gestão da previdência publica

TESE PARA O CONAFE
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA PUBLICA
SUMÁRIO:
A presente proposição tem como foco o órgão que administra a Previdência
Social, uma instituição pública criada com o objetivo “assegurar aos seus
beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de
incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, encargos de família
e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente
reconhecer e conceder direitos aos seus segurados” (art. 3º da Lei nº
8.212/1991).
Em 1988, a Constituição Federal inseriu a Previdência Social no sistema de
proteção social onde, em conjunto com políticas de saúde e assistência social,
compõe o sistema de seguridade social.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social.
A Previdência conta atualmente com aproximadamente 37,6 mil servidores
ativos e uma rede de atendimento ao público composta por 1.217 Agências
da Previdência Social (APS) entre essas, 75 unidades móveis (PREVMóvel),
sendo 69 carros e 06 barcos.
INTRODUÇÃO:
A questão da gestão da Previdência pública e seu financiamento têm sido
tema freqüentemente abordado nos mais diversos segmentos da sociedade,
com ampla divulgação de opiniões de técnicos do governo e de analistas
sobre o assunto na imprensa. A distribuição dos benefícios do sistema
previdenciário público exerce inegável impacto no bem-estar da sociedade
brasileira. A forma de distribuição destes benefícios envolve questões como
solidariedade entre as gerações e distribuição de renda. Mas, mudanças nos
fatores biométricos têm ameaçado a capacidade de financiamento desse
sistema. Em 1999 o caixa da previdência foi anunciado como o maior
responsável pelo déficit primário da União. Nesse ano foi divulgado que o
déficit das contas previdenciárias atingiu o montante de R$ 9,3 bilhões. Para
2006, o déficit divulgado superava a cifra de R$ 42 bilhões. Neste cenário,
setores da sociedade se afiliaram na defesa de uma reforma na Previdência
por vezes baseada no desmonte de direitos sociais. Então, no inicio de 2007
o governo alterou a forma de apresentar os resultados financeiros,
reconhecendo os recursos arrecadados com a COFINS (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido das Empresas) como bases constitucionais de financiamento da
previdência, o que reduziu o tamanho do déficit e, com o objetivo de propor
um modelo de reforma de longo prazo para a Previdência Pública, instalou o
Fórum
Nacional
da
Previdência
Social.
Surgem
então
como
temas
freqüentemente abordados pela imprensa nacional questões como a gestão
da
Previdência,
seu
financiamento,
a
otimização
de
seus
gastos,
a
abrangência e eficiência da proteção previdenciária.
SITUAÇÃO PROBLEMA:
O desafio que se impõe é o de fomentar o diálogo visando delinear
perspectivas, discutir alternativas, e pensar soluções para uma gestão da
Previdência Social no Brasil que garanta a manutenção de uma previdência
social pública e universal.
OBJETIVOS:
A proposição foi desenvolvida com o objetivo de se criar um grupo de
trabalho que contribua para a discussão, o diagnóstico e a identificação de
alternativas de mudanças voltadas a viabilizar a manutenção, no Brasil, de
uma previdência social universal e pública.
JUSTIFICATIVA:
As perspectivas de mudanças na organização e gestão da Previdência Social
Pública Brasileira e sua importância como instrumento de redistribuição de
renda no cenário financeiro nacional, justificam a realização de um grupo de
trabalho que promova o diálogo e divulgue a conveniência de se pensar
soluções para a gestão da Previdência Social.
CONCLUSÃO:
A Previdência Social no Brasil funciona como importante instrumento de
redistribuição de renda. Para 2010 espera-se que beneficie mais de 25,5
milhões de brasileiros, com desembolso anual em benefícios que supere R$
192,6 bilhões, o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), além do
pagamento de uma folha de salários que supere R$ 1,9 bilhões anuais. Por
outro lado vivenciamos um período de constantes e profundas mudanças que
sinalizam para a redução de direitos sociais e privatizações. Neste cenário,
resta evidente que o tema gestão da Previdência Social demanda por estudos
e
discussões
que
ofereçam
alternativas
de
gestão
para
viabilizar
a
manutenção de uma previdência social universal e pública, dada sua
magnitude no cenário financeiro nacional.
José Carlos Rodrigues da Silva Lara