contrato de prestação de serviços

CONTRATO N.º AD-CCP-ABS nº 12/2013
----------CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA
EDIFÍCIO CNC EM CANTANHEDE, PARA O CENTRO DE NEUROCIENCIAS E
BIOLOGIA CELULAR, ADJUDICADO À MARVIJARDIM – SERVIÇOS DE
JARDINAGEM, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, LDA PELA IMPORTÂNCIA
DE 25.000,00 € (VINTE E CINCO MIL EUROS).---------------------------------- ENTRE: -----------------------------------------------------------------------------------O Centro de Neurociências e Biologia Celular, com sede em Coimbra, N.I.P.C.
502510439, aqui representado pelos Sr. Vice-Presidentes do Centro de Neurociências e
Biologia Celular, Professores Doutores Euclides Manuel Vieira Pires e Carlos José
Fialho da Costa Faro, no uso de poderes que lhe foram delegados, como 1.º
Outorgante.------------------------------------------------------------------------------------------------- E----------------------------------------------------------------------------------------------------- Marvijardim – Serviços de jardinagem, construção e obras públicas, Lda
com sede na Rua S.Tomé nº 994 Marvão, matriculada na Conservatória do Registo
Comercial sob o número 505 997 568, N.I.P.C. 505 997 568, aqui representada pelo seu
representante legal Vitor Manuel Neto Moreira Dias titular do documento de
identificação nº 07031661 sendo que o cartão de cidadão é válido até 19-05-2014 e com o
contribuinte fiscal número 180914553 com poderes para intervir neste ato em
representação da referida Sociedade, conforme verifiquei na Certidão Permanente com
código de acesso 2443-8026-7348 que se arquiva, como 2.º Outorgante.--------------------
“Fornecimento de plantas ornamentais para edifício CNC em Cantanhede”
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---------- É celebrado o presente contrato de fornecimento, reciprocamente aceite, que
se rege pelas cláusulas seguintes:------------------------------------------------------------PRIMEIRA
---------- O objeto do contrato é o “Fornecimento de plantas ornamentais para edifício
CNC em Cantanhede”.-------------------------------------------------------------------SEGUNDA
---------- O presente fornecimento será executado de acordo com a proposta do 2.º
outorgante, o convite à apresentação das propostas e o caderno de encargos aprovados
para o efeito e os relatórios preliminar e final, documentos que ficam a fazer parte
integrante deste contrato, e vão ser devidamente rubricados pelas partes
intervenientes.--------------------------------------------------------------------------------------TERCEIRA
---------- O valor do contrato é equivalente ao da proposta apresentada pelo 2.º
outorgante, que faz parte integrante do presente contrato, no montante global de
25.000,00 € (Vinte e cinco Mil Euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em
vigor.--------------------------------------------------------------------------------------------QUARTA
---------- O 2.º outorgante submete-se inteiramente às condições do referido processo
de concurso aprovado para este fornecimento e às condições gerais do regime legal de
fornecimento de bens e serviços a entidades públicas, conforme disposto no DecretoLei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de
02 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de
julho, vulgo Código dos Contratos Públicos, como abaixo se designa, documentos que
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depois de rubricados ficam a fazer parte integrante deste contrato, nos termos do
número 2, do artigo 96.º, do citado diploma legal.--------------------------------------------QUINTA
---------- O prazo de pagamento do fornecimento é de 60 (sessenta) dias, nos termos
do número 2, do artigo 299.º, do Código dos Contratos Públicos, conforme estipulado
no ponto 4., da parte I, do caderno de encargos, aprovado para o presente ajuste
direto.--------------------------------------------------------------------------------------------SEXTA
------------O presente contrato mantem-se em vigor até 31/01/2014, salvo se se executar
cabalmente a entrega e montagem do objeto do concurso, situação que determina que
o terminus do procedimento ocorra antes da data mencionada.---------------------------SÉTIMA
------------O presente fornecimento será efetuado no prazo de trinta dias, após
solicitação do Centro de Neurociências e Biologia Celular, sendo que a entrega
ocorrerá após solicitação e que o transporte será assegurado pela empresa
adjudicatária, com descarga e montagem do material a efetuar-se no Centro de
Neurociências e Biologia Celular Parque Tecnológico de Cantanhede, 3060-197
Cantanhede, Portugal.-----------------------------------------------------------------------------OITAVA
-----------Durante a vigência do contrato não haverá lugar a revisão de preços,
conforme expresso no ponto 3., da parte I, do caderno de encargos do mesmo.------
NONA
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---------- Ficam arquivados no processo respeitante ao presente fornecimento os
seguintes documentos, apresentados pela Marvijardim – Serviços de jardinagem,
construção e obras públicas, Lda, sendo que dele ficam a fazer parte integrante:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Declaração conforme modelo constante do Anexo II, do Código dos
Contratos Públicos, emitida em 30-12-2013, para cumprimento da alínea a), do número
1, do artigo 81.º, do referido diploma legal.---------------------------------------------------------------Certificado do Registo Criminal, da Marvijardim – Serviços de jardinagem,
construção e obras públicas, Lda, emitido em 2013-12-13----------------------------------------------Certificado do Registo Criminal do Presidente do Conselho de Administração
Vitor Manuel Neto Moreira Dias, emitido em 2013-12-23 e de Ilda do Carmo Francisco
Dias emitido em 2013-12-03 ------------------------------------------------------------------------------ Fotocópia de uma Certidão passada pelo Serviço Autoridade Tributária e
Aduaneira (Serviço de Finanças de Cantanhede em 02-01 2014), comprovativa de que a
referida Sociedade tem a sua situação tributária regularizada.---------------------------------------- Fotocópia de uma Declaração passada pelo Instituto da Segurança Social, I.P.
em 30-12-2013, comprovativa de que se encontra regularizada a situação contributiva da
referida empresa perante aquele Instituto.------------------------------------------------------------ Fotocópia da declaração periódica de rendimentos relativa ao exercício de
2012, entregue via Internet em 31-05-2013 ---------------------------------------------------------------- O presente fornecimento foi adjudicado conforme despacho superiormente
proferido de 13/12/2013 na sequência do ajuste direto aberto para o efeito, tendo sido
simultaneamente aprovada a minuta do presente contrato.-----------------------------
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-----------Lido e feita a explicação do seu conteúdo e efeitos o acharam conforme, pelo
que comigo Professor Doutor Euclides Manuel Vieira Pires e Professor Doutor Carlos
José Fialho da Costa Faro, Membros da Direção do Centro de Neurociências e Biologia
Celular, que o subscrevo, o vão assinar.-------------------------------------------------------
Coimbra, 03 de Janeiro de 2014
O Centro de Neurociências e Biologia Celular,
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Pela Marvijardim – Serviços de jardinagem, construção e obras públicas, Lda
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A Técnica do Centro de Neurociências e Biologia Celular,
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