IMPOSTO - pradigital-celia

Curso Técnica Administrativa
Modulo-0666
Curso Técnica Administrativa
Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou
organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada
mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo.
Objectivos
O imposto é uma das espécies do género tributo. Diferentemente de outros tributos,
como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo
contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado.
Destina-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido
pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para
tal.
Imposto Fiscal
Impostos sobre o rendimento: das pessoas singulares (IRS) e das pessoas colectivas (IRC);
- Impostos sobre o património: Imposto municipal sobre imóveis, Imposto sobre as
transmissões onerosas de imóveis;
- Impostos sobre a despesa: Imposto sobre o Valor Acrescentado;
- Outros impostos incidentes sobre factos e/ou bens específicos: Imposto do Selo, Imposto
Sobre Veículos, Imposto sobre Produtos Petrolíferos, etc.
 Esta prestação é de carácter pecuniário, definitiva e unilateral.
 É uma prestação coactiva que é definida por Lei.
 Esta reverte a favor do Estado tendo em vista a realização de fins públicos.

Coactivo porque o Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja
necessário o uso de meios coercivos;
Curso Técnica Administrativa
 Segundo a lei → visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto;
 Pecuniário → uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de
meios monetários; Definitiva → dado que o contribuinte nunca será reembolsado,
excepto se o imposto for cobrado indevidamente;
 Unilateral → pois o contribuinte não recebe directamente nada em troca, face ao
pagamento que efectuou;
 A favor do Estado → é este quem arrecada o imposto, origem maior das suas
receitas;
 Para satisfazer fins públicos → porque permite realizar despesas públicas.
Trabalho realizado por: Célia
Conceição
Formadora: Andreia Cintra