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ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL – EAD MÓDULO XII: CONCEITO E EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL Nesse módulo iremos discutir o conceito de responsabilidade social, as suas perspectivas e a sua evolução. Muito se tem falado atualmente sobre a responsabilidade social. Segundo Megginson (2005, p.93): “responsabilidade social representa a obrigação da administração de estabelecer diretrizes, tomar decisões e seguir rumos de ação que são importantes em termos de valores e objetivos da sociedade”. O conceito abordado pode ser sinalizado através de ação social, atividades comunitárias, preocupação pelo bem estar social, dentre outros aspectos. Dentre as perspectivas da responsabilidade social temos: responsabilidade social com limitação e sem limitação. Essa perspectiva dependerá das crenças e valores das organizações. No caso da responsabilidade com limitação, alguns autores defendem que se os administradores forem responsáveis tanto pelo lucro da empresa quanto para melhorar o bem estar social, isso pode acarretar um conflito de interesses. Ashley (2005, p.70) afirma que: “os administradores são empregados dos proprietários, e não do público, e, portanto, devem agir no interesse dos proprietários”. Em relação a responsabilidade social ilimitada, os estudiosos colocam que, como as organizações exercem um impacto e controle sobre a sociedade, elas são responsáveis diretas pelo bem estar social. O grande questionamento é o seguinte: qual seria a melhor perspectiva para a organização da sociedade em que estamos inseridos? Qual a perspectiva mais viável que se adequa a nossa economia? No decorrer dos anos ocorreu uma evolução no conceito da responsabilidade social. Vamos estudar a seguir um a um.
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Período de maximização do lucro Iniciou­se na Revolução Industrial com alguns princípios ditados pela filosofia de John Locke e a crença de Adam Smith. John Locke afirmava que a propriedade privada seria protegida pelo Governo e Adam Smith tinha como crença que o bem estar da sociedade depende da influência das empresas e da sinalização do mercado. Tinham­se como promessas a produtividade, a economia, o trabalho duro e a dedicação e alguns empresários da época focavam o aumento da eficiência com o intuito de elevar o lucro e promover o crescimento econômico. Já outros empresários não estavam preocupados com o bem estar social, pois acreditavam que o empregado deveria ser explorado e em determinado momento despachado.
Com isso nasceu os sindicatos, fazendo com que as pessoas lutassem e exigissem uma regulamentação do Governo. Dessa forma várias leis foram consolidadas, por exemplo: ­ Lei do Comércio Interestadual: proibição de taxas injustas e irracionais e benefícios para clientes “especiais”. ­ Lei Antitruste de Sherman: restrição das conspirações com o objetivo de monopolizar o comércio.
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Período de administração por ouvidoria (Anos 30) Os administradores e o Governo começaram a se preocupar com os empregados, clientes e a comunidade em geral, não deixando, é claro de zelar pelo bem estar do acionista, já que as organizações deveriam prezar pelos seus objetivos. Isso se deu por dois motivos: as organizações desejavam incessantemente transformar a percepção das pessoas e os administradores tinham se tornado mais profissionais. Algumas leis apareceram. São elas: ­ Lei Wagner: fornecia aos empregados o direito de pertencer a sindicatos e entrar em acordo coletivo com os administradores. ­ Lei da Previdência Social: oferecia vantagens e benefícios (pensão, seguro­ desemprego) aos empregados. ­ Lei do Salário e Hora de Trabalho: era estabelecido o salário mínimo e o máximo de horas a serem trabalhadas pelo empregado. ­ Lei das Ações e a Lei da Troca de Ações: deu garantia e proteção aos investidores.
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Período de Ativismo (Início da década de 1960) Houve nesse período mudanças brutais que alteraram a forma dos grandes executivos administrarem seus negócios. Alguns movimentos foram trabalhados, tais como: ­ Proteção ambiental: movimento de controle do ambiente. Leis ambientais: Lei do Ar Limpo Lei do Resíduo Lei da Diretriz Ambiental Nacional ­ Oportunidade igual de trabalho: a criação de Leis de Direitos Civis e outras que ofereciam igualdade para todos (mulheres, deficientes, minorias etc). ­ Preocupação com o consumidor: consistiu em um esforço compartilhado entre o Governo e as empresas em prol da proteção aos direitos do consumidor contra produtos/serviços com problemas, ou seja, aquelas que traziam males à saúde e informações enganosas e mentirosas a respeito de produtos e serviços. ­ Lei de Segurança no tráfego e de veículo motor: proteção ao consumidor com respeito aos defeitos de segurança que fossem descobertos posteriores à fabricação e entrega do veículo. ­ Lei de Proteção da criança e segurança nos brinquedos: proteção dos brinquedos em relação aos riscos elétricos e mecânicos. ­ Lei de segurança do produto para o consumidor: estabelecimento de padrões de segurança, como a exigência de rótulos de advertência e a retirada de produtos com perfil de risco.
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Período de Compreensão Social
Com as empresas assumindo o papel de influenciadoras do ambiente econômico, social e político, os administradores devem focar a responsabilidade social. Os administradores passaram a compreender que os acionistas não eram os únicos que tinham prioridade e que, conseqüentemente, deveriam ser beneficiados. Veremos em módulos posteriores como a responsabilidade social pode ser colocada em ação de uma forma eficaz e eficiente para beneficiar as organizações, os colaboradores, os clientes, os fornecedores, os parceiros, enfim a sociedade em geral.