CONTRATO N.º AD-CCP-ABS nº 19/2015 ---------

CONTRATO N.º AD-CCP-ABS nº 19/2015
----------CONTRATO PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE BIOTÉRIO, PARA
O CENTRO DE NEUROCIENCIAS E BIOLOGIA CELULAR, PARA O ANO DE 2015,
ADJUDICADO À ULTRAGENE PELA IMPORTÂNCIA DE 7.052,69€ (SETE MIL E
CINQUENTA E DOIS EUROS E SESSENTA E NOVE CÊNTIMOS) ACRESCIDO DE IVA A
TAXA LEGAL APLICÁVEL.------------------------------------------------------------------------------------------- ENTRE:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Centro de Neurociências e Biologia Celular, com sede em Coimbra, N.I.P.C. 502510439,
aqui representado pelo Sr. Presidente do Centro de Neurociências e Biologia Celular, Professor
Doutor João Ramalho de Sousa Santos e pelo Sr. Vice-presidente do Centro de Neurociências e
Biologia Celular Professor Doutor Carlos José Fialho da Costa Faro, no uso de poderes que lhe foram
conferidos, como 1.º Outorgante.-------------------------------------------------------------------------------------------- E------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ultragene, LDA com sede na Av. Vale de Maceira, Edifício Géminus, Lote 2, Lojas Q, R e S 3440403 Santa Comba Dão matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 508 797
527, N.I.P.C. 508 797 527, aqui representada pelo seu gerente Alexandre Augusto de Almeida Santos
Ramos Pinto titular do documento de identificação nº08227478 sendo que o cartão de cidadão é
válido até 04-02-2020 e com o contribuinte fiscal número 190905069 com poderes para intervir neste
ato em representação da referida Sociedade, conforme verifiquei na Certidão Permanente com código
de acesso 5283-8258-5214 que se arquiva, como 2.º Outorgante.------------------------------------------------------- É celebrado o presente contrato de fornecimento, reciprocamente aceite, que se rege pelas
cláusulas seguintes:------------------------------------------------------------------------------------------------
Edifício da Faculdade de Medicina, Polo I, 1º piso | Rua Larga |
Universidade de Coimbra | 3004-504 Coimbra,
Portugal
Tel: [351] 239 820 190 | Fax: [351] 239 822 776 | Email: [email protected] | Web: http://www.cnbc.pt
PRIMEIRA
----------- O objeto do contrato é o “Manutenção dos equipamentos de Biotério”.----------SEGUNDA
----------- O presente fornecimento será executado de acordo com a proposta do 2.º outorgante, o
convite à apresentação das propostas e o caderno de encargos aprovados para o efeito e o relatório
final, documentos que ficam a fazer parte integrante deste contrato, e vão ser devidamente rubricados
pelas partes intervenientes.--------------------------------------------------------------------------------------TERCEIRA
----------- O valor do contrato é equivalente ao da proposta apresentada pelo 2.º outorgante, que faz
parte integrante do presente contrato, no montante global de 7.052,69€ (Sete Mil e cinquenta e dois
Euros e sessenta e nove cêntimos) acrescido de IVA a taxa legal aplicável.------------------------QUARTA
----------- O 2.º outorgante submete-se inteiramente às condições do referido processo de concurso
aprovado para este fornecimento e às condições gerais do regime legal de fornecimento de bens e
serviços a entidades públicas, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua
redação dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de outubro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho, vulgo Código dos Contratos Públicos, como abaixo se
designa, documentos que depois de rubricados ficam a fazer parte integrante deste contrato, nos
termos do número 2, do artigo 96.º, do citado diploma legal.-------------------------------------------------QUINTA
----------- O prazo de pagamento do fornecimento é de 60 (sessenta) dias, nos termos do número 2, do
artigo 299.º, do Código dos Contratos Públicos, conforme estipulado no ponto 4., da parte I, do
caderno de encargos, aprovado para o presente ajuste direto.--------------------------------------------------
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Universidade de Coimbra | 3004-504 Coimbra,
Portugal
Tel: [351] 239 820 190 | Fax: [351] 239 822 776 | Email: [email protected] | Web: http://www.cnbc.pt
SEXTA
------------O presente contrato mantem-se em vigor até 31/12/2015, salvo se se executar
cabalmente a entrega e montagem do objeto do concurso, situação que determina que o
terminus do procedimento ocorra antes da data mencionada.--------------------------------------------SÉTIMA
------------O presente fornecimento será efetuado no prazo de trinta dias, após solicitação do
Centro de Neurociências e Biologia Celular, sendo que a entrega ocorrerá após solicitação e que
o transporte será assegurado pela empresa adjudicatária, com descarga e montagem do
material a efetuar-se no Centro de Neurociências e Biologia Celular, Largo Marques de Pombal,
3004- 517 Coimbra, Portugal.------------------------------------------------------------------------------------OITAVA
-----------Durante a vigência do contrato não haverá lugar a revisão de preços, conforme
expresso no ponto 3., da parte I, do caderno de encargos do mesmo.------------------------------------NONA
----------- Ficam arquivados no processo respeitante ao presente fornecimento os seguintes
documentos, apresentados pela Ultragene, LDA, sendo que dele ficam a fazer parte integrante:--------------------Declaração conforme modelo constante do Anexo II, do Código dos Contratos Públicos,
emitida em 04 de Março de 2015, para cumprimento da alínea a), do número 1, do artigo 81.º, do
referido diploma legal.---------------------------------------------------------------------------------------------------Certificado do Registo Criminal, da Ultragene, LDA emitido em 2015/03/03..--------------------------Certificado do Registo Criminal do sócio gerente da Sociedade Ultragene, emitido em
2015/03/03.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
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----------- Fotocópia de uma Certidão passada pelo Serviço Autoridade Tributária e Aduaneira
(Serviço de Finanças de Santa Comba Dão em 05 de Janeiro de 2015, comprovativa de que a referida
Sociedade tem a sua situação tributária regularizada.------------------------------------------------------------------- Fotocópia de uma Declaração passada pelo Instituto da Segurança Social, I.P. em
19/12/2014, comprovativa de que se encontra regularizada a situação contributiva da referida empresa
perante aquele Instituto.----------------------------------------------------------------------------------------------------- Fotocópia da declaração periódica de rendimentos relativa ao exercício de 2014 entregue via
Internet em 2014-05-23. --------------------------------------------------------------------------------------------------- O presente fornecimento foi adjudicado conforme despacho superiormente proferido de 03
de Março de 2015 na sequência do ajuste direto aberto para o efeito, tendo sido simultaneamente
aprovada a minuta do presente contrato.--------------------------------------------------------------------------------Lido e feita a explicação do seu conteúdo e efeitos o acharam conforme, pelo que comigo
Professor Doutor João Ramalho de Sousa Santos e Professor Doutor Carlos José Fialho da Costa
Faro, Membros da Direção do Centro de Neurociências e Biologia Celular, que o subscrevo, o vão
assinar.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Coimbra,10 de Março de 2015
O Centro de Neurociências e Biologia Celular,
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Pela Ultragene, LDA
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A Técnica do Centro de Neurociências e Biologia Celular,
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