Economia do Setor Público

PROGRAMA
Disciplina: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO
COD: ENEX60096
Curso: CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Etapa
Carga Horária
Vigência
Semanal: 2 horas aula
Semestral: 40 horas aula
7ª
2015/1
Ementa: O curso expõe o papel do setor público na economia. Analisa a natureza e estrutura das
despesas públicas, bem como a modalidade de financiamentos dos encargos governamentais.
Discute Orçamento Público e as finanças públicas no Brasil. As estatais e o déficit público no Brasil.
Apresenta os instrumentos de atuação do Setor Público, seu alcance e critérios de manipulação.
Política Fiscal no Brasil. Impactos Fiscal Sobre a Alocação de Recursos e Sobre a Distribuição de
Renda. Debate os problemas de Política Fiscal Específicos de Países em Desenvolvimento. Política
fiscal e desenvolvimento econômico.
Objetivo: Possibilitar o aprofundamento de estudo e ampliação dos conhecimentos acerca dos
aspectos e elementos reguladores da economia do setor público, provendo um sentido para a
atividade governamental e expondo as circunstâncias pelas quais as decisões econômicas são
encaminhadas individualmente pelo mercado ou coletivamente via governo.
Metodologia / Diretivas: O processo de ensino deve ser o que leva o aluno a participação direta dos
problemas e soluções que envolvem o tema.
Avaliação: Atividade teórica em forma de provas discursivas acerca do conteúdo ministrado,
provocando a reflexão crítica do aluno a respeito dos temas abordados. Apresentação de trabalhos
de pesquisa individuais ou em grupo, visando consolidar os conhecimentos teóricos transmitidos em
sala de aula. Seminários.
Conteúdo Programático
Unidade I – O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA DE MERCADO
1.1. O Estado como agente preponderante.
1.2. A atividade fiscal do Estado.
1.3. A atividade financeira do Estado.
1.4. A relação entre crescimento do setor público e a evolução das despesas do setor.
Unidade II – AS FALHAS DE MERCADO
2.1. Externalidades.
2.2. O papel do governo na preservação do meio ambiente.
2.3. Teoria da Regulação.
Unidade III – FALHAS DO GOVERNO
3.1. Finanças Públicas, Democracia e Accountability.
3.2. Teorias da Escolha Pública.
3.3. Corrupção e Produção de bens públicos.
3.4. Instituições Fiscais.
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Unidade IV – FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
4.1. As receitas tributárias do setor público.
4.2. Incidência Tributária.
4.3. Teoria da Tributação Ótima.
Unidade V – O GASTO PÚBLICO
5.1. Análise de Custo-Benefício.
5.2. Efeito distributivo das políticas sociais.
5.3. Os gastos do setor público.
Unidade VI – POLÍTICA FISCAL E ESTABILIZAÇÃO DA ECONOMIA
6.1. A interferência reguladora do governo.
6.2. Criação de fontes alternativas de contenção fiscal.
6.3. Os efeitos da Constituição de 1988?
Unidade VII – A DÍVIDA PÚBLICA
7.1. A dívida pública no Brasil.
7.2. A diferença entre déficit e dívida pública.
7.3. Os limites da dívida e do endividamento.
Unidade VIII – A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS
8.1. Incentivos fiscais.
8.2. A influência dos incentivos fiscais na economia.
8.3. A relação entre incentivos fiscais e renúncia de receitas.
Unidade IX – FEDERALISMO FISCAL
9.1. Os Tipos de Estado.
9.2. O Estado Federal e seus processos de formação.
9.3. Os princípios caracterizadores do Federalismo.
Unidade X – POLÍTICA FISCAL E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
10.1. A Política Fiscal do Governo.
10.2. A influência dos impostos diretos e indiretos.
10.3. Os efeitos redistributivos do imposto sobre a renda.
Referências Bibliográficas
Bibliografia Básica:
- LIMA, Edilberto Carlos Pontes. Curso de Finanças Públicas: Uma Abordagem
Contemporânea. São Paulo: editora Atlas, 2015.
- GIAMBIAGI, Fabio C.; ALÉM, Ana Cláudia (Colab.). Finanças públicas: teoria e prática no
Brasil. 4 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
- BIDERMAN, Ciro. Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
- RIANI, Flávio. Economia do Setor Público - uma Abordagem Introdutória. Rio de Janeiro:
LTC, 2009. (livro eletrônico). Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/97885-216-2331-1
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Bibliografia Complementar:
- MARQUES, Euvaldo. Finanças Públicas - Administração Financeira e Orçamentária. São
Paulo: Saraiva, 2015.
- PROCOPIUCK, Mario. Políticas públicas e fundamentos da administração pública: análise e
avaliação, governança e redes de políticas, administração judiciária. São Paulo: Atlas, 2013.
- GRUBER, J. Finanças Públicas e Política Pública. São Paulo: LTC, 2009.
- PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas – A Política Orçamentária no Brasil. 2 ed, São Paulo,
Atlas, 1999
- GIACOMONI, James. Orçamento público. 8 ed. São Paulo: Atlas, 1998.
- SILVA, Bernardino José da. Economia do Setor Público. 4 ed. Palhoça: Unisul Virtual, 2007.
(livro eletrônico).
Disponível em: http://profwalfredoferreira.files.wordpress.com/2014/02/economia-do-setor-publicoapostila-unisul-virtual-2007.pdf
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