Aula 25.08.2016 Arquivo - Aprender

Universidade de Brasília (UnB)
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação (FACE)
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA)
PROGRAMAÇÃO FISCAL E
FINANCEIRA
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UNIDADE 3 – Objetivos, metas, abrangência e
definição de Finanças Públicas. Fundamentos de
Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF.
Prof. Abimael de Jesus Barros Costa
O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
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http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/veja-os-numeros-da-economia-brasileira-que-temer-ira-enfrentar.html
O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/veja-os-numeros-da-economia-brasileira-que-temer-ira-enfrentar.html
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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/veja-os-numeros-da-economia-brasileira-que-temer-ira-enfrentar.html
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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
Richard
Musgrave
(1973)
conceitua finanças públicas como
uma terminologia relacionada ao
conjunto de problemas da política
econômica que envolve o uso de
medidas de tributação e de
dispêndios públicos.
5
O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
Matias-Pereira
(2012) afirma que
as finanças públicas buscam
prover, por meio das autoridades
públicas:

Educação, Saúde Pública, Justiça,
Segurança Pública, entre outros.

Financiamento dos gastos

Impostos, atividade produtiva do Estado, do crédito
ou de empréstimos.
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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
 Permitem
o funcionamento dos múltiplos
serviços prestados pelo estado;
 As receitas e despesas podem ser utilizadas
como
instrumentos
de
política
macroeconômicas;
 A participação do governo na economia
pode ser
abordada de três formas
clássicas:



Alocativa;
Distributiva;
Estabilizadora.
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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
Função




Alocativa
Quando não houver eficiência da iniciativa privada ou
quando a demanda indicar a necessidade da presença do
Estado;
Visa oferecer determinados bens e serviços necessários e
desejados pela sociedade;
O setor público pode produzir diretamente os produtos ou
utilizar-se de mecanismos que criem condições para que
sejam ofertados pelo setor privado;
Exemplo:
Investimentos em infraestrutura;
 Atividades
ligadas à energia elétrica, à
siderurgia, ao transporte, às telecomunicações,
etc.

8
O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
Função





Promoção da melhoria na distribuição da renda no pais;
Ajustamentos na distribuição da riqueza na sociedade;
Ferramentas: educação, mobilidade social, estrutura de
mercado, legislações, políticas econômicas;
Instrumentos mais utilizados: tributação e as
transferências;
O governo retira recursos de uma parte da sociedade e
transfere para outra parte;


Distributiva
Teoria da Escolha Pública
Exemplo: Subsídios, incentivos fiscais e isenções.
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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
Função



Crescimento equilibrado da Economia;
Ajustes visando à estabilização Econômica;
Utiliza instrumentos macroeconômicos;



Estabilizadora
Moeda; Balanço de Pagamentos e Nível de Emprego.
Requer perfeita harmonia entre as políticas fiscais,
monetária e cambiais implementadas pelo governo.
Exemplo:
Manutenção do nível de emprego;
 Controle do balanço de pagamentos;
 Estabilizar o valor da moeda (nível de preços).

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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
 Bens
Públicos
Podem ser consumidos por diversas pessoas;
 A falta de rivalidade é a característica que
melhor define os bens públicos;


 Bens

Semi-Públicos
Podem ser ofertados pelo setor privado e
também subsidiados pelo governo. Ex. Transporte
 Bens

Defesa nacional, serviços de meteorologia,
controle das inundações.
Privados
O consumo do bem privado diminui a
quantidade disponível, impedindo o consumo
de outras pessoas.
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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
Caracteristicas
Bem privado
Divisível
Divisibilidade Par de tênis
Dose de vacina
Consumo
Individual
Financiamento Preço
Bem público
Indivisível
Serviços Educacionais
Serviços de Defesa
Coletivo
Tributo
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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
 Instrumentos
da Política Econômica
Política Monetária
 Abrange o controle da oferta de moeda, da taxa de
juros e do crédito em geral, e tem por objetivo
fundamental garantir a estabilidade do poder de
compra da moeda.
 Política Regulatória
 Realiza-se especialmente mediante edições de leis,
decretos, portarias e regulamentos, com o objetivo
de mitigar as imperfeições do mercado.
 Política Fiscal
 Abrange
a administração das receitas, do
orçamento e da despesa pública, assim como dos
ativos e passivos do governo.

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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
 Instrumentos
e
recursos
da
Política
Econômica

Política Fiscal


Componentes fundamentais: a receita pública e a despesa
pública
Duas características:






Política Fiscal Expansiva
Aumento dos gasto públicos;
Redução da carga tributária;
Estímulo ao consumo e aos investimentos;
Estímulos às exportações;
Inibição das importações mediante imposição de tarifas e
barreiras, privilegiando a produção nacional.
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O QUE SÃO FINANÇAS PÚBLICAS?
 Instrumentos
e
recursos
da
Política
Econômica

Política Fiscal


Componentes fundamentais: a receita pública e a despesa
pública
Duas características:





Política Fiscal Restritiva
Redução dos gastos públicos;
Elevação das carga tributária;
Ampliação das importações;
Provoca a redução da produção e dos níveis de emprego.
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REFERÊNCIAS



MATÍAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: Foco na
Política Fiscal, no Planejamento e Orçamento Público. 6ª ed.
São Paulo: Atlas, 2012. Capítulo 10.
MUSGRAVE, Richard A. Teoria das finanças publicas: um
estudo de economia governamental. São Paulo: Atlas, 1973.
ALBURQUERQUE, Claudiano, MEDEIROS, Márcio,
FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas.
Brasília: Editora Gestão Pública, 2008.
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