ética na educação física

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – BH
CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DISCIPLINA
ÉTICA PROFISSIONAL
Professor: Paulo César Neves
BH 2012
Ética Profissional da Educação Física
Apresentação
Este material, não pretende esgotar o assunto Ética que é tão amplo, mas
sim, pontuar de forma crítica e reflexiva as principais discussões sobre ética como,
moral, valores, costumes, normas, regras em diversos pontos da sociedade, ética
profissional e assedio moral na profissão do Educador Físico. Discutir também o
código de Ética da profissão e o sistema CONFEF/CREF.
Objetivos:
 Entendimento teórico sobre a Ética geral e profissional. Estabelecer um
comportamento ético do Educador Físico, que abrange os consumidores
dos serviços prestados, colegas de profissão, classe profissional e a
sociedade em geral.
I – História, Introdução e principais conceitos de ética geral e
ética profissional.
1- O que é Ética:
Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra
ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. Ética é
diferente de moral, pois moral se fundamenta na obediência a normas, costumes
ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos e a ética, busca fundamentar
o modo de viver pelo pensamento humano.
Na filosofia, a ética não se resume à moral, que geralmente é entendida como
costume, ou hábito, mas busca a fundamentação teórica para encontrar o melhor
modo de viver; a busca do melhor estilo de vida. A ética abrange diversos campos,
como antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, política, e até
mesmo educação física e dietética.
A ética pode ser confundida com lei, embora que, com certa frequência a lei tenha
como base princípios éticos. Porém, diferente da lei, nenhum indivíduo pode ser
compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos a cumprir as normas éticas, nem
sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa
quanto a questões abrangidas pela ética
2- Definições:
O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética
é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na
sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social,
possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não
possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça
social.
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Ética Profissional da Educação Física
A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e
culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os
valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.
Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país,
por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro
país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos.
Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada
bioética. Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento social,
existe também a ética de determinados grupos ou locais específicos. Neste
sentido, podemos citar: ética médica, ética de trabalho, ética empresarial, ética
educacional, ética nos esportes, ética jornalística, ética na política, etc. Uma
pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado de
antiético, assim como o ato praticado.
3 - Ética / Moral / Costumes / Normas e Regras / Valores
Muitos sabem, ou pelos menos intuem o que seja Ética; todavia, explicá-la é
tarefa difícil. Além do mais, tentar defini-la seria nos privar de toda a amplitude de
seu significado que pode ainda advir, fruto do desenvolvimento do pensamento
humano.
Etimologicamente, o termo ética, deriva do grego ethos que significa modo de
ser, caráter. Designa a reflexão filosófica sobre a moralidade, isto é, sobre as
regras e os códigos morais que norteiam a conduta humana. Sua finalidade é
esclarecer e sistematizar as bases do fato moral e determinar as diretrizes e os
princípios abstratos da moral.
Neste caso, a ética é uma criação consciente e reflexiva de um filósofo sobre
a moralidade, que é, por sua vez, criação espontânea e inconsciente de um grupo.
Pode ser entendida como uma reflexão sobre os costumes ou sobre as ações
humanas em suas diversas manifestações, nas mais diversas áreas. Também,
pode ser tida como a existência pautada nos costumes considerados corretos, ou
seja, aquele que se adequar aos padrões vigentes de comportamento numa
classe social, de determinada sociedade e que caso não seja seguido, é passível
de coação ao cumprimento por meio de punição. Em suma, temos a ética como
estudo das ações e dos costumes humanos ou a análise da própria vida
considerada virtuosa.
A ética pode ainda ser considerada como a parte da filosofia que tem como
objeto o “dever ser” no domínio da ação humana. Propõe-se, portanto, a
desvendar não aquilo que o homem de fato é, mas aquilo que ele "deve fazer" de
sua vida. Seu campo é o do juízo de valor e não o do juízo de realidade, ou da
existência. Estuda as normas e regras de conduta estabelecidas pelo homem em
sociedade, procurando identificar sua natureza, origem, fundamentação racional.
Em alguns casos, conclui por formular um conjunto de normas a serem seguidas;
em outros, limita-se a refletir sobre os problemas implícitos nas normas que de
fato foram estabelecidas.
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Ética Profissional da Educação Física
As noções decorrentes de ações advindas de uma ou mais opções entre o
bom e o mau, ou entre o bem e o mal, relacionam-se com algo a mais: o desejo
que todos têm de serem felizes, afastando a angústia, a dor; daí ficamos
satisfeitos conosco mesmos e recebendo a aceitação geral.
Para que exista a conduta ética, é necessário que o agente seja consciente,
quer dizer, que possua capacidade de discernir entre o bem e o mal (cabe
observar agora que agir eticamente é ter condutas de acordo com o bem. Todavia,
definir o conteúdo desse bem é problema à parte, pois é uma concepção que se
transforma pelos tempos). A consciência moral possui a capacidade de discernir
entre um e outro e avaliar, julgando o valor das condutas e agir conforme os
padrões morais. Por isso, é responsável pelas suas ações e emoções, tornandose responsável também pelas suas conseqüências.
Segundo Beresford (2002), os valores podem se entendidos como padrões
sociais ou princípios aceitos e mantidos por pessoas, pela sociedade, dentre
outros. Assim, cada um adquire uma percepção individual do que lhe é de valor.
Os valores possuem pesos diferenciados, de modo que, quando comparados, se
tornam mais ou menos valiosos. Tornam-se, sob determinado enfoque, subjetivos,
uma vez que dependerão do modo de existência de cada pessoa, de suas
convicções filosóficas, experiências vividas ou até, de crenças religiosas. Do que
foi dito, as pessoas, a sociedade, as classes, cada qual têm seus valores, que
devem ser considerados em qualquer situação.
Os valores – herdados em parte da comunidade cultural à qual o homem
pertence – existem para que a sociedade subsista, mantenha a integridade e
possa se desenvolver. Dentre os mais diversos valores possíveis, os morais são
os que representam o conjunto de regras de conduta consideradas válidas para a
pessoa ou para um grupo social maior. Todas as comunidades têm a necessidade
formal de regras morais. Porém por mais estável que seja a sociedade, sempre há
mudanças das relações entre as pessoas e grupos, na luta pela subsistência. Para
superarmos, são exigidas inventividade e coragem, a fim de se recriar uma moral
verdadeiramente dinâmica e comprometida com a vida.
A consciência se manifesta na capacidade de decidir diante de possibilidades
variadas, decorrentes de alguma ação que será realizada. No processo de escolha
das condutas, avalia-se os meios em relação aos fins, pesa-se o que será
necessário para realizá-las, quais ações a fazer, e que conseqüências esperar.
Assim, para poder deliberar, realizar constantemente as escolhas, é condição
básica a liberdade. Para isso, não se pode estar alienado, ou seja, destituído de si,
privado por outros, preso aos instintos e às paixões.
4 - A relação entre a Moral e a Ética
A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens e da
sociedade. Enquanto que a Moral é o conjunto de normas incorporadas à conduta
humana, através dos seus hábitos.
A Moral não é ciência, mas sim objeto desta, sendo estudada e investigada
pela ciência. Já a Ética não é moral, pois não pode ser reduzida a um conjunto de
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normas e prescrições sobre a conduta humana. Seu papel é explicar a moral
efetiva, neste sentido influi nas ações morais.
A Ética como ciência parte de certos tipos de fatos ou ações humanas, com o
objetivo de descobrir princípios gerais que os expliquem. Portanto, apesar de
estarem sempre juntas, Ética e Moral, têm conceitos e funções diferentes na
conduta humana (VASQUEZ, 1992).
Ética não se restringe à descrição de costumes ou hábitos de diferentes
povos. Ela procura princípios que dirijam a consciência na escolha do bem e
concentra sua atenção na vontade do ser humano, seu objetivo é o ato humano, e
esse é uma conseqüência da sua vontade.
A Ética procura um pensamento que tenha valor absoluto de verdade.
Procura um querer e um agir que tenha valor absoluto de bem.
“Ética é um conjunto de princípios e valores que guiam e orientam as
relações humanas”. Esses princípios devem ter características universais,
precisam ser válidos para todas as pessoas e para sempre...
A ética é muito mais ampla, geral, universal do que a moral. A ética tem a ver
com princípios mais abrangentes, enquanto a moral se refere mais a determinados
campos da conduta humana.
Quando a ética desce de sua generalidade, de sua universalidade, fala-se de
uma moral, por exemplo, uma moral sexual, uma moral comercial. Pode-se dizer
que a ética dura mais tempo, e que a moral e os costumes prendem-se mais a
determinados períodos. Mas uma nasce da outra. É como se a ética fosse algo
maior e a moral fosse algo mais limitado, restrito, circunscrito.” (SOUZA, 1994.)
As questões éticas abrangem largo campo da vida humana, uma vez que,
além da relação individual, o homem é também um ser social. A ética abrange o
agir humano em relação à política e à sociedade. O homem é uma espécie de
interseção entre dois mundos: o real e o ideal. De acordo com Nicolai Hartmann
“Pela liberdade humana, os valores do mundo ideal podem atuar sobre o mundo
real”.
A ética não é algo superposto à conduta humana, pois todas as atividades
envolvem uma carga moral. A busca de conhecimento teórico sobre os valores
humanos tem sua origem nas relações sociais, que estão relacionados aos
aspectos religiosas, sociológicos, chegando até aos aspectos antropológicos de
um determinado povo. Idéias ou relações entre o bem e o mal, o certo e o errado,
o permitido e o proibido definem a nossa sociedade.
As relações entre o dizer a verdade ou a mentira é observada a todo instante
na sociedade e no mundo, o que leva a crer que o saber que devia dizer a
verdade se torna relativo, pois as questões morais de determinado grupo social se
sobressai aos interesses coletivos da sociedade. Poderíamos exemplificar como
um homem comum deve ser condecorado por ter matado várias pessoas em uma
guerra e ao término desta ser condenado por estar obedecendo às ordens de seus
superiores? Quando as questões éticas são colocadas pelos indivíduos ou
grupamentos sociais, são respondidas por suas consciências, surgindo assim as
questões morais.
Na convivência, naturalmente têm que existir regras que coordenem e
harmonizem esta relação. As regras indicam os limites, em relação aos quais
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podemos medir as nossas possibilidades. São os códigos culturais que nos
obrigam, mas ao mesmo tempo nos protegem.
Liberdade é a propriedade de um ser de realizar em plenitude a sua
natureza. Fazemos uso de normas, praticamos determinados atos e, muitas
vezes, nos servimos de determinados argumentos para tomar decisões, justificar
nossas ações e nos sentirmos dentro da normalidade.
5- O que é Moral:
Moral significa algo relativo aos costumes e deriva do latim, moral se originou
quando os romanos traduzirem a palavra grega êthica. A moral encontra-se com a
ética, pois a suporta, uma vez que não existem costumes ou hábitos sociais
completamente separados de uma ética individual. Para alguns dicionários, moral
é um conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, éticas; servem
para qualquer tempo ou lugar, grupos ou indivíduos.
Moral é o comportamento humano regido por regras e valores que se encontram
gravados em nossas consciências, e em nenhum código, comportamento
resultante de decisão da vontade que torna o homem, por ser livre, responsável
por sua culpa quando agir contra as regras morais.
A moral é autônoma pois é imposta pela consciência ao homem, unilateral, pois
diz respeito apenas ao indivíduo e incoercível, ou seja, o dever moral não é
exigível por ninguém, é dever da consciência de cada um.
Para o direito, moral é um conjunto de regras de convívio, porém, nem todas as
regras morais são regras jurídicas.
Os valores morais são os meios pelos quais os grupos sociais se manifestam e
desta forma adquirem um caráter normativo e obrigatório.
A palavra moral tem sua origem no latim "mores" que significa "costumes": um
conjunto de normas e condutas reconhecidas como adequadas ao agir e ao
comportamento humano por uma determinada comunidade humana podendo esta
estabelecer regras, gerando assim uma ação moralmente correta.
As sociedades são caracterizadas por seus conjuntos de normas, valores e
regras. Quando os valores e costumes estabelecidos numa determinada
sociedade são bem aceitos, não há muita necessidade de reflexão sobre eles.
6- Ética e Moral: semelhanças e diferenças
A coexistência é uma imposição a que todas as pessoas são submetidas.
Todavia, a convivência é uma necessidade, esta como conseqüência daquela. É a
necessidade de convivência que faz surgir a Moral, aquela reunião de regras que
são destinadas a orientar o relacionamento dos indivíduos numa certa
comunidade social.
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Freqüentemente, os termos "ética" e "moral" são empregados como
sinônimos, mas entendemos que se reserva a este último apenas o próprio fato
moral, enquanto o primeiro designa a reflexão filosófica sobre o mesmo.
Como vimos, etimologicamente, moral, do latim mos, mores significa
costume, conjuntos de normas adquiridas pelo homem. "Moral é a moral prática, é
a prática moral. É moral vivida, são os problemas morais. É a moral reflexa. Os
problemas morais, simplesmente morais são restritos, nunca se referindo a
generalidade. O problema moral corresponde a singularidade do caso daquela
situação, é sempre um problema prático-moral. Os problemas éticos são
caracterizados pelas generalidades, são problemas teórico-éticos".
Assim, conforme se depreende do que foi dito acima, quando se indaga o
que é correto, definimos o que é bom, sendo a indagação de caráter amplo e
geral, o problema é teórico, ou seja, simplesmente ético. Temos a moral como
ação; a ética é a norma, já que ela não cria a moral, sendo, antes, uma
abordagem científica da moral. É a ciência do comportamento moral dos homens
na sociedade, ou melhor, um enfoque do comportamento humano cientificamente.
Sendo moral o que é vivido, é, então, o que acontece. Já a ética, é o que
deve ser ou, pelo menos, o que deveria ser (conforme já salientamos, o objeto é o
dever-ser). A ética estuda, aconselha, e até ordena. A moral é como expressão da
coexistência. Tanto a ética como a moral relacionam-se a valores e a decisões
que levam a ações com conseqüências para nós e para os outros. Podem os
valores variarem, todavia todos relacionam-se com um valor de conteúdo mais
importante, estando até mesmo, subentendido nos outros: o valor do bom ou o
valor do bem.
No mesmo sentido, a Moral pode ser conceituada como "o conjunto de regras
de conduta consideradas válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou
lugar, quer para grupo ou pessoa determinada. Esse conjunto de normas, aceito
livre e conscientemente, regula o comportamento individual e social das pessoas".
Deste modo, tem-se como moral o conjunto de costumes, normas e regras de
conduta estabelecidas em uma sociedade e cuja obediência é imposta a seus
membros, variando de cultura para cultura e se modifica com o tempo, no âmbito
de uma mesma sociedade.
Os dois vocábulos se referem a qualidades humanas: o modo de ser ou o
caráter de cada um, em que se baseiam os costumes ou as normas adquiridas, o
que vai pautar o comportamento moral do homem. Podemos dizer que a Ética
analisa as regras e os princípios morais que são destinados a orientar a ação
humana; tem em si uma estrutura capaz de analisar diferentes opções para se ter
referência sobre o que é ou não correto em determinado momento.
O desrespeito a alguma das regras morais pode provocar uma manifestação
de desaprovação. Apesar de haver em cada indivíduo uma reação instintiva contra
regras e obediências a qualquer autoridade, até hoje nenhum grupo ou
comunidade pode existir sem normas constrangedoras da moral.
Se, por uma parte, elas molestam o indivíduo, por outra, preservam e salvam
a sociedade em que ele vive. Agem como um mecanismo de autodefesa e
preservação do grupo. Como os indivíduos só podem viver em função da
comunidade, ficam assim compensados do sacrifício pessoal que fazem.
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A Ética, como a Moralidade, não se situa no campo puramente apreciativo
dos valores. A sociedade cria determinados valores e as ações humanas
começam desde logo a se cristalizar em regras que se orientam pela obtenção e
realização dos mesmos. A Ética se detém, sobretudo, na pesquisa e no estudo
dos valores morais. Estes, determinam o impulso moral e impelem à ação dos
indivíduos. Somente aquelas atitudes e coisas que levam ao próprio
aperfeiçoamento e ao bem comum do grupo é que possuem valor moral. Todas as
vezes que o homem encontra um dilema, são o valores pró ou contra que vão
determinar a sua escolha.
7 - Assédio moral
Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se
dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.
A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do
fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a
organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o
debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a
divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da
sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio
de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".
A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia
25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem
tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O
assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no
movimento sindical e no âmbito do legislativo.
Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France
Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi
traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência
perversa no cotidiano.
Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país.
Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal,
Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do
Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de
Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em
tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná,
Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal
e outros projetos de lei.
O que é humilhação?
Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a,
inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É
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sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a,
mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação
causa dor, tristeza e sofrimento.
E o que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e
constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no
exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas
autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações
desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou
mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de
trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que
prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus
subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos
práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é
isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada,
inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do
desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo
constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e,
freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente
de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo,
enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando,
’perdendo’ sua auto-estima.
Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
1.
2.
3.
4.
5.
repetição sistemática
intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
degradação deliberada das condições de trabalho
Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater
firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde
física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que
testemunha esses atos.
O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador:
’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e
empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que
procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os
trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego,
aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos
trabalhadores um sofrimento perverso.
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A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e
trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e
relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*,
que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a
morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e
condições de trabalho.
A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo
levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com
diversos países desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde
mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia,
Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias
para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da
Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará
depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas
políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas
neoliberais.
Fonte: www.assediomoral.org
8 - Idoneidade Moral:
Idoneidade moral é o conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à
consideração pública, com atributos como honra, respeitabilidade, seriedade,
dignidade e bons costumes. A idoneidade significa a qualidade de boa reputação,
do bom conceito que se tem de uma pessoa. Uma pessoa que possui idoneidade
moral significa que ela é considerada uma pessoa honesta e honrada no ambiente
em que está inserida, ou seja, é uma pessoa de bem, e esse requisito é avaliado a
partir do cumprimento de normas e padrões. No Brasil, existe uma declaração de
idoneidade, que é um documento em que determinada pessoa formaliza sua
responsabilidade quanto a um histórico de vida idôneo, geralmente é exigido por
algumas empresas em processos de seleção de candidatos. A declaração, ou
atestado, pode dizer respeito à idoneidade moral, civil e financeira, o próprio
indivíduo redige o documento, e depois tem que reconhecer em cartório.
Idoneidade moral é a imagem ilibada da pessoa na sociedade, que a torna
merecedora de crédito e respeito. É um requisito exigido para vários cargos e
funções públicas, como promotor, magistrado, advogado etc. Discute-se que uma
pessoa que tem nome em cadastro de pessoas inadimplentes já não tem mais sua
idoneidade moral total.
9 - Alienação:
Alienação tem diversos significados, pode ser uma cessão de bens, transferência
de domínio de algo ou uma perturbação mental.
A alienação é a diminuição da capacidade dos indivíduos em pensar em agir por si
próprios, os indivíduos alienados não tem interesse em ouvir opiniões alheias, e
apenas se preocupam com o que lhe interessa, por isso são pessoas alienadas.
Um indivíduo alienado pode ser também alguém que perdeu a razão, está louco.
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Alienação também pode se referir a alienação de uma propriedade, que é a
mesma coisa que vender, ou também pode ser a alienação a título um gratuito,
uma doação. Alienação é o estado que uma pessoa que foi educada em
condições sociais determinadas, e se submete aos valores e instituições dadas,
perdendo assim a consciência de seus verdadeiros problemas, e se tornando uma
pessoa alienada.
10 - Ideologia:
Ideologia é um termo que possui diferentes significados. No senso comum
significa ideal, e contém um conjunto de ideias, pensamentos, doutrinas ou de
visões de mundo de um indivíduo ou de um grupo, orientado para suas ações
sociais e, principalmente, políticas.
Diversos autores utilizam o termo sob uma concepção crítica, considerando que
ideologia pode ser considerado um instrumento de dominação que age por meio
de convencimento; persuasão, e não da força física, alienando a consciência
humana. Para Karl Marx, a ideologia mascara a realidade. Os pensadores adeptos
dessa escola consideram a ideologia como uma ideia, discurso ou ação que
mascara um objeto, mostrando apenas sua aparência e escondendo suas demais
qualidades.
O termo ideologia foi usado de forma marcante pelo filósofo Antoine Destutt de
Tracy e o conceito de ideologia foi muito trabalhado pelo filósofo alemão Karl
Marx, que ligava a ideologia aos sistemas teóricos (políticos, morais e sociais)
criados pela classe social dominante. De acordo com Marx, a ideologia da classe
dominante tinha como objetivo manter os mais ricos no controle da sociedade.
No século XX, varias ideologias se destacaram: ideologia fascista implantada na
Itália e Alemanha, principalmente, nas décadas de 1930 e 1940, a ideologia
comunista implantada na Rússia e outros países, e visava a implantação de um
sistema de igualdade social, ideologia democrática, surgiu em Atenas, na Grécia
Antiga, e têm como ideal a participação dos cidadãos na vida política, ideologia
capitalista surgiu na Europa e era ligada ao desenvolvimento da burguesia, visava
o lucro e o acumulo de riqueza, ideologia conservadora que são idéias ligadas à
manutenção dos valores morais e sociais da sociedade, ideologia anarquista, que
defende a liberdade e a eliminação do estado e das formas de controle de poder e
ideologia nacionalista, que exalta e valorização da cultura do próprio país.
11 - Política:
Política é a ciência da governação de um Estado ou Nação e também uma arte de
negociação para compatibilizar interesses. O termo tem origem no grego politiká,
uma derivação de polis que designa aquilo que é público. O significado de política
é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao
espaço público.
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Na ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a
determinados temas sociais e econômicos de interesse público: política
educacional, política de segurança, política salarial, política habitacional, política
ambiental, etc.
O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para
governar uma Nação. Monarquia e República são os sistemas políticos
tradicionais. Dentro de cada um desses sistemas podem ainda haver variações
significativas ao nível da organização. Por exemplo, o Brasil é uma República
Presidencialista, enquanto Portugal é uma República Parlamentarista.
Num significado mais abrangente, o termo pode ser utilizado como um conjunto de
regras ou normas de uma determinada instituição. Por exemplo, uma empresa
pode ter uma política de contratação de pessoas com algum tipo de deficiência ou
de não contratação de mulheres com filhos menores. A política de trabalho de
uma empresa também é definida pela sua visão, missão, valores e compromissos
com os clientes.
12 - Filosofia:
Filosofia é o estudo de problemas fundamentais relacionados a existência, ao
conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem,
filosofia é uma palavra grega, que significa "amor à sabedoria". Filósofo é um
indivíduo que busca o conhecimento de si mesmo, sem uma visão pragmática, é
movido pela curiosidade e sobre os fundamentos da realidade. Além do
desenvolvimento da filosofia como uma disciplina, a filosofia é intrínseca à
condição humana, não é um conhecimento, mas uma atitude natural do homem
em relação ao universo e seu próprio ser.
A filosofia foca questões da existência humana, mas diferentemente da religião,
não é baseada na revelação divina ou na fé e sim na razão. Desta forma, a
filosofia pode ser definida como a análise racional do significado da existência
humana, individual e coletivamente, com base na compreensão do ser. Apesar de
algumas semelhanças com a ciência, muitas das perguntas da filosofia não podem
ser respondidas pelo empirismo experimental.
A filosofia pode ser dividido em vários ramos. A filosofia do ser, por exemplo, inclui
a metafísica, ontologia e cosmologia, entre outras disciplinas. A filosofia do
conhecimento inclui a lógica e a epistemologia, enquanto filosofia de trabalho está
relacionado a questões como a ética.
Diversos filósofos deixaram seu nome gravado na história mundial, com suas
teorias que são debatidas, aceitas e condenadas até os dias de hoje. Alguns
desses filósofos são Aristóteles, Pitágoras, Platão, Sócrates, Descartes, Locke,
Kant, Freud, Habermas e muitos outros. Cada um desses filósofos fez suas teorias
baseadas nas diversas disciplinas da filosofia, lógica, metafísica, ética, filosofia
política, estética e outras.
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13 - O entendimento e os estudiosos da Ética
Os estudiosos da Ética:
Um estudioso da ética foi Platão filósofo grego nascido em Atenas em 428
a.C, descendente de família da antiga nobreza. Foi aluno de Sócrates, de quem se
considerava um mero discípulo. Escreveu 34 diálogos, 13 cartas e uma “Apologia
de Sócrates”. Morreu no ano de 347.
Também estudou a ética, Aristóteles, um filósofo grego nascido em Estagira,
entre 384 e 383 a.C. Foi aluno de Platão por 20 anos, mas acabou se afastando
das doutrinas do mestre. É considerado um dos pilares da filosofia grega e um dos
pais da ciência que deu origem à Psicologia.
Santo Agostinho também estudou a Ética: Aurélio Agostinho, o Santo
Agostinho de Hipona foi um importante bispo cristão e teólogo. Nasceu na região
norte da África em 354 e morreu em 430. Era filho de mãe que seguia o
cristianismo, porém seu pai era pagão. Logo, em sua formação, teve importante
influência do maniqueísmo (sistema religioso que une elementos cristãos e
pagãos).
Santo Agostinho ensinou retórica nas cidades italianas de Roma e Milão.
Viveu num monastério por um tempo. Em 395, passou a ser bispo, atuando em
Hipona (cidade do norte do continente africano). Escreveu diversos sermões
importantes. Em “A Cidade de Deus”, Santo Agostinho combate às heresias e a
paganismo. Na obra “Confissões” fez uma descrição de sua vida antes da
conversão ao cristianismo. Santo Agostinho analisava a vida levando em
consideração a psicologia e o conhecimento da natureza. Porém, o conhecimento
e as ideias eram de origem divina. Para o bispo, nada era mais importante do que
a fé em Jesus e em Deus. A Bíblia, por exemplo, deveria ser analisada, levandose em conta os conhecimentos naturais de cada época. Defendia também a
predestinação, conceito teológico que afirma que a vida de todas as pessoas é
traçada anteriormente por Deus. As obras de Santo Agostinho influenciaram muito
o pensamento teológico da Igreja Católica na Idade Média. Morreu em 28 de
agosto (dia suposto) de 420, durante um ataque dos vândalos (povo bárbaro
germânico) ao norte da África. Santo Agostinho é considerado o santo protetor dos
teólogos, impressores e cervejeiros. Seu dia é 28 de agosto, dia de sua suposta
morte.
Frases e Pensamentos de Santo Agostinho:"Se dois amigos pedirem para você julgar uma disputa, não aceite, pois você
irá perder um amigo. Porém, se dois estranhos pedirem a mesma coisa, aceite,
pois você irá ganhar um amigo."
- "Milagres não são contrários à natureza, mas apenas contrários ao que
entendemos sobre a natureza."
- "Certamente estamos na mesma categoria das bestas; toda ação da vida animal
diz respeito a buscar o prazer e evitar a dor."
- "Se você acredita no que lhe agrada nos evangelhos e rejeita o que não gosta,
não é nos evangelhos que você crê, mas em você."
- "Ter fé é acreditar nas coisas que você não vê; a recompensa por essa fé é ver
aquilo em que você acredita."
- "A pessoa que tem caridade no coração tem sempre qualquer coisa para dar."
- "A confissão das más ações é o passo inicial para a prática de boas ações."
13
Ética Profissional da Educação Física
- "A verdadeira medida do amor é não ter medida."
- "Orgulho não é grandeza, mas inchaço. E o que está inchado parece grande,
mas não é sadio."
Santo Tomás de Aquino, Tomás nasceu em Aquino por volta de 1225, filho
mais novo de uma família da nobreza Sulista Italiana. Aos 19 anos, contra a
vontade da família, entrou na ordem fundada por Domingos de Gusmão. Estudou
filosofia em Nápoles e depois em Paris, onde se dedicou ao ensino e ao estudo de
questões filosóficas e teológicas. Estudou teologia em Colônia e em Paris se
tornou discípulo de Santo Alberto Magno que o "descobriu" e se impressionou com
a sua inteligência. Por este tempo foi apelidado de "boi mudo". Dele disse Santo
Alberto Magno: "Quando este boi mugir, o mundo inteiro ouvirá o seu mugido." Foi
mestre na Universidade de Paris no reinado de Luís IX de França.
Segundo Tomás de Aquino, a ética consiste em agir de acordo com a
natureza racional. Todo o homem é dotado de livre-arbítrio, orientado pela
consciência e tem uma capacidade inata de captar, intuitivamente, os ditames da
ordem moral. O primeiro postulado da ordem moral é: faz o bem e evita o mal.
Morreu, com 49 anos 7 de março de 1274 na Itália.
Modernamente, Robert Stepherson Baden-Powell (1857-1941), um general
inglês pretendia dotar meninos e meninas de um comportamento baseado em
valores éticos. Criou os escoteiros (boyscout) e ensinava-os que todo escoteiro
deveria fazer ao menos uma boa ação por dia.
Sigmund Schlomo Freud
Sigmund Freud,1922 No século XX, Sigmund Freud, um psiquiatra austríaco que
revolucionou os conhecimentos médicos sobre as doenças mentais e psíquicas e
o impacto na ética do indivíduo. Desenvolveu táticas/métodos de tratamento das
desordens e se transformou no pai da psicanálise, tendo até hoje milhares de
seguidores em todo mundo. Freud iniciou seus estudos pela utilização da hipnose
como método de tratamento para pacientes com histeria. Ao observar a melhoria
de pacientes de Charcot, elaborou a hipótese de que a causa da doença era
psicológica, não orgânica. Essa hipótese serviu de base para seus outros
conceitos, como o do inconsciente. Freud também é conhecido por suas teorias
dos mecanismos de defesa, repressão psicológica e por criar a utilização clínica
da psicanálise como tratamento da psicopatologia, através do diálogo entre o
paciente e o psicanalista. Freud acreditava que o desejo sexual era a energia
motivacional primária da vida humana, assim como suas técnicas terapêuticas. Ele
abandonou o uso de hipnose em pacientes com histeria, em favor da interpretação
de sonhos e da livre associação, como fontes dos desejos do inconsciente. Suas
teorias e seu tratamento com seus pacientes foram controversos na Viena do
14
Ética Profissional da Educação Física
século XIX, e continuam a ser muito debatidos hoje. Suas ideias são
frequentemente discutidas e analisadas como obras de literatura e cultura geral
em adição ao contínuo debate ao redor delas no uso como tratamento científico e
médico.
Outro estudioso da ética foi Carl Gustav Jung, médico e psicólogo Suíço,
nascido em Zurique em 1875. Foi o primeiro médico a estudar profundamente a
religião oriental e a desenvolver uma teoria sobre a alma. Foi criador da teoria do
inconsciente coletivo, buscando pela espiritualidade a resposta para problemas
psicológicos. Da filosofia oriental, verificou-se em estudos que alguns exercícios
de meditação, procuram fortalecer os pressupostos éticos do indivíduo. Vinda do
oriente, a meditação requer basicamente a busca do equilíbrio. Pode ser
trabalhada, mediante a centralização de olhos fechados durante um curto período
de silenciosa reflexão. Foi discípulo de Freud, A partir de então Freud e Jung
passaram a se corresponder (359 cartas que posteriormente foram publicadas
entre 1906 a 1913). O primeiro encontro entre eles, em 27 de fevereiro de 1907,
transformou-se numa conversa que durou treze horas ininterruptas. Depois deste
encontro estabeleceram uma amizade de aproximadamente sete anos, durante a
qual trocavam informações sobre seus sonhos, análises, trocavam confidências,
discutiam casos clínicos. Porém, tamanha identidade de pensamentos e amizade
não conseguia esconder algumas diferenças fundamentais. Jung jamais
conseguiu aceitar a insistência de Freud de que as causas dos conflitos psíquicos
sempre envolveriam algum trauma de natureza sexual, e Freud não admitia o
interesse de Jung pelos fenômenos espirituais como fontes válidas de estudo em
si. O rompimento entre eles foi inevitável. Seria nos anos 30 do século XX que
esta divergência atingiria o auge. Se por um lado os livros de Freud eram
proibidos e queimados publicamente pelos Nazistas, sendo Freud obrigado a
deixar Viena pouco depois da anexação da Áustria, doente, nos seus 80 anos,
para se dirigir ao exílio em Londres enquanto que quatro irmãs suas não foram
autorizadas a deixar a Áustria, tendo perecido no Holocausto nos campos de
concentração de Auschwitz e de Thereseinstadt, por seu lado Carl Jung tornar-seia neste mesmo período uma das faces mais visíveis da psiquiatria "alemã" da
época. Morreu em Zurique aos 85 anos em 1961.
Neste sentido, tanto os pesquisadores do ocidente, como do oriente
estudaram a ética como pressuposto básico da vida humana. O antiético sempre
foi e será banido em todas as sociedades, visto que apenas profissionais éticos,
possuem a grandeza de caráter que deve servir de paradigma.
14 - Ética Global:
Algumas vezes, ao pesquisarmos uma bibliografia, nos deparamos com textos
escritos e que traduzem fielmente, em forma e pensamento, aquilo que
gostaríamos de dizer. Seria, pois, ético, tentar parafrasear o que já se escreveu,
só pra podermos colocar o nosso nome, embaixo?
Não, claro que não!
Assim sendo, encontra-se abaixo descrito, integralmente e com autorização
da Editora, o Texto introdutório do Livro, “Ética Global”, de Alex Oliveira Rodrigues
de Lima, fazendo das suas, as nossas palavras:
15
Ética Profissional da Educação Física
“A ética interliga-se com a filosofia, que etimologicamente, significa “amor da
sabedoria”. Caracteriza-se pela intenção de ampliar a compreensão da realidade.
Também interage com a psicologia, que é a ciência dos fenômenos psíquicos e do
comportamento. Assim, a ética pode ser definida como a exteriorização da moral
humana”
É imperativo que se ponha um ponto final à falta de ética em todas as
profissões. Deve-se atentar para que os meios de comunicação não tragam
notícias que maculem ainda mais os profissionais, realizando pré-julgamentos.
A partir do momento em que a sociedade passar a receber informações de
que a ética profissional é efetivamente aplicada, ocorrerá uma elevação ainda
maior do Brasil, perante a comunidade internacional.
Os últimos duzentos anos provocaram inúmeras transformações sociais. A
partir da segunda metade do século XX, a mídia e informática se desenvolveram
rapidamente, o que alterou profundamente a ética global. Algumas invenções
foram fundamentais para a mudança comportamental e cultural dos povos:
Devemos fazer uma reflexão de como estas invenções foram utilizadas.
1832- Telégrafo
1874- Telefone
1895- Telégrafo sem fio
1906- Rádio
1923- Reprodução de
documentos
1925- TV
1936- Primeira transmissão de
programa de TV, no
Reino Unido
1937- Motor a jato
1945- Computador
1946- Primeiro computador
eletrônico
1947- Transistor
1957- Primeiro satélite oficial
1960- Satélite
1969- Arpanet, precursora da
Internet
1970- Cabos de fibra ótica e laser
1971- Chip
1978- Compact disk
1980- Computador pessoal
1985- Telefone celular
1986- Redes locais
1987- ISDN – Rede Digital de
Serviços Integrados
1989- Surgimento da World Wibe
Web
1991- Popularização da Internet
1992- Videoconferência
1993- Sistema de
posicionamento global
1995- TV digital
1996- Rede de
computadores
pessoais
1997- Pager de voz e celular
com tecnologia digital
1998- Telefone por Satélite
1999- Realidade virtual
2000- Inteligência artificial
Diariamente, os jornais publicam histórias de corrupção, trocas de favores,
compra e venda de votos, escândalos políticos e desvio de verbas. Muitos se
contaminam por tamanha falta de ética e impunidade. Triste sina para aqueles que
se deixam contaminar pela falta de ética. Triste, porque o dinheiro roubado, em
proveito próprio, era a quantia que faltava para evitar a morte de milhares de
idosos em asilos. A verba desviada por tais indivíduos serviria para aumentar o
valor do salário mínimo. O destino do dinheiro desviado em prol de apenas uma
família serviria para melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Infelizmente, todos são malfeitores até que se prove o contrário – esta é a
premissa. Deste modo, os juízos morais e a ética, são invertidos. Ao invés da
população almejar a melhoria de vida, apresentando um comportamento ético,
prefere denominar qualquer estranho de criminoso em potencial, impedindo
qualquer atitude altruística ou caridosa. Neste pensamento, alguns médicos
deixam de prestar socorro a um doente, se o mesmo não puder pagar seus
honorários.
Assim a ética está sendo subjugada pelo egoísmo, irresponsabilidade e
imoralidade, que ameaça se tornar regra comportamental, e não exceção. Porém
tal premissa não pode prevalecer.
16
Ética Profissional da Educação Física
É preciso ser ético porque a coletividade busca a melhoria contínua, que só é
obtida mediante um comportamento sadio e construtivo, seguindo-se as leis e
trabalhando honestamente.
É preciso ser ético porque o ser humano difere dos animais na sua
substância, não instintiva e egoísta, mas voltada para o bem, a justiça honestidade
e caridade. Como muitos animais são sociáveis, viver sem ética tornaria o homem
pior que os animais. É preciso ser ético, para refletir no princípio de uma conduta
normal e sadia, que busque sempre elevar os valores humanos.
“Finalmente, ser ético, significa ter consciência dos procedimentos permitidos
e proibidos dentro da sociedade, dando o exemplo de conduta positiva, zelando
para que todos observem os princípios legais, desenvolvendo-se e educando-se
continuamente.”
15 - Ética Profissional
Como ciência normativa ou como esforço intelectual para interpretação da
conduta humana, surge na Grécia, com os filósofos do iluminismo helênico,
empenhados no estudo do comportamento humano e na origem do universo, mas
ganha corpo na medicina com Hipócrates, que transpõe os princípios universais
da conduta humana para a prática da medicina. Aí ocorre o lançamento oficial da
ética na prática da medicina, quando o princípio da bondade, da discrição, da
justiça, do respeito do conhecimento universal, se introduz no exercício efetivo do
ofício de curar.
A falta da ética na sociedade moderna tem gerado uma grande procura aos
conceitos éticos na intenção de justificar seus atos para proporcionar um futuro
com menos violência e mais saúde, onde o bem-estar da Terra e de seus
habitantes fique sempre protegido. Nesta relação temos a ética profissional como
um elo com o meio social, que deve ser exercida baseada em três sustentáculos:
a técnica, o aprimoramento profissional e a ética.
O aprimoramento profissional significa a atualização permanente da técnica,
demandada de modo constante pelos avanços do conhecimento e da própria
técnica.
A ética profissional constitui um conjunto de valores morais aplicados
especificamente à prática de um ofício.
O profissional de Educação Física é a pessoa que, com a prática de
conhecimentos específicos de várias disciplinas, visa desenvolver aspectos que
levem ao bem estar físico e mental, proporcionando uma melhor qualidade de
saúde, portanto de vida. Daí decorre a necessidade de sua formação éticohumanista.
Uma classe profissional caracteriza-se pelo trabalho homogêneo, pelo
conhecimento exigido. Ela é um grupo dentro da sociedade, específico, definido
por sua especialidade de desempenho de tarefa.
Portanto, para se organizar uma profissão, diversos fatores podem influenciar
nas ações, praticas e deveres de um profissional, dentre eles podem-se citar:
honestidade, sigilo, competência, perseverança, humildade, imparcialidade. Alem
da junção das virtudes como lealdade, responsabilidade e iniciativa. A lealdade
significa fazer críticas construtivas, mas as manter dentro do ambiente de trabalho.
17
Ética Profissional da Educação Física
Assim, ser leal às vezes pode significar a recusa em fazer algo que você acha que
poderá prejudicar seu meio profissional.
16 - Ética e Profissionalismo
Os princípios básicos de qualquer exercício profissional não podem mudar.
Estes princípios são a ética e o profissionalismo, postulados oriundos de
Hipócrates (450-370 AC ?) e que norteiam o fundamento da boa prática
profissional (especificamente a médica) desde aquela época.
No estudo da ética chamada geral, vemos que a ética natural dos seres
humanos possui duas tendências. A personalidade é inata ao se iniciar a vida.
Assim sendo, a criança tem por natureza, um comportamento egoísta. Isto não
significa que ela tenha uma falha de caráter, ao contrário, ela participa do instinto
de auto preservação e concorre para o seu sucesso biológico. Mais tarde, para a
grande maioria das pessoas, pode-se notar um outro componente natural de ética.
Trata-se de um sentimento de justiça, verdadeira “lei interna da moral”.
A ética é toda ela uma só. Dependendo da origem e do ambiente em que as
normas de ética se evidenciam, estas podem ser grupadas para facilitar o estudo.
Óbvio que tais grupos não tem limites precisos. Como parâmetros destes dois
grupos citamos a ética natural e a ética profissional. A ética profissional é aquela
que orienta as ações humanas para a meta da profissão. Ela se sobrepõe e
complementa a ética natural. Mas não a substitui nem a destrói. As tendências
para o egoísmo, ainda que não sejam muito ostensivas, continuarão sempre
existindo nas pessoas.
Estarão presentes no íntimo de quaisquer indivíduos e continuarão a integrar
tanto a personalidade dos pacientes como a dos médicos.
O profissionalismo está muito próximo da ética. Em termos gerais, a ética
pode ser considerada a ciência do dever moral, o ideal do caráter e da ação
humana. Assim estão unidas a ética e a moral, e pode-se dizer que a ética é a
ciência da moralidade, e a moralidade é a prática da ética.
Os princípios éticos e a ética profissional devem ser vistos como padrões de
conduta, de acordo com os padrões morais de uma sociedade. Eles são
basicamente o alvo das normas universais do comportamento moral, do
comportamento entre os colegas em particular da mesma especialidade, e
principalmente do comportamento do profissional no pleno exercício de sua
função.
Ética profissional é o conjunto de normas morais pelas quais um indivíduo deve
orientar seu comportamento profissional. A Ética é importante em todas as
profissões, e para todo ser humano, para que todos possam viver bem em
sociedade.
Todos os códigos de ética profissional, trazem em seu texto a maioria dos
seguintes princípios: honestidade no trabalho, lealdade na empresa, alto nível de
rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das
normas administrativas da empresa e muitos outros. O Código de Ética é um
18
Ética Profissional da Educação Física
instrumento criado para orientar o desempenho das empresas em suas ações e
na interação com seus públicos. Para um envolvimento maior, é importante que a
empresa faça um código de ética bem objetivo, para facilitar a compreensão dos
seus funcionários.
Além das empresas, a maioria das profissões possuem seu próprio Código
de Ética, principalmente em áreas da saúde onde envolve muitas questões éticas
como vida, morte, que é o caso de médicos, enfermeiros, psicólogos e etc
A ética, no âmbito das profissões regulamentadas, é regulada por Conselhos
de Ética Profissional. Assim, a ética tem por objeto a perfeita ação e conduta in
casu do profissional em sua área de atuação, pautando-se pela excelência de
trabalho na condução das ações, tanto no trabalho quanto fora dele. Compete a
todos os profissionais a postura ética em qualquer momento de sua vida, já que
nas inúmeras situações que podem ocorrer, um comportamento ético deve ser
assumido e mostrado como exemplo.
Qualquer falha ou incidente ético, envolvendo um profissional pode repercutir
negativamente para toda classe aos olhos da população, gerando uma
desconfiança generalizada a todos os profissionais da área.
Santo Agostinho em suas confissões afirmava que “Costuma suceder ao
doente que consultou um médico desprestigiado ter, depois, receio de um médico
bom” (Confissões: Livro VI). Ora, se um profissional desprestigia a classe, todos
os membros acabam tornando-se maculados pela falha ética do primeiro.
17 - A Ética na profissão de educador
Primeiramente, devemos ter claro o que significa ética, pois, “a ética é
daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de
explicar, quando alguém pergunta”. (VALLS, 1993) Ética é um conjunto de valores
morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Ou seja, ela
serve para que haja um “equilíbrio” social, é constituída por uma sociedade com
base nos valores históricos e culturais. Falando em equilíbrio, isso é uma coisa da
qual nós Educadores devemos nos primar, pois, depararemos com situações em
sala de aula e em nosso cotidiano de educar como, desrespeito, salários baixos,
má condições de trabalho, dificuldades de aprendizagem, entre outros, se não
tivermos esse equilíbrio não conseguiremos grandes transformações com nosso
trabalho ou simplesmente nos frustraremos. Temos as nossas necessidades
materiais, claro, mas o que é determinante para ser um educador que faz a
diferença?
A educação é muito mais do que um trabalho, posso dizer que é um projeto de
vida, que se não baseada na paixão pela formação do ser humano, perde o
sentido em si mesma. Quem você quer ser para seu aluno é fundamental no que
ele irá se transformar. Que tipo de cidadãos queremos formar? Nós, educadores,
devemos trazer conosco valores morais, tais como respeito, paciência, atenção,
dignidade, diálogo, dedicação, discrição, compreensão e igualdade. Sem esses
valores será difícil atingir o objetivo da educação. O cuidado com nossa postura
dentro e fora da escola é de suma importância, pois somos espelhos para nossos
educandos.
“Educar é semear com sabedoria e colher com paciência!” (Cury)
19
Ética Profissional da Educação Física
18- FAIR PLAY – Espírito Desportivo
Fair Play num contexto geral significa respeitar as regras do jogo, integrando
noções como a de amizade, respeito pelo outro, espírito desportivo, modo de
pensar, entre outras. Não se limita a um comportamento, é um conceito que
abrange problemas relacionados com, por exemplo, a batota, a arte de usar a
astúcia, o doping, a violência (física e verbal), a desigualdade de oportunidades, a
comercialização excessiva e a corrupção (AZA, 2000).
É um conceito positivo, por considerar o desporto como atividade sóciocultural que enriquece a sociedade, a amizade entre as nações, realizado com um
caráter legal. O desporto encarado de modo leal permite ao indivíduo conhecer-se
melhor, a exprimir-se e a realizar-se, isto é, a desenvolver-se de forma plena
aprendendo uma arte e demonstrando as suas capacidades. Facilita ainda a
interação social e constitui uma fonte de prazer e de promoção do
desenvolvimento do indivíduo e da sociedade.
Neste sentido, o Fair Play vai além do respeitar de regras, sendo todo um
processo de desenvolvimento e aquisição de valores que a sociedade e o
indivíduo em particular deve interiorizar com vista à evolução coletiva e individual.
Promove a harmonia, o respeito pelos outros e pela natureza, e o mais importante,
pelo próprio.
II - Código de Ética dos Profissionais de Educação Física
2.1. Códigos de Ética Profissional
O homem tem o hábito de se agrupar, segundo interesses comuns, formando
células. Basta haver duas ou mais pessoas que se identifiquem, em torno de
alguma coisa. Um exemplo é união por casamento.
As pessoas se reúnem em torno daquilo que existe ou que pode existir, de
fatos ou de suposições, de sentimentos ou de interesses, do que gostam ou do
que fazem, enfim, de uma infinidade de outros motivos.
Uma das células de reunião de pessoas, mais comum, é aquela que se forma
em torno do que elas fazem, profissionalmente. Isto se deve a diversos fatores,
tais como o tempo que ficam juntas ou próximas e a necessidade de um
mecanismo de autodefesa, tanto no âmbito interno, como no externo.
Na medida em que crescem, começa a surgir a necessidade do
estabelecimento de regras de convivência e auto-regulamentação profissional,
bem como da manutenção de um nível ético, na prestação do serviço ou do
produto, junto ao cliente ou usuário final. São os Códigos de Ética Profissionais.
Com a ajuda da Internet, podemos pesquisar diversos Códigos de Ética
Profissionais, recomendados por suas entidades representativas. Na sua quase
totalidade, compõem-se de verdadeiros tratados jurídicos complexos, com
justificativas, capítulos, artigos, itens, sub-itens, parágrafos, e citações, onde se
discorre sobre o que se pode fazer e o que não se pode; o que se deve e o que
não se deve fazer; sansões e penalidades.
20
Ética Profissional da Educação Física
Assim, cada categoria profissional elabora o seu Código de Ética, que nada
mais é que um conjunto de normas estabelecidas e recomendadas, para o bom
desempenho daquela determinada atividade profissional e, dentro de um
determinado contexto - sócio, econômico e político - adotado ou vigente, em
determinada época.
2.2. Conceito
O que é um Código de Ética?
 É um acordo explícito entre os membros de um determinado grupo social.
 Os membros do grupo se comprometem a realizar seus objetivos pessoais,
respeitando as normas do acordo (código).
2.3. Objetivos de um Código de Ética
Os objetivos do Código de Ética podem ser assim definidos:
 Estabelecer como o grupo pensa e define sua identidade política e social.
 Definir parâmetros de comportamento aceitável pelo grupo (o agir ético).
 Definir comportamento inaceitável pelo grupo (o agir antiético).
 Servir de instrumento de orientação diante de dilemas éticos.
2.4. Concepção do Código de Ética Profissional
A ética do esporte é parte de uma problemática que abrange todos os
domínios da atividade humana (BENTO, 2006).
A definição dos termos Ética e Deontologia remete para a dificuldade em
discernir a distinção entre um leque mais alargado de termos, nomeadamente, o
de moral, do de dever e o de obrigação. No seu livro Temas de Ética, Cabral
(2000), tece um conjunto de reflexões acerca destes temas, onde a sua
diferenciação e pontos de convergência se apresentam de forma clara e
abrangente.
Há que se considerar que todo grupo social, seja ele qual for, terá indivíduos
que transgridem o bom comportamento.
A experiência histórica, os casos que se repetem através dos tempos com as
diferentes gerações de profissionais, permitem que surja um senso comum em
relação aos comportamentos aceitáveis e inaceitáveis por determinada categoria
profissional.
Estes comportamentos abrangem as relações com os consumidores dos
serviços prestados, com os colegas de profissão, com a classe profissional e com
a sociedade em geral.
Logo, os princípios e valores formadores de um código de ética profissional
nascem no seio do próprio grupo de profissionais, de baixo para cima e não de
cima para baixo, imposto por uma entidade superior, como podem, a princípio,
pensar alguns.
Na verdade, a criação de um órgão que funcione como entidade
legitimamente reconhecida para editar, fiscalizar e disciplinar a aplicação de um
código de ética é apenas o meio de se concretizar a necessidade da existência do
21
Ética Profissional da Educação Física
código em si. Assim, o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física,
publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2003, pela Resolução
CONFEF nº 056/2003, é um acordo explícito entre os membros do grupo social
composto pela categoria profissional da Educação Física.
O interesse em zelar pelo cumprimento do Código é de toda a categoria, pois
o mesmo trata de sua imagem política e social. A atribuição de fiscalizar e aplicar
as normas do Código, sim, é do órgão superior. E no caso da Educação Física,
este órgão é o CONFEF, através dos CREFs.
2.5. Alcance e Limitações do Código de Ética
Como se trata de um acordo explícito, o código de ética, através de suas
normas, abrange a todos os membros da categoria, sem exceção ou diferença de
qualquer espécie. Os códigos de ética profissional, por serem códigos de
profissões regulamentadas, alcançam não só as pessoas físicas (os profissionais),
mas também as pessoas jurídicas, que são as empresas, possuidoras de um
número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e que oferecem
serviços na área de atuação da profissão. Estas empresas devem também ter um
número de registro no órgão criado por lei para fiscalização da profissão, ou seja,
o Conselho Profissional (Por exemplo: CRM, OAB, CREA, CRECI, CREF etc).
A Lei 6.839/80, para dirimir qualquer dúvida quanto a essa obrigação,
declarou em seu artigo 1º que “o registro de empresas e a anotação dos
profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas
entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões,
em razão da atividade básica ou em relação aquela pela qual prestem serviços a
terceiros”.
Através deste dispositivo, a Lei 6.839/80, por meio dos Responsáveis
Técnicos (os “profissionais legalmente habilitados, delas encarregados”) vinculou
as empresas e seus proprietários aos códigos de ética das profissões
regulamentadas. Pois, se uma pessoa física (Responsável Técnico) responde pela
empresa no Conselho onde a profissão se submete a um código de ética
profissional, e, se a empresa também é obrigada a se registrar, então, no que for
aplicável a uma empresa, o código de ética da profissão também será aplicável.
As limitações dos códigos de éticas se restringem basicamente: 1) à Lei, que
hierarquicamente lhe é superior, ou seja, o código não pode contrariar as leis
existentes; e também: 2) à moral vigente, pois a ética se submete à moral e se a
moral se modifica com o tempo, o código também deve se adaptar às mudanças
da moral e dos costumes. Sendo, portanto, o Código um documento dinâmico
(que se modifica através dos tempos).
2.6. Estrutura do Código de Ética
De um modo geral, os códigos de ética profissional se estruturam em duas
partes distintas: Introdução e Eixo.
A Introdução, via de regra, traz informações necessárias à leitura e ao
entendimento do código em si, explicando os motivos de sua criação, os
22
Ética Profissional da Educação Física
documentos e valores nos quais se baseiam as normas, os conceitos de algumas
expressões que o código utiliza, funcionando, enfim, como uma espécie de
preparação para a leitura da segunda parte.
O Eixo, como segunda parte do código, nada mais é do que o conjunto de
regras, articulado em deveres, responsabilidades, proibições, direitos,
classificação de infrações, previsão de penalidades e demais normas de caráter
deontológico (devem ser cumpridas). São os artigos do código.
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, dentro deste
modelo de divisão “Introdução / Eixo”, encontra-se assim estruturado:
INTRODUÇÃO: - Preâmbulo;
- A Construção do Código de Ética.
EIXO: - CAPÍTULO I (Disposições Gerais);
- CAPÍTULO II (Dos Princípios e Diretrizes);
- CAPÍTULO III (Das Responsabilidades e Deveres);
- CAPÍTULO IV (Dos Direitos e Benefícios);
- CAPÍTULO V (Das Infrações e Penalidades);
- CAPÍTULO VI (Disposições Finais)
2.7. Comentários ao Código de Ética dos Profissionais de Educação
Física
2.7.1. INTRODUÇÃO
2.7.1.1. PREÂMBULO
Nesta parte introdutória, são apontados os documentos em que se baseou o
processo de elaboração do Código.
É também neste preâmbulo que fica claramente estabelecido o objetivo do
Código: “... normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a
dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do Profissional de Educação
Física, a união de conhecimento científico e atitude...”.
Por fim, como ideal da profissão, define: “...prestação de um atendimento
melhor e mais qualificado a um número cada vez maior de pessoas, tendo como
referência um conjunto de princípios, normas e valores éticos livremente
assumidos, individual e coletivamente, pelos Profissionais de Educação Física.”
2.7.1.2. A CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA
Aqui fica informado o processo de formulação do Código e são apresentados
os 12 (doze) itens norteadores da aplicação do Código de Ética, que fixa a forma
pela qual se devem conduzir os Profissionais de Educação Física registrados no
Sistema CONFEF/CREFs.
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Ética Profissional da Educação Física
2. EIXO
CAPÍTULO I (Disposições Gerais)
Art. 1º - A atividade do Profissional de Educação Física, respeitado o disposto
na Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998, e no Estatuto do Conselho Federal
de Educação Física - CONFEF, rege-se por este Código de Ética.
Parágrafo único - Este Código de Ética constitui-se em documento de
referência para os Profissionais de Educação Física, no que se refere aos
princípios e diretrizes para o exercício da profissão e aos direitos e deveres dos
beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções.
O Artigo 1º e seu parágrafo único alertam que este Código de Ética rege a
atividade do Profissional de Ed. Física e que O Código é uma referência (o
documento a ser consultado) sobre: princípios, deveres direitos dos
destinatários (profissionais – a quem o código se destina) e beneficiários
(consumidores – entidades – que se beneficiam da ação profissional e do
Código de Ética).
Art. 2º - Para os efeitos deste Código, considera-se:
I - beneficiário das ações, o indivíduo ou instituição que utilize os serviços
do Profissional de Educação Física;
II - destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física
registrado no Sistema CONFEF/CREFs.
O Artigo 2º explica que ao longo do Código vai aparecer o seguinte:
I - Beneficiários das ações (do Código) - os consumidores;
II - Destinatários das intervenções (do Código) - os profissionais.
Art. 3º - O Sistema CONFEF/CREFs reconhece como Profissional de
Educação Física, o profissional identificado, conforme as características da
atividade que desempenha, pelas seguintes denominações: Professor de
Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico,
Personal Trainner, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador
Físico-corporal; Professor de Educação Corporal; Orientador de Exercícios
Corporais; Monitor de Atividades Corporais; Motricista e Cinesiólogo.
Define as diversas atribuições do Profissional de Ed. Física, reconhecido pela
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e conforme a atividade que
desempenha.
CAPÍTULO II (Dos Princípios e Diretrizes)
Art. 4º - O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos
seguintes princípios:
Estabelece quais são os princípios (as bases do pensamento) da profissão,
enumerando-os.
I - o respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo;
O respeito ao outro como princípio.
II - a responsabilidade social;
A responsabilidade social é a tradução da Ética no universo empresarial.
É não colocar o lucro acima do respeito ao agir ético. Trata-se de um
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Ética Profissional da Educação Física
conceito moderno, surgido no final do século XX em meio ao
empresariado, como forma de diferencial para encantar a clientela através
da Ética.
III - a ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
O preconceito de qualquer natureza vai contra os princípios éticos da
profissão.
IV - o respeito à ética nas diversas atividades profissionais;
Em todo tipo de atuação profissional a ética deverá estar sendo
observada.
V - a valorização da identidade profissional no campo da atividade física;
É princípio de nossa profissão que exijamos que se reconheça que, no
campo da atividade física, o Profissional de Educação Física é o único
competente.
VI - a sustentabilidade do meio ambiente;
Princípio voltado à Ecologia como fundamento ético na intervenção do
profissional.
VII - a prestação, sempre, do melhor serviço, a um número cada vez
maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade;
Qualidade (melhor serviço). Quantidade (número cada vez maior de
pessoas). Valores: saber fazer; ser responsável ao fazer; fazer de modo
honesto.
VIII - a atuação dentro das especificidades do seu campo e área do
conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das
potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.
Buscar, na sua área de atuação, educar e ajudar a desenvolver as
potencialidades dos alunos, clientes, consumidores etc.
Art. 5º - São diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema
CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade Profissional em Educação
Física:
Estabelece quais são as diretrizes (rumos) do sistema CONFEF/CREFs e
dos profissionais.
I - comprometimento com a preservação da saúde do indivíduo e da
coletividade, e com o desenvolvimento físico, intelectual, cultural e social
do beneficiário de sua ação;
Ter sempre em mente que a Educação Física é definida pelo Ministério do
Trabalho como área profissional de Saúde. O Profissional de Educação
Física, além deste compromisso técnico e ético com a saúde do indivíduo
beneficiário de sua ação, zela também por sua educação e formação
intelectual, cultural e social.
II - atualização técnica e científica, e aperfeiçoamento moral dos
profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs;
Diretriz do sistema CONFEF/CREFs: oportunizar sempre a atualização
técnica e científica dos profissionais.
III - transparência em suas ações e decisões, garantida por meio do pleno
acesso dos beneficiários e destinatários às informações relacionadas ao
exercício de sua competência legal e regimental;
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Ética Profissional da Educação Física
Diretriz do sistema: publicidade de tudo que é feito pelo CONFEF e pelos
CREFs.
IV - autonomia no exercício da Profissão, respeitados os preceitos legais
e éticos e os princípios da bioética;
É diretriz do sistema e da categoria: que o profissional atue sem
submissão a qualquer outra profissão, desde que se respeitem os limites
éticos, técnicos, legais e da bioética, que é a disciplina que se preocupa
com as conseqüências das ações de profissionais de Saúde sobre os
indivíduos sujeitos a elas (novas experiências, pesquisas etc.).
V - priorização do compromisso ético para com a sociedade, cujo
interesse será colocado acima de qualquer outro, sobretudo do de
natureza corporativista;
O agir ético inclui não ser conivente com comportamento antiético alheio.
Nem mesmo a solidariedade coorporativa justifica isto.
VI - integração com o trabalho de profissionais de outras áreas, baseada
no respeito, na liberdade e independência profissional de cada um e na
defesa do interesse e do bem-estar dos seus beneficiários.
A interdisciplinaridade é também uma das diretrizes profissionais.
CAPÍTULO III (Das Responsabilidades e Deveres)
Art. 6º - São responsabilidades e deveres do Profissional de Educação
Física:
I - promover uma Educação Física no sentido de que a mesma se
constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos
seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção da
saúde e ocupação saudável do tempo de lazer;
Que a Educação Física seja, por promoção do profissional, meio para
conquista de um estilo de vida ativo e ocupação saudável do tempo de
lazer.
II - zelar pelo prestígio da Profissão, pela dignidade do Profissional e pelo
aperfeiçoamento de suas instituições;
Comprometimento ideológico com a Profissão.
III - assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro,
competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento,
habilidade e experiência;
É dever ético oferecer segurança, competência, atualização técnica,
dando o máximo de si.
IV - elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas
condições gerais de saúde;
respeitar limites - atender necessidades;
V - oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação
segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados;
Em sentido contrário, este inciso declara como antiética a orientação
negligente ou obscura sobre execução de atividades e exercícios.
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Ética Profissional da Educação Física
VI - manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias
adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe
será prestado;
Não iludir o beneficiário é dever ético;
VII - renunciar às suas funções, tão logo se verifique falta de confiança
por parte do beneficiário, zelando para que os interesses do mesmo não
sejam prejudicados e evitando declarações públicas sobre os motivos da
renúncia;
O comportamento aqui determinado como um dever ético requer extrema
habilidade do profissional, pois há que se renunciar às funções, zelando
pelo interesse do beneficiário e também evitando declarações públicas
sobre o motivo da renúncia que, a priori, terá sido falta de confiança.
VIII - manter-se informado sobre pesquisas e descobertas técnicas,
científicas e culturais com o objetivo de prestar melhores serviços e
contribuir para o desenvolvimento da profissão;
Trata-se de uma responsabilidade ética: manter-se atualizado
cientificamente.
IX - avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal, e somente
aceitar encargos quando se julgar capaz de apresentar desempenho
seguro para si e para seus beneficiários;
É uma questão de consciência ética. Não se devem aceitar trabalhos sem
que se tenha competência para tal. É antiético e põe em risco a saúde e a
integridade física dos consumidores do serviço.
X - zelar pela sua competência exclusiva na prestação dos serviços a seu
encargo;
Em termos éticos, não se deve delegar competência profissional e muito
menos se abrir mão dela. Em outras palavras, a substituição deve ser
eventual. A exceção da regra. A regra deve ser sempre que o beneficiário
receba a prestação do serviço de quem ele espera receber e não de
constantes substitutos.
XI - promover e facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural das
pessoas sob sua orientação profissional;
Dever ético que se destina especialmente aos profissionais que, de algum
modo, possuem outras pessoas sob sua orientação profissional, seja
atuando como Responsável Técnico, Supervisor de Estágio, Orientador
de Pesquisa Científica, Coordenador Técnico etc.
XII - manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos, científicos
e culturais, no sentido de prestar o melhor serviço e contribuir para o
desenvolvimento da profissão;
Praticamente repete a mensagem do inciso VIII.
XIII - guardar sigilo sobre fato ou informação de que tiver conhecimento
em decorrência do exercício da profissão;
O sigilo profissional como dever ético.
XIV - responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades
profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou
em equipe;
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Ética Profissional da Educação Física
Como único profissional, a falha será individual. Como integrante de uma
equipe de profissionais (comissão técnica, grupo de pesquisadores etc.),
a falha é da equipe. É um dever ético não se eximir dessa
responsabilidade.
XV - cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da Profissão;
Não só cumprir, mas exigir que sejam cumpridos: Código de Ética e Leis.
XVI - emitir parecer técnico sobre questões pertinentes a seu campo
profissional, respeitando os princípios deste Código, os preceitos legais e
o interesse público;
A emissão de um parecer técnico (análise e opinião sobre um caso ou
sobre uma hipótese) é dever ético. O profissional não deve esquivar-se,
lembrando sempre que sua competência é limitada pelo seu campo de
atuação, pela Lei e pelo Código.
XVII - comunicar formalmente ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que
envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivadas
pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão;
A comunicação ao Sistema CONFEF/CREFs de que trata este inciso, seja
por motivos pessoais ou por fato ocorrido com terceiros, não é só um
direito, mas um dever ético.
XVIII - apresentar-se adequadamente trajado para o exercício profissional,
conforme o local de atuação e a atividade a ser desempenhada;
Numa aula de Esportes Aquáticos o paletó e gravata será inadequado.
Numa aula de Dança de Salão, será adequado. Daí porque a norma fala
em “conforme local de atuação e a atividade a ser desempenhada”.
XVIX - respeitar e fazer respeitar o ambiente de trabalho;
A tendência à informalidade exagerada nas aulas de Atividades Físicas é
grande e, por este motivo, deve o profissional estar atento a uma possível
e indesejável perda da compostura, quer por parte dos beneficiários, quer
por parte do próprio profissional.
XX - promover o uso adequado dos materiais e equipamentos específicos
para a prática da Educação Física;
O material deve ser específico e adequadamente utilizado.
XXI - manter-se em dia com as obrigações estabelecidas no Estatuto do
CONFEF.
Exercer o voto; manter-se em dia com as anuidades; acatar Resoluções e
Portarias do Sistema CONFEF/CREFs; cumprir este Código etc. São
exemplos de obrigações estatutárias.
Art. 7º - No desempenho das suas funções, é vedado ao Profissional de
Educação Física:
Estabelece os comportamentos proibidos (vedados). No desempenho
profissional (o agir antiético).
I - contratar, direta ou indiretamente, serviços que possam acarretar
danos morais para si próprio ou para seu beneficiário, ou desprestígio
para a categoria profissional;
Como contratante ou como contratado, o profissional deve zelar pela
saúde das pessoas e pela imagem e valorização da profissão.
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Ética Profissional da Educação Física
II - auferir proventos que não decorram exclusivamente da prática correta
e honesta de sua atividade profissional;
Para que não se diga que não está escrito em lugar algum: não se deve
ganhar dinheiro desonestamente.
III - assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua
orientação, supervisão ou fiscalização;
Assinar documento relativo à profissão, sem saber do que se trata e sem
ter participado, ainda que como orientador, é antiético.
IV - exercer a Profissão quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio,
o seu exercício por pessoa não habilitada ou impedida;
Sem exceções, deve-se sempre ter a informação se o profissional está ou
não habilitado ou desimpedido (suspenso etc.). Desconhecer tal fato ou
negligenciá-lo (pessoalmente e em relação a terceiros) é igualmente
antiético.
V - concorrer, no exercício da Profissão, para a realização de ato contrário
à lei ou destinado a fraudá-la;
Respeitar as leis em geral: trabalhistas, tributárias, penais etc.
VI - prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse a ele confiado;
Por culpa (sem querer prejudicar, mas por negligência, imprudência ou
imperícia) não se deve prejudicar terceiros (os acidentes serão
submetidos a ausência ou não de culpa sob a ótica desses elementos:
negligência, imprudência e imperícia). Por dolo (vontade de prejudicar),
menos ainda.
VII - interromper a prestação de serviços sem justa causa e sem
notificação prévia ao beneficiário;
É proibido o abandono injustificável e não avisado do trabalho em
andamento, como comportamento antiético.
VIII - transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a
responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços
profissionais;
Ver comentário ao inciso IV. Este inciso aplica-se a substitutos eventuais
(alunos, amigos etc.).
IX - aproveitar-se das situações decorrentes do relacionamento com seus
beneficiários para obter, indevidamente, vantagem de natureza física,
emocional, financeira ou qualquer outra.
A relação de confiança e admiração com os beneficiários não deve ser
meio de obtenção de vantagens sexuais, financeiras, morais, emocionais,
sociais etc.
Art. 8º - No relacionamento com os colegas de profissão, a conduta do
Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração,
apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da
categoria profissional, sendo-lhe vedado:
I - fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras a
colegas de profissão;
II - aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha
desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, desde
que permaneçam as mesmas condições originais;
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Ética Profissional da Educação Física
III - apropriar-se de trabalho, iniciativa ou solução encontrados por colega,
apresentando-os como próprios;
IV - provocar desentendimento com colega que venha a substituir no
exercício profissional;
V - pactuar, em nome do espírito de solidariedade, com erro ou atos
infringentes das normas éticas ou legais que regem a Profissão.
Em relação ao artigo 8º e seus cinco incisos, o Código fala
especificamente sobre Ética no relacionamento com colegas de
profissão. O caput (cabeça) do artigo fala em princípios (bases do
pensamento). Os incisos falam sobre proibições.
Art. 9º - No relacionamento com os órgãos e entidades representativos da
classe, o Profissional de Educação Física observará as seguintes normas de
conduta:
I - emprestar seu apoio moral, intelectual e material;
II - exercer com interesse e dedicação o cargo de dirigente de entidades
de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante
justificação fundamentada;
III - jamais se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de
classe em benefício próprio, diretamente ou através de outra pessoa;
IV - denunciar aos órgãos competentes as irregularidades no exercício da
profissão ou na administração das entidades de classe de que tomar
conhecimento;
V - auxiliar a fiscalização do exercício Profissional;
VI - zelar pelo cumprimento deste Código;
VII - não formular, junto a beneficiários e estranhos, mau juízo das
entidades de classe ou de profissionais não presentes, nem atribuir seus
erros ou as dificuldades que encontrar no exercício da Profissão à
incompetência e desacertos daqueles;
VIII - acatar as deliberações emanadas do Sistema CONFEF/CREFs;
IX - manter-se em dia com o pagamento da anuidade devida ao Conselho
Regional de Educação Física - CREF.
O Artigo 9º e seus nove incisos se referem ao relacionamento ético com
órgãos e entidades de classe, tais como Sindicato, Federações,
Conselho Profissional, Associações etc.
CAPÍTULO IV (Dos Direitos e Benefícios)
Art. 10 - São direitos do Profissional de Educação Física:
I - exercer a Profissão sem ser discriminado por questões de religião,
raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer
outra natureza;
Atuar sem ser discriminado, inclusive por questão de orientação sexual.
II - recorrer ao Conselho Regional de Educação Física, quando impedido
de cumprir a lei ou este Código, no exercício da Profissão;
Exigir providências do CREF.
III - requerer desagravo público ao Conselho Regional de Educação
Física sempre que se sentir atingido em sua dignidade profissional;
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Ética Profissional da Educação Física
Requerer manifestação formal e oficial do CREF quando for injustiçado no
exercício da profissão.
IV - recusar a adoção de medida ou o exercício de atividade profissional
contrários aos ditames de sua consciência ética, ainda que permitidos por
lei;
Recusar ser conivente com ações antiéticas, mesmo que não previstas
em Lei.
V - participar de movimentos de defesa da dignidade profissional,
principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético;
A participação política não pode ser alvo de perseguição patronal ou
qualquer outra.
VI - apontar falhas nos regulamentos e normas de eventos e de
instituições que oferecem serviços no campo da Educação Física quando
os julgar tecnicamente incompatíveis com a dignidade da Profissão e com
este Código ou prejudiciais aos beneficiários;
Denunciar ao Sistema CONFEF/CREFs as normas e regulamentos
antiéticos, seja em eventos (competições, mostras etc) ou em instituições
(públicas ou privadas) é um direito profissional.
VII - receber salários ou honorários pelo seu trabalho profissional.
Ser remunerado pelo desempenho profissional não é favor, mas um
direito.
Parágrafo único - As denúncias a que se refere o inciso VI deste artigo serão
formuladas ao CREF, por escrito.
Denúncias verbais, por telefone, ou simples comentários, não têm validade.
Devem-se protocolar por escrito nos CREFs as denúncias que se reporta ao
mesmo.
Art. 11 - As condições para a prestação de serviços do Profissional de
Educação Física serão definidas previamente à execução, de preferência por meio
de contrato escrito, e sua remuneração será estabelecida em função dos
seguintes aspectos:
I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a ser
prestado;
II - o tempo que será consumido na prestação do serviço;
III - a possibilidade de o Profissional ficar impedido ou proibido de prestar
outros serviços no mesmo período;
IV - o fato de se tratar de serviço eventual, temporário ou permanente;
V - a necessidade de locomoção na própria cidade ou para outras cidades
do Estado ou do País;
VI - a competência e o renome do Profissional;
VII - os equipamentos e instalações necessários à prestação do serviço;
VIII - a oferta de trabalho no mercado onde estiver inserido;
IX - os valores médios praticados pelo mercado em trabalhos
semelhantes.
O Artigo 11 e seus nove incisos tratam das condições a serem
observadas pelo profissional, como direito, ao negociar sua remuneração,
de preferência por contrato de trabalho escrito (na Carteira de Trabalho ou
em documento próprio).
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Ética Profissional da Educação Física
§ 1º - O Profissional de Educação Física poderá transferir a prestação dos
serviços a seu encargo a outro Profissional de Educação Física, com a anuência
do beneficiário.
A substituição não é proibida, mas deve seguir certas formalidades e
procedimentos.
§ 2º - É vedado ao Profissional de Educação Física oferecer ou disputar
serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.
Não é direito oferecer serviços a preços indignos, para captar mais clientela.
CAPÍTULO V (Das Infrações e Penalidades)
Art. 12 - O descumprimento do disposto neste Código constitui infração
disciplinar, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser
aplicada conforme a gravidade da infração:
I - advertência escrita, com ou sem aplicação de multa;
II - censura pública;
III - suspensão do exercício da Profissão;
IV - cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Infrações disciplinares podem ser punidas com uma das quatro
penalidades acima, sendo parte do acordo explícito da categoria
profissional, contida no Código de Ética e processada conforme o Código
Processual de Ética de cada CREF.
Art. 13 - Incorre em infração disciplinar o Profissional que tiver conhecimento
de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho
Regional de Educação Física.
A omissão é tão antiética quanto a ação antiética em si.
Art. 14 - Compete ao Tribunal Regional de Ética - TRE - julgar as infrações a
este Código, cabendo recurso de sua decisão ao Tribunal Superior de Ética - TSE.
Parágrafo único - Atuarão como Tribunais Regionais de Ética e Tribunal
Superior de Ética, respectivamente, os Conselhos Regionais de Educação Física e
o Conselho Federal de Educação Física.
O Artigo 14 e seu parágrafo único definem a competência dos CREFs como
primeira instância julgadora de infrações disciplinares e o CONFEF como segunda
instância.
CAPÍTULO VI (Disposições Finais)
Art. 15 - O disposto neste Código atinge e obriga igualmente pessoas físicas
e jurídicas, no que couber.
Alcance do Código sobre as pessoas jurídicas (empresas) registradas,
naquilo que for cabível, respondendo pelas mesmas os Responsáveis Técnicos e
estando em jogo o próprio registro da empresa, que pode inclusive vir a ser
cassado.
Art. 16 - O registro no Sistema CONFEF/CREFs implica, por parte de
profissionais e instituições e/ou pessoas jurídicas prestadoras de serviços em
Educação Física, total aceitação e submissão às normas e princípios contidos
neste Código.
32
Ética Profissional da Educação Física
É um acordo explícito. Um contrato.
Art. 17 - Com vistas ao contínuo aperfeiçoamento deste Código, serão
desenvolvidos procedimentos metódicos e sistematizados que possibilitem a
reavaliação constante dos comandos nele contidos.
Para garantir que o Código seja um documento dinâmico e constantemente
atualizado.
Art. 18 - Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo Conselho
Federal de Educação Física.
É o órgão que se manifestará nos casos em que não haja previsão dentro
das normas do Código.
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