a esf e o controle social

2 - A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E OS CONSELHOS LOCAIS DE
SAÚDE
Segundo MacWhinney (1997), o profissional de Saúde da Família deve, dentro
do escopo do seu trabalho, se fundamentar nos seguintes princípios:
a) 1º princípio: O profissional de saúde da família deve ser clinicamente hábil
para:
• centrar sua atenção no paciente;
• estar em sintonia com o contexto local da realidade do paciente;
• desenvolver parceria e comprometimento com o serviço e sua
comunidade;
• desenvolver
seu
conhecimento
fundamentado em evidência científica;
• identificar e analisar condições sociais e de
saúde comuns na comunidade em que atua;
• lidar com situações menos comuns, mas que
O membro da equipe de
Saúde da Família deve
advogar a favor do seu
usuário nas políticas
públicas de saúde.
impõem risco de vida;
b) 2º princípio: O profissional de saúde da família
é fonte de recursos para uma população definida. Assim, ele deve:
• tratar sua população como uma população de risco;
• avaliar as novas informações (de forma crítica) como relevantes para a sua
prática;
• manter registros adequados e os sistemas de informação;
• fazer folha de rosto de identificação, genograma e promover a saúde;
• manter-se atualizado em relação aos conhecimentos científicos e ser
autodidata (prática reflexiva);
• advogar a favor do seu usuário nas políticas públicas de saúde;
• ser responsável com o sistema de saúde, quanto ao manejo de recursos e
necessidades de referências;
c) 3º princípio: A Saúde da Família é uma especialidade fundamentada na
comunidade. Assim:
• seus problemas são indiferenciados;
• há uma frequência relativa dos problemas no exercício da prática;
• há a necessidade do cuidado do paciente em diferentes contextos (casa,
clínica, trabalho, hospitais);
• faz parte de uma rede de serviços (especialistas e outros recursos);
d) 4ºprincípio: A relação equipe-paciente é alvo central na saúde da família.
Portanto, o profissional deve:
• abandonar atitudes “autocentradas” e de “poder” com relação ao paciente;
• se comprometer com o paciente em primeiro lugar;
• trabalhar pela continuidade dos cuidados ao longo do tempo (vínculo);
• ouvir o paciente e a família como ações fundamentais.
Um dos pontos que desejamos reiterar aqui é o subprincípio que reza que o
profissional de saúde da família deve ser “advogado do seu usuário perante as políticas
públicas”. Esse princípio insere o profissional em um contexto de avanço na formação
do capital social do Brasil. Por capital social se entende os ganhos sociais, quando a
comunidade se envolve com os problemas e a política local, municipal ou como
sociedade civil organizada. O capital social, portanto, é resultante da participação cidadã
que compreende a votação nas urnas para fazer valer seus direitos, mas também a
transcende, pois é necessário seguir de perto a atuação dos que se tornam representantes
legítimos, mas cuja legitimação deve acontecer a cada dia e não somente na próxima
eleição.
A atuação dos profissionais da saúde da família foi também fortalecida pela
Portaria 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a “Política Nacional de Atenção
Básica” e trata especialmente do processo que se refere ao trabalho das equipes de
atenção básica, da qual destacamos (5
ATENÇÃO BÁSICA)
- DO PROCESSO DE TRABALHO DAS EQUIPES DE
alguns itens:
São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:
[...];
III - desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença
da população e ampliar o controle social na defesa da qualidade de vida;
[...];
VIII - participação das equipes no planejamento e na avaliação das ações;
[...];
IX - desenvolvimento de ações intersetoriais, integrando projetos sociais e setores afins,
voltados para a promoção da saúde; e
[...];
X - apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social (BRASIL,
2006, grifo nosso).
O que se destaca aqui como essencial na formação e manutenção do conselho
local de saúde? O envolvimento ativo de toda a equipe de saúde da família como parte
de sua própria missão e não como um “serviço” a mais e igualmente importante, o
envolvimento da população local.
Um estudo de caso apresentado por Trad e Esperidião (2009) discutiu os limites
e possibilidades da incorporação da gestão participativa e da corresponsabilidade da
equipe de saúde da família. O estudo mostrou que o processo de envolvimento da
comunidade ainda é muito primário, incipiente, e que as equipes ainda não estão
devidamente preparadas para incentivar essa participação. Mostrou, também, que ao
invés do envolvimento, a comunidade prefere ter uma atitude de gratidão pelo serviço
oferecido e não compreende a necessidade de participar da cogestão dele.
Para compreender melhor a importância da participação cidadã local, Gohn (2004)
apresenta quatro pontos importantes a respeito dela. Em primeiro lugar, uma sociedade
democrática só é construída com a participação dos indivíduos e grupos sociais
organizados; em segundo lugar, a mudança da sociedade deve ser realizada a partir do
plano micro, pois é nesse plano que se dá o
processo
O envolvimento da
comunidade e a
compreensão desta de
que ela é corresponsável
são fundamentais no
processo do controle
social.
de
mudança
e
transformação
na
sociedade; em terceiro lugar, é no plano local que
se concentram as energias e forças sociais da
comunidade, que geram o capital social e as fontes
para mudança e transformação social que são forças
emancipatórias. Enfim, em quarto lugar, é no
território local que se encontram as instituições
importantes no cotidiano de vida da população,
como as escolas e os postos de saúde, porém este
poder local tem que ser organizado em função de objetivos que respeitem as culturas e
diversidades locais e criem uma identidade sociocultural-política e também laços de
pertencimento.
Em síntese, destaca-se, que é fundamental que o cidadão não fique afastado do
local de tomada de decisões a respeito da política pública de saúde que está sendo
implantada em seu bairro ou sua comunidade local. Seu envolvimento, neste cenário,
legitima a atuação da equipe de saúde local, diminui as distâncias entre as duas, amplia
a atuação e a visão da equipe, melhora o processo de educação em saúde e, por
consequência, melhora os indicadores sociais e de saúde.