CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESUMO DO LIVRO DE TEORIAS DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Unidade 01 – Estado e Economia
Esta unidade apresenta o funcionamento do Estado. Distingue entre hegemonia e ideologia;
mostra como os partidos políticos concorrem entre si pelo o voto, por meio de plataformas políticas,
e verifica como a concorrência entre partidos e grupos políticos tende a diminuir vantagens
excessivas do exercício do poder.
Nesta Unidade foram vistas duas teorias de Estado: a teoria Gramsciana, do italiano Antônio
Gramsci (1891-1937), jornalista e militante comunista/marxirta, e a teoria da Concorrência entre
Partidos, iniciada por Josep Alois Schumperter(1883-1950) em sua obra sobre o capitalismo,
socialismo e democracia, publicada em 1942, seguido na por Anthony Downs, na sua tese doutrinal
sobre o tema publicada em 1957.
A teoria gramsciana destaca a hegemonia de frações de classes sociais, mantida por uma visão
de mundo, a ideologia, que é propagada por seus intelectuais orgânicos. Essa liderança está sujeita a
contestações por parte de outras frações de classes que apresentam ideologias alternativas. No longo
prazo, com a eventual crise da classe hegemônica, que pode resistir temporariamente até pela força,
ocorre à alternância de poder.
A revolução passiva é uma estratégia do grupo dominante para continuar hegemônico em
momentos de crise. Um exemplo interessante, contemporâneo, diz respeito a mudanças
institucionais como a liberação gradual de empresas privadas, feitas pelo Partido Comunista Chinês
para permanecer no comando da sociedade chinesa.
Por outro lado, a Teoria da Concorrência entre Partidos explica o funcionamento do Estado a
partir de comportamentos individuais, dos cidadãos, dos políticos, dos burocratas e partidos. Em um
ambiente de alta concorrência entre os políticos, organizados em partidos políticos, a burocracia
estatal, sob direção dos políticos, deve atender às preferências dos eleitores. Ao mesmo tempo, essa
concorrência reduz as vantagens do poder ao mínimo necessário para reter os políticos interessados
na atividade. Há, porém, fatores que restringem a velocidade de ajuste a mudanças nessas
preferências, como a autonomia que os políticos têm de desconsiderarem os interesses de seus
eleitores no curto prazo, como os eleitores que têm memória curta em relação aos atos dos políticos
e como o fato de grupos de políticos evitarem a concorrência, o que é conseguido em alto grau por
governos autoritários. Em comum, as duas teorias têm as ideias da possível alternância no poder e de
como o atendimento das necessidades públicas é mais efetivo com essa alternância.
Unidade 2 – Os Setores Público e Privado
Esta unidade mostra a participação do setor público na economia e, também, os conceitos úteis à
definição dos tipos de bens e de serviços típicos do setor público, estabelecendo assim uma espécie
de fronteira com o setor privado.
A distinção entre diferentes tipos de bens, classificados de acordo com as formas que são
consumidas, identifica porque é muito caro cobrar por alguns tipos de benefícios ou conseguir
indenização por sacrifícios sofridos; avalia o tamanho do setor público pela renda total, retirado
através de tributo, e difere entre duas conhecidas explicações de porque o setor público vem tendo
participação crescente na economia nas últimas décadas.
O texto explica a divisão de tarefas entre o setor público e o setor privado, mostra a distinção entre
bens que podem envolver rivalidade no consumo e diferentes custos de exclusão. Com isso,
distinguiu entre bens privados puros e bens públicos puros, sendo os bens públicos puros os que
historicamente predominam no setor público. Deixa claro também, que existem vários casos
intermediários, como o de bens de uso comum, embora rivais, muitas vezes são administrados
publicamente por conta de altos custos de exclusão.
Além disso, há as situações em que certos benefícios ou custos ocorrem conjuntamente. É o caso das
externalidades. Isso explica ocorrências em que bens privados puros são produzidos pelo setor
público por conta de envolverem conjuntamente, por exemplo, um bem público. Pelo lado
institucional, o Estado tem o papel de regular muitas atividades econômicas, como o caso do
monopólio natural, para compensar falhas decorrentes de poder de mercado.
Para finalizar, temos o crescente tamanho do setor público, tanto pela demanda de serviços públicos,
ligada à industrialização e à urbanização, quanto pela descontinuidade do processo político, em que
situações fora do comum tornam aceitável uma maior carga tributária.
Unidade 3 – Tributo
Esse capítulo demonstra as principais receitas orçamentárias e como avaliar quem, realmente, as
paga. Classifica as receitas orçamentárias, segundo a natureza econômica, em receitas correntes,
onde inclui a arrecadação de tributos, as receitas de atividades produtivas e, no caso dos governos
estaduais e municipais, as transferências correntes, e as receitas de capital, que são as que incluem
empréstimo de venta de bens. Distingue entre incidência legal dos impostos e incidência do ponto de
vista econômico; e busca dados sobre as principais fontes de receitas do setor público incluídas no
orçamento público federal.
Mostra que os tributos são calculados e cobrados em diferentes bases as quais são divididas: 
Propriedade: sobre o valor de imóveis e bens como
veículos(IPTU e IPVA);
Vendas de ativos reais: sobre a venda de imóveis (ITBI);
Vendas de mercadorias: refere-se tanto a bens, quanto
serviços (ICMS e IPI);
Fluxo de renda: sobre os salários, lucros e aluguéis
(Previdência Social e Imposto de Renda);
Transferências financeiras: como venda de algum serviço ,
ou saída de recursos de conta correntes bancarias .
Essa diferença das bases esclarece o impacto dos tributos nas rendas das pessoas,
principalmente quanto à incidência dos principais tributos, ou impostos, em termos de
arrecadação no Brasil: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
arrecadado pelos governos estaduais com uma alíquota de 22,6%, os impostos municipais,
tais como o ISS, alíquota de 1,9% e O IPTU com alíquota de 1,25%; e os impostos federais,
Imposto de Renda - 17,2%, Contribuição para a Precedência Social – 15,5%, COFINS 11,4%, FGTS – 4,6, a extinta CPMF- 4,0%, e IPI – 3,6%;
Incidência
A incidência legal dos impostos mostra quem os recolhe ao fisco, e a incidência econômica leva em
consideração o possível repasse dos impostos via alterações de preços, ou seja, em decorrência da
tributação de um imposto, como por exemplo, o IPI, sobre a produção de certo produto, temos a
incidência legal onde quem deverá pagar o IPI é a indústria produtora, porém o imposto é repassado
para seus clientes, lojas de atacado ou varejo, que também repassam o IPI para o consumidor final, ai
surge à incidência econômica, que é quem de fato paga o imposto, e geralmente não sabe que está
pagando.
Unidade 4 – Despesa
A unidade apresenta a caracterização dos principais tipos de despesas e como elas afetam o padrão
de vida dos cidadãos, classifica e avalia as despesas públicas, o que inclui os investimentos
produtivos; reconhece como essas despesas afetam a renda dos agentes econômicos; e descreve
como os tributos e as despesas afetam a renda das pessoas no Brasil.
Despesas públicas são classificadas segundo vários critérios. Os dois apresentados
são:
Segundo
a
finalidade
do
gasto,
retrantado
áreas
de
ação
governamental, agrupadas no orçamento por funções e subfunções. Exemplo:
Função Saúde, tendo suas subfunções como Atenção Básica, Assistência
Hospitalar e Ambulatória, Suporte Profilático e Terapêutico, Vigilância
Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Alimentação e Nutrição; 
Segundo a natureza do gasto, onde demonstra que o gasto é para manter o governo
em funcionamento ou para a distribuição de renda, que é o caso das Despesas Correntes, que
incluem categorias econômicas como Pessoal e Encargos Sociais e Juros, Custeio da Dívida e
Transferências. A natureza do gasto também ocorre pela Despesa de Capital, quando existem
investimentos que alteram o estoque de capital da sociedade, feita tanto para a produção de
bens e serviços pelo próprio Estado quanto por meio do setor privado. Por conta desses
investimentos, há a preocupação em avaliar tecnicamente os investimentos públicos, sendo a
análise de custo-benefício um dos instrumentos para tal avaliação.
Além disso, as despesas públicas também implicam redistribuição de renda real, agora via benefícios
públicos diferentes da incidência de impostos. A consideração desses benefícios e a sua comparação
aos sacrifícios decorrentes dos impostos leva à incidência fiscal, que nos dá uma melhor ideia de
como o setor público afeta o padrão de vida do cidadão. Como tal medição é difícil de ser feita com
boa precisão, cabe ao processo político definir a incidência fiscal, embora estudos parciais possam
tornar o debate menos vago.
Unidade 5 – Déficit Público e Dívida Pública
Esta unidade mostra como o déficit público e, por consequência, as dívidas públicas estão ligadas à
estabilidade de preços e ao nível e ao crescimento de atividades da economia.
Os diferentes tipos de déficit público e a diferenças das várias formas como o setor público e o setor
privado resolvem os seus déficits; relaciona o déficit primário com a capacidade de pagamento da
dívida por parte do setor público; e distingue entre efeitos de curto prazo e de longo prazo do déficit
e da dívida pública sobre o crescimento econômico.
O déficit público é a diferença entre a despesa e a receita do setor público, também chamado de
déficit nominal. Se desconsiderado o efeito da inflação, é chamado de déficit operacional. Contudo, o
déficit público varia com o PIB de modo que nas fases de crescimento forte da economia o déficit
diminui, pois a receita, que é aproximadamente proporcional ao PIB, pode crescer mais rápido. Por
isso, o déficit estrutural, que desconta os efeitos cíclicos. Mostrando como os déficits anuais têm
impacto sobre o tamanho da dívida pública, é preciso saber se o governo tem dinheiro para, ao
menos, pagar os juros da dívida pública. É o superávit primário que mede essa sobra, ou seja, quanto
maior for o superávit primário, maior será a parte dos juros que o governo consegue pagar. Se esse
superávit for muito pequeno ou até negativo, a dívida poderá crescer de forma descontrolada e gerar
uma crise fiscal. Apesar disso, o governo pode aumentar o déficit público para aumentar o nível de
atividade na economia a fim de controlar situações de alto nível de desemprego. Mas quando isso é
feito em situações de uso excessivo da capacidade produtiva das empresas, ocorrem pressões
inflacionárias.
A estabilização e o crescimento econômico dependem muitos como da forma que o governo
administra suas contas, como também, da influencia do governo no nível de emprego e na taxa de
inflação.