Questão 17 - Globo.com

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Questão 17
Vinte anos depois da promulgação da Constituição de 1988, é difícil imaginar como um país com graves problemas econômicos e recém-saído de uma longa ditadura militar foi capaz de escrever seu futuro numa Constituição que foi chamada de “Constituição Cidadã”.
(Adaptado de Ricardo Amaral, “Memórias da última batalha ideológica”.
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EMI12361-15273,00.html. Acesso em 18/11/2010.)
a) Por quais razões a Constituição de 1988 foi apelidada “Constituição Cidadã”?
b) Quais eram os “graves problemas econômicos” que afetavam o Brasil no contexto de transição da ditadura militar para o regime democrático?
Resolução
a) A sétima Constituição brasileira, promulgada em 1988, garante direitos individuais e coletivos ao cidadão,
tais como: voto facultativo para maiores de 16 e menores de 18 anos e para maiores de 70 anos, bem como
para analfabetos; direito a greve e a licença paternidade; demarcação de terras indígenas e quilombolas.
Essas, entre outras garantias confirmadas na atual Constituição, fazem com que receba o apelido de “Constituição Cidadã”.
Cabe lembrar ainda que foi a primeira Constituição a admitir a reforma agrária.
b) Nos anos 80, a economia brasileira enfrentava graves problemas financeiros, como inflação e dívida externa, gerados pelas crises do petróleo da década de 70 e pelos constantes déficits orçamentários do governo
militar. A recessão era agravada pela diminuição dos investimentos das transnacionais, cuja importância para a indústria brasileira crescera com o processo de desnacionalização da economia, aprofundado no período da Ditadura Militar.