CARGA TRIBUTÁRIA

CARGA TRIBUTÁRIA
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Antes de encerrarmos o primeiro ano da atual legislatura não posso
deixar de consignar a minha indignação ante a falta de criatividade da atual
administração federal. E sinto que essa indignação é compartilhada por
milhões e milhões de brasileiros que, frustrados, observam a incoerência
entre o discurso político que venceu uma eleição e a prática administrativa
de um governo que, ao se instalar, era símbolo de esperança para toda uma
Nação.
O discurso político era o da geração de oportunidades de trabalho e
renda; da promoção da Justiça social; do crescimento econômico com a
justa participação de toda a sociedade; da redução das desigualdades interregionais e, mais que tudo, da gradual eliminação da vergonha nacional que
é a distribuição de renda neste País. Ninguém, em sã consciência, esperava
milagres neste primeiro ano de administração do PT. Mas todos esperavam,
no mínimo, sinalizações evidentes de que a nova administração caminharia
para a conquista destes objetivos tanto estratégicos, do ponto de vista
econômico, quanto humanos, do ponto de vista social.
Sinto que a grande frustração popular não é apenas pela inércia da
atual administração. Ela é muito mais profunda pela falta de perspectivas
concretas para que a economia volte a crescer, para que o País volte a
prosperar e para que a população, especialmente a mais humilde, volte a ter
esperança de fazer o mínimo que o ser humano deseja: poder trabalhar.
A rigor, o que este governo trouxe de novo para o País? O que todos
constatamos, do mais rico dentre todos os brasileiros ao mais humilde
deles, é que este governo trouxe apenas uma elevação da carga tributária
como jamais se viu em toda a história do Brasil. E faço uma segunda
pergunta: Essa brutal elevação da carga tributária serviu para que? Serviu
para melhorar a educação? Serviu para ampliar o atendimento na Saúde?
Serviu para melhorar a infra-estrutura? Serviu para ampliar os níveis de
segurança pública?
Não, não serviu para nada disso. Ela serviu apenas para dizer aos
banqueiros nacionais e internacionais que somos um País bem comportado
e que eles podem continuar nos explorando sem o menor risco de perderem
os seus preciosos capitais.
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Em 2002 o brasileiro votou por mudanças convencido de que o
modelo econômico que originara o real, malgrado a sua importância
histórica, não mais atendia aos anseios da população. Mas o novo governo
optou por um disfarçado continuísmo que, se teve o mérito de assegurar
razoáveis indicadores econômicos, teve o demérito de impor uma acefalia
administrativa e uma generalizada frustração pela mais absoluta falta de
criatividade.
Garantir a estabilidade econômica pela via da ortodoxia gerada em
Washington pelas estrelas do FMI não é realização que se possa creditar a
um governo. É antes de tudo uma demonstração de falta de criatividade; de
falta de ousadia para perseguir outros modelos capazes de assegurar o
alcance de iguais metas sem impor sacrifícios a quem já não tem mais o
que sacrificar.
Por que o juro pago pelo governo ao investidor precisa ser mantido à
conta do emprego do trabalhador? Por que é preciso paralisar a economia,
eliminando milhares e milhares de postos de trabalho apenas para satisfazer
a volúpia dos banqueiros?
Matéria publicada pela revista Veja, edição de 10 de dezembro,
apresenta uma lúcida análise do atual momento econômico. Ao salientar
que todo o esforço feito neste ano foi suficiente apenas para “que o Brasil
não quebrasse e nem perdesse a credibilidade internacional”, a matéria
deixa claro que “preparar o terreno para o crescimento sustentado e
duradouro exige outra sorte de medidas, de disposição do governo e de
profundas mudanças culturais”. E dentre as principais medidas, duas são
destacadas: a redução do tamanho do Estado e a redução da carga
tributária.
Esse governo fez exatamente o contrário. Aumentou o tamanho do
Estado através da criação de um sem número de Ministérios e de
Secretarias que, até hoje, a população não sabe sequer o nome e muito
menos os objetivos, porque até o momento, não sentiu qualquer resultado
concreto. E elevou a carga tributária a níveis que os especialistas
reconhecem como incompatíveis à uma economia que tem o crescimento
como primeiro objetivo.
Para o próximo ano a carga tributária está estimada entre 40 e 43%
do PIB. Ainda de acordo com informações da revista Veja, pesquisas
promovidas pelo economista Vito Tanzi classificado como “lendário
economista e ex-diretor geral de política tributária do FMI, a carga
tributária média para países em desenvolvimento não pode passar de 20%
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do PIB”. A recente história econômica dá razão ao economista: Países que
nas décadas dos oitenta e noventa cresceram a taxas médias de 5% ao ano
tinham carga tributária ao redor de 25% do PIB.
O aumento da carga tributária patrocinado pelo atual governo não é
maléfico apenas para os contribuintes. Ele é maléfico para o País porque
reduz alternativas de crescimento sustentado e, mais que isso, inibe a
elevação da poupança interna, elemento essencial para o crescimento
econômico.
A reforma tributária que era a esperança para uma justa distribuição
da receita entre os três níveis de Governo; que deveria, no dizer do nosso
companheiro Deputado Delfim Neto, “atrair para dentro do PIB toda a
atividade informal que está fora”; que deveria ser um fator para a
dinamização da economia e para a elevação da prosperidade nacional,
transformou-se num arremedo com uma única conseqüência: mais uma
elevação da carga tributária.
Os especialistas estimam que as recentes mudanças tributárias
(obviamente, todas a favor do governo), tais como, a prorrogação da
alíquota da CPMF, a manutenção da alíquota de 27,5% do imposto de
renda para a pessoa física, a não revisão da tabela do Imposto de Renda, a
elevação da alíquota da COFINS de 3% para 7,6% e outras alquimias
tributárias deixarão, em 2004, a sociedade brasileira mais pobre em 25
bilhões de reais. E, conseqüentemente, o governo mais rico em igual valor.
A pergunta que todos nos fazemos é: aonde serão aplicados esses 25
bilhões de reais? Se for para melhorar a Educação, a Saúde, a infraestrutura, a previdência social dos idosos, menos mal. Nosso receio é que
essa verdadeira montanha de dinheiro tenha mesmo destino que foi dado à
receita da CIDE de 2002 e 2003: a elevação do superavit primário.
Que Deus ilumine os novos neoliberais do Lula para que, em 2004,
eles não trilhem os mesmos caminhos dos velhos neoliberais do FHC.
Muito obrigado.
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