PRT/SAS/MS N° 85, de 15/3/99 - Sistema Nacional de Auditoria
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MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL PLANEJAMENTO FAMILIAR MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 85, DE 15 DE MARÇO DE 1999 DO 51, DE 17/3/99 O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando: - a importância de se monitorar os procedimentos a que se refere a Portaria SAS/Nº 48, de 11/02/99 e - a necessidade de se obter uma base de dados que permita a avaliação, bem como o planejamento das ações de planejamento familiar, resolve: Art. 1º - Estabelecer a obrigatoriedade do preenchimento do Módulo Informações sobre Procedimentos de Esterilização, na forma dos Anexos desta Portaria. Art. 2º - Alterar a sistemática de apresentação de Autorização de Internação Hospitalar – AIH em meio magnético para os hospitais integrantes do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde SIH/SUS, que utilizam sistema próprio de coleta de AIH ou fornecidos por terceiros. Art. 3º - Determinar que as AIH apresentadas a partir de 25 de março de 1999 (competência 03/99), independente da data de alta do paciente, deverão ser geradas por meio da versão 9.50. Art. 4º A Versão 9.50 do programa SISAIH01 apresentará as seguintes características: I – Sempre que os procedimentos realizados forem os abaixo relacionados, abrir-se-á um módulo onde será obrigatório o preenchimento dos campos, de acordo com os códigos constantes do anexo I. - no Grupo de Procedimentos Cirurgia Obstétrica III – código 35.100.03-6 o procedimento 35.082.01-1 Cesariana com Laqueadura Tubária em Pacientes com Cesarianas Sucessivas Anteriores/Risco de Vida. - no Grupo de Procedimentos Cirurgia Obstétrica V – código 35.100.05-2 o procedimento 35.083.01-8 – Cesariana com Laqueadura Tubária em Pacientes com Cesarianas Sucessivas Anteriores/Risco de Vida com Atendimento RN na Sala de Parto. - no Grupo de Procedimentos Cirurgia Obstétrica VII – código 35.100.07-9 o procedimento 35.084.01.4 – Cesariana com Laqueadura Tubária em Pacientes com Cesarianas Sucessivas Anteriores/Risco de Vida em Hospitais Amigo da Criança. - no Grupo de Procedimentos Cirurgia Obstétrica IX – código 35.100.09-5 o procedimento 35.085.01.0 – Cesariana com Laqueadura Tubária em Pacientes com Cesarianas Sucessivas Anteriores em gestante de alto risco. MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL PLANEJAMENTO FAMILIAR - no Grupo de Procedimentos Cirurgia de Trompas II – código 34.104.02-0, o procedimento 34.022.04-0 – Laqueadura Tubária: - número de filhos anteriores: (total) - grau de instrução da mulher - se é ou não gestante de alto risco - métodos contraceptivos reversíveis utilizados anteriormente - CID da indicação para realização da laqueadura II – sempre que o procedimento for 31.005.09.8 – Vasectomia Parcial ou Completa, abrir-se-á um módulo onde será obrigatório o preenchimento dos campos, de acordo com os códigos constantes do anexo II: - número de filhos - grau de instrução - métodos contraceptivos reversíveis utilizados anteriormente III – será incluído no lay-out constante no anexo III, os seguintes campos, que deverão ser preenchidos de acordo com os códigos dos Anexos I e II: - número de filhos - grau de instrução - CID de notificação - método contraceptivo - método contraceptivo (se mais de um) - gestante de Risco Art. 5º - Todos os meios magnéticos gerados/entregues nos órgãos receptores de AIH deverão ser apresentados no lay-out constante do Anexo III desta Portaria, que estará disponível na rede MS/BBS a partir de 15 de março de 1999. Art.6º - O executável do programa SISAIH01 versão 9.50 estará disponível na rede MS/BBS e em todas as regionais do DATASUS/MS, a partir de 15 de março de 1999 e será fornecido gratuitamente aos hospitais do SIH- SUS. Art.7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO GABBARDO DOS REIS ANEXO I Módulo Informações Sobre Procedimentos de Esterilização – Laqueadura a) Códigos: 35.100.03-6, 35.100.05-2, 35.100.07-9, 35.100.09-5, 34.104.02.0, 31.109.03-9 e 31.005.09-8 b) Número de filhos: Quantidade com 2 posições MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL PLANEJAMENTO FAMILIAR c)Grau de Instrução: Analfabeto Primeiro grau Segundo grau Terceiro grau 1 2 3 4 d) Gestante de alto risco: não 0 sim 1 e) Métodos Contraceptivos Reversíveis Utilizados Anteriormente: (códigos entre parêntese) LAM ( 01 ) (amamentação) Ogino Knaus ( 02 ) Temperatura Basal ( 03 ) Billings ( 04 ) Sinto-térmico ( 05 ) DIU ( 06 ) Diafragma ( 07 ) Preservativo ( 08 ) Espermicida ( 09 ) Hormônio Oral ( 10 ) Hormônio injetável ( 11 ) Coito interrompido ( 12 ) f) CID da indicação para realização da laqueadura: 142, O90.3, O26, O23.0, O23.1, O23.5, O22.0 a O22.5, O22.9, O98.0 a O98.9, O99.0, O99.2 a O99.7, O10.0 a O10.4 , O10.9, O11, O12.1, O13, O14.0, O14.1, O14.9, O15.0, O15.1, O15.2, O24.0 a O24.4, O00.0 a O008.8, O26.2, O95, O96, O36.0 a O36.3, O36.8, O43, O44, O45, O46 e O71 . ANEXO II - Módulo Informações Sobre Procedimentos de Esterilização – Vasectomia: Códigos SIH/SUS a) Número de filhos: Quantidade com 2 posições MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL PLANEJAMENTO FAMILIAR b)Grau de Instrução: Analfabeto Primeiro grau Segundo grau Terceiro grau Códigos: 1 2 3 4 c) Métodos Contraceptivos Reversíveis Utilizados Anteriormente: (códigos entre parênteses) Preservativo ( 08 ) Espermicida ( 09 ) Coito interrompido ( 12 ) ANEXO III Versão 9.40 do Sisaih01 Nome do Campo DATASUS01 DCIH QTD_AIH APRES ESPEC_DCIH CGC_HOSP ORG_REC PRONT SEQ IDENT ORG_LOC NOME_PAC LOGR NUMERO COMPL MUNIC UF CEP DT_NASC SEXO N_AIH ENFER LEITO NOME_RESP Pos.Ini. 0001 0002 0009 0012 0016 0017 0031 0038 0045 0048 0049 0056 0116 0141 0146 0161 0181 0183 0191 0197 0198 0208 0211 0215 Pos.Final 0001 0008 0011 0015 0016 0030 0037 0044 0047 0048 0055 0115 0140 0145 0160 0180 0182 0190 0196 0197 0207 0210 0214 0274 Ocor Descrição Para uso do DATASUS Número do DCIH Quantidade de AIH Mês/ano de apresentação Especialidade do DCIH CGC do hospital Código do Órgão Recebedor Número do Prontuário Seqüencial da AIH do DCIH Identificação da AIH Código do Órgão – Local Nome do paciente Logradouro (Endereço Paciente) Número (Endereço Paciente) Complemento (Endereço Paciente) Município (Endereço Paciente) Unid. Feder (Endereço Paciente) CEP (Endereço Paciente) Data nascimento do paciente Sexo do paciente Número da AIH Número da Enfermaria Número do Leito Nome do responsável p/paciente MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL PLANEJAMENTO FAMILIAR CPF_PAC NUM_CAT CGC_EMPREG MED_SOL PROC_SOL CAR_INT DT_EMIS MED_RESP 0275 0286 0297 0311 0322 0330 0331 0337 0285 0296 0310 0321 0329 0330 0336 0347 CPF do Paciente Comunicação Acidente de Trabalho CGC do empregador CPF do médico solicitante Procedimento solicitado Caráter de internação Data de emissão CPF do médico responsável 05 PROC_AUT MES_INIC MES_ANT MES_ALTA TOT_UTI DIA_AC DT_AUTO CPF_AUD 0348 0388 0390 0392 0394 0396 0398 0404 0387 0389 0391 0393 0395 0397 0403 0414 Procedimento autorizado(8 bytes) Dias de UTI mês inicial Dias de UTI mês anterior Dias de UTI mês alta Total de dias de UTI Diárias de acompanhante Data de autorização CPF do médico auditor 14 TIPO CGC_CPF ATO_PROF TIPO_ATO QTD_ATO_ NF CPF_DC PROC_REAL ESPEC DT_INT DT_SAI DATASUS02 DIAG_PRI DATASUS03 DIAG_SEC MOT_COB N_VIVOS N_MORTOS S_ALTA S_TRAN S_OBITO DATASUS04 0415 0891 0902 0910 0911 0917 0923 0925 0929 0931 0935 0937 0938 0939 0940 0941 0942 0890 0901 0909 0910 0916 0922 0924 0928 0930 0934 0936 0937 0938 0939 0940 0941 1052 MÉDICO AUDITOR SERVIÇOS PROFISSIONAIS Tipo (02 bytes) CGC/CPF (14 bytes) Ato profissional (08 bytes) Tipo do ato (02 bytes) Quantidade de atos (02 bytes) Nota fiscal OPM (06 bytes)) CPF diretor clínico Procedimento realizado Especialidade da AIH Data de internação Data de saída Para uso do DATASUS Diagnóstico principal Para uso do DATASUS Diagnóstico secundário Motivo de cobrança Nascidos vivos Nascidos mortos Saídas por alta Saídas por transferência Saídas por óbito Para uso do DATASUS MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL PLANEJAMENTO FAMILIAR PROX_AIH AIH_ANT DATASUS05 MUN_PAC DATASUS06 CGC_PRESTADOR NACIONALIDADE DATASUS07 FILHOS INSTRU CIDNOTIF CONTRACEP1 CONTRACEP2 GESTRISCO DATASUS08 1053 1063 1073 1092 1098 1101 1115 1117 1145 1147 1148 1153 1155 1157 1158 1062 1072 1091 1097 1100 1114 1116 1144 1146 1147 1152 1154 1156 1157 1200 Número da próxima AIH Número da AIH anterior Para uso do DATASUS Município origem paciente Para uso do DATASUS CGC do Prest. Serviço Nacionalidade do paciente Para uso do DATASUS Número de filhos 9.50 Grau de instrução 9.50 CID de notificação 9.50 Método contraceptivo 9.50 Método contraceptivo 9.50 Gestante de Risco 9.50 Para uso do DATASUS OBS: Os campos DATASUSxx devem ser preenchidos com zeros. (OF. nº 57/99)
