Nota Informativa Ministério da Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA
COORDENAÇÃO GERAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
INTERESSADO: I Fórum Nacional de Epilepsia “Epilepsia fora das sombras”
OBJETO: Informações sobre Ações da Epilepsia.
DATA: 25 de setembro de 2015.
NOTA INFORMATIVA Nº 131/2015
Informações sobre as Ações da Epilepsia, esta Coordenação-Geral tem a informar que:
No SUS, a assistência ao paciente com doença neurológica está prevista na Portaria GM/MS
nº. 1.161, que instituiu a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica. Esta
Política permite aos Estados e Municípios organizar e desenvolver estratégias de promoção de
qualidade de vida, educação, proteção e recuperação da saúde, dentre outros fatores, que perpassam
pelos níveis de atenção (atenção básica e especializada). Juntamente com este normativo, foi
publicada a portaria SAS/MS nº. 756, que estabelece as normas de habilitação das Unidades de
Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e dos Centros de Referência em Neurologia.
Além da política, o Ministério da Saúde publicou por meio da Portaria SAS/MS nº 1319, de
25 de novembro de 2013, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Epilepsia que pode ser
acessado no site: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pcdt_epilepsia_.pdf. Este tem como
objetivo melhorar a qualidade da atenção prestada a esses pacientes, dado que orientam um
diagnóstico e uma prescrição seguros, democratizam o conhecimento médico, contribuem para a
atualização médica e aperfeiçoam os processos gerenciais dos programas assistenciais.
Além disso, a Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade/DAET/SAS/MS realizou
em 2014 a revisão dos procedimentos referentes à Cirurgia e Investigação da Epilepsia da tabela do
SUS, durante a Câmara Técnica de Neurologia e de Neurocirurgia, com a presença de
representantes das sociedades médicas (Sociedade Brasileira de Neurocirurgia – SBN, Academia
Brasileira de Neurologia – ABN, Sociedade Brasileira de Neurorradiologia Diagnóstica e
Terapêutica – SBNR), englobando a reavaliação dos procedimentos existentes e a inclusão de
novos.
Ademais, a investigação e a exploração cirúrgica, bem como os procedimentos cirúrgicos
avançados para o tratamento da epilepsia estão na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM
do Sistema Único de Saúde sob os seguintes códigos:
CÓDIGO
02.11.05.014-8
02.11.05.009-1
04.03.06.002-8
04.03.06.001-0
04.03.06.008-7
04.03.06.004-4
04.03.06.009-5
04.03.06.007-9
04.03.06.003-6
04.03.06.005-2
04.03.06.006-0
PROCEDIMENTO
Teste de wada com amital sódico
Exploração diagnóstica pelo vídeo-EEG c/ ou s/ uso de eletrodo de profundidade
Exploração diag cirúrg p/ implantação eletrodos invasivos unilateral, incluso vídeo-EEG
Exploração diag cirúrg p/ implantação eletrodos invasivos bilateral, incluso video-EEG
Microcirurgia p/ ressecção unilobar extratemporal s/ monitoramento intraoperatório
Microcirurgia para lesionectomia sem monitoramento intraoperatório
Transecções subpiais múltiplas em áreas eloqüentes
Microcirurgia para ressecção unilobar extratemporal com monitoramento intraoperatório
Microcirurgia para lesionectomia com monitoramento intraoperatório
Microcirurgia para lobectomia temporal ou amígdalo-hipocampectomia seletiva
Microcirurgia para ressecções multilobares, hemisferectomia ou calosotomia
E também a tabela do SUS contempla os procedimentos através dos seguintes códigos:
 04.03.08.001-0 - IMPLANTE DE ELETRODO PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL
 04.03.08.002-9 - IMPLANTE DE GERADOR DE PULSOS PARA ESTIMULAÇÃO
CEREBRAL (INCLUI CONECTOR)
Acrescenta-se também, que esta Coordenação-Geral está em fase de finalização de um
Manual de Bolso (Avaliação e Manejo da Epilepsia na Atenção Básica e na Urgência e
Emergência) o mesmo está em fase de Normalização e posteriormente passará pela Revisão e
Editoração, esse processo segundo a Editora do Ministério da Saúde levará aproximadamente 15
dias, e depois o Manual será disponibilizado em pdf na internet.
Também está sendo desenvolvido pelo Departamento de Atenção Básica, um Caderno de Atenção
Básica com informações mais aprofundadas em relação ao atendimento de pacientes com epilepsia
na atenção básica, os efeitos adversos dos anticonvulsivantes e de como administrá-los, quando
tratar o paciente na atenção básica e quando encaminhá-lo para a atenção especializada, as dúvidas
mais frequentes, entre outras ações. Esse Departamento também está em fase de finalização de um
site de autocuidado para o paciente com epilepsia, com vários tópicos como: o que é a epilepsia,
como ajudar uma pessoa durante crise epilética, o que não fazer durante uma crise epilética, etc. E
segundo o Núcleo Editorial do Departamento de Atenção Básica relata que “(...) esse material está
sendo revisado pela Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica, a previsão de conclusão
dessa fase está prevista para o dia 28 de setembro. Devem existir apontamos e então iremos
marcar uma reunião com a Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade para ajustarmos a
publicação, deixando-o próximo a linguagem dos Cadernos de Atenção Básica e mais próximo ao
universo da Atenção Básica (...)”.
Atualmente existem 27 hospitais habilitados como Unidade de Assistência ou Centro de
Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, e no Serviço de Investigação e
Cirurgia da Epilepsia 105/006, no Brasil:
UF
MUNICÍPIO
ESTABELECIMENTO
BA Salvador
DF Brasília
Hospital Universitário Professor Edgard Santos
Hospital de Base do Distrito Federal
GO Goiânia
MS Campo Grande
Hospital Neurológico – Instituto Neurológico de Goiânia Ltda.
Hospital das Clínicas da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
– Hospital das Clínicas
Santa Casa de Belo Horizonte - Santa Casa de Misericórdia de Belo
Horizonte
Santa Casa - Associação Beneficente de Campo Grande
MT Cuiabá
Hospital Geral Universitário/ Assoc. Proteção à Maternidade e a Inf.
MG Belo Horizonte
MG Belo Horizonte
PE Recife
Hospital da Restauração
Campina Grande do
PR
Hospital Angelina Caron – Sociedade Hospitalar Angelina Caron
Sul
PR Curitiba
Hospital Universitário Cajuru
Hospital Infantil Pequeno Príncipe /Assoc. Hosp. Prot Infância Raul
PR Curitiba
Carneiro
PR Curitiba
Hospital de Clinicas - Universidade Federal do Paraná
RN Natal
Hospital Universitário Onofre Lopes
RS Porto Alegre
Hospital das Clínicas de Porto Alegre
RS Porto Alegre
Hospital São Lucas da PUC
RS Porto Alegre
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
RS Porto Alegre
Hospital Cristo Redentor S.A
SP Limeira
SP Ribeirão Preto
Hospital das Clínicas da UNICAMP de Campinas - Universidade Estadual
Campinas
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira
Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto
SP São José Rio Preto
Hospital de Base de São José do Rio Preto
SP São Paulo
Hospital Santa Marcelina - Casa de Saúde Santa Marcelina
SP São Paulo
Hospital das Clínicas - Fundação Faculdade de Medicina Mec Mpas
SP São Paulo
SP São Paulo
Hospital São Paulo - Escola Paulista Medicina UNIFESP
Hospital São Joaquim - Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de
Beneficência
Santa Casa de São Paulo Hospital Central
SP São Paulo
Hospital de Transplante do Estado de SP Euryclides de Jesus Zerbini
SP Campinas
SP São Paulo
Todos os estabelecimentos de saúde habilitados deverão oferecer todo o atendimento (média e alta
complexidade) necessário ao paciente neurológico, abrangendo desde as consultas, exames (média e alta
complexidade), diagnóstico, tratamento (clínico e cirúrgico), reabilitação, acompanhamento pré e pósoperatório, UTI, entre outros.
COORDENAÇÃO-GERAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE