Lista de Documentos - Sistema de Gerenciamento de Conteúdo

SUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GERENCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
COORDERNAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE AMBIENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR
Av. Anhanguera, nº 5.195 – Setor Coimbra – Goiânia/GO
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ATESTADO DE SALUBRIDADE
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PARA FORMAÇÃO DE PROCESSO
Processo n°.:____________________Município __________________________________________________
Razão Social: ______________________________________________________________________________
Loteamento: _______________________________________________________________________________
(
) 01- Requerimento para Atestado de Salubridade.
(
) 02- Guia de Recolhimento (expedida pela Superintendência) autenticada pelo banco autorizado.
(
) 03- Escritura ou Certidão de Registro de Imóvel Atual.
( ) 04- Documentos Pessoais e comprovante de endereço do Proprietário.
(
) 05- Documentos do Procurador, quando o caso requer, para tramitação do processo.
(
) 06- Certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade
com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
(
) 07- Documento da Prefeitura descrevendo a área mínima dos lotes no município.
(
) 08- Memorial descritivo do loteamento descrevendo o tipo de loteamento, forma de abastecimento de água, coleta de
esgotos e descrição dos lotes, com ART.
(
) 09- Planta Baixa contendo os Aspectos Urbanísticos, Locação de quadras e lotes e Localização do loteamento,
carimbada pelo órgão ambiental, com ART..
(
) 10- Laudo Geológico com ART.
(
) 11- Teste de permeabilidade de solo com ART.
(
) 12- Laudos Técnicos constando que o loteamento não é alagadiço, não está sujeito a inundação, não foi aterrado com
material nocivo a saúde, que não possua declividade superior a 30% e que não possui indícios de poluição que impeça
condições sanitárias suportáveis . Anexar ART dos Laudos Técnicos.
(
) 13- Atestado de Viabilidade Técnica Operacional (AVTO), ou documento similar, da concessionária de água e
esgotos local (SANEAGO ou Sistema de Tratamento Municipal) para o fornecimento de água e recolhimento de esgotos do
loteamento.
( ) 14- Projeto do Sistema de Abastecimento de Água, aprovado pela concessionária responsável, com ART. (Para os
casos de Inviabilidade para fornecimento no AVTO)
( ) 15- Projeto do Sistema de Recolhimento de Esgotos aprovado pela concessionária responsável, com ART. Se a região
em que se encontra o loteamento for desprovida de rede deve ser apresentado projeto conforme NBR 7229/93, ou outra que
vier substituí-la, ou ainda, sistema com eficiência comprovada igual ou superior a da norma supracitada. Anexar ART do
projeto apresentado.
( ) 16- Termos de Compromisso comprometendo o empreendedor a executar obras de saneamento básico, água e esgoto,
conforme modelo SVISA.
( ) 17- Quando houver rede de transmissão de energia e linha de distribuição, deverá apresentar projeto aprovado pela
CELG.
(
) 18- Licença Ambiental emitida pelo órgão ambiental competente. Quando for expedido pelo Órgão Ambiental
municipal, verificar legislação pertinente.
(
) 19- Relatório de vistoria.
Outros Documentos poderão ser solicitados após a vistoria:
OBS: Apresentar documentos originais para conferência dos itens 13 e 17. ( LICENÇA AMBIENTAL E AVTO)
OUTRAS OBSERVAÇÕES: ___________________________________________________________________________
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Com base no Relatório e nas documentações apresentadas, recomendamos a liberação do Atestado de Salubridade.
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Analisado Por