MATEMÁTICA E OS IMPOSTOS

MATEMÁTICA E OS IMPOSTOS: LIÇÃO DE CIDADANIA
Neomar Lacerda da Silva
Professor da Secretaria Estadual de Educação da Bahia – SEC/BA
Wagner Ribeiro Aguiar
Professor da Secretaria Estadual de Educação da Bahia – SEC/BA
RESUMO
A complexidade científico-tecnológica crescente, que caracteriza o novo cenário
mundial, impõe desafios cruciais à realidade social e educacional. Pensar e querer
uma escola inserida no nosso tempo e que aponte para além dele é pensar e querer
uma escola, não apenas transmissora de conhecimentos, mas também formadora
de valores capazes de possibilitar o exercício pleno da cidadania. E o ponto de
partida para a concretização dessa escola é que o professor, principal agente dessa
mudança, consiga relacionar a sua prática docente com a prática social mais ampla,
considerando a sua profissão como exercício da sua própria cidadania. É evidente
que tal exigência diz respeito também ao profissional da educação matemática, cuja
disciplina tem merecido destaque especial como instrumento de formação. Assim, a
Matemática assume um importante papel ao transversalizar em seus conteúdos a
educação fiscal como elemento de formação de cidadãos conscientes de seus
direitos e capazes de intervenções críticas para a melhoria da sociedade. Neste
sentido, foi proposto o projeto “Matemática e os impostos: Lição de cidadania”, com
o objetivo de valorizar o trabalho com as tecnologias da informação e comunicação
(TIC’s), a formação cidadã e a pesquisa por meio de intervenções didáticas com
foco na cidadania voltada à consciência fiscal. O projeto tornou as aulas de
matemática mais atraentes e o trabalho com educação fiscal contribuiu para o
exercício da cidadania, já que os alunos se tornam mais conscientes quando
aprendem a identificar o valor dos impostos incluídos no preço de produtos e
serviços que consomem.
Palavras-Chave: educação matemática, cidadania, prática pedagógica.
INTRODUÇÃO
A Constituição Brasileira (1988) em seu artigo 205 destaca o preparo para a
cidadania como realização da educação e da sociedade. Também a nova Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1997), implantada sob a ótica da
cidadania, exige a (re)construção de uma escola voltada para a formação de
cidadãos.
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Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental, em sua
Introdução (Brasil, 1998, p.21) recomendam a garantia de uma educação de
qualidade na formação de cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de
atuar competentemente na sociedade em que vivem.
Quanto ao ensino específico da área de matemática, os Parâmetros (Brasil,
1998, p.19) destacam-na como componente importante na construção da cidadania,
na medida em que a sociedade se utiliza, cada vez mais, de conhecimentos
científicos e recursos tecnológicos, dos quais os cidadãos devem se apropriar.
A educação que deve possibilitar ao homem a transformação de seu mundo,
a consciência de si mesmo e da realidade que o cerca, o desenvolvimento do senso
crítico e principalmente de sua capacidade criadora, o que o diferencia dos outros
animais. Para tanto, se faz necessário que ela abranja a todos, de modo pleno e
significativo. Uma escola democrática é, pois, aquela em que o ensino proporcione
ao indivíduo o desenvolvimento de sua consciência crítica para que ele possa
analisar de maneira ativa o mundo em que vive, atuando de maneira a transformar
sua realidade.
JUSTIFICATIVA
O dinheiro público vem dos impostos. E que serviços o Estado nos oferece?
Hospitais sem remédios, professores mal-remunerados, polícia desmotivada, justiça
lenta. Qual será a solução para esse quadro em que pagamos por serviços que não
são prestados? A resposta é cidadania. A ocultação dos impostos em nosso país
parece propositada e leva à desinformação e ao conformismo.
Hoje, 89% da população brasileira têm consciência de que paga impostos 1, no
entanto, não tem a menor idéia do quanto paga de tributos, segundo o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e ainda, segundo esse instituto, as pessoas
que recebem até dois salários mínimos gastam a metade (aproximadamente 54%)
do seu salário somente para pagar impostos embutidos.
Ocorre que, diante da contradição posta e entendendo que a educação fiscal
está diretamente relacionada à cidadania, foi proposto o projeto de trabalho
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Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e disponibilizados em seu
banco de dados na internet.
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interdisciplinar “Matemática e os Impostos: Lição de Cidadania”. O trabalho teve
como suporte, teórico e de pessoal, no projeto maior “Cidadania” desenvolvido
durante a III unidade na Escola Estadual Carlos Santana no Município de Belo
Campo – BA. Foram envolvidos neste trabalho os alunos do 1º ano do Ensino Médio
do turno vespertino da referida escola com o objetivo geral de conscientizar os
discentes de que todos são atingidos pela tributação, por mais baixa que seja a sua
renda, dando-lhes suporte para que lutem pela garantia de direitos básicos, como
educação e saúde, diversas vezes negados a maioria da população brasileira.
Baseados no fato de que a maioria da população desconhece o quanto paga
de tributos (IPEA), e de que o conhecimento tributário e das formas de arrecadação
possam despertar o senso crítico e conseqüente busca pelos seus direitos foram
propostas atividades de pesquisa de campo, entrevistas, observação e cálculo,
dentro do conteúdo de matemática financeira, de modo a dinamizar as aulas e
contribuir de forma efetiva em lição de cidadania mostrando o papel que o cidadão,
que paga impostos, tem de fiscalizar os serviços públicos que ele recebe de volta.
OBJETIVOS
Conscientizar de que todos são atingidos pela tributação, por mais baixa que
seja a sua renda, dando-lhes suporte para que lutem pela garantia de direitos
básicos;
Apreciar e participar de discussões sobre o papel do cidadão para a
construção de uma real democracia;
Conhecer os principais tributos pagos pela população e o motivo de sua
criação, além de calcular as taxas de impostos embutidos nos principais
produtos de uma cesta básica;
Contribuir para o exercício da cidadania e colaborar para a construção de um
conhecimento mais amplo e multidisciplinar;
Estimular a socialização, inclusive com a participação em discussões feitas
em blogs;
Utilizar o potencial comunicacional das TIC’s na busca de informações e de
novos conhecimentos sobre a temática em estudo;
O SENTIDO DA CIDADANIA NA EDUCAÇÃO MATEMÁTICA
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De acordo as Diretrizes Curriculares da Matemática para o Ensino Médio, no
que se refere à Educação Matemática se “(...) prevê a formação de um estudante
crítico, capaz de agir com autonomia nas suas relações sociais”.
Coadunando com este princípio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9394/96) em seu primeiro artigo preconiza que, “a educação escolar
deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social” (BRASIL, LDB 9394/96,
p. 3), apontando para “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A fundamentação teórica
dessas diretrizes prevê como uma finalidade para a Educação Matemática fazer com
que o estudante construa, por intermédio do conhecimento matemático, valores e
atitudes de natureza diversa, visando à formação integral do ser humano e,
particularmente, do cidadão, isto é, do homem público. Esse argumento, além de
preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é mais
acentuadamente indicado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), que
expressam:
A escola deve assumir-se como um espaço de vivência e de
discussão dos referenciais éticos, não como uma instância normativa
e normatizadora, mas um local privilegiado de construção de
significados éticos necessários e constitutivos de toda e qualquer
ação de cidadania, promovendo discussões sobre a dignidade do ser
humano, igualdade de direito, recusa categórica de formas de
discriminação, importância da solidariedade e observância das leis
(BRASIL, 1998, p.16).
Diante disso, parece desejável que a escola tenha um currículo prescrito em
conteúdos, propostas de atividades e exercícios que se relacionem e contribuam
para a formação da cidadania. Ou seja, sugere a cidadania concebida como um dos
elementos constitutivos da sociedade democrática, com base em princípios de
igualdade de direito, solidariedade e cumprimento das leis para o desenvolvimento
de uma sociedade justa e igualitária.
A escola, desde as últimas décadas, confronta-se com o fato da quantidade
de conhecimento disponível e o crescimento da complexidade da informação ser
vertiginoso. Neste contexto, ela parece não acompanhar nem protagonizar as novas
exigências que vão surgindo, correndo o risco - se não questionar e transformar as
suas práticas - de oferecer um "ensino" descontextualizado deste mundo em
constante mudança. A Educação, como instrumento de transformação social, não
pode ficar alheia aos anseios tidos pelos jovens frente essa revolução no modo de
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produção e consumo dos saberes, ao contrário, deve fornecer meios para que eles
possam, criticamente, atuarem nesse processo e construírem mecanismos que os
façam capazes de fazerem associações e discernirem seus papéis nesse contexto.
Segundo Sônia Allegretti:
a escola tem ficado, até aqui, passiva diante deste quadro, alheia aos
novos desafios, embora declare em suas propostas o desejo e a
intenção de preparar o cidadão, tornando-o capaz de situar-se de
forma crítica diante do mundo em transformação. (ALLEGRETTI,
1998, p.36)
Os Parâmetros Curriculares de Matemática para o Ensino Médio (PCN’s)
destaca um papel decisivo desta área do conhecimento no ensino à construção e
exercício da cidadania, tomando como referencial a resolução de problemas, a
história da matemática, tecnologias da informação e jogos. Este documento declara
que:
a matemática pode dar a sua contribuição à formação do cidadão ao
desenvolver metodologias que enfatizem a construção de
estratégias, a comprovação e justificativa de resultados, a
criatividade, a iniciativa pessoal, o trabalho coletivo e a autonomia
advinda da confiança na própria capacidade para enfrentar
problemas (BRASIL, 1997, p.16).
Diante dessas expectativas, pode-se perceber uma “orientação ao processo
de ensinar matemática, organizada em torno de um conjunto de competências que
se deve desenvolver para a formação da cidadania” (BRASIL, 1998, p. 14). Deste
modo, o ensino de matemática deve voltar-se para o desenvolvimento do aluno
visando o exercício da cidadania, superando a sua adequação às transformações do
mundo do trabalho na lógica da globalização econômica e do mercado.
Sobre isso, D’AMBRÓSIO (1996) chama atenção para a importância do papel
do professor de matemática quanto à questão da educação para a cidadania e
formação do cidadão.
Segundo este autor:
A educação para a cidadania, que é um dos grandes objetivos da
educação de hoje, exige uma apreciação do conhecimento moderno,
impregnado de ciência e tecnologia. Assim, o papel do professor de
matemática é particularmente importante para ajudar o aluno nessa
apreciação, assim como destacar alguns dos importantes princípios
éticos a ela associados (D’AMBRÓSIO, 1996, p.87).
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Nessa perspectiva, atendendo a este quadro geral de desafios, é que foi
proposto o trabalho com Educação Fiscal em Matemática, entendendo que este
tema está diretamente relacionado à cidadania, já que o funcionamento do sistema
de arrecadação e a maneira como o dinheiro retorna em forma de serviços à
população - incluindo toda a matemática envolvida - são explicados pela educação
fiscal.
PROBLEMANTIZADO E CONTEXTUALIZANDO A TEMÁTICA EM SALA DE
AULA
Foram realizados alguns procedimentos metodológicos para nortear o projeto,
sendo assim categorizados:
O que sabemos?
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e todos são
atingidos por ela em maior ou menor grau;
A maioria da população brasileira desconhece o quanto paga de tributos;
Os bens de consumo possuem sobre o preço de venda impostos embutidos;
O cidadão que paga imposto tem que fiscalizar os serviços públicos e os
gastos com o orçamento do governo;
O que procuramos saber?
Por que temos que pagar impostos? E quais os principais impostos e taxas e
o motivo da cobrança?
Calcular quanto se paga de imposto sobre alguns produtos essenciais na
cesta básica, colhendo informações, em campo, e tabulando os resultados;
Entender como é organizado e discutido o orçamento público.
Como realizamos?
Aula expositiva sobre o cálculo de porcentagens de impostos e taxas;
Pesquisas em jornais, revistas e na internet com apresentações orais;
Pesquisas de campo sobre tributos pagos pela população e sobre os valores
dos impostos que incidem sobre os principais itens da cesta básica;
Tabulação dos dados obtidos em pesquisa de campo;
Análise critica das informações com a divulgação no blog da turma;
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INTERVENÇÕES DIDÁTICAS
Tendo em vista os objetivos propostos, abordamos as seguintes temáticas
nas intervenções realizadas:
Intervenção I – Aprendendo com a Matemática Financeira:
- Apresentação do projeto a comunidade escolar, expondo os objetivos que se
pretende alcançar;
- Envolvimento da comunidade escolar nas atividades do projeto por meio de
conversas sobre a cidadania e a questão tributária;
- Aulas expositivas de cálculo de porcentagens e juros;
- Visita a página da web “Os Tributos na História da Humanidade”
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- Plenária comentando chamou atenção no texto da página, estabelecendo relações
entre a educação fiscal e a cidadania;
- Publicação no blog da turma a síntese das reflexões, com vídeos, imagens etc.
Intervenção II – Na conta de luz pagamos mais que quilowatts!
- Solicitação que os alunos trouxessem contas da concessionária elétrica para
serem analisadas em grupo;
- Listagem dos impostos cobrados e o valor correspondente a cada quilowatts;
- Pesquisa na página da Receita sobre impostos cobrados na conta de eletricidade.
Intervenção III – Pesquisando em campo:
- Organização de grupos, sugerindo produtos para uma cesta básica;
- Formação de equipes responsáveis por pesquisar os preços de alguns produtos
em mercados da localidade anotando-os organizadamente;
- Num segundo momento, de posse dos dados, os alunos calcularam o preço total
da cesta básica e o valor recolhido a título de impostos, principalmente com relação
à cobrança do ICMS;
Intervenção IV – Exercendo a cidadania:
- Com antecedência, o professor agendou uma visita da turma à câmara de
vereadores do município para que pudessem acompanhar a votação de um projeto
de lei do município;
- Durante a visita à câmara, os alunos fizeram perguntas livres aos vereadores a
respeito da fiscalização, por parte do legislativo, da aplicação das verbas públicas;
- Registro no blog da turma a síntese do trabalho.
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Disponível no site de Educação Fiscal da Receita Federal do Brasil
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Intervenção V – Aprofundando o conhecimento e repensando a prática:
- Em plenária, discussão sobre a experiência da participação em sessão na câmara
e das entrevistas com os vereadores;
- As equipes apresentaram na sala, oralmente, aos demais alunos, as conclusões
acerca do papel do legislativo na fiscalização e aplicação adequada das verbas;
- Os alunos foram estimulados a fazer comentários no blog da turma.
- Discussão em chat a avaliação do projeto;
- Produção do relatório final com as conclusões acerca do trabalho realizado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante as intervenções didáticas, trabalhamos com as dificuldades tidas
pelos alunos enfatizando mais as idéias, a compreensão dos conceitos e a
construção por atividade própria. Toda a comunidade escolar recebeu com muito
interesse e entusiasmo o projeto e a turma a qual se propunha o trabalho foi muito
comprometida e pontual para a sua implementação. Ainda, contamos com a
colaboração dos professores de História e Geografia que oferecerem todo o suporte
teórico com relação ao tema “Cidadania”.
Baseado
na
premissa
de
que
“cidadania
implica
conhecimento”
(D'AMBRÓSIO, 1998, p. 86 apud NASCIMENTO, 2004, p. 11), a Matemática
Financeira foi abordada por ter conteúdos de real aplicação na vida dos indivíduos.
Também, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes
Curriculares de Matemática nos motivaram a desenvolver este trabalho, pois
sugerem a utilização de conteúdos contextualizados e uma educação que visa o
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Ao final, avaliamos como positiva a sua realização, uma vez que todas as
etapas foram cumpridas em sem tempo e de modo pleno pelos alunos. Entendemos
que nada está pronto. O caminho há que ser construído com leitura, reflexão, prática
e amadurecimento.
REFERÊNCIAS
ALLEGRETTI, Sonia de M. O homem transformado e transformando o mundo. In
Introdução à informática para educadores. Pontifícia Universidade Católica de São
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Paulo, Secretaria de Estado da Educação de São Paulo/Fundação para o
Desenvolvimento da Educação, 1998.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL: Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Média e Tecnológica.
Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio: ciências da natureza,
matemática e suas tecnologias. Ministério da Educação, Brasília, 1999.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional N° 9394, de 20 de
dezembro de 1996.
BRASIL: Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino
Fundamental: Matemática. Ministério da Educação, Brasília, 1996. Disponível em
<www.bibvirt.futuro.usp.br/textos-humanas-educacao-pcns-fundamentalmatematica.html>. Acesso em: 21 jan. 2011.
D’AMBRÓSIO, Ubiratan. Educação Matemática: Da Teoria à Prática. Campinas:
Papirus, 1996.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Disponível em
http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/biblioteca/Estudantes/Textos/HistoriaTributos.
htm. Acesso em 26 mar. 2011.