Senhor Presidente,

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Parlamentares,
No mês de maio comemoramos a luta das entidades de direitos humanos e
cidadania contra o modelo manicomial como forma de tratamento dos pacientes
portadores de sofrimento mental.
Uma das mais longas discussões do Congresso brasileiro, que se estendeu
por 11 longos anos, a Lei nº 10.216/01, de autoria do deputado Paulo Delgado (PTMG), busca resgatar a condição humana dos doentes mentais, cuja cidadania é
rotineiramente negada nas instituições psiquiátricas.
No dia 28 p. p. o Governo lançou a nova política de saúde mental baseada na
atenção extra-hospitalar, que apresenta vantagens terapêuticas e já é adotado em
vários países, a exemplo do Canadá, Itália, Inglaterra e Espanha.
Dados do Ministério da Saúde informam que há atualmente no Brasil 55 mil
leitos em hospitais psiquiátricos, dos quais se estima que um terço estejam
ocupados por pacientes sem necessidade de tratamento em regime de internação.
No entanto, parte desse contingente não tem possibilidade de reinserção social a
médio prazo, ou por conta da precariedade econômica ou por já ter perdido os
vínculos familiares. Projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui um auxílio para reabilitação psicossocial,
no valor de R$ 240,00 mensais. Trata-se do programa De Volta para Casa, cujo
público alvo são os paciente que permaneceram internados em instalações
psiquiátricas por no mínimo dois anos e que tenham indicação de alta hospitalar. O
auxílio será pago diretamente ao paciente ou seu representante legal por um ano,
com a possibilidade de renovação caso a reintegração à sociedade não tenha
acontecido.
Muito significativo e comovente foi a participação de Austregésilo Carrano
Bueno na solenidade de lançamento do programa de ressocialização dos portadores
de distúrbios mentais, pois ele encarna os sofrimentos dos pacientes das clínicas
psiquiátricas. Quando adolescente, Carrano foi internado após seu pai descobrir que
ele era usuário de drogas. Por mais de 3 anos, Carrano ficou internado em
instituições que ele considera “chiqueiros psiquiátricos” e prisões: “são prisões
duplas, a física e a química que nos tira a razão nos transformando em bestas
humanas onde não sabemos mais quem somos e o que somos”.
Sua experiência como interno psiquiátrico serviu de base ao livro “Canto dos
Malditos”, onde denuncia os horrores de um tratamento equivocado em se tratando
de consumo de drogas por jovens. O livro ganhou notoriedade ao ser transformado
no filme “Bicho de Sete Cabeças”. O que causa estranheza é o fato de a vítima estar
respondendo a processo pelas denúncias feitas e está impedido de publicar ou citar
os nomes das instituições em que ficou internado. Desde maio do ano passado, seu
livro teve as vendas suspensas por conta de uma decisão favorável á ação movida
pela família do psiquiatra que se sentiu ofendida por trechos do livro. Num outro
processo movido pelo Hospital Bem Retiro, Carrano está proibido de citar na mídia o
nome da instituição e dos médicos que o trataram.
Na carta intitulada “Perseguição Indecente”, Carrano desabafa: “condenam o
escritor e ex-paciente psiquiátrico a ser condenado mais uma vez. Estou condenado
a pagar sessenta mil reais aos meus torturadores, nunca tive tamanha quantia de
dinheiro em minha vida, mas eles querem essa indenização estipulada pelo Tribunal
de Justiça do Paraná, pois eles são intocáveis e isentos de dúvidas sobre qualquer
de suas ações. Esta isenção patrocinada e comprada vergonhosamente e
abertamente pelo poder econômico dessas famílias e de profissionais psiquiatras
que se sentem ameaçados por esta verdade que o livro mostra. Mas o que mais dói
é a omissão social que com este ato se tornam coniventes com essas ações de
confinar, drogar e torturar pessoas. Pois sabemos que confinar, prender pessoas e
drogá-los não é tratamento e sim tortura das mais cruéis e dignas de punições
jurídicas, ou seja, cadeia.”
A homenagem que lhe foi feita pelo Governo no lançamento do programa de
atenção aos portadores de sofrimento mental, não livra Carrano dos processos, mas
a adoção da nova política de saúde mental pode sim evitar que as barbaridades
cometidas contra ele atinjam outras pessoas.
Sala das Sessões, 4 de junho de 2003.
Deputado DR. ROSINHA