Políticas Públicas para a Garantia dos Direitos de Aprendizagem de

Políticas Públicas para a Garantia dos Direitos de Aprendizagem de
Matemática
Michele de Souza Silveira
Abel Rodolfo Garcia Lozano
O projeto traz considerações nas reformas das políticas públicas educacionais voltadas
para formação continuada de professores que ensinam matemática nos anos iniciais- PNAIC
(Plano Nacional Alfabetização na Idade Certa), considerando suas implicações, a associação
ao processo de melhoria das práticas pedagógicas desenvolvidas pelos docentes em seu
cotidiano escolar, oferecendo ao aluno um letramento matemático através de um ensino
significativo.
O ensino da matemática na escola só faz sentido quando proporciona aos estudantes,
ferramentas matemáticas básicas para o desenvolvimento do pensamento matemático que
estejam sempre apoiadas em suas práticas sociais.
Para isso, faz-se necessário analisar a influência dessas políticas no aspecto
qualitativo das práticas em sala de aula.
Segundo Rua (1988, p.232) “A política consiste no conjunto de procedimentos formais
e informais que expressam relações de poder e que destinam a resolução pacífica dos conflitos
quanto a bens públicos”.
Acompanhar e analisar as políticas públicas desenvolvidas, na tentativa de encontrar
respostas para o “sucesso” ou “fracasso” dentro do processo de desenvolvimento do ensino da
Matemática é a proposta deste estudo.
A Constituição Federal de 1988 amparou a educação como um direito particular do
cidadão, sendo dever do Estado garantir o cumprimento deste direito. Como afirma o Art. 6º
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição”.
I Encontro de Pesquisa em Ensino de Ciências e Matemática: questões atuais 2013
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Em 1996 a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) veio para levar
a vista e reforçar a universalização da educação, que a partir daí propiciou grande avanço no
sistema educacional no Brasil, visando que a escola se torne um ambiente de participação
social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão,
dando mais essência e significado para os discentes.
O ensino da Matemática, assim como os demais componentes curriculares,é previsto
no Art. 32º, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996(Diretrizes e Bases da Educação – LDB)
“o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio
da leitura, da escrita e do cálculo”.
Tendo como base diferentes documentos, como os Referenciais Curriculares
Nacionais de Educação Infantil, Parâmetros Curriculares Nacionais e propostas curriculares
de secretarias estaduais e municipais de educação, o PNAIC destaca alguns direitos de
aprendizagem relacionados à área de Matemática, organizado em quatro campos (blocos ou
eixos): números e operações; espaço e forma (geometria, pensamento geométrico); grandezas
e medidas e tratamento da informação (estatística), com o objetivo de garantir ao nosso
alunado os conhecimentos relativos a estes campos.
A situação do ensino fundamental no Brasil revela, hoje, que o acesso a esse ensino
está sendo cada vez mais expandido, tornando- se democrático a todas as crianças. Mas,
persistem ainda diversas dificuldades. Dentre elas, destacamos duas: a permanência do
discente na escola e a qualidade de ensino, pois apesar da garantia ao acesso a educação
básica, não há garantia de permanência do mesmo, por vários fatores internos e externos.
Entretanto o direito adquirido a educação, também não garante que a mesma seja de
qualidade para todos, como afirma o Art. 206º, inciso VII da Constituição Federal de 1988.
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VII - garantia de padrão de
qualidade”, e muito menos a inserção do educando na sociedade igualitária como ressalta o
Art. 205º da Constituição Federal de 1988. “A educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho.”
O ensino da matemática necessita da organização de novos contextos de modo a
ampliar as possibilidades de aprendizagem, de desenvolvimento dos alunos, garantindo uma
educação de qualidade para todos.
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Podemos observar que no decorrer dos anos, a educação vem se destacando nas
políticas públicas e as tentativas de reformar o sistema educacional no seu conjunto são
muitas, isto devido à necessidade de mudar a crise do sistema educativo.
Como afirma FERRAZ (2009, p.16) “A escola precisa ter vontade política e investir
no estudo e capacitação constante dos seus educadores, através de cursos, reflexões,
incentivos ao estudo, exigência de formação e especialização”.
Estar em contato com esse mundo, vivenciar as dificuldades dos docentes e discentes
em tentar colocar seus direitos em prática, na conquista de uma educação de qualidade para
além dos muros da escola, como as formações continuadas se concretizam nas atividades
pedagógicas em campo, o currículo e a organização da escola, entre outros, é o meu recorte de
pesquisa sobre políticas públicas.
Nossa pesquisa pretende então responder à seguinte questão: Como está sendo
desenvolvida a aplicabilidade das políticas públicas voltadas para formação continuada dos
professores que ensinam matemática nos anos iniciais para a garantia dos direitos de
aprendizagem em Matemática?
Palavras-chave: Políticas Públicas Educacionais. Formação Continuada. Aprendizagem
Matemática.
REFERÊNCIAS:
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14724: Informação e
documentação. Trabalhos Acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
BRASIL. LDB 9394/96. MEC, Brasília, 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15/09/2013.
FERRAZ, Marcos Antonio. A coordenação pedagógica numa escola de qualidade- Revista
Aprendizagem - Ano 3 n°10- Janeiro/Fevereiro Pinhais, PR: Melo, 2009.
RUA, M. G. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. In: RUA e CARVAL (Orgs.). O
estudo da política: tópicos selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998.
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