contrato de prestação de serviços

CONTRATO N.º AD-CCP-ABS nº 08/2013
----------CONTRATO PARA MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA EDIFÍCIO CNC
EM CANTANHEDE, PARA O CENTRO DE NEUROCIENCIAS E BIOLOGIA
CELULAR, PARA O ANO DE 2013, ADJUDICADO À FAMO COMERCIAL –
MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO, LDA PELA IMPORTÂNCIA DE 74.217,10 €
(SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZASSETE EUROS E DEZ
CÊNTIMOS).--------------------------------------------------------------------------------------------------- ENTRE:--------------------------------------------------------------------------------------------- O Centro de Neurociências e Biologia Celular, com sede em Coimbra, N.I.P.C.
502510439, aqui representado pelos Sr. Vice-Presidentes do Centro de Neurociências e
Biologia Celular, Professores Doutores Euclides Manuel Vieira Pires e Carlos José
Fialho da Costa Faro, no uso de poderes que lhe foram delegados, como 1.º
Outorgante.----------------------------------------------------------------------------------------------- E----------------------------------------------------------------------------------------------------- Famo Comercial – Mobiliário de Escritório, Lda com sede em ArcasCristelos 4620 Lousada matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o
número 136, N.I.P.C. 500109036, aqui representada pelos seus representantes legais
Isabel Maria Nunes de Moura Pinheiro de Magalhães titular do documento de
identificação nº03738035 sendo que o cartão de cidadão é válido até 02-02-2015 e com o
“Fornecimento
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CNC
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Cantanhede”
contribuinte fiscal número 154172375 e Maria Josefina Nunes de Moura Martins titular
do documento de identificação nº01930967 sendo que o cartão de cidadão é válido até
30-09-2015 e com o contribuinte fiscal número 170081761 com poderes para intervir
neste ato em representação da referida Sociedade, conforme verifiquei na procuração
outorgada a seis de Abril de dois mil e dez e na Certidão Permanente com código de
acesso 7763-7502-1750 que se arquiva, como 2.º Outorgante.------------------------------------------ É celebrado o presente contrato de fornecimento, reciprocamente aceite, que
se rege pelas cláusulas seguintes:------------------------------------------------------------PRIMEIRA
---------- O objeto do contrato é o “Fornecimento de mobiliário de escritório para
edifício CNC em Cantanhede”.---------------------------------------------------------SEGUNDA
---------- O presente fornecimento será executado de acordo com a proposta do 2.º
outorgante, o convite à apresentação das propostas e o caderno de encargos aprovados
para o efeito e os relatórios preliminar e final, documentos que ficam a fazer parte
integrante deste contrato, e vão ser devidamente rubricados pelas partes
intervenientes.--------------------------------------------------------------------------------------TERCEIRA
---------- O valor do contrato é equivalente ao da proposta apresentada pelo 2.º
outorgante, que faz parte integrante do presente contrato, no montante global de
74.217,10 € (Setenta e quatro Mil duzentos e dezassete Euros e dez cêntimos) + IVA a
23% = 17.069,94 € (Dezassete Mil e sessenta e nove Euros e noventa e quatro
cêntimos).--------------------------------------------------------------------------------------QUARTA
“Fornecimento
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---------- O 2.º outorgante submete-se inteiramente às condições do referido processo
de concurso aprovado para este fornecimento e às condições gerais do regime legal de
fornecimento de bens e serviços a entidades públicas, conforme disposto no DecretoLei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de
02 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de
julho, vulgo Código dos Contratos Públicos, como abaixo se designa, documentos que
depois de rubricados ficam a fazer parte integrante deste contrato, nos termos do
número 2, do artigo 96.º, do citado diploma legal.--------------------------------------------QUINTA
---------- O prazo de pagamento do fornecimento é de 60 (sessenta) dias, nos termos
do número 2, do artigo 299.º, do Código dos Contratos Públicos, conforme estipulado
no ponto 4., da parte I, do caderno de encargos, aprovado para o presente ajuste
direto.----------------------------------------------------------------------------------------SEXTA
------------O presente contrato mantem-se em vigor até 31/12/2013, salvo se se executar
cabalmente a entrega e montagem do objeto do concurso, situação que determina que
o terminus do procedimento ocorra antes da data mencionada.---------------------------SÉTIMA
------------O presente fornecimento será efetuado no prazo de trinta dias, após
solicitação do Centro de Neurociências e Biologia Celular, sendo que a entrega
ocorrerá após solicitação e que o transporte será assegurado pela empresa
adjudicatária, com descarga e montagem do material a efetuar-se no Centro de
Neurociências e Biologia Celular Parque Tecnológico de Cantanhede, 3060-197
Cantanhede.--------------------------------------------------------------------------------------“Fornecimento
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OITAVA
-----------Durante a vigência do contrato não haverá lugar a revisão de preços,
conforme expresso no ponto 3., da parte I, do caderno de encargos do mesmo.-----NONA
---------- Ficam arquivados no processo respeitante ao presente fornecimento os
seguintes documentos, apresentados pela Famo Comercial – Mobiliário de Escritório,
Lda, sendo que dele ficam a fazer parte integrante:-------------------------------------------------------Declaração conforme modelo constante do Anexo II, do Código dos
Contratos Públicos, emitida em 26 de Agosto de 2013, para cumprimento da alínea a),
do número 1, do artigo 81.º, do referido diploma legal.-------------------------------------------------Certificado do Registo Criminal, da Famo Comercial – Mobiliário de Escritório,
Lda emitido em 20-06-2013---------------------------------------------------------------------------------Certificado do Registo Criminal da gerente Isabel Maria Nunes de Moura
Pinheiro de Magalhães, emitido em 19-06-2013.---------------------------------------------------------Certificado do Registo Criminal da gerente Maria Josefina Nunes de Moura
Martins, emitido em 19-06-2013.------------------------------------------------------------------------ Fotocópia de uma Certidão passada pelo Serviço Autoridade Tributária e
Aduaneira (Serviço de Finanças de Lousada em 2 de Abril de 2013, comprovativa de que
a referida Sociedade tem a sua situação tributária regularizada.-------------------------------------- Fotocópia de uma Declaração passada pelo Instituto da Segurança Social, I.P.
em 13-08-2013, comprovativa de que se encontra regularizada a situação contributiva
da referida empresa perante aquele Instituto.-------------------------------------------------“Fornecimento
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---------- Fotocópia da declaração periódica de rendimentos relativa ao exercício de
2013, entregue via Internet em 2013-05-23 ---------------------------------------------------------------- O presente fornecimento foi adjudicado conforme despacho superiormente
proferido de 23/08/2013 na sequência do ajuste direto aberto para o efeito, tendo sido
simultaneamente aprovada a minuta do presente contrato.-------------------------------------------Lido e feita a explicação do seu conteúdo e efeitos o acharam conforme, pelo
que comigo Professor Doutor Euclides Manuel Vieira Pires e Professor Doutor Carlos
José Fialho da Costa Faro, Vice-presidentes do Centro de Neurociências e Biologia
Celular, que o subscrevo, o vão assinar.------------------------------------------------------
Coimbra, 05 de Setembro de 2013
O Centro de Neurociências e Biologia Celular,
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Pela Famo Comercial – Mobiliário de Escritório, Lda
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A Técnica do Centro de Neurociências e Biologia Celular,
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“Fornecimento
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