estado do rio grande do sul prefeitura municipal de cachoeirinha

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.376/93
“Cria Cargos do Anexo I – Artigo 3º da Lei 1.159/91.”
FRANCISCO DE MEDEIROS – Prefeito Municipal de Cachoeirinha, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER – em cumprimento ao disposto no artigo 67, item IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam criados os cargos abaixo especificados, que passam a
integrar o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I, Artigo 3º da Lei 1.159/91.
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO NÍVEL DE ACESSO
06 ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 04
08 FISCAL SANITÁRIO 05
01 QUÍMICO 07
02 BIOQUÍMICO 07
02 FONOAUDIÓLOGO 07
02 BIÓLOGO 07
02 VETERINÁRIO 07
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, 14 DE
DEZEMBRO DE 1993.
FRANCISCO DE MEDEIROS,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Maria de Fátima V. Lopes,
Secretária do Governo.
MFVL/mhv
ANEXO I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação do Cargo: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Número de Vagas: 06 Carga Horária: 40h semanais
Padrão Básico de Vencimentos: 04 Nível de Acesso: 04
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Compete ao atendente de consultório dentário, sempre sob á supervisão do odontólogo ou do
Higienista;
Orientar o paciente sobre: higiene bucal, preencher fichas, marcar consultas, manter arquivo e
fichário em ordem, auxiliar no atendimento ao paciente, instrumentar o cirurgião e o higienista, junto
à cadeira operatória;
Exercer atividades de forma a manter o isolamento de pacientes;
Executar outras tarefas afins.
Salário Básico: CR$ 56.732,98 (novembro / 93)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Denominação do Cargo: FISCAL SANITÁRIO
Número de Vagas: 08 Carga Horária: 40h semanais
Padrão Básico de Vencimentos: 05 Nível de Acesso: 05
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Fiscalização e autuação onde ocorrer dano à Saúde Pública;
Participar da coleta e processamento de dados e informações de interesse para a saúde pública, proteção ambiental,
especialmente no que se refere a dados de morbimortalidade e outros indicadores vitais, de proteção de serviços e
de qualidade ambiental.
Participar da investigação de doenças e agravos ambientais, sob supervisão realizando visitas a hospitais, domicílios,
locais de fontes poluentes e outros;
Participar, fiscalizar o saneamento básico, especialmente no que se refere ao saneamento comunitário, em termos
de abastecimento de água, destino adequado dos dejetos de lixo, das atividades de proteção ambiental em termos
de controle de poluição, da inspeção e controle de estabelecimentos de produção processamento e comercialização
de alimentos e produtos biológicos;
Participar na fiscalização dos laboratórios e ou hospitais, estabelecimento em geral que envolvam a saúde pública;
Participar do desenvolvimento de programas especiais, á nível local e regional dirigidos à saúde pública;
Executar outras tarefas a fins, bem como participar de programas educativos desenvolvidos na comunidade.
Salário Básico: CR$ 68.079,83 (novembro / 93)
Denominação do Cargo: FISCAL SANITÁRIO
Número de Vagas: 08 Carga Horária: 40h semanais
Padrão Básico de vencimentos: 05 Nível de Acesso: 05
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Fiscalização, autuação e emissão de multas onde ocorrer dano à Saúde Pública;
Participar da coleta e processamento de dados e informações de interesse para a saúde pública, proteção ambiental,
especialmente no que se refere à dados de morbimortalidade e outros indicadores vitais, de proteção de serviços e
de qualidade ambiental;
Participar da investigação de doenças e agravos ambientais, sob supervisão realizando visitas a hospitais, domicílios,
locais de fontes poluentes e outros;
Participar, fiscalizar o saneamento básico, especialmente no que se refere ao saneamento comunitário, em termos
de abastecimento de água, destino adequado dos dejetos de lixo, das atividades de proteção ambiental em termos
de controle de poluição, da inspeção e controle de estabelecimentos de produção processamento e comercialização
de alimentos e produtos biológicos;
Participar na fiscalização dos laboratórios e ou hospitais, estabelecimentos em geral que envolvam a saúde pública;
Participar do desenvolvimento de programas especiais, a nível local e regional dirigidos à saúde pública;
Executar outras tarefas afins, bem como participar de programas educativos desenvolvidos na comunidade.
Salário Básico: 264,78 URVs (abril/94)”
(Redação do anexo I, fiscal sanitário, alterado através da lei n° 1390, de 22 de abril
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
de 1994).
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação do Cargo: QUÍMICO
Número de Vagas: 01 Carga Horária: 30h semanais
Padrão Básico de Vencimentos: 07 Nível de Acesso: 07
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Executar e supervisionar a operação do sistema de tratamento de água e esgoto;
Executar e supervisionar as atividades das estações de tratamento de água, controle de qualidade, e o material
utilizado no seu tratamento;
Realizar pesquisas químicas e bacteriológicas relacionadas com o tratamento na água e esgoto;
Planejar e dar orientação preventiva e recuperativa a família e aos pacientes e a grupos sociais, relacionados ao
tratamento de higiene, utilização de água e esgotos;
Orientar, coordenar, e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;
Participar de programas de saúde pública;
Executar outras tarefas afins.
Salário Básico: CR$ 97.866,53 (novembro / 93)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Denominação do Cargo:FONOAUDIÓLOGO
Número de Vagas: 02 Carga Horária: 30h semanais
Padrão Básico de Vencimentos: 07 Nível de Acesso: 07
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Exercer atividades que envolvam a avaliação e terapia das funções necessárias ao desenvolvimento
da linguagem corporal, campos de perspectivas, auditivas, etc...;
Avaliação de terapia das patologias fonoaudiológicas;
Patologia da audição, da voz, resonância, etc...
Exercer outras atividades afins.
Salário Básico: CR$ 97.866,53 (novembro /93)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Denominação do Cargo: BIOQUÍMICO
Número de Vagas: 02 Carga Horária: 30h semanais
Padrão Básico de Vencimentos: 07 Nível de Acesso: 07
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Executar a operação do sistema de tratamento de água e esgoto;
Executar e supervisionar as atividades das estações de tratamento de água e esgoto;
Diagnosticar análise de material sujeito a exame laboratorial, envolvendo trabalho de proteção da saúde do indivíduo,
através de programas voltados para a saúde Pública;
Tratamento clínico ou cirúrgico, resultante das análises laboratoriais;
Efetuar descrição clara sobre os resultados da análise, procedendo a interpretação dos resultados dos exames
laboratoriais e microscópicos;
Participar dos programas voltados para a saúde pública;
Orientar e coordenar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliar;
Executar outras tarefas afins.
Salário Básico: CR$ 97.866,53 (novembro /93)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação do Cargo: BIÓLOGO
Número de Vagas: 02 Carga Horária: 30h semanais
Padrão Básico de Vencimentos: 07 Nível de Acesso: 07
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
formular e elaborar estudos, projetos ou pesquisas científicas básica e aplicada, nos vários setores
da biologia, ou a ela ligados, bem como os que se relacionam à preservação, saneamento e
melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes
desses trabalhos;
Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades, associações de classes,
entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade;
Realizar perícias e emitir, assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado;
Executar outras tarefas afins.
Salário Básico: CR$ 97.866,53 (novembro / 93)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação do Cargo: VETERINÁRIO
Número de Vagas: 02 Carga Horária: 30h semanais
Padrão Básico de Vencimentos: 07 Nível de Acesso: 07
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Triar, diagnosticar e tratar os casos de Medicina Veterinária, que envolvam a saúde pública;
Aplicar as normas de Vigilância Sanitária de Códigos previstos em Lei que envolva a Saúde Pública do Município;
Participar dos programas educativos desenvolvidos na comunidade bem como atividades afins com outras
Secretarias Municipais;
Executar outras tarefas afins.
Salário Básico: CR$ 97.866,53 (novembro / 93)