Renamo_XXII Sessao Ord AMB previas

BANCADA DA RENAMO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA BEIRA
QUESTÕES DE ANTES DA ORDEM DO DIA NA XXII SESSÃO ORDINÁRIA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal
Excelentíssimos Senhores Membros da Assembleia Municipal
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Excelentíssimo Senhor Representante do Estado no Município da Beira
Ilustres Representantes dos Partidos Políticos
Estimados Convidados
Estimados membros da Comunicação Social
Respeitados munícipes
Minhas Senhoras e meus Senhores
A Bancada da Renamo, presente nesta XXII Sessão Ordinária da Assembleia
Municipal, tem a honra de saudar os munícipes da Beira, e desejar a todos boa saúde
e sucessos nas suas actividades.
Saudamos calorosamente a direcção do partido Renamo, liderada por Sua Excelência
o Presidente Afonso Marceta Macacho Dhlakama, os membros e simpatizantes da
Renamo, e afirmamos mais uma vez a nossa confiança na sua direcção. Bem-haja a
Renamo, bem-haja o Presidente da Renamo Afonso Marceta Macacho Dhlakama.
Saudamos os dignos membros da Assembleia Municipal, vereadores, trabalhadores do
Conselho Municipal, os membros dos órgãos da comunicação social, os convidados a
esta sessão e todos os presentes nesta magna sala.
Saudamos o povo moçambicano por mais uma celebração da sua independência
nacional, fruto de imenso sacrifício duma geração que lutou para libertar a terra e o
povo do colonialismo português, com a esperança no seu coração de edificar uma
sociedade soberana, mais justa, mais próspera e digna, respeitada no seio dos outros
povos no mundo.
Excelências
Passados 38 anos de independência política o povo moçambicano interroga-se sobre o
progresso que fez, em termos de edificar uma sociedade soberana, onde há justiça e
prosperidade, respeitada pela comunidade internacional. É importante fazermos este
exercício em cada aniversário. É assim que medimos o nosso crescimento, e daqui
decidirmos quais as medidas a tomar para corrigir o que for preciso corrigir.
Ora o aspecto que a Nação apresenta não agrada. Na maior parte do território nacional
há fome e miséria, tanto nos campos como nas cidades. Em geral o povo não vive em
habitações condignas, não tem acesso a água e saneamento, a criminalidade
aterroriza as populações sem que as autoridades as protejam, a taxa de mortalidade
infantil é assustadora e a maior parte do povo é analfabeto. Falando de justiça, nos
tribunais, quem não pertence à elite da Frelimo perde em julgamento, se é que o caso
vai a julgamento. Os gatunos são postos em liberdade, as vítimas são consideradas
culpadas.
Mas nas cidades maiores algumas pessoas, em particular as que estão ligadas ao
governo, vivem em luxo gritante, em palácios sumptuosos, ostentando carros e
telemóveis de qualidade estonteante, incompreensíveis para nós, as massas
populares. Não, decididamente não foi para isto que o povo lutou pela libertação
nacional. Este não é o resultado que se pretende com a independência. Algo correu
mal. E então o que é que correu mal?
Podemos observar que os recursos naturais de Moçambique, nomeadamente, as
florestas; a costa marítima estratégica para a navegação internacional e para a ligação
dos países do hinterland para o mar; um mar rico em pescado; rios de grande caudal e
muita terra fértil; minérios e fósseis de grande interesse para os mercados
internacionais como o ouro, as areias pesadas, o carvão, o gás natural e o petróleo; e
que deveriam ser explorados pelos moçambicanos e servir os mercados nacionais
primeiro e para exportação dos excedentes, estão a ser delapidados por estrangeiros,
enquanto os nossos dirigentes se contentam em cobrar-lhes percentagens dos ganhos
para os seus bolsos pessoais.
E quem são estes dirigentes que negligenciam a administração correcta destes
fabulosos recursos naturais, deixando que os estrangeiros os delapidem, sem proveito
para a nação moçambicana? A resposta, sabemos perfeitamente, é: dirigentes da
Frelimo.
Sim, acusamos a Frelimo, ou pelo menos os seus dirigentes, de empobrecerem este
país ao entregarem irracionalmente os recursos naturais aos estrangeiros, como aliás
se pode constatar pelo desflorestamento generalizado; de criarem a miséria económica
e social pela via da má governação; de praticarem a corrupção e desviar meios do
Estado para enriquecimento ilícito; de imporem a injustiça social para favorecerem a
elite ligada ao seu partido, recorrendo à intimidação e à corrupção dos magistrados; de
praticarem a fraude eleitoral para se manterem no poder eternamente; e enfim, sem
esgotarmos a lista de queixas e lamentações, de negligenciarem a educação e a saúde
das populações, o que causa revoltas das classes profissionais, como a classe dos
médicos e pessoal de saúde.
Excelências
O governo da Frelimo não usa o poder para governar. As forças de defesa e segurança
não protegem as populações e as instituições da justiça contra os criminosos que
roubam e matam. Em vez disso, apenas protegem os interesses pessoais dos
governantes e intimidam as populações e os opositores políticos.
Lembramo-nos que esta mesma Frelimo, ao conquistar o poder na hora da
independência, instaurou um regime de partido único, totalitário e de orientação
comunista, tendo então desencadeado uma onda terrível de abuso do poder e violação
grosseira dos direitos humanos sobre a população, a qual se revoltou e criou a
Renamo para combater o flagelo que era esta Frelimo. A luta para pôr fim ao regime
monopartidário e totalitarista durou 16 anos. O Acordo Geral de Paz, assinado pela
Renamo e Frelimo em Roma em 1992, testemunha a determinação do povo
moçambicano em rejeitar o totalitarismo da Frelimo e em viver em democracia
multipartidária que garanta a economia de mercado e onde todos os cidadãos têm
oportunidades iguais.
Infelizmente, pelos vistos, o povo moçambicano foi mais uma vez enganado. Passados
20 anos, a Frelimo continua a desgovernar Moçambique e a situação económica, social
e ambiental está cada vez pior. O descontentamento é geral, embora se veja
investimento estrangeiro como nunca visto antes. A miséria nas zonas rurais e
suburbanas das cidades é intolerável. A elite da Frelimo está bêbada de poder e
sedenta de riquezas que não lhes pertence, porque são riquezas a serem distribuídas
pela sociedade moçambicana. Os protestos populares são abafados com violência pelo
governo da Frelimo. Pois o povo diz agora basta e exige da Renamo que imponha
novamente a ordem à Frelimo.
Excelências
A Renamo tem acompanhado de perto a evolução da situação política, económica,
social e ambiental do País e imputa a responsabilidade do descalabro da segurança e
ordem pública, do agravamento pavoroso da economia do povo e da degradação do
meio ambiente à Frelimo, devido à sua má governação, às suas políticas erradas de
desenvolvimento, de educação, de saúde, de agricultura e de gestão dos recursos
naturais.
A Renamo, pacientemente, procurou durante os últimos 20 anos dialogar com a
Frelimo e o seu governo, para que se cumpra com o Acordo Geral de Paz, cujos
termos têm sido constantemente violados pelo Governo. A resposta da Frelimo às
tentativas de diálogo da Renamo tem sido a violência, como foram os casos de
Montepuez, Mocímboa da Praia, Maringué, Inhaminga, Nampula e Gondola. Em todos
estes casos, a Frelimo atacou, de armas na mão, membros da Renamo que apenas
exerciam, pacificamente, o seu direito de reunião. A Renamo compreende que, para
que haja prosperidade, desenvolvimento económico, melhoria de qualidade de vida das
populações, enfim, paz, tem de haver, por parte do Governo, o respeito pelo povo,
pelas leis e pelas instituições democráticas, como os tribunais, as assembleias e os
partidos políticos.
Excelências
Na procura da melhoria da vida do povo, todos temos uma ideia comum, que é a
necessidade de Paz. Pois então como podemos dizer o que é a Paz? Para nós, a Paz
e Segurança são equivalentes, e significa que as relações entre os membros da
sociedade decorrem habitualmente sem violência e que cada pessoa está protegida
contra a agressão dos demais.
Para que haja Paz, naturalmente tem que haver acordo entre os vários grupos da
sociedade sobre a maneira de se relacionarem. Se um grupo toma o poder pela fraude
e pela força, sem o consentimento geral, e abusa do poder para satisfazer os seus
interesses pessoais, prejudicando a maioria, dificilmente pode haver paz. As revoltas
dos outros grupos põem a Paz em perigo. Por outro lado, se o grupo no poder tiver sido
eleito com justiça e de acordo com as regras que todos concordam de antemão, e o
poder é exercido para melhorar a vida de toda a sociedade, a Paz vai prevalecer.
Para a Renamo, a Paz em Moçambique depende do exercício, ou não, da democracia.
Se houver democracia, isto é, se os governantes forem escolhidos pelo voto popular,
em que todos os partidos estejam de acordo que as eleições foram livres, justas e
transparentes, então a Paz está garantida em Moçambique. E isto é o que a Renamo
persegue. É esta a paz que a Renamo pretende para o povo moçambicano.
A resposta da Renamo ao apelo popular para pôr fim aos desmandos da Frelimo
traduz-se na exigência ao Governo que cumpra com as quatro condições essenciais
para a satisfação dos interesses do povo, nomeadamente:
1. A revisão da lei eleitoral, de modo que os órgãos eleitorais sejam partilhados
igualmente por todos os partidos. Destacamos aqui a famosa regra da paridade,
que significa que os órgãos eleitorais devem ser compostos pelos
representantes dos partidos políticos em igual número, ou seja, nenhum partido
pode ter mais membros nesses órgãos que qualquer outro partido. Claramente
esta medida visa permitir aos partidos intervirem com eficácia em caso de
ilegalidades eleitorais. Devemos recordar que neste momento os órgãos
eleitorais são compostos maioritariamente, ou até mesmo exclusivamente, por
membros da Frelimo, o que permite a realização de fraudes eleitorais a favor do
partido no poder, a Frelimo.
2. A reintegração dos quadros militares da Renamo nas FADM. O Governo tem
estado a reformar compulsivamente os militares oriundos da Renamo, e em seu
lugar admite militares da confiança política da Frelimo. A Renamo sente-se
ameaçada por esta situação, como é lógico, dado o comportamento agressivo
da Frelimo. Os militares da Renamo devem ser integrados nas Forças de Defesa
e Segurança para que se viva um clima de maior confiança mútua.
3. A remoção das células partidárias na administração pública, a chamada
despartidarização do Estado. A Frelimo usa células suas em todos os locais
onde funciona o Estado para influenciar o decorrer dos assuntos públicos a favor
dos interesses partidários e dos seus dirigentes, o que é inadmissível numa
democracia, cujo Estado é feito para servir os interesses das comunidades e
cidadãos em igualdade de direitos. A Renamo exige o desmantelamento
daquelas células e assim libertar o funcionário público das imposições dos
membros da Frelimo.
4. A libertação da economia nacional para dar lugar a uma economia de mercado.
A Frelimo criou uma economia paralela, dominada pela sua elite, a qual ostenta
uma grande força e robustez e que se baseia nas relações com multinacionais
que exploram os recursos naturais de Moçambique, em detrimento das outras
economias locais, que sofrem de abandono, negação de acesso aos recursos
naturais e de sufoco financeiro. A Frelimo exibe internacionalmente a sua
economia privada para parecer ser uma economia nacional forte, mas a
realidade é que os mercados nacionais não apresentam nada fabricado pelos
produtores moçambicanos, agricultores ou industriais, que tenham como
matéria-prima os recursos naturais de Moçambique. Na prática, os recursos
naturais, como as florestas, o titânio, o carvão e o gás natural, deixam de
pertencer ao País e passam para as mãos de estrangeiros, beneficiando apenas
alguns membros da elite da Frelimo. Enquanto a Nação e o povo ficam mais
pobres, a elite da Frelimo fica mais rica. A Renamo quer uma distribuição das
riquezas do País mais equitativa, que beneficie a todos e não apenas uma
pequena minoria que está no poder.
Excelências
A mudança da situação política, económica, social e ambiental de Moçambique para
melhorar a qualidade de vida do povo poderá, sem dúvida alguma, ser realizada se
forem cumpridas as exigências da Renamo como estão expressas nos 4 pontos para
discussão na mesa com o Governo.
É esperança da Renamo e de todo o povo moçambicano que as negociações em curso
com o Governo sejam bem-sucedidas, e que todos assim unidos caminhemos para um
final feliz, em paz e prosperidade, cumprindo-se assim o desejo do povo. Para a
Renamo nada há a perder, nem ninguém vai perder nada, se se cumprirem as 4
condições que a Renamo coloca na mesa das conversações com o Governo. Bem-haja
o povo moçambicano.
Excelências
A situação económica, social e ambiental na autarquia da Beira é igualmente
preocupante e reflecte precisamente o desgoverno que se sente a nível nacional. A
desordem pública é manifesta na maneira como os informais ocupam os espaços
públicos e os motoristas circulam as suas viaturas nas vias públicas, em ambos os
casos desordenadamente.
A Bancada da Renamo está preocupada com a situação económica das famílias,
principalmente nos bairros suburbanos, onde se verifica a miséria, o analfabetismo, a
falta de água potável e saneamento, a falta de espaços para actividades económicas
como mercados e pequenas indústrias e igualmente a falta de espaços para
actividades sociais, culturais e desportivas.
As estradas da cidade estão num estado lastimoso e constituem perigo para a
circulação de pessoas e viaturas. As empresas não podem operar nestas condições, e
os prejuízos devido à falta de acessos apropriados são incalculáveis. Isto faz aumentar
a pobreza das empresas locais, muitas das quais fecham por incapacidade de aceder
aos mercados e de receber clientes. São exemplo desta situação as empresas situadas
na zona industrial, no Maquinino e Pioneiros. O resultado principal é o aumento da
pobreza das populações citadinas, que tanto precisam de emprego formal.
O Conselho Municipal, em vez de resolver os problemas da economia local, conforme
lhe compete por lei, apenas reforça o sufoco dos empresários ao praticar taxas
demasiado pesadas para o bolso empresarial. Nada justifica tamanha cegueira e
insensibilidade. O Conselho Municipal é o principal responsável pela situação que se
verifica na cidade, porque não tem um plano de acção adequado para fazer face à
situação, ou se tem um plano, não sabe cumprir com as acções correspondentes.
A Bancada da Renamo observa também que o Conselho Municipal não respeita as leis
autárquicas no que respeita à gestão do espaço público, como é o caso dos jardins
públicos, o mais gritante sendo o Jardim Bacalhau, os quais têm sido entregues a
privados sem a autorização da Assembleia Municipal, como se fossem terrenos
privados seus. Esta atitude indica desrespeito para com o órgão deliberativo da
autarquia, o que é condenável.
Excelências
A Bancada da Renamo considera ser fundamental para o bom funcionamento da
autarquia o cumprimento estrito da lei, o respeito pelas competências de cada órgão e
o bom relacionamento entre os órgãos autárquicos. Estes são os ingredientes básicos
para a actuação positiva da autarquia na vida dos munícipes, que estão já a perder a
confiança na capacidade da autarquia de melhorar a sua qualidade de vida.
Excelências
A Bancada da Renamo, a finalizar, deseja a todos os presentes nesta solene sessão,
sucessos e bom trabalho.
UNIDOS DESENVOLVEREMOS A NOSSA CIDADE DA BEIRA
Beira, 27 de Junho de 2013