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04 de dezembro de 2008
Nº 138
Diretoria plena da CNTS avalia planejamento estratégico
As ações políticas e as atividades administrativas e financeiras da CNTS foram avaliadas
e aprovadas por diretores e conselheiros da Confederação, que se reuniram em Brasília,
de 25 a 28 de novembro. O consenso é de que a definição do planejamento estratégico,
no final de 2007, a sua avaliação agora, um ano depois, por todos os membros efetivos e
suplentes, torna mais democrática e transparente a gestão da entidade, bem como
distribui responsabilidades e obtém o respaldo para a atuação da diretoria e conselhos. A
avaliação foi acompanhada pelo Dieese.
Os diretores e conselheiros analisaram e aprovaram, ainda, o relatório administrativo e
financeiro de 2007 e a previsão orçamentária para 2009, as atuações da CNTS no
Congresso Nacional e junto a órgãos do governo e movimentos sociais e sindicais, e os
resultados dos encontros estaduais realizados pelas federações em parceria com a CNTS.
Também teve início o debate do grupo formado para estudar a reforma do estatuto da
Confederação.
Os integrantes dos comitês criados para debater e propor sugestões em relação às
questões de gênero, raça, GLBT e jovens tiveram reunião específica, com participação da
Secretária Sub Regional da Internacional de Serviços Públicos - ISP/Brasil, Mônica
Valente. Uma das propostas apresentadas pela coordenação geral dos comitês e
aprovadas pela diretoria da CNTS prevê a orientação, por parte da Confederação, para
que as federações filiadas e sindicatos vinculados incluam em suas negociações cláusulas
que proíbam a discriminação e o preconceito e também promovam a inclusão desses
segmentos. Também foi aprovado o calendário permanente de reuniões dos membros
dos comitês, que deverá anteceder as reuniões da diretoria efetiva, a cada três meses.
Mais informações sobre as discussões e decisões serão divulgadas no Jornal da CNTS,
edição novembro/dezembro.
Conselho Nacional de Saúde elege Presidente e Mesa Diretora
Em reunião no dia 12 de novembro os membros do Conselho Nacional de Saúde - CNS
elegeram o presidente e a mesa diretora do colegiado. “A eleição demonstra o
amadurecimento político que hoje caracteriza o colegiado, deve servir como exemplo
para os demais Conselhos de Saúde do todo o país, significa a continuação de um
processo de reestruturação e fortalecimento do controle social nas três esferas de
governo e que tem como objetivo final a plena implementação do Sistema Único de
Saúde”, ressaltou Francisco Batista Junior, primeiro presidente do CNS escolhido através
de eleições diretas, que foi reeleito pela segunda vez e agora por unanimidade e
continuará à frente do Conselho até 15 de setembro de 2009.
Para a mesa diretora foram eleitos quatro representantes do segmento dos usuários,
sendo Nildes de Oliveira Andrade, da Associação dos Celíacos do Brasil - ACELBRA, José
Marcos de Oliveira, do Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS, Volmir Raimondi, da
União Brasileira de Cegos, e Valdenir Andrade França, da Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB. Também foi eleita Ruth Ribeiro Bittencourt,
representando o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, e dois representantes do
segmento dos gestores: Antonio Alves de Souza, Secretário de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde, e Arilson da Silva Cardoso, Secretário de Saúde de
São Lourenço do Sul/RS, representante do Conasems. Conforme a Resolução 364/2006,
a eleição para estes cargos ocorre anualmente. (Fonte: CNS)
Países do Mercosul fecham dez acordos na área da Saúde
Os ministros da Saúde do Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela assinaram,
dia 28 de novembro, o Pacto Mercosul para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
e outros dez acordos associados à política de medicamentos, de controle do tabaco, de
prevenção do câncer do colo de útero e de segurança alimentar. Os compromissos foram
assumidos pelos países durante a XXV Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, no
Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro José Gomes Temporão entregou a presidência pro
tempore
de
Saúde
do
Mercosul
ao
Paraguai.
Um dos maiores desafios para o cumprimento das metas do milênio na América Latina é
a redução da mortalidade materna e neonatal. Dados da Organização Pan-Americana de
Saúde (OPAS) mostram que os indicadores de mortalidade materna na região
permanecem preocupantes, com 190 mortes de mulheres para cada 100 mil bebês
nascidos vivos, média dez vezes superior à dos países desenvolvidos. A OPAS estima
que, pelo menos, 95% das mortes maternas poderiam ser evitadas com conhecimento,
tecnologia médica e medidas de impacto social. No caso da mortalidade infantil, as
principais causas são as perinatais, que acontecem nas primeiras 22 semanas de
gestação e até sete dias após o parto. O pacto prevê o fortalecimento de ações da
atenção básica para a melhoria no acompanhamento do pré-natal, do pós-parto e do
estímulo ao aleitamento materno. Os ministros da Saúde querem ainda maior
humanização durante o parto, ao recém-nascido e às urgências e emergências maternas.
Os países do Mercosul devem adotar diretrizes para maior controle do câncer do colo de
útero, doença que, na região, está entre as dez principais causas de morte entre as
mulheres. Os ministros consideram que a vacina contra o HPV não substitui a
necessidade de as mulheres se submeterem ao exame Papanicolau e vão estabelecer
como prioridade as ações de prevenção, tratamento e reabilitação das mulheres com
câncer de colo de útero.
Sobre a Política de Medicamentos, os acordos prevêem recomendações e diretrizes para
o combate à falsificação e adulteração de remédios e produtos médicos. O objetivo é ter
maior controle na promoção de produtos com impacto na saúde da população do
Mercosul, além de promover estratégias para o uso racional de medicamentos, com
maior
acesso
a
medicamentos
seguros,
eficazes
e
de
qualidade.
Os ministros aprovaram ainda o acordo que visa à proibição da publicidade, promoção e
patrocínio dos produtos do tabaco nos estados partes do Mercosul. Principal causa de
morte evitável em todo o mundo, o tabagismo é responsável, só no Brasil, por cerca de
200 mil óbitos por ano. Cerca de um terço da população mundial adulta – 1,2 bilhão de
pessoas, entre as quais 200 milhões de mulheres – é fumante. Na tentativa de melhorar
esse quadro, o Mercosul tem coordenado ações que estimulam e criam oportunidades
para a população adotar comportamentos e estilos de vida saudáveis e que contribuam
para a redução da incidência e mortalidade por câncer e doenças relacionadas ao tabaco
no país.
A segurança alimentar e nutricional é outro desafio para os países do bloco, em 2009. Os
ministros da Saúde iniciaram, no Rio de Janeiro, a discussão sobre a situação das
famílias em condições potenciais de insegurança alimentar. Ou seja, aquelas sem renda
suficiente para garantir o acesso a um elenco básico de alimentos que atendam às suas
demandas nutricionais diárias. A idéia é criar grupos de trabalho em cada país para
identificar prioridades e elaborar um plano regional com ações voltadas principalmente à
população das áreas de fronteiras, rurais e indígenas. Dados da Pesquisa Nacional de
Demografia e Saúde (PNDS-2006) mostram que o acesso aos alimentos aumentou no
Brasil. Do total de mulheres entrevistadas, 62,5% disseram ter acesso à alimentação em
quantidade e qualidades suficientes. A PNDS-2006 concluiu que, no Brasil, a insegurança
alimentar está associada aos domicílios nas regiões Norte e Nordeste, ao meio rural, à
baixa escolaridade, à aglomeração domiciliar (mais de sete moradores) com crianças e
adolescentes, à mulher negra e ao desemprego.
A Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul (RMS) foi criada em 1995 para propor ao
Conselho de Mercado Comum (CMC) medidas destinadas à coordenação de políticas para o
setor na região. A RMS tem competência institucional para formular, acordar e apoiar ações
de promoção, prevenção, proteção e atenção à saúde, que são realizadas em país, com os
recursos existentes nos sistemas de saúde nacionais ou por meio de projetos de cooperação
intra ou extrabloco. Define ainda planos, programas, estratégias e diretrizes regionais com
vistas ao processo de integração. (Fonte: Ministério da Saúde)
OIT: Efeitos da crise sobre salários serão dolorosos
Os efeitos da crise no sistema financeiro mundial sobre os salários em 2009 serão
"dolorosos", alerta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma combinação
entre baixo crescimento econômico ou recessão e alta volatilidade dos preços dos
alimentos e da energia vai erodir os rendimentos de muitos trabalhadores,
particularmente os mais pobres. Em muitos países, a classe média também será
seriamente afetada, e as negociações entre empresas e sindicatos serão tensas. "Para
1,5 bilhão de trabalhadores assalariados no mundo, avizinham-se momentos difíceis",
afirmou em relatório o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.
Para minimizar os efeitos da crise junto aos trabalhadores, a OIT recomenda aos
governos que manifestem um sólido compromisso de proteção do poder aquisitivo dos
assalariados, com a adoção de medidas que fortaleçam o salário mínimo e as
negociações sindicais, estimulem o consumo interno, complementem a renda dos
trabalhadores e impeçam que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB)
per capita continue a cair frente à fatia dos lucros.
Segundo o "Relatório Mundial sobre salários 2008/2009", divulgado há uma semana pela
entidade e feito com base nas mais recentes estimativas de crescimento econômico do
Fundo Monetário Internacional (FMI), em média, os salários reais (descontada a inflação)
vão crescer 1,1% no próximo ano, mas cairão em muitos países, inclusive nas maiores
economias. Nos países mais desenvolvidos, os salários vão recuar 0,5%.
Enquanto o PIB brasileiro aumentou 16% entre 1995 e 2007, o rendimento médio dos
trabalhadores caiu 6% no período, de R$ 1.023 para R$ 965. Na avaliação da OIT, os
números mostram que os ganhos de produtividade do País não se traduziram em ganhos
salariais para os empregados e a participação dos salários no PIB caiu ao longo dos anos.
No entanto, nos últimos quatro anos houve uma reversão dessa tendência e a renda
média dos trabalhadores aumentou 15,6%, muito em função da política do salário
mínimo, que corresponde ao rendimento de 12,5% dos trabalhadores brasileiros.
Como o peso do mínimo é considerável, os aumentos tiveram importantes efeitos sobre a
distribuição de renda. O coeficiente de Gini baixou de 0,563 em 2000 para 0,528 em
2007 - quanto mais baixo o índice, menor a desigualdade social. O mínimo aumentou
43% entre 2004 e 2008 e chegou aos R$ 415, 50% mais do que no ano 2000, e seus
impactos foram maiores nos grupos mais vulneráveis da sociedade, particularmente
mulheres, negros, jovens, terceira idade e menos escolarizados. Entre os trabalhadores
domésticos, 30% recebem o mínimo – esse grupo representa 8% da ocupação total e
17% da população feminina. Já a diferença entre os salários de homens e mulheres
continua grande no Brasil – elas recebem apenas 66,1% do que eles ganham. (Ag. DIAP)
Crise financeira mundial é maior que a de 1929, afirma presidente
do Ipea
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, Márcio Pochmann,
afirmou que a crise financeira mundial é maior que a enfrentada em 1929, terá longa
duração e é de extrema complexidade. "Diferente da crise de 1929, que teve início no
setor produtivo e avançou para o setor financeiro, a atual crise foi explodida no mercado
financeiro, atinge o setor produtivo e provoca graves e sérios problemas sobre a geração
de emprego, manutenção de postos de trabalho e distribuição de renda".
E continuou: "hoje, as 500 maiores corporações do mundo detêm o faturamento de 46%
do PIB - Produto Interno Bruto mundial. No Brasil, apenas três maiores empresas
transnacionais acumulam o valor correspondente ao PIB brasileiro". As afirmações foram
feitas durante reunião de líderes dos partidos que compõem o bloco de esquerda na
Câmara dos Deputados – PSB, PDT, PCdoB e o PRB – que convocaram a realização do
debate sobre os impactos da crise financeira mundial iniciada nos EUA e que atinge o
Brasil.
O debate sobre a crise financeira e suas implicações, na opinião de Pochmann, não deve
ficar restrito ao governo, mas por conta da amplitude e por atingir toda sociedade, deve
ser exaustivamente discutido no Parlamento para, pela via política, encontrar-se soluções
adequadas. O presidente do Ipea também externou que o momento atual é propício para
vislumbrar oportunidades. Para tanto, sugeriu que as medidas adotadas por outros
países sejam observadas. "China, Rússia e Índia reduziram a taxa de juros, ampliaram o
crédito, criaram pacotes econômicos destinados à defesa da economia nacional visando
manter os empregos".
Quanto ao Brasil, Pochmann destacou "que de 1978 a 2007 houve expansão da renda
per capita, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reduzido
sistematicamente o nível do desemprego, a massa salarial vem recuperando seu poder
de compra com a elevação do salário mínimo e a renda do trabalho tem melhorado o
índice de desenvolvimento humano. Esses indicadores positivos refletem o passado, mas
não dão base para projeção de futuro", afirmou.
Como pontos fundamentais para o enfrentamento da crise financeira mundial, Pochmann
defendeu a defesa da produção nacional e a política de geração de emprego. "As
medidas tomadas até o momento foram importantes, mas insuficientes para
proporcionar um maior conforto às camadas de baixo – pessoas mais pobres da
sociedade". Para tanto, sugeriu medidas mais ousadas como "um segundo PAC Programa de Aceleração do Crescimento para acabar com mazelas do campo e da
cidade, bem como a definição e adoção de política de emprego que garanta não apenas o
acesso ao benefício do seguro-desemprego". (Alysson Alves - Ag. DIAP)
Plenário da Câmara deverá votar retirada do PL 4.302/98
O requerimento que “requer urgência para a apreciação da Mensagem Presidencial nº
389/2003 assinada pelo Presidente Lula”, que propõe a retirada do PL 4.302/98, que
dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa
de serviços terceirizados, foi protocolado definitivamente na Mesa da Câmara dos
Deputados, assinado pela liderança do PDT, PT, PR, PPS e PMDB, deputados Vieira da
Cunha, Maurício Rands, Luciano Castro, Fernando Coruja e Henrique Eduardo Alves,
respectivamente. A inclusão da proposta na pauta do plenário é mais uma conquista das
entidades reunidas no Fórum Sindical dos Trabalhadores, que definiram como uma das
prioridades de atuação o arquivamento do PL 4.302, pelos prejuízos que representa para
a classe trabalhadora.
Indignados com a aprovação “covarde” desta proposição na Comissão de Trabalho da
Câmara, o FST Nacional, com participação da CNTS, articulou um movimento, cujo
objetivo é pressionar os deputados a votar o pedido de arquivamento deste projeto de
lei, que aprofunda a precarização das relações de trabalho no país. Paralelamente a esta
ação, as entidades solicitaram, mediante ofício, gestões do ministro do Trabalho, Carlos
Lupi, junto aos parlamentares, no sentido de ser pautado em caráter de urgência o
pedido de arquivamento do projeto de lei.
Outras propostas alvo das ações do FST - Dirigentes das confederações reunidas no
FST continuam com uma série de atividades no Congresso Nacional, com ênfase para os
projetos de interesse da classe trabalhadora.
PLS 177/07, do senador Paulo Paim – Trata da estabilidade para o dirigente sindical
prevista no §3º do art. 543 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43, para os
empregados sindicalizados ou associados, candidatos a membro do Conselho Fiscal de
entidade sindical ou de associação profissional, desde o registro da candidatura até um
ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente. Os dirigentes
do FST tiveram audiência com o Senador Marconi Pirillo e pediram a retomada na
tramitação do PLS 177/07. O senador concordou em retirar o seu requerimento e apoiar
o PLS 177, para que entre em pauta e seja votado no Senado definitivamente. A
demissão somente poderá ocorrer em caso de falta grave apurada nos termos da CLT.
PLS 296/03, que revoga o Fator Previdenciário, PLS 58/03, que estabelece a
recomposição do valor das aposentadorias, em cinco anos, pelo número de salários
mínimos da época da concessão do benefício e Projeto de Lei da Câmara 42/07, que
determina que os benefícios devem acompanhar o reajuste do salário mínimo.
Participação dos integrantes do FST Nacional na vigília dentro do plenário do Senado, dia
18 de novembro de 2008, juntamente com os companheiros da Confederação Brasileira
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP. Com relação a essas proposições, o
ministro José Pimentel, da Previdência Social, deve apresentar uma contraposta aos
senadores em relação aos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas. O
consenso foi realizar nova reunião na quarta-feira, dia 26, com o relator e o presidente
da CMO, para, dentro da peça orçamentária achar caminhos que contemplem o reajuste
para os aposentados.
Jornada de trabalho - Audiência sobre a redução de jornada de trabalho na Comissão de
Trabalho da Câmara: O presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA),
anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas
semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado na próxima quinta-feira (27). O
deputado acredita, no entanto, que a matéria não será votada na mesma sessão, pois,
possivelmente, haverá pedido de vista para que os deputados apresentem novas
sugestões ao relatório. Sendo aprovado, o projeto possibilitará a formação de mais de
um milhão de novos postos de trabalho diretos. (Fonte: FST Nacional)
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