JORNAL DE BRASÍLIA Caderno Cidades – 23/janeiro/2010

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Caderno Cidades – 23/janeiro/2010
CIDADE DO SERVIDOR
Juro maior para militares
Para esses profissionais ligados à União, cálculo será
de 12% ao ano
Os militares, servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), não poderão
participar do edital para concorrer a lotes da Cidade do Servidor com o mesmo juro
concedido a outros servidores do GDF, de 6% ao ano, descontado em folha de
pagamento. Bombeiros, policiais civis e militares terão de pagar juros de 12% ao
ano se participarem da licitação, porque o convênio entre a Companhia
Imobiliaria de Brasília (Terracap) e o Ministério do Planejamento, responsável
pela folha de pagamento dos militares, está sendo negociado desde 30 de setembro
de 2009, mas nunca saiu.
De acordo com a assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento, o
convênio que possibilitaria a compra de imóveis da Terracap com desconto em
folha de pagamento não foi assinado devido a existência de uma dívida da
companhia com a União. O atraso de alguns tributos à União, segundo a assessoria,
torna a situação da Terracap irregular, impedindo qualquer contrato. A companhia
já foi notificada.
Para a Terracap, o problema é que o Ministério está exigindo uma certidão
negativa que nunca foi exigida em nenhum dos outros 25 contratos, e que a
companhia não possui. De acordo com a assessoria de Imprensa da Companhia, há
contratos com todas as secretarias de governo e nunca foi solicitado essa certidão,
referente a Receita Federal.
INSATISFA ÇÃO
A impossibilidade de comprar um dos 1.274 lotes da primeira etapa da Cidade
do Servidor, como todos os outros colegas que trabalham para o GDF, deixou o PM
Thiago Bernardes Gomes, de 30 anos, revoltado. Ele mora com os pais e viu, no
edital da Terracap com juros mais baixos, a chance de comprar um lote e constuir
a tão sonhada casa própria.
“No edital e nas propagandas do governo o tempo todo falam que o benefício
também é para os militares, só quando entrei em contato para tirar algumas dúvidas
que soube que não poderia ter os mesmos benefícios”, conta.
O edital 01/2010 informa que “os militares, servidores e empregados públicos
efetivos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito
Federal” podem participar das licitações.No entanto, todos os policiais militares, civis
e os bombeiros são informados, quando ligam para a Terracap, que um convênio
entre o Ministério do Planejamento e a Companhia, que possibilitaria o desconto em
folha, não saiu, e então eles pagam os juros aplicados a todos os cidadãos, de 12%.
“O problema maior é ninguém avisar nada. Já é uma covardia não termos os
mesmos direitos por questões burocráticas, e não sermos avisados é pior ainda.
Como eu, muitos amigos estão interessados e vão acabar participando, e só na hora
de pagar saber que os juros são o dobro do anunciado”, diz Thiago. Como ele, o
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colega PM Marcos Henrique Barbosa, de 34 anos, estava interessado nos lotes.
Soube pelo site do Sindicato da Polícia Civil do DF (Sinpol-DF) da restrição. “Eles
divulgaram uma nota e estamos avisando os amigos”, afirma.
A Cidade do Servidor foi lançada no último dia 18 de janeiro, com a parceria
entre o GDF e a Terracap. O programa habitacional voltado para o servidor prevê
uma licitação diferenciada, sem depósito de caução ou entrada, e o parcelamento do
valor do lote em 240 meses, descontado em folha de pagamento, com juros de 6%
ao ano. São 1.724 lotes na primeira etapa de vendas e outros 406 lotes destinados a
associações e cooperativas.
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