Ofício CAPS - Modelo

Plantão CRATOD
São Paulo, 20 de junho de 2017.
Ao
CAPS ____________
Rua _____________
Cidade: _________
Fone: _______
Ilmo(a). Sr(a). Responsável ____________________,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria o(a)
cidadã(o) ____________, RG nº ___________, telefones (0XX) _________, bem como os
documentos anexos, para análise e providências, nos termos do relato a seguir.
Informo que o(a) cidadã(o) Sr(a). __________ compareceu no
atendimento da Defensoria Pública do Estado neste plantão judiciário junto ao CRATOD e
solicitou atendimento jurídico integral e gratuito, mormente no que tange à situação de saúde
de seu filho/irmão/genitor/etc. _______________, RG nº ______.
A(O) cidadã(o) Sr(a). ______ procurou o CRATOD para providenciar
tratamento médico em favor de seu filho, pois alega que o mesmo faz uso abusivo de drogas e
carece de avaliação de sua situação clínica, a fim de se saber se é necessária eventual medida
de internação involuntária.
Informa a cidadã que seu filho já se apresentou nesse CAPS AD, mas
não aderiu ao tratamento. Atualmente, não há possibilidade da genitora acompanhar seu filho
até o serviço de CAPS AD, pois este se recusa veementemente. Por fim, informa que o uso de
drogas vem se agravando, assim como a agressividade do usuário, que se coloca em situação
de iminente risco contra si e seus familiares, carecendo de providências urgentes.
Diante desse quadro, solicita-se ao serviço que verifique a
possibilidade de atendimento do paciente em sua residência, por meio de busca ativa e
visita domiciliar ou abordagem de rua, se necessário (ver telefone da interessada no
primeiro parágrafo), para avaliação médica do caso e orientação da família, conforme
Portaria MS 130/12 e Portaria MDS 336/GM, de 19/02/2002, apontando as terapêuticas
adequadas por escrito (se ambulatorial ou internação). Se a internação for entendida
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como a terapêutica adequada, solicita-se que o próprio serviço de saúde mental possa
procedê-la, de acordo com as normativas a respeito do tema.
A Defensoria Pública informa que a cidadã foi devidamente orientada
no sentido de que caso haja recomendação médica de internação involuntária, esta independe
de determinação judicial para ser efetivada, salvo nos casos em que não haja pedido de
familiar ou terceiro responsável, nos termos da Lei n. 10.216/2001, podendo o próprio sistema
de saúde providenciar a medida.
Quanto ao pedido de internação do filho, orientamos a cidadã ____
quanto à necessidade de um laudo médico detalhado que indique a necessidade da internação,
bem como o tratamento médico indicado e as propostas para seu projeto terapêutico singular.
Assim, solicito vossos bons préstimos para que forneça a(o) Sr(a).
______ o laudo médico, em mãos, conforme o diagnóstico dessa equipe médica.
Caso não seja possível o atendimento, solicita-se que essa informação
seja entregue, por escrito, à(o) interessado(a), a fim de que ele(a) possa retornar à orientação
da Defensoria Pública.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada, coloco-me à
disposição para o necessário e aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
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Defensor(a) Público(a) do Estado de São Paulo