contrato de prestação de serviços

CONTRATO N.º AD-CCP-ABS nº 03/2014
----------CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE DIVISÓRIAS DE VIDRO PARA O
EDIFICIO CNC EM CANTANHEDE PARA O CENTRO DE NEUROCIENCIAS E
BIOLOGIA CELULAR, PARA O ANO DE 2014, ADJUDICADO À VIDRARIA
MORTÁGUA – VIDROS & ESPELHOS, SA., PELA IMPORTÂNCIA DE 29.500,00€
(VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS EUROS) + IVA A 23%.-------------------------------------- ENTRE:--------------------------------------------------------------------------------------------- O Centro de Neurociências e Biologia Celular, com sede em Coimbra, N.I.P.C.
502510439, aqui representado pelo Sr. Vice-Presidente do Centro de Neurociências e
Biologia Celular, Professor Doutor Euclides Manuel Vieira Pires e pela Sr.ª Presidente
do Centro de Neurociências e Biologia Celular Professora Doutora Catarina Resende de
Oliveira, no uso de poderes que lhe foram conferidos, como 1.º Outorgante.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- E----------------------------------------------------------------------------------------------------- Vidraria Mortágua – Vidros & Espelhos, S.A. com sede na Zona Industrial
de Mortágua, 3450-232 Mortágua matriculada na Conservatória do Registo Comercial
sob o número 503625256, N.I.P.C. 503625256, aqui representada pelo seu representante
legal Nuno Miguel das Neves Morais titular do documento de identificação nº 9845036
sendo que o cartão de cidadão é válido até 07/09/2017 e com o contribuinte fiscal
número 192389530 com poderes para intervir neste ato em representação da referida
“Fornecimento de divisórias de vidro para o edifício CNC - Biotech”
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Sociedade, conforme verifiquei na Certidão Permanente com código de acesso 48558164-5176 que se arquiva, como 2.º Outorgante.--------------------------------------------------------- É celebrado o presente contrato de fornecimento, reciprocamente aceite, que
se rege pelas cláusulas seguintes:------------------------------------------------------------PRIMEIRA
---------- O objeto do contrato é o “Fornecimento de divisórias de vidro para o edifício
CNC em Cantanhede”.----------------------------------------------------------------------------SEGUNDA
---------- O presente fornecimento será executado de acordo com a proposta do 2.º
outorgante, o convite à apresentação das propostas e o caderno de encargos aprovados
para o efeito e os relatórios preliminar e final, documentos que ficam a fazer parte
integrante deste contrato, e vão ser devidamente rubricados pelas partes
intervenientes.--------------------------------------------------------------------------------------TERCEIRA
---------- O valor do contrato é equivalente ao da proposta apresentada pelo 2.º
outorgante, que faz parte integrante do presente contrato, no montante global de
29.500,00€ (Vinte e nove Mil e quinhentos Euros) valor ao qual acresce o IVA à taxa
legal em vigor.------------------------------------------------------------------------------QUARTA
---------- O 2.º outorgante submete-se inteiramente às condições do referido processo
de concurso aprovado para este fornecimento e às condições gerais do regime legal de
fornecimento de bens e serviços a entidades públicas, conforme disposto no DecretoLei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de
02 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de
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julho, vulgo Código dos Contratos Públicos, como abaixo se designa, documentos que
depois de rubricados ficam a fazer parte integrante deste contrato, nos termos do
número 2, do artigo 96.º, do citado diploma legal.--------------------------------------------QUINTA
---------- O prazo de pagamento do fornecimento é de 60 (sessenta) dias, nos termos
do número 2, do artigo 299.º, do Código dos Contratos Públicos, conforme estipulado
no ponto 4., da parte I, do caderno de encargos, aprovado para o presente ajuste
direto.-----------------------------------------------------------------------------------------SEXTA
------------O presente contrato mantem-se em vigor até 31/12/2014, salvo se se executar
cabalmente a entrega e montagem do objeto do concurso, situação que determina que
o terminus do procedimento ocorra antes da data mencionada.---------------------------SÉTIMA
------------O presente fornecimento será efetuado no prazo de trinta dias, após
solicitação do Centro de Neurociências e Biologia Celular, sendo que a entrega
ocorrerá após solicitação e que o transporte será assegurado pela empresa
adjudicatária, com descarga e montagem do material a efetuar-se no CNC – BIOTECH,
do Centro de Neurociências e Biologia Celular, sita no Lote 8A, do Parque Tecnológico
de Cantanhede, em Cantanhede, Freguesia e Concelho de Cantanhede.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------OITAVA
-----------Durante a vigência do contrato não haverá lugar a revisão de preços,
conforme expresso no ponto 3., da parte I, do caderno de encargos do mesmo.------
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NONA
---------- Ficam arquivados no processo respeitante ao presente fornecimento os
seguintes documentos, apresentados pela Vidraria Mortágua – Vidros & Espelhos, S.A.,
sendo que dele ficam a fazer parte integrante:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Declaração conforme modelo constante do Anexo II, do Código dos
Contratos Públicos, emitida em 05/02/2014, para cumprimento da alínea a), do número
1, do artigo 81.º, do referido diploma legal.---------------------------------------------------------------Certificado do Registo Criminal do Presidente do Conselho de Administração
José Manuel Moreira Pires, emitido em 07/02/2014.----------------------------------------------------Certificado do Registo Criminal do Vogal do Conselho de Administração Nuno
Miguel Neves Morais, emitido em 03/02/2014.-----------------------------------------------------------Certificado do Registo Criminal do Vogal do Conselho de Administração
Humberto Carlos da Silva Moniz, emitido em 05/02/2014.-------------------------------------------- Fotocópia de uma Certidão passada pelo Serviço Autoridade Tributária e
Aduaneira (Serviço de Finanças de Mortágua em 2 de Janeiro de 2014, comprovativa de
que a referida Sociedade tem a sua situação tributária regularizada.--------------------------------- Fotocópia de uma Declaração passada pelo Instituto da Segurança Social, I.P.
em 03 de Janeiro de 2014, comprovativa de que se encontra regularizada a situação
contributiva da referida empresa perante aquele Instituto.-------------------------------------------- Fotocópia da declaração periódica de rendimentos relativa ao exercício de
2012, entregue via Internet em 2013-05-30. ------------------------------------------------------
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---------- O presente fornecimento foi adjudicado conforme despacho superiormente
proferido de 24/01/2014 na sequência do ajuste direto aberto para o efeito, tendo sido
simultaneamente aprovada a minuta do presente contrato.---------------------------------------Lido e feita a explicação do seu conteúdo e efeitos o acharam conforme, pelo
que comigo Professor Doutor Euclides Manuel Vieira Pires e Professora Doutora
Catarina Resende de Oliveira, Membros da Direção do Centro de Neurociências e
Biologia Celular, que o subscrevo, o vão assinar.----------------------------------------------
Coimbra, 10 de Fevereiro de 2014
O Centro de Neurociências e Biologia Celular,
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Pela Vidraria Mortágua – Vidros & Espelhos, S.A.
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A Técnica do Centro de Neurociências e Biologia Celular,
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