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Economia para Advogados
Funcionamento do Mercado:
Fundamentos de Microeconomia
Prof. Dr. Heron Carlos Esvael do Carmo
Economia para Advogados
Organização do Curso
1.Conceitos Econômicos Fundamentais
2.Funcionamento do Mercado: Fundamentos de Microeconomia
3. Falhas de Mercado e Intervenção do Governo
4.O Ambiente Econômico: Fundamentos de Macroeconomia
5.O Setor Público e a Política Econômica: o Caso Brasileiro na
“Nova República”
Economia para Advogados
Bibliografia:
 Manual de Economia- Equipe de Professores da USP. Saraiva,
6ª Ed.
 Introdução à Economia- Gregory Mankiw
 Direito & Economia – Robert Cooter e Thomas Ulen
 Economia sem truques-Carlos Eduardo S. Gonçalves e Bernardo
Guimarães
 Economia Brasileira Contemporânea (1945-2010) – Fábio
Giambiagi
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Microeconomia e Macroeconomia
 Microeconomia enfoca os agentes individuais da economia.
– Como famílias e empresas
interagem nos mercados
tomam
decisões
e
como
 Macroeconomia enfoca a economia como um todo.
– Como os mercados, em conjunto, interagem no nível
nacional.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Equilíbrio de Mercado e Economia do Bem-estar
Será que o preço e a quantidade de equilíbrio maximizam o bem
estar total dos compradores e dos venderes?
 O equilíbrio do mercado reflete o modo como os mercados
alocam recursos escassos.
 A Economia do bem-estar determina se a alocação de mercado é
desejável.
 O resultado do equilíbrio no mercado é o máximo de benefícios, e
portanto o bem-estar total máximo, tanto para os consumidores
como para os produtores do bem
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Eficiência de Mercado e Falhas de Mercado
A “mão invisível” do mercado de Adam Smith leva compradores e
vendedores movidos pelo interesse próprio a maximizar o benefício
total que a sociedade pode usufruir do mercado.
Mas, podem ocorrer falhas de mercado.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Falhas de Mercado: Externalidades
 Quando o resultado do mercado afeta outras partes além dos
compradores e vendedores, há efeitos colaterais que são
denominados externalidades.
 Externalidades fazem o mercado ser ineficiente e, portanto,
falhar na maximização do excedente total.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Falhas de Mercado: Externalidades
 Uma externalidade ocorre quando a atividade de uma pessoa
afeta o bem-estar de outra e nenhuma das duas paga ou recebe
alguma compensação por aquele efeito.
 Quando o impacto no outro é adverso, a externalidade é
negativa.
 Quando o impacto no outro é benéfico, a externalidade é
positiva.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Exemplo de Externalidades Negativas




Escapamento do automóvel
Fumar cigarro
Latido de cachorros (animais de estimação barulhentos)
Som alto num prédio de apartamentos
Exemplo de Externalidades Positivas
 Imunização (saúde pública)
 Restauração de locais históricos
 Pesquisa de novas tecnologias
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
O Mercado de Alumínio
Preço do
Alumínio
Oferta
(custo privado
Equilíbrio
Demanda
(valor privado)
0
QMERCADO
Quantidade de
Alumínio
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
O Mercado de Alumínio e a Economia do Bem-Estar
 A quantidade de alumínio produzida e consumida no ponto de
equilíbrio do mercado é eficiente no sentido de que maximiza a
soma dos excedentes do produtor e do consumidor.
 Se as fábricas de alumínio emitem poluição (uma externalidade
negativa), então o custo da produção de alumínio para a
sociedade é maior que o custo para os produtores de alumínio.
 Para cada unidade produzida de alumínio, o custo social inclui os
custos privados dos produtores mais o custo para as pessoas
afetadas adversamente pela poluição
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Poluição e Ótimo Social
Preço do
Alumínio
Custo social
Custo da
poluição
Oferta
(custo privado)
Ótimo
Equilíbrio
Demanda
(valor privado)
0
Qótima
QMERCADO
Quantidade de
Alumínio
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Externalidades Negativas na Produção
 A intersecção da curva de demanda com a curve de custo social
determina o nível ótimo de produção.

O nível socialmente ótimo de produção é
quantidade de equilíbrio do mercado.
menor
que
a
Atingindo o Nível Socialmente Ótimo de Produção


Para internalizar uma externalidade é preciso alterar os
incentivos para que as pessoas levem em conta os impactos
externos de suas ações.
O governo pode internalizar uma externalidade impondo um
imposto sobre o produtor para reduzir a quantidade de equilíbrio
até o nível socialmente desejável.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Externalidades Positivas na Produção
 Quando uma externalidade beneficia pessoas que não estão
envolvidas no mercado, há uma externalidade positiva.


Neste caso, o custo social de produção é menor que o custo
privado dos produtores e consumidores.
O transbordamento tecnológico (technology spillover) é um tipo
de externalidade positiva que existe quando uma inovação
beneficia não apenas a firma que o introduz, mas se acrescenta
ao conhecimento tecnológico acumulado pela sociedade,
beneficiando-a como um todo
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Externalidades Positivas na Produção
Preço
do Robô
Valor do
transbordamento
tecnológico
Oferta (custo privado)
Custo social
Equilíbrio
Ótimo
Demanda
(valor privado)
0
QMERCADO QÓTIMO
Quantidade de robôs
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Externalidades Positivas na Produção
A intersecção da curva de demanda com a curva de custo social
determina o nível ótimo de produção.
 O nível ótimo de produção é maior que a quantidade de
equilíbrio.
 O mercado produz uma quantidade menor que a quantidade
socialmente desejável.
 O custo social de produção é menor que o custo privado dos
produtores e dos consumidores.
 Frequentemente, a primeira tentativa do Governo
internalizar externalidades positivas é o subsídio.
para
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Política Tecnológica
A intervenção do Governo na economia para promover o avanço
tecnológico é chamada de política tecnológica.
 Leis de Patentes são uma forma de política tecnológica que dá ao
indivíduo (ou à firma) que detém a proteção da patente um
direito de propriedade sobre sua invenção.
 A patente é então considerada como a internalização da
externalidade.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Internalizando Externalidades da Produção
 Impostos
são
os
primeiros
instrumentos
utilizados
para
utilizados
para
internalizar externalidades negativas.
 Subsídios
são
os
primeiros
instrumentos
internalizar externalidades positivas.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Externalidades no Consumo
(a) Externalidade Negativa no Consumo
Preço
do Álcool
(b) Externalidade Positiva no Consumo
Preço da
Oferta
(custo privado)
Educação
Oferta
(custo privado)
Valor
social
Demanda
(valor privado)
Demanda
(valor privado)
Valor social
0
Q
ÓTIMA
Q
MERCADO
Quantidade
de Álcool
0
Q
MERCADO
Q
ÓTIMA
Quantidade
de Educação
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Externalidades e Eficiência de Mercado
 Externalidades negativas na produção ou no consumo levam os
mercados a produzir uma quantidade maior que a socialmente
desejável.
 Externalidades positivas na produção ou no consumo levam os
mercados a produzir uma quantidade menor que a socialmente
desejável.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Soluções Privadas para Externalidades
Para solucionar o problema das externalidades, nem sempre é
necessária a ação do governo.
 Códigos de conduta e sanções sociais
 Organizações filantrópicas
 Integração de diferentes tipos de negócios
 Contrato entre as partes
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Teorema de Coase
O Teorema de Coase afirma que se as partes privadas puderem
negociar sem custos a alocação dos recursos, então o próprio
mercado resolverá sempre o problema das externalidades e alocará
eficientemente os recursos
Custos de Transação
Custos de transação são os custos nos quais as partes incorrem
para negociar um acordo e para cumprir o que foi negociado.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Porque soluções privadas nem sempre funcionam
Às vezes o enfoque da solução privada não dá certo porque os
custos de transação são tão altos que o acordo privado não é
possível.
Políticas Públicas para Externalidades
Quando as externalidades são importantes e não há soluções
privadas, o governo pode tentar resolver o problema por meio de:
 políticas de comando e controle ou
 políticas orientadas para o mercado.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Políticas de comando e controle
Em geral tomam a forma de regulações:
 Proibir certos comportamentos, ou
 Exigir certos comportamento
Por exemplo: estabelecer níveis máximos de emissão de poluentes
por meio de uma Agência de Proteção Ambiental
Políticas Orientadas para o Mercado
O governo usa impostos e subsídios para compatibilizar incentivos
privados com a eficiência social.
Impostos de Pigou são os impostos criados para corrigir os impactos
de uma externalidade negativa.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Exemplos de Regulação versus Impostos de Pigou
Se a agência de proteção ambiental decide reduzir a quantidade de
poluentes emitidos em uma determinada fábrica ela pode:
 Determinar
à
empresa
que
reduza
sua
poluição
até
um
determinado nível (ou seja, regulamentar).
 Criar um imposto para cada unidade de poluição que a empresa
emita (ou seja, um imposto de Pigou)
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Políticas Orientadas Para o Mercado
Licenças
negociáveis
para
poluir
permitem
a
transferência
voluntária do direito de poluir de uma firma para outra.
 Em algum momento surgirá um mercado para estas licenças.
 Uma firma que pode reduzir a poluição a um baixo custo pode
preferir vender suas licenças para uma firma que somente
consegue reduzir a poluição a um custo alto.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Equivalência entre o Imposto de Pigou e as Licenças para Poluir
(b) Licenças para Poluir
(a) Imposto de Pigou
Preço da
poluição
Preço da
poluição
P
1. O Imposto
de Pigou
estabelece o
preço da
poluição...0
Oferta de licenças
Para poluir
P
Imposto
de Pigou
Demanda por
direitos de poluir
Q
2. ...que, juntamente
com a curva de demanda
determina a quantidade
de poluição.
Quantidade
de poluição
Demanda po
ireitos de po
0
2. ...que, juntamente
com a curva de demanda
determina o prieço
da poluição.
Q
Quantidade
de poluição
1. Licenças
para poluir
estabelecem
a quantidade
de poluição...
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Bens Públicos
Quando os bens são disponíveis gratuitamente, as forças do
mercado que normalmente alocam os recursos na nossa economia
desaparecem.
Quando um bem não tem preço, os mercados privados não podem
assegurar que o bem seja produzido e consumido em quantidades
adequadas.
Nesses casos, a política do governo pode potencialmente corrigir a
falha de mercado , e assim aumentar o bem-estar.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Bens Públicos e Bens Privados
Bens Privados
 São excluíveis e rivais.
Bens Públicos
 Não são nem excluíveis nem rivais.
Excludência
 As pessoas podem ser impedidas de usar o bem.
 As leis reconhecem e fazem cumprir os direitos de propriedade.
Rivalidade
 O uso do bem por uma pessoa diminui o uso do mesmo bem por
outra pessoa.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Outros Tipos de Bens
Recursos Comuns
 São rivais mas não excludentes.
Monopólios Naturais
 São excludentes mas não são rivais.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
O Problema dos Caronas (Free-Rider)
O carona é a pessoa que recebe o benefício de um bem mas se
recusa a pagar por ele
 Como ninguém pode ser proibido de usar um bem público, alguns
indivíduos podem reter o pagamento do bem na esperança de
que os outros pagarão por ele.
 O problema dos caronas impede que os mercados ofertem bens
públicos
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Solução para o Problema dos Caronas
O governo pode decidir ofertar ele mesmo o bem público, se os
benefícios totais excederem os custos.
O governo pode melhorar a situação de todos oferecendo o bem
público e pagando por ele com a receita tributária.
Alguns Bens Públicos
Defesa Nacional, Pesquisa Básica, Programas de Combate à Pobreza
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Análise de Custo Benefício
Para tomar a decisão de ofertar ou não ofertar um bem público, os
benefícios totais
para todos os que vão usá-lo devem
ser
comparados com os custos de oferecer e manter o bem público.
A análise de custo-benefício calcula os custos e os benefícios de um
bem para a sociedade como um todo.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
Recursos Comuns
Os recursos comuns, assim como os bens públicos, não são
excludentes. São disponíveis gratuitamente para qualquer um que
desejar usá-los.
Os recursos comuns são bens rivais porque o seu uso por uma
pessoa reduz o uso para as demais
A Tragédia dos Comuns é uma história com uma lição: Quando
uma pessoa usa um bem comum, diminui o aproveitamento do bem
pelas outras pessoas
 Os recursos comuns tendem a ser usados excessivamente
quando os indivíduos não têm que pagar pelo seu uso.
 Isso cria uma externalidade negativa.
Falhas de Mercado e Intervenção do
Governo
A Importância dos Direitos de Propriedade
O mercado não consegue alocar eficientemente os recursos
quando os direitos de propriedade não são bem definidos (ou
seja, quando algo de valor não tem um proprietário com
autoridade legal para controlá-lo).
Quando a inexistência de direitos de propriedades ocasiona uma
falha do mercado, o governo pode, em tese, resolver o problema