Extrato do Termo de Rescisão do Contrato 022_2013

Extrato de Rescisão Amigável
Expediente: 027/2013 – AP.II
Contratante: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
Contrato 022/2013
Pregão Eletrônico 009/2013
Contratada: SOLAR AR CONDICIONADO COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ 06.330.557/0001-77
Parecer Jurídico: 019/2016 –de 17/02/2016
Objeto: Rescisão do Contrato 022/2013, de comum acordo, com fundamento no inc. II do
art.79 da Lei 8.666/93, a partir da data de assinatura do termo, dissolvendo as obrigações e
direitos relativos à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos de ar condicionado, refrigeração e climatização do antigo edifício sede da
Fundação SEADE. Distrato sem ônus para ambas as partes, reconhecendo a CONTRATADA não
ter direito a qualquer indenização ou multa decorrente da rescisão do contrato.
Data de assinatura: 25/02/2016