FARMA 1 - Fito SUS Gisele Paula - Unitri

DISTRIBUIÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS ATRAVÉS
DO SUS
OLIVEIRA, Eni Maria Alves (Unitri) [email protected]
MAYWALD, Paula Guardenho (Unitri) [email protected]
ROSA, Gisele Araújo Alvarenga (Unitri) [email protected]
Resumo
Caracteriza-se Fitoterapia uma “terapêutica utilizando plantas medicinais em
suas diferentes formas farmacêuticas”, a utilização destas e de fitoterápicos.
Estudos multidisciplinares são importantes para a consolidação da fitoterapia
como prática e segura, vinculando o conhecimento tradicional ao conhecimento
científico. O Brasil, detentor da maior biodiversidade mundial, possui potencial
para o desenvolvimento dessa terapêutica. Nas últimas décadas, o interesse
da população mundial por práticas não convencionais em saúde estimulou os
órgãos gestores da saúde mundial e diversos países à implementação e o
desenvolvimento de medidas que visem a corresponder aos anseios da
sociedade. A necessidade de normatizar as ações, serviços ofertados na rede
pública de saúde de Estados e Municípios (Minas Gerais, Ceará, Distrito
Federal, etc.) as orientações da OMS e a demanda da população promoveram
o desenvolvimento de políticas, programas, regulamentos e recomendações
em diferentes fóruns nas três instâncias de governo. Sobre as terapias
alternativas, atualmente, existem programas estaduais e municipais de
fitoterapia, desde aqueles com regulamentação específica para o serviço,
implantados há mais de 15 anos, até aqueles com início recente ou com
pretensão de implantação. Recentemente 08 fitoterápicos foram incluídos na
lista dos medicamentos essenciais distribuídos pelo SUS, devendo essa tarefa
ser realizada por profissionais autorizados e capacitados. O objetivo deste
trabalho consiste em demonstrar o crescimento, o interesse dos prescritores e
da população, em relação aos fitoterápicos implantados pelo SUS.
Palavras-chave: Controle de qualidade; Terapias alternativas; fitoterapia.
3
INTRODUÇÃO
Fitoterapia é o método de tratamento de enfermidades que
emprega vegetais frescos, droga vegetal ou extrato vegetal
preparados com esses dois tipos de matérias-primas. As
plantas medicinais correspondem as mais antigas armas
empregadas no tratamento de enfermidades humanas e de
animais. Trabalhos com plantas medicinais são desenvolvidos
devido às informações terapêuticas obtidas a partir da medicina
popular. Houve época em que a fitoterapia quase se extinguiu,
a indústria químico-farmacêutica produzia diversos fármacos,
que se mostravam eficazes no tratamento de diversas
enfermidades. O custo desses medicamentos era cada vez
mais alto. Grande parte da população do mundo permanecia
marginalizada e sem acesso a esses benefícios. (OLIVEIRA,
2000, p. 157).
Segundo MARQUES et al. (2007) nas últimas décadas, o interesse da
população mundial por Práticas Não Convencionais em Saúde (PNCS)
aumentaram, estimulando os órgãos gestores da saúde mundial como a
Organização Mundial da Saúde (OMS) de diversos países à implementação e
ao desenvolvimento de medidas que visem a corresponder aos anseios da
sociedade nessa área.
O uso das plantas e fitoterápicos tem sido estimulado por
iniciativas do Ministério da Saúde. Em 2006, através da
Portaria nº 971, publicada em Diário Oficial da União, é
proposta a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC), incluindo plantas medicinais e
fitoterapia, entre outras, como opção terapêutica no Sistema
Único de Saúde. Fitoterapia recurso terapêutico caracterizado
pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas
farmacêuticas e o Brasil com a maior biodiversidade do
planeta, diversidade cultural, o uso de plantas medicinais
vinculando ao saber popular e a validação de seu uso é
fundamental para garantir a segurança e a eficácia de sua
utilização como terapia complementar, resgatando e
potencializando o conhecimento tradicional. (ESPINDOLA,
2007).
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de
1988, para que todos brasileiros tenham acesso ao atendimento público de
saúde. Estando em funcionamento há mais de vinte anos no Brasil, foi
implantado gradativamente através da Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8080 de
19 de setembro de 1990). Conforme o art. 196 da Constituição a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação da saúde.
Considerando a qualidade dos medicamentos fitoterápicos, é importante
salientar que a preocupação inclui rigoroso acompanhamento das diferentes
4
etapas do desenvolvimento e produção destes produtos, desde a coleta até a
disponibilidade do produto final. Contudo a qualidade das matérias primas
vegetais não garante por si só a eficácia, a segurança e a qualidade do produto
final.
A Farmacopeia Brasileira é o código oficial farmacêutico do país, onde
estão estabelecidos os critérios de qualidade dos medicamentos em uso, tanto
manipulados como industrializados, compondo o conjunto de normas e
monografias de farmacoquímicos, estabelecidos no país. (FOR.
FITOTERAPICOS, 2011).
O objetivo deste trabalho consiste em demonstrar o crescimento, o
interesse dos prescritores e da população, em relação aos fitoterápicos
implantados pelo SUS.
1. QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS
A qualidade de um medicamento é determinada pelas características do
próprio produto e pelo cumprimento das boas práticas de fabricação. Os
medicamentos fitoterápicos devem seguir como qualquer outro medicamento
todas as normas sanitárias e os cuidados para o seu uso, e devem possuir
registro na ANVISA.
O Brasil nos últimos anos o setor magistral apresentou um crescimento
contribuindo para com a saúde pública brasileira, assumindo uma importância
cada vez maior dentro do mercado de medicamentos. A qualidade do produto
manipulado é conduzida através das Boas Práticas de Manipulação
Farmacêutica (BPMF) segundo RDC n°67 de 2007, onde o controle de
qualidade é ferramenta indispensável para sua verificação, para atingir um
produto com qualidade farmacopéica e que possa ser manipulado quantas
vezes for necessário, com os mesmos parâmetros de qualidade. (OLIVEIRA,
2006).
Para melhor compreensão segue algumas definições relacionadas à
qualidade de medicamentos de acordo com a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA):
• Controle de qualidade- É o conjunto de medidas destinadas a garantir, a
qualquer momento, a produção de lotes de medicamentos e demais produtos,
que satisfaçam às normas de identidade, atividade, teor, pureza, eficácia e
inocuidade.
• Droga vegetal- Planta medicinal, ou suas partes, que contenham as
substâncias, ou classes de substâncias, responsáveis pela ação terapêutica,
após processos de coleta, estabilização, quando aplicável, e secagem,
podendo estar na forma íntegra, rasurada, triturada ou pulverizada.
• Planta medicinal- Espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com propósitos
terapêuticos.
Segundo a ANVISA, medicamento fitoterápico é o medicamento obtido
empregando-se exclusivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintura,
óleo, cera, etc.) cuja eficácia e segurança são validadas por levantamentos
5
etnofarmacológicos de utilização, documentações tecnocientíficas ou
evidências clínicas. É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos riscos
de seu uso, como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade. Não se
considera medicamento fitoterápico aquele que incluem na sua composição
substâncias ativas isoladas, sintéticas ou naturais, nem as associações dessas
com extratos vegetais. (RDC nº14, 2010).
A legislação de fitoterápicos brasileira é considerada altamente exigente
em todo o mundo, o que justifica os esforços para garantir a sua qualidade. No
entanto restam arestas a serem reparadas e dificuldades a serem vencidas.
(OLIVEIRA, 2007).
2. LEGISLAÇÕES
FITOTERÁPICOS
RELACIONADAS
AOS
MEDICAMENTOS
• Portaria nº 2.311 de 29 de setembro de 2006, republicada em 22 de
fevereiro de 2007 (Ministério da Saúde)
Que nomeia Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar o Programa
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápico.
• Resolução RDC nº 67 de 08 de outubro de 2007 (ANVISA)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de
Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias e seus
Anexos.
• Resolução nº 242 p. 56. Diretoria Colegiada Instrução Normativa nº 5 de
11 de dezembro de 2008 (ANVISA)
Determina a publicação da Lista de Medicamentos Fitoterápicos de Registro
Simplificado.
• Resolução RDC nº 14, de 31 de março de 2010 (ANVISA)
Dispõe sobre o Registro de Medicamentos Fitoterápicos.
• Portaria GM nº 886 de 20 de abril de 2010 (ANVISA)
Institui a “Farmácia viva” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Portaria nº 1.102, de 12 de maio de 2010 (Ministério da Saúde)
Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração e Atualização da
Relação Nacional de Plantas Medicinal e Fitoterápico- COMAFITO.
Recentemente em 2011 foi publicado o primeiro Formulário de
Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira, que dará suporte às práticas de
manipulação e dispensação de fitoterápicos nos Programas de Fitoterapia no
SUS. “Formulário Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápico” é o
código onde estão inscritas formulações contendo drogas vegetais e
fitoterápicas de uso consagrado, por meio do qual é assegurada a
padronização dos produtos, com o intuito de assegurar a sua qualidade.
6
3. FORMAS DE EXTRAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ATIVOS DE PLANTAS
MEDICINAIS
Para melhor compreensão segue algumas definições relacionadas à
extração de princípios ativos e preparação de plantas medicinais descritos no
Formulário de Fitoterápicos:
• Extrato - É a preparação de consistência líquida, sólida ou intermediária,
obtida a partir de material animal ou vegetal. O material utilizado na preparação
de extratos pode sofrer tratamento preliminar, tais como, inativação de
enzimas, moagem ou desengorduramento. O extrato é preparado por
percolação, maceração ou outro método adequado e validado, utilizando como
solvente álcool etílico, água ou outro solvente adequado.
• Infusão - É a preparação que consiste em verter água fervente sobre a droga
vegetal e, em seguida, tampar ou abafar o recipiente por tempo determinado.
Método indicado para partes de drogas vegetais de consistência menos rígida
tais como folhas, flores, inflorescências e frutos, ou que contenham substâncias
ativas.
• Decocção - É a preparação que consiste na ebulição da droga vegetal em
água potável por tempo determinado. Método indicado para partes de drogas
vegetais com consistência rígida, tais como cascas, raízes, rizomas, caules,
sementes e folhas coriáceas.
• Maceração - É o processo que consiste em manter a droga,
convenientemente pulverizada, nas proporções indicadas na fórmula, em
contato com o líquido extrator, com agitação diária, no mínimo sete dias,
consecutivos. Utiliza-se recipiente âmbar ou qualquer outro que não permita
contato com a luz, bem fechado, em lugar pouco iluminado, à temperatura
ambiente.
4. POLITICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Alguns Estados e Municípios brasileiros vêm realizando nas duas
últimas décadas a implantação de programas de fitoterapia na atenção primária
à saúde, com o intuito de suprir as carências medicamentosas de suas
comunidades. (SILVA, 2006).
O governo federal aprovou a Política Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos, por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, a qual se
constitui em parte essencial das políticas públicas de saúde, meio ambiente,
desenvolvimento econômico e social como um dos elementos fundamentais de
transversalidade na implementação de ações capazes de promover melhorias
na qualidade de vida da população brasileira.
O processo de formulação do Programa de Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos teve seus fundamentos
7
na Política Nacional, que definiu princípios orientadores
como:
• Ampliação das opções terapêuticas e melhoria da
atenção à saúde aos usuários do SUS;
• Uso sustentável da biodiversidade brasileira;
• Valorização e preservação do conhecimento tradicional
das comunidades;
• Inclusão social e redução das desigualdades sociais.
(MS. Brasília, 2007).
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápico – PNPMF
configura decisões em geral que apontam rumos e linhas estratégicas de
atuação governamental, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa
e potencializando os recursos disponíveis ao tornarem públicas, expressas e
acessíveis à população e aos formadores de opinião. (MS. Brasília, 2009).
Sobre a oferta de medicamentos fitoterápicos o Ministério da Saúde
após pactuação com os Estados e Municípios, incluiu no Elenco de Referência
da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (Portaria nº 4.217 de 29 de
dezembro de 2010), que aprova as normas de financiamento e execução do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica, 08 medicamentos
fitoterápicos passíveis de financiamento com recursos tripartite com
dispensação no SUS. Estes medicamentos estão incluídos na Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) FITO descritos na tabela 1.
Tabela 1: Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da
assistência Farmacêutica (FITOTERÁPICOS) com suas indicações, ação e
apresentação.
Nome popular e
Indicação e ação
Apresentação
Nome científico
Alcachofra
Tratamento dos sintomas de Cápsula,
(Cynara scolymus L.)
dispepsia funcional (síndrome drágea,
do desconforto pós-prandial) e comprimido,
de hipercolesterolemia leve a tintura e solução
moderada. Apresenta ação oral
colagoga e colerética.
Aroeira
Apresenta ação cicatrizante, Gel e óvulo
(Schinus terebinthifolius antiinflamatória e anti-séptica
Raddi)
tópica, para uso ginecológico.
Cáscara sagrada
Coadjuvante nos casos de Cápsula
e
(Rhamnus
purshiana obstipação intestinal eventual. tintura
DC.)
Espinheira santa
Coadjuvante no tratamento de Cápsula, tintura,
(Maytenus
officinalis gastrite
e
úlcera emulsão
e
Mabb.)
gastroduodenal e sintomas solução oral
dispepsia.
Guaco
Apresenta ação expectorante e Cápsula,
(Mikania
glomerata broncodilatadora.
solução
oral,
Spreng.)
tintura e xarope
8
Tratamento da dor lombar
baixa
aguda
e
como
coadjuvante nos casos de
osteoartrite. Apresenta ação
antiinflamatória.
Isoflavona de soja
Coadjuvante no alívio dos
(Glycine max (L.) Merr.)
sintomas do climatério.
Unha de gato
Coadjuvante nos casos de
(Uncaria
tormentosa artrites
e
osteoartrite.
(Willd. ex Roem. & Apresenta
ação
Schult.))
antiinflamatória
e
imunomoduladora.
Garra do diabo
(Harpagophytum
procumbens)
Cápsula,
comprimido
Cápsula
comprimido
Cápsula,
comprimido
gel
e
e
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: RENAME, 1ª Ed. 2012.
5. A FARMÁCIA VIVA COMO ALTERNATIVA DE SAÚDE
A expressão “Farmácias vivas” foi criada com intuito de padronizar os
hortos de plantas medicinais. Sob a coordenação do professor Francisco José
de Abreu Matos, instaladas em comunidades do estado de Ceará, de acordo
com as normas estabelecidas no projeto desenvolvido pela Universidade
Federal do Ceará em 1983. O projeto que é um dos pioneiros pode ser
considerado um programa de medicina social com a finalidade de oferecer,
sem fins lucrativos, assistência farmacêutica fitoterápica de base científica às
comunidades onde haja carência dos meios de atendimento médico-sanitário.
Isso ocorre pelo aproveitamento de plantas nativas, de nível local ou regional,
com poder terapêutico comprovado cientificamente.
A partir desse projeto outros projetos surgiram como o Projeto Farmácia
viva no Distrito Federal (DF) implantada em 1989, pelo próprio Francisco José
Abreu Matos, esta dispõe de oito formulações: xarope de guaco; tinturas de
boldo; tintura de espinheira santa e camomila; géis de alecrim pimenta e de
babosa; pomada de erva baleeira usada como acompanhamento no tratamento
fisioterápico, dor muscular; pomada de confrei usada na pele por certo período,
é cicatrizante. Em 2010, 23 mil medicamentos foram distribuídos nos centros
de saúde do DF, todos receitados por médicos da rede. (BRANDÃO, 2011).
Com relação a plantas medicinais e fitoterapia, existem várias iniciativas
locais de capacitação de profissionais de saúde como: Brasília-DF, FortalezaCE, Vitória-ES, São Paulo-SP, dentre outros.
O Ministério da Saúde (MS) participa como responsável por módulos do
tema “Fitoterapia na Saúde Pública”, nesses cursos de capacitação, e tem
incentivado, por meio de políticas públicas, a inclusão de disciplinas de
interesse do SUS nos currículos dos cursos de graduação na área da saúde.
Nos cursos de especialização promovidos pelo MS tem-se inserido
módulos sobre fitoterapia e outras práticas integrativas e complementares e
existe proposta de conteúdo de curso multidisciplinar de capacitação para
profissionais da Saúde da Família, onde os profissionais de saúde buscam
9
principalmente a promoção do uso racional de plantas medicinais e de
fitoterápicos no SUS. (MS. Brasília, 2011).
6. PROGRAMAS
DE
INTEGRAÇÃO
INCORPORADAS AO SUS
E
COMPLEMENTAÇÃO
6.1. O Projeto “Farmácia viva” em Fortaleza produz remédios naturais
O projeto se destaca pelas pesquisas etnobotânicas e
etnofarmacológicas, e a produção de fitoterápicos, e do oferecimento da
atenção farmacêutica fitoterápica de base cientifica as comunidades carentes
de Fortaleza aproveitando as plantas de ocorrência local ou regional, dotada de
atividade terapêutica comprovada.
Este projeto funciona assim: seu laboratório de pesquisas recolhe entre
a população a indicação das plantas usadas popularmente para gripes,
inflamações, problemas de digestão, circulação ou de pele, além outros
desequilíbrios da saúde, e as estudam durante dez anos, para comprovação
científica de seus efeitos. Depois orientam as comunidades interessadas em
plantá-las e, num estágio posterior, um pequeno laboratório as transforma em
cápsulas, xaropes, pomadas e tinturas.
6.2. Programas fitoterápicos farmácia viva in SUS-Betim
O Programa Fitoterápico Farmácia viva no SUS Betim foi incorporado ao
sistema de saúde pública, visando à promoção do uso racional das plantas
medicinais na atenção primária à saúde, resgatando o conhecimento popular,
embasado nos conhecimentos científicos. A implantação da fitoterapia como
nova opção terapêutica no SUS/Betim teve como objetivo resgatar e valorizar a
cultura popular quanto à utilização de plantas medicinais, orientação a
comunidade ao uso correto das plantas medicinais, fornecerem os
medicamentos fitoterápicos para as Unidades Básicas de Saúde do SUSBetim. (GUIMARAES, 2006).
O projeto foi realizado em sete etapas:
1º etapa: Projeto “Farmácia viva” na comunidade;
2º etapa: Consolidação dos resultados;
3ª etapa: Orientação da comunidade em relação ao uso racional das plantas
medicinais;
4ª etapa: Implantação dos hortos medicinais;
5º etapa: Capacitação em fitoterapia para os profissionais de saúde do SUSBetim;
6ª etapa: Educação em fitoterapia na comunidade;
7ª etapa: Manipulação fitoterápica.
A segunda etapa foi o estudo e seleção das espécies medicinais
levando-se em conta a cultura popular, validação científica e adaptação de
cultivo à região. As espécies foram organizadas conforme tabela 2, destacando
sete das várias plantas medicinais distribuídas em Betim-MG, com sua
indicação terapêutica, local de atuação e forma farmacêutica.
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Tabela 2: Lista com sete plantas das plantas medicinais utilizadas em BetimMG.
Nome popular e
Indicações Terapêuticas
Local
de
Nome Científico
Atuação
e
forma
farmacêutica
Tanchagem
Diurética, antidiarreica, expectorante, Antiinflamatório
(Plantago major L)
hemostática,
cicatrizante,
contra s
infecções das vias respiratórias Pomada,
superiores, bronquite.
creme, tintura
Calêndula
Antiespasmódica,
antiinflamatória, Uso tópico
(Calendula
anti- séptica, cicatrizante, depurativa, Creme,
gel,
officinalis L)
emenagoga, emoliente e sudorífica. loção, solução,
Empregada
contra
conjuntivite, pomada
eczema, herpes e gengivite.
orabase
Cavalinha
Enfermidades renais e das vias Sistema
(Equisetum
urinárias; diurético, remineralizante; geniturinário
arvense)
incontinência noturna de crianças, Tintura, creme
adstringente, geniturinário.
Melissa
Calmante, para dispepsia, gripes, Sistema
(Melissa officinalis bronquite
crônica,
cefaleias, Nervoso
L)
enxaqueca,
dores
de
origem Central
reumática e gastrointestinal.
Tintura, creme,
gel
Capim limão
Flatulência,
distúrbios
digestivos, Sistema
(Cymbopogon
cólicas
uterinas
e
intestinais, Digestivo
citratus)
nervosismo, insônia, dores de cabeça, Xarope, tintura,
estimulante lácteo.
creme
Alecrim
Hipertensor (estimulante geral da Sistema
(Rosmarinus
circulação sanguínea aumenta a Cardiovascular
officinalis)
pressão sanguínea)
Creme
Alho
(Allium sativum)
Hipercolesterolemia,
hiperlipemia,
aterosclerose. Diminui os níveis
plasmáticos do colesterol através do
óxido dialildisulfeto, prevenindo a
formação de placas nas artérias.
Sistema
Endócrino
Cápsula
óleo
de
Fonte: GUIMARES, et al. 2006.
7. O PROJETO “FARMÁCIA VERDE” DA PREFEITURA DE IPATINGA- MG
O projeto tem mais de 15 anos de fundação, a Farmácia verde, centro
de medicina alternativa da prefeitura de Ipatinga é mantido com recursos da
administração municipal, por meio da Secretaria de Saúde, com 128 espécies
cadastradas procurou aliar a cultura popular com o conhecimento científico em
benefício da saúde pública. Projeto que resgata o uso de plantas medicinais no
tratamento de doenças, com acompanhamento técnico e científico. O Projeto
Farmácia verde busca fornecer à população medicamentos naturais a baixo
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custo, além de diminuir as despesas do município com a aquisição de
medicamentos alopáticos. Fazendo parte do Programa “Verde que te quero
verde”, a farmácia funciona em uma área de 10 mil metros quadrados e possui
um laboratório de fitoterapia que produz medicamentos naturais como xaropes,
tinturas, pomadas, cápsulas, anti-séptico bucal, sabão vegetal e cremes.
Como o plantio de todas as ervas utilizadas na produção dos
medicamentos é feito no horto municipal, a matéria-prima utilizada é garantida
pela qualidade. Da semeadura à colheita, as normas de controle são cumpridas
rigorosamente e essas possibilidades são mostradas à população através de
palestras, cursos e oficinas abertas ao público, ministradas semanalmente.
Nestas oportunidades são discutidos com a comunidade assuntos diversos
referentes à fitoterapia.
Todo o trabalho tem acompanhamento técnico e cientifico sendo
desenvolvido na farmácia verde e envolve uma equipe multidisciplinar de saúde
com farmacêuticos, médicos, enfermeiros, além de técnicos de laboratório,
auxiliares técnicos, engenheiro agrônomo, educadores e agentes de saúde.
7.1. Etapas do processo, do plantio à produção:
Preparo das sacolas de terra e das mudas, plantio, colheita, lavagem,
desidratação, sala de manipulação, armazenamento (sala de estocagem),
trituração, na hora da manipulação, preparação de extratos e tinturas
(eliminação de bagaço), farmácia (armazenamento dos fitoterápicos).
Os medicamentos são enviados a todas as unidades públicas de saúde
do município, que fazem a distribuição mediante prescrição médica. É
necessária a apresentação do receituário médico. Pode-se optar também por
receber as ervas medicinal através da planta fresca, colhidas na hora, sendo a
distribuição é feita diariamente. Uma funcionária treinada orienta cada usuário
sobre a forma de preparo de chás e cuidados necessários.
7.2. Os medicamentos fitoterápicos mais receitados são:
Tinturas: Própolis, maracujá, guaco, camomila, mulungu;
Pomadas: Calêndula, camomila e própolis;
Cremes: Calêndula, camomila e calêndula com confrey.
8. PROJETOS EM ANDAMENTO
8.1. Medicamentos fitoterápicos serão distribuídos na rede de saúde
pública de Santa Rosa- MG
O Município de Santa Rosa, através da Fundação Municipal da SaúdeFUMSSAR, garantindo a inclusão de medicamentos fitoterápicos na rede de
saúde pública. Serão cinco medicamentos autorizados pela ANVISA e pelo
Ministério da Saúde, que passarão a fazer parte dos medicamentos oferecidos
nas Unidades de Saúde do município. Essa é uma ampliação do serviço de
saúde que contempla uma prática cultural da população, cumprimento de um
compromisso “Plano de Governo”. A inclusão significa mais um avanço da
Fundação, que resgata a cultura popular construída em parceria com os
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funcionários da FUMSSAR, garantindo acesso de fitoterápicos em toda a rede
de saúde. (Rede de Saúde Publica de Santa Rosa, 2012).
8.1.1. Medicamentos que serão disponibilizados:
• Espinheira santa (Maytenus ilicifolia), cápsula;
• Guaco (extrato hidroalcoólico das folhas de Mikania glomerata), xarope;
• Cascará sagrada (Rhamnus purshiana), cápsula;
• Isoflavona de soja (Glycina max), cápsula ou comprimido;
• Unha de Gato (Uncaria tomentosa), cápsula ou comprimido.
8.2. Joinville ganha programa municipal de plantas medicinais e
fitoterápicos
O programa foi instituto depois da aprovação da Política Municipal de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Essa é uma proposta que está em fase de
estruturação.
Está na lista a espinheira santa, que tem ações no sistema digestivo;
guaco utilizado no tratamento de doenças respiratórias; unha de gato para o
sistema imunológico; garra do diabo, que atua contra inflamações nas
articulações; alcachofra que complementa o tratamento do colesterol; aroeira
que é um excelente cicatrizante; cascará sagrada ajuda no intestino preso e; a
isoflavona de soja que é um hormônio natural. O uso de ervas medicinal e
fitoterápico pela rede pública é um assunto que agora começa a ser debatido
pela classe médica.
9. LEGISLAÇÕES E PRESCRITORES DE FITOTERÁPICOS
9.1. Profissionais que podem prescrever fitoterápicos:
• Médico (especializado na área de fitoterapia).
• Farmacêutico (pode prescrever medicamentos feitos na farmácia de
manipulação ou isentos de prescrição médica, pode prescrever ou indicar em
doenças de baixa gravidade e em atenção básica à saúde). (Resolução nº 546
de 21 de julho de 2011).
• Nutricionista (pode prescrever planta fresca ou droga vegetal, somente para
uso oral, não de uso tópico, com indicação terapêutica relacionada ao seu
campo de conhecimento específico) não pode prescrever os fitoterápicos de
exclusiva prescrição médica. (Resolução n°402, 2007).
• Fisioterapeuta (pode prescrever e executar as práticas integrativas e
complementares em saúde desde que seja especialista em acupuntura).
(Resolução n° 393, 2011)
9.2. Plantas que podem ser manipuladas com recomendação terapêutica
(ANVISA, FAQ 1364):
• Plantas constantes em edições da Farmacopéia Brasileira;
• Plantas constantes no Formulário Nacional;
• Plantas constantes em obras equivalentes, como farmacopéias: alemã,
americana, européia, francesa, internacional (da OMS), portuguesa, britânica,
etc.
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9.3. Como prescrever, indicar ou recomendar plantas medicinais e
fitoterápicos:
9.3.1. Ervas secas
Chá: por infusão (abafado ou maceração) ou decocção (fervido) ou extração
em água fria.
9.3.1.1. Tintura
Tintura (alcoólica ou hidroalcoólica): preparação alcoólica ou hidroalcoólica
resultante da extração de drogas vegetais ou da diluição dos respectivos
extratos. (FORM. FITOTERÁPICO, 2011).
9.3.1.2. Extrato seco
Extrai os princípios ativos da planta com solvente apropriado e depois
evapora o solvente. Podendo ser cápsula simples ou composta.
9.3.2. Extratos secos padronizados que precisam de prescrição médica
(Resolução nº 89/2004):
Uva-ursina, Cimicífuga, Equinácea, Ginkgo, Hipérico, Kava-kava, Saw
palmetto, Tanaceto e Valeriana.
9.3.3. Recomendações terapêuticas:
No bloco de recomendação terapêutica para plantas medicinais ou
fitoterápicos deverá ter: nome do profissional, profissão e especialidade,
número do registro de conselho de classe, nome popular seguida de nome
científico, modo de preparo com quantidades específicas, posologia e tempo de
uso, data, assinatura ou carimbo profissional, endereço e telefone do
profissional.
Em 21 de julho de 2011 foi publicada no diário oficial da união a
resolução nº 546 do CRF que dispõe sobre a indicação farmacêutica de
plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro. De
acordo com artigo 3 devemos ressaltar que a indicação deverá ser feita pelo
farmacêutico de forma clara, simples, compreensiva, registrada em documento
próprio, emitido em duas vias, sendo a primeira entregue ao usuário (paciente)
e a segunda arquivada no estabelecimento farmacêutico.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A utilização de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos já é uma
realidade em vários municípios e estados brasileiros visando suprir as
carências medicamentosas de suas comunidades. Estes oferecem assistência,
ações em “Plantas Medicinais e Fitoterapia” e estas ações, serviços são
ofertados na Atenção Básica, por meio da Estratégia Saúde da Família.
O Brasil é um país rico em biodiversidade, como da diversidade cultural
e com isso compõe a geração de informações sobre o uso da flora de que cada
grupo dispõe para fins medicinais. A extensão do território brasileiro e as
dificuldades de acesso impedem que a população que ocupam esse território
seja contemplada pelo atendimento promovido pela rede pública de saúde.
Esse isolamento geográfico contribui para o fortalecimento da medicina
14
tradicional local e a seleção improvisada de recursos naturais, podendo resultar
na descoberta de um novo medicamento.
Com o ressurgimento do interesse pela fitoterapia o controle de
qualidade é parte indispensável para o monitoramento e a aplicação das boas
práticas de fabricação, que, por sua vez, devem ser implantado na produção de
fitoterápicos, seja nas empresas distribuidoras de drogas e extratos vegetais,
nas farmácias vivas ou indústrias, devendo ser incluídas em programas mais
abrangentes da garantia de qualidade.
Diante da preocupação em impedir a comercialização e utilização de
produtos que estão no mercado, sem o prévio conhecimento da ação do seu
princípio ativo as políticas públicas oficializadas pelo governo, foi possível
buscar um aprimoramento maior e o reconhecimento para o trabalho iniciado
na década de 80. Mas falta muito para que o empenho de profissionais que
acreditaram na inclusão das práticas integrativas no SUS possa, de fato, render
frutos para toda a população. Os médicos aceitam a fitoterapia, mas não a
prescrevem por falta de conhecimento técnico.
Plantas, que a população tem usado para cuidar da saúde, têm sofrido
com o desmatamento, com a expansão agropecuária e com a destruição dos
ecossistemas. Contudo essas plantas, hoje, são objeto de preocupação dos
pesquisadores que querem melhor conhecê-las, catalogá-las, para que esse
conhecimento se perpetue para as demais gerações. No Brasil a implantação
de políticas municipais de fitoterápicos na rede SUS é vista como sendo uma
opção terapêutica de baixo custo para os cofres dos municípios que os adotam.
15
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
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