Capítulo 01 - Slides de Aula

Unidade I
Economia e Gestão do
Setor Público
Prof. Maurício Felippe Manzalli
Estado
De onde surge a palavra?
O que essa expressão significa?
O que quer representar?
Qual a relação entre o Estado e a
sociedade?
Estado x Governo
Estado = status
ter, poder, estar, situação, posição
Governo = dirigir
dirigir, conduzir, organizar
Nascimento do Estado
Sociedade:
selvagem / barbárie
Sociedade:
civilizada / cidadão
Nasce, ou surge, da noção de poder:
ƒ Poder paterno – natural;
ƒ Poder senhorial / despótico – delito;
ƒ Poder político – contrato.
Formas de Poder
ƒ Poder Político: exclusividade da força;
ƒ Poder Econômico: capacidade de
pagamento / fonte de riqueza;
ƒ Poder Ideológico: saber,
saber poder de
persuasão.
Teorias do Poder
Substancialista: tem a sua expressão mais
concreta no pode militar, psicológico, no
domínio econômico;
Subjetivista: poder exercido por meio de
leis que conduzem a vida e a conduta dos
cidadãos;
Relacional: poder exercido por meio da
influência, em que um ator induz outros
atores a agirem de um modo que, sozinhos,
não agiriam.
agiriam
Estado e governo
Estado: ordem jurídica soberana que tem
por fim o bem comum de um povo situado
em um território;
Governo: sistema pelo qual está organizada
a administração de um país;
Elementos constitutivos do Estado-Nação:
ƒ Povo
ƒ Território
ƒ Governo
Teoria das finanças públicas
Qual a razão para a existência do Estado e
de um governo?
Quais são os objetivos da Política Fiscal?
Por que
que, historicamente
historicamente, o gasto público
tendeu a aumentar como proporção do PIB
na maioria dos países?
Razões para existência do Estado
Existência de falhas de mercado
ƒ condições em que o mercado, por si só,
não conduz à eficiência;
Existência do Ótimo de Pareto
ƒ “Para um ganhador tem
tem-se
se um
perdedor.”
Falhas de Mercado
ƒ Existência de bens públicos
ƒ Existência de falhas de competição ou
existência de monopólios
ƒ Existência de externalidades
ƒ Existência de mercados incompletos
ƒ Existência de informações assimétricas
Demais falhas de mercado
ƒ Desigualdade social
ƒ Concentração de renda
ƒ Desemprego
ƒ Corrupção
ƒ Inflação
Objetivos da Política Fiscal
Faz parte do planejamento econômico e das
políticas públicas.
Política Fiscal: diz respeito a toda ação do
Estado relacionada ao seu orçamento e ao
exercício de suas funções.
funções
Objetivos da Política Fiscal
Orçamento do Setor Público
OSP = Receitas – Despesas
OSP = T – G
Envolve decisões:
ƒ Quais são os bens públicos e
quantidades a ofertar?
ƒ Qual deve ser a contribuição de cada
cidadão?
Q
região
g
deve receber investimentos
ƒ Qual
do governo?
Funções da Política Fiscal
Função Alocativa: cuida da produção e da
provisão de bens e serviços públicos;
Função Distributiva: tem o papel de
distribuir a renda de forma mais equitativa;
Função Estabilizadora: busca reduzir
flutuações no nível de produto e emprego.
Modalidades da Política Fiscal
Expansionista – elevação de gastos,
diminuição de arrecadação;
Restritiva / Contracionista – diminuição de
gastos, elevação de arrecadação.
Finalidade da Política Fiscal
A Política Fiscal é também utilizada como
fonte de financiamento de gastos.
Forma de Financiamento do Gasto:
ƒ Arrecadação
ƒ Emissão de títulos públicos
ƒ Emissão primária de moeda
(senhoriagem)
Teoria da Tributação
O que é um sistema tributário justo?
Características:
ƒ Equidade: ideia de que a distribuição do
ônus tributário seja equitativa entre os
diversos indivíduos;
ƒ Progressividade: princípio de que se
deve tributar mais quem tem uma renda
mais alta.
Teoria da Tributação
O que é um sistema tributário justo?
Características:
ƒ Neutralidade: ideia de que o imposto não
deve distorcer a eficiência econômica;
ƒ Simplicidade: sistema tributário de fácil
compreensão e fácil arrecadação.
Teoria da Tributação
Resumo das características de um sistema
tributário ideal:
ƒ Princípio do benefício
ƒ Princípio da capacidade de pagamento
ƒ Princípio da neutralidade do imposto
(imposto seletivo)
ƒ Princípio da simplicidade
Teoria da Tributação
Basicamente, as bases de incidência dos
impostos são a renda, o patrimônio e o
consumo.
São, então, na maioria dos casos, impostos
cumulativos Incidem várias vezes sobre
cumulativos.
uma mesma base.
Causam distorções nos preços relativos;
são os chamados impostos “em cascata”.
Teoria da Tributação
Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
Resultados
ƒ Neutralidade (tributando cada estágio da
produção)
ƒ Não afeta a competitividade da indústria
ƒ Promove a arrecadação de impostos no
estágio pré-varejista
ƒ Tem caráter autofiscalizador (crédito
fiscal)
ƒ Possibilidade de isentar bem de
produção
Interatividade
Sobre as funções do governo e da política fiscal,
indique a alternativa incorreta.
a) A função alocativa tem como elementos a
produção e a provisão de bens e serviços
para atender as necessidades da sociedade;
b) A ffunção
ã di
distributiva
t ib ti pode
d ser caracterizada
t i d
como transferências de renda – por exemplo,
o pagamento de aposentadorias e pensões;
c) A função estabilizadora tem como objetivo
manter o nível de atividade econômica;
d) Podemos utilizar como exemplo de política
fiscal expansionista a redução de gastos
públicos;
e) O governo pode utilizar a senhoriagem
quando deseja aumentar a arrecadação
tributária.
NFSP
NFSP – Necessidade de Financiamento do
Setor Público
É a diferença entre as despesas e as
receitas do governo
Relaciona-se com déficit e dívida
NFSP e Estruturas do Governo
brasileiro
SRF – Secretaria da Receita Federal
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
SPE – Secretaria da Política Econômica
SEST – Secretaria Especial do Controle de
Empresas Estatais
NFSP: geração da despesa
Como contabilizar as despesas do
governo?
ƒ Desempenho de caixa: consideradas as
despesas no período em que de fato
foram pagas;
ƒ Desempenho de competência:
consideradas as despesas no período
em que foram geradas,
independentemente do pagamento.
NFSP Conceitos
Conceitos de NFSP
ƒ Acima da linha: são as estatísticas
fiscais desagregadas, que apresentam as
variáveis de receitas e despesas;
ƒ Abaixo da linha: são as estatísticas que
medem apenas a dimensão do
desequilíbrio através da variação do
endividamento público, sem que se saiba
ao certo se este mudou por motivos
ligados ou à despesa ou à receita.
receita
NFSP Conceitos
Exemplo:
Mês: fevereiro/2009
Renda familiar mensal:
R$ 10.000,00(+)
Despesas Fixas Mês:
R$ 7.000,00(-)
Despesas Variáveis Mês:
R$ 2.000,00(-)
Saldo (superávit):
R$ 1.000,00(+)
Poupança
R$ 1.000,00(+)
NFSP Conceitos
Exemplo:
Mês: março/2009
Renda familiar mensal:
R$ 10.000,00(+)
Despesas Fixas Mês:
R$ 7.000,00(-)
Despesas Variáveis Mês:
R$ 3.000,00(-)
Saldo:
R$
0,00
NFSP Conceitos
Exemplo:
Mês: abril/2009
Renda familiar mensal:
R$ 10.000,00(+)
Despesas Fixas Mês:
R$ 8.000,00(-)
Despesas Variáveis Mês:
R$ 3
3.500,00(-)
500 00( )
Saldo (déficit):
R$ 1.500,00(-)
Financiamento do déficit
Poupança do mês de
fevereiro/2009
R$ 1.000,00(+)
Demais fontes de
financiamento
R$ 500,00(+)
Resultado do mês: Dívida
R$ 500,00(-)
NFSP Conceitos
NFSP cn – Conceito Nominal
NFSP cn = G – T + iB
Onde:
G = gasto não financeiro
T = arrecadação não financeira
B = estoque da dívida pública
i = taxa de juros nominal, incluindo
correção
ã monetária
tá i
NFSP Conceitos
NFSP co = Conceito Operacional
NFSP co = G – T + rB
Onde:
G = Gasto não financeiro
T = Arrecadação não financeira
B = Estoque da dívida pública
r = Taxa de juros real, que exclui a inflação
NFSP Conceitos
NFSP cp = Conceito Primário
NFSP cp = G – T
Onde:
G = Gasto não financeiro
T = Arrecadação não financeira
NFSP Conceitos
Se NFSP > 0, portanto, positiva = dívida
Se NFSP < 0, portanto, negativa = poupança
Interatividade
Sobre necessidades de financiamento do
governo, indique a alternativa correta.
a) NFSP sempre será igual à poupança
negativa;
b)) O desempenho
p
de competência
p
versa
sobre as despesas no período em que
são de fato pagas;
c) As estatísticas “Acima da Linha”
representam o desempenho fiscal de
forma desagregada da receita e da
despesa;
d) NFSP no conceito operacional inclui a
taxa de juros nominal;
e) Uma dívida pública surge antes de um
déficit público.
Sistema tributário e federativo
brasileiro
Divisão da renda:
ƒ funcional: qual quantidade de renda
assume a forma de remuneração de
fatores de produção;
ƒ pessoal: qual percentual da renda fica
com cada percentil da população;
Sistema tributário e federativo
brasileiro
ƒ regional: de que forma se distribuem os
recursos orçamentários entre as
unidades da federação;
ƒ pública e privada: qual parcela da renda
será apropriada pelo governo;
ƒ federal: como se dá a distribuição da
renda apropriada entre União, Estados e
Municípios.
Breve histórico do sistema tributário
brasileiro
ƒ Período do Império
ƒ Constituição de 1891
ƒ Constituição de 1934
ƒ Reforma tributária dos anos 1960
ƒ Constituição de 1988
ƒ Demais emendas tributárias adequandose a cada período e a novas
necessidades
Papel do Estado nas economias
capitalistas
ƒ De 1800 a 1930: período do liberalismo
econômico, laissez-faire, laissez-passer;
ƒ De 1930 a 1980: intervencionismo;
welfare-state;
ƒ De 1980 à atualidade: neoliberalismo.
Período do liberalismo
De 1800 a 1930
ƒ Período do laissez-faire, laissez-passer;
ƒ Estado de justiça e proteção social;
ƒ Liberdade ao agente econômico;
ƒ Período de passagem, na maioria dos
países, da agricultura à industrialização;
ƒ Expansividade do mercado financeiro
americano;
ƒ Quebra da Bolsa de Valores de NY.
Período do intervencionismo
Período de 1930 a 1980
ƒ Estado de justiça, proteção e produção;
ƒ Welfare State;
ƒ Industrialização de países em
desenvolvimento;
ƒ Criação de empresas estatais;
ƒ Maior participação do gasto público;
ƒ Período de inflação.
Período do neoliberalismo
Década de 1980 em diante
ƒ Período de desregulamentação e
flexibilização;
ƒ Diminuição da participação do Estado;
ƒ Estado de justiça, de proteção e de
regulação;
ƒ Período das privatizações;
ƒ Crescimento do desemprego
desemprego.
Interatividade
Indique a alternativa incorreta:
a) Foi no período do liberalismo que os
gastos públicos mostraram maior
elevação;
b) O princípio de utilizar as privatizações
não é tanto pelo lado das receitas
receitas, mas
sim das despesas, que deixam de ser
geradas;
c) O período do intervencionismo coincide
com o crescimento da inflação por conta
do gasto público;
d) O Plano Real ataca a inflação assumida
como proveniente do gasto público;
e) O milagre econômico brasileiro ocorre
no período do intervencionismo.
Carga tributária brasileira
Carga Tributária = soma de todos os
impostos cobrados pelas diferentes esferas
públicas (municipal, estadual e federal)
sobre a renda nacional ou sobre o Produto
Interno Bruto.
Carga tributária
Evolução da carga tributária
Anos 1950 = 18,7%
Anos 1960 = 25%
Anos 1980 = 26,5%
Anos 1990 = 35%
Distribuição da carga tributária
Receita do governo: dividida em
ƒ Receita Tributária Bruta
ƒ Receita Tributária Disponível
Além dos repasses, temos a divisão dos
impostos para cada esfera de governo.
ƒ Fundo de Participação de Estados
ƒ Fundo de Participação de Municípios
Arrecadação e esferas de governo
União:
IRPJ, IRRF, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IOF, II...
Estados:
ICMS, IPVA, Energia Elétrica...
Municípios:
ISS, IPTU...
Sistema tributário
Um dos debates recentes tem sido a
questão do nível de bem-estar econômico e
social de um país.
Do lado fiscal, a questão que se segue é o
tamanho da carga tributária de um país e o
retorno em bem-estar que essa carga
tributária traz em contrapartida.
Sistema tributário
Outro debate diz respeito à base de
cobrança dos impostos.
Brasil = maior participação para ICMS
É um imposto regressivo
Eleva a desigualdade pelo lado social
Atrapalha a competitividade pelo lado
econômico
Propostas de reforma tributária
ƒ Criação de um imposto único
ƒ Acabar com a guerra fiscal
ƒ Adequar a tributação às NFSP
Deve:
ƒ promover a harmonização tributária
ƒ preservar a autonomia federal
ƒ manter a responsabilidade fiscal
ƒ substituir as contribuições
ç
sociais
Federalismo e descentralização
Descentralizar: é determinar qual esfera de
governo pode administrar de forma mais
eficiente os impostos, os gastos, as
transferências, a regulação e demais
funções públicas.
Procura dar maior autonomia a estados e
municípios.
Descentralização
Fundamentos da descentralização
a) Fatores econômicos = alocação de
recursos
b) Fatores culturais, políticos e
institucionais = maior integração social
c) Fatores geográficos = atendimentos às
necessidades locais
Descentralização
Modelos de descentralização
ƒ Modelo do principal agente: contrato
entre governo central, estados e
municípios, em que o primeiro faz
t
transferências
f ê i e as esferas
f
subnacionais
b
i
i
ofertam bens e serviços públicos.
Descentralização
Modelos de descentralização
ƒ Modelo da eleição pública = participação
do cidadão pelo voto controla o
desempenho político na geração de bens
e serviços
Interatividade
Quanto aos impostos, indique a alternativa
correta.
a) O ICMS é um imposto incidente sobre a
produção;
b) O IPI é um imposto que incide sobre a
comercialização de mercadorias;
c) O ISS é um imposto de arrecadação a
cargo da União;
d) O IPTU é um imposto que incide sobre o
patrimônio;
e) O IRPJ é de incidência municipal.
ATÉ
É A PRÓXIMA!
Ó