ASSIMETRIA DA INFORMAÇÃO E OUTRAS FALHAS DE MERCADO Em economia, Informação assimétrica é um fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes econômicos estabelecem entre si uma transação econômica com uma das partes envolvidas detendo informações qualitativa ou quantitativamente superiores aos da outra parte. Essa assimetria gera o que se define na microeconomia como falhas de mercado. Nos manuais de introdução à microeconomia, os fenômenos de informação assimétrica mais abordados são: a seleção adversa, o risco moral e o herd behavior . Na teoria tradicional de competição perfeita, firmas e consumidores são tomadores de preços, tendo informação completa sobre a qualidade do bem e o preço do mercado. Se uma firma cobrar acima desse preço ou oferecer um bem de qualidade inferior ao do mercado, perderá todos os seus consumidores, pois esses têm acesso a outras firmas que competem com o preço de mercado. Entretanto, tais pressupostos podem levar a resultados incorretos em relação ao comportamento dos agentes devido à ocorrência de falhas no mercado. A informação assimétrica, uma característica que impede o funcionamento perfeitamente concorrencial do mercado, existe quando um dos agentes de um mercado tem uma informação relevante enquanto o outro, por sua vez, não a possui. A existência dessa assimetria faz com que os agentes econômicos não aloquem seus recursos da maneira mais eficiente possível, ou seja, em um cenário first-best. Isso ocorre devido à incerteza em relação ao comportamento do outro agente envolvido na troca, e assim, sobre o retorno esperado da transação. Por isso, um indivíduo pode estar disposto a abrir mão da eficiência alocativa para minimizar o risco e a incerteza da troca. Os impactos distributivos gerados pela informação assimétrica podem ser analisados pela renda informacional despendida, ou seja, o quanto deve ser pago para se proporcionar os incentivos suficientes para superar as perdas geradas pelos riscos causados por essa assimetria. Desse modo, pode-se dizer que existe um trade off entre eficiência alocativa e extração de renda, que é gerado pela informação incompleta. Por causa da informação assimétrica, a firma não maximiza o valor social da troca, mais precisamente, de seu lucro. Essa falha na alocação eficiente dos recursos não deve ser considerada uma falha no uso racional de recursos da firma. A eficiência alocativa é apenas uma das partes do objetivo do principal. A informação imperfeita e custosa dá às firmas poder de mercado, prejudicando a resposta do mercado às variações na qualidade e nos preços. Ela faz com que a curva de demanda se torne menos do que infinitamente elástica, dando poder às firmas de aumentar seus preços marginalmente, porém, sem perder todos os seus consumidores. Do mesmo modo que a assimetria de informação pode ocorrer sobre uma qualidade privada de um bem ou sobre as preferências de um agente econômico, ela pode afetar também um bem público. Os efeitos negativos gerados pela produção e pelo consumo sobre o meioambiente, quando não internalizados pelos consumidores, empresas ou governos devido à falta de informação, aparecem como externalidades. A presença de externalidades negativas, por sua vez, afeta negativamente o bem-estar social por levar a uma alocação em um nível sub-ótimo do bem “meio-ambiente” ou “qualidade ambiental” pela sociedade. FALHAS DE MERCADO A concorrência corresponde à situação de um mercado em que os diferentes produtores/vendedores de um determinado bem ou serviço atuam de forma independente face aos compradores/consumidores, com vista a alcançar um objetivo para o seu negócio – lucros, vendas e/ou quota de mercado – utilizando diferentes instrumentos, tais como os preços, a qualidade dos produtos, os serviços após venda. É um estado dinâmico de um mercado que estimula as empresas a investir e a inovar com vista à maximização dos seus ganhos e ao aproveitamento ótimo dos recursos escassos disponíveis. Um mercado concorrencial é aquele cujo funcionamento é feito de acordo com o livre jogo da oferta e da procura, sem intervenção do Estado. 1 Uma falha de mercado ocorre quando os mecanismos de mercado, não regulados pelo estado e deixados livremente ao seu próprio funcionamento, originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis ao ponto de vista social. Estas falhas são geralmente provocadas pelas imperfeições do mercado, nomeadamente informação incompleta dos agentes econômicos, custos de transações elevadas, existência de exterioridades e ocorrência de estruturas de mercado do tipo concorrência imperfeita. As falhas de mercado podem ser: externalidades - fazem com que os mercados aloquem recursos de forma ineficiente. Mankiw exemplifica da seguinte forma externalidade negativa. “As fábricas de alumínio emitem poluição; para cada quantidade de alumínio produzida, uma determinada quantidade de fumaça entra na atmosfera. Como a fumaça cria um risco para a saúde de quem respira esse ar, esta é uma externalidade negativa. Externalidade positiva, por exemplo, é a educação. Ela rende externalidades positivas porque uma população mais instruída leva a um governo melhor, o que beneficia a todos. Externalidades referem-se à compensação do impacto da ação de uma pessoa sobre o bem estar de outras que não participam da ação. Elas ocorrem quando alguém exerce uma atividade que influencia o bem estar de outras pessoas e não recebe nem paga nenhuma compensação por aquele efeito. Bens públicos: quando as pessoas não são capazes de resolver os problemas das externalidades privadamente, o governo freqüentemente entra em ação. Mas, mesmo assim, a sociedade não pode deixar completamente de lado todas as forças do mercado. Mais exatamente, o governo pode abordar o problema exigindo que os tomadores de decisão arquem totalmente com os custos de suas ações. Uma vez identificam uma “falha” no funcionamento do mercado livre, assume-se, de forma geralmente implícita, que o governo, naturalmente dotado de boas intenções, tem ao seu dispor os meios, os conhecimentos e as capacidades necessárias para, intervindo no mercado (economia), estabelecer uma situação socialmente mais vantajosa. Está inclusive muito difundida na opinião pública a idéia de que, perante a percepção de qualquer problema, se justifica (e por isso exige) a intervenção estatal. No entanto, ao longo das últimas décadas, esta concepção do estado como “corretor” ou “corregedor” das falhas de mercado tem vindo a ser crescentemente questionada. A análise dos pressupostos justificados da intervenção governamental na economia e o estado da forma como essa intervenção governamental na economia. Bens públicos não são nem excludentes nem vitais. Ou seja, as pessoas não podem ser impedidas de usar um bem público e, isso não reduz a disponibilidade dele, podendo ser utilizado por outras pessoas sem prejuízo de nenhuma delas. Por exemplo, uma sirene de tornado de uma pequena cidade é um bem público. Quando a sirene soa é impossível impedir que alguém ouça. E, quando alguém recebe o benefício do sinal de perigo, isso não reduz o benefício conferido aos demais habitantes. A defesa do país de agressores externos é um exemplo clássico de bem público. Assimetria de informação: ocorre quando uma parte de uma transação tem mais acesso a informação relevante do que outra. Poder de mercado: a política antitruste e a negociação em geral têm como objetivo corrigir as distorções causadas pela presença de poder de mercado. Mercados imperfeitos. Monopólios naturais Defesa da concorrência. Regulação Poder de monopólio ou de monopsônio causa ineficiências econômicas. Mercados monopolizados produzem menos mercadorias do que o socialmente desejável, a um preço mais elevado. Um tipo especial de monopólio é o “monopólio natural”: quando os custos médios são decrescentes, o mercado tende “naturalmente” ao monopólio. Exemplos: saneamento básico, transmissão de energia elétrica, transporte rodoviário 2