Administração de Material

PROGRAMA
Disciplina: ORGANIZAÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS
Etapa
9ª
Curso: DIREITO
Carga Horária
Semanal: 2 horas-aula
Semestral: 40 horas-aula
CÓD.:
ENEX 60146
Vigência a partir de
2015.1
Ementa: Análise histórica do Direito Internacional Privado na contemporaneidade. Estudo da
Sociedade Internacional e o Direito Internacional Privado. Descrição das fontes do Direito Internacional
Privado. Características das pessoas internacionais e dos tratados internacionais. Exame das relações
entre o Direito Interno e o Direito Internacional, das organizações Internacionais e dos órgãos e
representantes do Estado nas relações internacionais. Considerações acerca da pessoa humana nas
relações internacionais. O papel da UNESCO nas políticas de promoção da educação ambiental. Marcos
internacionais de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Caracterização das organizações
internacional de justiça e o Direito Penal internacional. Compreensão do princípio da Dignidade da
Pessoa Humana no Pós-Guerra. Estudo dos principais organismos internacionais de preservação dos
direitos humanos. Analise do Decreto 6.949 de 2009 (Convenção de Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência).
Objetivo: Conhecer e compreender os princípios informadores das normas internacionais e o
funcionamento da ONU. Proporcionar ao aluno a possibilidade de compreender o objetivo do Direito
Internacional Público, enquanto instrumento jurídico condutor da escolha, pelo julgador, da legislação
mais adequada à uma situação particular que envolva legislações estrangeiras. Apresentar ao aluno o
mecanismo das transações de comércio internacional.
Metodologia / Diretivas: aulas expositivas; solução de casos concretos em exercícios práticos pelos
alunos com orientação docente; seminários, análise de jurisprudência.
Avaliação: Avaliação teórica em forma de provas discursivas acerca do conteúdo ministrado, provocando
a reflexão crítica do aluno a respeito dos temas abordados. Estudo de Casos e Jurisprudência.
Conteúdo Programático
UNIDADE I - Noções introdutórias
1.1. Aspectos Introdutórios a disciplina.
1.2. Apresentação do programa.
1.3. Direito Internacional Público
1.4. Sociedade internacional. Descrição, existência, características.
1.5. Conceito de Direito Internacional Público.
1.6. O DIP numa era de transformações mundiais.
1.7. Evolução histórica.
1.8. As normas de DIP.
1.9. Fundamento do DIP.
1.10. Classificação das teorias.
UNIDADE II - A juridicidade do Direito Internacional
2.1. A afirmação da juridicidade do Direito Internacional.
2.2. Universalidade das normas de DIP.
2.3. Fontes do direito internacional
2.4. Distinção entre fontes e fundamento.
2.5. Fontes formais e fontes materiais.
2.6. Análise do artigo 38 da Corte Internacional de Justiça.
2.7. O costume como fonte do Direito Internacional.
2.8. Relevância e fundamento da obrigatoriedade do costume como fonte do DIP.
2.9. Hierarquia das fontes.
2.10. Importância do jus cogens.
2.11. Aceitação do jus cogens pela Convenção de Viena sobre direito dos tratados.
2.12. Violação de jus cogens.
2.13. O ato jurídico internacional
UNIDADE III - Atores transnacionais
3.1. Principais atores transnacionais.
3.2. O Estado como pessoa internacional
3.3. Reconhecimento de Estado
3.4. Reconhecimento de Governo
3.5. Coletividades não estatais
3.6. Coletividades não-estatais.
3.7. Beligerantes e Insurgentes. Reconhecimento.
3.8. Imunidade de jurisdição dos Estados
3.9. A Santa Sé.
3.10. Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
3.11. Territórios sob mandato e tutela internacional.
3.12. Empresas transnacionais.
3.13. Organizações Internacionais.
3.14. O indivíduo como sujeito internacional.
UNIDADE IV - Classificação dos tratados internacionais
4.1. Classificação dos tratados internacionais.
4.2. Competência para negociar.
4.3. Negociação bilateral e coletiva.
4.4. Estrutura e composição dos tratados.
4.5. Estrutura do tratado.
4.6. Expressão do consentimento.Assinatura. Troca instrumental.
4.7. Ratificação: Competência, discricionariedade, irretratabilidade.
4.8. Forma e depositário.
4.9. Ratificações inconstitucionais. Promulgação. Publicação. Reservas. Adesão.
4.10. Suspensão dos tratados.
4.11. Fim e suspensão dos tratados.
4.12. Pressupostos constitucionais de consentimento – sistema brasileiro.
4.13. Acordos executivos: noção, importância na atualidade. Acordos executivos possíveis no Brasil.
4.14. Acordos executivos como subproduto de tratado internacional vigente e como expressão de
diplomacia ordinária (paradiplomacia).
UNIDADE V - As teses monista e dualista
5.1. A tese monista e a tese dualista.
5.2. O monismo com primazia do direito interno e o monismo com primazia do direito internacional.
5.3. Prática interna e prática internacional.
5.4. Os sistemas de vigência do Direito Internacional na ordem interna – estudo comparado.
5.5. A relevância do Direito Internacional na ordem jurídica brasileira.
5.6. As normas internacionais e a Constituição Federal.
5.7. Análise do Art. 5º, parágrafo 2º da Constituição Federal.
UNIDADE VI - Associacionismo internacional
6.1. O associacionismo internacional.
6.2. Conceito e definição de organizações internacionais.
6.3. A questão da soberania estatal e as organizações internacionais
6.4. A Liga das Nações: origem, características, objetivos. Tratado constitutivo. Estados membros.
6.5. Crise da Liga das Nações.
6.6. A Organização das Nações Unidas e sua contribuição para o desenvolvimento do Direito
Internacional.
6.7. A ONU no pós-guerra fria e sua situação atual. O Conselho de Segurança da ONU.
6.8. Composição, competência e funcionamento.
6.9. A Corte Internacional de Justiça como órgão da ONU.
6.10. A questão da jurisdição doméstica dos Estados e a Corte.
6.11. Sanções da ONU.
6.12. O sistema interamericano de direitos humanos.
6.13. A Organização dos Estados Americanos.
6.14. Estrutura e objetivos da OEA.
6.15. A Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
6.16. Organismos Especializados e sua posição em relação à ONU.
UNIDADE VII - Representação política dos Estados
7.1. Chefes de Estado. Ministros das relações exteriores.
7.2. Relações diplomáticas: estabelecimento e rompimento.
7.3. Missões diplomáticas.
7.4. Diplomatas. Privilégios e imunidades.
7.5. Repartições consulares.
7.6. Cônsules. Privilégios e imunidades.
UNIDADE VIII - Direito internacional do mar e do ar
8.1. Direito Internacional do mar.
8.2. A água e sua importância.
8.3. A convenção da Jamaica e as áreas marítimas.
8.4. O Direito Internacional do Ar.
8.5. O espaço aéreo.
8.6. Classificação e situação jurídica.
8.7. O direito aeronáutico.
Referências Bibliográficas
Bibliografia Básica:
- AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 5 ed. São Paulo: Atlas
2015. (também em versão eletrônica)
- ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2012.
- REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. São Paulo: Saraiva, 2011.
- AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 5. São Paulo Atlas 2015 1
recurso online ISBN 9788522496853. (livro eletrônico)
Bibliografia Complementar:
- PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
- MALHEIRO, Emerson. Manual de Direito Internacional Público. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
- MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 7 ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais. 2013.
- CASELLA, Paulo Borba. Direito Internacional dos Espaços. São Paulo: Atlas. 2009.
- GAMA JR., Lauro. Contratos Internacionais à Luz dos Princípios do UNIDROIT 2004. São Paulo;
Renovar, 2006.
- SEITENFUS, Ricardo. Relações Internacionais. 2 ed. Barueri: Manole, 2013. (livro eletrônico)