AULA 02 - ABDConst

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Coordenador: Flávio Pansieri
MÓDULO II - DISCIPLINA V: Jurisdição Constitucional
Tema: Controle de Constitucionalidade no Brasil
Professor: Flávio Pansieri
Especialista em Direito Público pelo instituto Brasileiro de Direito Público
Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP
Professor da Graduação e Pós Graduação Lato Sensu da PUCPR
Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional
Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Paraná
Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem do
Advogados do Brasil
Coordenador da Pós-Graduação da ABDConst
Direito Constitucional
Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional
Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OABPR
AÇÕES CONSTITUCIONAIS
Matrizes Constitucionais e Modelos de Controle de Constitucionalidade
Sistema Norte Americano
Supremacia Constitucional
Validade das normas constitucionais
Inconstitucionalidade versus nulidade da Lei ou ato normativo
Espécies de Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade formal
Inconstitucionalidade Material
Inconstitucionalidade por ação
Inconstitucionalidade por omissão
Legislação como dever ou faculdade
Da omissão total
Da omissão parcial
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão x Mandado de injunção
Modalidades de Controle de Constitucionalidade
1. Quanto a Natureza do controle
1.1 Controle Político
1.2 Controle Judicial
2. Quanto o Momento do Exercício
2.1 Controle preventivo
2.2 Controle repressivo
3. Quanto ao Órgão Judicial que exerce o controle
3.1 Controle Difuso
3.2 Controle Concentrado
4. Quanto a Forma e o Modo de controle
4.1 Controle via incidental
4.2 Controle via principal ou ação direta
Formação histórica do Sistema de Controle de Constitucionalidade no Brasil
1. Ordem cronológica de formaçao dos instrumento
constitucionalidade no Brasil
1.1 A ausência na constituição de 1824
1.2 O Decreto 848 de 1890 e a Constituição de 1891
1.3 A Constituição de 1934
1.4 A Constituição de 1946 e a emenda 16/1965
1.5 A Constituição de 1967 – emenda 01/69 – a Emenda 7 de 1977
de
controle
2. O atual modelo de controle de constitucionalidade
2.1 O Executivo e o controle de constitucionalidade
2.1.1. Veto
2.1.2. Descumprimento
2.1.3. Propositura da Ação Direta
2.2 O Legislativo e o controle de constitucionalidade
2.2.1 CCJ
2.2.2 Rejeição do Veto
2.2.3 Sustação do ato normativo
2.2.4 Juízo prévio da MPs
2.2.5 Aprovação de emenda superadora da interpretação do STF
2.2.6 Propositura da Ação Direta
2.2.7 Possibilidade de revogação de lei
2.3. O Judiciário no controle de Constitucionalidade
O Controle no caso concreto
1.
2.
3.
4.
5.
Quem pode suscitar a questão da inconstitucionalidade
Onde pode ser suscitada a questão de inconstitucionalidade
Que normas podem ser objeto no controle incidental
Cronograma do procedimento no controle difuso (do juiz singular ao STF)
O papel do Senado no controle de constitucionalidade
de
6. A súmula vinculante
7. Efeitos da decisão
O Controle em Abstrato
1. Ação direta de inconstitucionalidade, Ação declaratória de constitucionalidade e
Argüição de descumprimento de preceito fundamental:
1.1. Caracteristicas
1.1 Legitimados
1.2 Competência (ver peculiaridades de cada ação)
1.3 Objeto (ver peculiaridades de cada ação) a limitação do preceito fundamental
1.3.1 Procedimento (ver peculiaridades de cada ação)
1.4 Medida liminar e Cautelar (ver peculiaridades de cada ação)
1.4.1 Processamento
1.4.2 Efeitos
1.5 Efeitos da decisão (ver peculiaridades de cada ação)
1.5.1 Efeitos temporais
1.5.2 Limites materiais (objetivos e subjetivos)
1.5.3 Modulação dos Efeitos
Técnicas de decisão em controle de constitucionalidade
1. Interpretação Conforme
2. Nulidade parcial sem redução de texto
Hipóteses de Especiais de Controle Concentrado e de Garantia das decisões dos
Tribunais
1. Ação direta Interventiva
2. Reclamação
MATERIAL INDISPENSÁVEL PARA AULA
Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada e cópia das Leis 9869/99 e
9882/99.
BIBLIOGRAFIA
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Paulo: Saraiva, 2004.
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