ministério da saúde

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 771, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999(*)
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 567, de 08 de outubro de 1999, que cria o campo
"identificador" na AIH para preenchimento obrigatório com um documento de
identificação do paciente, resolve:
Art.1º - Alterar a sistemática de apresentação de Autorização de Internação Hospitalar
AIH, em meio magnético, para os hospitais integrantes do Sistema de Informações
Hospitalares do Sistema Único de Saúde SIH/SUS, que utilizam sistema próprio de
coleta de dados de AIH ou fornecidos por terceiros.
Art. 2º - Determinar que as AIH apresentadas para cobrança, a partir de 01 de dezembro
de 1999 (competência dezembro), independente da data de alta do paciente, deverão ser
geradas por meio da versão 9.80.
§ 1º - A versão 9.80 do programa SISAIH01 apresentará alteração no lay-out, constante
no anexo desta Portaria, com a inclusão dos campos INDICADOR DO DOCUMENTO,
que deverá ser preenchida de acordo com a Portaria SAS/MS nº 567/99.
§ 2º - Quando o paciente não possuir documentos, deverá ser preenchida de acordo com
a Portaria SAS/MS nº 84/97, e o campo INDICADOR DO DOCUMENTO deve ser
preenchido com o código 5.
Art. 3 º- Estabelecer que todos os meios magnéticos gerados/entregues nos órgãos
receptores da AIH deverão ser apresentados de acordo com o lay-out disponível na rede
MS/BBS.
Art. 4º - Definir que o executável do programa SISAIHO1 versão 9.80, estará na rede
MS/BBS e em todas as regionais do DATASUS, em dezembro de 1999, e será
fornecido gratuitamente aos hospitais integrantes do SIH/SUS, quando da recepção das
AIH de novembro de 1999.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENILSON REHEM DE SOUZA
ANEXO
NOME DO CAMPO
DATASUS01
DCIH
QTD_AIH
APRES
POS.INI.
0001
0002
0010
0013
POS.FINAL
0001
0009
0012
0018
OCORRÊNCIA
DESCRIÇÃO
Para uso do DATASUS
Número do DCIH
Quantidade de AIH
mm/aaaaa de apresentação
ESPEC_DCIH
CGC HOSP
ORG REC
PRONT
SEQ
IDENT
ORG_LOC
NOME_PAC
LOGR
NÚMERO
COMPL
MUNIC
UF
CEP
DT_NASC
SEXO
N_AIH
ENFER
LEITO
NOME_RESP
CPF_PAC
NU_CAT
CGC_EMPREG
MED_SOL
PROC_SOL
CAR_INT
DT_EMIS
MED_RESP
0019
0021
0035
0042
0049
0052
0053
0060
0120
0145
0150
0165
0185
0187
0195
0203
0204
0214
0217
0221
0281
0292
0303
0317
0328
0336
0338
0346
0020
0034
0041
0048
0051
0052
0059
0119
0144
0149
0164
0184
0186
0194
0202
0203
0213
0216
0220
0280
0291
0302
0316
0327
0335
0337
0345
0356
PROC_AUTn
MÊS_INIC
MÊS_ANT
MÊS_ALTA
TOT_UTI
DIA_AC
DT_AUTO
CPF_AUD
0357
0397
0399
0401
0403
0405
0407
0415
0396
0398
0400
0402
0404
0406
0414
0425
TIPO
CGC_CPF
ATO_PROF
TIPO_ATO
QTD_ATO
NF
CPF_DC
PROC_REAL
ESPEC
DT_INT
DT_SAI
IND_DOC
DIAG_PRI
DATASUS02
DIAG_SEC
MOT_COB
N_VIVOS
N_MORTOS
S_ALTA
S_TRAN
S_OBITO
DATASUS03
PROX_AIH
AIH_ANT
DATASUS04
MUN_PAC
0426
05
14
0902
0913
0921
0923
0931
0939
0940
0944
0946
0950
0952
0953
0954
0955
0956
0957
1068
1078
1088
1107
0901
0912
0920
0922
0930
0938
0939
0943
0945
0949
0951
0952
0953
0954
0955
0956
1067
1077
1087
1106
1112
Especialidade do DCIH
CGC do hospital
Código do Órgão Recebedor
Número do Prontuário
Seqüencial da AIH no DCIH
Identificação da AIH
Código do Órgão_Local
Nome do Paciente
Logradouro (Endereço Paciente)
Número (Endereço Paciente)
Complemento (Endereço Paciente)
Município (Endereço Paciente)
Unid. Federação (Endereço Paciente)
CEP (Endereço Paciente)
Data nasc do paciente (ddmmaaaa)
Sexo do paciente
Número da AIH
Número da Enfermaria
Número do Leito
Nome do responsável pelo paciente
CPF do paciente
Comunicado Acidente de Trabalho
CGC do empregador
CPF do médico solicitante
Procedimento solicitado
Caráter da internação
Data emissão
CPF do médico responsável
MÉDICO AUDITOR
Procedimento autorizado (8 bytes)
Dias de UTI mês inicial
Dias de UTI mês anterior
Dias de UTI mês alta
Total de dias de UTI
Diárias de acompanhante
Data autorização
CPF do médico auditor
SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Tipo (02 bytes)
CGC/CPF (14 bytes)
Ato profissional (08 bytes)
Tipo do ato (02 bytes)
Quantidade de atos (02 bytes)
Nota fiscal OPM (06 bytes)
CPF diretor clínico
Procedimento realizado
Especialidade da AIH
Data de internação
Data de saída
Indicador do Documento 9.80
Diagnóstico principal
Para uso do DATASUS
Diagnóstico secundário
Motivo de cobrança
Nascido vivos
Nascidos Mortos
Saída por alta
Saídas por transferencia
Saídas por óbito
Para uso do DATASUS
Número da próxima AIH
Número da AIH anterior
Para uso do DATASUS
Município origem paciente
DATASUS05
CGC_PRESTADOR
NACIONALIDADE
DATASUS06
FILHOS
INSTRU
CIDNOTIF
CONTRACEP1
CONTRACEP2
GESRISCO
CNS
INFEC_HOSP
CPF_GESTOR
DATA_GESTOR
COD_AUT
DATASUS07
1113
1117
1131
1133
1161
1163
1164
1168
1170
1172
1173
1184
1185
1196
1204
1207
1116
1130
1132
1160
1162
1163
1167
1169
1171
1172
1183
1184
1195
1203
1206
1300
Para uso do DATASUS
CGC do prestador de serviço
Nacionalidade do paciente
Para uso do DATASUS
Número de filhos
Grau de Instrução
Cid de notificação
Método Contraceptivo
Método contraceptivo
Gestante de Alto Risco (0=Não/1=Sim)
Número do Cartão Nacional de Saúde
Infeção Hospitalar (0=Não/1=Sim)
CPF do gestor autorizador 9.70
Data de Autorização do gestor (formato ddmmaaaa)
Código da autorização
Para o uso do DATASUS
OBS: Os campos DATASUSxx devem ser preenchidos com zeros
Todos os campos numéricos devem ter zeros a esquerda.
(Ofs. El. nº s 1.578 e 1.579/99)
DIÁRIO OFICIAL 23.12.99
SEÇÃO I
PG. 35
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