2.3.2.4 mercosul - Prof. Roberto Auricchio

INTCEX
2. INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR 2016
INTCEX
2 - INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR
2.1 – Comércio
2.2 – Comércio Internacional
2.3 – Mercado Mundial
2.3.1 – Relações Internacionais / Política Externa
2.3.2 – Acordos e tratados internacionais
2.3.2.1 – Integração Econômica
2.3.2.2 – FMI, OMC,MERCOSUL,
2.3.2.3 – ALADI, NAFTA, UE
2. INTRODUÇÃO AO
COMÉRCIO EXTERIOR
O Comércio Internacional é
importante porque:
•Os países vendem o
excedente de produção
•Possibilita a entrada no
mercado consumidor de
mercadorias e serviços
•Permite acordos políticos e
econômicos
•Promove a diversificação de
mercados
2.1 - COMÉRCIO
•Comércio – São
relações de troca,
permuta e venda de
produtos ou serviços.
•As relações
comerciais, envolvem
o pagamento de valor
econômico - $$$$$
2.1 - COMÉRCIO
MOEDA – É a unidade de valor
aceita como instrumento de troca
numa comunidade
• Exportação:
• Saída de produtos e entrada de
moeda estrangeira
• Importação:
• Entrada de produtos e saída de
moeda estrangeira
• Moedas-base para facilitar as
transações comerciais:
• Dólar US$ e Euro €
2.1 - COMÉRCIO
Moedas Inconversíveis – não são
aceitas no mercado internacional
Real, Peso Argentino, Rúpia Indiana
Moedas Conversíveis – Aquelas
que são livremente aceitas por
outros países, Dólar, Euro, Ien, Libra
Câmbio - operação de compra e
venda de moedas estrangeiras ou
de papéis que as representem.
É,pois, a conversão de moeda
nacional em estrangeiras ou viceversa.
MOEDAS CONVERSÍVEIS
• MOEDA
SIGLA
CÓDIGO BACEN
•
•
•
•
•
•
•
USD
CAD
AUD
GBP
CHF
JPY
EUR
220
165
150
540
425
470
978
Dólar americano
Dólar canadense
Dólar australiano
Libra esterlina
Franco suíço
Iene japonês
Euro
BALANÇO DE
PAGAMENTOS
Conceito: Registro de todas as
transações comerciais e
financeiras realizadas entre
residentes e não-residentes de um
país.
Documento econômico: registra
as relações comerciais
internacionais de um país –
IMPORTAÇÕES/EXPORTAÇÕES
Quando o valor das exportações é
maior que as importações, o país
apresenta um superávit.
Quando as importações são
maiores que as exportações, o
país apresenta um déficit.
2.1 - COMÉRCIO
COMÉRCIO NACIONAL –
mercadoria é passada do
vendedor ao comprador
de forma direta.
O Estado, embora regule a
forma como se dará essa
transferência de
propriedade, não
interfere, salvo exceções,
na transferência nem na
posse ou propriedade do
produto comercializado
2.2 - COMÉRCIO
INTERNACIONAL
•Intercâmbio de bens e serviços
entre nações distintas.
•COMPRADOR – IMPORTADOR
•VENDEDOR – EXPORTADOR
-Diversidade de possibilidades
de produção e de mercados
2.2 - COMÉRCIO
INTERNACIONAL
•Nenhum país é autossuficiente
em tudo: exporta o excedente e
importa o necessário para
atender às necessidades de
produção e consumo.
•É fator de desenvolvimento
econômico
•Aumenta a produtividade do
país
•Determina as políticas de
investimento nacional no
exterior;
•Determina as políticas de
transferência de tecnologia;
•Determina as políticas de
investimento estrangeiro.
2.3 MERCADO
MUNDIAL
GLOBALIZAÇÃO
Processo econômicocapitalista
Mundialização :
– da economia?
- do território?
- das populações?
2.3.1 – RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
É o estudo sistemático
das relações políticas,
econômicas e sociais
entre diferentes países
cujos reflexos
transcendam as
fronteiras de um
Estado. Entre os atores
internacionais,
destacam-se:
2.3.1 – RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
Estados ou países do sistema
internacional, nação
politicamente organizada
composto de Governo, Povo e
Território
Empresas transnacionais, que
possuem matriz em seu país
de origem e atuam em outros
países através da instalação de
filiais, ultrapassando os limites
territoriais de sua nação para
atuar no mercado exterior.
2.3.1 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
• Organizações Internacionais ,
são associações voluntárias,
dotadas de regulamento e
órgãos de direção próprios,
para
atingir os objetivos
comuns
dos
membros
constituintes.
(OMC,
MERCOSUL,ONU)
• Organizações
Não
Governamentais - ONG, grupo
social organizado, sem fins
lucrativos, por ações de
solidariedade no campo das
políticas públicas de cidadania.
(SOS Mata Atlântica, Instituto
Ethos, ABRINQ, Greenpeace)
2.3.1 POLÍTICA EXTERNA
•É o conjunto de objetivos
políticos que um Estado deseja
alcançar nas suas relações com
os demais países do mundo.
•Princípios da não intervenção,
•Autodeterminação dos povos,
•Cooperação internacional e
•Solução pacífica de conflitos.
•Ministério das Relações
Exteriores - MRE
•Ministro atual – Mauro Vieira
2.3.2 ACORDOS
INTERNACIONAIS
•Associação
de
um
grupo
de países
•Desburocratização das trocas
comerciais
•Ampliação do acesso ao mercado
externo
•Benefício à sociedade como um
todo
•Aumento da concorrência
•Redução de preços
2.3.2 ACORDOS
INTERNACIONAIS
MARGENS DE PREFERÊNCIA
•Percentuais de redução
sobre o Imposto de
Importação vigente no país
outorgante.
•Melhores condições de
acesso aos mercados preços
mais competitivos, maiores
margens de lucro, maior
estímulo ao aumento da
capacidade industrial.
2.3.2 ACORDOS
INTERNACIONAIS
BARREIRAS COMERCIAIS
Lei, regulamento, política,
medida ou prática
governamental que imponha
restrições ao comércio
exterior.
Barreiras tarifárias: tarifas de
importação e taxas
diversas.II, IPI, AFRMM, ICMS
BARREIRAS COMERCIAIS
NÃO-TARIFÁRIAS:
• LICENÇA DE
IMPORTAÇÃO
• Importações
dispensadas de
licenciamento,
• Importações de
Licenciamento
automático
• Licenciamento nãoautomático
BARREIRAS COMERCIAIS
NÃO-TARIFÁRIAS:
• Medidas de Salvaguardas –
proteção temporária contra
aumento nas importações
e adaptação à concorrência
• Medidas Sanitárias –
proteção à saúde humana e
animal contra doenças
• Medidas Fitossanitárias –
proteção às plantas e frutas
contra contaminação
BARREIRAS COMERCIAIS
NÃO-TARIFÁRIAS:
• Medidas Antidumping –
anulam o dano sofrido pelo
dumping (exportação de
produto com o preço abaixo
do custo)
• Medidas Compensatórias –
anulam o dano sofrido pelos
produtos com subsídios
• Subsídios – concessão de
benefício pelo governo para
aumentar as exportações e
diminuir as importações
BARREIRAS COMERCIAIS
NÃO-TARIFÁRIAS:
• Barreiras Técnicas –
Normas e regulamentos
não-transparentes
• Barreiras Ecológicas –
contra produtos originados
de agressão à natureza
• Dumping Social – contra
produtos que utilizam mão
de obra infantil, escrava, de
idosos, etc
2.3.2 ACORDOS
INTERNACIONAIS
INTEGRAÇÃO
ECONÔMICA
Conjunto de medidas
que tem como
objetivo promover a
aproximação e a união
entre as economias de
dois ou mais países.
Geralmente começam
com reduções
tarifárias; depois à
redução às restrições
não tarifárias.
2.3.2 ACORDOS
INTERNACIONAIS
•BLOCOS
ECONÔMICOS
•Relações
econômicas
privilegiadas.
•Barreiras
comerciais
reduzidas ou
eliminadas.
2.3.2.1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
TIPO
EXEMPLO
ACE
Preferências tarifárias
ACE 35
ZPT
Preferências tarifárias entre os participantes
ALADI
ZLC
ZPT + eliminação de barreiras em 80% dos produtos
NAFTA
UA
ZLC + Tarifa Externa Comum (TEC)
MERCOSUL
MC
UA + livre circulação de serviços, capitais e mão de obra + UNIÃO EUROPEIA
coordenação de políticas macroeconômicas
UEM
MC + unificação da moeda, banco central, política
monetária e macroeconômica
---
2.3.2.2 FMI
• O Fundo Monetário
Internacional é uma
organização internacional
que pretende assegurar o
bom funcionamento do
sistema financeiro mundial
pelo monitoramento das
taxas de câmbio e da balança
de pagamentos.
• Sua sede é em Washington,
DC, EUA.
• Com poucas exceções, todos
os membros da ONU fazem
parte do FMI.
2.3.2.2 FMI
• O FMI é uma organização
de 184 países, criado em
1945
• O FMI emergiu das
Conferências de Bretton
Woods como um dos
pilares da ordem
econômica internacional do
pós Guerra.
• A francesa Christine
Lagarde, é a Diretora Geral
2.3.2.2 FMI
• O FMI objetiva evitar que
desequilíbrios nos balanços de
pagamentos dos países
membros possam prejudicar a
expansão do comércio e dos
fluxos de capitais internacionais.
• O Fundo concede recursos
temporariamente para evitar ou
remediar desequilíbrios no
balanço de pagamentos.
• O FMI planeja e monitora
programas de ajustes estruturais
e oferece assistência técnica e
treinamento para os países
membros.
2.3.2.3 OMC
• Organização Internacional
para o comércio
internacional. Genebra –
Suiça
• 167 membros (2015)
• Fim da Segunda Guerra
Mundial.
• Organização Internacional do
Comércio - OIC,
• GATT em 1947.
• A OMC 01/01/1995.
• O Diretor geral é o brasileiro
Roberto Azevêdo .
2.3.2.3 OMC
• Funções da OMC
• gerenciar os acordos que
compõem o sistema
multilateral de comércio
• servir de fórum para
comércio nacional (firmar
acordos internacionais)
• supervisionar a adoção dos
acordos e implementação
destes acordos pelos
membros da organização.
2.3.2.3 OMC
• Princípio da nação mais
favorecida. Se um país
conceder a outro país
um
benefício
terá
obrigatoriamente que
estender aos demais
membros da OMC a
mesma vantagem ou
privilégio.
2.3.2.4 MERCOSUL
• O MERCOSUL ou Mercado
Comum do Sul é um processo de
integração econômica – União
Aduaneira - entre Argentina,
Brasil, Paraguai,Uruguai e
Venezuela(admitida em 2012)
iniciado com a assinatura do
Tratado de Assunção, em
26/03/1991.
• Território de 12.789.558 km² 71,8% da América do Sul.
• População de 275 milhões de
habitantes.
• PIB nominal de US$ 3,2 trilhões
• Renda per capita de
US$8.600,00
2.3.2.4 MERCOSUL
• Ações do Mercosul :
- Aumento e diversificação da
oferta de bens e serviços com
padrões comuns de qualidade e
seguindo normas internacionais,
propiciando economias de escala.
- Promoção de modo coordenado
do desenvolvimento científico e
tecnológico.
- Busca permanente de pautas
comuns para o desenvolvimento
sustentável dos recursos
regionais.
- Aumento da participação dos
setores privados no processo de
integração.
2.3.2.4 MERCOSUL
ISRAEL
• Israel
Em 2007, o Mercosul assinou
um Tratado de Livre Comércio
(TLC) com Israel.Os principais
produtos de exportação do
Mercosul são commodities,
grãos, calçados, automóveis,
maquinaria pesada e aviões.
• Israel
exporta
software,
agroquímicos e produtos de
alta tecnologia.
2.3.2.4 MERCOSUL
EGITO
- Em 2010, o Mercosul
assinou um Tratado de
Livre Comércio (TLC) com o
Egito. É um mercado de 76
milhões de consumidores
para produtos primários e
industrializados.
- O Egito é um país
estritamente importador e
registrou em 2012 um
déficit comercial de cerca
de US$ 20 bilhões.
• O Acordo de Preferências
2.3.2.4 MERCOSUL
Tarifárias
Fixas
(APTF)
Mercosul-Índia vigente desde
ÍNDIA
01/06/2009, foi o primeiro
que o bloco sulamericano
celebrou fora de
nosso
continente. Este APTF é a
primeira etapa de uma futura
área de livre-comércio.
• O volume de negócios entre
os dois países está na casa
dos US$10 bilhões (ESTADÃO
04/13)
2.3.2.4 ALADI
• Associação Latino Americana de
Integração, ou ALADI
• Sede emMontevidéu, Uruguai,
criada em 12 de agosto de 1980
• Este é também o maior bloco
econômico da América Latina.
• Produto Interno Bruto (PIB)
• US$550 bilhões
• População 545 milhões
• Produto Interno Bruto (PIB) per
capita
• US$10.261
• Crescimento 2,5%/ano
• Fonte www.aladi.org (2013)
2.3.2.4 ALADI
• A ALADI é composta
pelos países:
• Mercosul (Brasil,
Argentina, Uruguai e
Paraguai)
• Comunidade Andina
(Bolívia, Colômbia, Peru,
Equador e Venezuela)
• Chile, México e Cuba.
2.3.2.4 NAFTA
• NAFTA – North American Free
Trade Agreement - Acordo de
Livre Comércio da América - 1º
de janeiro de 1994.
• Estados Unidos, México e
Canadá, cujo objetivo é a
eliminação de alíquotas de
importação no intercâmbio de
produtos.
• - População: 418 milhões de
habitantes
- Produto Interno Bruto- PIB:
US$10,3 trilhões
- Renda per Capita US$25.341
2.3.2.4 NAFTA
• Funcionamento do NAFTA
(vantagens para os países
membros)
• - Empresas dos EUA e Canadá
reduzem os custos de
produção instalando filiais no
México, aproveitando a mão
de obra barata;
• Diminuição de imigrantes
ilegais mexicanos
- O México ganha com a
geração de empregos em seu
território;
- Exporta petróleo para os
Estados Unidos
2.3.2.4 NAFTA
- O Chile está em fase
de estruturação para
fazer parte do NAFTA.
As relações
comerciais entre este
país e o bloco
econômico estão
aumentando a cada
ano.
2.3.2.4 ALCA
• A Área de Livre Comércio das
Américas - ALCA é um projeto de
Bloco Econômico que reúne países
da América, Sul, Central e do
Norte, com exceção de Cuba,
proposto pelos EUA em 1995
• É considerado um projeto porque,
ao longo das reuniões que foram
feitas pelos países participantes,
surgiram discordâncias entre eles e
no fim de 2005, as negociações
pararam.
• A ALCA seria uma área de livre
comércio, com taxas alfandegárias
reduzidas. Isso possibilitaria um
aumento de comércio entre os
países americanos.
2.3.2.4 ALCA
• Os países latinos consideravam a
ALCA como uma intenção dos
Estados Unidos para controlar o
mercado das Américas.
• Já para alguns norte-americanos, o
bloco teria uma má influência em
seu país, pois havia o receio de que
as empresas pudessem sair do EUA
para buscar mão de obra barata,
gerando desemprego.
• A ALCA seria o Bloco Econômico
com maior espaço físico do mundo,
com um PIB perto dos US$13
trilhões, além de englobar
economias crescentes (como Brasil
e Argentina), além dos Estados
Unidos e Canadá, que já são
potencias mundiais.
2.3.2.4 UNIÃO
EUROPEIA
• União Europeia – UE União
econômica e política com
28 Estados-membros
independentes que estão
localizados principalmente
na Europa com o lema:
"Unidos na diversidade”
- Dados econômicos (Banco Mundial 2013)
- Produto Interno Bruto
(PIB): US$15 trilhões
- PIB per capita US$34,000
PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
2.3.2.4 UNIÃO
EUROPEIA
• EURO
• O euro (€) é a moeda oficial de 17
dos 28 países da União Europeia
adotada em 2002
• Unificação monetária
• Facilitação do comércio
• Os 17 países da Zona do Euro:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre,
Eslováquia, Eslovênia, Espanha,
Estônia, Finlândia, França, Grécia,
República da Irlanda, Itália,
Luxemburgo, Malta, Países Baixos e
Portugal
BIBLIOGRAFIA
KEEDI, Samir. ABC do Comércio Exterior2ª Edição. Edições Aduaneiras.
LOPEZ, José Manoel Cortinas e Marilza Gama. Comércio Exterior Competitivo2ªEdição.
Edições Aduaneiras.
MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior9ª Edição. Editora
Atlas.
RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 9ª Edição. Edições Aduaneiras.
SALLOUN, Eduardo. Comércio Internacional. 11ª Edição. Editora Vestcon.
VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 6ª Edição. Editora Atlas.
VIEIRA, Aquiles. Importação: Práticas, Rotinas e Procedimentos. 1ª Edição. Edições
Aduaneiras.
BILIOGRAFIA
BIZELLI, João dos Santos. Importação: sistemática administrativa, cambial e fiscal. São
Paulo: Lex;Aduaneiras,
2006. 306 p.
DALSTON, Cesar Olivier. Classificando mercadorias: uma abordagem didática da
ciência da classificação de
mercadorias. São Paulo, SP: Lex: Aduaneiras, 2005. 458 p.
GARCIA, Luiz Martins. Exportar : rotinas e procedimentos, incentivos e formação de
preços. 9. ed. São Paulo, SP: Aduaneiras, 2007. 226 p.
LOPEZ, Jose Manoel Cortinas.; GAMA, Marilza. Comércio exterior competitivo. 3. ed.
São Paulo, SP: Aduaneiras, 2007. 568 p.
SEGRE , German. Manual Prático de Comércio Exterior. 6. ed . São Paulo, SP: Atlas.
2011. 280p.
BILIOGRAFIA
•
•
•
•
•
•
•
•
•
www.aladi.org
www.bancomundial.gov.br
www.bcb.gov.br
www.desenvolvimento.gov.br
www.mercosul.gov.br
www.planalto.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br
www.wto.org
www.nafta.org
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