INDICAÇÃO N° ______/2017 Indica ao Poder Executivo a

INDICAÇÃO N° ______/2017
Indica ao Poder Executivo a necessidade de limpeza
de terreno/imóvel particular localizado na Rua
Professora Aurora Aparecida Ferreira Motta Bucci,
no Jardim Novo Horizonte, no Município de
Limeira/SP.
Indico, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Senhor Mário Celso Botion, para que, através da secretaria
e/ou órgão competente, proceda a limpeza compulsória de terreno/imóvel particular
localizado na Rua Professora Aurora Aparecida Ferreira Motta Bucci, CEP 13487-271,
no Jardim Novo Horizonte, no Município de Limeira/SP, a saber, antigo frigorífico.
Plenário “Vereador Vitório Bortolan” no primeiro dia do mês de
fevereiro do ano dois mil e dezessete.
ANDERSON CORNÉLIO PEREIRA
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA
Os munícipes, preocupados, procuraram por esse vereador solicitando
providências junto ao Poder Executivo e, ademais, questionando quanto à possibilidade
da Prefeitura, através da secretaria e/ou órgão competente, executar a limpeza
compulsória de terreno/imóvel particular existente na Rua Professora Aurora Aparecida
Ferreira Motta Bucci, CEP 13487-271, no Jardim Novo Horizonte, no Município de
Limeira/SP, a saber, antigo frigorífico.
O local apresenta mato muito alto. Além disso, a população tende a
despejar entulhos e lixos o que, via de regra, propicia o aparecimento de animais
peçonhentos e ratos. Por fim, nesse período de alto índice pluviométrico, há o risco de
surgimento de focos de água parada o que, sabidamente, colabora para o desenvolvimento
do mosquito “Aedes Aegypti” o qual, invariavelmente, é vetor transmissor da dengue,
chikungunya e zika vírus.
Em que pese se tratar de área particular, ante a negligência do
proprietário, a legislação em vigor autoriza que o município lance mão do Poder de
Polícia Administrativa, adotando, então, as providências que o caso requer e,
posteriormente, lançando-se de oficio à cobrança em face do proprietário da área.
O problema do local é, agora, de interesse público e, portanto,
aguardamos urgentes providências para, consequentemente, evitar maiores transtornos à
população do bairro. Por fim, em anexo, seguem imagens do local.
Plenário “Vereador Vitório Bortolan” no primeiro dia do mês de
fevereiro do ano dois mil e dezessete.
ANDERSON CORNÉLIO PEREIRA
Vereador – PSDB