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DIREITO
INTERNACIONAL
PÚBLICO
Prof. Ms. Kleber Stefano
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS
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SOCIEDADE INTERNACIONAL
Já existia desde a mais remota
antiguidade, quando os povos
mantinham relações entre si, podendose afirmar que o direito internacional é
tão antigo quanto a civilização em geral,
posto que seja consequência necessária
e inevitável de toda a civilização.
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PAZ DE VESTFÁLIA (1648)
 Corresponde a uma série de tratados que
puseram fim a diversas guerras que
duravam décadas no continente europeu.
 Nestes tratados se reconhece a
coexistência de várias unidades políticas
sobre a base dos princípios da soberania e
da igualdade.
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A EUROPA DEPOIS DA ASSINATURA
DO TRATADO
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TRATADO DE MÜNSTER em 1648
Quadro de Gerard Terborch
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PAZ DE VESTFÁLIA (1648)
ESTABELECEU O
POSTULADO DA
SOBERANIA ENTRE OS
ESTADOS
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PAZ DE VESTFÁLIA (1648)
SURGIU A OBRIGAÇÃO DE
NÃO INTERVENÇÃO EXTERNA
NOS ASSUNTOS INTERNOS
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PAZ DE VESTFÁLIA (1648)
ASSEGUROU A IGUALDADE
JURÍDICA ENTRE OS ESTADOS,
POSICIONADOS EM MESMO
NÍVEL HIERÁRQUICO.
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HUGO GROTIUS
(1583-1645)
 É o precursor, junto com Francisco de Vitória, do
Direito Internacional. Grócio ajudou a formar o
conceito de sociedade internacional, uma
comunidade ligada pela noção de que Estados e
seus governantes têm leis que se aplicam a eles.
Todos os homens e as nações estão sujeitos ao
Direito internacional e a comunidade
internacional se mantém coesa por um acordos
escritos e costumes.
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HUGO GROTIUS
(1583-1645)
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SOCIEDADE INTERNACIONAL
Surge em um momento em que a
coletividade independente com a
organização política se relaciona, quando as
relações entre as coletividades passam a ser
mais ou menos contínuas. A sociedade
internacional é uma estrutura que se
apresenta a partir do relacionamento dos
ATORES INTERNACIONAIS.
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CONGRESSO DE VIENA (1815)
 Conferência de grandes potências europeias
para redesenhar o mapa político europeu
após a derrota da França napoleônica.
 Proibição do tráfico negreiro;
 Liberdade de navegação pelos rios europeus;
 Classificação para agentes diplomáticos;
 Reconhecimento da Suíça como Estado neutro;
 Nova ordem política na Europa.
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REPRESENTAÇÃO DO CONGRESSO
DE VIENA (1815).
Quadro de Jean Baptiste Isabey (1819)
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CRIAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
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CRIAÇÃO DA ONU (1945)
 Fase de impulso do DIP com a Comissão de
Direito Internacional da ONU (1947):
 Convenção das Relações Diplomáticas (1961);
 Convenção das Relações Consulares (1963);
 Direito dos Tratados (1969);
 Representação dos Estados em suas relações com
organizações internacionais (1975);
 Sucessão dos Estados em matéria de tratados
(1978);
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CRIAÇÃO DA ONU (1945)
 E ainda:
 Sucessão de Estados em matérias de dívidas
estatais e arquivos;
 Direito dos Tratados entre Estados e
Organizações Internacionais ou entre as
Organizações Internacionais (1985);
 Convenção sobre o Direito do Mar (1982);
 Estatuto de Roma e o TPI (1998).
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SOCIEDADE INTERNACIONAL
Características
 Universal, a partir da Segunda Guerra
Mundial;
 Aberta, já que não existe um número
determinado de atores internacionais;
 Descentralizada,
isto é, sem
organização institucionalizada;
 Paritária, pois consagra a igualdade
jurídica.
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ATORES INTERNACIONAIS
Pós-Segunda Guerra:
 Estados
 Organizações Internacionais
 Indivíduo
 Empresas Transnacionais
 Santa Sé
 Beligerantes e Insurgentes
 ONGS, Cruz Vermelha etc.
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ATORES INTERNACIONAIS
Estado – Sujeito de DIP
 Titulares plenos do DIP, já que são
destinatários das normas internacionais.
Eles criam as normas e incorrem em
responsabilidade internacional caso
venham a descumpri-las. Podem até
reclamar sua aplicação em Tribunais
internacionais.
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ATORES INTERNACIONAIS
Organizações Internacionais
 Entes formados por acordo de Estados,
dotados de personalidade jurídica
própria, como a ONU, OEA, Agência
Internacional de Energia Atômica, a
União Postal Universal, UIT.
 Elas são criadas como resultado de um
reconhecimento dos Estados quanto às
dificuldades de diálogos nas tratativas
problemas.
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ATORES INTERNACIONAIS
Pessoa Humana – Sujeito de DIP
Passa a ser reconhecido como sujeito
depois da elaboração da Carta da ONU e
sucessivos documentos internacionais
produzidos para proteção da pessoa
humana.
 Temos aqui a internacionalização dos
direitos humanos por conta das graves
violações sofridas.
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ATORES INTERNACIONAIS
Santa Sé – Sujeito de DIP
 Sempre foi reconhecida no plano das
relações internacionais.
 Tratado de Latrão de 11.2.1929
reconhece a personalidade jurídica da
Santa Sé, que terá representação
diplomática, ativa e passiva, no mundo.
 Constituição pelo Papa e a Cúria
Romana.
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ATORES INTERNACIONAIS
Empresas Transnacionais
 Empresas públicas transnacionais, constituídas
por força de um tratado internacional,
celebrado por vários Estados para realizar
objetivos econômicos de interesse comum.
 Empresas privadas de atividade transnacional
são unidades econômicas de produção e
comercialização cujo âmbito de atividade não
está preso à fronteira nacional.
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BELIGERANTES e INSURGENTES
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ATORES INTERNACIONAIS
Beligerantes / Insurgentes
 Beligerantes: revoltosos em uma guerra civil de
grande intensidade que dominam parte do
território estatal e apresentam um comandante
responsável pelas operações militares.
 Insurgentes: ocorre quando uma manifestação
assume proporções de guerra civil sem, contudo,
reconhecer o caráter jurídico desta, não
caracterizando um estado de beligerância, mas
também não sendo puro vandalismo.
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ATORES INTERNACIONAIS
Cruz Vermelha
 Surge a partir dos escritos de Henri Dunant,
1859, em ‘Lembranças de Solferino’.
 Em 1876 adota o nome de Comitê Internacional
da Cruz Vermelha (CICV).
 Organização independente, imparcial e neutra
que objetiva proteger a vida humana e levar
assistência a todos que são vítimas de guerra e
violência.
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ATORES INTERNACIONAIS
ONGs
 Por regra são associações de particulares sem
fins lucrativos que, não obstante possuírem
personalidade jurídica de direito interno, se
manifestam na sociedade internacional e gozam
de status jurídico no direito internacional,
participando de Conferências internacionais,
prestando consultoria.
 Exemplos: Green Peace e World Wild Fund. (WWF),
Anistia e Transparência Internacional, FIFA
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