REQUERIMENTO Nº / 2017 AUTORIA: Cristiane Araújo Pedro de

REQUERIMENTO Nº
/ 2017
AUTORIA: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
REF: Providências a serem tomadas aos animais de grande porte soltos nas vias públicas.
REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro
do prazo estabelecido na L.O.M, qual a providência que está sendo tomada quanto aos animais de
grande porte solto nas vias públicas.
JUSTIFICATIVA: Um problema antigo e corriqueiro vem acontecendo na cidade, a presença de
animais de grande porte em vias públicas tem preocupado motoristas e moradores dos bairros, eles
se deparam principalmente com cavalos em ruas movimentadas e de intenso tráfego de veículos.
Animais soltos em área urbana aumentando o risco de acidentes, esse tipo de situação é
considerado uma infração prevista no código penal, cabendo maior vigor de fiscalização
“Se esses animais estão em vias públicas, o Código Nacional Brasileiro de Trânsito também deve
ser aplicado.
Plenário Vereador João Godoy, 06 de abril de 2017.
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Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
-Vereadora-