Extrato do Termo de Rescisão do Contrato 022_2013
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Extrato de Rescisão Amigável Expediente: 027/2013 – AP.II Contratante: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE Contrato 022/2013 Pregão Eletrônico 009/2013 Contratada: SOLAR AR CONDICIONADO COMERCIAL LTDA - ME CNPJ 06.330.557/0001-77 Parecer Jurídico: 019/2016 –de 17/02/2016 Objeto: Rescisão do Contrato 022/2013, de comum acordo, com fundamento no inc. II do art.79 da Lei 8.666/93, a partir da data de assinatura do termo, dissolvendo as obrigações e direitos relativos à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado, refrigeração e climatização do antigo edifício sede da Fundação SEADE. Distrato sem ônus para ambas as partes, reconhecendo a CONTRATADA não ter direito a qualquer indenização ou multa decorrente da rescisão do contrato. Data de assinatura: 25/02/2016
