Manual com o passo a passo para a implantação

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
Prefeitura Municipal de Alegrete
MANUAL DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL EM SAÚDE DO
TRABALHADOR (NMST)
Passos para a criação de um NMST
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Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
Prefeitura Municipal de Alegrete
SUMÁRIO
Definição de NMST (O que é um NMST?) ....................................................................................... 3
Função do NMRT (O que faz um NMST?)........................................................................................ 4
Garantias para o funcionamento do NMST (Quais os benefícios para a saúde do meu município?) 5
Estrutura física necessária (qual o local adequado para o seu funcionamento?) ............................. 6
Equipe disponível (quantos e quais os profissionais?)..................................................................... 6
Quem será considerada Unidade Sentinela em Saúde do Trabalhador? (quem fará parte do
Observatório Regional) .................................................................................................................. 7
ANEXOS ......................................................................................................................................... 9
ANEXO 1 ...................................................................................................................................... 10
Rede de cobertura do Cerest Oeste.......................................................................................... 10
Anexo 2 ....................................................................................................................................... 11
Modelo da Portaria de Criação do Núcleo Municipal Saúde do Trabalhador ............................. 11
Anexo 3 ....................................................................................................................................... 12
Ficha de Notificação do SIST ..................................................................................................... 12
Anexo 4 ....................................................................................................................................... 13
Ficha de Referência e Contra-referência................................................................................... 13
Anexo 5 ....................................................................................................................................... 15
Modelo de Fluxo de Atenção do NMST..................................................................................... 15
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Definição de NMST (O que é um NMST?)
Segundo a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da
Saúde, todo município deve desenvolver ações de Saúde do Trabalhador (Manual de
Gestão da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST, V
Encontro Nacional da RENAST, 2011) e com o aprimoramento do Pacto pela Saúde
com o COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde) cria um compromisso
entre os signatários de manter atualizados os sistemas de saúde, inclusive o SINAN,
onde os agravos em saúde do trabalhador são de notificação compulsória (Portaria
MS n.1339/1990).
O Núcleo Municipal em Saúde do Trabalhador, NMST, deve ser uma unidade
participante da Secretaria Municipal de Saúde, visando organizar os serviços
destinados aos trabalhadores que apresentam agravos a sua saúde e articular suas
ações junto ao Cerest Oeste. Deve observar a realidade local quanto a aspectos
relacionados à saúde-trabalho, através da situação epidemiológica, previdenciária e
socio-econômica, propondo, executando (se pactuado) ou acompanhando as ações
com intervenções em benefício da Saúde do Trabalhador.
É importante que cada município insira em seu Plano de Saúde ações de saúde
do trabalhador para garantir a atenção especializada em saúde do trabalhador.
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Função do NMST (o que faz um NMST?)
Notificar os agravos à saúde do trabalhador no Sistema de Informações em
Saúde do Trabalhador (SIST-RS), estabelecido pelo Decreto Estadual no. 40.222
(02/08/2000) que considera obrigatória a notificação de acidentes e doenças do
trabalho no RS. Este sistema é on line alimentado pelos formulários denominados
“Relatório Individual de Notificação de Agravo” (RINA), anexo 3. Estabelecer um
ponto estratégico para abranger maior número de trabalhadores adoentados pelo
trabalho, por exemplo: o Pronto Socorro Municipal.
A solicitação de senha para o SIST on line e a capacitação para o uso do sistema
será realizado pela Equipe Técnica do Cerest Oeste.
Estas informações servirão de base para mapear a nível local os eventos mais
comuns e as empresas com maior número de acidentes e doenças ocupacionais. É
importante ressaltar a precariedade dos dados oficiais disponíveis sobre saúde e
trabalho no Brasil, INSS por exemplo, com sabidas limitações em termos de cobertura
e qualidade dos registros.
O NMST deve conhecer a capacidade instalada e organizar a rede de serviços
em saúde do trabalhador do seu município, através do mapeamento dos serviços da
rede, considerando estrutura física, distribuição, papéis, modos de funcionamento e
seus fluxos (anexo 5). Relacionando esta rede de serviços (assistência, apoio
diagnóstico e terapêutico, vigilância, etc) à saúde do trabalhador.
Ele também deve avaliar limites e dificuldades da rede de saúde municipal e
apontar estratégias e instrumentos para viabilizar a inserção e/ou ampliação das
ações de saúde do trabalhador.
Avaliar e organizar, com o suporte técnico do Cerest Oeste, a educação
permanente dos trabalhadores da rede, incluindo capacitações introdutórias e
outras na área de saúde do trabalhador.
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Acompanhamento permanente das ações em saúde do trabalhador no seu
município. Participação em ações de vigilância coordenadas pelo Cerest.
Garantias para o funcionamento do NMST
(Quais os benefícios para a saúde do meu município?)
Os NMSTs contarão com o suporte do Cerest Oeste (Manual da RENAST), para
assessorar as ações em saúde do trabalhador e também, na formulação de políticas
públicas locais e pactuações regionais, na educação permanente dos trabalhadores da
rede em saúde do trabalhador, nas ações de vigilância em ambientes e processos de
trabalho e investigação do acidente de trabalho fatal.
O Cerest Oeste estabelecerá com os núcleos epidemiologicamente mais
representativos, Unidades Sentinelas, onde serão cedidos, através de um Termo de
Cessão de Uso, equipamentos de informática para aparelhar os núcleos de maneira
que estes tenham instrumentos para realizar a vigilância em saúde do trabalhador,
principalmente as notificações on line do SIST-RS.
Considerando a elevada demanda em saúde do trabalhador para a reabilitação
fisioterápica, o Cerest Oeste está mapeando os serviços de fisioterapia municipais da
sua região de abrangência, para verificar carências em equipamentos e de qualificação
dos profissionais destes serviços, visando futuramente suprir estas necessidades
(material e treinamentos específicos).
Os casos com maior gravidade ou que não tiveram resolução na rede básica do
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município
poderão
ser
referenciados ao
Cerest Oeste, para
avaliação
e
acompanhamento mais especializado, através da “Ficha de Referência e Contrareferência” (anexo 4). De acordo os serviços do SUS serão garantidos ao cidadão
na rede de atenção à saúde pelas portas de entradasA atenção básica é a ordenadora
do sistema
Estrutura física necessária (qual o local adequado
para o seu funcionamento?)
Não existe necessidade de construir uma estrutura física própria para o NMST, ele
poderá funcionar vinculado aos Serviços de Vigilância em Saúde, ou junto a unidade
que realizará as notificações do SIST, adaptando-se a realidade de sua Secretaria de
Saúde. Entretanto, deverá constar no Organograma desta Secretaria e ser legalizado
através de Portaria ou Lei Municipal (modelo no anexo 2).
Equipe disponível (quantos e quais os profissionais?)
Assim como a estrutura física, não existe um número mínimo ou qualificação
profissional padrão para a constituição da Equipe Técnica do NMST. Existe sim, a
necessidade de estabelecer um Coordenador do Núcleo Municipal em Saúde do
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Trabalhador, que seja um profissional da saúde de nível superior, preferencialmente
concursado, e que tenha uma carga horária mínima de 20 horas dedicadas a esta
função. Podendo contar com outros profissionais de nível médio para as atividades
técnicas. É importante que sejam cidadãos motivados com a causa da Saúde do
Trabalhador. O Cerest Oeste periodicamente tem oferecido capacitações para os
profissionais dedicados a serviços de saúde do trabalhador.
Quem será considerada Unidade Sentinela em
Saúde do Trabalhador? (quem fará parte do
Observatório Regional)
Os critérios para se tornar uma Unidade/Município Sentinela são:
# Manutenção da notificação do SIST-RS, com qualidade de suas informações;
#Mapeamento dos processos produtivos e seus riscos à saúde dos
trabalhadores deste município;
# Elaboração de relatórios sobre as ações em saúde do trabalhador em
vigilância e assistência.
Para mapeamentos iniciais, propõe-se o levantamento dos principais ramos de
atividades predominantes e a situação de benefícios previdenciários associados às
doenças mais significativas nos grupos populacionais expostos, incluindo, os
trabalhadores como grupo mais vulnerável (mais exposto). Dentre os indicadores
sociais mais amplos, deve ser avaliado o índice de desenvolvimento humano (IDH).
As Unidades Sentinelas surgem com o objetivo de ampliar e consolidar a RENAST,
otimizando os serviços e intervenções, integrando todos os níveis de assistência e de
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vigilância (Manual da RENAST).
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ANEXOS
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ANEXO 1
Rede de cobertura do Cerest Oeste
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Anexo 2
Modelo da Portaria de Criação do Núcleo Municipal em Saúde do Trabalhador
Portaria Municipal No (xxx), de........................ (data por extenso).
O Secretário de Saúde do Município de ......................, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, resolve, pelo presente instrumento, criar o Núcleo Municipal de Referência
em Saúde do Trabalhador, que funcionará junto ao............. (prédio, serviço,
secretaria)....................., rua.........................., e terá como funções: ser observatório para o SIST
(Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador), lei estadual nº 40222/2000,
estabelecendo, caso necessário, outras unidades de notificação; funcionar como unidade de
referência para sujeitos com agravos relacionados ao trabalho, encaminhando, primeiramente
a rede local e nos casos de maior complexidade ao CEREST - OESTE; servir como pólo
multiplicador de educação em saúde no trabalho, após devidamente capacitado e com o apoio
do CEREST OESTE.
Fica designado que o gestor do Núcleo Municipal de Referência em Saúde do
Trabalhador será um funcionário de nível superior, concursado pela Prefeitura Municipal
de..................................
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de ..............., aos .......................(data por extenso).
(assinatura do Secretário)
Registro na Secretaria em (data por extenso)
SECRETARIA DE SAÚDE
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Anexo 3
Ficha de Notificação do SIST
Relatório Individual de Notificação de Agravo
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Anexo 4
Ficha de Referência e Contra-referência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
CEREST OESTE
FICHA DE REFERÊNCIA
Identificação do Núcleo Municipal em Saúde do Trabalhador:
Município:
Data:
Responsável pelo encaminhamento:
Identificação do Paciente
Nome:
Data de Nascimento:
Sexo:
História clínica:
CID:
Data: ____/____/______
Médico: _______________________________
Assinatura e carimbo
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FICHA DE CONTRA-REFERÊNCIA
CEREST OESTE
Conduta terapêutica:
Sugestões:
Responsável pelas informações:
Retorno do paciente: ______/________/___________, às _________ h e __________min.
Data: _____/_____/_______
Médico: ___________________________________
Assinatura e carimbo
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Anexo 5
Modelo de Fluxo de Atenção do NMST
SIM
ATENÇÃO BÁSICA
NOTIFICA (SIST)
UBS
ENCAMINHA PARA
TRATAMENTO NA
REDE (médico,
fisioterápico,
psicológico, etc)
ESF
NUMREST
Acolhimento
MÉDIA E ALTA
Apresenta
relação com o
trabalho?
HOSPITAL
NÃO
ESPECIALIDADES
RETORNO A
UNIDADE QUE
ENCAMINHOU
RESOLVEU
ALTA
NÃO RESOLVEU
ENCAMINHA AO
CEREST COM FICHA
DE REFERÊNCIA