Direito Internacional Público – Professora

Direito Internacional Público – Professora: Cristiane Mattos
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: “ HORAS
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60 HORAS
PROFESSORA: CRISTIANE MATTOS
SEMESTRE:
6º
ANO: 2011.1
Perfil do profissional a ser formado
Para tornar-se um profissional crítico e ciente da revalorização da técnica, o aluno da FACET terá formação teórica
sólida, que possibilite a obtenção dos instrumentos hábeis para aplicação e construção do Direito Internacional
Público.
Importância da disciplina no curso
Por conta das intensas relações internacionais, o estudo do Direito Internacional Público é imprescindível à formação
cultural do Bacharel em Direito. A globalização é elemento marcante nas relações sociais, assim, o estudante de
Direito deve adquirir noções elementares da disciplina, e associá –las à realidade jurídica atual.
O Direito Internacional Público fornece conhecimentos necessários ao entendimento da Economia e Política
Internacional., do qual o Brasil faz parte.
Objetivos da disciplina
Objetivo geral: Identificar o conteúdo do Direito Internacional Público através do conhecimento de suas principais
categorias e instituições, enfatizando a sua importância no ordenamento brasileiro.
Objetivos específicos:
a) evidenciar a especificidade das normas de DIP em relação a outras categorias de normas jurídicas;
b) proporcionar elementos atualizados de informação, relativos às relações internacionais e conhecimento da
ordem internacional: sua natureza e estrutura
c) relacionar as fontes do Direito Internacional Público e sua aplicabilidade com o Direito interno
d) avaliar diversos mecanismos jurídicos contemporâneos da “sociedade internacional”.
Ementa:
Definições, histórico e teorias do Direito Internacional Público (DIP). Fontes do DIP. Introdução do DIP no sistema
jurídico interno. Atores do direito internacional: Estados, Organizações Internacionais, Organizações NãoGovernamentais e Indivíduos. Mecanismos gerais das relações internacionais: as relações diplomáticas e consulares; a
responsabilidade internacional. Solução das controvérsias internacionais: soluções pacíficas e o uso da força. Soluções
jurisdicionais e não-jurisdicionais. A Manutenção da paz
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Bibliografia:
OBRIGATÓRIA:
MAZZUOLI, Valério de Oliveira (org.). – Coletânea de Direito Internacional, 3° ed. ampl., São Paulo: RT, 2005.
MELLO, Celso D. Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 15. ed. São Paulo: Renovar, 2004
REZEK, J. F. Direito Internacional Público. Curso Elementar. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010
SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento & ACCIOLY, Hildebrando. - Manual de Direito Internacional Público, 15°
ed., São Paulo: Saraiva, 2002.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 3. ed. Salvador: Jus Podivm2011.
COMPLEMENTAR:
Livros sobre temas específicos:
Coleção Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Brasília: Instituto Rio Branco, Fundação Alexandre de
Gusmão, Centro de Estudos Estratégicos.
COMPARATO, Fábio Konder. – A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, São Paulo: Saraiva, 2001.
HARGAIN, Gabriel & MIHALI, Daniel. – Direito do Comércio Internacional e Circulação de Bens no Mercosul,
trad. Roberto de S. Madeira, Rio de Janeiro: Forense, 2003.
PIOVESAN, Flávia. – Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, São Paulo: Ed. Max Limonad, ,
2000.
MELLO, Celso D. De Albuquerque. – Curso de Direito Internacional Público, vol. I e II, Rio de Janeiro: ed.
Renovar.
RANGEL, Vicente Marotta. – Direito e Relações Internacionais, São Paulo: Saraiva.
REZEK, José Francisco. - Direito Internacional Público: Curso Elementar, 8° ed., São Paulo: Saraiva, 2000.
SOARES, Guido F. Silva. – Curso de Direito Internacional Público, 2a ed., São Paulo: Atlas, 2004, vol. 1.
***VARELLA, Marcelo. – Direito Internacional Público, SP: ed. Saraiva, 2009.
VENTURA, Deisy. – As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Os desafios de uma associação interregional, São Paulo: Manole, 2003.
SÍTIOS RELEVANTES
BRASIL: Página do Itamaraty: www.mre.gov.br
CIJ: http://www.icj-cij.org
Comité International de la Croix-Rouge: http://www.icrc.org
Relações internacionais: www.relnet.com.br
House of Representatives Internet Law Library: http://law.house.gov
The Fletcher School of Law & Diplomacy at Tufts University: http://www.tufts.edu/fletcher/multilaterals.html
(gopher://gopher.law.cornell.edu:70/11/foreign/historical) treaties.
The United Nations Treaty Database: http://www.un.org/Depts/Treaty
Operações de manutenção da paz: http://www.un.org/french/peace/peace/home.shtml
Europa: http://europa.eu.int/en/eu.html
The Organization of American States: http://www.oas.org
OMC : http://www.wto.org
NAFTA : http://www1.whitehouse.gov/WH/Publications/html/nafta.html
FindLaw: http://www.findlaw.com
Revista de Direito Econômico Internacional: http://www.ccj.ufsc.br/~iri
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Apresentação da Disciplina Direito Internacional Público
1.1 Introdução Histórica
1.2 Relações do Direito Internacional Público com outras disciplinas do Direito
1.3 Conceito de Direito Internacional Público
1.3.1
Terminologia
1.3.2
Objeto
1.3.3
Fundamento do Direito Internacional Público
2. As relações internacionais sob o prisma jurídico
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
Princípios Constitucionais e Relações Internacionais
A sociedade internacional e suas características
A jurisdição internacional
A cooperação internacional entre os Estados
As principais concepções do direito internacional público. Peculiaridades da comunidade e da sociedade
internacional.
2.6 O Direito Internacional Público e as relações internacionais – O princípio da soberania.
3. Fontes do Direito Internacional Público
3.1 Conceito
3.2 Fontes Formais e Materias
3.3 Outras Classificações
3.4 O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça
3.5 O problema da hierarquia das fontes de Direito Internacional
3.6 O direito dos tratados
3.7 O Costume Internacional
3.8 Jurisprudência Internacional
3.9 Doutrina
3.10 Princípios Gerais do Direito Internacional Público
3.11 Analogia
3.12 Equidade
3.13 Os atos unilaterais dos Estados
3.14 Decisões de Organizações Internacionais
3.15 Normas Imperativas: Jus cogens x Soft Law
DEBATE: - O Tratado de não Proliferação das Armas nucleares (1968): uma norma cogente?
- O Protocolo de Kyoto sobre Mudança do Clima (1997): uma norma cogente?
4. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNO
4.1 Estudo Específico sobre TRATADOS INTERNACIONAIS
4.1.1
Evolução Histórica
4.1.2
Conceito e natureza jurídica
4.1.3
Terminologia: espécies de tratados
4.1.4
Classificação
4.1.5
Processo de Elaboração dos Tratados
4.1.5.1 Negociação
4.1.5.2 Assiantura
4.1.5.3 Ratificação
4.1.5.4 Entrada em vigor no âmbito internacional
4.1.5.5 Registro e Publicidade
4.2 Efeitos dos tratados sobre as partes e sobre terceiros
4.2.1
Duração
3
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4.2.2
Pacta Sund Servanda e o Princípio da boa – fé
4.2.3
O princípio da Irretroatividade
4.2.4
Repercussão dos Tratados nos Estados não –contratantes
4.3 Resevas: forma, validade e efeitos jurídicos
4.4 Extinção, Suspensão e suas consequências
4.5 Direito Internacional Público e Direito Interno: Teorias Dualistas e Monistas
4.6 Incorporação dos Tratados ao Direito Interno e a Emenda Constitucional n. 45 de 2004
4.7 Elaboração do Tratado – Poder Executivo e Legislativo no Brasil
4.8 A obrigatoriedade dos Tratados no Brasil
4.9 Hierarquia do tratado incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro
4.10 Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil
DEBATE: A prisão civil do depositário infiel e o Tratado de San José da Costa Rica
5. Os sujeitos do Direito Internacional
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
5.9
Personalidade Internacional
O Estado
As Organizações Internacionais
A Santa Sé
O indivíduo
As organizações não governamentais - ONG´S
Organização das Nações Unidas – ONU
Organização dos Estados Americanos - OEA
Responsabilidade Internacional – O caso de Rainbow Warrior ( Nova Zelândia x frança, 1985)
DEBATE: O reconhecimento da Palestina no Direito Internacional
A reforma da ONU
6. DIREITO PENAL INTERNACIONAL
6.1
6.2
6.3
6.4
Direito Internacional Penal x Direito Penal Internacional
Conceito de crimes internacionais
A cooperação penal internacional
O Tribunal Penal Internacional – TPI
6.4.1
Estatuto de Roma – Estrutura e Princípios
6.4.2
Crimes de Competência do TPI
6.4.2.1 Crimes de guerra
6.4.2.2 Crimes contra a Humanidade
6.4.2.3 Agressão
6.4.2.4 Genocídio
6.5 O Tribunal Penal Internacional e o Brasil
DEBATE: Como devem ser julgados os ditadores – casos de Pinochet, Milosevich, Saddam Hussein,
Gaddafi
7. Direitos Humanos Internacionais
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
7.7
Evolução Histórica
Conceito
Fundamentos da proteção internacional de direitos humanos
A relativização do conceito de soberania e o papel do indivíduo no contexto internacional
Fontes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Características
Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos
DEBATE: Advogados brasileiros podem peticionar em Cortes Internacionais de Direitos Humanos –
Estudo de Casos Práticos.
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