MODELO
MODELO DE CONTRATO DE CONVIVÊNCIA
Por este instrumento particular de contrato convivência, na melhor forma de direito, funcionando
como contratantes FULANO(a) DE TAL, qualificação e endereço e FULANA(o) DE TAL, qualificação e
endereço, nos termos do art. 1725 do Código Civil Brasileiro, pactuam o seguinte:
1. DO OBJETO:
O presente contrato visa estabelecer direitos e obrigações recíprocas entre os contratantes
conviventes, devendo ser cumprido perante aos que forem apresentados, inclusive autoridades.
2. DA UNIÃO ESTÁVEL:
Declaram, as partes, que vivem em união estável desde dia/mês/ano e que prestam a presente
declaração livre e espontaneamente para todos os fins estabelecidos neste instrumento, vivendo
(ou não) em domicílio comum, de modo que a partir da data assinalada na cláusula anterior o
presente instrumento vigerá até que as partes unilateralmente, ou bilateralmente, procedam sua
rescisão.
3. DO PATRIMÔNIO/REGIME:
- Comunhão parcial de bens: Declarar a existência de patrimônio individual anterior
à constituição do pacto, individualizando a sua relação, informando, ainda, a sua indivisibilidade;
bem como se algum bem será usado pelos companheiros enquanto casal e a forma de
desocupação.
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- Comunhão universal de bens: Declarar a (in)existência de bens anteriores, de toda
e qualquer natureza, (móvel, imóvel ou semovente), bem como a forma de participação dos
companheiros na divisão.
- Separação de bens: Declarar que os bens individuais ou os adquiridos na
constância da união não serão considerados de fundo comum.
- Separação final nos aquestos: Declarar as especificidades do regime.
- Criação de um novo regime: é possível a criação de um novo regime ou misturar
características de um regime previsto pelo Código Civil com outro.
Importante sempre listar minuciosamente os bens, vez que esta proteção é o objetivo central do
pacto de convivência.
4. DOS FILHOS:
Se há ou não filhos comuns. Os que forem gerados na relação serão, presumidamente, do
casal.
5. DO CONVÍVIO:
Será admitida a presença de pessoas ligadas à parentela de ambos os contratantes
para visitas. Não sendo objeto deste pacto a vinda de parentes para habitar definitivamente no
imóvel que lhes serve de moradia.
6. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO:
É possível estabelecer formas de rescisão. Por exemplo: ocorrendo relações extrarelação; havendo cometimento de crime...
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7. DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR GARANTIA SEM A ANUÊNCIA DO OUTRO
COMPANHEIRO:
Não podem as partes prestar aval ou fiança sem concordância mútua, sob pena de atribuir-se
economia idêntica ao outro convivente, dentro da parte indivisível, quanto resultar o ônus das
garantias assumidas. Sendo o aval ou fiança prestado por ambos, o valor suportado sairá do
patrimônio comum e se necessário buscado proporcionalmente junto aos patrimônios indivisíveis.
8. DO FORO:
Elegem as partes o foro da Comarca de ................................ para dirimir controvérsias que possam
surgir do presente contrato, independentemente do domicílio que a contratante vier a ter.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual forma e teor,
na presença de duas testemunhas, para que possa produzir todos os seus efeitos de direito.
Local, data e ano.
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COMPANHEIRO(A)
Testemunhas:
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Testemunhas:
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COMPANHEIRO(A)
