Características do Setor de Atuação

Do Setor de Telecomunicações:
Ao longo de 2003, as concessionárias de telefonia fixa conferiram total primazia aos
serviços de comunicação de dados, Internet e voz sobre IP, que apresentam as maiores
taxas de crescimento do setor.
Vale destacar a ênfase dada aos serviços de acesso à Internet em alta velocidade que, além
de otimizar a infra-estrutura já instalada, proporciona receitas adicionais. No Brasil, a oferta
de serviços banda larga baseada na tecnologia ADSL atingiu cerca de 983 mil acessos em
2003, um crescimento de quase 100% em relação aos acessos do ano anterior.
A planta em serviço das concessionárias de telefonia fixa alcançou 37,3 milhões de linhas
ao final do ano, representando um crescimento vegetativo na comparação com as 37,0
milhões de linhas em serviço observadas em 2002. Esse desempenho decorre do pleno
atendimento da demanda e das condições sócio-econômicas pelas quais vem passando a
economia brasileira: elevada taxa de desemprego, queda da renda e reduzido crescimento
do PIB.
Existe um consenso entre os agentes do setor de que uma recuperação econômica, com a
elevação da renda das famílias das classes C e D, que ainda estão sem atendimento
satisfatório, provocaria crescimento do mercado de telefonia fixa.
Por outro lado, o mercado de telefonia móvel apresentou crescimento significativo,
impulsionado pela percepção de valor do atributo mobilidade, pela nova estrutura e
comportamento das famílias, pela possibilidade de controle de gastos, mas principalmente
pelo acesso pré-pago. A planta de celulares alcançou 46,4 milhões de linhas em dezembro
de 2003, superando os 31,6 milhões de acessos em serviço do final de 2002.
Do Ambiente Regulatório em 2003:
Embora a discussão do papel das agências reguladoras no Brasil estivesse presente ao longo
do ano, uma das questões que intensificou o debate a respeito do modelo regulatório em
vigor foi o reajuste tarifário previsto para as empresas de telefonia fixa. A Anatel concedeu
o reajuste baseado no IGP-DI, como previam os contratos de concessão, preservando o
interesse dos investidores nos setores regulados, inclusive no de telecomunicações.
Contudo, a Justiça Federal, em decisão liminar, determinou que o reajuste fosse baseado no
IPCA.
Também em 2003, após Consulta Pública, as minutas dos novos contratos de concessão do
Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades local e longa distância para o
período 2006-2025 foram publicadas pela Anatel. Dentre os principais tópicos contidos na
minuta do contrato local, destacam-se: redução das tarifas de interconexão, desagregação
de redes, portabilidade numérica, revenda, tarifação por minuto em substituição ao pulso,
redução do número de áreas locais, implantação de Postos de Serviço Telefônico (PST),
implantação do Acesso Individual Classe Especial (AICE) e estabelecimento de um Plano
Geral de Metas de Competição (PGMC). Esses tópicos têm sido objeto de intensas
discussões, sendo que alguns já foram submetidos à Consulta Pública, como passo inicial
para sua implantação.
Para o segmento de acesso à Internet, o objetivo da Anatel e do Ministério das
Comunicações é licitar concessões para o Serviço de Comunicações Digitais (SCD) em
2004, visando universalizar o uso da Internet no Brasil, e contando, para isto, com a
aplicação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST). Na
telefonia móvel, espera-se a realização de testes para a implantação da tecnologia 3G no
Brasil.