscientização: “[...]gostaria que tivesse um programa de coleta, porém acredito que teria pouca divulgação, pois no município não faz tanta questão de realizar a coleta” (Entrevistado CsF); “O município de Paranaíba (MS), em pleno ano de 2015, ainda não possui um programa de coleta seletiva. Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tenha instituído que os municípios brasileiros deveriam implantar a coleta seletiva até Junho de 2014, esse objetivo ainda não se tornou uma realidade; esse é um grande desafio de municípios e de cooperativas de reciclagem por todo o país, inclusive, da COOREPA [...]” (Entrevistado Rep) e “Não vejo envolvimento direto da Prefeitura quanto ao incentivo ou a conscientização da população para a separação dos materiais recicláveis. Por vezes há uma parceria com a cooperativa da cidade, no entanto acredito que o poder público deveria se envolver mais, promovendo realmente a coleta seletiva. Já que é de sua responsabilidade” (Entrevistado Soz). Segundo Ribeiro e Besen (2007) os programas municipais de coleta seletiva no Brasil incluem o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares. Normalmente esses programas podem ser operacionalizados pelas prefeituras ou por empresas contratadas para essa finalidade. O incentivo para a separação dos materiais recicláveis na fonte geradora é realizada por meio de campanhas de sensibilização promovidas junto aos bairros, condomínios, escolas, comércio, empresas e indústrias. Adicionalmente os respondentes afirmam que conhecem os catadores de materiais, o Entrevistado CcF disse “[...] conheço alguns catadores autônomos e também alguns integrantes da COOREPA. Muitas vezes conversamos sobre a melhoria da sustentabilidade ambiental e social, e até mesmo sobre uma verdadeira coleta seletiva no município que futuramente poderá trazer benefícios múltiplos”. Por outro lado a resposta do Entrevistado CsF foi: “Infelizmente não conheço e não tenho contato” (CsF). Ribeiro e Lima (2000) afirmam que promover parcerias com catadores e cooperados pode se tornar um instrumento para gerar empregos e rendas melhorando a limpeza dos municípios com reflexos positivos que diz respeito a qualidade de vida da população. 5 Considerações Finais A análise realizada possibilita refletir sobre alguns aspectos que precisam ser melhorados em relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares do município de Paranaíba-MS, como a execução da coleta regular e seletiva, o tratamento e a disposição final destes resíduos. A falta de gerenciamento dos resíduos sólidos repercuti na degradação do solo onde são destinados os rejeitos, contaminação dos lenções freáticos e poluição do ar por meio dos gases tóxicos emitidos pelos resíduos. É de extrema importância que o município desenvolva programas de conscientização ambiental em escolas, domicílios, repartições pública e até mesmo em igrejas, por meio de campanhas que envolva educação ambiental e que tenham como objetivo ensinar a população sobre o seu papel de gerador de resíduos, pois conforme está prescrito na Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos deverá ser compartilhada, envolvendo todos, desde os geradores, o comércio, os transportadores, as indústrias e o poder público. Sendo assim, todos deverão se adaptar ao sistema de gestão que o município propor e colaborar com o sucesso ambiental, social e econômico do mesmo. Mas para que essa conscientização ocorra é necessário que a Prefeitura Municipal estabeleça um programa de coleta seletiva, que por meio dessa reduzirá a quantidade materiais que são dispostos nos lixões da cidade. Pode-se observar que atualmente, o grande desafio da sociedade brasileira é investir cada vez mais na redução da produção excessiva e no desperdício de resíduos sólidos, dessa maneira na coleta seletiva é diminuir cada vez mais a quantidade de materiais recicláveis na destinação final. Portanto, nota-se que existe vários níveis de responsabilidade, mas, independente de qual for o âmbito, quando o assunto é resíduos sólidos exige conhecimento, comprometimento e mudanças de comportamento, uma vez que se tornou um problema ambiental e social exige novas estratégias para solucionar a situação. Referências ABRELPE, 2011, PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL, Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Disponível em: <http://a3p.jbrj.gov.br/pdf/ABRELPE%20Panorama%202001%20RSU-1.pdf>. Acesso em: 14 de mai. 2015. AGUIAR, Alexandre. As parcerias em programas de coleta seletiva de resíduos sólidos domésticos. 1999. 242 f. 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