a inclusão de alunos surdos: revisando a legislação e

A INCLUSÃO DE ALUNOS SURDOS: REVISANDO A
LEGISLAÇÃO E CONCEITOS.
CANTELLE de PINHO, Graziela (UNIOESTE)
[email protected]
1. Introdução
A história da educação dos surdos é marcada por lutas e conquistas, sendo a
mais importante delas, a superação do paradigma de incapacidade da pessoa surda
evidenciando que por meio de sua língua adquire o conhecimento científico, tornandose um cidadão ativo na sociedade, para tanto o presente trabalho num primeiro
momento irá tratar da educação dos surdos, antes, porém é necessário compreender a
trajetória histórica desses sujeitos numa perspectiva mais ampla destacando as
fundamentações teóricas, filosóficas, políticas e ideológicas que influenciaram bem
como os métodos que foram e ainda são utilizados para escolarização desses sujeitos,
passando pela antiguidade até chegar a atualidade, salientando a importância da Língua
de Sinais nesse processo.
Num segundo momento, será apresentada as legislações que foram/são
importantes no processo de inclusão da pessoa surda, quando foram sancionadas e o
objetivo de cada uma delas, bem como as mudanças de conceitos e terminologias que
estão sendo usados.
2. Metodologia
A trajetória social da pessoa Surda sempre esteve dialeticamente implicada
com a concepção de homem e cidadania ao longo do tempo. No período compreendido
entre a Antiguidade e a Idade Média, para os gregos e os romanos, entre outros povos,
os Surdos eram vistos como seres incapazes, as crianças que nasciam surdas eram
considerados como “defeituosas”, sendo sacrificadas, lançadas em rios e dos rochedos,
vistos como inúteis à coletividade. Por não dominar uma língua(gem), para Aristóteles,
os Surdos eram considerados como sujeitos sem alma, incapazes de raciocinar; logo,
não eram humanos, por não serem considerados humanos não poderiam participar da
igreja, por não terem uma língua oral não podiam falar os sacramentos, sendo privados
de seus direitos.
Contudo a partir do século XVI na Espanha, os surdos passaram a receber
educação, onde fora criada a primeira escola para Surdos com o Monge Pedro Ponce de
2
Léon, o qual se utilizava da datilologia e alguns sinais como abordagem pedagógica.
Depois disto, muitos outros métodos se desenvolveram. Na França, no século XVIII
Charles M. L’Epée (1712 – 1789), considerado “Pai dos surdos”, usava a metodologia
gestual para ensinar os surdos,
iniciou o seu trabalho com duas irmãs surdas e
posteriormente fundou a primeira escola para surdos o Instituto Nacional para SurdosMudos1 de Paris, ele conseguiu reconhecer que os surdos tinham uma maneira de se
comunicar, através de sinais, e que este poderia ser usado para ensinar/educar o surdo.
Para Sacks (1990, p. 37), L´Epée criou a partir da:
[...] linguagem de ação, uma arte metódica, simples e fácil, pela qual
transmitia a seus pupilos ideias de todos os tipos e até mesmo, ouso dizer,
ideias mais precisas do que as geralmente adquiridas através da audição.
Enquanto a criança ouvinte está reduzida a julgar o significado de palavras
ouvidas, e isto acontece com frequência, elas aprendem apenas o significado
aproximado; e ficam satisfeitas com essa aproximação por toda a vida. É
diferente com os surdos ensinados por L’Epée. Ele só tem um meio de
transmitir ideias sensoriais: é analisar e fazer o pupilo analisar com ele.
Assim, ele os conduz de ideias sensoriais a abstratas; podemos avaliar como
a linguagem de ação de L’Epée é vantajosa sobre os sons da fala de nossas
governantas e tutores.
Na mesma época em que na França ocorriam grandes avanços na educação dos
Surdos, na Alemanha, no ano de 1750, surgia a filosofia educacional oralista. O
oralismo2 era defendido por Samuel Heinick, que acreditava no ensino da língua oral,
ou seja, a oralização do sujeito Surdo, pois rejeitava o uso de gestos, com o objetivo de
integrá-los à sociedade por meio do treinamento da fala.
O trabalho com surdos teve inicio no Brasil em 1857, quando foi fundada a
primeira instituição especializada em 26 de setembro deste ano,
o atual Instituto
Nacional de Educação dos Surdos (INES) sobre a supervisão do professor surdo
Francês Ernest Huet a convite de Dom Pedro II, o qual desenvolveu uma metodologia
baseada na datilologia e na língua de sinais francesa.
A educação das pessoas surdas por meio da língua de sinais foi proibida no ano
de 1880, com o Congresso de Milão, na Espanha, onde foi decidido que o método oral
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Neste trabalho, apresenta-se o termo “surdo-mudo” como o termo usado na Idade Média. Segundo
Fernandes (2011), as expressões surdo-mudo e mudinho, embora muito usadas, são pejorativas e
exemplificam uma visão preconceituosa em relação às pessoas surdas. Os Surdos não são mudos, apenas
não falam porque não ouvem, mas têm o aparelho fonoarticulatório em plenas condições de
funcionamento vocal.
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Segundo Soares (1999), o oralismo, ou método oral, é o processo pelo qual se pretende capacitar o surdo
na compreensão e na produção de linguagem oral e parte do princípio de que o indivíduo surdo, mesmo
não possuindo o nível de audição para receber os sons da fala, pode se constituir em interlocutor por meio
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seria a metodologia mais adequada para a educação dos surdos. O oralismo perdurou
por 100 anos, este método consiste no treinamento da fala, leitura labial dentre outros,
segundo Perlin e Strobel a modalidade oralista baseia-se na crença de que é a única
forma desejável de comunicação para o sujeito surdo, e a língua de sinais deve ser
totalmente evitada por que atrapalha o desenvolvimento da oralização.
Conforme Rossetto (2009), o método oral, que consiste em trabalhar a
linguagem dos ouvintes, é um método difícil e o que mais contradiz sua natureza; no
entanto, parece ser o que mais proporciona acesso à sociedade humana. A dificuldade
em ensinar a falar aos surdos não é somente um problema especial de método, mas um
problema central dos fundamentos principais da surdo-pedagogia, ou, ainda, “[...] la
enseñanza del lenguaje depende de la solución de los problemas más generales de la
educación” (VIGOTSKI apud ROSSETTO, 2009, p. 47).
Nos meados do ano de 1960 com o fracasso do oralismo, iniciou-se a proposta
educacional da Comunicação Total que defende o uso de todos os recursos visuais e
materiais, privilegiando a comunicação e não a língua.
De acordo com Goldfeld, a comunicação total em oposição ao oralismo, acredita
que somente o aprendizado da língua oralizável não assegura pleno desenvolvimento da
criança surda.
As duas fases citadas acima, constituíram grande parte da educação dos surdos,
mas ao despertar das comunidades surdas, percebendo a importância do uso de sinais,
com os avanços das pesquisas relacionadas à educação e aquisição da linguagem.
A partir dos anos 60, nos Estados Unidos um pesquisador chamado Willian
Stokoe, iniciou os seus estudos sobre as línguas de sinais em especial ASL (American
Sign Language – Língua Americana de Sinais), o autor concluiu que elas ocupavam
todos os requisitos científicos para serem consideradas línguas, tendo estrutura
gramatical própria, assim como as línguas orais e que esta deveria ser utilizada na
escolarização da pessoa Surda. Aliado ao estudo de Stokoe surge uma nova e atual
proposta educacional, o Bilinguismo, que se fundamenta no ensino de duas línguas para
o sujeito surdo, sendo a língua de sinais como 1ª língua (língua materna), e 2ª língua, o
português na modalidade escrita. Veremos nos próximos itens sobre as legislações, e a
oficialização a libras no Brasil.
da linguagem oral.
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Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE demonstram
que existem 24,5 milhões de pessoas com deficiência no país, ou seja, 14,5% da
população, sendo que desse total, 16,7% apresentam deficiência auditiva. Segundo o
Censo Escolar de 2000, 80% dos alunos surdos que ingressam na escola não completam
o Ensino Fundamental e só 3% completam o Ensino Médio.
Soares (1999) destaca que a educação do surdo voltou-se mais ao
desenvolvimento da comunicação do que a transmissão de conhecimentos, ou seja, o
objetivo da escola era somente de fazer o aluno com surdez ter condições de se
comunicar, esquecendo-se do aprendizado ao qual os alunos ouvintes têm acesso e que
é direito de todos.
Segundo Sassaki (1999), inclusão é o processo pelo qual a sociedade se adapta
para poder incluir em seu contexto as pessoas com necessidades especiais, na educação,
as escolas comuns devem adaptar-se à diversidade dos seus alunos.
De acordo com o conceito citado anteriormente, observa-se que cabe a escola
criar estratégias para incluir os alunos com necessidades educacionais especiais no
ensino regular, de acordo com as necessidades individuais de cada um.
Um outro documento a Declaração de Salamanca - (1994) ressalta que:
"as escolas regulares com orientação para a educação inclusiva são o meio
mais eficaz no combate às atitudes discriminatórias, propiciando condições
para o desenvolvimento de comunidades integradas, base da construção da
sociedade inclusiva e obtenção de uma real educação para todos".
A Declaração de Salamanca permite perceber a real importância da inclusão da
pessoa com deficiência na educação, pois seu convívio e aprendizado com outras
pessoas só lhe trará benefícios e crescimentos, tanto no âmbito educacional como
social. Inclusão significa responsabilidade governamental, bem como reestruturação da
instituição que receberá o indivíduo com necessidades especiais, tornando-se apta a
dar resposta ás necessidades extremas de todos os seus alunos.
Para que possa realmente efetivar uma inclusão satisfatória da criança surda na
escola, é indispensável a capacitação dos educadores. É sobre este assunto que esse
trabalho tratará no próximo item abaixo.
No Brasil a língua de Sinais foi reconhecida e oficializada por meio da Lei
10.436 de 24 de abril de 2002, como uma língua oriunda das comunidades surdas,
sendo possível observar os enunciados legais que tendem apontar para o acesso e a
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inclusão das pessoas surdas à educação, entende-se como Libras – Língua Brasileira
de Sinais a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de
natureza visual motora, com estrutura gramatical própria, constituindo um sistema de
transmissão de ideias e fatos.
A referida lei foi regulamentada em 22 de dezembro de 2005, pelo decreto n º
5626 que estabelece a inserção da Libras como disciplina curricular no ensino público e
privado, e sistemas de ensino federais, estaduais e municipais, nos cursos de formação
de professores, como o magistério, nos cursos de licenciatura, e nos cursos de
Fonoaudiologia. Este decreto no capitulo VI, art. 22, incisos I e II, estabelece uma
educação inclusiva para as pessoas surdas, uma perspectiva bilíngue em sua
escolarização básica, garantindo a esses alunos, educadores capazes de trabalhar com as
suas especificidades,
O Artigo 5o da Constituição Federal de 1988 garante o direito das pessoas com
necessidades educacionais especiais terem as mesmas opções que as demais pessoas,
enquanto o Artigo 208° garante atendimento educacional especializado. Dessa forma a
LDB, Nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, n° 9394/96 em seu
Artigo 58° destaca que "haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na
escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial". O que
significa que de direito o aluno com alguma de deficiência ter o auxílio necessário para
sua aprendizagem.
A referida lei assegura ainda, em seu Artigo 59°, aos educandos com
necessidades especiais, professores com especialização adequada em nível médio ou
superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular
capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Dessa forma, pretende-se demonstrar a importância da inclusão dos alunos
deficientes auditivos nas escolas "normais", bem como refletir sobre a igualdade de
capacidade de desenvolvimento intelectual entre o aluno deficiente auditivo e o aluno
ouvinte.
Para tanto as escolas são obrigadas por lei a receberem os alunos surdos, que
passaram a freqüentar as salas de aula ao lado de alunos ouvintes, mas nem sempre
estas escolas têm condições de oferecer a estrutura adequada para atendê-los, faltam
tradutores/intérpretes de Libras nas salas de aula e professores qualificados.
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Frente ao exposto anteriormente, mostrando o número elevado de alunos surdos,
a importância da inclusão destes à sociedade e o despreparo das escolas em
proporcionar esta inclusão, percebe-se a importância do tema abordado, justificando-se
o presente trabalho, para tanto levantamos alguns conceitos sobre o que é inclusão a
partir da visão de alguns autores que fazem abordagem específicas sobre o "conceito de
inclusão".
Werneck (2000) define inclusão como a inserção da pessoa com necessidades
educativas especiais na escola, entretanto, quando empregamos a palavra inclusão
estamos nos referindo a uma inserção total e incondicional. A autora define também o
termo integração que, segundo ela, dá a ideia de que a inserção é parcial e condicionada
às possibilidades de cada pessoa. No sistema educacional da inclusão, cabe à escola se
adaptar às necessidades dos alunos e não aos alunos se adaptarem ao modelo da escola.
Para que possa realmente efetivar uma inclusão satisfatória da criança surda na
Escola, é indispensável a capacitação dos educadores. É sobre este assunto que o esse
trabalho tratará no próximo item abaixo.
De acordo com Mazzotta (1993, pág. 22) pessoas com deficiência auditiva são
aqueles que por terem uma perda de audição acima de 45 (Quarenta e cinco) decibéis,
nas freqüências da fala, em ambos os ouvidos, apresentam necessidades especiais a
ponto de requererem serviços ou auxilio especiais para sua educação escolar.
Conforme Silva (1998), reconhecer a diferença entre o surdo e o ouvinte é
encarar a realidade relativa ao surdo. É reconhecer suas limitações no que diz respeito
ao seu desempenho na aquisição de uma língua oral e reconhecer também sua
habilidade lingüística que se manifesta na criação, uso e desenvolvimento de línguas
gestuais-visuais, ou seja, de línguas de sinais.
Segundo Fonseca (s/d p. 77), destaca que a
"Educação é tudo o que permite ao indivíduo aprender novas aquisições,
novas competências e novas atitudes. Sem educação os deficientes não
poderão atingir uma vida de valor e de significados humano".
Ainda de acordo com o autor, programas educacionais e inclusivos podem
fazer a diferença na vida dos alunos com surdez, pois através dos mesmos é cobrada
uma maior atenção da sociedade, para esses sujeitos proporcionando melhor qualidade
do processo ensino aprendizagem. A sociedade civilizada não pode contentar-se
somente com o assistencialismo à pessoas com necessidades educacionais especiais e
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sim se preocupar com uma educação efetiva e qualitativa, pois lhes assiste o direito
fundamental de otimizarem e maximizarem os seus potenciais habilitativos e
cognitivos. Se os serviços educacionais falharem nesta obrigação social, cada vez mais
se deficientarão os deficientes, impedindo-os de contribuírem ativamente e
produtivamente, para a vida da comunidade onde devem estar inseridos.
Conforme Sassaki (1999) existem benefícios da educação inclusiva tanto para os
alunos ouvintes quanto para os alunos surdos, pois entre os dois há uma relação social,
com reciprocidade de aprendizagem. No caso dos estudantes com surdez, poderão
contribuir na aprendizagem dos alunos ouvintes, ajudando a desenvolver a apreciação
pela diversidade individual, através da experiência direta com a variação natural das
capacidades humanas. Já os alunos surdos terão acesso a uma gama mais ampla de
atividades de aprendizagem, desenvolvendo de forma crescente o conforto, a confiança
e a compreensão da diversidade individual deles e de outras pessoas.
É a linguagem que permite ao ser humano estruturar o pensamento, demonstrar o
que sente, comunicar-se com os que o rodeiam, podendo-se dizer, simplesmente, que a
linguagem é a forma que o ser humano utiliza para transmitir conceitos e sentimentos
vividos por ele.
Afirma-se, então, que a linguagem não depende da natureza do meio material
que utiliza, o que importa é o uso efetivo de signos, de quaisquer formas de realização
que possa assumir papel correspondente ao da fala. A linguagem não está
necessariamente ligada ao som, pois não é encontrado só nas formas vocais.
(VIGOTSKI, 1984. p.1290).
De acordo com Souza (1998): "Quando a escola recebe um aluno surdo, esta
deve adaptar-se as necessidades deste aluno". O trabalho a ser desenvolvido precisa
estar voltado para abranger a educação de ouvintes e em especial dos surdos. Ainda
segundo esta autora, que observou diversas escolas onde já está ocorrendo à inclusão
destas pessoas com necessidades educacionais especiais, foi possível perceber a
interação entre professor e aluno na língua de sinais, onde houve a criação de textos
produzidos pelos alunos através de gestos e sinais. Estas escolas foram observadas em
diversos Estados brasileiros, entre eles destaca-se o Estado de Santa Catarina onde é
comum aos estudantes se comunicarem por meio da língua de sinais. No ano de 2004
quando foi realizada a pesquisa eram 943 surdos estudando na rede pública estadual,
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onde o ensino de libras era lecionado para todos os alunos, já que o ouvinte necessita
desta língua para se comunicar com os surdos.
Neste contexto educacional é necessário que os professores estejam
devidamente instruídos e especializados para trabalhar com esses alunos. Segundo
Mazzotta (1993. p. 02) "Com relação ao professor de educação especial, deve ser
formado mediante um preparo básico de professor primário, complementado por uma
especialização a nível de segundo grau para uma dás áreas específicas da educação
especial, deve também ser habilitado em curso superior de pedagogia ou especializado
através de cursos de pós-graduação."
No caso dos alunos surdos, se o professor não tiver uma noção básica das
línguas de sinais, é necessário que a escola ofereça a este aluno um tradutor/interprete
de libras (profissional com formação específica para atuar, conforme o decreto
5626/2005), pois este irá transmitir por meio da Libras a fala do professor. A referida
formação desse profissional se dá através do curso Letras/Libras, e por meio do Prólibras, além desses cursos de formação é de grande importância que esse profissional
tenha vivência com associação de surdos, comunidade surda, pois a experiência e o
contato com a língua facilitará o seu trabalho.
O que se mostra importante neste momento também é a presença do
tradutor/intérprete dentro da sala de aula, este profissional deve ser bilingue, ou seja,
conhecer a língua portuguesa e a língua de sinais, o mesmo atua na comunicação de
SURDO X OUVINTE - SURDO X SURDO - SURDO X SURDO-CEGO - SURDOCEGO X OUVINTE, para tanto a função deste profissional é mediar o conteúdo entre o
professor e o aluno surdo, através da sua presença não pode ser vista com o substituto
do professor da classe, pois precisa-se entender a interação professor-aluno, para que
seja desenvolvida uma prática pedagógica crítica, participativa e autônoma.
3. Considerações Finais
Por meio de estudos realizados para desenvolver este trabalho, foi possível
perceber que, dos diversos métodos utilizados na educação dos sujeitos surdos desde os
primórdios até a atualidade, alguns tiveram êxitos, todavia, outros mostram resultados
insatisfatórios, um verdadeiro fracasso das representações sociais do povo surdo.
Existem visões equivocadas ainda hoje de que os indivíduos surdos precisam superar
sua deficiência, de forma a se tornar iguais aos demais. Mas atualmente entende-se a
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importância do bilinguismo, ou seja, uso fluente da língua de sinais e do português
escrito.
Questionamo-nos: será que é esse atendimento que os Surdos necessitam? É o
melhor caminho para a aprendizagem acontecer? E os sujeitos Surdos, o que pensam a
respeito disso? Será que a sociedade dominadora das questões a respeito da educação e
aquisição da linguagem está ouvindo o que os Surdos dizem sobre sua própria forma de
aprendizagem, ou está “surda” perante os Surdos? Um fato interessante é que as
decisões sobre métodos educacionais de Surdos sempre foram determinadas por
ouvintes que se auto-conferem poder para tomada de decisão.
Foi possível constatar que a legislação por si só não muda a situação de
exclusão do deficiente auditivo, contudo as escolas devem estar devidamente equipadas,
preparadas para receber ou atender aos alunos portadores de necessidades especiais,
inclusive com professores qualificados, para contribuir no contexto da sala de aula,
além de organizar todo a sua estrutura arquitetônica, possibilitando o processo real da
inclusão.
Para que a inclusão se efetive na escola fazem-se necessárias adaptações que
competem, a formação de docência e as barreiras arquitetônicas e compete aos órgãos
governamentais, por meio da disponibilidade de recursos financeiros, às escolas,
buscando didáticas que se adaptem a situação, e aos professores, que devem buscar
especialização para melhor conduzir as aulas.
Havendo inclusão na escola abrem-se portas para que no futuro esta inclusão
aconteça na sociedade como um todo.
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10
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